"Ponto de vista" : Um discreto apelo a uma revisão da Constituição ?


   Um discreto apelo a uma revisão da Constituição ?

Em entrevista ao "Público" e à Rádio Renascença, no passado dia 7, o Presidente da República afirmou (referindo-se às tragédias ocorridas nos incêndios florestais que recentemente devastaram o país : “Voltasse a correr mal o que correu mal no ano passado, nos anos que vão até ao fim do meu mandato, isso seria só por si, no meu espírito, impeditivo de uma recandidatura”.

Acentuando que há "calamidades naturais em relação às quais não é possível dar garantias" assinalou porém que "naquilo que dependa da intervenção humana, no plano legislativo parlamentar, no plano político-partidário, no plano governamental," tem a noção de que "todos fizeram o que era necessário fazer e era possível fazer neste período de tempo", e "que todas as medidas" que lhe foram apresentadas como sendo necessárias "foram promulgadas".

Ou seja, admite a hipótese - que por certo acredita não ser muito provável que venha a suceder - de as medidas apresentadas não terem sido quer bem estudadas quer adequadamente executadas, o que implica ser deficiente o sistema político-constitucional.

Deficiência que no plano executivo cabe ao Governo, e no legislativo advem também deste e - em última instância - da Assembleia da República, pesada que seja a potencial intervenção dos Tribunais, nomeadamente do Constitucional.

Assim, ao afirmar que no actual quadro jurídico de governação constitucional um fracasso das acções desenvolvidas para evitar tragédias idênticas às de 2017 seria igualmente uma derrota da capacidade de intervenção presidencial, o Presidente da República convida implicitamente a Assembleia da República a reflectir sobre o modelo constitucional.

No seu pensamento poderá estar um sistema análogo ao praticado actualmente na República Francesa, em que os poderes presidenciais ultrapassam os que actualmente são conferidos ao Presidente da República Portuguesa, sem que por tal sejam diminuídos os de natureza parlamentar.

Os portugueses verão as consequências do próximo verão ...

13.Maio.2018