"Ponto de vista" - O Poder Local e as Freguesias.


      O Poder Local e as Freguesias.

Depois do Primeiro-Ministro declarar publicamente no passado mês de Dezembro que o Governo iria proceder a uma profunda descentralização para as Autarquias locais, foi a vez de há poucos dias o Presidente da República acentuar ser urgente que as Freguesias fossem dotadas de adequadas atribuições, competências e recursos, pois só assim poderiam melhorar a relação de proximidade que deve existir ao nível local entre eleitores e eleitos.

E sublinhou que tal processo deveria ser iniciado desde já, sem se esperar pelas eleições autárquicas previstas para o final do corrente ano - provavelmente em Outubro.

É evidente ser preferível não se esperar por um novo ciclo de exercício dos novos responsáveis, como em teoria seria desejável ao nível das Freguesias para assim se proceder às correcções do desastrado processo de "Reorganização Administrativa do Território Autárquico" (a famosa R.A.T.A.) que levou à agregação de Freguesias em gigantescas (50 mil pessoas) Uniões de Freguesias que são maiores que muitas cidades, bem como à supressão de muitas que no sempre esquecido interior constituíam o único elo entre os seus eleitos e as instâncias dos poderes do Estado.

E preferível porquê ? Porque as novas disposições legais que entrarão em vigor podem e devem ser adaptadas às dimensões das Freguesias, pois serão por certo diferentes as competências e os recursos a atribuir a Uniões com populações de dezenas de milhares e os que forem transferíveis para Freguesias com apenas algumas centenas de pessoas.

Ganhar-se-à assim algum tempo para depois se proceder aos imperativos reajustamentos das áreas das Freguesias, bem como à reconstituição de outras que foram sacrificadas quais bodes expiatórios na sanha de mostrar serviço aos "patrões troicanos" mostrando uma aparente poupança anual de apenas duas ou três dezenas de milhões de Euros - e sem tocar nos Concelhos.

Ganhar-se-à tempo que permitirá restaurar em freguesias urbanas o conceito de Bairros - não apenas Administrativos, mas com uma componente intermédia que lhes permita constituírem uma plataforma de diálogo permanente entre os eleitores e os eleitos, colmatando assim os efeitos negativos das distâncias que podem mediar entre os limites das freguesias e os centros do Poder local.

É que "freguesia" também significa frequência. De passagem. De contacto. E que portanto não obrigue a deslocações cujo tempo, em circuito pedestre, seja superior a 15 minutos. E que são sinónimos da possibilidade de um maior conhecimento mútuo dos cidadãos, afastando-os "saudavelmente" durante uma ou duas horas por mês da escravidão televisiva ou internética.

Fez assim bem o Presidente da República, ao implicitamente recomendar que a descentralização não pare nos municípios, e que seja mais do que delegável por estes.

Que chegue às Freguesias. Que seja uma atribuição própria. Competências próprias. Recursos próprios. E obviamente com capacidade de receber sub-delegações.

A saúde política do país melhorará quando os eleitores melhor conhecerem os que escolhem.

15.Janeiro.2017.