.....27.Dezembro.2020
A "Iniciativa de Lisboa": uma ideia para a Presidência Portuguesa.
Brexit, enfim. E agora ?
E assim chegámos à presente situação, em que Portugal recebe o honroso presente (quiçá algo envenenado) do exercício, durante o primeiro semestre do próximo ano, da presidência rotativa da União Europeia, pelo que será importante tanto para a União como para Portugal que o nosso País tenha um desempenho inovador e ambicioso, tal como recomendei em recente artigo sobre este assunto, em que é importante voltarmos a recordar os conceitos de base que orbitam à volta da hipótese de uma maior união política dos Povos europeus.
Repare-se que uso o termo de "Povos", e não os de "Nações", "Países", e "Estados", pois estes estão mais associados aos conceitos de "Federação" ou de "Confederação", com graus de legitimidade federativa diferentes consoante o grau de democracia transnacional, conforme feliz expressão que me foi transmitida por um jovem estudioso de Ciência Política - José Pedro Almeida.
Confederação, União, Federação, são conceitos essenciais, para os quais há que ter presentes os diferentes níveis de coesão existentes quando há ou não uma língua comum, ou fronteiras entre territórios, Forças Armadas com ou sem comando único, espaços marítimos partilhados ou não, e moeda única - sem esquecer os factores culturais, as estruturas jurídicas de base, as relações internacionais mantidas tradicionalmente, os imaginários colectivos, bem como ressentimentos históricos não totalmente apagados - nestes incluindo os de raiz religiosa e étnica.
Um dos parâmetros a considerar como estando entre os mais relevantes é o de uma moeda comum, que continua a enfermar da falta de ajustamentos de natureza económica que deveriam ter estado previstos numa evolução que - recorde-se - foi precedida por uma de certo modo longa "serpente monetária" indiciadora de um gradualismo que teria sido bem necessário manter ajustado dada a presença de economias com diferentes estádios de desenvolvimento.
Não falando, note-se, das diferenças entre os sistemas políticos entre os actuais Estados-membros, não só ao nível das suas estruturas representativas como também ao dos métodos eleitorais.
Deste breve enunciado ressalta que a actual União Europeia é uma Confederação em evolução para uma ainda longínqua Federação, "disfarçando-se" assim sob uma designação de "União" em que o Tribunal de Justiça desempenha o papel de instância unificadora.
Uma língua comum, uma alta mobilidade, sistemas políticos que privilegiem o poder local, seguido por uma "escada" de eleições indirectas até ao nível de parlamentos nacionais - e obviamente de um supranacional, daqueles emanando - serão os primeiros passos nos caminhos longos, mas necessários, para que esta União seja mesmo algo mais do que uma Federação - e muito mais do que a presente e envergonhada confederação.
Passos que têm que começar por uma revisão dos actuais Tratados, nela ficando expresso o objectivo a atingir, bem como a norma que estipule a realização de necessárias revisões intermédias.
O primeiro passo pode - deve - competir a Portugal, agora que a União assume, após a Brexit, uma nova cara, e pode - deve - assumir uma nova postura.
Estou convencido de que Ursula (bom sinal que esteja já a ser assim tratada), que assumiu "de facto" a Presidência da União, relegando para segundo plano o Presidente do Conselho Europeu, e obviamente o do Parlamento, apoiará uma cuidadosa mas arrojada proposta da Presidência Portuguesa no sentido de ser iniciado o processo de revisão dos Tratados de Lisboa.
Seria então a "Iniciativa de Lisboa".
Luís Costa Correia.
27.Dezembro.2020
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