Sobre as funções do Presidente da República.
Não será por acaso que o regime político da República Portuguesa é caracterizado habitualmente como semi-presidencialista, apesar de as mais recentes revisões constitucionais terem acentuado um crescente pendor para o predomínio da componente parlamentar.
Para esta caracterização contribui por certo a imagem que o Parlamento tem em largos sectores da opinião pública, associada ao também constantemente invocado fosso entre eleitores e eleitos numa democracia que sendo de matriz representativa deixa pouca margem institucional para um aumento da participação política.
E se é verdade que Maurice Duverger sagazmente recorda que em regimes semi-presidencialistas o Parlamento tem teoricamente uma maior legitimidade democrática por nele estarem representados todos os votantes, enquanto o Presidente é eleito apenas por uma parte deles, não é menos verdadeiro que no imaginário colectivo este é considerado habitualmente como o representante de todos os eleitores, e assim se costuma apresentar perante os cidadãos.
Agora que surgem intenções de candidatura ao cargo de Presidente da República parece assim útil reflectir sobre as possíveis interpretações de exercício de tal função no quadro semi-presidencial que a Constituição lhe confere actualmente, e de que saliento o imperativo de garantir a independência nacional, a unidade do Estado, e o regular funcionamento das instituições democráticas, sendo por inerência o Comandante Supremo das Forças Armadas, bem como defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição.
Podendo convocar extraordinariamente o Parlamento, bem como dirigir-lhe mensagens formais, tem igualmente o direito de se pronunciar sobre todas as emergências graves para a vida da República, pelo que é inegável o papel fundamental que constitucionalmente lhe é conferido.
Como é evidente, não se deve imiscuir no regular funcionamento das instituições democráticas, mas tal perspectiva não o deve eximir de olhar para o futuro a longo prazo, promovendo a troca de ideias entre forças políticas bem como a participação dos cidadãos no debate sobre questões importantes que determinarão o papel de Portugal nas próximas décadas, abstendo-se porém de se pronunciar sobre possíveis alternativas.
Demografia, movimentos migratórios, sistema político, investigação e inovação, recursos marítimos, energias, segurança colectiva - eis um breve enunciado de alguns temas susceptíveis de serem colocados como desafios aos portugueses, aqui e no estrangeiro, e cujo debate contribuiria certamente para lhes dar novos ânimos - e obviamente para prestigiar a função presidencial.
29.Março.2015.
