"Ponto de vista": Eleições europeias - dilemas.

As próximas eleições para o Parlamento Europeu vêm introduzir dilemas de difícil solução para a maioria dos partidos políticos dos países que recorreram a auxílio de instituições da União para obviar a problemas de natureza financeira, e entre os quais se encontra obviamente Portugal.

O caso português aparenta ser o mais difícil, pois o Programa de Assistência Económica e Financeira termina oficialmente uma semana antes das eleições, se bem que os efeitos pendentes persistam pelo menos até ao fim do corrente ano e no que respeita a liquidação de dívidas a instituições internacionais, nomeadamente o FMI, prossigam por mais tempo.

Entretanto pode dizer-se que a prè-campanha eleitoral já teve o seu início, e inevitavelmente centrado sobre o que por alguns foi apelidado de saída da "troika" ou  a recuperação da soberania, termos ligados à perspectiva de a República poder passar a recorrer aos mercados financeiros internacionais para a amortização da sua dívida pública, caso as taxas de juro de novos empréstimos possam vir a ser compatíveis com as de crescimento económico.

A prè-campanha tem igualmente tido como tema alternativo a questão do eventual prolongamento do auxílio financeiro quer através de um segundo "resgate" de dívida, quer pelo recurso ao que tem sido apelidado de "programa cautelar" - termo lançado por Carlos Costa em conferência na SEDES, em Abril do passado ano, certamente conhecedor profundo dos meandros dos processos de decisão ligados ao BCE - e que ao que parece não será mais do que a aplicação do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira.

Em consequência, as eleições para o Parlamento acabarão por se centrar na discussão de temas para os quais esta instituição já demonstrou ter uma capacidade mínima de intervenção, pois os poderes que agora tem decorrentes do Tratado de Lisboa vigoram precisamente desde o início da crise financeira que afectou a zona Euro, não notando a generalidade dos eleitores que tenham tido papel importante na definição ou controle das políticas financeiras entretanto adoptadas.

E quase inevitavelmente assistiremos a paradoxos como sejam o de uma campanha focada num convite a votar-se "contra a intervenção" da União Europeia nos assuntos da política financeira portuguesa, ou de um apelo a que Portugal solicite o apoio de um "programa cautelar" na pressuposição de que será melhor para a futura imagem de Portugal nos mercados financeiros caso não seja possível o imediato acesso a estes, ou, ainda, que não se solicite "programa cautelar" porque os seus custos serão superiores aos de um novo "resgate" - este, apenas sob a orientação da Comissão Europeia, com a colaboração do Banco Central Europeu (e, felicidade suprema, ou talvez não, sem a do Fundo Monetário Internacional...).

Todas estas perspectivas passam ao lado das que poderiam ser uma revisão das responsabilidades do Parlamento e das outras instituições da União Europeia, em que os candidatos a Deputados pudessem exprimir as suas opiniões - naturalmente conduzindo a um processo de revisão e simplificação do Tratado de Lisboa.

Não será assim de admirar que, logo que os eleitores percebam o diminuto papel dos Deputados na adopção de soluções para os problemas financeiros da República que tanto os preocupam, se abstenham em grande maioria da participação no acto eleitoral...

12.Janeiro.2014.