Eleições/1976 - um aniversário algo esquecido.
Constitui uma certa surpresa - talvez não muita ... - o facto de tanto a Assembleia da República como o Governo, alertados em devido tempo para o facto de em 2016 passarem 40 anos sobre a realização de diversos actos eleitorais definidores do sistema democrático, pouco ou nada terem feito até agora para tal recordar às portuguesas e aos portugueses.
A Assembleia da República fez incidir a atenção pública - e bem - sobre a aprovação da Constituição, esquecendo porém a data da sua entrada em vigor, coincidente com a realização das primeiras eleições dos deputados para aquele órgão de soberania (acto diferente, mas não menos importante), e limitando-se a um discreto apoio a uma conferência da Comissão Nacional de Eleições.
É certo que as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira comemoraram as eleições de Junho de 1976, obviamente sem grande impacto a nível nacional - apesar da presença do Presidente da Assembleia da República numa das sessões celebrativas...
Por outro lado, foi oportunamente sugerido a uma responsável governamental, no princípio do Verão, que se aproveitasse o aniversário das primeiras eleições para as Autarquias locais, em 12 de Dezembro, para se comemorar a realização de todo o conjunto de actos eleitorais de 1976, para cuja concretização o Governo teve um papel preponderante.
E que se aproveitasse a ocasião para propor ao Presidente da República que outorgasse apropriada condecoração ao Dr.Jorge Miguéis, que tinha estado mais de 40 anos nos departamentos eleitorais do Ministério da Administração Interna, outorga que constituiria um acto de particular simbolismo demonstrativo do reconhecimento da capacidade de dedicação da função pública às nobres atribuições do Estado, de entre as quais ressalta a organização dos actos de natureza eleitoral previstos na Constituição.
E que se aproveitasse a ocasião para propor ao Presidente da República que outorgasse apropriada condecoração ao Dr.Jorge Miguéis, que tinha estado mais de 40 anos nos departamentos eleitorais do Ministério da Administração Interna, outorga que constituiria um acto de particular simbolismo demonstrativo do reconhecimento da capacidade de dedicação da função pública às nobres atribuições do Estado, de entre as quais ressalta a organização dos actos de natureza eleitoral previstos na Constituição.
Que sim, que sim, que excelente ideia. Mas ... nem mais uma palavra, muito menos um acto.
Pode ser que algumas autarquias, quiçá as Municipais de Lisboa e Porto, comemorem a data de 12 de Dezembro, mas a menos de 15 dias da efeméride não tive conhecimento de iniciativas relevantes, embora tenha conhecimento de estarem programadas sessões comemorativas a nível de Freguesias.
Excepção foi a iniciativa do Presidente da República ao promover uma homenagem ao primeiro cidadão eleito para a Presidência da República após a aprovação da Constituição de 1976, preito que foi assim uma forma subtil de recordar aos outros Órgãos de soberania designados através de eleições que não devem deixar cair no esquecimento datas marcantes na vida política.
Admito que encontre maneira de, igualmente sem se intrometer no campo próprio de actuação das Autarquias, recordar no presente mês a extrema importância do Poder Local, bem como o significado de em 1976 se ter iniciado, com os 5 actos eleitorais de então, a vida em democracia plena (recordemo-nos das restrições que mesmo após a implantação da República limitavam capacidades eleitorais) - que viria a ser integralmente concretizada sob o ponto de vista institucional em 1982.
Esperemos que datas com as de 1976 não sejam esquecidas. Constituem traves-mestras na vida de Portugal.
4.Dezembro.2016
Admito que encontre maneira de, igualmente sem se intrometer no campo próprio de actuação das Autarquias, recordar no presente mês a extrema importância do Poder Local, bem como o significado de em 1976 se ter iniciado, com os 5 actos eleitorais de então, a vida em democracia plena (recordemo-nos das restrições que mesmo após a implantação da República limitavam capacidades eleitorais) - que viria a ser integralmente concretizada sob o ponto de vista institucional em 1982.
Esperemos que datas com as de 1976 não sejam esquecidas. Constituem traves-mestras na vida de Portugal.
4.Dezembro.2016
