O "EuroGrupo".
Os recentes episódios relacionados com o Euro e a Grécia suscitaram diversas observações sobre o vazio legal do chamado Eurogrupo, constituído pelos ministros das Finanças dos Estados-membros que adoptaram o Euro como moeda, e que até tem um Presidente eleito pelos seus pares.
É certo que os Tratados que regulam a União Europeia prevêem a existência de um Conselho dos ministros dos Estados-membros que se reúne de acordo com as diversas áreas governativas, entre as quais a dos assuntos económico-financeiros; e nesta apenas participam - no caso de assuntos que envolvem a moeda comum - os ministros dos Estados que a adoptaram, mas não estando prevista a existência de um Presidente, nem sequer a de um porta-voz.
Temos assim, sob o ponto de vista institucional, um "Conselho" (de ministros por áreas de intervenção das respectivas pastas, e em que o de Ministros da área económico-financeira costuma ser designado por "EcoFin"), e o Conselho Europeu (dos Chefes de Estado ou de Governo), competindo a este, por exemplo, adoptar as orientações gerais das políticas económicas dos Estados-
-Membros e da União, sob propostas do Conselho (de Ministros) e mediante recomendações da Comissão Europeia.
O cidadão europeu interrogar-se-à por certo sobre o modo de funcionamento de tal sistema no caso dos Estados da zona Euro, pois deduzirá que há reuniões de ministros em que só participam alguns, e que o Presidente do Conselho respectivo poderá não participar nelas por não pertencer a um dos Estados-membros que adoptaram o Euro...
Por outro lado, nas reuniões do Conselho Europeu (de chefes de Estado ou de Governo) debater-se-ão questões que por respeitarem ao Euro acabam por ter impacto nas políticas económicas de todos os Estados, sendo lícito admitir-se então a respectiva intervenção nas discussões que tenham lugar, e que no caso vertente deverão ter conclusões adoptadas por consenso ou por unanimidade.
"Compreender-se-à melhor", assim, a confusão que terá reinado em Bruxelas no passado fim-de-semana, e aumentarão certamente as dúvidas sobre se a criação do Euro terá tido o efeito centrípeto e aglutinador de uma maior - e melhor - união de Estados, ou se a criação de uma entidade que regulasse a movimentação de capitais e a fiscalidade, no quadro das diferentes moedas nacionais, não teria sido uma opção preferível.
Estas questões, porque interferem com a solidez do Euro, e com a sobrevivência da União Europeia, que dificilmente poderá voltar atrás no que respeita à adopção da moeda única, merecem uma solução arrojada no que respeita à respectiva compatibilização com os diversos graus de desenvolvimento das economias de cada um dos Estados-membros.
Solução que passa pelo aumento do investimento público-privado europeu, e pelo reajustamento do Tratado orçamental face às dívidas soberanas - decisões que requerem políticas corajosas, e cada vez mais inadiáveis.
19.Julho.2016.
