"Resgates" financeiros na UE - um relatório explosivo.
Foi há poucos dias publicado um importante relatório do Tribunal de Contas da União Europeia, em que se sublinha que a Comissão Europeia geriu a crise financeira que ocorreu a partir de 2008 de uma forma "geralmente insuficiente".
Curiosamente, o Presidente daquele Tribunal é um cidadão português - Vítor Caldeira, já no seu terceiro mandato - pelo que não deixa de ser curiosa a situação de ser um português a subscrever um relatório que põe em causa a acção de uma instituição da UE (a Comissão Europeia) enquanto outro português era o seu Presidente.
(Anote-se entretanto, a título de curiosidade, que diversos portugueses ocuparam - e alguns ocupam ainda - cargos de presidência ou de vice-presidência de instituições da UE, figurando entre eles e de modo não exaustivo nomes como J.Cruz Vilaça, V.Constâncio, J.Barroso, J.Oliveira Costa, Carlos Costa, e obviamente V.Caldeira, já citado).
O Tribunal de Contas da União Europeia tem como missão controlar a cobrança e a utilização dos fundos da UE e ajudar a melhorar a gestão financeira da UE, e foi nesse quadro de atribuições que publicou o importante relatório especial em que começa por salientar que os sinais de alerta quanto à crise iniciada em 2008 "tinham passado despercebidos" - o que não parece muito abonatório quanto à competência dos responsáveis de uma instituição que tinha e tem nos seus quadros pessoal altamente qualificado, que por certo terá detectado os sinais de alerta referidos e avisado os seus superiores a nível político.
É verdade que é destacado no relatório um conjunto de resultados positivos. Porém, assinalam-se igualmente vários domínios que suscitam preocupação quanto à forma "geralmente insuficiente" como a Comissão geriu a crise, designadamente o tratamento desigual dos países, o controlo de qualidade limitado, um acompanhamento insuficiente da execução e lacunas na documentação.
Os auditores analisaram a gestão, por parte da Comissão, da assistência financeira prestada a cinco Estados-Membros, tendo encontrado diversos exemplos de países que não foram tratados da mesma forma num cenário comparável, pois em alguns programas, as condições da assistência foram menos rigorosas, o que facilitou o seu cumprimento, as reformas estruturais exigidas nem sempre foram proporcionais aos problemas enfrentados ou seguiram percursos muito diferentes, e algumas das metas do défice dos países foram objecto de uma redução superior àquilo que a respectiva situação económica, em princípio, justificaria.
Verificaram, por exemplo, que a Comissão recorreu a uma ferramenta de previsão já existente e deveras complexa, baseada em folhas de cálculo, e que a documentação não estava organizada de modo a permitir recuar no tempo para avaliar as decisões tomadas...
E recomendam, nomeadamente, quanto ao futuro, que se acompanhem as reformas verdadeiramente importantes, que se torne o processo de gestão da dívida mais transparente, e que se analisem de forma mais aprofundada os principais aspectos do ajustamento dos países após o encerramento dos programas.
É evidente que após um relatório com as demolidoras conclusões que nele são apresentadas se impõe um adequado e firme tratamento político, por parte de Portugal, das questões relacionadas com o lógico re-posicionamento da República Portuguesa face ao cumprimento do "Tratado orçamental" na sequência do novo "ponto de partida" que foi o final de um Programa de Assistência Financeira executado com as deficiências vindas a público.
7.Fevereiro.2016.
(Em tempo - 8.Fevereiro.2016: A.Costa terá ameaçado com veto ao Acordo com o Reino Unido ? )
