Sugestões a partidos políticos sobre assuntos eleitorais.
Camarada de armas que muito prezo perguntou-me há dias porque é que eu não tenho enviado reflexões minhas sobre assuntos eleitorais aos partidos políticos representados na Assembleia da República.
Respondi-lhe começando por referir que em 1976, enquanto director-geral do STAPE, publiquei em "O Jornal" um extenso conjunto de reflexões sobre o passado imediato e sobre o futuro do nosso país, recomendando entre outras asserções.que os militares em serviço activo se abstivessem de intervir politicamente.
Tendo cessado pouco depois tal tipo de intervenções públicas aquando do meu regresso à Marinha, concluída que tinha sido a minha participação na primeira fase da passagem do poder militar para o poder civil democrático, foi apenas após o "convite" (1988) para passar à Reserva que retomei então a minha presença em termos de opinião pública, nomeadamente no "Público" e no "Expresso", escrevendo nomeadamente sobre política internacional, organização do poder político, questões eleitorais e de recenseamento, que simultaneamente tenho mantido regularmente nas minhas net-páginas (onde vou obviamente abordando outros temas) pelo que reduzi assim a minha presença nos meios de informação pública sob suporte papel, retomada (a custo...) em Agosto com um artigo no "Expresso" sobre as implicações negativas do novo recenseamento nos referendos.
Este "posicionamento público", de alguma discrição, resulta - como alguns sabem ou pressentem (algo que me satisfaz e me orgulha) - de o procurar pautar pelo lema da não intervenção directa na vida política dado ter participado enquanto militar na construção da primeira fase do sistema democrático, mas sem abdicar de enquanto cidadão dar conta pública das minhas opiniões, nomeadamente sobre questões estruturais. com alguma constância na respectiva análise.
Assim, creio que não me competirá tomar a iniciativa de contactar partidos políticos no sentido de lhes apresentar sugestões - até porque os que não estão representados no Parlamento também não devem ser excluídos da vida democrática.
Estes têm, todos, gabinetes de estudos - forrnais ou não.
E, tomando conhecimento, ou devendo e procurando obtê-lo, de opiniões diversas - nomeadamente de perspectivas pouco abordadas, ou de autores que sobre elas publiquem regularmente, certamente sentirão que são eles que devem contactar os respectivos autores para melhor esclarecerem, se necessário for, o seu pensamento.
Assim se teriam, por exemplo, ponderado talvez com mais profundidade as vantagens e inconvenientes da adopção, em 2008 e 2018, de um recenseamento eleitoral baseado apenas no sistema de identificação civil, o que - como assinalei publicamente - irá acarretar grandes dificuldades na concretização de referendos válidos, além de causar problemas na correcta distribuição de deputados pelos círculos eleitorais.
24. Novembro.2019