Ponto de vista

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Os princípios e a Madeira

Muitos portugueses interrogam-se sobre se o Governo da Região Autónoma da Madeira conseguirá ver concretizados os seus objectivos de obtenção de mais vantagens de natureza financeira, quer através do subterfúgio da aprovação de uma nova lei das finanças regionais quer pela inclusão no orçamento do Estado de uma quantia da ordem das sete dezenas de milhões de euros.

Isto apesar dos inúmeros benefícios de que aquela Região tem beneficiado, quer em termos de menores taxas de IVA, quer pelos enormes e desproporcionados limites de endividamento de que tem disfrutado, e que já levaram a que estas compensações pela situação de insularidade a tivessem colocado já num dos patamares mais elevados de rendimento "per capita" no quadro nacional.

Argumentam os defensores da proposta de concessão da verba de 75 milhões de euros no âmbito do orçamento para 2010 que tem um valor "insignificante" face aos valores totais, esquecendo que tal argumento se aplicado em tantas outras situações de pendor reinvidicativo levaria o deficit das contas públicas para uma situação que ainda seria muito mais preocupante do que aquela em que por inépcia e falta de capacidade de previsão dos diversos governantes caímos.

E esquecem que subjacente à proposta de modificação da lei das finanças regionais está um conceito de aumento da despesa que ainda agravaria mais a situação orçamental em momento em que parece justo dizer-se que a penosidade das situações insulares já foi altamente compensada pela solidariedade até agora perante elas demonstrada.

Uma atitude firme de rejeição total de eventuais chantagens é pedra de toque para a manutenção de um mínimo de estabilidade política, pois atrás de uma cedência vem logo outra, e mais outra.

Há questões de princípio que estão em jogo.

E mal da governação quando são esquecidas.

31.Jan.2010
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(Pode ver também "O que houve de novo nestas páginas" (1) )