"Ponto de vista": Um novo mapa dos mandatos de deputados.
Um novo mapa dos mandatos de deputados?
Conforme tenho vindo a assinalar nestas páginas, parece inegável o facto de haver muitos milhares de emigrantes que continuam recenseados em Portugal, e que na sua grande maioria não se desloca à sua área de residência para votar.
E a distribuição de taís emigrantes por círculos eleitorais, provavelmente não sendo uniforme, pode introduzir distorções na atribuição de deputados por círculo - tal como poderia ter ocorrido nas eleições que em 1999 levaram aos então conhecidos como "governo limiano" e posterior "pântano"...
Como obviar a que esta situação ocorra?
Em 2012 apresentei nestas mesmas páginas a ideia de os mandatos serem atribuídos apenas depois da votação, sendo o seu número baseado no de votantes efectivos - porém mantendo sempre o mínimo de 1 deputado por árculo.
Por coincidência, também no mesmo ano Manuel Monteiro - anterior dirigente do CDS, defendeu em tese de doutoramento - conforme relata o "Público" de 11 de Abril - que o número de eleitos para a Assembleia da República, para os órgãos de poder regional ou de autarquias locais passasse a ser variável e a depender da participação eleitoral, isto porque os números relativos aos recenseados seriam indicativos para estabelecer os mandatos, mas depois a eleição efectiva dependeria do número de votantes e da abstenção. Por exemplo, com uma taxa de abstenção de 20 % em legislativas só seriam eleitos 80 % dos deputados que o recenseamento estabelecia à partida.
Sendo interessante e meritória a ideia de Manuel Monteiro, assenta porém no pressuposto de se basear num número de eleitores que contem uma elevada percentagem de imigrantes que mantiveram o seu documento de identificação civil com residência em Portugal, percentagem essa que pode ser diferente no círculo vizinho - o que poderia ter como consequência a atribuição neste de por exemplo mais (ou menos...) um deputado.
Além deste inconveniente, não resiste a abstenções como as que têm ocorrido em círculos como o de Bragança: superiores a 50%.
O sistema que proponho - de os mandatos serem atribuídos apenas depois da votação, sendo o seu número baseado no de votantes efectivos - incentivaria a participação eleitoral, tornando-a mais clara.
Tem um "pequeno" senão: requer uma revisão constitucional...
Mas é por certo consensuai, pois ninguém quererá viver eternamente na actual situação.
E, além deste tema para revisão, acumulam-se outros.
13.Outubro.2019
