"Chuva" de Conceitos estratégicos...

.........16.Agosto.2022

"Chuva" de Conceitos estratégicos...

No mesmo dia, o anúncio de estudos sobre a revisão de dois conceitos estratégicos para Portugal impressionou o País, dado um versar sobre a Defesa Nacional, e outro sobre a Segurança Interna. 

No que respeita a este (Segurança Interna), não se sabe se abrangerá áreas oceânicas como o mar territorial, a zona contígua, a zona económica exclusiva, e a plataforma continental - até porque a área de intervenção da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR parece ter limites difusos, ou até confusos, conforme se comprova pela alegada ausência de informação do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), gerido e operado pela UCC, que seria importante que fosse fornecida às Autoridades Marítimas.

Teria porém sido lógico que, já que se reflecte sobre conceitos, se começasse pelo Conceito Estratégico Nacional, de modo aberto e ouvindo as gentes do povo e da diáspora, suscitando questões fundamentais como o são a Demografia, a Defesa, e a Energia - essenciais para a sobrevivência do país

Seguir-se-iam os estudos sobre os outros Conceitos Estratégicos considerados importantes, em que pelo menos o relativo à  Defesa Nacional deveria ter características sigilosas e ser entregue apenas ao Conselho Superior de Defesa Nacional..

Entretanto, há que notar que a construção do anunciado novo navio para a Armada:

- ou decorre da aplicação do actual Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), de 2013,  e então tal deveria constar da respectiva decisão governamental, adequadamente justificada (com a consequente modulação e vinculação do projecto de novo CEDN);

- ou, não decorrendo, deve desde logo ser considerada como orientadora, ou como parte integrante, dos tipos de sistemas de Armas da Armada decorrentes das  conclusões e recomendações da Comissão ora criada para rever o projecto de novo CEDN - obvia e sigilosamente apresentadas com diversas alternativas e cenários.

- em qualquer dos casos, devendo ser clarificadas as linhas de separação relativamente ao Conceito de Segurança Interna (que certamente não termina nas arribas e praias dos territórios continental e insular...).

E então haveria lugar para se reverem as apressadamente elaboradas (2021) leis sobre a organização das Forças Armadas e da Defesa Nacional.

17 Agosto 2022

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