"Ponto de vista" - União Europeia: os fracassos de Lisboa.
Em Março de 2000 foi aprovada pelo Conselho Europeu, em Lisboa, uma estratégia com o objectivo de transformar a Europa na economia do conhecimento mais competitiva e mais dinâmica do mundo.
Ficou a ser conhecida por "Estratégia de Lisboa".
Em Dezembro de 2007 foi assinado, também em Lisboa, um complexo acordo que alterou os dois principais Tratados da UE: o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo este passado a chamar-se Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tratados que entraram em vigor em Dezembro de 2009 (já em plena crise financeira internacional...).
Este conjunto de Tratados passou a ser designado por Tratado de Lisboa.
Anote-se que o Tratado contem um conjunto de disposições específicas para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro, tendo entretanto sido aprovado (tendo para tal bastado 12 Estados...) mais um Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (vulgo "pacto orçamental"), que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2013.
Lisboa está assim infelizmente associada a um processo de ambição excessiva por parte dos dirigentes europeus, que não cuidam de saber se o que laboriosamente aprovam tem consistência, ou de acompanhar e melhorar a execução do que foi acordado.
Ambição excessiva que tem sido permitida pelo afastamento dos cidadãos relativamente a uma maior participação na vida política.
E se no que respeita à "Estratégia de Lisboa" se teria podido esperar que a nossa capital pudesse ter um papel incentivador de tais acções, dada a associação do nome a tais responsabilidades, papel que necessariamente se teria de revestir de alguma informalidade, já no que se refere ao Tratado de Lisboa tal posição deveria caber nomeadamente à Comissão Europeia, pois compete-lhe velar pela aplicação dos Tratados, e principalmente porque a crise financeira afectou e muito a capacidade da União, em especial quanto à zona Euro.
Curiosamente, Comissão Europeia presidida por alguém que transitou do Governo de ... Lisboa.
Porém o Tratado da União Europeia contém uma disposição que permite a revisão dos Tratados: o artigo 48.º prevê que qualquer Estado-Membro, o Parlamento Europeu ou a Comissão podem submeter ao Conselho projectos de revisão dos Tratados.
Eis o que um corajoso Presidente da República, um Primeiro-Ministro decidido, uma Assembleia da República vertical, poderiam fazer neste momento difícil para a União e para Portugal.
A partir de - Lisboa.
10.Novembro.2013.
