Luís da Costa Correia

.....5.Julho.2022

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Alguns dos últimos "Pontos de vista":

.A Defesa da União Europeia

Kissinger e a operação Mar Verde (ataque a Conakry).

Guerra e informação.

Distorções eleitorais

Um país que esquece os Deficientes das suas Forças Armadas...

Jornalismo: factos, fontes, e opiniões

"Pontos de vista" e outros documentos: a partir daqui.

Lista de "Semimórias": a partir daq ui

Regionalização: uma solução provisória e constitucional...

.....5.Julho.2022

Regionalização uma solução provisória e constitucional...

Reside na própria Constituição uma solução provisória para um problema para o qual não têm faltado projectos, avanços, referendos e recuos.

E contudo a Constituição, no seu artigo 291, apresenta uma solução provisória que permitiria ultrapassar muitas dificuldades:

. "Enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, (...) haverá em cada distrito, em termos a definir por lei, uma assembleia deliberativa, composta por representantes dos municípios. "

Uma Assembleia deliberativa terá obviamente um presidente , e poderá naturalmente criar uma comissão executiva.

E a lei poderá igualmente regular os termos em que se poderão criar Associações de distritos - por exemplo, Lisboa e Setúbal, e Porto e Aveiro.

Seria assim também mais fácil a aplicação de conceitos de descentralização, por sua própria natureza mais exequíveis e apropriados do que os de desconcentração que até aqui têm proliferado...

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