"Ponto de vista": A espionagem electrónica post-Snowden


Um mero funcionário de uma empresa sub-contratante da National Security Agency (NSA) provocou, ao desvendar o âmbito e o modo de operar daquela agência, uma autêntica revolução no mundo da recolha e tratamento de informação obtida essencialmente por meios electrónicos 

O que Edward Snowden revelou teve profundas implicações no relacionamento entre os EUA e diversos Estados que até então não suspeitavam do grau a que chegavam os métodos de recolha de informações por parte daquela potência mundial, bem como em grande parte da opinião pública norte-americana, obrigando o Presidente B.H.Obama a proferir um importante discurso em que anunciou substanciais alterações na política de obtenção e de avaliação de dados sobre actividades dos cidadãos - nos EUA e fora deste país - confirmando implicitamente a existência de escutas telefónicas a Chefes de Estado de países como a Alemanha.

Contudo, as profundas modificações anunciadas por B.H:Obama bem como o teor do seu discurso irão provavelmente contribuir para um aumento da vigilância electrónica sobre os cidadãos, até porque ocorrem numa época em que as ameaças de natureza informática se apresentam com um crescente grau de perigosidade, quer sobre os arquivos informáticos e respectiva programação, quer sobre a capacidade de ataque a redes tão importantes como as eléctricas e as bancárias, ou a sistemas como os de tráfego aéreo - como o Presidente dos EUA aliás assinalou.

Um aumento da vigilância, porquê ? Quando B.H.Obama "sossega" os mais altos responsáveis dos Estados com quem os EUA cooperam mais intensamente dizendo que continuarão - tal como eles - a procurar obter informações sobre as intenções daqueles governos mas que não espiarão as comunicações de tais responsáveis a não ser que estejam em causa questões relevantes para a segurança nacional dos EUA, tal afirmação não deixará de provocar uma corrida à criação de disposições protectoras das comunicações em causa, e, porque não, ao lançamento de acções de investigação sobre as actividades do próprio governo dos EUA.

Por outro lado, a internacionalização do ciber-crime, de que o temível vírus CryptoLocker é o mais recente exemplo, a crescente actividade de piratas informáticos, e o uso da Internet por redes terroristas, levam à necessidade de acções preventivas e de combate de maior dimensão, e de cooperação internacional.

A este tipo de acções juntam-se as que são concretizadas ao nível estatal em termos de espionagem empresarial, ou mesmo de ataques a dispositivos militares como os que foram dirigidos contra as instalações nucleares do Irão através do famoso Stuxnet.

Iremos assim assistir a um desenvolvimento sem precedentes dos sistemas de protecção de dados a nível estatal e empresarial - bem como no plano individual - que por seu turno estão pela sua própria natureza ligados à pesquisa dinâmica de informações sobre o que os "outros" estarão a fazer.

A limitada protecção de que os cidadãos poderão dispor reside assim na esperança de que nos países onde residem haja liberdade de imprensa e sistemas democráticos que permitam a escolha de representantes em quem possamos ter expectativas de que poderão pautar a sua acção pela defesa da liberdade possível.

19.01.2014.