Distorções eleitorais...
Tem sido difundido nas chamadas redes "sociais" um pequeno texto que, a propósito do uso do método de Hondt na atribuição de mandatos, apresenta resultados que induzem a convicção de haver injustiças relativas, dando como exemplos que para a eleição de cada deputado do PS tinham bastado cerca de 19 mil votos enquanto que para a eleição de cada deputado do BE tinham sido necessários 48 mil, e que o CDS não tinha conseguido eleger nenhum apesar de ter obtido cerca de 86 mil votos.
Seria talvez desejávei que entidades oficiais explicassem melhor a arquitectura e a aplicação do citado método, actualmente imposto pela Constituição, para que os eleitores pudessem reflectir sobre a eventual necessidade de uma revisão constitucional nesta área.
Por outro lado, uma vez que estivemos perto de uma situação de empate, tal como ocorreu em 1999, pois o PS poderá obter apenas 1 dos 4 mandatos reservados para a emigração, seria interessante uma reflexão sobre o que poderia acontecer no mapa de atribuição de deputados por círculo caso fossem distribuídos apenas em função do número de votantes (admitindo-se que a grande maioria dos 800 ou 900 mil emigrantes recenseados em Portugal não se deslocaria ao território nacional para votar).
Tomemos como exemplo o distrito de Vila Real, onde residem cerca de 186 mil pessoas, das quais 175 mil serão cidadãos nacionais, e 148 mil estarão em idade de votar, mas onde constam do recenseamento eleitoral cerca de 215 mil !
Ou seja, uma diferença de 67 mil.
31 %.
Que contribuíram para a definição do número de mandatos...
Porém esta relação não é a mesma em todos os círculos eleitorais, pois os movimentos emigratórios não se distribuíram de modo homogéneo pelo território nacional.
Por consequência, talvez haja círculos a que deveriam ter sido atribuídos menos mandatos.
E, noutros, mais.
Assuntos para reflexão.
Em sede de revisão constitucional.
Em que seja inserido que o número de mandatos é atribuído após o apuramento dos resultados, em função do número de votantes, única solução que descortino para tentar resolver estas discrepâncias.
O que ressalta é que não é justo que círculos com maior emigração sejam representados por mais deputados do que os que deveriam ter.
"É só fazer as contas", dizia alguém - que viria a ser vítima de não ter pensado em tal possibilidade quando lhe foi colocada.
Em 1999...
7.Fevereiro.2022
