Brexit: uma lição para os referendos.
Do folhetim subsequente ao referendo que por escassa margem determinou a vitória da opção pela "Brexit" podem tirar-se importantes ilações, das quais a mais relevante é a constatação de poder não haver clara sintonia entre a opinião do eleitorado e a dos seus representantes políticos: os deputados.
Se para tal discordância poderá ser determinante o sistema eleitoral do Reino Unido, baseado em círculos uninominais, o que importa é que para uma decisão tão relevante o simples facto de ainda não se ter concretizado após três anos de impasses parlamentares, bem como de fortes suspeitas de manipulações da opinião pública durante o período que antecedeu o referendo, teria sido essencial que tal consulta só fosse válida caso tivesse sido obtida mediante inequívoca maioria.
Dois terços dos votantes seria uma maioria que muito provavelmente evitaria a ocorrência de situações como a que ainda existe, e que qualquer que seja o evoluir do processo ainda em curso dará a origem a feridas sociais que já se notam e por certo irão persistir.
No nosso país e por maioria de razão é necessária uma revisão constitucional cirúrgica em tal sentido dado o enorme volume de emigrantes recenseados, que diminui as probabilidades de obtenção de um referendo válido - para o qual são necessários actualmente 50% dos eleitores inscritos, tanto no caso de referendos circunscritos ao território nacional como no dos que possam incluir residentes no estrangeiro.
É que, recorde-se, há quem admita que o número de emigrantes recenseados no território nacional seja da ordem dos 800 mil, sendo de 1,6 milhões os inscritos no estrangeiro.
Espera-se assim que o sistema eleitoral seja constitucionalmente revisto - no sentido de serem os eleitores votantes aqueles que decidem os destinos do nosso país.
10. Novembro.2019
