Ideias para a Presidência Portuguesa da União Europeia.
Portugal exercerá durante o primeiro semestre do próximo ano a presidência rotativa da União Europeia, pelo que seria importante tanto para a União como para Portugal um desempenho inovador e ambicioso.
Recordemos que no início de 2021 ocorrerão significativos acontecimentos.
A "Brexit".
A tomada de posse do novo Presidente dos EUA.
O início da vacinação, a nível mundial, contra o vírus da Covid-19.
A Brexit, bem como os episódios relacionados com as posições políticas da Polónia e da Hungria sobre a administração dos financiamentos destinados ao combate dos efeitos da corrente pandemia, evidenciam a urgência de serem revistos os Tratados constitutivos da União Europeia - tendo os mais recentes (2009) sido aliás aprovados por aqueles Estados-Membros.
No que respeita à Polónia e à Hungria, a eventual suspensão de alguns Direitos fundamentais está prevista nos Tratados, mas requerendo unanimidade, pelo que importaria que fosse tornada possível mediante uma maioria bem significativa - por exemplo, de quatro quintos dos Estados-membros.
Por seu turno, a saída do Reino Unido obriga-nos a reflectir sobre se a União se deve aproximar mais de uma Federação de Estados ou, pelo contrário, de uma Confederação que não exclua a hipótese de se evoluir para uma Federação - mas apenas depois de um amadurecimento sensatamente avaliado - mas na qual a reorientação dos sistemas políticos para processos mais participativos seja uma orientação a seguir.
O que a Presidência Portuguesa também não pode esquecer é que a União está seriamente enfraquecida - se a considerarmos numa perspectiva global comparativa com a China, a Federação Russa, e a Índia - e em que mesmo as capacidades de intervenção militar dos seus Estados-membros em conflitos de pequena e média dimensão, susceptíveis de ocorrerem na zona leste do Mediterrâneo, no Golfo Pérsico, ou em Estados africanos, parecem fortemente diminuídas, para tal imagem tendo contribuído decisivamente a Brexit, seja ou não obtido um acordo sobre os seus termos finais.
O relacionamento com os EUA - em processo de adaptação a um novo Presidente, mas com os sérios problemas decorrentes de uma pandemia cujos efeitos se farão sentir até 2022, bem como das instabilidades já provocadas por D.Trump e que provavelmente continuarão a fazer-se sentir - mais requer uma União sólida que possa assumir-se como passando a ser um importante elemento orientador dos destinos dos continentes americanos, africanos e europeus, perspectiva em que Portugal poderá desempenhar um papel fulcral.
Outro dos acontecimentos relevantes a nível mundial é obviamente o processo de vacinação anti-pandemia no qual a União não pode deixar de assumir uma decisiva e visível postura no sentido da ajuda aos países menos desenvolvidos, nem que para tal efeito seja necessário um grande apoio financeiro e de colaboração no terreno.
Questões estas que - tal como outras também ponderosas, se bem que menos estruturantes - se devem impor a uma Presidência que terá uma excepcional oportunidade de fazer afirmar a União no contexto mundial, e de lançar as bases para a sua própria reforma.
Presidência que, recorde-se, recai em Portugal.
13.Dezembro.2020
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(Entretanto, antevendo uma Brexit sem acordo, a Royal Navy já preparou planos para navios da sua Esquadra patrulharem as suas águas...)
