"Ponto de vista": Votos inúteis e círculo nacional.


 Votos inúteis e círculo nacional.

Numa recente análise publicada pela agência Lusa constata-se que cerca de 760 mil votos nas eleições legislativas não foram tomados em consideração, devido à aplicação do método de Hondt, para a obtenção de mandatos para deputados.

Trata-se de quase 15% dos votantes - mais do que quer o Bloco de Esquerda quer a Coligação Democrática Unitária obtiveram.

O uso do método de Hondt tem sido o principal argumento dos que defendem este tipo de obtenção de proporcionalidade como sendo a melhor maneira para se obterem maiorias de mandatos susceptíveis de permitirem a existência de estabilidade governativa por uma só força política, o que já ocorreu em Portugal - se bem que esporadicamente.

No entanto, mais do que a distribuição de mandatos o que nos deve preocupar é a participação efectiva dos cidadãos no acto eleitoral; e se considerarmos que o número de eleitores residentes no território nacional é da ordem dos 8,7 milhões (pois os restantes inscritos - cerca de 900 mil - estão habitualmente no estrangeiro) verificamos que a força política mais votada obteve a adesão de apenas cerca de 25% do eleitorado.

Este dado denota um progressivo afastamento dos cidadãos face à vida política, bem como o facto de a adesão às acções governativas ter vindo a ser assaz limitada, e requer uma reflexão séria sobre o modelo do sistema político.

A Constituição permite a existência de um círculo nacional em eleições legislativas.

Não proíbe, creio, que deixe de haver outros tipos de círculos, quer plurinominais quer nominais.

Seria esta uma boa ocasião para se rever a lei de modo a através da existência de um único círculo nacional - como ocorre nas eleições para Presidente da República - se assegurar a possibilidade de uma representação verdadeiramente proporcional.

Mais justa, e que pouco modificaria o quadro político no que respeita à obtenção de apoio parlamentar à acção governativa.

Necessário seria, contudo, que fossem também encontrados modos de fomentar a participação no Poder Local, incluindo formas de representação deste em instâncias mais elevadas do Poder político, tal como tenho vindo a propor nestas páginas.

18.Outubro.2015.

--------------------------------------