"Ponto de vista": Incêndios florestais e controle do Estado.
Incêndios florestais e controle do Estado.
Era inevitável.
Era inevitável ter que abordar o assunto dos incêndios florestais, que para grande surpresa de muitos dos nossos governantes e do parte apreciável dos seus colaboradores ocorre sistematicamente durante os verões ...
Não abordarei questões relacionadas com acções de longo e médio prazo, limitando-me apenas a focar um assunto que não tem sido objecto da atenção da generalidade dos meios de informação pública, nem do próprio Estado: o controle público da execução dos actos legislativos.
E os incêndios florestais são um exemplo paradigmático, pois ano após ano sucedem-se tonitruantes anúncios governamentais de "medidas" a tomar na sequência de episódios que chocaram a opinião pública, desde a morte de 8 bombeiros aos enormes incêndios ocorridos na ilha da Madeira, bem como de iniciativas legislativas ou de projectos de reorganização.
Suave e paulatinamente vão ficando esquecidos, alguns avançando vagarosamente, outros remetendo para invocação de outras acções necessárias, para não se recordar os que não se recordam - como o caso dos prometidos 6 milhões de Euros para reconstruções na Madeira, e que aguardam há largos meses pela respectiva chegada ao Governo Regional.
E, no ano seguinte (como no actual), ao primeiro incidente grave lá volta o esperado coro de lamentações e acusações - no caso vertente, temperado pela prevista criação de uma pesada comissão de inquérito, cujas conclusões se juntarão às que continuam na gaveta dos assuntos que o tempo há-de resolver, pela aplicação da metodologia do esquecimento.
Porém, presentemente há meios de informação pública que se juntam à Imprensa escrita e que podem e devem ser usados como um repositório permanente do estado de execução de disposições do Estado, permitindo uma melhor verificação pelos cidadãos relativamente ao que está e não está a ser objecto de acção por parte dos responsáveis competentes.
Refiro-me, obviamente, à Internet, que constituiria um elemento complementar de um sistema de acompanhamento da acção governativa, que assentaria obviamente num suplemento periódico ao Diário da República, do qual os meios de informação pública poderiam extrair o que considerassem mais relevante.
E do qual os cidadãos poderiam igualmente difundir apropriados extractos que assim constituiriam meio de pressão - legítima - sobre os responsáveis por possíveis inacções..
2.Julho.2017
