Distrito de Lisboa, Novembro de 2013.
No final do dia realiza-se a primeira reunião pública da nova Junta de Freguesia de uma "União de Freguesias" resultante da agregação de três autarquias, na sequência de uma reorganização administrativa resultante do Memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e três entidades internacionais, assinado em 2011.
Duas das três Freguesias agregadas tinham cerca de 20 mil eleitores cada, o que levou a que a União respectiva ficasse a abranger aproximadamente 45 mil eleitores.
Dir-se-ia assim que o público presente naquela primeira reunião seria numeroso, até pela natural curiosidade decorrente de se tratar de um acto diferente dos precedentes, e de ter sido anunciada com antecedência nos lugares habituais e nas net-páginas das Juntas anteriores.
Porém, à presença de toda a Junta, composta agora por 7 pessoas, correspondeu a população com a assistência e participação de - imagine-se - 2 cidadãs e 1 cidadão (nenhum deles sendo jovem...).
Parece evidente que o cenário descrito seria outro se as recentes leis relativas às finanças locais, atribuições, competências e recursos das Freguesias contemplassem uma forte descentralização que trouxesse para os órgãos de poderes Local responsabilidades acrescidas.
Mas as modificações nas leis anteriores foram tímidas, o que levou a que a participação potencial dos eleitores na vida política local tenha sofrido mais um rude golpe, que aliado à monstruosidade da criação de freguesias com população superior à de diversas cidades faz temer que um dos sustentáculos da democracia - o Poder Local - venha a sucumbir penosa e tristemente, apesar dos esforços e evidente empenhamento dos novos eleitos.
Os responsáveis por este golpe na Democracia foram também os que permitiram a extinção de pequenas Freguesias no interior do nosso país, e que eram - com custos reduzidíssimos - um dos poucos meios de contacto entre uma população desprotegida e a Administração Central.
Resta saber quais as poupanças de gastos públicos nesta reorganização (talvez não superiores a 5 ou 10 milhões de Euros), para nos interrogarmos sobre a respectiva eficácia, tanto administrativa como política.
17.Novembro.2013.
