Sobre a reclamada "limpeza dos cadernos eleitorais".
A propósito dos Encontros de Cascais é perguntado - a propósito dos sistemas eleitorais em democracia - se haverá coragem para se adoptarem medidas - por exemplo a nível nacional - para, entre outras, se "limparem" os cadernos eleitorais.
O que acontece, conforme tenho vindo a sustentar nestas páginas, é que há muitos milhares de emigrantes (talvez cerca de 800 mil) que continuam recenseados no território nacional, dado que o recenseamento passou a ser baseado automaticamente na identificação civil, pois nesta indicaram residência em Portugal .
Haverá, isso sim, alguns (relativamente poucos) milhares de óbitos de emigrantes (com indicação de morada no estrangeiro e que assim votariam para a eleição dos 4 deputados dos 2 círculos eleitorais - Europa, e Fora da Europa), que demoram a ser comunicados aos Consulados, devido por exemplo a já não terem família.
Mas são problemas residuais, quase nada significativos.
Esta questão, quase sempre referida como "limpeza dos cadernos eleitorais" ou "existência de eleitores-fantasma", é que é um fantasma que por não ter sido bem explicado, ou resolvido de outro modo, nos vai atormentando e contribuindo para minar a imagem do sistema democrático - principalmente como quando pessoas respeitadas como Miguel Sousa Tavares, Filomena Mónica e outras a tal se referem sistematicamente.
Tentei explicar estas questões em projecto de artigo (apresentado em Abril a um jornal de referência) , mas sem sucesso - após uma primeira reacção positiva - e, posteriormente, a outro credenciado meio de informação pública. Mas neste houve uma confusão administrativa que levou a uma troca de artigos, tendo sido apenas publicado aquele em que eu me referia à muito pequena probabilidade de agora se obterem referendos válidos (com participação superior a 50% dos eleitores inscritos) dado o grande aumento de emigrantes recenseados na sequência de decisão de 2008, provocada talvez pelo "deslumbramento" do início do uso do nóvel cartão de cidadão, que levou à introdução no recenseamento eleitoral de talvez cerca de 650000 detentores do cartão, na sua grande maioria emigrantes que continuaram a declarar residirem em Portugal.
Como se constata, este assunto merece ser não só profundamente esclarecido, como também debatido, dada a importância de problemas de fundo como a atribuição de mandatos não em função do número de recenseados mas apenas dos votantes, a questão do voto electrónico, bem como a manutenção ou não do sistema de porte pago que foi agora utilizado por votantes nos círculos da Emigração, ou a sua extensão mais generalizada.
Mas é mais no problema dos cadernos eleitorais que assumem particular importância as opiniões de respeitados comentadores, pelo que a eles se apela para que procurem ouvir opiniões contraditórias de modo a poderem eventualmente reformular o juízo que sobre este assunto porventura tenham.
1. Dezembro.2019
