"Ponto de vista": Em Novembro de 1975, uma tentativa de "golpe-de-estado constitucional"... ("Semimórias").


   Em Novembro de 1975, uma tentativa de "golpe-de-estado constitucional"...
   ("Semimórias").

Retomo o que há alguns anos (2015) escrevi a propósito de um episódio que não foi muito mencionado nos meios de informação pública, e que constituiu uma tentativa para se acalmar o quente ambiente político que se vivia em Portugal num momento em que a Assembleia eleita em Abril de 1975 procedia à elaboração do projecto de Constituição.

Seria concretizada por um "golpe-de-estado constitucional", em que a Assembleia Constituinte declararia assumir também funções legislativas, designando igualmente um Primeiro-Ministro, e ao mesmo tempo o Conselho da Revolução pronunciaria a transmissão dos seus poderes para a referida Assembleia, bem como - na parte aplicável - para o Governo que seria emanado a partir desta última - mantendo-se em funções o então Presidente da República.

Pretendi, com tal iniciativa, contribuir para evitar que militares continuassem em funções governativas e legislativas através do Conselho da Revolução, em período em que as eleições constituintes já tinham permitido dar sinais de qual o caminho político que Portugal deveria seguir.

E obviamente fazer terminar as longas discussões e confrontos de natureza política que vinham ocorrendo entre muitos militares, e que criavam um ambiente de forte instabilidade no país.

Assim, um pequeno grupo de cidadãos, do qual fazia parte um membro do Conselho da Revolução, bem como dois deputados, e eu (que então assegurava o desempenho das funções de Director-Geral do STAP - responsável pela organização eleitoral no Ministério da Administração Interna), concretizou algumas intervenções públicas, das quais a mais relevante consistiu num discurso na Assembleia Constituinte proferido pelo deputado Sottomayor Cardia em 7 de Novembro de 1975, em que se advogava a retirada dos militares do exercício de funções políticas, e que pode ser consultado no Diário oficial respectivo - para além de no final do presente texto estarem reproduzidas cópias de um excerto da imprensa relativo ao assunto, e da primeira página do manuscrito que serviu de base ao citado discurso.

Ao mesmo tempo, o referido (e prestigiado) membro do Conselho da Revolução desenvolvia contactos naquele órgão no sentido de obter o assentimento da maioria dos seus membros visando a sua auto-dissolução e consequente transferência de poderes para a Assembleia e Governo que dela viesse a ser designado.

Porém, 15 dias depois, uma sublevação de paraquedistas deu origem a um movimento militar que, visando a respectiva contenção, iria manter a arquitectura constitucional existente - embora com alguns ajustamentos - tendo o Conselho da Revolução subsistido até 1982 - se bem que com poderes bem diferentes, mas ainda com apreciável grau de intervenção na vida política nacional e na direcção das Forças Armadas.

Tempos em que como se vê quase todos conspiravam...

19.Agosto.2018

(Cópias citadas :