Revisão Constitucional: duas propostas.
( No passado dia 16 enviei o seguinte texto ao programa "Contra-corrente", da Rádio Observador, que então debatia o processo de revisão constitucional, tendo sido lido apenas o primeiro parágrafo - sem ter suscitado comentários):
A revisão deveria começar por modificar o Preâmbulo, pois este esquece a História de Portugal, devendo assim ser iniciado com uma breve referência aos seus momentos mais marcantes, nomeadamente a Fundação , Aljubarrota, Ceuta, Restauração, invasões e primeira Constituição, República, Estado Novo e só então a sublevação militar de 74.
Recordo entretanto que como bastam quatro quintos da Assembleia da República para se iniciar uma nova revisão constitucional, sendo assim possível a qualquer momento na actual conjuntura politica, a actual iniciativa de revisão, dita cirúrgica* e sendo aparentemente urgente, poderia ser promulgada - por exemplo - até Abril de 2024;
e em Abril de 2026 - data do seu 50º aniversário - seria então promulgada uma revisão mais estrutural.
(Não é meu hábito invocar o passado, mas gostaria de referir que fui responsável pela organização das cinco primeiras eleições constitucionais, tendo também participado na ocupação da sede da DGS/ PIDE, pelo que me sinto assim mais à vontade para perorar sobre estes assuntos.)
(* : frase acrescentada posteriormente).
Luís Costa Correia.
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