Ilegitimidades e legitimidades de acções militares em 11 de Março e 25 de Novembro de 1975.
Aproximando-se o 45º aniversário da tentativa de Golpe de Estado ocorrida em 11 de Março the 1975, afigura-se oportuno reflectir sobre os conceitos de legitimidade e ilegitimidade neste tipo de acções.
Algum tempo após a renúncia do General António de Spínola aos cargos de Presidente da República e de Presidente da Junta de Salvação Nacional, em 30 de Setembro de 1974, um conjunto de algumas dezenas de Oficiais começou a estudar diversas hipóteses de acções militares visando apoiar o seu regresso àquelas funções tendo então ocorrido a conhecida tentativa de Golpe de Estado em 11 de Março de 1975, sem sucesso.
Os seus autores terão esquecido, porém, que em Janeiro tinha terminado o recenseamento eleitoral sob o qual se baseariam as previstas Eleições para a Assembleia que iria redigir a nova Constituição da República Portuguesa.
Terão esquecido igualmente que a esmagadora maioria das portuguesas e dos portugueses tinha participado de bom grado naquele recenseamento, certamente em inequivoco sinal de que pretenderiam a instituição de um regime democrático - pela primeira vez por sufrágio universal, pois até então parte importante do eleitorado feminino não podia votar.
Ficou assim patente a ilegitimidade daquela desastrada tentativa de Golpe de Estado.
Alguns meses depois, e na sequência de grande instabilidade em diversos meios políticos, militares, e sindicais (que incluíram um cerco à Assembleia Constituinte), um conjunto de paraquedistas ocupou diversas bases aéreas reclamando várias demissões no Comando superior da Força Aérea, situação que foi neutralizada militarmente por iniciativa de Forças do Exército, com a concordância do Presidente do Conselho da Revolução e Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
A citada iniciativa foi coroada de legitimidade, na medida em que alguns meses antes tinham sido realizadas as eleições para a Assembleia Constituinte, acto que tinha confirmado também inequivoca e igualmente - com altíssima participação eleitoral - o desejo do país em obter uma normalização democrática que obviamente requereria um acentuado regresso dos militares às suas unidades, e a abstenção de tomadas públicas de posição em relação a questões políticas.
Legitimidades e ilegitimidades, eis algo que nos casos apontados não causam dúvidas, na medida em que existem claros factores de análise e sustentação de acções a tomar de modo imperativo.
Foi o que ocorreu em Março e em Novembro de 1975.
7.Março.2021
Nota - Leitor atento reparou num erro no texto: o General António de Spínola renunciou em 30 de Setembro de 1974 (e não em 29, como constava, e foi de pronto corrigido - com os meus vivos agradecimentos). 13.03.21