"Ponto de vista": Sobre o momento eleitoral.

     Sobre o momento eleitoral.


Não tem sido suficientemente assinalado pela maioria dos comentadores o facto de o universo eleitoral ter mudado muito desde as últimas eleições presidenciais, em que o total de recenseados era da ordem dos 9,4 milhões para agora se cifrar em cerca de 10,8 , devido à aprovação pela Assembleia da República da introdução no recenseamento das centenas de milhares de cidadãos residentes no estrangeiro possuidores de documento de identificação civil nacional, o que terá provavelmente relevantes consequências na taxa de abstenção.

Assim, a abstenção de cerca de 5 milhões de eleitores que em 2016 levou a uma taxa de 51%  fixar-se-á agora provavelmente em valores superiores a 60%, dado o perfil abstencionista dos emigrantes - agravado pelas circunstâncias pandémicas.existentes tanto no território nacional como no estrangeiro.

Como já tenho referido na Imprensa (e recentemente no "Público" em 26.Fev.20 ) o que importa comparar é o número de votantes, e não as percentagens, evitando-se tonitruantes anúncios alarmistas nada condizentes com a constante adesão cívica aos valores da democracia -nos quais ressaltam as eleições.

Entretanto fiquei estupefacto com as recentes declarações públicas do Senhor Presidente da Assembleia da República criticando negativamente a acção da Comissão Nacional de Eleições (CNE) no que respeita ao exercício das suas competências no presente período para eleitoral.

Sendo embora partilhada pelo Governo, nomeadamente através do Ministério da Administração Interna, bem como do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tem sido público e notório o esforço da CNE no apelo à participação do eleitorado na eleição do Presidente da República, bem como no esclarecimento dos cidadãos em plena pandemia, de que um significativo exemplo foi o elevado número de cidadãos que adoptou o sistema de voto antecipado, em mobilidade (para o qual aliás diversas Câmaras Municipais não se prepararam adequadamente).

O Presidente da Assembleia da República deveria ter-se limitado a dar à CNE, à puridade, a sua opinião sobre os projectos de iniciativas da Comissão, e a prover esta dos meios necessários para a respectiva concretização, em vez de nas vésperas do acto eleitoral tentar desacreditar publicamente uma Comissão de inegável prestígio público.

E ter-se preocupado mais com a sensibilização do Parlamento, a partir dos momentos em que se admitiu que a pandemia poderia continuar no presente ano, no sentido de estudar - com a colaboração do Governo - outras eventuais hipóteses de natureza legislativa visando minorar possíveis efeitos de natureza abstencionista.

Há assim que frontalmente recordar ao Presidente da Assembleia da República que a Comissão Nacional de Eleições tem conseguido superar com empenho e dedicação as dificuldades que se lhe têm deparado (algumas originadas, a avaliar pelo que tem sido referenciado em meios de informação pública, pela própria Assembleia da República).

E há que sublinhar a elevadíssima capacidade que tem vindo a ser demonstrada pela sub-direcção-geral de "Administração Eleitoral" que no Ministério da Administração Interna teve quanto à reorganização do sistema de recenseamento eleitoral, bem como na preparação das mais recentes eleições e nas que estão em curso - para além de todo um historial de apurada  competência que a têm situado como um exemplo internacionalmente reconhecido.

Jorge Miguéis, cuja justíssima condecoração - a título póstumo - se aguarda para breve - não deixaria provavelmente de concordar com o que refiro.

17.Janeiro.2021