"Ponto de vista": Há 40 anos, as primeiras legislativas democráticas.


  Há 40 anos, as primeiras eleições legislativas democráticas.

Completam-se em 25 de Abril de 2016 40 anos sobre a data das primeiras eleições legislativas democráticas ocorridas no nosso país.

Perguntarão os mais distraídos se por exemplo nas primeiras duas décadas do século passado não terá havido também eleições legislativas democráticas, mas a resposta é obviamente negativa: o sufrágio universal, precedido de recenseamento eleitoral sem discriminações, foi apenas introduzido em Portugal em 1975 e entrou em vigor não só nas eleições para a Assembleia Constituinte como também nas primeiras eleições para a Assembleia da República - na mesma data em que foi promulgada e publicada a Constituição aprovada no início de Abril de 1976: em 25 de Abril.

Antes de 1974, recorde-se, havia limitações à capacidade eleitoral, não só no tempo do "Estado Novo" mas também durante os últimos reinados e mesmo depois da implantação da República, pelo que é lamentável o esquecimento em que a Assembleia da República e o seu Presidente - este, possivelmente alertado por assessor a quem oportunamente recordei o assunto - deixaram passar a óbvia e imperiosa necessidade e oportunidade de se recordar adequadamente ao País este importante passo na vida de uma jovem democracia, o que não se poderia nem deveria limitar a breves frases de circunstância em dois ou três discursos numa sessão comemorativa, que até poderão esquecer a marcante diferença de um sufrágio universal, nem a meras acções de abertura de instalações oficiais e concertos oferecidos ao público lisboeta.

Permita-se-me pois, e pelo menos, recordar e prestar aqui a minha homenagem aos jovens a quem se deveu a organização das primeiras eleições democráticas no nosso País - não só as legislativas (em que tive a honra e o orgulho em com eles colaborar), como também as constituintes.

E, na impossibilidade de todos mencionar, seja-me permitido destacar o que de entre eles se manteve durante 4 décadas sempre em funções no organismo que assegurou ao longo destes anos o funcionamento do importante departamento de apoio eleitoral criado no Ministério da Administração Interna e que sob diversas designações (das quais a que terá ficado mais impregnada na memória colectiva foi a do "Stape") ergueu uma estrutura que se impôs pelo exemplo de competência.

Jorge Miguéis: eis quem, primeiro como técnico superior, e depois como dirigente de primeira linha e finalmente como Director-Geral, o país muito deve graças à sua abnegada e eficaz capacidade demonstrada ao longo de mais de 40 anos de empenho em funções de maior responsabilidade na área eleitoral, nem sempre reconhecida como deveria ter sido - nomeadamente quando cessou funções, por limite de idade, em Outubro passado.

Espero que o Presidente da República o agracie oportunamente com apropriada condecoração, não deixando a propósito de assinalar que deveria ser interpretada como outorgada também a todos quantos foram colaboradores do departamento eleitoral do Ministério da Administração Interna.

24.Abril.2016.