Poder Local - Intervenção de Luís Costa Correia na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada, e Dafundo, em 27 de Abril de 2023.
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Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia
Ex.mo Senhor Presidente da Junta de Freguesia,
Ex.ma Assembleia de Freguesia
Ex.ma Junta de Freguesia
Ilustre Assistência, caros Vizinhos.
Iniciando a intervenção cujo tipo me foi sugerido, recordarei que fui convidado a descrever na presente Assembleia o essencial da minha intervenção na sublevação militar de 25 de Abril de 1974.
Mas devo dizer-vos, com toda a franqueza, que após o inicial resumo do sucedido comigo nos dias 25 e 26 de Abril de 1974, me permitirei aproveitar esta oportunidade para, uma vez recordado tal passado, reflectir depois sobre o futuro do Poder Local, pois foi - em meu entender - para que tal Poder pudesse vir a ser a base da nossa democracia que creio tenha valido a pena participar na sublevação militar e em outros episódios que culminariam com a promulgação da Constituição e com as primeiras 5 eleições constitucionais, em que tive a honra de poder colaborar na sua organização, em 1976.
É que o Poder Local de base é, quanto a mim, um dos principais elementos em que deve assentar a nossa democracia, devendo tudo ser feito no sentido do respectivo aperfeiçoamento, ou seja - recordando o passado e o presente do sistema político - mas principalmente reflectindo sobre um futuro que reputo como desejável e exequível,
Cumpramos porém e desde já o que me foi sugerido quanto a descrever o que foi a minha participação na sublevação militar .
O que farei de modo sintético, senão demoraria um tempo excessivo.
Bastante jovem, desde a década de 50 - imagine-se ... - já me parecia que o nosso país não reflectia sobre o futuro face às modificações que desde o início do século XX ocorriam, para tal tendo contribuído as grandes guerras mundiais que tiveram como consequência o recuo europeu na ocupação dos territórios africanos, o erguer dos asiáticos, e a reafirmacão da plena independência das Américas;
ou seja, Portugal não olhava para o futuro, nem o opressivo regime ditatorial, corporativo, e de laivos fascisantes permitia discussões sobre tais assuntos.
E a vergonhosa expulsão de Portugal da sua presença na India, prenunciada logo em 1947 e em 1954, mostrava que o nosso país deveria pensar num futuro diferente, recordar o que tinha ocorrido um século antes com o Brasil, e encontrar-se tranquilamente com um destino em que todos tivessem uma palavra a dizer - tanto aqui, como nos territórios ultramarinos.
Uma palavra em que o direito a ser pronunciada fosse partilhado sem excepções.
Tal caminho não viria a ser trilhado.
E pressentia-se que não o seria no quadro político de então - e que, como em (aliás raros) decisivos momentos da nossa História, a solução passaria por uma intervenção militar.
Daí ter participado a partir de 1966 em ténues movimentos de natureza conspirativa no meio militar, cuja intensidade aumentou muito a partir de meados de 1973.
Cessei porém tal participação em Março de 1974, pouco depois de uma importante reunião aqui em Algés (eis a principal razão pela qual estou aqui: foi ter ocorrido em Algés), numa residência na Rua Margarida Palla - a primeira em que participaram oficiais superiores dos 3 Ramos das Forças Armadas:
- do Exército (Costa Brás, Melo Antunes, e Moreira de Azevedo),
- da Força Aérea (Silva Balacó, e o anfitrião Seabra)
- e da Marinha (Almada Contreiras, Vidal de Pinho, Cunha Lauret, e L.Costa Correia).
Que aprovaram um importantíssimo documento politico-orientativo (cuja versão inicial foi elaborada por Melo Antunes, por ele revista em Algés (junto à Nortenha (seja-me perdoada a publicidade) com Martins Guerreiro - aqui presente - e Almada Contreiras, no qual a tónica principal era a democratização do regime - com as inerentes consequências nos territórios sob administração portuguesa.
Tal documento viria a ser aprovado em Cascais 2 dias depois, por 170 oficiais do Exército (diversos deles representando mais de várias dezenas), com a presença de Observadores da Força Aérea (Seabra, e Balacó) e da Marinha (Almada Contreiras, Vidal de Pinho, e L.Costa Correia).
Tendo-me a seguir retirado do movimento conspirativo, viria, por fortuitas coincidências (descritas nas minhas telepáginas ao abrigo da palavra-chave de pesquisa "semimórias" ), a coordenar a ocupação da DGS/PIDE, executada por Forças de Cavalaria 3 - Estremoz (comandadas por Andrade Moura e Alberto Ferreira) e de Fuzileiros (comandadas por Vargas de Matos, e por Lobo Varela - e posteriormente por Abrantes Serra, e Pedreira Carneiro (estes, no que respeita ao seu encaminhamento para a ocupação da Prisão da DGS/PIDE em Caxias).
Acentuo que a ocupação da sede da DGS/PIDE foi um acto de profundo simbolismo, pois foi o único - e último - local onde foram formalmente retiradas do gabinete de dirigentes públicos os retratos de Oliveira Salazar, Américo Thomaz, e Marcello Caetano.
Pelas próprias mãos de dirigentes da DGS/PIDE, em curiosa cena digna de relato fidedigno (que aliás descrevo nas "Semimórias" das minhas telepáginas).
Igualmente o foi, pelo facto de terem sido mortas pela DGS/PIDE as únicas vítimas ocorridas no acto da sublevação.
Gostaria também de assinalar que há diversos Oficiais (sim, tratou-se essencialmente de uma acção concebida e conduzida por Oficiais, obviamente com a imediata adesão e empenho da grande maioria dos Sargentos e Praças convocados) relacionados com Algés, que participaram nas operações executadas.
Os seus nomes constam das telepáginas da Associação de Moradores "Desafiar Algés" - podendo eventualmente faltar alguns (caso de Manuel Monge).
Neles, o talvez por certo mais relevante é o do meu Camarada d'armas Manuel Martins Guerreiro, aqui presente e a quem saúdo, cuja acção entre 1970 e 25 de Abril de 1974 é bem conhecida.
Outros episódios mereceriam talvez apropriada difusão, (cujas referências estarão por certo à vossa disposição na Junta de Freguesia, ou por pedido a
(e, evidentemente, em contacto pessoal dentro das disponibilidades de tempo e oportunidade, em que a Digníssima Junta poderá talvez colaborar).
Já fora deste registo de acções militares, considero então importante aproveitar, como referi no início da presente intervenção, e dado que estamos numa Assembleia de Freguesia - um dos Órgãos em meu entender mais relevantes do Poder político (infelizmente nem sempre com a consideração que lhes deveria ser prestada) para - com a já obtida preliminar aprovação do seu.Exmo Presidente, Dr. Sérgio Serra - abordar a necessidade de se focar que, em meu entender, é nela - nelas, Assembleias - que reside o cerne do aperfeiçoamento do sistema político.
Recordemos, a propósito, que segundo diversas recentes sondagens de opinião os portugueses estão algo decepcionados com a vida política, pelo que devemos todos reflectir sobre os caminho para a sua melhoria.
E é aqui, em apropriada sede do Poder Local, que afirmo que para tal decepção contribui um sistema em que os cidadãos estão longe dos seus representantes políticos, que tanto no Parlamento, como nos órgãos intermédios, incluindo o nível municipal, olham para os órgãos constitutivos das Freguesias como um irmão menor a que se liga menos importância.
Sim, pois quantos de vós já procuraram falar com o vosso deputado ?
Quantos, dos escassos que já o tenham feito, terão ficado satisfeitos com o diálogo e com os resultados ?
Não esqueçamos que cada deputado representa em média 37.000 eleitores - como pode cada deputado dialogar com tantos cidaãos ?
E a apregoada panaceia de se constituirem círculos uninominais não continua a manter tal relação?
É que onde a possivel aproximação entre eleitos e eleitores é maior é precisamente ao nível das Freguesias.
É aqui que se conhece melhor quem nos representa.
Quais são as pessoas que sabemos que são competentes.
As que falam bem mas não escutam, ou não concretizam promessas.
É que a melhor maneira de se conhecerem as pessoas é através do contacto pessoal.
É nas Assembleias e nas reuniões públicas da Junta.
Dialogando.
E na comunicação - constitucionalmente prevista - com Assembleias de Moradores,
Órgãos que nem requerem burocracia para se constituirem - bastando comunicarem a sua existência às Assembleias de Freguesia, que obviamente têm o direito e o dever de regular a sua distribuição local - quando necessário. .
E - lições da recente Pandemia - recorrerem a telencontros, em que sejam também encontradas soluções de vizinhança para quem não tem acesso telemático (à Internet).
Ou a sessões descentralizadas, fora das suas Sedes.
Pode também e por exemplo esta Assembleia de Freguesia - que não precisa de licença de ninguém para o fazer- organizar um encontro aberto com outras Assembleias, (três ou quatro, mesmo mais, ) a propósito destas questões, e - porque não? - até convidando informalmente o próprio Presidente da República a vir assistir à apresentação das respectivas sugestões conclusivas.
Ou mesmo convidá-lo desde já para estar aqui presente em 2024 - ano comemorativo por excelência -, focando então o simbolismo resultante da entrega, pelos militares, ao povo, à base do povo, o Poder Local, - visando assim uma reConstituição do país, que,tal como em 1974, poderá pensar numa vida nova.
Ou seja, cinquentenário terminado, cinquentenário começado...
Falta-me, contudo, abordar um futuro de um também modo novo.
A Constituição prevê , e tal é praticado, que o Presidente da Junta tem assento na Assembleia Municipal.
Não entendo porém a razão pela qual não deveria ser Toda a Junta, e também o Presidente da Assembleia de Freguesia.
Decorre neste momento um processo de revisão constitucional.
Já existindo um precedente em tal presença do Presidente da Junta, seria fácil mudar a redacção constitiucional, passando a ler-se, no art. 251⁰, que a Assembleia Municipal é constituída por membros eleitos directamente em número superior ao dos membros das juntas de freguesia e dos presidentes das assembleias de Freguesia, que a integram.
Qual a razão desta proposta ?
É que a presença na Assembleia Municipal de pessoas que estão, por assim dizer, "mais perto" dos eleitores, introduz uma ainda mais forte componente de presidencialidade e de participação potencialmente indutora de melhores e mais sustentadas escolhas de quem nos dirige.
E os próprios partidos políticos não deixariam de olhar para as Assembleias de Freguesia de outro modo.
E de na Assembleia da República legislarem no sentido de às Juntas de Freguesia serem atribuídas mais competências e recursos.
(Modelo que quiçá pudesse, numa nova revisão constitucional, ser aplicado noutros planos do poder político...)
Certo que lentamente, mas estruturalmente, os resultados de novas escolhas de pessoas dedicadas à causa pública, competentes e honestas, viriam a ter reflexos num país que só agora se recordou de que lhe falta um consenso de Desígnio nacional.
Utopias ? Antes utopias, que miopias...
Luís Costa Correia
(Algés).
....+....
Com tecnologia do Blogger.
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Poder Local - Intervenção de Luís Costa Correia na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada, e Dafundo, em 27 de Abril de 2023.
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia
Ex.mo Senhor Presidente da Junta de Freguesia,
Ex.ma Assembleia de Freguesia
Ex.ma Junta de Freguesia
Ilustre Assistência, caros Vizinhos
Assim, e iniciando a intervenção cujo tipo me foi sugerido, recordarei que fui convidado para descrever a minha intervenção na sublevação militar de 25 de Abril de 1974.
Mas devo dizer-vos, com toda a franqueza, que após o inicial resumo do sucedido comigo nos dias 25 e 26 de Abril de 1974, me permitirei aproveitar esta oportunidade para, uma vez recordado tal passado, reflectir depois sobre o futuro do Poder Local, pois foi para que tal Poder pudesse vir a ser a base da nossa democracia que tenha valido a pena participar na sublevação militar e nos episódios que culminariam com a promulgação da Constituição e as primeiras 5 eleições constitucionais, em que tive a honra de poder colaborar na sua organização, em 1976.
Pois o Poder Local de base é, quanto a mim, um dos principais elementos em que deve assentar a nossa democracia, devendo tudo ser feito no sentido do respectivo aperfeiçoamento. ou seja - recordando o passado e o presente do sistema político - mas principalmente reflectindo sobre um futuro que reputo como desejável e exequível,
Cumpramos porém e desde já o que me foi sugerido quanto a descrever o que foi a minha participação na sublevação militar .
O que farei de modo sintético, senão demoraria um tempo excessivo.
Bastante jovem, desde a década de 50 - imagine-se .. . - já me parecia que o nosso país não reflectia sobre o futuro face às modificações que desde o início do século XX ocorriam, para tal contribuindo as grandes guerras mundiais que tiveram como consequência o recuo europeu na ocupação dos territórios africanos, o erguer dos asiáticos, e a reafirmacão da plena independência das Américas;
ou seja, Portugal não olhava para o futuro, nem o opressivo regime ditatorial, corporativo, e de laivos fascisantes permitia discussões sobre tais assuntos.
E a vergonhosa expulsão de Portugal da sua presença na India, prenunciada logo em 1947 e em 1954, mostrava que o nosso país deveria pensar num futuro diferente, recordar o que tinha ocorrido um século antes com o Brasil, e encontrar-se tranquilamente com um destino em que todos tivessem uma palavra a dizer - tanto aqui, como nos territórios ultramarinos.
Uma palavra em que o direito a ser pronunciada fosse partilhado sem excepções.
Tal caminho não viria a ser trilhado.
E pressentia-se que não o seria no quadro político de então - e que, como em (aliás raros) decisivos momentos da nossa História, a solução passaria por uma intervenção militar.
Daí ter participado a partir de 1966 em ténues movimentos de natureza conspirativa no meio militar, cuja intensidade aumentou muito a partir de meados de 1973.
Cessei porém tal participação em Março de 1974, pouco depois de uma importante reunião aqui em Algés (eis a principal razão pela qual estou aqui: foi ter ocorrido em Algés), numa residência na Rua Margarida Palla - a primeira em que participaram oficiais superiores dos 3 Ramos das Forças Armadas:
- do Exército (Costa Brás, Melo Antunes, e Moreira de Azevedo),
- da Força Aérea (Silva Balacó, e o anfitrião Seabra)
- e da Marinha (Almada Contreiras, Vidal Pinho, Cunha Lauret, e Costa Correia).
Que aprovaram um importantíssimo documento politico-orientativo (cuja versão inicial foi elaborada por Melo Antunes, por ele revista em Algés (junto à Nortenha (seja-me perdoada a publicidade) com Martins Guerreiro - aqui presente - e Almada Contreiras, no qual a tónica principal era a democratização do regime - com as inerentes consequências nos territórios sob administração portuguesa.
Tal documento viria a ser aprovado em Cascais 2 dias depois, por 170 oficiais do Exército (diversos deles representando mais de várias dezenas), com a presença de Observadores da Força Aérea (Seabra, e Balacó) e da Marinha (Almada Contreiras, Vidal Pinho, e Costa Correia).
Tendo-me a seguir retirado do movimento conspirativo, viria, por fortuitas coincidências (descritas nas minhas telepáginas ao abrigo da palavra-chave de pesquisa "semimórias" ), a coordenar a ocupação da DGS/PIDE, executada por Forças de Cavalaria 3 - Estremoz (comandadas por Andrade Moura e Alberto Ferreira) e de Fuzileiros (comandadas por Vargas de Matos, e por Lobo Varela - e posteriormente por Abrantes Serra, e Pedreira Carneiro (estes, no que respeita ao seu encaminhamento para a ocupação da Prisão da DGS/PIDE em Caxias).
Acentuo que a ocupação da sede da DGS/PIDE foi um acto de profundo simbolismo, pois foi o único - e último - local onde foram formalmente retiradas do gabinete de dirigentes públicos os retratos de Oliveira Salazar, Américo Thomaz, e Marcello Caetano.
Pelas próprias mãos dos dirigentes da DGS/PIDE, em cena digna de relato fidedigno.
Igualmente o foi, pelo facto de terem sido mortas pela DGS/PIDE as únicas (4) vítimas ocorridas no acto da sublevação.
Gostaria também de assinalar que há diversos Oficiais (sim, tratou-se essencialmente de uma acção concebida e conduzida por Oficiais, obviamente com a imediata adesão e empenho da grande maioria dos Sargentos e Praças convocados) relacionados com Algés, que participaram nas operações executadas.
Os seus nomes constam das telepáginas da Associação de Moradores "Desafiar Algés" - podendo eventualmente faltar alguns (caso de Manuel Monge).
Neles, o talvez por certo mais relevante é o do meu Camarada d'armas Manuel Martins Guerreiro, cuja acção entre 1970 e 25 de Abril de 1974 é bem conhecida.
Outros episódios mereceriam talvez apropriada difusão, (cujas referências estarão à vossa disposição na Junta de Freguesia, ou por pedido a
(e, evidentemente, em contacto pessoal dentro das disponibilidades de tempo e oportunidade, em que a Digníssima Junta poderá talvez colaborar).
(Recordo, a título de algo divertido, que nas "Semimórias" das minhas telepáginas está descrito um curioso episódio a propósito da minha participação na . da Sede da DGS/PIDE.)
Já fora deste registo de acções militares, considero então importante aproveitar, como referi no início da presente intervenção, dado que estamos face a uma Assembleia de Freguesia - um dos Órgãos em meu entender mais relevantes do Poder político (infelizmente nem sempre com a consideração que lhes deveria ser prestada) para - com a já obtida preliminar aprovação do seu.Exmo Presidente, Dr. Sérgio Serra - abordar a necessidade de se focar que, em meu entender, é nela - nelas, Assembleias - que reside o cerne do aperfeiçoamento do sistema político.
Recordemos, a propósito, que segundo diversas recentes sondagens de opinião os portugueses estão algo decepcionados com a vida política, pelo que devemos todos reflectir sobre os caminho para a sua melhoria.
E é aqui, em apropriada sede do Poder Local, que afirmo que para tal decepção contribui um sistema em que os cidadãos estão longe dos seus representantes políticos, que tanto no Parlamento, como nos órgãos intermédios, incluindo o nível municipal, olham para os órgãos constitutivos das Freguesias como um irmão menor a que se liga menos importância.
Sim, pois quantos de vós já procuraram falar com o vosso deputado ?
Quantos dos escassos que já o tenham feito terão ficado satisfeitos com o diálogo e com os resultados ?
Não esqueçamos que cada deputado representa em média 37.000 eleitores - como pode cada deputado dialogar com tantos cidaãos ?
E a apregoada panaceia de se constituirem círculos uninominais não continua a manter tal relação?
É que onde a possivel aproximação entre eleitos e eleitores é maior é precisamente ao nível das Freguesias.
É aqui que se conhece melhor quem nos representa.
Quais são as pessoas que sabemos que são competentes.
As que falam bem mas não escutam, ou não concretizam promessas.
É que a melhor maneira de se conhecerem as pessoas é através do contacto pessoal.
É nas Assembleias e nas reuniões públicas da Junta.
Dialogando.
E na comunicação - constitucionalmente prevista - com Assembleias de Moradores
Órgãos que nem requerem burocracia para se constituirem - bastando comunicarem a sua existência às Assembleias de Freguesia, que obviamente têm o direito e o dever de regular a sua distribuição local - quando necessário. .
E - lições da recente Pandemia - recorrerem a telencontros, em que sejam também encontradas soluções de vizinhança para quem não tem acesso telemático (à Internet).
Ou a sessões descentralizadas, fora das suas Sedes.
Pode também e por exemplo esta Assembleia de Freguesia - que não precisa de licença de ninguém para o fazer- organizar um encontro aberto com outras Assembleias, (três ou quatro, mesmo mais, ) a propósito destas questões, e - porque não? - até convidando informalmente o próprio Presidente da República a vir assistir à apresentação das respectivas sugestões conclusivas.
Ou mesmo convidá-lo desde já para estar aqui presente em 2024 - ano comemorativo por excelência -, focando então o simbolismo resultante da entrega, pelos militares, ao povo, à base do povo, o Poder Local, - visando assim uma reConstituição do país, que,tal como em 1974, poderá pensar numa vida nova.
Ou seja, cinquentenário novo, novo cinquentenário ...
Falta-me, contudo, abordar um futuro de um também modo novo.
A Constituição prevê , e tal é praticado, que o Presidente da Junta tem assento na Assembleia Municipal.
Não entendo porém a razão pela qual não deveria ser Toda a Junta, e também o Presidente da Assembleia de Freguesia.
Decorre neste momento um processo de revisão constitucional.
Já existindo um precedente em tal presença do Presidente da Junta, seria fácil mudar a redacção constitiucional, passando a ler-se, no art. 251⁰, que a Assembleia Municipal é constituída por membros eleitos directamente em números superior ao dos membros das juntas de freguesia e dos presidentes das assembleias de Freguesia, que a integram.
Qual a razão desta proposta ?
É que a presença na Assembleia Municipal de pessoas que estão, por assim dizer, "mais perto" dos eleitores, introduz uma ainda mais forte componente de presidencialidade e de participação potencialmente indutora de melhores e mais sustentadas escolhas de quem nos dirige.
E os próprios partidos políticos não deixariam de olhar para as Assembleias de Freguesia de outro modo.
E de na Assembleia da República legislarem no sentido de às Juntas de Freguesia serem atribuídas mais competências e recursos.
(Modelo que quiçá pudesse, numa nova revisão constitucional, ser aplicado noutros planos do poder político...)
Certo que lenta, mas estruturalmente, os resultados de novas escolhas de pessoas dedicadas à causa pública, competentes e honestas, viriam a ter reflexos num país que só agora se recordou de que lhe falta um consenso de Desígnio nacional.
Utopias ? Antes utopias, que miopias...
Luís Costa Correia
(Algés).
....+....
Através destas páginas pretende o seu autor dar a conhecer melhor alguns artigos, pontos de vista e ensaios de sua autoria, bem como outros documentos de maior relevância.
Poder Local - Intervenção de Luís Costa Correia em Algés, 27 de Abril de 2023.
Poder Local - Intervenção de Luís Costa Correia na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada, e Dafundo, em 27 de Abril de 2023.
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia
Ex.mo Senhor Presidente da Junta de Freguesia,
Ex.ma Assembleia de Freguesia
Ex.ma Junta de Freguesia
Ilustre Assistência, caros Vizinhos
(Antes de iniciar a minha intervenção, informo que se porventura quem quiser seguir a minha intervenção no seu telemóvel , ou lê-la posteriormente, pode tentar fazê-lo pesquisando na Internet por
Costa Correia Blogspot,
onde o texto em que me vou basear está - hoje - logo no princípio. )
Assim, e iniciando a intervenção cujo tipo me foi sugerido, recordarei que fui convidado para descrever a minha intervenção na sublevação militar de 25 de Abril de 1974.
Mas devo dizer-vos, com toda a franqueza, que após o inicial resumo do sucedido comigo nos dias 25 e 26 de Abril de 1974, me permitirei aproveitar esta oportunidade para, uma vez recordado tal passado, reflectir depois sobre o futuro do Poder Local, pois foi para que tal Poder pudesse vir a ser a base da nossa democracia que tenha valido a pena participar na sublevação militar e nos episódios que culminariam com a promulgação da Constituição e as primeiras 5 eleições constitucionais, em que tive a honra de poder colaborar na sua organização, em 1976.
Pois o Poder Local de base é, quanto a mim, um dos principais elementos em que deve assentar a nossa democracia, devendo tudo ser feito no sentido do respectivo aperfeiçoamento. ou seja - recordando o passado e o presente do sistema político - mas principalmente reflectindo sobre um futuro que reputo como desejável e exequível,
Cumpramos porém e desde já o que me foi sugerido quanto a descrever o que foi a minha participação na sublevação militar .
O que farei de modo sintético, senão demoraria um tempo excessivo.
Bastante jovem, desde a década de 50 - imagine-se .. . - já me parecia que o nosso país não reflectia sobre o futuro face às modificações que desde o início do século XX ocorriam, para tal contribuindo as grandes guerras mundiais que tiveram como consequência o recuo europeu na ocupação dos territórios africanos, o erguer dos asiáticos, e a reafirmacão da plena independência das Américas;
ou seja, Portugal não olhava para o futuro, nem o opressivo regime ditatorial, corporativo, e de laivos fascisantes permitia discussões sobre tais assuntos.
E a vergonhosa expulsão de Portugal da sua presença na India, prenunciada logo em 1947 e em 1954, mostrava que o nosso país deveria pensar num futuro diferente, recordar o que tinha ocorrido um século antes com o Brasil, e encontrar-se tranquilamente com um destino em que todos tivessem uma palavra a dizer - tanto aqui, como nos territórios ultramarinos.
Uma palavra em que o direito a ser pronunciada fosse partilhado sem excepções.
Tal caminho não viria a ser trilhado.
E pressentia-se que não o seria no quadro político de então - e que, como em (aliás raros) decisivos momentos da nossa História, a solução passaria por uma intervenção militar.
Daí ter participado a partir de 1966 em ténues movimentos de natureza conspirativa no meio militar, cuja intensidade aumentou muito a partir de meados de 1973.
Cessei porém tal participação em Março de 1974, pouco depois de uma importante reunião aqui em Algés (eis a principal razão pela qual estou aqui: foi ter ocorrido em Algés), numa residência na Rua Margarida Palla - a primeira em que participaram oficiais superiores dos 3 Ramos das Forças Armadas:
- do Exército (Costa Brás, Melo Antunes, e Moreira de Azevedo),
- da Força Aérea (Silva Balacó, e o anfitrião Seabra)
- e da Marinha (Almada Contreiras, Vidal Pinho, Cunha Lauret, e Costa Correia).
Que aprovaram um importantíssimo documento politico-orientativo (cuja versão inicial foi elaborada por Melo Antunes, por ele revista em Algés (junto à Nortenha (seja-me perdoada a publicidade) com Martins Guerreiro - aqui presente - e Almada Contreiras, no qual a tónica principal era a democratização do regime - com as inerentes consequências nos territórios sob administração portuguesa.
Tal documento viria a ser aprovado em Cascais 2 dias depois, por 170 oficiais do Exército (diversos deles representando mais de várias dezenas), com a presença de Observadores da Força Aérea (Seabra, e Balacó) e da Marinha (Almada Contreiras, Vidal Pinho, e Costa Correia).
Tendo-me a seguir retirado do movimento conspirativo, viria, por fortuitas coincidências (descritas nas minhas telepáginas ao abrigo da palavra-chave de pesquisa "semimórias" ), a coordenar a ocupação da DGS/PIDE, executada por Forças de Cavalaria 3 - Estremoz (comandadas por Andrade Moura e Alberto Ferreira) e de Fuzileiros (comandadas por Vargas de Matos, e por Lobo Varela - e posteriormente por Abrantes Serra, e Pedreira Carneiro (estes, no que respeita ao seu encaminhamento para a ocupação da Prisão da DGS/PIDE em Caxias).
Acentuo que a ocupação da sede da DGS/PIDE foi um acto de profundo simbolismo, pois foi o único - e último - local onde foram formalmente retiradas do gabinete de dirigentes públicos os retratos de Oliveira Salazar, Américo Thomaz, e Marcello Caetano.
Pelas próprias mãos dos dirigentes da DGS/PIDE, em cena digna de relato fidedigno.
Igualmente o foi, pelo facto de terem sido mortas pela DGS/PIDE as únicas (4) vítimas ocorridas no acto da sublevação.
Gostaria também de assinalar que há diversos Oficiais (sim, tratou-se essencialmente de uma acção concebida e conduzida por Oficiais, obviamente com a imediata adesão e empenho da grande maioria dos Sargentos e Praças convocados) relacionados com Algés, que participaram nas operações executadas.
Os seus nomes constam das telepáginas da Associação de Moradores "Desafiar Algés" - podendo eventualmente faltar alguns (caso de Manuel Monge).
Neles, o talvez por certo mais relevante é o do meu Camarada d'armas Manuel Martins Guerreiro, cuja acção entre 1970 e 25 de Abril de 1974 é bem conhecida.
Outros episódios mereceriam talvez apropriada difusão, (cujas referências estarão à vossa disposição na Junta de Freguesia, ou por pedido a
(e, evidentemente, em contacto pessoal dentro das disponibilidades de tempo e oportunidade, em que a Digníssima Junta poderá talvez colaborar).
(Recordo, a título de algo divertido, que nas "Semimórias" das minhas telepáginas está descrito um curioso episódio a propósito da minha participação na . da Sede da DGS/PIDE.)
Já fora deste registo de acções militares, considero então importante aproveitar, como referi no início da presente intervenção, dado que estamos face a uma Assembleia de Freguesia - um dos Órgãos em meu entender mais relevantes do Poder político (infelizmente nem sempre com a consideração que lhes deveria ser prestada) para - com a já obtida preliminar aprovação do seu.Exmo Presidente, Dr. Sérgio Serra - abordar a necessidade de se focar que, em meu entender, é nela - nelas, Assembleias - que reside o cerne do aperfeiçoamento do sistema político.
Recordemos, a propósito, que segundo diversas recentes sondagens de opinião os portugueses estão algo decepcionados com a vida política, pelo que devemos todos reflectir sobre os caminho para a sua melhoria.
E é aqui, em apropriada sede do Poder Local, que afirmo que para tal decepção contribui um sistema em que os cidadãos estão longe dos seus representantes políticos, que tanto no Parlamento, como nos órgãos intermédios, incluindo o nível municipal, olham para os órgãos constitutivos das Freguesias como um irmão menor a que se liga menos importância.
Sim, pois quantos de vós já procuraram falar com o vosso deputado ?
Quantos dos escassos que já o tenham feito terão ficado satisfeitos com o diálogo e com os resultados ?
Não esqueçamos que cada deputado representa em média 37.000 eleitores - como pode cada deputado dialogar com tantos cidaãos ?
E a apregoada panaceia de se constituirem círculos uninominais não continua a manter tal relação?
É que onde a possivel aproximação entre eleitos e eleitores é maior é precisamente ao nível das Freguesias.
É aqui que se conhece melhor quem nos representa.
Quais são as pessoas que sabemos que são competentes.
As que falam bem mas não escutam, ou não concretizam promessas.
É que a melhor maneira de se conhecerem as pessoas é através do contacto pessoal.
É nas Assembleias e nas reuniões públicas da Junta.
Dialogando.
E na comunicação - constitucionalmente prevista - com Assembleias de Moradores
Órgãos que nem requerem burocracia para se constituirem - bastando comunicarem a sua existência às Assembleias de Freguesia, que obviamente têm o direito e o dever de regular a sua distribuição local - quando necessário. .
E - lições da recente Pandemia - recorrerem a telencontros, em que sejam também encontradas soluções de vizinhança para quem não tem acesso telemático (à Internet).
Ou a sessões descentralizadas, fora das suas Sedes.
Pode também e por exemplo esta Assembleia de Freguesia - que não precisa de licença de ninguém para o fazer- organizar um encontro aberto com outras Assembleias, (três ou quatro, mesmo mais, ) a propósito destas questões, e - porque não? - até convidando informalmente o próprio Presidente da República a vir assistir à apresentação das respectivas sugestões conclusivas.
Ou mesmo convidá-lo desde já para estar aqui presente em 2024 - ano comemorativo por excelência -, focando então o simbolismo resultante da entrega, pelos militares, ao povo, à base do povo, o Poder Local, - visando assim uma reConstituição do país, que,tal como em 1974, poderá pensar numa vida nova.
Ou seja, cinquentenário novo, novo cinquentenário ...
Falta-me, contudo, abordar um futuro de um também modo novo.
A Constituição prevê , e tal é praticado, que o Presidente da Junta tem assento na Assembleia Municipal.
Não entendo porém a razão pela qual não deveria ser Toda a Junta, e também o Presidente da Assembleia de Freguesia.
Decorre neste momento um processo de revisão constitucional.
Já existindo um precedente em tal presença do Presidente da Junta, seria fácil mudar a redacção constitiucional, passando a ler-se, no art. 251⁰, que a Assembleia Municipal é constituída por membros eleitos directamente em números superior ao dos membros das juntas de freguesia e dos presidentes das assembleias de Freguesia, que a integram.
Qual a razão desta proposta ?
É que a presença na Assembleia Municipal de pessoas que estão, por assim dizer, "mais perto" dos eleitores, introduz uma ainda mais forte componente de presidencialidade e de participação potencialmente indutora de melhores e mais sustentadas escolhas de quem nos dirige.
E os próprios partidos políticos não deixariam de olhar para as Assembleias de Freguesia de outro modo.
E de na Assembleia da República legislarem no sentido de às Juntas de Freguesia serem atribuídas mais competências e recursos.
(Modelo que quiçá pudesse, numa nova revisão constitucional, ser aplicado noutros planos do poder político...)
Certo que lentamente, mas estruturalmente, os resultados de novas escolhas de pessoas dedicadas à causa pública, competentes e honestas, viriam a ter reflexos num país que só agora se recordou de que lhe falta um consenso de Desígnio nacional.
Utopias ? Antes utopias, que miopias...
Luís Costa Correia
(Algés).
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Muito lhe agradeceria transmitisse ao Ex.mo Senhor Dr.Sérgio Serra, mui ilustre Presidente da Assembleia de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada, e Dafundo, que é com muita honra e grande satisfação que aceito o tão amável convite que me formula, agradecendo apenas que me fosse dado prévio conhecimento do tempo sugerido para a proposta intervenção, pois tencionaria então referir-me - sinteticamente e caso possível - à necessidade de um ponderado aumento do Poder local de base, oportuna em tempo de revisão constitucional.
Igualmente lhe solicitaria que transmitisse os meus cordiais cumprimentos ao Ex.mo Senhor Presidente Dr.Sérgio Serra - obviamente extensíveis à Ex.ma Sra.Dra.Catarina Silva.
Luis Costa Correia.
