Quantos serão os emigrantes eleitores recenseados em Portugal?
Princípios de 1975.
Na expectativa de poderem votar nas prometidas eleições livres, em sufrágio universal e directo, que viriam a ocorrer em Portugal em 25 de Abril de 1974, milhares de cidadãos - organizados em muitas e muitas centenas de comissões recenseadoras - apresentaram os seus documentos de identificação civil e indicaram a sua residência, em participadíssima acção cívica de recenseamento eleitoral, pois certamente não esqueciam, por exemplo, que antes de 1974 a grande maioria das Mulheres não podiam votar.
- 6,2 milhões (aprox.) - 1975 : foi então o resultado do histórico primeiro recenseamento eleitoral no nosso país (no qual não terá havido significativa participação de emigrantes ocasionalmente presentes em território nacional), e que - organizado pelo então Departamento Eleitoral do Ministério da Administração Interna - foi a base da eleição da Assembleia Constituinte.
Diversas modificações vieram depois a ocorrer, com os seguintes resultados mais significativos, em milhões (aproximadamente):
- 6,3 - (1976): actualização, já da responsabilidade do Stape (Secretariado para os processos eleitorais), que terá já reflectido uma parte das grandes migrações ocorridas na sequência das independências dos territórios africanos.
- 6,7 - (1978): reflectindo provavelmente o final das citadas grandes migrações ocorridas em 1975.
- 8,9 - (1997): o complexo e burocrático sistema de actualização utilizado a partir de 1978, aliado às disposições legais que favoreciam os apoios às autarquias em função do número de eleitores recenseados, bem como a progressiva - embora ainda não muito significativa - inclusão de emigrantes terá contribuído para aumentos anuais superiores a 200 mil.
- 8,6 - (1998): dada a notória desactualização do recenseamento, foi criada a Base de Dados do Recenseamento Eleitoral (BDRE), profunda transformação informática, que suprimiu cerca de 300 mil duplicações e óbitos não registados, permitindo também que até 2008 fosse significativamente reduzido o crescimento do número de recenseados, que mesmo assim atingiu neste ano os 8,8 milhões.
- 9,4 - (2008): a Assembleia da República institui o documento de identificação civil - nomeadamente o cartão de cidadão - como base do recenseamento eleitoral, provocando assim a inclusão de quase 650 mil novos eleitores - muito provavelmente emigrantes que tinham indicado como residência um endereço em Portugal.
- 9,3 - (2018): número de eleitores indicado como residente no território nacional em 31.12.2018.
Parece assim lícito considerar que a maioria dos 650 mil eleitores recenseados em 2008 no território nacional reside no estrangeiro, e que os resultados conseguidos inicialmente pela BDRE tenham sido os mais correctos - havendo que admitir a probabilidade de já haver muitos emigrantes recenseados em Portugal.▫️
Se porventura tal não sucedesse, a nossa população portuguesa residente estaria - como tenho procurado demonstrar em textos anteriores (dado que os recenseados devem corresponder a cerca de 80% da população total) - na ordem dos 10,8 milhões...
(Entretanto a Assembleia da República aprovou em 2018 uma nova Lei que integra automaticamente no recenseamento eleitoral os cerca de 1 milhão de cidadãos nacionais residentes no estrangeiro e que têm cartão de cidadão, e que se juntaram aos já recenseados que, no caso da Assembleia, são também eleitores dos 4 deputados representantes da emigração).
Em conclusão: é o Censo que peca por defeito, ou temos muitos milhares de recenseados em Portugal?
Ou ocorrerá uma situação intermédia ? 10,6 M residentes, e 800 mil emigrantes recenseados?
Tendo implicações na validação de referendos, bem como na atribuição de mandatos por círculos eleitorais, porque será que quase ninguém aborda este assunto?
20.Outubro.2019