O papel da Banca pública da União Europeia.
Começam a ser ciclicamente repetidas as solenes declarações do Presidente do Banco Central Europeu no final das reuniões desta instituição da UE, em que se anunciam acções com o fim de impulsionar a retoma do crescimento económico da Zona Euro - para além das que constituem a sua missão principal: controle dos preços e da inflação.
Sendo certo que estas duas missões são essenciais para um saudável desenvolvimento sustentado da economia, constatou-se não terem sido suficientes, pelo que o BCE sentiu a obrigação de tomar decisões em áreas que não são habitualmente do seu foro por constatar haver alguma inacção por parte das instituições da UE, bem como de diversos Estados-membros, que as deveriam concretizar.
Como há relativamente pouco tempo referi nestas páginas, ainda em Junho do corrente ano o BCE verificava não terem tido resultados significativos as decisões tomadas em 2013 quanto a politicas monetárias, decidindo assim disposições arrojadas de política monetária que, procurando combater preocupantes sinais de deflação na Zona Euro, instituíam novas descidas na taxa de juro referencial e, pela primeira vez, taxas negativas sobre depósitos feitos naquela instituição, bem como uma linha de crédito a bancos da zona no valor de 400 mil milhões de euros, a ser dirigida exclusivamente a empresas privadas mas exceptuando a sua aplicação em empréstimos para aquisição de habitação por famílias, bem como a bancos que detivessem elevados valores de dívida pública (casos, um e outro, da quase totalidade dos bancos sediados em Portugal).
Sendo cedo para se notarem efeitos das decisões de Junho, verificou-se porém e entretanto a continuação do arrefecimento da economia bem como a existência de preocupantes sinais deflacionários, pelo que M.Draghi anunciou agora novas e algo ambiciosas disposições em termos de politicas monetárias, sem deixar de recordar a existência de Estados-membros com dispares desempenhos no campo económico.
Mas como não podia deixar de ser, as politicas do BCE são essencialmente interpretadas através do sistema bancário, que mediante a concessão de crédito as transforma em acções de natureza económica e financeira - e que pelos vistos continua a influenciar fortemente as decisões políticas na UE (e não só nela...) uma vez que aparentemente não serão as PME, primeiras geradoras de emprego, o seu objectivo primordial.
E Banca essa que pelos vistos continua a influenciar fortemente as decisões políticas na UE (e não só nela...).
Porém, outra instituição existe, o Banco Europeu de Investimento (BEI), com uma capacidade financeira também praticamente ilimitada, cujo objectivo é o apoio às PME, que são as principais criadoras de emprego bem como de bens transaccionáveis com reflexos evidentes nas balanças comerciais.
No entanto a intervenção daquele Banco tem sido muito limitada, sendo-nos dito por anteriores altos responsáveis que por falta de projectos consistentes, argumento também ouvido do lado da Banca tradicional.
Mas do lado das PME argumenta-se não se dispor frequentemente da capacidade técnica para a elaboração de projectos sustentados que possam apoiar a concretização das muitas ideias existentes.
Contudo, uma resposta apropriada poderia consistir na criação de empresas - apoiadas pelo BEI - especializadas na concretização em projectos de tais ideias empresariais, e cujos lucros proviessem do êxito das empresas a quem prestassem esses serviços.
A finalizar, e repetindo o que oportuna e anteriormente afirmei, devemos, em consequência, interrogarmo-nos sobre se existe uma verdadeira política comum da União Europeia quanto a questões estruturais de natureza económico-financeira, pois assistimos a iniciativas do BCE que transcendem a sua missão fundamental, constatamos a falta de uma orientação política e de dotação de capitais no que respeita ao BEI, uma aparente inacção do Parlamento Europeu em discutir profundamente estas questões, e a passividade da Comissão Europeia quanto à apresentação de propostas fundamentadas que permitissem ao Conselho Europeu ter uma perspectiva consistente e abrangente que possibilitasse um novo impulso susceptível de dar um outro fôlego à Zona Euro, e consequentemente à União Europeia.
(versão de 8.Setembro.2014.).
