2011-09-11T14:43:00.049+02:00

Ponto de vista (semanal) : Manifesto contra um Tratado

Assisti nos últimos dias a dois colóquios sobre o recente projecto de Tratado internacional habitualmente designado como "TIG - Tratado Inter Governamental", a que no meu anterior "Ponto de vista" semanal de 12.Fev.2012 me referi apelidando-o de "TIG - Tratado da Ilusão Germânica", dado o que penso ser a sua evidente inexequibilidade, tendo aliás tal referência minha sido expressa publicamente no primeiro dos dois colóquios.

O projecto em causa tem o pomposo e longo nome de "Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação na União Económica e Monetária"., que aliás deveria ser completado pela expressão "no âmbito da União Europeia" ...

No segundo dos dois encontros, promovidos pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a que distintamente preside o Professor Eduardo Paz Ferreira e que lhe tem imprimido uma notável dinâmica, participaram personalidades com o maior relevo na opinião pública sobre questões europeias, e que expressaram as suas dúvidas e certezas sobre o documento em causa, pois o tema do colóquio era precisamente "Sim ou não ao Tratado Intergovernamental".

Entre tais opiniões ressaltaram, a meu ver, as do Professor Viriato Soromenho Marques e do Professor João Ferreira do Amaral, ambas discordantes da ideia do Tratado e antevendo que caso entrasse em vigor a União Europeia veria acrescidos os seus problemas e poderia mesmo terminar enquanto "União" poítica de Estados.

Os pontos de vista a favor da entrada em vigor do projecto Tratado provinham mais de pessoas que reflectiam posições de instituições a que pertencem (por exemplo, um diplomata da Embaixada da Alemanha em Lisboa, ou o Chefe do Gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa).

Não por acaso, foi apresentado na mesma sessão um Manifesto intitulado "Um Tratado que não serve a União Europeia", que resume o conteúdo de projecto, classificando-o como desnecessário, mal elaborado, promotor de divisões e de metodologias de austeridade impeditivas de um crescimento estável, e contribuindo para um maior afastamento dos cidadãos da participação política sem a qual não florescem os sistemas democráticos, Manifesto cujo primeiro subscritor é o Dr.José Silva Lopes e que igual e obviamente assinarei.

Além de tais críticas, considero que o projecto de Tratado é desnecessário, pois os instrumentos jurídicos e financeiros existentes tinham sido suficientes - e ainda o são - para resolver a crise financeira e política que se instalou, assim o tivessem compreendido, logo que surgiu, os altos responsáveis pelas Instituições da União Europeia.

Como já não estão em posição que lhes permita tomar posições adequadas dentro do âmbito dos actuais Tratados, só lhes resta uma atitude. Enquanto é tempo.

19.Fevereiro.2012
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Veja também, a partir daqui, outras páginas recentes, possivelmente menos conhecidas, e cujo Índice pode ser consultado a partir daqui.
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(Pode igualmente consultar o "Arquivo de textos e outros documentos" (1) )
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Luís da Costa Correia - Extractos mais relevantes de www.costacorreia.com

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