Uma relevante análise publicada ontem no "Facebook" pelo Engenheiro (e Capitão-de-Fragata) Jorge Bettencourt, que refere, a propósito de outro seu muito recente texto sobre a degradação da Philips desde a década de 1990 em consequência de opções erradas de sucessivas administrações, ter também pensado nas empresas portuguesas onde o mesmo fenómeno ocorreu, e - desde logo - na TAP.
Escreve, então, que se tivesse imaginado que poucas horas depois iríamos conhecer mais um importante episódio da novela da transportadora aérea, teria esperado mais algum tempo para explicitar a ligação entre as duas situações.
E continuou:
"A Philips e a TAP são empresas muito diferentes, mas ambas parecem ter sido vítimas do fraco desempenho dos administradores.
Claro que no caso da TAP, a situação é agravada por actualmente pertencer ao universo das empresas que a lei portuguesa caracteriza como públicas e, por isso, está condicionada por uma teia legislativa e por factores político-partidários que fazem dela uma das aberrações onde profissionais sérios e conscientes dificilmente querem ser administradores e, nalguns casos, querem trabalhar.
O relatório de avaliação da IGF do processo de cessação de funções de Alexandra Reis nas empresas do Grupo TAP abre um pequeno postigo sobre o modo como são geridas as chamadas empresas públicas, sobre a forma como o dinheiro público nelas é desperdiçado e sobre a autoatribuição de privilégios injustos e indevidos pelos administradores nomeados pelo Estado.
Infelizmente nada do que li no relatório foi surpresa e só veio reforçar a convicção que a participação accionista do Estado nas empresas deve ser reduzida ao mínimo essencial e que o Estado, representado pelo governo, só muito excepcionalmente deverá ser o accionista maioritário.
Entendo que as administrações e os trabalhadores das empresas em que o Estado seja accionista não devem gozar de direitos nem estar sujeitos a deveres e regras diferentes dos que se aplicam às administrações e aos trabalhadores de qualquer outra empresa.
Na minha opinião, no seu funcionamento, as empresas ditas públicas devem obedecer às leis e regras que se aplicam às outras empresas. É certo que o Estado é um accionista com características particulares e por isso os seus agentes nas empresas devem ser escrutinados com rigor pelos cidadãos e pelas instituições que os representam, sem que, no entanto, tal escrutínio interfira no funcionamento das empresas.
Fica obviamente em aberto a questão de como se devem concretizar os objectivos políticos e sociais do Estado.
Sem querer entrar num debate que tem muito de ideológico, verifico que em Portugal as experiências de empresarialização das funções essenciais do Estado deixam muito a desejar.
Quer seja pela tomada de posições maioritárias em empresas, quer seja pela transformação de departamentos públicos em simulacros de empresas, os resultados da empresarialização nos diversos sectores de intervenção do Estado não são animadores. E daí entender que o sector empresarial do Estado dever ser reduzido ao mínimo essencial.
Mas mais do que expor o mérito ou o demérito da lógica da gestão empresarial como modelo de organização da sociedade, o episódio dissecado pela IGF é uma amostra da falta de rigor com que os assuntos têm sido tratados na administração da TAP.
Admito que os 400 e tal mil euros que foram pagos indevidamente à administradora dispensada sejam uma gota de água no oceano do orçamento da TAP.
Mas as falhas do processo são tão evidentes e a dependência dos pareceres de escritórios de advogados, por mais sonantes que sejam as suas denominações, é tão chocante, que é legítimo admitir que decisões mais relevantes para a operação da TAP também terão sido tomadas com a mesma ligeireza.
Tal como a Philips, é muito provável que a TAP, bem como outras empresas em Portugal, esteja entregue a “MBA's e contadores de feijões”, em vez de profissionais competentes e sérios.
Jorge Bettencourt. "
