"Ponto de vista": A ambiguidade das eleições de Maio próximo.

 A ambiguidade das eleições de Maio próximo.

  É certo que o Parlamento Europeu é a instituição da União com maior grau de representação democrática, dado que os seus deputados são eleitos directamente - o que não acontece com os outros órgãos, em que os Governos acabam por ter um papel determinante na respectiva designação.

  Se bem que seja da sua competência (conjuntamente com o Conselho) aprovar a legislação da UE, bem como o respectivo orçamento, e exercer um controlo sobre outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática,há  perante a opinião pública uma aparente falta de visibilidade e de poder do Parlamento.

  É verdade que existe a possibilidade de intervir no processo de formação de uma nova  Comissão, como irá suceder no segundo semestre do corrente ano, e a de apresentação de moções de censura de modo a forçar a interrupção do respectivo mandato, mas tais perspectivas não terão talvez o peso que decorreria da existência de debates em que, de modo mais acutilante que o actual, o Parlamento questionasse a Comissão com maior regularidade.

  É certo que o Parlamento tem agora mais influência no conteúdo da legislação em áreas, como a agricultura, a política energética, a imigração e os fundos da UE, mas por exemplo no que a estes respeita - e em particular quanto a Portugal - os apoios de natureza extraordinária como os contidos no Programa de Assistência Financeira estão fora do seu âmbito de intervenção.

  E são estes que concitam a atenção especial dos nossos cidadãos, pelo que não é difícil imaginar que o debate prè-eleitoral venha a incidir muito mais sobre matérias relativas ao modo como decorreu a assistência financeira a Portugal (em que instituições europeias - que não o Parlamento - tiveram relevante responsabilidade) , e à maneira como o nosso país irá obter os financiamentos externos necessários para voltar a ter as suas contas equilibradas em paralelo com o necessário ritmo de desenvolvimento.

  Porém, e do que anteriormente ficou expresso, os deputados que forem eleitos terão uma reduzidissima capacidade de intervenção em tais áreas - até porque ficarão agrupados por filiação política e não por nacionalidade.

  Será pois com curiosidade que tentaremos descortinar em toda a campanha eleitoral as afirmações objectivas sobre o que os candidatos irão fazer - e como - a propósito das questões que se lhes vierem a colocar.

6.Abril.2014.