..... 25.Novembro.2024
A propósito do "25 de Novembro"
Embora falte um ano para se completarem os consensuais 50 comemorativos ou evocativos de datas históricas determinantes, o facto de hoje haver na Assembleia da República uma sessão dedicada ao "25 de Novembro" conduz-me a recordar um episódio em que um pequeno grupo tentou contribuir para acalmar o quente ambiente político que se vivia em Portugal num momento em que a Assembleia, eleita em Abril de 1975, procedia à elaboração do projecto de Constituição.
Seria este episódio concretizado por um "golpe-de-estado constitucional", em que o Conselho da Revolução se auto-dissolveria, transmitindo os seus poderes para a Assembleia Constituinte, bem como - na parte aplicável - para o Governo que emanaria a partir da Assembleia, mantendo-se em funções o, então, Presidente da República, e, obviamente, denunciando o, então existente, "Pacto MFA- Partidos".
Pretendia-se, com tal iniciativa, contribuir para evitar que militares continuassem em funções governativas e legislativas através do Conselho da Revolução num período em que as eleições constituintes já tinham permitido dar sinais de qual o caminho político que Portugal deveria seguir
e fazer terminar as longas discussões e confrontos de natureza política que vinham ocorrendo entre muitos militares, os quais criavam um ambiente de forte instabilidade no país.
Assim, um pequeno grupo de cidadãos, do qual fazia parte um membro do Conselho da Revolução - Coronel José Costa Neves -, bem como dois deputados - António Reis e Sottomayor Cardia - e eu (que, então assegurava o desempenho das funções de Director-Geral do STAP - Secretariado Técnico para os Assuntos Políticos, lresponsável no Ministério da Administração Interna pela organização eleitoral do país, tendo assegurado, previamente, a concordância do então Ministro da Administração Interna, Comandante Vasco Almeida e Costa), concretizou algumas intervenções públicas, das quais, a mais relevante, consistiu num discurso na Assembleia Constituinte proferido pelo deputado Sottomayor Cardia em 7 de Novembro de 1975, em que se advogava a retirada dos militares do exercício de funções políticas e que pode ser consultado no Diário oficial respectivo - para além de em :
https://costacorreia.blogspot.com/2018/08/ponto-de-vista-em-novembro-de-1975-uma.html?m=1
estarem no seu final reproduzidas cópias de um excerto da Imprensa relativo ao assunto, e da primeira página do manuscrito que serviu de base ao citado discurso.
Ao mesmo tempo, o referido (e prestigiado) membro do Conselho da Revolução desenvolvia contactos naquele órgão no sentido de obter um assentimento visando a sua auto-dissolução e consequente transferência de poderes para a Assembleia e Governo que dela viesse a ser emanado.
Contactos que se admitia fossem coroados de êxito dada a, então constituição daquele Conselho.
Porém, passados 15 dias, uma sublevação de paraquedistas deu origem a um movimento militar que, visando a respectiva contenção, iria manter a arquitectura constitucional existente - embora com alguns ajustamentos - tendo o Conselho da Revolução continuado a existir até 1982 - ainda que com poderes bem diferentes mas, ainda, com apreciável grau de intervenção na vida política nacional e na direcção das Forças Armadas.
Tempos em que, como se verifica, quase todos conspiravam...
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