O Convidado de hoje
(Jorge Martins Bettencourt, Capitão-de-Fragata Engenheiro Mecânico Naval)
A propósito e na sequência de recente notícia sobre a atribuição à empresa pública “idD - Portugal Defence” de uma comissão de cinco milhões de euros para gerir o "programa de aquisição" de seis navios patrulha oceânicos (https://www.dn.pt/sociedade/
Pela sua relevância e oportunidade, solicitei-lhe permissão para o publicar nestas páginas, e sugeri-lhe que escrevesse um comentário introdutório, sugestão que foi aceite.
Eis a hiperligação para o referido Estudo (Uma estratégia para a indústria naval militar nacional), seguida pelo citado comentário, sendo evidente da sua leitura que mais uma vez se assiste a decisões governamentais controversas - adjectivo que parece ser demasiado suave para caracterizar a falta de capacidade e de consistência de que notoriamente padecem.
Comentário do Autor:
----------- HESITAÇÃO
Numa anterior encarnação como engenheiro naval, defendi a formação de um consórcio empresarial singular, nacional e autónomo, responsável pela construção e reparação naval militar e reconhecido como aliado e interlocutor privilegiado da Defesa Nacional.
Num sector monopsonista dominado pelo Estado (Defesa Nacional) como único comprador, parecia ser a melhor forma de assegurar a estabilidade e continuidade necessárias para a existência em Portugal de empresas viáveis com competências e capacidades específicas nas áreas da Defesa e Segurança no mar e da construção e reparação naval militar.
Como condição essencial, defendia que o Estado, através da Defesa Nacional ou de qualquer outra entidade estatal, não deveria ter o controlo maioritário do capital dessa nova entidade empresarial. Entendia que a sua organização operacional deveria SER autónoma e de acordo com as melhores práticas do sector, tendo o Estado apenas visibilidade da gestão e desempenho sem interferir nas suas actividades operacionais.
O anterior governo parece ter copiado parte da ideia e decidiu atribuir à idD - Portugal Defence, S. A., uma empresa 100% pública tutelada pelo Ministério da Defesa Nacional, a gestão do programa de aquisição de seis novos navios de patrulha oceânicos para a Marinha Portuguesa.
A idD - Portugal Defence, S. A., que na prática é um departamento do Estado, vai alegadamente fazer o mesmo que um outro departamento do Estado, a Marinha, sempre fez. Mas como não tem competência para isso porque os técnicos com experiência que poderia contratar estão todos a prestar serviço Marinha (os que estão na reserva e ou na reforma, por lei, não podem ser contratados por uma empresa pública), das duas, uma: ou a Marinha vai continuar a fazer o que sempre fez sem as verbas do orçamento que serão desviadas para a idD - Portugal Defence, S. A.; ou o programa de aquisição dos novos navios de patrulha oceânicos será ainda mais mal gerido do que o anterior.
É por isso que estou hesitante entre a satisfação de ver uma minha ideia parcialmente copiada e a decepção por constatar que as oportunidades de progresso do sector continuam a ser desperdiçadas e o dinheiro dos impostos de todos os portugueses continua a ser desviado para benefício de uma minoria.
Infelizmente, inclino-me mais para me sentir decepcionado, muito decepcionado.
Jorge Martins Bettencourt
Capitão-de-Fragata Engenheiro Mecânico Naval.
3.Maio.2022
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