Comemoração das primeiras Eleições efectuadas há 50 anos.

 ...... 29.Setembro.2026

Comemoração das primeiras eleições efectuadas há 50 anos.

Na sequência das Comemorações das primeiras Eleições para a Assembleia da República, e para o Presidente da República, a Comissão Parlamentar para o Poder Local celebra hoje o 50⁰ aniversário das primeiras Eleições Autárquicas (Regiões Autónomas, Municipais, e Freguesias), com uma Conferência na vetusta Sala do Senado, em que participarão Altas Individualidades, como Marcos Perestrello, Vice-Presidente da Assembleia da República, e Manuel Castro Almeida - Ministro da Economia e da Coesão Territorial, bem como Presidentes de diversas Associações na área do Poder Local.

Pena que não tenha sido convidado para assistir à Sessão o conjunto de pessoas que participaram na preparação  e organização daqueles actos, o que ocorreu entre 1974 e 1976.

A seu tempo, tal será corrigido - pelo menos de modo informal, e por minha iniciativa.

Luís Costa Correia.

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Em tempo:

Foi anunciado na Sessão que esta também se destinava a comemorar o 50⁰ aniversário da publicação das leis que iriam regulamentar as eleições para os órgãos autárquicos que ocorreriam em 12 de Dezembro, data que também seria comemorada. 

Aguardemos.

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Um novo "Estado Novo'?

 .......22.Setembro.2026

Um novo "Estado Novo'?

O meu grande amigo Jorge Bettencourt - prestigiado Oficial da Armada - publicou no "Facebook' o seguinte texto, que reproduzo na qualidade que por vezes me é atribuída de "Capitão de Abril" (ao que reajo negativamente referindo que "tento ser um Capitão de todo o ano"):

"NEUTRALIDADE, MEMÓRIA HISTÓRICA E PROTECÇÃO DEMOCRÁTICA

A consagração constitucional do princípio da separação entre o Estado e as confissões religiosas, expressa no Artigo 43.º da Constituição da República Portuguesa e reiterada na Lei de Bases do Sistema Educativo, estabelece categoricamente que o ensino público não pode ter natureza confessional.

A observância rigorosa deste preceito ganha uma relevância particular quando confrontada com eventos formais como a inauguração oficial da nova Escola Secundária de Cascais, onde a bênção das instalações pelo Patriarca de Lisboa figurou no protocolo oficial ao lado do Presidente da República, do Primeiro-Ministro e do Ministro da Educação.

A presença proeminente de um ritual católico e a ausência de qualquer outra representação confessional ou laica geram inevitavelmente margem para desconfianças sobre a equidistância e a imparcialidade do Estado. Embora se argumente que a bênção constitui um mero gesto de cortesia sociocultural desprovido de força coerciva, a participação dos titulares dos órgãos de soberania confere ao acto um aval institucional que compromete o dever de neutralidade pública.

Esta ambiguidade é tanto mais problemática quanto evoca inevitavelmente a ritualidade do Estado Novo, período em que a bênção episcopal e a afixação obrigatória do crucifixo nas salas de aula — imposta pela reforma de Carneiro Pacheco em 1936 — serviam como instrumentos de sacralização do regime autoritário e de submissão do ensino à dogmática católica.

A sobrevivência formal deste ritual nos actos do Estado contemporâneo cria uma penumbra simbólica que pode ser lida como uma continuidade com a praxe salazarista. Num tempo em que grupos extremistas reactivam discursos saudosistas da ditadura e procuram reabilitar narrativas autoritárias, a tolerância de ambiguidades confessionais na esfera escolar enfraquece a barreira de protecção democrática.

A laicidade estrita afirma-se, assim, não como um gesto de hostilidade contra a religião, mas como a única garantia de que o espaço escolar permanece invulnerável a tentativas de instrumentalização ideológica ou tradicionalista.

Erradicar categoricamente qualquer ritual ou presença confessional dos actos oficiais e do espaço físico da escola pública é a medida mais sensata e necessária para assegurar que a instituição educativa se mantenha rigorosamente neutra, universal, inclusiva e plenamente comprometida com a igualdade de todos os cidadãos. "

Pelo menos, esperemos que o Presidente da República não volte a ser designado - mesmo que carinhosamente - por "Venerando Chefe do Estado", como ocorria no "Estado Novo"...