O Poder Local e o Memorando de 2011.
Em artigo anterior refereria-me à sensação de incapacidade constatada pela generalidade dos portugueses para contribuir para melhorar a situação política e económica em que vivemos e que é agravada pelo bloqueio do sistema político, incapaz de encontrar soluções que induzam uma maior participação na vida política de modo a irem além da mera democracia representativa, e que passariam por um maior peso do Poder Local.
As próximas eleições para o Parlamento Europeu irão muito provavelmente demonstrar o desencanto existente quer com o modo de organização e de funcionamento das Instituições Europeias quer com a vida política em Portugal, dado que tudo indica que a taxa de participação dificilmente exceda 35% dos eleitores inscritos para estas eleições.
E mais uma vez se constatará que, quer nos outros Estados-Membros quer em Portugal, a democracia está doente, apesar de haver muito mais informação - mas muito menos uma verdadeira comunicação entre as pessoas e uma muito menor participação real dos cidadãos na vida política.
Talvez se venha a verificar - esperemos que em tempo útil - que o aumento das capacidades do Poder Local, e respectivas consequências na organização geral do Poder político, é a solução democrática para uma União Europeia cujas instituições estão cada vez mais afastadas dos cidadãos.
É assim oportuno, agora que está prestes a terminar o Programa de Assistência Económica e Financeira à República Portuguesa (se bem que continue a existir um sistema de inspecção internacional às condições em que se irá processar o pagamento dos empréstimos concedidos - o que aliás nunca ocorreu anteriormente em situações similares vividas pelo nosso país), que se comece a pensar na atitude a tomar face a uma das mais desastradas disposições contidas no Memorando de 2011 com base no qual se estabeleceu o Programa referido.
Tal desastrada medida foi a "reorganização" administrativa do Poder Local, que sob a égide do conhecido ministro Miguel Relvas incidiu em grande parte sobre as Freguesias criando um emaranhado organizativo que, salvo agregações lógicas de algumas de reduzida dimensão, deu origem a múltiplos problemas de difícil solução.
Parece ser óbvio que Portugal não deve continuar vinculado ao cumprimento de acções contraproducentes face aos objectivos de racionalização das despesas públicas nem atentatórias do exercício da democracia, como ocorreu com a reorganização administrativa das freguesias tal como já se constatou até agora e se virá por certo a verificar nos próximos meses, e deverá demonstrar que a soberania que lhe resta não é impeditiva de se rever tal reorganização.
11.Maio.2014.
