"Ponto de vista": Logros nas campanhas eleitorais em curso...


   Logros nas campanhas eleitorais em curso...

O Parlamento Europeu tem três tipos de poderes: legislativos, de supervisão, e de natureza orçamental, pelo que os candidatos deveriam centrar as suas campanhas na exposição das posições que tencionariam adoptar caso viessem a ser colocados em situações com maiores probabilidades de virem a ocorrer.

Por exemplo, dado que no plano legislativo adopta legislação, juntamente com o Conselho da UE, com base em propostas da Comissão Europeia, poderiam referir, como exemplo, que novos instrumentos legais pensariam apresentar à Comissão para envio ao Conselho da UE.

Ou como votariam no caso de ser proposto o final do actual acordo nuclear com o Irão...

E, dado que no quadro dos seus poderes de supervisão, exerce o controlo democrático de todas as instituições da UE, que acções poderiam por exemplo tomar para se verificar como a Guarda de fronteiras (Frontex) exerce ou poderá exercer a sua acção nas águas da Região Autónoma da Madeira.

Ou referir as suas ideias e intenções sobre a política monetária do Banco Central Europeu.

No quadro dos seus poderes orçamentais, que propostas pretende apresentar, tanto ao nível anual como plurianual, para aplicar no âmbito da UE.

São estas as áreas em que se deve intervir na campanha eleitoral em curso.

E não se deve enganar o eleitorado agitando questões de âmbito nacional.

Para esse efeito, temos dentro de quatro meses as eleições para a Assembleia da República.

19.Maio.2019
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