..... 25.Novembro.2024
A propósito do "25 de Novembro"um
Embora falte um ano para se completarem os consensuais 50 anos comemorativos ou evocativos de datas históricas determinantes, o facto de hoje haver na Assembleia da República uma sessão dedicada ao "25 de Novembro" conduz-me a recordar um episódio em que um pequeno grupo tentou contribuir para acalmar o quente ambiente político que se vivia em Portugal num momento em que a Assembleia eleita em Abril de 1975 procedia à elaboração do projecto de Constituição.
Seria concretizado por um "golpe-de-estado constitucional", em que o Conselho da Revolução se auto-dissolveria, pronunciando a transmissão dos seus poderes para a Assembleia Constituinte, bem como - na parte aplicável - para o Governo que seria emanado a partir da Assembleia, mantendo-se em funções o então Presidente da República.
E, obviamente, denunciando o então existente "Pacto MFA- Partidos".
Pretendia-se, com tal iniciativa, contribuir para evitar que militares continuassem em funções governativas e legislativas através do Conselho da Revolução, em período em que as eleições constituintes já tinham permitido dar sinais de qual o caminho político que Portugal deveria seguir.
E obviamente fazer terminar as longas discussões e confrontos de natureza política que vinham ocorrendo entre muitos militares, e que criavam um ambiente de forte instabilidade no país.
Assim, um pequeno grupo de cidadãos, do qual fazia parte um membro do Conselho da Revolução - Coronel José Costa Neves -, bem como dois deputados - António Reis e Sottomayor Cardia - , e eu (que então assegurava o desempenho das funções de Director-Geral do STAP - responsável pela organização eleitoral no Ministério da Administração Interna, e que tinha assegurado a concordância do então Ministro da Administração Interna, Comandante Vasco Almeida e Costa), concretizou algumas intervenções públicas, das quais a mais relevante consistiu num discurso na Assembleia Constituinte proferido pelo deputado Sottomayor Cardia em 7 de Novembro de 1975, em que se advogava a retirada dos militares do exercício de funções políticas, e que pode ser consultado no Diário oficial respectivo - para além de em
https://costacorreia.blogspot.com/2018/08/ponto-de-vista-em-novembro-de-1975-uma.html?m=1
estarem no seu final reproduzidas cópias de um excerto da Imprensa relativo ao assunto, e da primeira página do manuscrito que serviu de base ao citado discurso.
Ao mesmo tempo, o referido (e prestigiado) membro do Conselho da Revolução desenvolvia contactos naquele órgão no sentido de obter um assentimento visando a sua auto-dissolução e consequente transferência de poderes para a Assembleia e Governo que dela viesse a ser designado.
Contactos que se admitia fossem coroados de êxito, dada a então constituição daquele Conselho.
Porém, 15 dias depois, uma sublevação de paraquedistas deu origem a um movimento militar que, visando a respectiva contenção, iria manter a arquitectura constitucional existente - embora com alguns ajustamentos - tendo o Conselho da Revolução subsistido até 1982 - se bem que com poderes bem diferentes, mas ainda com apreciável grau de intervenção na vida política nacional e na direcção das Forças Armadas.
Tempos em que, como se verifica, quase todos conspiravam...
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