Responsabilidades do BCE e do BEI ?
Há cerca de um ano saudava nestas páginas o que parecia ser uma decisão do BCE (Banco Central Europeu) no sentido de proporcionar condições para mais apoios às Pequenas e Médias Empresas (PME), indiciando uma mudança na sua política relativa ao investimento na União Europeia.
No entanto, se tal decisão veio a ser concretizada pouco ou nada se terá sentido, o que poderá ser corroborado pela recente comunicação formal do BCE enunciando disposições arrojadas de política monetária que, procurando combater preocupantes sinais de deflação na Zona Euro, instituíam novas descidas na taxa de juro referencial e, pela primeira vez, taxas negativas sobre depósitos feitos naquela instituição, bem como uma linha de crédito a bancos da zona no valor de 400 mil milhões de euros, a ser dirigida exclusivamente a empresas privadas mas exceptuando a sua aplicação em empréstimos para aquisição de habitação por famílias, bem como a bancos que detenham elevados valores de dívida pública (casos, um e outro, da quase totalidade dos bancos sediados em Portugal).
Assim, dos cerca de 10 mil milhões que teoricamente caberiam aos "nossos" bancos pouco ou nada será recebido, pois deduz-se da comunicação do BCE que a prioridade na concessão de crédito teria como alvo principal as PME - Pequenas e Médias Empresas, não sendo admissível que qualquer rateio privilegiasse apenas algumas grandes empresas e um ou dois bancos.
Portugal fica assim limitado, no que respeita a financiamentos públicos da União Europeia visando investimentos destinados ao crescimento e à criação de emprego, às disponibilidades, até agora muito limitadas, do BEI (Banco Europeu de Investimento), e respectivo Fundo, bem como do novo Quadro Financeiro 2014/2020 - cujos efeitos tardarão a fazer-se sentir.
Devemos, em consequência, interrogarmo-nos sobre se existe uma verdadeira política comum da União Europeia quanto a questões estruturais de natureza económico-financeira, pois assistimos a iniciativas do BCE que transcendem a sua missão fundamental, constatamos a falta de uma orientação política e de dotação de capitais no que respeita ao BEI, uma aparente inacção do Parlamento Europeu em discutir profundamente estas questões, e a passividade da Comissão Europeia quanto à apresentação de propostas fundamentadas que permitissem ao Conselho Europeu ter uma perspectiva consistente e abrangente que possibilitasse um novo impulso susceptível de afastar os fantasmas que começam a pairar sobre a União após as eleições de Maio passado.
8.Junho.2014.
