..... 5.Julho.2026
Os Triplo-Tratados Ibéricos
Exmo. Senhor Presidente da República,
Na sequência da reflexão suscitada pela proximidade do V Centenário do Tratado de Saragoça, assinado em 1529, e da celebração concomitante, no mesmo ano de 2029, dos 550 anos do Tratado de Alcáçovas (1479), tendo presente a importância histórica, diplomática e simbólica destes marcos, vimos respeitosamente submeter à elevada consideração de Vossa Excelência a conveniência de promover, em articulação com o Governo da República e em coordenação com o Reino de Espanha, a celebração conjunta destas efemérides em 2029.
O Tratado de Saragoça constituiu um momento decisivo da ordenação do espaço global na transição para a Modernidade, completando o ciclo iniciado precisamente há 550 anos com o Tratado de Alcáçovas-Toledo, que foi o primeiro instrumento de direito internacional a formalizar esferas de influência fora do continente europeu. Em articulação com o de Tordesilhas, estes acordos formaram um sistema jurídico e diplomático singular de negociação entre Portugal e Espanha, com efeitos duradouros na definição de fronteiras, na circulação global de pessoas, bens e saberes, e na construção do espaço internacional.
A sua comemoração conjunta oferece, por isso, uma oportunidade ímpar para afirmar a centralidade histórica de Portugal, valorizar a cooperação luso-espanhola e projetar, no plano europeu e internacional, uma memória partilhada assente na diplomacia, no conhecimento e na responsabilidade civilizacional.
Propomos, assim, que o programa comemorativo seja estruturado em quatro eixos fundamentais, a desenvolver em coordenação bilateral.
O primeiro eixo, dedicado à Diplomacia e à Paz, deverá sublinhar o valor histórico desta tradição de resolução negociada de litígios internacionais, que remonta a Alcáçovas e culmina em Saragoça. Neste domínio, poderão ser consideradas iniciativas como uma Cimeira Ibérica Comemorativa, uma Declaração Conjunta Luso-Espanhola e um fórum de reflexão sobre mediação, multilateralismo e cooperação marítima.
O segundo eixo, consagrado à Ciência e à Cartografia, deverá valorizar o legado náutico, astronómico e geográfico associado à demarcação do globo, desde a divisão latitudinal de Alcáçovas até ao fecho geométrico de Saragoça. Poderão ser promovidos um Congresso de História Marítima, uma edição fac-similada e crítica dos documentos fundamentais, uma exposição itinerante e a criação de um portal digital comum de fontes históricas e cartográficas.
O terceiro eixo, referente à Globalização e ao Património, deverá destacar a dimensão mundial destes tratados. Este eixo poderá incluir uma candidatura conjunta à UNESCO, um roteiro patrimonial associado à expansão ibérica e uma programação cultural internacional com escala nos territórios historicamente ligados aos tratados, incluindo a Ásia-Pacífico e a América Latina.
O quarto eixo, orientado para a Educação e Juventude, deverá assegurar a transmissão deste legado às novas gerações, mediante programas pedagógicos partilhados, concursos escolares e intercâmbios entre jovens.
A execução deste programa justificará a constituição de uma comissão bilateral de coordenação, permitindo calendarizar e consolidar comemorações de elevado nível com dimensão nacional e projeção internacional. Em termos de oportunidade política e diplomática, celebrar estes 550 anos de diplomacia global iniciada em Alcáçovas e os 500 anos da sua conclusão em Saragoça permitirá a Portugal reforçar a sua relação estratégica com Espanha e o diálogo com os espaços geográficos da primeira globalização.
Nestes termos, submetemos à consideração de Vossa Excelência a presente proposta, com vista ao estudo e eventual promoção de uma comemoração conjunta em abril de 2029, nos moldes mais adequados à dignidade do Estado e ao prestígio de Portugal.
Com a mais elevada consideração,
Jorge Lourenço Gonçalves
Jorge Martins Bettencourt
Luís Costa Correia
navegaolargo@gmail.com
