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------- DECLARAÇÃO DE PAVIA” -------
A Junta de Freguesia de Pavia, dando oportuna sequência a diversas sugestões apresentadas numa Sessão comemorativa da data de 25 de Abril de 1974, realizada em 14 de Outubro de 2023, na qual foi destacada a importância do poder autárquico - sobretudo a base deste, que são as Juntas e Assembleias de Freguesia, devido à sua proximidade com os cidadãos - o que permite a comunicação presencial, verdadeira essência da Democracia, decidiu elaborar o presente documento - a "Declaração de Pavia" -, já apresentado à Associação Nacional de Freguesias em Congresso na Figueira da Foz, em 26 e 27 de Janeiro de 2024, e que oportunamente será enviado ao Governo, com cópia ao Presidente da República e à Assembleia da República.Esta Declaração evoca a necessidade de apropriada alteração legislativa que vise uma muito maior autonomia das Juntas de Freguesia, tanto financeira como noutros recursos, para garantia de uma mais rápida e participada resolução de problemas dos cidadãos, e deste modo o fortalecimento e rejuvenescimento da Democracia.
Assim, considerando que:
É nas Assembleias e Juntas de Freguesias que podemos avaliar os que melhor conhecemos, pois a presencialidade e a participação são a base da Democracia;
Estamos a assistir a um aumento da abstenção eleitoral, bem como da ausência de participação nas reuniões públicas das Juntas e das Assembleias de Freguesia - onde se podem apresentar diretamente propostas de solução de preocupações dos eleitores - e que tal ausência se deve principalmente à limitada autonomia das Juntas de Freguesia;
E que essa falta de participação deriva essencialmente da debilidade dos recursos financeiros e humanos das Juntas de Freguesia, conduzindo assim a um maior alheamento das pessoas nas decisões e a uma falta de conhecimento mútuo e de quem em mais se pode confiar - e assim a uma crescente degradação da Democracia;
A Junta de Freguesia de Pavia, depois de apresentar esta Declaração à Assembleia de Freguesia e à Associação Nacional de Freguesias, pede então ao Governo as necessárias alterações legislativas que permitam atribuir uma muito maior autonomia às Juntas de Freguesia - tanto financeira como noutros recursos, para garantia de uma mais rápida e participada resolução dos desejos dos cidadãos.
Pavia, 28 de fevereiro de 2024
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