....... 2.Setembro. 2025
Representação e participação em Democracia.
Uma carta:
Ex.mo Senhor Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada, e Dafundo
Senhor Presidente João Antunes
Devido a inesperada e breve ausência da minha residência não me é possível estar presente - como tem sido meu hábito - estar presente na próxima Reunião pública mensal (quiçá a última do vosso mandato), pelo que me permito voltar a expressar o meu grande apreço pela postura que a Junta tem tido ao longo do exercício que lhe foi outorgado eleitoralmente, apesar de não dispor dos meios que julgo essenciais para tal desiderato, e que não consegui que fossem considerados aquando da elaboração dos instrumentos legais necessários, no final de Setembro de 1976, quando presidia ao Grupo de Trabalho "DECAR" para tal nomeado - ainda em fins de 1975 - pelo Conselho de Ministros.
Apesar de argumentar, perante os ilustres Juristas que o constituíam, que é no Poder Local de base - nas Freguesias e nos outros dispositivos constitucionais previstos - que está a essência da Democracia.
Em que, nas reuniões públicas da Junta , os cidadãos usufruiriam da possibilidade do diálogo presencial com os eleitos - casos únicos na nossa Democracia institucional.
Mas que raramente a usam porque verificam que às Juntas não são proporcionados os recursos que deveriam ter para que pudessem responder a questões colocadas, o que se reflectiu em tantas sessões nas quais apenas esteve presente 1 (um) cidadão dos quase 50 mil eleitores recenseados!
Sabe bem de quem se tratava...
É que estamos a brincar com a Democracia!
E cabe aqui recordar que em 2013 foram agregadas dezenas e dezenas de Freguesias, sendo criadas Uniões enormes - superiores a Municípios como o de Évora - argumentando-se com poupanças menores e que nada significam face à vida em vizinhança, pois ""freguesia" está associada a "frequência".
Juntas de Freguesia essas que aliás deveriam ser parte integrante das Assembleias Municipais - e não apenas os seus Presidentes - e, num quadro de aperfeiçoamento constitucional, assim contribuír para melhores escolhas de representantes políticos.
Permito-me entretanto recordar que, terminada a minha citada participação cívica de 1974 a 1977, passei a procurar estar presente em tais reuniões, mas sem nelas intervir directamente dado ter entendido que - enquanto militar no activo - deveria regressar aos quadros da Marinha (e assim procedi, embora sem grande sucesso), terminada que fora a minha participação na sublevação militar de 1974 - na qual também tivera como missão participar na neutralização da Polícia política (então conhecida por PIDE) e seus inerentes atropelos à liberdade de expressão, bem como, e posteriormente, ao acompanhamento e organização em 1975 e 1976 das necessárias eleições livres e universais (finalmente com a plena intervenção do eleitorado feminino - metade até então subjugada na sua quase totalidade).
Não esqueço, entretanto, o acto de reconhecimento pela minha presença constante nas reuniões ao nível das Freguesias, o qual me foi patenteado recentemente pelos respectivos responsáveis autárquicos, constituindo, com análoga atitude da Comissão Nacional de Eleições, o mais simbólico preito que com tal outorga considero me ter sido atribuído.
Responsáveis em que sobressai a distinta Junta a que V.Ex.cia preside, e que, como já me foi permitido salientar em sessões públicas, têm dado um elevado exemplo de dedicação.
Isto tudo, num fulcral momento em que a desejável presencialidade face a face perde capacidade de comunicação face à diversidade dos instrumentos de informação electrónica e audovisual, e suas potenciais manipulações.
Tempos estes em que os sistemas democráticos eleitorais deveriam ceder "espaço de "representação" ao conceito de maior "participação".
Desculpai este longo arrazoado.
Foi escrito a pensar na Democracia.
Num momento em que parece definhar.
Luís Costa Correia.
--------------------------------------------------
(Sugere-se também a leitura de um excelente artigo de José Serra em:
https://open.substack.com/pub/joseserra/p/72-democracia-participativa-a-renovacao?utm_source=share&utm_medium=android&r=fnkwu
...............................)
