."Ponto de vista": Assim vai o "Poder Local" a nível das Freguesias.

    Assim vai o "Poder Local" a nível das Freguesias.

A apressada e desastrosa reorganização administrativa do território autárquico (RATA). -  expressão rapidamente substituída por reorganização administrativa do território das freguesias - ocorrida em 2013, visando uma "poupança" de algumas escassas dezenas de milhões de Euros, teve como resultado a criação de novas autarquias através da fusão de freguesias em enormes Uniões, com populações na ordem dos 50 milhares, por vezes chegando aos 60 mil (dimensões de cidades como Évora), porém sem atribuições nem recursos apropriados.

E o resultado pode ser constatado no a seguir transcrito resumo de uma das reuniões públicas mensais de uma Junta, que ocorreu recentemente, com início às 19:00, de um modo geral terminando entre as 20:00 e as 20:30, sendo a primeira parte dedicada a informações da Junta e intervenções do público em interacção com os membros da Junta - nomeadamente do seu Presidente - sendo a segunda parte dedicada ao trabalho normal da Junta, podendo o público estar presente mas sem interferir.

Eis, assim, o resumo:

" O "quorum" necessário estava atingido: presentes o Presidente, Secretário, Tesoureiro,  e mais 2 membros da Junta.

Lida a convocatória e a Ordem de trabalhos pelo Presidente, este deu a conhecer, na sequência de sugestão de um membro da assistência na reunião anterior, um resumo da última Assembleia Municipal tendo o Secretário apresentado o da penúltima, possibilitando assim a quem não tem acesso à transmissão no YouTube, ou a ela não se pode deslocar, o seguimento daquelas Assembleias, procedimento que foi elogiado pelo cidadão que o tinha sugerido.

Dada a palavra ao público (estavam presentes, ou chegaram durante o decorrer de sessão, apenas 7 habitantes - de um total de 50 mil - porém mais do dobro dos 3 presentes na anterior...) foi comentado o relato sobre o decorrer de uma iniciativa que tinha sido subvencionada pela Câmara Municipal sem prévia audiência da Junta

 Dois cidadãos voltaram a recordar um problema que se tem arrastado relacionado com a falta de respeito do horário de fecho de 2 bares tendo um membro da Junta resumido a longa burocracia que envolve a resolução camarária - em curso - do assunto.

Um outro cidadão deu a conhecer diversas situações preocupantes,  nomeadamente quanto ao lixo, ao abuso de "lojas de conveniência" nos preços praticados, e ao aumento notório de episódios de violência e assaltos na zona.

Observações que levaram a que o Presidente acentuasse  que a maioria dos assuntos apresentados era da responsabilidade da Câmara ou da PSP, tendo então um membro da assistência focado que a chamada descentralização não tem chegado à base da democracia - que  no poder local se situa basicamente ao nível das freguesias.

Em intervenções finais um outro residente colocou questões relativas a abates de árvores e escoamento de águas pluviais, havendo neste caso viva discordância de pontos de vista entre aquele cidadão e a Junta, e cuja análise ficou agendada para uma próxima reunião.

A título excepcional a parte final da reunião (habitualmente de trabalho, mas sem intervenção do público, que apenas pode assistir) não se realizou devido a haver membros da Junta que cerca das 21:30 tinham uma outra reunião de trabalho.

A terminar, foi recordado que a próxima Assembleia de Freguesia se realizará na semana seguinte, sendo a primeira parte reservada - como é habitual - a intervenções dos cidadãos da União, e a Agenda composta pela apresentação das Grandes opções de Plano, orçamento e mapa de pessoal para 2020, bem como pela análise da situação financeira e das atividades da Junta de Freguesia no quarto trimestre em curso."

Mais de 50 mil habitantes.
Recursos escassíssimos.
Atribuições com pouco impacto.
Competências limitadíssimas.

Conclusão: reduzidíssima participação dos habitantes, e resultados pouco significativos.

Um arremedo de democracia, e o afastamento  da população face à vida política e aos seus intérpretes formais -

- os partidos políticos. Que têm poder legislativo.

8.Dezembro.2019