2011-09-11T14:43:00.047+02:00

Ponto de vista (semanal) : O TIG: Tratado da Ilusão Germânica ?

Dada a situação financeira de um cada vez maior número de Estados-membros da União Europeia, a sigla TIG (de "Tratado Inter Governamental) deveria antes corresponder a "Tratado da Ilusão Germânica", pois não parece exequível a obtenção do objectivo de 0.5% no desequilíbrio orçamental nos prazos previstos, mesmo para os países que se encontram em melhor situação nesse âmbito; além disso, mesmo que atingido tal limite, os seus resultados poderiam contribuir - ao contrário do desejado - para a indução de situações deflacionárias, também estas inimigas de um crescimento regular da economia.

Acresceria que os processos de ratificação do novo Tratado podem não ter os resultados esperados, nomeadamente nos Estados-membros que sejam pela opinião pública forçados a consultas referendárias, em que certamente os cidadãos se perguntariam se os Tratados existentes não seriam suficientes para aplicar as penalizações já neles previstas para situações de incumprimento orçamental e de nível relativo da dívida pública face ao Produto Interno Bruto.

Além de tudo isto, mais este Tratado no âmbito da União Europeia talvez obrigasse à criação de mais uma "Presidência", pois a existente no âmbito do Euro Grupo não poderia abranger apenas o universo dos seus Estados-membros.

Ou seja, mais uma confusão dispersiva, pois à prevista União a 28 Estados (após a admissão da Croácia, prevista para o início de 2013) temos que considerar a situação em que há apenas 27 (na sequência de uma recente auto-exclusão parcial do Reino Unido), e a dos 26 que agora subscreveram o TIG - para não mencionar os 22 de Schengen, ou o universo dos que também pertencem à NATO.

Tal nova Presidência seria, em qualquer caso, tão apagada quanto agora o são as outras que proliferam: a que é exercida rotativamente, a do Euro Grupo, a do Conselho Europeu e a da Comissão Europeia, que têm vindo a ser ofuscadas pela Presidência "de facto", exercida pela Alemanha (de que um cidadão preside igualmente e por coincidência, ao Parlamento Europeu - este também quase desaparecido da cena política).

O "método comunitário" para a construção europeia, que tinha produzido resultados com alguma solidez e no qual a Comissão desempenhava um importante papel nomeadamente no que respeita à iniciativa legislativa e na função de "guardiã" dos Tratados, deu lugar a uma complexa teia criada pelo Tratado de Lisboa, e na qual o também português J.D.Barroso se enredou, contribuindo para permitir a ascensão da agora comumente designada pelo termo "Merkozy" (que julgo aliás ter sido eu um dos primeiros a usar, em Junho de 2011, nestas net-páginas", conjuntamente com outro que não teve idêntico sucesso, correspondente a uma união de dois países: a "Alemança"...)

Pobre "União" Europeia, cada vez mais imersa em contradições, com uma Comissão Europeia incapaz de se assumir como a entidade agregadora que já foi...

12.Fev.2012
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Veja também, a partir daqui, outras páginas recentes, possivelmente menos conhecidas, e cujo Índice pode ser consultado a partir daqui.
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(Pode igualmente consultar o "Arquivo de textos e outros documentos" (1) )
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Luís da Costa Correia - Extractos mais relevantes de www.costacorreia.com

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