"Ponto de vista": Esquecimentos nas campanhas eleitorais autárquicas.


     Esquecimentos nas campanhas eleitorais autárquicas.

Foi só há 4 anos, mas já parece uma eternidade.

As eleições em 2013 para os órgãos políticos das autarquias locais já foram feitas ao abrigo da "Reorganização Administrativa Territorial Autárquica" (cujas iniciais são - veja-se bem - RATA...), que foi lançada pelo famoso Ministro Relvas no quadro da execução do Programa de Assistência Financeira à  República Portuguesa, em que se argumentava que uma redistribuição dos limites de freguesias e concelhos iria trazer enormes benefícios para o nosso país.

Tal argumentação traduziu-se na sua aplicação apenas às freguesias, esquecendo o Governo de então, bem como a respectiva maioria parlamentar de apoio, os concelhos - não fora o caso de estes constituírem a estrutura de base da organização política partidária, pelo que passou a ser designada por Reorganização Administrativa do Território das Freguesias...

Como consequência de tal reorganização, foram agregadas em "Uniões" largas centenas de freguesias de pequena dimensão, bem como algumas dezenas de outras muito maiores, que deram origem a "Uniões de Freguesias" com milhares de cidadãos, nalguns casos em número superior a 40 mil.

É certo que ao mesmo tempo foi publicada legislação aumentando um pouco o grau de atribuições e competências dos órgãos políticos das freguesias, nomeadamente no que respeita às Juntas, bem como os níveis de delegações possíveis por parte dos órgãos municipais adequados.

Porém não só foi muito limitado o referido aumento de atribuições e competências, também traduzido nos escassos recursos outorgados às freguesias pelos órgãos municipais, como também e principalmente o foi o dos citados níveis de delegações, acrescendo que na grande maioria dos casos a respectiva tradução prática tem sido reduzidíssima.

Esperar-se-ia assim que no período de pré-campanha eleitoral que tem vindo a ocorrer nos últimos dois ou três meses já tivessem vindo à superfície nos meios de informação pública sinais de insatisfação sobre os resultados da reorganização territorial e política em vigor desde há quatro anos, descontentamento esse quer por parte dos cidadãos quer de diversos responsáveis eleitos.

Tais sinais deveriam ter vindo nomeadamente das áreas onde as "Uniões de Freguesias" se tornaram exageradamente grandes - de dimensões populacionais muito superiores a diversas cidades e concelhos - como a que agrega as de Cascais e Estoril (60 mil habitantes!) - bem como das que passaram a absorver freguesias de pequena dimensão mas espalhadas por áreas extensas, que assim ficaram desprovidas do órgão representativo que em muitos casos era no interior do País o único elo de ligação com as estruturas de nível municipal e central.

Contudo não é de esperar que seja principalmente dos novos responsáveis dos órgãos autárquicos que cumpriram o seu mandato e em particular dos que viram aumentada a dimensão populacional a seu cargo, um grande esforço no sentido de pugnarem por uma redução, pois a reacção provável será a da solicitação de mais recursos.

Assim, e admitindo que o corrente mês não traga grandes modificações no estilo e temas de campanha que se pressentem, só a intervenção da opinião pública em geral, e da Assembleia da República em particular, poderão levar à correcção dos enormes erros cometidos na sequência da "Rata" de 2012.

Erros que, objectivamente, reduzem a eficácia do Poder Local de base, situado nas Freguesias - que são o cerne da Democracia.

3.Setembro.2017