EUA - Processo eleitoral: Pence no centro da confusão constitucional...
Por um lado, o senador Gohmert solicitou judicialmente que fosse declarada a competência do Vice-presidente M.Pence para declarar quais os "grandes eleitores" que não deveriam ser considerados na confirmação da votação devido a suspeitas de fraude, o que determinaria que a Câmara dos Representantes tivesse a palavra final, o que favoreceria D.Trump, uma vez que neste caso não seriam os votos individuais dos Representantes que determinariam o resultado eleitoral, mas sim os dos Estados - em que a maioria das assembleias legislativas pertence ao Partido Republicano.
A solicitação foi rejeitada, porque baseada apenas em hipóteses e não em factos, mas ainda pode ser presente ao Supremo Tribunal, que teria apenas 2 dias para deliberar...
Por outro lado, o Senador republicano J.Hawley declarou tencionar associar-se ao Representante republicano Mo Brooks para contestar os resultados eleitorais, procedimento que está previsto na emenda constitucional "Electoral Act", de 1887, permitindo que um Senador e um representante possam assim obrigar o Senado e a Câmara a realizarem uma sessão extraordinária (separada) de duas horas (sim, está lá escrito que são duas - nem mais nem menos) para avaliação dos argumentos apresentados relativos a fraudes eleitorais.
Porém o citado Acto eleitoral é complexo, não sendo de fácil interpretação, como se pode constatar a partir de:
https://www.google.com/url?q=https://www.loc.gov/law/help/statutes-at-large/49th-congress/session-2/c49s2ch90.pdf&sa=U&ved=2ahUKEwiN-6jY-P_tAhWSQUEAHRpQC9cQFjACegQIBxAB&usg=AOvVaw294oqbdwVajzH_9SVYo5Rk
Uma Constituição que não é clara, que se afigura uma manta de retalhos - como o "Procedimento eleitoral" anteriormente referido - e que, por exemplo, logo à partida não estabelece claramente que os representantes eleitos de cada Estado no caso das eleições presidenciais e vice-presidenciais são designados em função das maiorias de votantes e não pelas assembleias legislativas já existentes, não augura nada de bom no seu funcionamento institucional, como presentemente se verifica.
2.Janeiro.2021
E entretanto D.Trump tenta em telefonema de 1 hora pressionar o Governador da Georgia a decretar a revisão dos resultados eleitorais !
3.Janeiro.2021, 19h45.
