Destaque-se também : não é só por cá que há disfuncionalidades no poder político - Paul Krugman também as identifica nos EUA ...
___________________________________________________
Outros assuntos em relevo: siga a partir daqui os últimos desenvolvimentos do caso da placa evocativa dos nomes dos cidadãos mortos pela polícia política frente à respectiva sede, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, na tarde de 25 de Abril de 1974.
__________________________________________________________________________
A propósito da cimeira de Copenhague sobre o clima, um diplomata dos
EUA emitiu uma interessante opinião sobre como o acordo de Montreal sobre o ozono poderia contribuir para o sucesso de Copenhague. - 13.Dez.2009
__________________________________________________________________________
Como já foi referido nestas páginas, o grande número de civis mortos e feridos nos recentes atentados no Iraque e no Paquistão são um factor que pode levar à queda de influência dos seus mentores. E como por coincidência, eis que a Al-Qaeda apresenta desculpas ... -12.Dez.2009
_______________________________________________________________
Assinala-se o desassombrado artigo de Eduardo Catroga, em recente edição do Expresso, sobre a necessidade de uma visão global das contas públicas. - 09.Dez.2009
________________________________________________________
(Foi modificada a estrutura da página de entrada, nomeadamente quanto à área "Que há de novo", que liga directamente à presente página, criada uma zona que remete para "O que houve novo", e foram introduzidos novos "links" para locais relevantes. - 05.Dez.2009))
_______________________________
Uma InternÉtica para a NetEsfera
Quem se iniciou no uso do correio electrónico
por certo deparou com o termo NetEtiqueta, ou NetEtiquette, como conjunto de
conselhos para um bom uso daquele meio de comunicação, e que de um modo geral
tem sido adoptado pela generalidade das pessoas em todo o mundo.
Porém aos utilizadores da Internet deparam-se
cada vez mais problemas sobre a aferição da fiabilidade do que através dela
chega ao seu conhecimento, nomeadamente quanto à credibilidade das fontes
emissoras de informação.
Para tal contribui a existência de muitos
"blogs" e páginas em que não aparece a identificação do autor, esta
considerada obviamente numa perspectiva de equilíbrio entre a defesa de um grau
aceitável de privacidade e a indicação de fontes que possam comprovar a
identidade dos responsáveis pela informação apresentada.
No caso de pessoas que intervêm a título
individual, quer em páginas próprias, quer em blogs, será de respeitar o
eventual desejo de não ser indicado número de telefone privado ou a própria
morada, mas em meu entender deveriam ser sempre apresentados dados que
permitissem assegurar com adequado grau de probabilidade a possibilidade de
identificação dos respectivos autores.
No que respeita a comentários em blogs ou
páginas, dadas as óbvias dificuldades de identificação, a responsabilidade do
que fosse introduzido deveria evidentemente ser de quem aceita a respectiva
publicação.
No que respeita a páginas de instituições,
grupos ou empresas, estas devem considerar que serão tanto mais credíveis
quanto mais dados fizerem constar sobre as respectivas sedes sociais.
Ainda no que se refere ao correio
electrónico, os seus utentes deveriam tomar particular atenção antes de
retransmitirem mensagens recebidas sem procurarem analisar a respectiva
credibilidade ou mencionarem dúvidas sobre ela, pois para além dos falsos
alertas ("hoaxes") assiste-se por vezes à retransmissão de notícias
desactualizadas ou sem a clara identificação da fonte inicial.
Sendo praticamente impossível adaptar apesar
da sua desejabilidade tais ideias a conversas directas ("chats") ou a
identificação em redes sociais, pelo menos contribuir-se-ia para tentar assim
criar e desenvolver uma "InternÉtica" na NetEsfera que cada vez mais
é presença nas nossas vidas, e que como tal deve evitar o anonimato a coberto
do qual se cometem tantas injustiças, ou o logro em que se cai ao participar em
acções ou operações - financeiras e outras - não suficientemente fundamentadas.
13.Dezembro.2009
_________________________________________________________
Como chegámos aqui ?
_________________________________________________________
Como chegámos aqui ?
Após as convulsões que se deram a seguir ao
golpe de estado de 1974, após a entrada em vigor em 1982 de um regime de plena
democracia, e - já equilibradas as contas públicas - a adesão às Comunidades
Europeias sempre pensei que Portugal tinha chegado a um sistema político que
lhe permitiria encontrar novos caminhos susceptíveis de assegurar um melhor
posicionamento no Mundo e um aumento do bem-estar para os portugueses.
Porém a situação que já existe, e que se irá
agravar progressivamente, relativamente à dívida pública faz antever um caminho
de enormes dificuldades que leva a uma inevitável interrogação: como chegámos
aqui ?
Sim, como chegámos aqui após anos e anos de
apoio das instituições da agora União Europeia, que aliás muito contribuiram
para que o nível de vida melhorasse, mas sem que esse apoio tivesse sido
utilizado de modo mais sustentado evitando assim a degradação do sistema
financeiro a médio e longo prazo ?
Como chegámos a um ponto em que a
generalidade dos economistas refere como sendo inevitável o pagamento do
desequilíbrio das contas públicas através de aumentos de impostos, quer ocorram
já, quer dentro de alguns meses ou anos, ou através de reduções substanciais
nos apoios de natureza social, sejam eles na saúde, nas pensões de reforma ou
em subsídios de desemprego e de inserção social ?
Certo que uma parte da presente crise é
reflexo do que ocorreu e ocorre nos mercados financeiros internacionais e dos
seus efeitos na economia mundial, mas as questões de natureza estrutural
ultrapassam largamente os decorrentes de tal reflexo.
Como chegámos aqui, apesar da existência de
tantas personalidades relevantes quer no domínio económico, quer no financeiro,
na área empresarial, do pensamento nas áreas da justiça e da educação - para só
citar algumas das mais importantes ?
Tal como numa equipa de futebol em que as
"estrelas" não jogam em conjunto, o problema parece residir em
questões de método, seja no tempo de duração dos governos, na obrigatoriedade
de maiorias para os formar, no papel de regulação e intervenção do presidente
da república, e - no que poderá ser mais importante - na mudança da organização
do poder político no sentido de levar a uma maior participação dos cidadãos na
vida política.
Como partiremos daqui ?
06.Dezembro.2009
Neste momento em que se celebra a entrada em vigor do Tratado de Lisboa (aliás com cerimónias longe de qualquer participação que não a de altos dignitários ...), recorda-se a amálgama de Tratados que o precederam e que tornam difícil a sua interpretação mal grado as existentes versões consolidadas, situação que - aliada à entropia decorrente da criação de mais orgãos institucionais com pouco poder efectivo (Presidente e Alto Representante) - não prenuncia um funcionamento tão eficaz da União Europeia quanto seria desejável.
Eis, pois, a lista formal dos Tratados celebrados:
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA (Tratado CEE - Tratado de Roma) - 1957
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA (Tratado UE - Tratado de Maastricht) - 1992
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA (Tratado CE - Tratado de Roma) com as alterações introduzidas pelo Tratado de Maastricht - Versão compilada 1992
TRATADO DE AMESTERDÃO que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns Actos relativos a esses Tratados - 1997
TRATADO QUE INSTITUI A UNIÃO EUROPEIA (Tratado UE - Tratado de Maastricht) com as alterações introduzidas pelo Tratado de Amesterdão - Versão compilada 1997
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA (Tratado CE - Tratado de Roma) com as alterações introduzidas pelo Tratado de Amesterdão - Versão compilada 1997
TRATADO DE NICE
que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns Actos relativos a esses Tratados - 2001
TRATADO QUE INSTITUI A UNIÃO EUROPEIA (Tratado UE - Tratado de Maastricht) - Versão compilada 2002
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA (Tratado CE - Tratado de Roma) - Versão compilada 2002
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA e TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA - Versões consolidadas 2006, com as alterações introduzidas pelo Tratado de Atenas, em 2003
TRATADO DE LISBOA que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia (este último passa a denominar-se Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) - 2007.
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E DO TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA -
(Ref.: CDE-UC)
____________________________________________________________
No "New York Times" de 1.Dezembro.2009 Paul Krugman mostra pessimismo sobre a evolução da economia dos EUA, aventando a hipótese de uma recessão.
____________________________________________________________
No "New York Times" de 1.Dezembro.2009 Paul Krugman mostra pessimismo sobre a evolução da economia dos EUA, aventando a hipótese de uma recessão.
____________________________________________________________
O comando das armas nucleares nucleares do Paquistão foi passado pelo respectivo Presidente para o Primeiro-Ministro, o que pode configurar uma situação indiciadora de possível novo golpe de estado militar naquele país. - Nov.2009.
____________________________________________________________
A importância do Paquistão na logística da intervenção militar no Afeganistão é bem demonstrada pela localização das principais linhas de abastecimento; por outro lado, o Paquistão procura evitar que eventuais retiradas dos guerrilheiros "taliban" aumentem ainda mais a instabilidade na zona. - Nov.2009
___________________________________________________________
A inesperada assunção de culpas na crise financeira por parte da Goldman permitirá antever a abertura das principais instituições financeiras para modelos em que aceitem uma maior regulação internacional ? - Nov.2009
___________________________________________________________
Jamie Dimon, Presidente Executivo do banco J.P.Morgan Chase, defende em inovador artigo no Washington Post que não deverá existir o conceito de bancos "too big to fail".
____________________________________________________________
A Al Qaeda, talvez consciente (tardiamente ?) de que a indiscriminação dos alvos dos seus atentados terá sido contraproducente dado o elevado número de mortos e feridos não associados a forças combatentes, encontrou na "Blackwater" um adequado bode expiatório ...
____________________________________________________________
Poderá a técnica conhecida por CCS (Carbon capture and storage) contribuir significativamente para redução dos níceis de dióxido de carbono, tal como preconiza Tony Hayward ?
____________________________________________________________
Será interessante acompanhar o debate que na Google ocorre sobre o jornalismo electrónico.
____________________________________________________________
Será que o sistema financeiro dos EUA ´recuperou a solidez ? O conhecido financeiro George parece ter dúvidas, ao afirmar que os recentes lucros da banca dos EUA não foram mais do que o resultado das milionárias transferências dos fundos governamentais para ocorrer à crise financeira...
___________________________________________________________
Há sete anos eis o que Dick Cheney, Vice-Presidente dos EUA, afirmou:
“The Taliban is out of business, permanently."
Leia a partir desta ligação um interessante artigo sobre as perspectivas no Afeganistão.
____________________________________________________________
Foi interessante constatar como se têm vindo apresentar de modo algo distorcido os resultados das eleições para as autarquias locais. Com efeito, e considerando como "vitória" o maior número de presidentes de câmara eleitos, foi referido e tem vindo a ser repetido que o Partido Social Democrata ganhou tais eleições.
Porém a expressão correcta deveria ser a de que o Partido Social Democrata ganhou "x" Presidências de Câmara, e que as coligações do PSD com outros partidos, nomedamente o CDS-PP, ganharam "y" Presidências, num total de "z" - valor superior às "n" obtidas pelo Partido Socialista.
___________________________________________________________
Novamente o conhecido analista Charles Krauthammer critica contundentemente a política externa de Barack H.Obama, num momento em que a aceitação do prémio Nobel lhe causa alguns embaraços.
____________________________________________________________
Cartão do cidadão e local de voto
Ao eliminar em 2008 o campo informático "Número de eleitor" inicialmente previsto para a plataforma informática do Cartão de Cidadão, e ao utilizar em sua substituição o código postal da freguesia de residência do eleitor, o Governo obrigou diversos cidadãos a "mudar" de freguesia nas eleições para as autarquias locais, pois não existe uma correspondência total entre códigos postais e freguesias.
É certo que a DGAI - Direcção-Geral da Administração Interna - notificou individualmente, em assinalável operação, os cerca de 430 mil eleitores a quem o novo sistema já atribuiu outras circunscrições eleitorais.
Mas se nas eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República tal não teve inconvenientes de maior que não o de obrigar o cidadão a votar em assembleia de voto de freguesia diferente daquela a que estava habituado, já nas eleições para as autarquias locais ocorre que muitos dos cidadãos que já têm cartão de eleitor se vêem forçados a votar - se o quiserem fazer - em pessoas e programas com quem não têm tido contacto, desvirtuando assim o espírito do poder local no que respeita às Assembleias de Freguesia.
Creio que a Direcção-Geral da Administração Interna (que em matéria de apoio aos processos eleitorais substituiu o STAPE - extinto em 2008), não terá deixado de alertar os responsáveis políticos para os possíveis problemas susceptíveis de serem provocados pela estrutura adoptada para o Cartão do Cidadão.
Tal diligência não terá tido resultado, demonstrando-se assim a diminuta importância em que o poder local de base é tido a nível governamental (e em muitas outras áres do poder político) ...
____________________________________________________________
Ainda em relação ao "Ponto de vista" sobre o Tratado de Lisboa poderá avaliar a partir desta ligaçãoas hesitações de David Cameron, candidato a Primeiro-Ministro do Reino Unido quanto à postura a adoptar quanto ao Tratado de Lisboa caso este venha a entrar em vigor (uma vez que tal como analisado em "Ponto de vista" recente ainda existem dificuldades no caminho para a respectiva entrada em vigor)
____________________________________________________________
A propósito do "Ponto de vista: Vietganistão", escrito quando ainda não tinha ocorrido o recente e explosivo discurso do Gen.McChrystal em Londres, anote-se que as relações entre aquele General e o Presidente dos EUA atingiram por certo um grau de deterioração que criará dificuldades acrescidas para a força militar presente no Afeganistão, a qual - acentue-se - e uma força internacional.
____________________________________________________________
Pode ler a seguir o que o autor destas páginas recomendou em "Ponto de vista" de 20.Set.2009 como atitude a tomar pelo Presidente da República na sequência do episódio das "escutas" :
" Estas cenas, só possíveis numa situação de luta larvar entre altos responsáveis políticos (sendo estranha a sua revelação 17 meses após o sucedido, e em plena campanha eleitoral em que o Primeiro-Ministro se recandidata), são uma infeliz amostra da respectiva qualidade, pois o que se imporia de imediato seria a demissão de quem - certamente de modo abusivo - terá usado indevidamente o nome do Presidente da República para lançar suspeições pouco fundadas, bem como a demissão da pessoa ou pessoas a quem teria competido o esclarecimento franco e leal sobre comportamentos incorrectos de pequenos e médios assessores governamentais.
Tais demissões deveriam ter sido simultâneas, e acompanhadas de comunicado conjunto do Presidente da República e do Primeiro-Ministro.
Ainda não é tarde para que tal ocorra. Mas se tal não suceder, a responsabilidade a atribuir aos factos – que de relatados passariam a reais – sobe de nível.
Triste Estado sem sentido de Estado.
20.Setembro.2009 "
Como se constatará, não houve sentido de Estado.
____________________________________________________________
Em interessante artigo o conhecido analista Richard Cohen interroga-se sobre se as declarações da Barack H.Obama sobre a ameaça nuclear iraniana têm uma base de intenções sólida ...
____________________________________________________________
Poderá aceder aqui a um artigo de Paul Krugman em que este distinto laureado com o prémio Nobel da Economia demonstra a falta de sustentação dos que argumentam serem elevados os custos de um Orçamento "verde".
____________________________________________________________
A leitura de um recente artigo de Pat Buchanan ajudará a compreender algumas das razões da manifestação de 12.Set.09 contra Barack H.Obama.
____________________________________________________________
Artigo publicado no "Expresso" de 11.Julho.2008, sobre os efeitos no recenseamento eleitoral da inclusão de centenas de milhar de emigrantes.
____________________________________________________________
Banqueiros de renome reconhecem agora os erros cometidos na sequência da ambição de grandes lucros e que estiveram na base da crise financeira cujos resultados ainda sentimos.
____________________________________________________________
O conhecido analista Charles Krauthammer interroga-se sobre se Barack Obama poderá recuperar a popularidade que já teve.
____________________________________________________________
Em lúcida análise, Paul Krugman acentua que o objectivo de uma economia saudável deve ser prioritariamente a criação de emprego.
____________________________________________________________
Em 2005 surgia na opinião publicada em Portugal um premonitório artigo sobre a "bolha" que já caracterizava o mercado imobiliário nos EUA.
_____________________________________________________________
Será que a rede social "Facebook" está a perder aderentes ? Leia a partir desta ligação um interessante conjunto de opiniões sobre esta matéria.
_____________________________________________________________
O ex-Vice-Presidente dos EUA, Dick Cheney, expressou através de um comunicado formal o seu apoio à utilização das "Enhanced Interrogation Techniques" (expressão que é difícil traduzir ...) durante o seu mandato, que visavam forçar os detidos em Guantanamo a prestar informações sobre a Al-Qaeda.
____________________________________________________________
O novo e interessante Portal do Eleitor permite responder à generalidade das dúvidas sobre os processos eleitorais, e constitui também um inestimável arquivo de resultados e de legislação eleitoral. Estão assim de parabéns Jorge Miduéis e todos os colaboradores que permitiram a respectiva criação.
____________________________________________________________
A UBS, poderosa instituição bancária suiça, foi obrigada a ceder ao IRS (Internal Revenue Service) dos EUA em matéria de revelação da identidade dos cidadãos norte-americanos que procuraram fugir ao fisco através de depósitos naquele banco. Para onde irão agora as "poupanças" de Isaltino Morais e outros? "Off-shores" ?
____________________________________________________________
Pode conhecer a partirdaquias inconcebíveis declarações de Sarah Palin sobre o projecto de reforma do Serviço de Saúde dos EUA.
____________________________________________________________
O recrudescimento da criação de milícias nos EUA parece indiciar um aumento das tensões que se pressente tenham surgido naquele país na sequência da eleição de Barack H.Obama, nomeadamente nos sectores que advogam a redução de impostos como solução para a crise económica e que demonstram grande oposição ao projecto de serviço nacional de saúde.
____________________________________________________________
Artigo publicado no "Expresso" de 11.Julho.2008, sobre os efeitos no recenseamento eleitoral da inclusão de centenas de milhar de emigrantes.
____________________________________________________________
A UBS, poderosa instituição bancária suiça, foi obrigada a ceder ao IRS (Internal Revenue Service) dos EUA em matéria de revelação da identidade dos cidadãos norte-americanos que procuraram fugir ao fisco através de depósitos naquele banco. Para onde irão agora as "poupanças" de Isaltino Morais e outros? "Off-shores" ?
____________________________________________________________
Pode conhecer a partir daqui as inconcebíveis declarações de Sarah Palin sobre o projecto de reforma do Serviço de Saúde dos EUA.
____________________________________________________________
O recrudescimento da criação de milícias nos EUA parece indiciar um aumento das tensões que se pressente tenham surgido naquele país na sequência da eleição de Barack H.Obama, nomeadamente nos sectores que advogam a redução de impostos como solução para a crise económica e que demonstram grande oposição ao projecto de serviço nacional de saúde.
____________________________________________________________
O acto aparentemente patrocinado pelo "31 da armada" de trocar a bandeira da cidade de Lisboa por uma outra de uma monarquia inexistente foi ridículo porque não houve a coragem de proceder à troca da bandeira nacional em edifício público significativo - acto, esse sim, punível pelo Código Penal. E pergunta-se entretanto se a esquadra da polícia situada mesmo ao virar da esquina não deveria ter tomado as providências adequadas, apesar de por certo não deixar de ser acometida de profundo riso perante tal cena ...
____________________________________________________________
Em recente artigo no "Expresso" o prestigiado Prof.António Costa Silva classifica de "patética" a actuação da Autoridade da Concorrência no que respeita à regulação dos preços dos combustíveis - tal como já tinha sido acentuado nestas mesmas páginas.
____________________________________________________________
Nada augura de bom para a estabilização do Iraque o aparente aumento de tensões entre o governo do Iraque e as forças de ocupação, conforme se pode constatar num artigo de hoje (18.Jul.2009) do "Washington Post" .
____________________________________________________________
Um oportuno comentário, devidamente identificado, ao Ponto de vista sobre o futebol profissional (em 04.Jul.2009):
"Sem alterar uma vírgula ao teu "Ponto de Vista" que, como de costume, está irretocável, devo dizer que a "impunidade" dessa linguagem de sarjeta a que te referes é o resultado inexorável do estado de degradação moral a que chegámos e que, tal como a "má moeda" expulsa todos os que ainda preservam bons Princípios Morais, boa Ética e boa Estética.
Também gostaria de acrescentar que o futebol, mais do que um Desporto, é um mundo de emoções, sendo certo que hoje em dia o Povo não tem outras alternativas como instrumento de expressão das suas emoções que, quanto mais reprimidas mais precisam de ser exteriorizadas como se de uma catarse se tratasse.
Acontece que alguns protagonistas, com destaque para políticos e construtores civis, se aproveitam desse mundo de emoções e desse factor identitário para levarem a cabo os seus mais vis interesses, promovendo e incentivando a já conhecida promiscuidade triangular - políticos, construtores civis e futebol.
Assim, dada a "dimensão da audiência", das duas uma :
- ou os políticos se servem do futebol como acontece todos os dias, um pouco por todo o lado ;
- ou os dirigentes desportivos e construtores civis (muitas vezes as mesmas pessoas) tiram partido dela para "mascararem" os seus interesses pessoais.
E não está à vista nenhum outro fenómeno que se equipare ao futebol como Poder Real que se sobrepõe a qualquer outro poder.
E, para finalizar, deixa-me dizer-te que, no mundo do futebol, quem não se comportar nesta conformidade gera reacção de corpo estranho e tem de ser ràpidamente marginalizado e devidamente afastado. Esta foi, aliás, uma "rica" experiência de um (e apenas um) ano deste teu Amigo com mais de quarenta anos de dirigente associativo (em especial na Cultura) sempre como voluntário, isto é, não remunerado nem em negócios, nem em almoços, jantares, deslocações e estadias ...
10.Julho.2009 "
____________________________________________________________
Poderá ver ao activar esta ligação o interessante gráfico a que Paul Krugman recorre para demonstrar que já Malthus tinha razão ao afirmar que há uma grande correlação entre a prosperidade e o desenvolvimento tecnológico.
____________________________________________________________
Foi vergonhoso o comportamento dos dois maiores partidos portugueses relativamente ao Prof. Jorge Miranda no caso da eleição do novo Provedor de Justiça, perante a assistência distraída de tantas personalidades que tinham obrigação de se pronunciar sobre esta questão.
O Prof. Jorge Miranda, figura relevante na nossa arquitectura constitucional, deveria ter merecido outro tratamento condigno com o seu prestígio.
A celeridade com que foi encontrado um candidato comum áqueles dois partidos foi também chocante.
____________________________________________________________
Anotem-se os factos de no Iraque e na mesma semana o Exército dos EUA retirar das principais cidades e o de ocorrer a licitação para exploração petrolífera, à qual concorrem as principais firmas mundiais. Eis assim um teste á estabilidade política naquele país.
____________________________________________________________
A tensão subirá por certo entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul ao serem conhecidos os planos desta última de poder recorrer a operações preventivas em caso de suspeitas de preparação de ataques de mísseis do seu zinho do Norte.____________________________________________________________
Um grande Amigo da Marinha de Guerra portuguesa acaba de criar um Blog em que pormenorizadamente apresenta os navios da esquadra.
____________________________________________________________
A Al-Qaeda acaba de sinistramente ameaçar que usará contra os EUA armas nucleares do Paquistão logo que consiga obter o respectivo controle, ameaça que não deve deixar de ser tomada a sério se bem que ainda não tenha tentado usar armas biológicas ou químicas.
____________________________________________________________
Pé ante pé, a Organização de Cooperação de Xangai começa a tentar impor-se como importante força regional.
____________________________________________________________
Novos dados sobre a tensão nuclear na península da Coreia: até onde irá a Coreia do Norte ?
____________________________________________________________
O Director da CIA interroga-se sobre se Dick Cheney não chegará a desejar que haja um ataque terrorista nos EUA, a fim de assim demonstrar a validade dos seus ataques à actual política de segurança ...
____________________________________________________________
Após os ataques de Cheney à actual política de segurança dos EUA, é agora a vez de Sarah Palin (Fox News, 8.Jun.2009) o fazer sobre a política económica de B.Obama, que classifica como de caminho para o socialismo, e de John R.Bolton - figura também relevante nos meios conservadores - desferir também um violento ataquecontra a actual política de segurança e de defesa .
____________________________________________________________
Recomenda-se a consulta regular do Blog da SEDES, em que diversas personalidades da vida ´portuguesa exprimem opiniões sobre a actualidade.
____________________________________________________________
Vicenç Navarro, prestigiado comentador em política internacional, mostra emrecente artigo como as desigualdades de repartição do rendimento podem explicar o crescente desinteresse pelas eleições para o Parlamento Europeu
___________________________________________________________
A queda das receitas fiscais nos EUA assume valores que denotam bem a profundidade da crise económica ocorrida na sequência do descalabro financeiro (que aliás ainda dura).
____________________________________________________________
Após as recentes demonstrações de poder naval da China, é a vez do Irão.
O mundo está definitivamente em mudança.
____________________________________________________________
Mais um sinal dos problemas com o dólar - a China ter-se-ia manifestado preocupadacom o excesso de emissão daquele papel-moeda.
_____________________________________________________________________________________
Poderá verificar aqui que são escassas as diferenças entre "topo de gama" e "topo do gama"...
_________________________________________________________
Paul Krugman mostra emrecente artigopor que razão terá a China proposto uma nova moeda de reserva internacional, e que seria o resultado da aposta excessiva que fez na acumulação de dólares...
________________________________________________________________
Será interessante conhecer um resumo das recentes afirmações de George Soros a propósito da situação financeira nos EUA, nomeadamente as suas previsões não só quanto aos interesses dos bancos como também sobre a possibilidade de o dólar poder vir a deixar de ser moeda de reserva.
________________________________________________________________
Krugman e Dowbor sobre a crise financeira
Dois pontos de vista a fixar: Paul Krugman manifesta reservas à estratégia de Barack Obama de salvar o sistema financeiro dos EUA; e Ladislau Dowbor apresenta uma excelente análise das razões que levaram à presente crise financeira mundial.
_____________________________________________
Nem toda a gente terá consciência que neste momento e de acordo com a Reuters há cerca de 30 milhões de americanos que têm que recorrer a senhas de alimentação ("food stamps"). Trata-se de 10% da população dos EUA, o que dá bem ideia da dimensão da crise actual.
________________________________________________________________
Depois de se conhecer uma recente notícia sobre resíduos sólidos, não nos admiremos se a reacção de muitas pessoas não será a consubstanciada na conhecida expressão "aux armes, citoyens" - antes que certo hino seja modificado onde se referem "as brumas da memória" para passar a ler-se "a névoa da memória" !
Felizmente que a indignação pública que depois ocorreu levou à correcção do assunto.
________________________________________________________________
As vergonhas do "desporto" profissional
Não resisto a comentar, embora de modo muito breve, os comportamentos de jogadores, treinador e dirigente de um clube de futebol profissional que reagiram com veemência e má educação a uma decisão de arbitragem.
Se dúvidas houvesse sobre se aqueles espectáculos podem ser considerados desportivos, tais reacções bastam para as tirar.
Desporto deve corresponder a elegância de atitudes e de respeito por decisões arbitrais - se não transforma-se em algo perto de um combate.
E não venham agora dizer que com as "novas tecnologias" tais questões se resolvem, pois elas só serão aplicáveis a uma curtíssima minoria dos espectáculos "desportivos" - aqueles que estão ligadas a despesas de vulto cuja origem nem sempre é clara.
23.Março.2009
________________________________________________________________
Entretanto, um breve comentário: tanto a Rússia como a China acabam de advogar a substituição do dólar como moeda de reserva, pela criação de uma moeda supranacional semelhante aos Direitos de Saque Especiais do FMI. Sinais dos tempos ... E Tim Geithner mostra-se aberto a tal sugestão !
________________________________________________________________
Pode ler-se a partir daqui uma notícia sobre as razões de um cessar de funções no então STAPE, em 1977.
________________________________________________________________
Ao activar esta ligação poderá ler um texto que serviu de base a um diálogo sobre o 25 de Abril de 1974 com alunos da Escola Secundária Emídio Navarro.
________________________________________________________________
Nouriel Roubini, um dos raros economistas que alertaram com antecedência para os riscos de uma grave crise financeira nos EUA, apresenta agora a nacionalização da banca como a melhor alternativa para a respectiva resolução.
________________________________________________________________
Diversos oficiais das Forças Armadas têm publicado o seu descontentamento pelo facto de o Orfeão do Colégio Militar ter ido "cantar as janeiras" ao Primeiro-Ministro, criticando uma iniciativa que aparentemente teria partido do Ministro da Defesa. Porém o primeiro patamar de questões deve situar-se ao nível do General Director do Colégio Militar, bem como do General Chefe do Estado-Maior do Exército.
No entanto o facto de o Primeiro-Ministro se ter referido - por aparente lapso depois logo corrigido - ao "General Severiano Teixeira" também o "implicaria" na devida preliminar assunção de responsabilidades pelo canto das "janeiras do Sabujal" ...
________________________________________________________________
Alie-se o facto de nos EUA se estar num período em que há algum vazio de poder, as declarações de Barack Obama sobre Israel, a ausência de reacções firmes aos bombardeamentos em Gaza, e teremos eventuais condições para que possa haver dentro em pouco uma tentativa de ataque a instalações de natureza nuclear do Irão. É que depois da passagem de testemunho de George W.Bush diminuem as condições para que tal possa ocorrer...
________________________________________________________________
Em pormenorizado comentário o distinto Comandante Sousa e Silva recorda os momentos que se viveram no Clube Militar Naval ainda antes de Maio de 1968, e que tiveram importância marcante no acordar de consciências que iriam contribuir para a eclosão do golpe de estado de Abril de 1974.
________________________________________________________________
Na revista "O referencial", prestigiada publicação da Associação 25 de Abril, na pág.17 do seu número de Setembro de 2008, o Coronel António Delgado Fonseca, elemento relevante das operações militares ocorridas em 25 de Abril de 1974, descreve o cenário que encontrou quando chegou à sede da ex-DGS(PIDE) no Porto, já ocupada por forças sob o comando do então Tenente-Coronel Carlos Azeredo: "das janelas abertas do primeiro andar o Tenente-Coronel Carlos Azeredo e acompanhantes punham a multidão em delírio atirando para a rua todo o tipo de fichas e documentos e recebendo efusivas manifestações".
O mesmo não ocorreu em Lisboa, refira-se.
__________________________________________________________________________
A recente notícia de que António Ramalho Eanes recusou receber pagamentos de pensão de reforma por acumulação de funções enquanto militar e Presidente da República, gesto de notável interpretação do que deve ser o serviço público, não deve fazer esquecer que muitos outros militares procederam de modo análogo no período de transição constitucional até ao fim de 1976 (entre eles o autor destas linhas enquanto assumiu funções de Director-Geral do STAPE).
________________________________________________________________________
Uma curiosidade:
Admitamos que alguém, considerando uma eventual persistência da actual situação política como uma questão de Estado, leva a que o Primeiro-Ministro peça a demissão, e que considerando a inconveniência de eleições antecipadas dada a presente situação de crise pede a outra pessoa, indicada pelo Partido Socialista, para formar governo.
Quem se oporia ? Tal já ocorreu quando J.Durão Barroso pediu a demissão ...
Seria uma solução de "mal menor".
___________________________________
Nunca é demais salientar a clarividência com que Paul Krugman analisa as razões que levaram à actual crise financeira nos EUA, bem como as perspectivas que se colocam à nova administração de Barack H.Obama.
Porém não é só sobre o seu país que Paul Krugman escreve. Leia-se assim o que escreveu no New York Times, em que aponta as dificuldades que se deparam a Espanha para vencer os seus actuais problemas - e Portugal tem os mesmos, talvez em maior grau...
________________________________________________________________
Dadas as primeiras reacções nos EUA à recente queda de um avão nos EUA (aparentemente consequência de um choque com um bando de pássaros) , nomeadamente aventando a hipótese de ter sido obra de terroristas, seja-me perdoada a tentativa de fazer algum humor referindo que não seria de surpreender que entre elas estivesse a de ter sido provocada por um bando de "Bird Ladens" ...
(Pode conhecer comentários anteriormente publicados sobre outros temas activando este "link").
________________________________________________________________________
- Roberto Figueiredo Robles, distinto Oficial da Armada que entre outros Cargos ocupou o de Comandante Naval da Região Autónoma da Madeira (em que com grande verticalidade não cedeu a tentativas de intromissão do poder regional sobre as suas competências - atitude rara), publica um interessante e criativo "Blog", de que o título ( Fúria do cajado ) é bem elucidativo do seu inovador e desassombrado conteúdo. (Nov.2007).
- Em artigo no "Expresso", 1991,
apresentava-se uma análise dos motivos que apontavam para que 1990 fosse
considerado o início de uma nova Era na História Mundial. Reproduz-se o artigo
na página apropriada.(Out.2007).
- Introduziram-se citações relativas a
episódios ocorridos na então colónia da Guiné (1971) e durante as acções
conspirativas que em 1973 e 1974 viriam a ter como consequência o derrube do
regime político de então. (Ago.2007).
- Referência ao "liveleak" como
"site" que se reclama de não ser objecto de qualquer controle
censório, e onde se podem ver diversos videos de soldados norte-americanos
sobre situações vividas em guerra. (Abr.2007).Entre os oficiais que constituiam os Corpos Gerentes do Clube Militar Naval figuravam precisamente os dois Membros da Junta de Salvação Nacional que assumiu a condução política de Portugal em 25 de Abril de 1974. (Maio.2008).
- Breve comentário: - J. Jardim diz que só concorre a eleições se tiver a certeza de ganhar. Serão saudades dos tempos das listas únicas ? (12.Mai.2008).
Diversos (2009)
________________________________________________________________
Paul Krugman mostra emrecente artigopor que razão terá a China proposto uma nova moeda de reserva internacional, e que seria o resultado da aposta excessiva que fez na acumulação de dólares...
________________________________________________________________
Vicenç Navarro, prestigiado comentador em política internacional, mostra em recente artigo como as desigualdades de repartição do rendimento podem explicar o crescente desinteresse pelas eleições para o Parlamento Europeu
___________________________________________________________
A queda das receitas fiscais nos EUA assume valores que denotam bem a profundidade da crise económica ocorrida na sequência do descalabro financeiro (que aliás ainda dura).
____________________________________________________________
Após as recentes demonstrações de poder naval da China, é a vez do Irão.
O mundo está definitivamente em mudança.
____________________________________________________________
Mais um sinal dos problemas com o dólar - a China ter-se-ia manifestado preocupada com o excesso de emissão daquele papel-moeda.
_____________________________________________
O Prof.Nouriel Roubini antevêa possibilidade de o yuan vir a substituir o dólar como moeda de reserva; dado o acerto de previsões suas, há que acompanhar de perto a evolução da China ...
____________________________________________________________
Pode constatar aqui o comportamento que Donald Rumsfeld teve durante os primeiros dias do furacão Katrina relativamente ao uso das Forças Armadas em operações de segurança civil.
_____________________________
O "Laboratoire Européen de Antécipation Politique" é um inovador centro de prospectiva cujas análises e previsões sobre a economia e geopolítica se têm revelado muito certeiras - leia-se por exemplo o último Boletim, datado de 16.Maio.2009. Naquele centro ressalta, entre outros participante de renome, Franck Biancheri, cuja obra e actividades merecem ser mais conhecidas.
____________________________
A firma Veratect , que se tornou conhecida por ter previsto com alguns dias de antecedência o surto da gripe que ocorreu no México, também tem nas sua áreas de actividade o estudo das possibilidades de ocorrerem incidentes de natureza social ...
_____________________________
Um esclarecimento com alguma oportunidade: em 2008 foi-me proposto que solicitasse a designada "reconstituição da carreira", na medida em que eu não tinha completado a permanência em serviço até ao momento em que atingiria o limite de idade no posto de capitão-de-mar-e-guerra, por ter solicitado a passagem à reserva na sequência de não ter sido nomeado para a frequência do curso que poderia permitir a minha eventual promoção ao posto imediato, solicitação devida a ter sido invocada como razão o facto de não me ser outorgada a necessária "credenciação OTAN-secreto" (tendo-a, curiosamente, ao nível "OTAN-confidencial").
Recusei.
Ao participar nas reuniões preparatórias do golpe de estado, bem como nas acções que se lhe seguiram, sabia bem que os períodos de normalização após revoluções muitas vezes ostracizam muitos dos seus participantes - no caso vertente, com argumentação notoriamente forçada e que estaria imbuída de forte componente política.
Nunca poderia aceitar, assim, uma espécie de "compensação administrativa" ...
________________________________________________________________
Em curiosa coincidência de opiniõesJeff Immelt(GE - CEO), e Tim Geithner(EUA - Secretáriode Estado do Tesouro) referem ser necessária uma profunda mudança no actual modelo financeiro.
________________________________________________________________
Ao activar esta ligação poderá ler um texto que serviu de base a um diálogo sobre o 25 de Abril de 1974 com alunos da Escola Secundária Emídio Navarro.
_________________________________________________________
- Transcreveu-se a resposta do autor destas páginas ao convite para ser agraciado com a Ordem da Liberdade, convite esse formulado pelo Presidente República Jorge Sampaio no final do seu mandato, que lhe foi transmitido pelos Coronéis Vítor Alves e Vasco Lourenço::
"Agradeço, mas bastou-me ter podido
participar na Ordem para a Liberdade".
________________________________________________________
- Recordou-se um artigo publicado no "Expresso", em 1998, em que se mostrava que a desactualização do recenseamento eleitoral poderia contribuir para que o referendo sobre a regionalização não fosse válido (e não foi).
________________________________________________________
- Transcrito o Acórdão do Tribunal Constitucional (ver pág.s 1-2-3 respectivas) em que se cita o artigo publicado em 1973 em "Anais do Clube Militar Naval", bem como na "Revista da Ordem dos Advogados" por solicitação do respectivo Bastonário, sobre as relações entre os militares e o poder político desde o foral de Guimarães (1095).
_____________________________________
- Pode ler-se a partir daqui uma notícia sobre as razões de um cessar de funções no então STAPE, em 1977.
_____________________________________
- Referência ao Jornal de Defesa e Relações Internacionais como um jornal do futuro ao apostar na edição exclusivamente em directo na Internet, pelo que aqui se cumprimentou o seu Director, Alm.Alexandre Reis Rodrigues.
_______________________________________________________
________________________________________________________
- Recordou-se um artigo publicado no "Expresso", em 1998, em que se mostrava que a desactualização do recenseamento eleitoral poderia contribuir para que o referendo sobre a regionalização não fosse válido (e não foi).
________________________________________________________
- Transcrito o Acórdão do Tribunal Constitucional (ver pág.s 1-2-3 respectivas) em que se cita o artigo publicado em 1973 em "Anais do Clube Militar Naval", bem como na "Revista da Ordem dos Advogados" por solicitação do respectivo Bastonário, sobre as relações entre os militares e o poder político desde o foral de Guimarães (1095).
_____________________________________
- Pode ler-se a partir daqui uma notícia sobre as razões de um cessar de funções no então STAPE, em 1977.
_____________________________________
- Referência ao Jornal de Defesa e Relações Internacionais como um jornal do futuro ao apostar na edição exclusivamente em directo na Internet, pelo que aqui se cumprimentou o seu Director, Alm.Alexandre Reis Rodrigues.
_______________________________________________________
- Introdução de referências a novos blogs,
nomeadamente ao "A voz da abita", em que marinheiros expressam
opiniões sobre questões de interesse para as Forças Armadas.
(Voz da abita: expressão de marinheiros a propósito do que se diz em privado) (Dez.2006).
________________________________________________________
- Recomendou-se a leitura do artigo em que um reputado colunista do N.Y.Herald exprime o seu ponto de vista sobre as incoerências da política dos EUA quanto à prisão de Guantanamo.
_________________________________________________________
Poderá verificar aqui que são escassas as diferenças entre "topo de gama" e "topo do gama"...
_________________________________________________________
Paul Krugman mostra emrecente artigopor que razão terá a China proposto uma nova moeda de reserva internacional, e que seria o resultado da aposta excessiva que fez na acumulação de dólares...
________________________________________________________________
Será interessante conhecer um resumo das recentes afirmações de George Soros a propósito da situação financeira nos EUA, nomeadamente as suas previsões não só quanto aos interesses dos bancos como também sobre a possibilidade de o dólar poder vir a deixar de ser moeda de reserva.
________________________________________________________________
Krugman e Dowbor sobre a crise financeira
Dois pontos de vista a fixar: Paul Krugman manifesta reservas à estratégia de Barack Obama de salvar o sistema financeiro dos EUA; e Ladislau Dowbor apresenta uma excelente análise das razões que levaram à presente crise financeira mundial.
_____________________________________________
Nem toda a gente terá consciência que neste momento e de acordo com a Reuters há cerca de 30 milhões de americanos que têm que recorrer a senhas de alimentação ("food stamps"). Trata-se de 10% da população dos EUA, o que dá bem ideia da dimensão da crise actual.
________________________________________________________________
Depois de se conhecer uma recente notícia sobre resíduos sólidos, não nos admiremos se a reacção de muitas pessoas não será a consubstanciada na conhecida expressão "aux armes, citoyens" - antes que certo hino seja modificado onde se referem "as brumas da memória" para passar a ler-se "a névoa da memória" !
Felizmente que a indignação pública que depois ocorreu levou à correcção do assunto.
________________________________________________________________
As vergonhas do "desporto" profissional
Não resisto a comentar, embora de modo muito breve, os comportamentos de jogadores, treinador e dirigente de um clube de futebol profissional que reagiram com veemência e má educação a uma decisão de arbitragem.
Se dúvidas houvesse sobre se aqueles espectáculos podem ser considerados desportivos, tais reacções bastam para as tirar.
Desporto deve corresponder a elegância de atitudes e de respeito por decisões arbitrais - se não transforma-se em algo perto de um combate.
E não venham agora dizer que com as "novas tecnologias" tais questões se resolvem, pois elas só serão aplicáveis a uma curtíssima minoria dos espectáculos "desportivos" - aqueles que estão ligadas a despesas de vulto cuja origem nem sempre é clara.
23.Março.2009
________________________________________________________________
Entretanto, um breve comentário: tanto a Rússia como a China acabam de advogar a substituição do dólar como moeda de reserva, pela criação de uma moeda supranacional semelhante aos Direitos de Saque Especiais do FMI. Sinais dos tempos ... E Tim Geithner mostra-se aberto a tal sugestão !
________________________________________________________________
Pode ler-se a partir daqui uma notícia sobre as razões de um cessar de funções no então STAPE, em 1977.
________________________________________________________________
Ao activar esta ligação poderá ler um texto que serviu de base a um diálogo sobre o 25 de Abril de 1974 com alunos da Escola Secundária Emídio Navarro.
________________________________________________________________
Nouriel Roubini, um dos raros economistas que alertaram com antecedência para os riscos de uma grave crise financeira nos EUA, apresenta agora a nacionalização da banca como a melhor alternativa para a respectiva resolução.
________________________________________________________________
Diversos oficiais das Forças Armadas têm publicado o seu descontentamento pelo facto de o Orfeão do Colégio Militar ter ido "cantar as janeiras" ao Primeiro-Ministro, criticando uma iniciativa que aparentemente teria partido do Ministro da Defesa. Porém o primeiro patamar de questões deve situar-se ao nível do General Director do Colégio Militar, bem como do General Chefe do Estado-Maior do Exército.
No entanto o facto de o Primeiro-Ministro se ter referido - por aparente lapso depois logo corrigido - ao "General Severiano Teixeira" também o "implicaria" na devida preliminar assunção de responsabilidades pelo canto das "janeiras do Sabujal" ...
________________________________________________________________
Alie-se o facto de nos EUA se estar num período em que há algum vazio de poder, as declarações de Barack Obama sobre Israel, a ausência de reacções firmes aos bombardeamentos em Gaza, e teremos eventuais condições para que possa haver dentro em pouco uma tentativa de ataque a instalações de natureza nuclear do Irão. É que depois da passagem de testemunho de George W.Bush diminuem as condições para que tal possa ocorrer...
________________________________________________________________
Em pormenorizado comentário o distinto Comandante Sousa e Silva recorda os momentos que se viveram no Clube Militar Naval ainda antes de Maio de 1968, e que tiveram importância marcante no acordar de consciências que iriam contribuir para a eclosão do golpe de estado de Abril de 1974.
________________________________________________________________
Na revista "O referencial", prestigiada publicação da Associação 25 de Abril, na pág.17 do seu número de Setembro de 2008, o Coronel António Delgado Fonseca, elemento relevante das operações militares ocorridas em 25 de Abril de 1974, descreve o cenário que encontrou quando chegou à sede da ex-DGS(PIDE) no Porto, já ocupada por forças sob o comando do então Tenente-Coronel Carlos Azeredo: "das janelas abertas do primeiro andar o Tenente-Coronel Carlos Azeredo e acompanhantes punham a multidão em delírio atirando para a rua todo o tipo de fichas e documentos e recebendo efusivas manifestações".
O mesmo não ocorreu em Lisboa, refira-se.
__________________________________________________________________________
A recente notícia de que António Ramalho Eanes recusou receber pagamentos de pensão de reforma por acumulação de funções enquanto militar e Presidente da República, gesto de notável interpretação do que deve ser o serviço público, não deve fazer esquecer que muitos outros militares procederam de modo análogo no período de transição constitucional até ao fim de 1976 (entre eles o autor destas linhas enquanto assumiu funções de Director-Geral do STAPE).
________________________________________________________________________
Uma curiosidade:
Admitamos que alguém, considerando uma eventual persistência da actual situação política como uma questão de Estado, leva a que o Primeiro-Ministro peça a demissão, e que considerando a inconveniência de eleições antecipadas dada a presente situação de crise pede a outra pessoa, indicada pelo Partido Socialista, para formar governo.
Quem se oporia ? Tal já ocorreu quando J.Durão Barroso pediu a demissão ...
Seria uma solução de "mal menor".
___________________________________
Nunca é demais salientar a clarividência com que Paul Krugman analisa as razões que levaram à actual crise financeira nos EUA, bem como as perspectivas que se colocam à nova administração de Barack H.Obama.
Porém não é só sobre o seu país que Paul Krugman escreve. Leia-se assim o que escreveu no New York Times, em que aponta as dificuldades que se deparam a Espanha para vencer os seus actuais problemas - e Portugal tem os mesmos, talvez em maior grau...
________________________________________________________________
Dadas as primeiras reacções nos EUA à recente queda de um avão nos EUA (aparentemente consequência de um choque com um bando de pássaros) , nomeadamente aventando a hipótese de ter sido obra de terroristas, seja-me perdoada a tentativa de fazer algum humor referindo que não seria de surpreender que entre elas estivesse a de ter sido provocada por um bando de "Bird Ladens" ...
_______________________________________________________________
Entre os oficiais que constituiam os Corpos Gerentes do Clube Militar Naval figuravam precisamente os dois Membros da Junta de Salvação Nacional que assumiu a condução política de Portugal em 25 de Abril de 1974. (Maio.2008).
- Breve comentário: - J. Jardim diz que só concorre a eleições se tiver a certeza de ganhar. Serão saudades dos tempos das listas únicas ? (12.Mai.2008)
________________________________________________________________________
- Roberto Figueiredo Robles, distinto Oficial da Armada que entre outros Cargos ocupou o de Comandante Naval da Região Autónoma da Madeira (em que com grande verticalidade não cedeu a tentativas de intromissão do poder regional sobre as suas competências - atitude rara), publica um interessante e criativo "Blog", de que o título ( Fúria do cajado ) é bem elucidativo do seu inovador e desassombrado conteúdo. (Nov.2007).
________________________________________________________________________
(Voz da abita: expressão de marinheiros a propósito do que se diz em privado) (Dez.2006).
________________________________________________________
- Recomendou-se a leitura do artigo em que um reputado colunista do N.Y.Herald exprime o seu ponto de vista sobre as incoerências da política dos EUA quanto à prisão de Guantanamo.
_________________________________________________________
Poderá verificar aqui que são escassas as diferenças entre "topo de gama" e "topo do gama"...
_________________________________________________________
Paul Krugman mostra emrecente artigopor que razão terá a China proposto uma nova moeda de reserva internacional, e que seria o resultado da aposta excessiva que fez na acumulação de dólares...
________________________________________________________________
Será interessante conhecer um resumo das recentes afirmações de George Soros a propósito da situação financeira nos EUA, nomeadamente as suas previsões não só quanto aos interesses dos bancos como também sobre a possibilidade de o dólar poder vir a deixar de ser moeda de reserva.
________________________________________________________________
Krugman e Dowbor sobre a crise financeira
Dois pontos de vista a fixar: Paul Krugman manifesta reservas à estratégia de Barack Obama de salvar o sistema financeiro dos EUA; e Ladislau Dowbor apresenta uma excelente análise das razões que levaram à presente crise financeira mundial.
_____________________________________________
Nem toda a gente terá consciência que neste momento e de acordo com a Reuters há cerca de 30 milhões de americanos que têm que recorrer a senhas de alimentação ("food stamps"). Trata-se de 10% da população dos EUA, o que dá bem ideia da dimensão da crise actual.
________________________________________________________________
Depois de se conhecer uma recente notícia sobre resíduos sólidos, não nos admiremos se a reacção de muitas pessoas não será a consubstanciada na conhecida expressão "aux armes, citoyens" - antes que certo hino seja modificado onde se referem "as brumas da memória" para passar a ler-se "a névoa da memória" !
Felizmente que a indignação pública que depois ocorreu levou à correcção do assunto.
________________________________________________________________
As vergonhas do "desporto" profissional
Não resisto a comentar, embora de modo muito breve, os comportamentos de jogadores, treinador e dirigente de um clube de futebol profissional que reagiram com veemência e má educação a uma decisão de arbitragem.
Se dúvidas houvesse sobre se aqueles espectáculos podem ser considerados desportivos, tais reacções bastam para as tirar.
Desporto deve corresponder a elegância de atitudes e de respeito por decisões arbitrais - se não transforma-se em algo perto de um combate.
E não venham agora dizer que com as "novas tecnologias" tais questões se resolvem, pois elas só serão aplicáveis a uma curtíssima minoria dos espectáculos "desportivos" - aqueles que estão ligadas a despesas de vulto cuja origem nem sempre é clara.
23.Março.2009
________________________________________________________________
Entretanto, um breve comentário: tanto a Rússia como a China acabam de advogar a substituição do dólar como moeda de reserva, pela criação de uma moeda supranacional semelhante aos Direitos de Saque Especiais do FMI. Sinais dos tempos ... E Tim Geithner mostra-se aberto a tal sugestão !
________________________________________________________________
Pode ler-se a partir daqui uma notícia sobre as razões de um cessar de funções no então STAPE, em 1977.
________________________________________________________________
Ao activar esta ligação poderá ler um texto que serviu de base a um diálogo sobre o 25 de Abril de 1974 com alunos da Escola Secundária Emídio Navarro.
________________________________________________________________
Nouriel Roubini, um dos raros economistas que alertaram com antecedência para os riscos de uma grave crise financeira nos EUA, apresenta agora a nacionalização da banca como a melhor alternativa para a respectiva resolução.
________________________________________________________________
Diversos oficiais das Forças Armadas têm publicado o seu descontentamento pelo facto de o Orfeão do Colégio Militar ter ido "cantar as janeiras" ao Primeiro-Ministro, criticando uma iniciativa que aparentemente teria partido do Ministro da Defesa. Porém o primeiro patamar de questões deve situar-se ao nível do General Director do Colégio Militar, bem como do General Chefe do Estado-Maior do Exército.
No entanto o facto de o Primeiro-Ministro se ter referido - por aparente lapso depois logo corrigido - ao "General Severiano Teixeira" também o "implicaria" na devida preliminar assunção de responsabilidades pelo canto das "janeiras do Sabujal" ...
________________________________________________________________
Alie-se o facto de nos EUA se estar num período em que há algum vazio de poder, as declarações de Barack Obama sobre Israel, a ausência de reacções firmes aos bombardeamentos em Gaza, e teremos eventuais condições para que possa haver dentro em pouco uma tentativa de ataque a instalações de natureza nuclear do Irão. É que depois da passagem de testemunho de George W.Bush diminuem as condições para que tal possa ocorrer...
________________________________________________________________
Em pormenorizado comentário o distinto Comandante Sousa e Silva recorda os momentos que se viveram no Clube Militar Naval ainda antes de Maio de 1968, e que tiveram importância marcante no acordar de consciências que iriam contribuir para a eclosão do golpe de estado de Abril de 1974.
________________________________________________________________
Na revista "O referencial", prestigiada publicação da Associação 25 de Abril, na pág.17 do seu número de Setembro de 2008, o Coronel António Delgado Fonseca, elemento relevante das operações militares ocorridas em 25 de Abril de 1974, descreve o cenário que encontrou quando chegou à sede da ex-DGS(PIDE) no Porto, já ocupada por forças sob o comando do então Tenente-Coronel Carlos Azeredo: "das janelas abertas do primeiro andar o Tenente-Coronel Carlos Azeredo e acompanhantes punham a multidão em delírio atirando para a rua todo o tipo de fichas e documentos e recebendo efusivas manifestações".
O mesmo não ocorreu em Lisboa, refira-se.
__________________________________________________________________________
A recente notícia de que António Ramalho Eanes recusou receber pagamentos de pensão de reforma por acumulação de funções enquanto militar e Presidente da República, gesto de notável interpretação do que deve ser o serviço público, não deve fazer esquecer que muitos outros militares procederam de modo análogo no período de transição constitucional até ao fim de 1976 (entre eles o autor destas linhas enquanto assumiu funções de Director-Geral do STAPE).
________________________________________________________________________
Uma curiosidade:
Admitamos que alguém, considerando uma eventual persistência da actual situação política como uma questão de Estado, leva a que o Primeiro-Ministro peça a demissão, e que considerando a inconveniência de eleições antecipadas dada a presente situação de crise pede a outra pessoa, indicada pelo Partido Socialista, para formar governo.
Quem se oporia ? Tal já ocorreu quando J.Durão Barroso pediu a demissão ...
Seria uma solução de "mal menor".
___________________________________
Nunca é demais salientar a clarividência com que Paul Krugman analisa as razões que levaram à actual crise financeira nos EUA, bem como as perspectivas que se colocam à nova administração de Barack H.Obama.
Porém não é só sobre o seu país que Paul Krugman escreve. Leia-se assim o que escreveu no New York Times, em que aponta as dificuldades que se deparam a Espanha para vencer os seus actuais problemas - e Portugal tem os mesmos, talvez em maior grau...
________________________________________________________________
Dadas as primeiras reacções nos EUA à recente queda de um avão nos EUA (aparentemente consequência de um choque com um bando de pássaros) , nomeadamente aventando a hipótese de ter sido obra de terroristas, seja-me perdoada a tentativa de fazer algum humor referindo que não seria de surpreender que entre elas estivesse a de ter sido provocada por um bando de "Bird Ladens" ...
_______________________________________________________________
Entre os oficiais que constituiam os Corpos Gerentes do Clube Militar Naval figuravam precisamente os dois Membros da Junta de Salvação Nacional que assumiu a condução política de Portugal em 25 de Abril de 1974. (Maio.2008).
- Breve comentário: - J. Jardim diz que só concorre a eleições se tiver a certeza de ganhar. Serão saudades dos tempos das listas únicas ? (12.Mai.2008)
________________________________________________________________________
- Roberto Figueiredo Robles, distinto Oficial da Armada que entre outros Cargos ocupou o de Comandante Naval da Região Autónoma da Madeira (em que com grande verticalidade não cedeu a tentativas de intromissão do poder regional sobre as suas competências - atitude rara), publica um interessante e criativo "Blog", de que o título ( Fúria do cajado ) é bem elucidativo do seu inovador e desassombrado conteúdo. (Nov.2007).
________________________________________________________________________
- Em artigo no "Expresso", 1991,
apresentava-se uma análise dos motivos que apontavam para que 1990 fosse
considerado o início de uma nova Era na História Mundial. Reproduz-se o artigo
na página apropriada.(Out.2007).
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
- Introduziram-se citações relativas a
episódios ocorridos na então colónia da Guiné (1971) e durante as acções
conspirativas que em 1973 e 1974 viriam a ter como consequência o derrube do
regime político de então. (Ago.2007).
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
- Referência ao "liveleak" como
"site" que se reclama de não ser objecto de qualquer controle
censório, e onde se podem ver diversos videos de soldados norte-americanos sobre
situações vividas em guerra. (Abr.2007).
________________________________________________________________
Paul Krugman mostra emrecente artigopor que razão terá a China proposto uma nova moeda de reserva internacional, e que seria o resultado da aposta excessiva que fez na acumulação de dólares...
________________________________________________________________
Depois de se conhecer uma recente notícia sobre resíduos sólidos, não nos admiremos se a reacção de muitas pessoas não será a consubstanciada na conhecida expressão "aux armes, citoyens" - antes que certo hino seja modificado onde se referem "as brumas da memória" para passar a ler-se "a névoa da memória" !
Felizmente que a indignação pública que depois ocorreu levou à correcção do assunto.
________________________________________________________________
Krugman e Dowbor sobre a crise financeira
Dois pontos de vista a fixar: Paul Krugman manifesta reservas à estratégia de Barack Obama de salvar o sistema financeiro dos EUA; e Ladislau Dowbor apresenta uma excelente análise das razões que levaram à presente crise financeira mundial.
________________________________________________________________
Foi colocado, na secção "Artigos - Política Internacional", um texto escrito antes da desagregação da então Jugoslávia em que se recomendavam acções que viessem a evitar o que então o autor destas páginas previa, situação conflitual que infelizmente veio a ocorrer .(27.12.2006).
_______________________________________________________________
Depois de se conhecer uma recente notícia sobre resíduos sólidos, não nos admiremos se a reacção de muitas pessoas não será a consubstanciada na conhecida expressão "aux armes, citoyens" - antes que certo hino seja modificado onde se referem "as brumas da memória" para passar a ler-se "a névoa da memória" !
Felizmente que a indignação pública que depois ocorreu levou à correcção do assunto.
________________________________________________________________
Krugman e Dowbor sobre a crise financeira
Dois pontos de vista a fixar: Paul Krugman manifesta reservas à estratégia de Barack Obama de salvar o sistema financeiro dos EUA; e Ladislau Dowbor apresenta uma excelente análise das razões que levaram à presente crise financeira mundial.
_______________________________________________________________
________________________________________________________________
Paul Krugman mostra emrecente artigopor que razão terá a China proposto uma nova moeda de reserva internacional, e que seria o resultado da aposta excessiva que fez na acumulação de dólares...
________________________________________________________________
Depois de se conhecer uma recente notícia sobre resíduos sólidos, não nos admiremos se a reacção de muitas pessoas não será a consubstanciada na conhecida expressão "aux armes, citoyens" - antes que certo hino seja modificado onde se referem "as brumas da memória" para passar a ler-se "a névoa da memória" !
Felizmente que a indignação pública que depois ocorreu levou à correcção do assunto.
________________________________________________________________
Krugman e Dowbor sobre a crise financeira
Dois pontos de vista a fixar: Paul Krugman manifesta reservas à estratégia de Barack Obama de salvar o sistema financeiro dos EUA; e Ladislau Dowbor apresenta uma excelente análise das razões que levaram à presente crise financeira mundial.
________________________________________________________________
Foi colocado, na secção "Artigos - Política Internacional", um texto escrito antes da desagregação da então Jugoslávia em que se recomendavam acções que viessem a evitar o que então o autor destas páginas previa, situação conflitual que infelizmente veio a ocorrer .(27.12.2006).
_______________________________________________________________
Depois de se conhecer uma recente notícia sobre resíduos sólidos, não nos admiremos se a reacção de muitas pessoas não será a consubstanciada na conhecida expressão "aux armes, citoyens" - antes que certo hino seja modificado onde se referem "as brumas da memória" para passar a ler-se "a névoa da memória" !
Felizmente que a indignação pública que depois ocorreu levou à correcção do assunto.
________________________________________________________________
Krugman e Dowbor sobre a crise financeira
Dois pontos de vista a fixar: Paul Krugman manifesta reservas à estratégia de Barack Obama de salvar o sistema financeiro dos EUA; e Ladislau Dowbor apresenta uma excelente análise das razões que levaram à presente crise financeira mundial.
_______________________________________________________________
- Citações de Stephen Hawking no Daily
Telegraph de 30.Nov.2006, recomendando que a Humanidade se procure estabelecer
noutros planetas para evitar o seu desaparecimento se a vida se tornar
impossível na Terra.
______________________________________________________
(Pode conhecer comentários anteriormente publicados sobre outros temas activando este "link").
__________________
.
________________________________________
___________________________________________________
O Dubai e o sistema financeiro mundial
Uma vez mais parece ficar demonstrada a fragilidade do sistema financeiro mundial, que se assemelha cada vez mais a um castelo de cartas em que o mais pequeno incidente origina reacções em cadeia de âmbito muito superior ao acontecimento que as gerou.
Disto é exemplo o sucedido há dois dias no Dubai, e que começa a suscitar dúvidas sobre a capacidade dos próprios Estados em evitar situações de bancarrota como a que se configurou na Islândia.
A Irlanda e a Grécia parecem estar na primeira linha, seguidas - quem diria ... - pela Espanha, e em Portugal adensam-se nuvens negras no horizonte mesmo apesar de estes países pertencerem à zona Euro.
Tal acontece porque para apoiar o sistema financeiro foram diversos, mesmo muitos, os países que garantiram a sobrevivência das principais instituições bancárias; e isto significa essencialmente o recurso a empréstimos colectivos - leia-se impostos, ou diminuição dos padrões de vida futuros.
Ou, por outras palavras, aumento da capacidade de crédito sem a correspondente sustentação, tal como a banca tinha vindo a fazer gerando cada vez mais valores financeiros sem a contrapartida da expectativa de criação de valor num prazo razoável - leia-se a título de exemplo o de 30 anos como referência para a obtenção de um valor comumente aceite como o é o da aquisição de casa própria.
Quando os Estados chegam a tal ponto (e isto ocorreu e ocorre nos próprios EUA, aliás detonadores da instabilidade mundial nesta área), é a própria organização social de que agora disfrutamos que começa a estar em perigo.
O sistema financeiro mundial tem assim que deixar de se basear num equilíbrio (instável) gerado por sub-sistemas que se confrontam esperando que as leis do mercado actuem em sentido corrector, e nesta era de globalização criar uma ordem financeira e económica em que se comece por criar uma nova moeda de referência composta numa primeira fase a partir das economias mais fortes, bem como a correspondente Instituição adequada a nível mundial, independente dos poderes políticos e tal como ocorre com a maioria dos Bancos Centrais.
29.Novembro.2009
_______________________________________
A União Europeia e as suas figuras cimeiras
______________________________________________________
(Pode conhecer comentários anteriormente publicados sobre outros temas activando este "link").
__________________
.
________________________________________
___________________________________________________
O Dubai e o sistema financeiro mundial
Uma vez mais parece ficar demonstrada a fragilidade do sistema financeiro mundial, que se assemelha cada vez mais a um castelo de cartas em que o mais pequeno incidente origina reacções em cadeia de âmbito muito superior ao acontecimento que as gerou.
Disto é exemplo o sucedido há dois dias no Dubai, e que começa a suscitar dúvidas sobre a capacidade dos próprios Estados em evitar situações de bancarrota como a que se configurou na Islândia.
A Irlanda e a Grécia parecem estar na primeira linha, seguidas - quem diria ... - pela Espanha, e em Portugal adensam-se nuvens negras no horizonte mesmo apesar de estes países pertencerem à zona Euro.
Tal acontece porque para apoiar o sistema financeiro foram diversos, mesmo muitos, os países que garantiram a sobrevivência das principais instituições bancárias; e isto significa essencialmente o recurso a empréstimos colectivos - leia-se impostos, ou diminuição dos padrões de vida futuros.
Ou, por outras palavras, aumento da capacidade de crédito sem a correspondente sustentação, tal como a banca tinha vindo a fazer gerando cada vez mais valores financeiros sem a contrapartida da expectativa de criação de valor num prazo razoável - leia-se a título de exemplo o de 30 anos como referência para a obtenção de um valor comumente aceite como o é o da aquisição de casa própria.
Quando os Estados chegam a tal ponto (e isto ocorreu e ocorre nos próprios EUA, aliás detonadores da instabilidade mundial nesta área), é a própria organização social de que agora disfrutamos que começa a estar em perigo.
O sistema financeiro mundial tem assim que deixar de se basear num equilíbrio (instável) gerado por sub-sistemas que se confrontam esperando que as leis do mercado actuem em sentido corrector, e nesta era de globalização criar uma ordem financeira e económica em que se comece por criar uma nova moeda de referência composta numa primeira fase a partir das economias mais fortes, bem como a correspondente Instituição adequada a nível mundial, independente dos poderes políticos e tal como ocorre com a maioria dos Bancos Centrais.
29.Novembro.2009
_______________________________________
A União Europeia e as suas figuras cimeiras
Conforme previsto no recentemente ratificado
Tratado de Lisboa foram agora escolhidos o belga Herman Van Rompuy para o cargo
de Presidente do Conselho da União Europeia e a britânica Catherine Ashton para
o de Alta Representante para a Política Externa.
Será curioso verificar até que ponto é que
pessoas relativamente desconhecidas na opinião pública e pouco se sabendo do
que pensam em termos do que deve ser a posição da União Europeia no Mundo
poderão ajudar a consolidar o que está previsto no Tratado, quer ao nível do
funcionamento das instituições da União por que serão responsáveis, quer no
plano de uma maior e melhor intervenção da UE no mundo.
A presidência do Conselho Europeu, tal como
decorre do Tratado, parece poder vir a ser mais uma função de Secretário-Geral
do que propriamente a de impulsionador da União, até porque os estados-membros
mais influentes não estarão provavelmente inclinados a abdicar do respectivo
poder de intervenção nas questões essenciais relativas ao funcionamento da UE,
e de continuarem a ter visibilidade em matéria de política externa - daí a escolha
de de um conciliador de discreto nível político.
O mesmo se aplicará a Catherine Ashton, que
dirigirá - talvez melhor dizendo, tentará coordenar - as opções de política
externa, mas numa estranha posição institucional, pois será simultâneamente
Vice-Presidente da Comissão Europeia.
Ou seja, por um lado tem uma relação de
dependência do Conselho Europeu - quiçá também do respectivo Presidente - e por
outro de alguma subalternidade perante o Presidente da Comissão Europeia e
respectivo colégio de Membros.
Se nos recordarmos do que foi a algo apagada
presença de Javier Solana em funções com certa similitude, bem como do facto de
a Catherine Ashton pouco se conhecer quanto a textos seus sobre relações
internacionais (para além das suas responsabilidades como Membro da Comissão
com o pelouro do comércio), e se a isto juntarmos o habitual pendor para
protagonismo dos dirigentes políticos dos países mais destacados da União,
chegaremos talvez à conclusão de que ainda faltará muito à União Europeia para
se poder afirmar mais decisivamente face aos seus mais importantes parceiros na
cena internacional.
E sem se sentir uma clara direcção política
nos orgãos executivos a tendência geral será no sentido da preocupação com
questões menores - algo que prenuncia um novo adiamento do correcto
funcionamento da União.
22.Nov.2009_______________________________________
Incompetências
Nunca imaginei que após a consolidação da democracia em Portugal se assistisse a uma tão grande demonstração de incompetências, de que os recentes episódios relacionados com as "escutas" têm sido paradigmático exemplo.
Incompetência na acção legislativa, quer por parte da Assembleia da República (e nesta, dos grupos parlamentares - em especial dos que têm tido maior responsabilidade na elaboração de leis), quer do Governo, pois têm produzido um enorme conjunto de disposições legais em que se permitem as mais diversas interpretações e expedientes processuais, acrescendo a tal pressurosas iniciativas provocadas por reacções apressadas na sequência de episódios como os que levaram à modificação do regime de prisão preventiva ou, mais recentemente, às normas que regulam a possibilidade de haver escutas telefónicas às mais representativas figuras do Estado.
Incompetência legislativa também no que respeita ao segredo de justiça, por falta de definição clara dos seus limites e dos ilícitos a eles associados.
Incompetência do Ministério Público na passividade com que permite que fiquem impunes os transgressores do segredo de justiça, e ao perseguir prioritariamente os meios de informação pública que publicam o que tais transgressores lhes transmitem quiçá de modo selectivo.
Incompetência na acção presidencial, de que o triste espectáculo dos fins de Setembro foi exemplo, e que contribuiu para a redução da capacidade do respectivo magistério de influência como se comprova pelo silêncio sobre o que tem ocorrido nos últimos dias sobre as "escutas" a conversas telefónicas em que participou o Primeiro-Ministro.
Incompetência nas recentes intervenções públicas sobre o mesmo caso do Procurador-Geral da República e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (curiosamente reeleito pela maioria dos seus pares já após as primeiras desastradas declarações sobre o assunto), em aparente guerrilha e esquecendo os almoços de colaboração em que tinham vindo a participar ao longo dos últimos meses.
Incompetência na pressa com que extinguiram a Alta Autoridade contra a Corrupção em vez de reforçarem as respectivas competências e recursos, e no modo como têm oscilado entre a criação ou não de mecanismos apropriados para o efeito - para agora pressurosamente buscarem novas modalidades e organismos.
Em suma, incompetência generalizada - e não apenas nestas áreas.
E, contudo, o país tem gente competente, que poderá contribuir para diminuir os níveis de incompetência.
Dentro do quadro da democracia, há soluções que podem levar a uma maior participação de tais pessoas. Devem ser procuradas e tentadas, antes que aumentemos o fosso que já nos separa da maioria dos países europeus.
15.Novembro.2009
_______________________________________
Islão, culturas e confrontos
O recente episódio protagonizado pelo Major médico Nidal Hasan ao assassinar mais de uma dezena de camaradas seus, bem como ao ferir muitos outros, em plena base militar de Fort Hood, não pode deixar de suscitar diversas perplexidades e de renovar dúvidas sobre o futuro das relações entre os seguidores das três principais religiões monoteístas.
Acresce também o incidente em que um polícia afegão matou de surpresa cinco soldados britânicos, bem como outros casos análogos ocorridos no Iraque, e que tal como o ocorrido em Fort Hood podem por certo provocar nas forças armadas americanas e de outros países envolvidos nos confrontos no Médio-Oriente um acentuado nível de desconfiança face a militares muçulmanos.
Tais acontecimentos não devem deixar de nos fazer reflectir sobre os erros que se têm sucedido nas relações entre a generalidade dos países cuja cultura assenta nos valores do cristianismo e do judaísmo, por um lado, e os de matriz maioritariamente baseada no Islão.
A eventual melhoria de tais relações ainda dispõe por enquanto das oportunidades que têm sido dadas pelos erros estratégicos determinados pela generalidade das escolhas dos alvos para atentados bombistas nestes últimos países, que têm incidido maioritariamente sobre a população civil, o que não pode deixar de causar nesta um sentimento negativo contra os seus fautores, e de possibilitar que mesmo num país de alguma instabilidade política como o Paquistão as forças armadas e de segurança possam reagir com êxito a tais ameaças, caminho esse que deve ser aprofundado no Iraque e tentado no Afeganistão.
Porém, não o esqueçamos: só com uma solução de paz estável no confronto israelo-palestiniano é que haverá condições para um desanuviamento que retire às facções muçulmanas extremistas as razões que estão na origem do fomento da instabilidade actual.
A quem compete retomar a iniciativa para o encontro de tal solução ?
As respostas são óbvias.
08.Novembro.2009
_______________________________________
Desígnios nacionais
Ao analisarmos os programas e discursos que têm pautado os projectos políticos dos órgãos que contribuem para a acção governativa em Portugal (Presidente da República, Partidos políticos com representação parlamentar, e Governo) verificamos a quase omissão de reflexões sobre o papel que Portugal poderia ou deveria ter no Mundo, com óbvios reflexos na falta de alguma consistência de ideias para a governação susceptíveis de levarem os portugueses a um empenhamento claro nos destinos do seu país.
E porém muitos pensadores e historiadores têm analisado o que Portugal foi, desde a afirmação de independência e nacionalidade que teve o seu primeiro corolário nos fins do séc.XIV, passando pela expansão marítima e territorial dos dois séculos seguintes, pela posterior reafirmação de independência e posicionamento perante os restantes países europeus, pela aposta no comércio atlântico e nas ocupações no Brasil e em África, e mais recentemente pelo retorno ao espaço europeu – e neste, pela adesão a um projecto político de união europeia de estados.
Olhando assim sob uma perspectiva histórico-geográfica para o nosso país constatamos que a opção por participar na União Europeia foi a mais correcta na medida em que permitirá uma maior segurança na perspectiva da manutenção da nossa independência política – se bem que condicionada pelas limitações decorrentes da participação no projecto europeu.
Ou seja, uma primeira componente de um desígnio nacional – esta bem clara no espírito dos governantes, se bem que não tanto no do povo em geral.
E, assegurada com alto grau de consistência a que se poderia chamar de defesa da retaguarda (mas que não se deve basear exclusivamente na participação europeia), há que pensar bem no papel de Portugal no Mundo; e aqui a nossa inserção geográfica, a mesma que nos permitiu a expansão pelos oceanos, dá-nos as respostas evidentes.
Desígnios nacionais que devem estar nas palavras dos governantes, e suscitar uma maior adesão dos portugueses – e consequentemente um maior aperfeiçoamento da sua elaboração, pelo que discussão do programa do Governo é, pois, mais uma oportunidade para que as principais forças políticas não esqueçam os grandes objectivos para Portugal, dos quais devem surgir claramente todas as componentes das acções governativas.
1.Novembro.2009
_______________________________________
A NATO e o Afeganistão
As forças internacionais que no Afeganistão cumprem um mandato do Conselho de Segurança da ONU repartem-se entre as da NATO e as de cerca de 40 países, incluindo 30000 militares dos EUA, às quais acrescem outros 30000 directamente sob o comando militar americano.
Aquele Conselho, ao prolongar no início do corrente mês e por mais um ano o mandato daquelas forças, proporcionou assim à NATO o que poderá ser a última oportunidade de não perder o primeiro conflito militar em que se envolveu fora da Europa (uma vez que a presença no Iraque se limitou a uma pequeno conjunto de especialistas para treino de polícias e de militares).
Tal não quer dizer necessariamente ganhar, hipótese em que muitos já não acreditam, tendo inclusivamente diversos países manifestado ou concretizado a intenção de retirar as tropas integrantes daquelas forças, o último dos quais foi muito recentemente a Austrália.
A hipótese de a NATO não vencer as operações militares em que se envolveu no Afeganistão teria um profundo significado, pois seria mais um passo num processo que se iniciou com as derrotas britânicas naquele país, a que se sucedeu a da Rússia no conflito com o Japão, e as situações que precederam diversas independências de colónias ou intervenções militares como as ocorridas no Vietname, ou na Somália – e da própria Rússia no Afeganistão.
É que enquanto as situações anteriores se referiam a conflitos com poucos actores, os quase 30 países que constituem a NATO são a mais poderosa aliança militar até hoje constituída.
Um desaire no Afeganistão seria o reconhecimento – mais um – de que o mundo se tem vindo a transformar, e que as situações de tensão poderão vir a aumentar de forma descontrolada.
E só a hipótese de se suscitar um envolvimento militar de países de religião maioritariamente muçulmana, mas de interpretações corânicas não radicais, é que teria permitido a possibilidade da neutralização de movimentos extremistas, tal como está a ser tentado no Paquistão.
25.Outubro.2009
_______________________________________
O abstencionismo nas eleições em Portugal
Têm sido frequentes as referências a um abstencionismo crescente nos actos de natureza eleitoral que desde 1976 têm ocorrido em Portugal.
Porém tais constatações têm sido fundadas nos dados oficiais sobre a percentagem de votantes face ao número de inscritos no recenseamento eleitoral, cujos valores têm porém tido, por razões diversas, variações significativas ao longo deste anos.
Mas se olharmos para os quantitativos de votantes em valor absoluto, e se recordarmos que as principais variações na população residirão essencialmente no saldo entre emigrantes regressados e novos emigrantes, bem como nalgum pequeno decréscimo da percentagem de cidadãos com menos de 18 anos, e que o número de recenseados nos círculos da emigração tem tido poucas variações, chegamos à conclusão de ser bastante estável o número de votantes em cada um dos tipos de actos de natureza eleitoral .
Com efeito, para uma média global de votantes na ordem dos 5000 milhares, a verificada nas eleições do Presidente da República é da ordem de 5200, da Assembleia da República de cerca de 5700, das Autarquias Locais e Regionais 5100, para o Parlamento Europeu cerca de 3900, e em actos referendários situa-se em perto de 3600 milhares.
As variações mais significativas que têm ocorrido estão associadas a factores reconhecidamente conjunturais, quer porque houvesse grande interesse nos resultados com o consequente aumento da participação, quer por se pressentir o resultado provável e inevitável, caso em que o número de votantes decrescia.
Como é também reconhecido, o interesse dos eleitores varia conforme o tipo de eleição (ou referendo), sendo o grau de participação inferior em referendos e nas eleições para o Parlamento Europeu, em que a média dos votantes se situou bastante abaixo das verificadas nas eleições do Presidente da República e nas da Assembleia da República .
Os valores registados nas últimas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República e das Autarquias locais (cerca de 5500 milhares em cada uma delas) mostram que por enquanto os portugueses ainda acreditam no sistema político.
Porém o decréscimo que se tem vindo a constatar face a eleições anteriores da Assembleia da República demonstra que os cidadãos desejam o aperfeiçoamento de tal sistema.
E eu diria que só através do fomento da participação na vida política local é que tal se conseguirá.
18.Outubro.2009
_______________________________________
A ética dos eleitores
Nas eleições que têm ocorrido nos últimos anos em Portugal temos assistido a diversos casos em que se candidatam a cargos nas autarquias pessoas que estão sob investigação judicial, tendo obtido bons resultados e conseguido assim mandatos nos respectivos órgãos executivos, que exerceram ou exercem por não terem transitado em julgado as sentenças condenatórias que entretanto tivessem sido proferidas.
Tais candidaturas têm sido objecto de rejeição política por parte dos partidos a que pertenciam, tendo tais candidatos optado por se apresentarem como independentes argumentando que qualquer cidadão deve ser considerado inocente até à decisão final da Justiça.
Falta-lhes contudo o sentido da ética.
Porém em muitos dos casos têm sido relatadas pelos meios de informação pública declarações dos próprios candidatos ou transcritas escutas telefónicas – não desmentidas – que confirmam publica e notoriamente a existência de situações irregulares.
Tais cidadãos são livres de se apresentarem como candidatos , pois apesar da prática habitual nas democracias ser a de eticamente absterem de o fazer se sob investigação judicial, não há dúvida que podem concorrer a eleições enquanto não houver trânsito em julgado de eventuais condenações.
Porém a ética dos cidadãos eleitores deveria impor-lhes em absoluto recusar dar o seu voto a candidatos de que se conhecem declarações que confirmam procedimentos censuráveis; e considerar que os indícios de irregularidades assacados a outros candidatos, bem como a decisão de - contra a praxis ética nas democracias – se apresentarem perante o eleitorado, são também motivo suficiente para lhes recusarem o seu voto.
10.Out.2009
_______________________________________
Tratado de Lisboa: interrogações
Após o novo referendo em que os Irlandeses, na sequência da imposição de algumas cláusulas de excepção e receando os efeitos de um isolamento em plena crise económica internacional, deram o seu acordo à ratificação do Tratado de Lisboa, há ainda alguns obstáculos a superar para que o Tratado entre em vigor.
Entre eles avulta o facto de os Presidentes da Polónia e da República Checa ainda não terem assinado o documento de promulgação na sequência das já ocorridas aprovações parlamentares, acrescendo que o tribunal constitucional checo ainda não se pronunciou sobre as objecções ao projecto de Tratado que lhe foram suscitadas por deputados daquele país, permitindo assim que Vaclav Klaus possa adiar por alguns meses a sua decisão.
Esta – não o esqueçamos – jovem república irá desempenhar assim um importante e decisivo papel neste moroso processo, sendo essencial tentar ponderar em que medida é que a decisão dos EUA de ali não instalar (e na Polónia …) o escudo anti-mísseis que esteve previsto poderá constituir um argumento complementar para a decisão do Presidente Checo: sentirá que a União – no seu actual estado de acefalia - em nada ajudou o seu país em termos de política de defesa ao não intervir em termos diplomáticos junto dos EUA, ou que a integração numa União com uma política externa comum (e logicamente também na área da defesa) pode neste aspecto ser mais vantajosa?
Por outro lado, o mesmo tipo de reflexões pode ocorrer também a Lech Kaczynski, certamente desejoso de se reafirmar politicamente num ambiente interno que não lhe é especialmente favorável; mas uma eventual promulgação sua não significa que Vaclav Klaus se sinta coagido a seguir o mesmo caminho – talvez antes pelo contrário queira mostrar que não depende de outrem.
De qualquer modo, caso o Tratado de Lisboa venha a entrar em vigor, não parece provável que a política externa da União Europeia se torne mais consistente a curto prazo, pois não se antevê fácil a coabitação entre três entidades que terão competências nesta matéria (Presidente da União, Alto Representante para a Política Externa, e – embora de forma limitada – Presidente da Comissão Europeia), sem esquecer as inevitáveis tentativas de protagonismo dos Chefes de Governo dos principais países da União.
04.Out.2009
_______________________________________
Vietganistão ?
O General Stanley McChrystal assumiu há cerca de 70 dias o comando das Forças Internacionais que sob mandato da ONU procuram ajudar o governo do Afeganistão a reconstruir o país, e cujos efectivos são maioritariamente constituídos por tropas dos EUA.
Por declarações do próprio tomou-se conhecimento de que apenas uma vez ocorreu um contacto entre o Presidente dos EUA e aquele distinto oficial americano desde que este assumiu funções (contacto esse aliás através de vídeo-conferência), isto num período em que Barack H.Obama parece hesitar no caminho a seguir quanto ao eventual reforço da presença militar americana, hesitação cuja existência parece ser corroborada por esta aparente falta de comunicação entre um Presidente e aquele responsável militar por área tão importante.
Por outro lado veio a público a existência de um relatório daquele General, elaborado em Agosto passado, em que se crê ter sido apresentado um quadro sombrio relativamente à situação militar e política, colocando em dúvida a possibilidade da concretização dos objectivos que lhe foram determinados.
A estratégia recomendada parece ser a da aposta no progressivo aumento da responsabilização dos afegãos pela execução das acções tendentes a estabilizar o país; mas parece ser um pouco tarde para que tal se possa vir a concretizar.
No Vietname tais tentativas – porque tardias – não tiveram sucesso; e o correspondente recurso ao aumento da força militar estrangeira, nomeadamente americana, teve os resultados conhecidos.
Num país vizinho de outro detentor de armas nucleares, e em que as influências ideológico-espirituais são susceptíveis de contágio que por ora terá sido circunscrito, os interesses em jogo são elevadíssimos; mas resta saber se a motivação das forças militares presentes no Afeganistão, bem como das nações respectivas, será suficiente para evitar o que poderia vir a tornar-se em algo que poderia caracterizar uma Presidência americana, bem como os países a que pertencem as restantes forças coligadas, por uma nova palavra.
Vietganistão ?
29.Set.2009
_______________________________________
Distorções nos resultados eleitorais
A revista “Visão” acaba de publicar mais um trabalho do conceituado jornalista Miguel Carvalho, que apoiando-se num recente estudo dos reputados investigadores José Bourdain e Humberto Teixeira recorda haver cerca de 930 mil registos nos cadernos eleitorais que destes não deveriam constar, devido a diversas razões entre as quais são citadas as relativas a cidadãos falecidos e duplas inscrições.
Jorge Miguéis, trave mestra do departamento estatal que desde 1975 tem sido responsável pelos assuntos relativos aos processos eleitorais e sobre quem nunca será demais salientar a elevadíssima competência e espírito inovador, é citado por Miguel Carvalho a propósito destes números e foca com oportunidade o facto de poder ter havido movimentos populacionais não previstos, referindo-se certamente (embora tal não tenha sido realçado no trabalho da “Visão”) ao facto de estarem inscritas algumas centenas de milhar de emigrantes que mantêm nos seus bilhetes de identidade a residência em Portugal e que foram por tal razão incluídos no recenseamento eleitoral – na sequência de deliberação unânime da Assembleia da República ocorrida em 2008 e com a qual por certo não terá concordado.
Os citados investigadores apontam, com extrema oportunidade (e na linha de estudos anteriores quer dos próprios, quer de outros autores) que no caso de as eleições serem renhidas poder haver vencedores errados – quanto ao número de deputados eleitos - face ao que deveria suceder se os cadernos eleitorais reflectissem bem a distribuição de eleitores residentes em função dos círculos eleitorais. E advogam, tal como o tenho feito desde há anos, o recurso ao círculo nacional único como método para obviar a estes inconvenientes.
Em Abril do corrente ano tentei alertar o Ministro da Administração Interna para a existência deste tipo de problemas. Na ausência de resposta a adequada solicitação de encontro, escrevi um artigo que o “Expresso” publicou em meados de Julho, referindo a questão da presença de emigrantes no recenseamento correspondente ao território nacional, mencionando as suas consequências nos resultados eleitorais, bem como nas taxas de abstenção e em validações de referendos, e ainda no aumento indevido do número de autarcas com os correspondentes aumentos orçamentais.
Nem o Governo, nem a Assembleia da República, parecem ter lido o “Expresso”, pois apenas se tem conhecimento de outro tipo de preocupações com os cadernos eleitorais, embora aparentemente tenha havido a eliminação de escassos milhares de registos de emigrantes na sequência de cruzamentos com bases de dados fiscais e da segurança social (sem se saber se houve intervenção da Comissão Nacional de Protecção de Dados).
E aparentemente também o Presidente da República não terá lido o artigo em causa, pois não foi conhecida a existência de qualquer intervenção junto daqueles seus pares órgãos de soberania a propósito de uma questão tão estruturante como o recenseamento eleitoral.
26.Set.2009
_______________________________________
Estado sem sentido de Estado
O inacreditável episódio narrado pelo “Diário de Notícias” relativo a acções de espionagem que se teriam passado entre assessores do Presidente da República e de Membros do Governo, e que após alguns rumores vindos a lume na imprensa há alguns meses a esta parte voltaram à cena através da publicação por aquele jornal de uma mensagem electrónica atribuída a um jornalista do “Público”, dá uma triste e sombria ideia do que aparentemente ocorre entre órgãos de soberania, bem como da incipiente acção de alguns meios de informação pública.
Sem desmentidos ou esclarecimentos oficiais até ao momento, toma-se conhecimento da prosa de um “jornalista” que escreve “consegui-mos”, que acredita que uma mensagem electrónica é mais segura que uma conversa telefónica (numa era de cartões pré-pagos …), e que admite a hipótese de haver assessores-espiões a soldo de altos representantes do Estado que exercem a sua acção de vigilância através da presença em refeições com outros assessores.
Aparentemente a mensagem em causa existiu, dado tal ter sido implicitamente admitido por responsáveis do “Público”, que por seu turno lançaram logo a suspeita de terem sido serviços oficiais de informação os autores da intercepção do “e-mail” que viria a ser publicado pelo “Diário de Notícias”, para pouco depois reconhecerem que tal não se teria verificado.
Estas cenas, só possíveis numa situação de luta larvar entre altos responsáveis políticos (sendo estranha a sua revelação 17 meses após o sucedido, e em plena campanha eleitoral em que o Primeiro-Ministro se recandidata), são uma infeliz amostra da respectiva qualidade, pois o que se imporia de imediato seria a demissão de quem - certamente de modo abusivo - terá usado indevidamente o nome do Presidente da República para lançar suspeições pouco fundadas, bem como a demissão da pessoa ou pessoas a quem teria competido o esclarecimento franco e leal sobre comportamentos incorrectos de pequenos e médios assessores governamentais.
Tais demissões deveriam ter sido simultâneas, e acompanhadas de comunicado conjunto do Presidente da República e do Primeiro-Ministro.
Ainda não é tarde para que tal ocorra. Mas se tal não suceder, a responsabilidade a atribuir aos factos – que de relatados passariam a reais – sobe de nível.
Triste Estado sem sentido de Estado.
20.Setembro.2009
_______________________________________
Sondagens eleitorais
Em época onde começaram a proliferar sondagens sobre intenções de voto parece oportuno recordar que as empresas e outras instituições que se têm dedicado a tal assunto talvez não acentuem suficientemente as características das amostras respectivas, ou que, fazendo-o, não venham de novo a público reiterar tais características ao constatarem que os meios de informação pública não as realçam como deveriam.
Por exemplo as sondagens mais recentes que vieram a público foram todas baseadas em amostras populacionais do Continente, tendo porém sido tomadas pela generalidade dos cidadãos como se fossem globais – ou seja, integrando os círculos da emigração e das Regiões Autónomas, onde se sabe que a distribuição do voto favorece globalmente mais um dos dois principais partidos do que o outro, podendo até e de modo algo paradoxal que o mais votado não obtenha tantos mandatos como o seu oponente principal.
Acrescerá que a distribuição dos mandatos pelos círculos do Continente está distorcida pelo facto de continuarem recenseados alguns centos de milhares de emigrantes que mantêm nos respectivos bilhetes de identidade residência em Portugal (como tive a oportunidade de explicar em recente artigo no “Expresso”), situação que poderá ter efeitos na qualidade das amostras para sondagens, não se sabendo se para tal tem sido bem considerada .
Por outro lado, nas amostras em que não foram utilizadas urnas e se recorreu ao uso de telefones da rede fixa não fica muito claro para o cidadão se foram aplicados factores de ponderação que tenham tido em conta quer a taxa de penetração da rede fixa em famílias de menores recursos, quer o crescente número de pessoas que passaram a usar exclusivamente telefones móveis.
Os meios de informação pública deveriam assim ter mais cuidado com o modo de apresentação dos resultados das sondagens, pois talvez involuntariamente estejam a contribuir para criar – em especial nos eleitores indecisos – expectativas que os levem a reformular as respectivas intenções de voto, ou mesmo a influenciar taxas de abstenção.
Resta saber se o que acaba de ser exposto não poderá constituir também um elemento de reflexão sobre eventuais grandes diferenças entre as sondagens do período que atravessamos e os resultados eleitorais …
13.Set.2009
_______________________________________
O episódio TVI e a liberdade de informação
O recente cancelamento de um jornal televisivo por determinação directa dos administradores da empresa proprietária da estação respectiva deve fazer-nos reflectir sobre a liberdade dos jornalistas, bem como sobre a aferição que os cidadãos podem e devem usar para obterem a informação mais fiável.que seja possível.
Coloquemo-nos no lugar de um jornalista, e deduziremos que provavelmente reflectirão mais que o habitual quando se trate de publicar algo que admitam poder não ser bem aceite pelo proprietário do órgão de informação pública, pois não são poucos os casos em que houve lugar a despedimento na sequência de artigos que incorreram em tal desagrado, como por exemplo sucedeu ao notável jornalista João Carreira Bom, despedido do semanário de maior circulação em Portugal.
Não é por acaso que se começaram a designar por “media” os órgãos de informação pública, pois os jornalistas são mediadores entre o que conhecem e o que sabem que pode e deve ser publicado, sendo assim lógico o julgamento constante sobre o que entendem poderem e deverem publicar, rejeitando por exemplo expressões soezes que de antemão sabem não serem bem aceites pela generalidade dos cidadãos.
Porém a existência de situações como as inicialmente referidas pode induzir comportamentos que levem a que não sejam reveladas algumas notícias, sendo a admissão desta possibilidade motivo para que o cidadão se interrogue sobre como avaliar a qualidade da informação que lhe é apresentada.
A resposta está na multiplicidade das fontes disponíveis, pois quantas mais existirem maior será a probabilidade de entre a informação recolhida se obter o conjunto mais próximo da verdade, e de serem escolhidas as fontes com maior grau de credibilidade, uma vez que se torna inviável a comparação sistemática da forma como notícias apareçam em muitos órgãos de informação.
Esta desejável multiplicidade é agora reforçada pelo crescente peso que a NetEsfera tem vindo a tomar no campo da informação, quer através dos jornais impressos e audio-visuais, quer do que é publicado em “sites” de toda a ordem – nestes avultando “blogs”, redes de correio electrónico e “twitters”.
Porém no caso destas últimas formas de intervenção a mediação jornalística é incipiente, pois reside nos próprios autores do que é transmitindo, e inexistente quando é originado por fontes anónimas.
Ao leitor, pois, a decisão sobre como deve ponderar o grau de veracidade do que lhe chegou e do que procurou saber, na certeza de que dispõe cada vez mais de múltiplos elementos para proceder a tal ponderação.
06.Set.2009
_______________________________________
Mandatos governamentais e administração
No mandato em curso do actual Governo português ocorreu o erro, aliás não incomum, de ser deixada para o fim a aprovação de diversas disposições legislativas de carácter relevante e estrutural, quer de iniciativa própria, quer decorrentes da maioria parlamentar em que se apoia, tendo o mesmo sucedido com decisões governamentais de natureza executiva, algumas com efeitos a médio e longo prazo.
No caso governamental, o hábito tem também sido o de se proceder no primeiro ano do exercício do respectivo mandato à elaboração de estudos e projectos que são muitas vezes centrados na elaboração das inevitáveis novas leis orgânicas, que são depois objecto de densas negociações no segundo ano, para serem aprovadas já no terceiro e entrarem em vigor apenas na última fase do exercício governamental.
Muitas vezes os resultados traduzem-se em actos apressadamente elaborados e plenos de inconsistências, em que as críticas são muitas e as explicações algo confusas, ou apresentados em momento que por tardio suscita dúvidas sobre a probabilidade da respectiva execução futura.
Sem querer misturar política com administração, o facto é que boas políticas podem ser inquinadas por deficientes administrações, sendo também certo que uma boa administração de pouco serve se lhe faltar o fio condutor que caracterizará sólidas políticas.
O que se diz é válido para a própria direcção de grandes empresas, pelo que um dos critérios de exigência dos seus accionistas deve ser a apreciação dos grandes objectivos e dos recursos disponíveis para os concretizar, quer em matéria de pessoas, finanças, e métodos – e nestes, dos prazos.
No caso da direcção do país, os accionistas são os eleitores. Assim lhes possam ser apresentados os objectivos, recursos, e a promessa de por exemplo semestralmente serem aferidos os prazos prometidos.
30.Ago.2009
_______________________________________
Lockerbie, a Líbia e a guerra das civilizações
O modo como foi recebido na Líbia Abdelbaset al-Megrahi, condenado a prisão perpétua pelo atentado que vitimou os passageiros de um avião que viria a caír em Lockerbie e recentemente libertado por "razões humanitárias", é bem demonstrativo do profundo fosso de animosidade que separa muitos países de religião islãmica relativamente a outros, em especial os que são habitualmente designados por Ocidentais, e muito particularmente os de raízes anglo-saxónicas.
Um acolhimento de heroi, que incluiu recepção pelo Chefe do Estado da Líbia, e que aparentemente não suscitou comentários de reprovação na generalidade dos estados árabes e de religião islâmica dominante, é bem elucidativo do que no fundo podem pensar muitos cidadãos daqueles países quanto aos seus valores de referência.
É certo que a multidão de líbios que vitoriaram Megrahi pode ter sido incentivada a fazê-lo, dado o sistema político autoritário que vigora naquele país, mas o que mais choca é o facto de ter sido tacitamente aceite por muita gente que deveria no fundo reprovar tal comportamento.
Por outro lado, a generalidade dos comentadores americanos e ingleses, bem como de muitos países europeus, deteve-se mais sobre a questão da libertação, em especial sobre se os fundamentos alegadamente de natureza humanitária seriam justificáveis, ou se não esconderiam outro tipo de acordos subjacentes aos que rodearam a prisão de Megrahi.
Porém o que se esquece é que apesar dos apelos do Presidente dos EUA a uma melhor convivência entre o Islão e o mundo que o rodeia permanece uma tensão que em vez de desaparecer com o aumento dos contactos inter-civilizacionais persiste em mostrar as suas raízes, tensão essa alimentada pelo impasse entre a Palestina e Israel e pela invasão do Iraque - esta última um erro crasso dos EUA, que em vez de procurarem mobilizar o mundo contra os métodos da Al-Qaeda e a expurgarem de imediato do seu refúgio no Afeganistão perderam tempo que agora é difícil recuperar.
Teremos assim que esperar décadas até que o aumento das comunicações de natureza digital venha a atenuar as diferenças civilizacionais que infelizmente teimam em subsistir no nosso mundo.
23.Agosto.2009
______________________________________
Eleições e NetEsfera
O termo "NetEsfera" inserido no título do presente texto pretende abranger todo um conjunto de possibilidades de intervenção que cresceu exponencialmente desde que se realizaram as últimas eleições legislativas em Portugal, e que inclui para além das páginas institucionais e pessoais toda uma panóplia de possibilidades que antes se resumiam aos "chats", com as limitações que os caracterizam.
Surgiram assim as áreas de comentário em páginas, nomeadamente nos jornais "online", as redes de contactos de "Sms" e de correio electrónico pelas quais circulam múltiplos textos e no caso do correio electrónico fotos e vídeos ou referências a existência destes no "Youtube", bem como os "Myspace", "Hi5", "Facebook", e os "Blogs", aos quais acaba de se juntar o "Twitter", e que têm permitido aumentar enormemente a capacidade de intervenção dos cidadãos e a exposição do seu pensamento.
Embora ainda sem uma taxa de penetração total no seio da população, a percentagem dos cidadãos que usa ou é atingida pelos citados meios tem crescido muito e constitui agora uma faixa significativa, tanto mais importante porque tendencialmente formuladora ou retransmissora de opinião, e que no caso das últimas eleições presidenciais nos EUA desempenhou um papel que se julga ter sido essencial para a difusão de ideias e projectos.
De uma breve análise de uma amostra dos textos que circulam nesta "NetEsfera" verifica-se uma constante: o desejo de participar na vida pública.
E também se constata haver óbvio desencanto pelo facto de tal desejo não ter grandes possibilidades de se concretizar, uma vez que para tal seria necessário estar inserido num partido político - o que aparentemente não se torna atractivo para a grande maioria das pessoas que se exprimem na NetEsfera - embora haja como é óbvio intervenções de pessoas que por serem militantes ou simpatizantes de partidos políticos defendem os respectivos pontos de vista, mas parecendo nitidamente estarem em minoria.
Os partidos políticos deveriam estar atentos a este tipo de comportamentos e de intervenções, não só no que respeita às suas estratégias de presença na NetEsfera, mas também pelo que prenunciam em termos de aumento de taxas de abstenção e de votos em branco - provavelmente atingindo mais os partidos do centro político.
Mas, mais importante, deveriam estar atentos ao que tais reacções significam em termos de potencial rejeição do actual modelo de organização política, em que se acorda apenas aquando de eleições.
E ter presente que sem a participação directa a partir do poder local não poderá existir uma vida política mais saudável, a qual de imediato se traduziria também na NetEsfera.
16.Agosto.2009
_______________________________________
Eleições e registos de eleitores
O jornal "Semanário" de 7 de Agosto encabeça a sua primeira página com os seguintes títulos: "Europeias de Junho tiveram 200 mil "eleitores fantasmas", e "Limpeza nos cadernos eleitorais retirou 1,9 milhões de votantes".
São números que poderão assustar o leitor (e eleitor) desprevenido, os quais requereriam uma explicação do Governo que feita de forma clara e pedagógica mostrasse como estão organizados e verificados os registos eleitorais, bem como as decisões que importaria tomar no sentido de corrigir eventuais erros existentes bem como quanto aos relativos a emigrantes.
Assim, quanto aos seguintes números ( coligidos com base em informações vindas a público de modo algo disperso, e que se apresentam arredondados ao milhar para melhor facilitar a sua compreensão ) deveria ser bem esclarecido se quanto aos 13 700 mil cidadãos portugueses (em Portugal e no estrangeiro) os cidadãos com menos de 17 anos residentes no estrangeiro estão abrangidos neste número; e se nos 9 340 mil eleitores registados em Portugal para a eleição da Assembleia da República existem e quantos serão - mesmo a nível aproximado - os emigrantes recenseados no território nacional, bem como a respectiva distribuição por círculo.
Seria também desejável que ficasse claro para a generalidade dos cidadãos que o número de eleitores recenseados, porque necessariamente publicado com antecedência, inclui apenas os cidadãos que à data da eleição já completaram 18 anos, idade a partir da qual adquirem capacidade eleitoral.
É certo que o Governo, através do Secretário de Estado José Magalhães (Administração Interna), tem procurado responder prontamente a muitas das observações que nesta matéria do recenseamento têm sido apresentadas quer nos meios de informação pública quer pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, fazendo-o também de uma forma meritória e pouco habitual utilizando como seria de esperar em quem sempre dedicou grande atenção à Internet um espaço próprio ("A nossa opinião") no "site" daquele Ministério.
Mas falta notoriamente uma intervenção politicamente elaborada que explique aos cidadãos a estrutura global e funcionamento das bases de dados do recenseamento eleitoral, bem como o modo como a existência de registos de emigrantes pode distorcer a verdade de uma correcta distribuição proporcional do número de deputados pelos círculos de onde emigraram mais pessoas, que - não se esqueça - devem ser representadas pelos deputados dos círculos atribuídos aos emigrantes.
09.Agosto.2009
_______________________________________
Recenseamento eleitoral: malabarismos ?
Em recente artigo publicado no "Expresso" referi-me ao grande aumento do número de recenseados para as eleições do Parlamento Europeu (PE)comparativamente aos resultados do recenseamento utilizados para as eleições de 2005, assinalando que tal se devia principalmente à nova lei de 2008 que instituiu o princípio da inclusão automática de todos os cidadãos com bilhete de identidade (salvo os menores de 17 anos), e que originou a entrada nos respectivos registos de talvez 500 mil emigrantes que continuavam a ter identificação civil em Portugal.
Assinalei as principais consequências: maior dificuldade na validação de referendos (em que é necessária uma participação superior a metade dos recenseados), e modificações na distribuição de deputados pelos círculos eleitorais - bem como o aumento dos lugares de autarcas.
Independentemente do facto de os números do último censo populacional apontarem para que o número máximo de cidadãos constantes da base de dados do recenseamento eleitoral não devesse em teoria exceder os da população que tem 17 ou mais anos de idade, acrescidos de cerca de 5% por razões de ordem técnica, o que resultaria em talvez 8,6 ou 8,7 milhões de pessoas, o facto é que uma grande parte da diferença para os recenseados registados no mapa usado para as eleições do PE (cerca de 9,5 milhões) é notoriamente atribuível aos anteriormente citados emigrantes.
Assim, se os dados correspondentes aos círculos eleitorais servissem de base para elaboração do respectivo mapa de deputados para as próximas eleições, provavelmente Aveiro, Braga, Porto e Vila Real passariam a dispor de mais um deputado em detrimento de Lisboa (dois), Castelo Branco e Coimbra, cabendo aos leitores conjecturar sobre os respectivos perfis políticos prováveis.
Coincidência ou não, o facto é que depois da publicação do citado artigo no "Expresso" foi publicado um novo mapa oficial do recenseamento, em que figuravam já menos 200 mil cidadãos - sem que tal tivesse sido objecto de pública explicação, pois a gripe A ainda só terá causado escassas mortes ...
E uma análise das consequências de tal redução apontaria para que Vila Real perdesse o deputado que tinha "ganho", e que Coimbra e Lisboa "recuperassem" um cada, podendo inferir-se novas conjecturas.
Não se deve entretanto deixar de mencionar que Humberto Costa se refere a esta questão no "Expresso" de ontem, apresentando é certo outros dados e sob outra perspectiva, dados esses que apenas diferem ligeiramente dos que indiquei; aliás já no princípio do corrente ano e também no "Expresso" tinha o mesmo Autor abordado a mesma questão, baseando-se nos resultados então conhecidos.
Em conclusão: o recenseamento eleitoral é um assunto suficientemente importante para ser tratado sem as correspondentes explicações políticas dos actos que sobre tal espinha dorsal da democracia impendem.
02.Agosto.2009
_______________________________________
Círculos eleitorais: a inconsistência do sistema.
O Primeiro-Ministro anunciou que apresentará a sua candidatura a deputado pelo círculo eleitoral de Castelo Branco. O Presidente da Assembleia da República será candidato em Lisboa, e o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista sê-lo-á no distrito do Porto.
Sabe-se também que o Primeiro-Ministro figura no recenseamento eleitoral do círculo de Lisboa.
Situações análogas ocorrerão por certo nos restantes partidos políticos que apresentarem candidaturas às próximas eleições legislativas, distribuindo-se as personalidades mais relevantes pelos círculos de maior importãncia em termos eleitorais.
Daqui ressalta como evidente que tais personalidades não irão representar verdadeiramente os cidadãos dos círculos por onde se candidatem, quer assumam ou não as funções de deputado.
No fundo, assiste-se assim à existência de um círculo nacional disfarçado, até porque de acordo com o texto constitucional os deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos. Não esqueçamos, igualmente, que nas eleições para o Parlamento Europeu o círculo eleitoral é único.
Valerá pois a pena continuar a manter um complexo sistema de distribuição de deputados por círculos regionais e distritais, dependente de fluxos variáveis que incidem sobre o recenseamento eleitoral, e que por exemplo nas próximas eleições irão provocar alterações sensíveis na distribuição de deputados por círculos eleitorais ?
O presente sistema resultou da transferência de poder ocorrida em 1976 (nova Constituição), complementada pela de 1982 (extinção do Conselho da Revolução), em que os partidos políticos passaram a ser a sede primária do poder político, tendo-se logicamente apoiado nas respectivas estruturas distritais e concelhias. Daí a prevalência dos círculos eleitorais baseados nos distritos, aliás tal como em outros países, mas em que nem por tal razão conseguem realizar a propalada aproximação entre representados e representantes.
A meu ver, e a terminar, a tão falada desejabilidade da aproximação entre eleitor e eleito não passa pelo modelo constitucional vigente que para tal prevê a existência de círculos uninominais, mas sim por um em que formas de representação indirecta a partir do poder local tenham o seu eco em assembleia parlamentar, coexistindo ou não com o círculo nacional único.
Um desafio para a próxima revisão constitucional.
26.Julho.2009
_______________________________________
A democracia: manifestos e sinais preocupantes
Duas iniciativas marcaram recentemente a actualidade no que respeita a análises sobre o comportamento político dos cidadãos: o estudo sobre a qualidade da democracia em Portugal, patrocinado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e pela SEDES, e o manifesto intitulado "O nosso presente e o nosso futuro", subscrito inicialmente por um grupo de cidadãos, que sugerem sejam feitos comentários e apelando também à sua assinatura por quem nele se reveja.
Do estudo patrocinado pela SEDES e pela FLAD ressalta entre outras conclusões a existência de acentuado desencanto com o estado do país, bem como a noção de que se teria esperado mais do sistema democrático no que respeita à sua tradução no bem-estar social. E se a democracia parece ser um dado adquirido e interiorizado pelos cidadãos, não é menos certo que sobre o seu funcionamento incidem muitas críticas, a maior das quais será talvez a do distanciamento entre eleitores e eleitos.
Da análise das questões colocadas pelo citado manifesto infere-se também a existência de profundas críticas não só a propósito dos temas seleccionados como sendo prementes para o futuro de Portugal mas também do modelo de intervenção cívica na vida política, focando o alheamento existente bem como a falta de motivação para que os cidadãos nela participem de modo mais empenhado.
Há assim um elemento comum aos dois documentos, quer ao de características analíticas quer ao que apresenta pistas para soluções: o da inferência de o modelo base da representação política estar excessivamente concentrado nos partidos políticos, em que os cidadãos transferem o seu poder para mandatos temporais limitando-se depois, na sua maioria, a observar o respectivo comportamento no exercício dos poderes que lhes foram outorgados.
Porém o manifesto do grupo de cidadãos ao apresentar caminhos possíveis, e colocando interrogações sobre elas aos partidos políticos, certamente na pressuposição de que em vésperas de eleições obterá respostas mais facilmente, coloca-nos num beco sem aparente saída, pois os partidos, que detêm o exclusivo da elaboração das leis de natureza constitucional, dificilmente cederão nos seus privilégios de quase exclusividade do uso do poder político.
Parece assim ser difícil que através de um manifesto que dá como adquirido que sejam apenas os partidos políticos a apresentar soluções para problemas bem identificados se consiga gerar uma dinâmica que leve ao que é mais necessário: o aumento da participação na vida política.
Tal consegue-se através do aumento do poder local. Dele emanam todos os outros.
E um manifesto susceptível de ser assinado apenas por uma minoria do povo português - como este o será provavelmente dada a sua estrutura e âmbito, pese embora o seu elevado mérito - não é a solução mais desejável, se bem que naturalmente deva ser acarinhado e fomentado.
A solução mais desejável passa, isso sim, por um manifesto simples, curto, em que alguns milhões de portugueses digam que querem participar mais na vida local, obrigando, aí sim, os partidos às necessárias modificações na estrutura do poder político.
19.Julho.2009
_______________________________________
Sobre o recenseamento eleitoral
Parece incrível a existência de uma luta política centrada sobre aspectos menores de problemas relacionados com o recenseamento eleitoral, quando outros de maior relevo são esquecidos e de que é exemplo evidente o da presença de centenas de milhares de emigrantes nos registos eleitorais do Continente e Regiões Autónomas, assunto a que aliás me refiro em artigo publicado no “Expresso” de ontem (11.Julho.2009)
Tem havido múltiplas acusações entre organismos do Estado que em vez de numa primeira fase de um qualquer problema procurarem primeiro e de modo informal encontrar soluções recorrem aos meios de informação pública para lançarem acusações de ineficácia ou apresentam de imediato questões a outras entidades - por vezes mesmo a órgãos de soberania.
Discute-se assim o caso do cidadão que teria 136 anos de idade (como se não fosse louvável que estando vivo pudesse votar) ou o das dezenas de Marias Martins de que não há nas bases de dados do
recenseamento outros elementos de identificação.
Colocam-se dúvidas sobre se uma das empresas portuguesas mais credenciadas internacionalmente deve ou não ter acesso a programas informáticos de gestao da base de dados do recenseamento como se fosse possível fazer tudo com recurso exclusivo a meios do Estado.
Duvida-se das condições de segurança de um organismo estatal ( oServiço de Estrangeiros e Fronteiras ) para alojar servidores, como se o recenseamento eleitoral não devesse ser pela sua própria essência um sistema aberto, e não houvesse mecanismos apropriados de fiscalização.
E porém - volta a referir-se - esquece-se o problemas mais importante, e mencionado no citado artigo publicado no “Expresso”: o da permanência nos cadernos eleitorais de talvez 300 ou 400 mil emigrantes, com todas as suas implicações na validação de referendos e na distorção do úmero de deputados por círculo eleitoral, em que distritos de maior emigração terão mais deputados do que deveriam ter.
Ilustres deputados : o novo sistema informático de recenseamento foi um enorme salto qualitativo que o STAPE, e agora a Direcção-Geral da Administração Interna, levaram a bom porto.
Mas por favor vejam a floresta, e não apenas alguns arbustos.
12.Julho.2009
_______________________________________
O triste espectáculo do futebol profissional
Já antes me referi nestas páginas à alienação que o futebol profissional provoca em tantas pessoas, que não conseguem abstrair-se do facto de se tratar de um negócio no mundo do espectáculo, comparável de certo modo às representações circenses.
Porém não resisto a voltar ao tema, pois a paixão e o interesse com que muitos milhares de adeptos seguiram os incidentes que rodearam as eleições para os Corpos Sociais do Sport Lisboa e Benfica foram uma excelente demonstração deste fenómeno de evidente natureza alienatória, bem como dos enormes interesses que se movimentam em torno do espectáculo do futebol profissional, interesses esses demonstrados nos expedientes que levaram à antecipação das citadas eleições, bem como nas contestações jurídicas e processuais de que foram alvo, nos adjectivos com que um dos candidatos à presidência da Direcção se referiu ao seu opositor, e nos termos soezes utilizados publicamente pelo presidente da Assembleia Geral - jurista desconsiderando a própria Justiça.
Parece também inconcebível que tantas personalidades de entre as mais conhecidas na vida portuguesa se deixem envolver nos meandros que rodeiam este espectáculo, e que diversas de entre elas colaborem nos tortuosos e sombrios esquemas financeiros a ele associados, desde a construção de estádios à contratação de artistas do futebol, bem demonstrados por escutas telefónicas nunca desmentidas pelos seus participantes.
Já o escrevi, e de novo repito, que aquelas personalidades, a par de tantas outras, esquecem que os clubes de futebol profissional não são mais do que empresas que investem numa bolsa em que as acções em carteira correspondem a apostas no desempenho de actores que são atletas profissionais - e quem tem sorte, ou aposte nos artistas que são os melhores entre esses atletas, é quem obtem melhores desempenhos para a sua própria empresa, traduzidos obviamente em maiores rendimentos financeiros.
Muito falta ainda, infelizmente, até que esta forma de alienação deixe de contribuir para o esquecimento de tantos outros assuntos que deveriam ocupar bastante mais do nosso tempo.
05.Julho.2009
_______________________________________
A representação indirecta: propostas para a Democracia
Em artigo anterior (21.Junho.2009) interrogava-me sobre como se poderá contribuir para melhorar a qualidade da democracia dado o notório afastamento que se constata existir normalmente entre os eleitores e os deputados respectivos, artigo esse aliás em consonância com outro escrito no jornal "Público" e a cujo teor retorno.
A tal reforço do poder político dos eleitos nas freguesias deveria logicamente corresponder um aumento das respectivas atribuições e competências na esfera do poder local, mediante a redistribuição dos recursos das cãmaras municipais, contribuindo-se assim para a descentralização de que tanto se fala, a qual não pode ser só política mas também administrativa e financeira, pois aquela sem o concurso das outras de pouco serve. A solução então aventada para se procurar melhorar a qualidade da democracia seria a de se fomentar uma maior participação dos cidadãos ao nível local, nomeadamente na vida das freguesias, através da outorga aos seus representantes eleitos de competências na eleição de outros órgãos do poder político.
Poderia assim competir ao colégio de representantes das freguesias a eleição de uma parte do Parlamento, sendo a restante eleita por um círculo nacional, ambas segundo o sistema proporcional.
Os representantes directos do cidadão eleitor assumiriam assim um papel extremamente relevante, mas que não deve ser exclusivo, pois a eleição directa do Presidente da Republica é já um elemento fundamental na nossa tradição política, e assim deve continuar, pois permite o exercício de um poder moderador capaz de compensar eventuais desequilíbrios de natureza política.
Princípios análogos podem e devem ser aplicados nas eleições para as autarquias municipais, a fim de se minorarem eventuais conflitos de legitimidade, permitindo-se deste modo que os cidadãos eleitos directamente, e que constituirão as assembleias de freguesia, desempenhem assim o papel de "procuradores" privilegiados dos cidadãos que os elegem, sem prejuízo do diálogo que estes podem ter com o "seu" presidente da câmara, vereador, ou presidente de junta de freguesia.
Tal reformulação implicaria obviamente a reorganização do mapa das autarquias, pois uma participação política aprofundada não e compatível com a existência de freguesias com mais de cinco ou dez mil eleitores.
Se os cidadãos sentirem que os representantes que elegeram directamente têm mais capacidade para melhorarem as condições de vida do local onde estão radicados, e que têm poderes de intervenção importantes na escolha de parte do parlamento e das assembleias municipais, o seu grau de participação na vida política seguramente aumentará.
Trata-se de propostas algo arrojadas, mas que paradoxalmente serão tanto mais necessárias quanto aumente a falta de contacto directo entre as pessoas que a vida moderna tem vindo a impulsionar, e que não é totalmente substituído pelas restantes formas de intervenção possibilitadas pela melhoria do sistema de comunicações, designadamente as de natureza electrónica.
Aos partidos políticos nada é retirado com a aplicação destes princípios, pois a sua intervenção continuaria a processar-se em todos os momentos deste novo sistema eleitoral, e igualmente aquando da eleição dos parlamentos pelos representantes directos do povo, na medida em que aqui os partidos políticos não podem deixar de serem essenciais para o que todos ambicionamos:
- a melhoria da qualidade da democracia.
28.Junho.2009
(Publicado inicialmente no Blog da SEDES)
_______________________________________
Representação e participação: a qualidade da democracia.
O rescaldo das eleições para o Parlamento Europeu contribuiu para salientar o crescente afastamento entre eleitores e eleitos, pois estes bem como os restantes candidatos não conseguiram na sua grande maioria trazer à liça as principais questões relacionadas com o papel daquela assembleia dentro da União.
O que se acaba de referir constitui mais um contributo para uma reflexão sobre a dicotomia existente entre representação e participação na vida política, pois o aumento dos poderes de representação tem estado mais ligado às sociedades cujo grau de desenvolvimento é maior, na medida em que as pressões provocadas por uma arquitectura social cada vez mais competitiva foram reduzindo o tempo disponível para uma participação mais intensa na vida política, contribuindo-se assim para a manutenção de um modelo de representação herdado de tempos em que a distãncia entre eleitores e centros de poder não deixava outras alternativas que não fossem a delegação de poder nos eleitos.
Estes passaram assim a constituir o que habitualmente se tem designado por "classe política", que apoiada por uma parte dos cidadãos agregados em partidos políticos assumiu como que um estatuto de natureza profissional dentro de um processo de divisão do trabalho em que a sociedade lhes confere o exercício da direcção política do país.
Contudo este processo tem muitas limitações, na medida em que a intervenção política dos restantes eleitores apenas se consubstancia com maior incidência nos processos de natureza eleitoral, se bem que tenha aumentado uma forma de participação consubstanciada na troca de informações e opiniões por via electrónica - embora habitualmente com reduzidos efeitos nos períodos post-eleitorais.
De tudo isto resulta um afastamento notório entre classe política e partidos políticos, por um lado, e eleitores por outro, o qual se traduz nas expressões coloquiais que ouvimos e lemos todos os dias e em que o termo "eles" e as ilações a ele associadas denotam claramente a existência de um significativo fosso consequência de tal afastamento e ao mesmo tempo símbolo da falta de participação na vida pública.
Daqui a pergunta sobre como se poderão minorar tais inconvenientes mantendo-se ao mesmo tempo as virtudes da democracia representativa, para cuja resposta tentarei contribuir em próximo escrito para o debate destas questões.
21.Junho.2009
21.Junho.2009
(Publicado inicialmente no Blog da SEDES)
_______________________________________
Qualidade da democracia, e sistema político
O próximo Congresso da SEDES, no início de Julho, será uma excelente oportunidade para se debater o estudo que nele será apresentado sobre a qualidade da democracia em Portugal, e assim se lançarem as raízes do que poderão ser propostas importantes para a melhoria do estado actual da Política no nosso país, propostas essas que deveriam ser remetidas aos orgãos de soberania, nomeadamente ao Parlamento enquanto poder legislativo e de revisão constitucional, bem como à sociedade em geral - neste caso sob a forma de um manifesto cujo objectivo seria o de pressionar no sentido de serem promovidas as necessários modificações no sistema político de modo a ser suscitado um maior envolvimento dos cidadãos - contribuindo-se assim para melhorar a qualidade da nossa democracia.
A oportunidade de tal Congresso é por demais evidente, pois uma vez mais foram as eleições para o Parlamento Europeu caracterizadas pelo alheamento político, traduzido na abstenção, e no que respeita às campanhas eleitorais, pelo esquecimento das questões relacionadas com a União Europeia.
Tratou-se assim de um duplo afastamento, denunciador de um dos sintomas que afecta a qualidade das democracias em geral e da nossa em particular : a falta de participação política.
Se a tal acrescentarmos a descredibilização que a Assembleia da República infligiu a si própria ao aceitar sem tergiversação um veto presidencial a uma lei aprovada pela quase unanimidade dos deputados (e aliás também rejeitada pela generalidade da opinião pública), convenhamos em que o panorama estrutural da nossa democracia deixa muito a desejar.
Poderá pois dizer-se que existe consenso na sociedade portuguesa sobre a necessidade de se aperfeiçoar profundamente o sistema político visando o aumento da participação na vida pública e o da tão falada aproximação entre representados e representantes.
Algumas hipóteses têm sido apresentadas para se melhorar tal aproximação, das quais as mais conhecidas apontam para a criação de círculos uninominais coexistindo com um círculo nacional na eleição de deputados para o parlamento.
Porém, embora tais sistemas provem relativamente bem em países de economias mais desenvolvidas e em que existe um elevado grau de confiança nos representantes eleitos em círculos uninominais bem como no funcionamento do sistema político, o facto é que a relação proporcional entre eleitores e eleitos confere a estes a responsabilidade de representar algumas dezenas de milhar de cidadãos, o que está manifestamente longe de poder permitir os diálogos consistentes e aprofundados com os seus eleitores e que se tornam mais necessários em países onde a democracia não está ainda arreigadamente implantada ou onde o grau de desenvolvimento cultural e económico está longe do desejável.
Em Portugal, se por exemplo fossem 150 os deputados eleitos pelo sistema de círculos uninominais, caberia a cada um a representação de cerca de 60000 eleitores, pelo que é lícito perguntarmos se tal proporção possibilita a existência de contactos frutíferos.
É evidente que não. O caminho deve ser outro, e a tal me referirei numa próxima intervenção - obviamente antes do Congresso da SEDES:
14.Junho.2009
(Publicado inicialmente no Blog da SEDES)
_______________________________________
Sobre as eleições para o Parlamento Europeu
A campanha eleitoral para a eleição dos deputados para o Parlamento Europeu veio uma vez mais demonstrar a existência de uma profunda ambiguidade no que respeita ao conceito que norteou a criação daquela instituição da União Europeia.
As atribuições daquele parlamento estão centradas nas políticas comuns da União; porém assistiu-se mais uma vez não só em Portugal mas também na generalidade dos Estados-membros à tendência por parte dos eleitores de se pronunciarem essencialmente sobre aspectos da política em cada Estado, nomeadamente quanto à acção governamental e sobre os projectos a ela alternativos, pouco se aludindo sequer aos efeitos das políticas da União sobre a vida dos cidadãos.
Não devemos escamotear também a fria realidade das elevadas taxas de abstenção ocorridas na generalidade dos Estados-membros da União, que mostra bem como os eleitores sentem que o Parlamento e a própria União estão deles afastados.
E tal ocorre porque os cidadãos tendem a votar de acordo com os seus interesses mais imediatos, pelo que a ideia de uma Europa unida não se imporá tanto para a generalidade das pessoas como para as que já em acentuada minoria sentiram os conflitos bélicos do século passado, acrescendo que não têm sido suficientemente recordados à opinião pública os benefícios trazidos pelas políticas comunitárias.
Assim, para se obter uma desejável maior proximidade entre eleitores e eleitos seria muito mais lógico que os deputados para o Parlamento Europeu fossem eleitos pelos que constituem os parlamentos nacionais, quer de entre os seus pares, quer de entre outras personalidades por estes propostas, mantendo-se obviamente as quotas de representação por país, e em cada um respeitando-se a proporcionalidade entre os diversos grupos parlamentares.
Já diversas correntes de opinião se têm pronunciado neste sentido; e apesar de os Tratados existentes, bem como o de Lisboa - ainda por ratificar totalmente - não preverem esta solução, há que esperar que em futuras revisões haja a lucidez necessária para levar à concretização de tal fórmula.
Trata-se de um projecto a prazo, mas que mais tarde ou mais cedo se imporá à reflexão colectiva dos europeus, que por certo se sentirão melhor representados por alguém a quem confiaram mais directamente a missão de conduzir os seus destinos.
07.Junho.2009
(Transcrição de artigo publicado no Blog da SEDES)
______________________________________
Votos em branco, votos nulos, e abstenções
A interpretação do significado a atribuír ao voto branco de quem esteja descontente e não tencione votar (conforme o tipo de eleições, num partido, pessoa ou movimento político, ou em escolha referendária) pode ser a de o eleitor, embora acreditando no sistema democrático de eleição de representantes seus ou de escolha de alternativas, considerar que nenhum corresponde ao perfil que desejaria ; e caso tal voto assuma grandes proporções tal constitui um sinal claro de descontentamento com a qualidade de todas as hipóteses que se lhe apresentaram - e as consequentes interpretações para os respectivos subscritores.
Se o voto for nulo, de modo intencional, e se assumir grandes proporções, poderá interpretar-se que o eleitorado respectivo não só não concorda com nenhuma das alternativas que lhe são colocadas, mas que também tem dúvidas sobre a qualidade do sistema político - ilações a serem deduzidas pelo orgão de soberania legislativo.
Mas uma grande e anormal abstenção poderá ser interpretada de maneiras diferentes:
- uma parte dos abstencionistas delega no conjunto de votantes a capacidade de escolha;
- o acto de natureza eleitoral ou referendária em causa não suscita interesse;
- o eleitorado já não acredita no sistema político.
Caberá a apropriados organismos de análise a detecção das razões determinantes de tal abstenção - e aqui as ilações devem ser rapidamente compreendidas por todos os orgãos de soberania, e pela sociedade em geral, nomeadamente pelos movimentos cívicos.
O facto é que infelizmente os partidos políticos perderam muitos dos seus laços com o povo, e o sistema político é dominado pelos partidos e pelas autarquias municipais (estas com íntimos elos com as comissões concelhias dos partidos), com os consequentes sinais de desencanto popular que aumentam visivelmente de dia para dia.
31.Maio.2009
_____________________________________
Os azares de Barack H. Obama
Corajosamente, Barack Obama luta (como a notável entrevista de há dois dias o atesta) contra os obstáculos algo inesperados que se lhe deparam diariamente, e entre os quais avulta Dick Cheney na sua persistente campanha contra as decisões presidenciais sobre a prisão de Guantanamo, sem quaisquer traços da ética de reserva que tradicionalmente é esperada de ex-presidentes e vice-presidentes.
Quando Barack Obama lançou a sua candidatura de à presidência dos Estados Unidos da América estaria talvez longe de imaginar os desafios que se lhe iriam colocar, em particular no campo da economia do seu país.
Em menos dos quase dois anos que durou a sua campanha eleitoral explodiu o sistema financeiro, arrastando consigo a economia não só dos EUA mas também a do resto do mundo, entrando-se numa recessão cuja face mais difícil e dolorosa é a do desemprego.
No plano internacional adensam-se nuvens sobre o Médio-Oriente, bem como sobre as zonas de fronteira entre o Afganistão e o Paquistão, e permanece a interrogação sobre as eventuais aventuras militares da Coreia do Norte.
A margem de manobra que lhe resta no plano interno é muito limitada, sendo-lhe difícil aproveitar a crise financeira para reformular o sistema bancário, sem o que poderá vir a repetir-se o quadro que deu origem à actual situação.
Ao admitir que o deficit previsto para as contas públicas se irá repercutir na economia durante vários anos (até ao usar a expressão "we are out of money now") a sensação que nos transmite é a de extremas dificuldades no futuro.
Que nem tudo sejam azares, e que consiga ajudar a reformular os sistemas financeiros internacionais, é o mínimo que lhe podemos desejar.
24.Maio.2009
________________________________
Escândalos parlamentares e auto-regulação
Na insuspeita e antiga democracia que é a do Reino Unido vieram ao conhecimento público diversas revelações de gastos de dinheiros públicos que indiciavam comportamentos menos próprios de vários deputados de mais que um partido político.
Tratar-se-ia de despesas de natureza particular saldadas por verbas que aparentemente de forma legal as permitiriam, mas que transcenderiam o âmbito das próprias leis que as cobririam, em notório desrespeito de respectivo espírito de tais disposições, como ocorreu por exemplo com Fraser Kemp.
Também em Portugal se tem conhecimento de por vezes haver dispêndios excessivos de deputados, como por exemplo em recente viagem de representação parlamentar à Etiópia, que se bem que cobertos pela lei transcendem notoriamente o bom senso que deveria presidir à administração dos impostos cobrados aos cidadãos.
Todos estes episódios fazem suscitar a necessidade de se encontrar um melhor equilíbrio entre os poderes dos diversos orgãos de soberania, que possa impedir os abusos indiscriminados de cada um deles no exercício das suas competências autónomas: o poder legislativo decidindo sobre as suas próprias remunerações e financiamentos, o judicial sobre as suas prerrogativas, o executivo sobre a correcta gestão do Estado.
Os meios de informação enquanto "quarto poder" podem contribuir para melhorar a situação, ajudando a que a opinão pública pressione os orgãos de soberania no sentido de darem o exemplo em matéria de probidade, bem como de aperfeiçoamento do sistema político.
E a existência de um sistema semi-presidencial poderá permitir que as críticas da sociedade sobre os políticos não se transformem em tensões agudizadas e sem solução, desde que o Presidente da República procure assegurar um equilíbrio entre os poderes de soberania, bem como o seu correcto exercício.
E, como é evidente, ajudando à evolução do sistema político no sentido de uma maior participação dos cidadãos que evite a tempo o eclodir de tensões por quem não sente que é bem representado na transferência do poder que outorgou pelo seu voto.
17.Maio.2009
____________________
G-20 : só palavras (uma vez mais) ?
Passado que foi mais de um mês sobre a reunião do G-20 constata-se uma aparente quase ausência de informação pública sobre o desenvolvimento e execução das linhas orientadoras e projectos de intenções que foram enunciados nos comunicados finais respectivos.
O que existe - para além dos documentos e relatórios que certamente proliferarão nos ambientes técnicos da economia e das finanças, e provavelmente ainda ao nível de análises e propostas - limita-se, no âmbito do público em geral, a uma lista de reuniões de altos responsáveis algo desenquadradas das conclusões finais.
O que se sente é que para além dos aumentos de responsabilidades atribuídos ao Fundo Monetário Internacional cada país se entretem essencialmente com a solução dos seus problemas internos, e na maioria dos casos (nomeadamente dos Estados Unidos da América) dando prioridade à reconstituição do sitema bancário e financeiro tal como existia antes.
Não se queira deduzir do que atrás se expressa que não se deveria seguir tal procedimento (que na prática equivale a um lançamento de obrigações que corresponderão a uma diminuição dos rendimentos futuros, sem que sejam adequadamente penalizados os especuladores que contribuíram para a enorme crise que já se instalou, e cuja face mais dolorosa é o desemprego), mas que ele deveria ser acompanhado de rápidas medidas que assegurassem a transição para um sistema financeiro mais livre da ganância do lucro rápido e excessivo.
Porém esperar-se-ia do G-20 uma acção visível e coordenada, com um bom sistema de informação que pudesse permitir ao público saber melhor o que está e o que ainda não está feito para minorar os efeitos deletérios da instabilidade que se vive.
Já antes o referi:não esqueçamos que estamos todos no mesmo navio, pelo que se impõe a criação de um Conselho Económico e Financeiro Mundial.
10.Maio.2009
_____________________________
Cartelização nos combustíveis
Em centenas de páginas o relatório da Autoridade da Concorrência procura demonstrar que não houve cartelização na fixação dos preços dos combustíveis - porém parece não dedicar uma única palavra à simultaneidade com que ocorriam ...
Maio de 2009
_____________________________
Roubini: o yuan como moeda de reserva
O Prof.Nouriel Roubini antevê a possibilidade de o yuan vir a substituir o dólar como moeda de reserva; dado o acerto de previsões suas, há que acompanhar de perto a evolução da China ...
15.Maio.2009
___________________________
A ambiguidade das eleições para o Parlamento Europeu
A campanha eleitoral já em curso para a eleição dos deputados portugueses para o Parlamento Europeu vem uma vez mais demonstrar a existência de uma profunda ambiguidade no que respeita ao conceito que norteou a criação daquela instituição da União Europeia.
As atribuições daquele parlamento estão centradas nas políticas comuns da União; porém assiste-se não só em Portugal mas também na generalidade dos Estados-membros à tendência por parte dos eleitores de se pronunciarem essencialmente sobre aspectos da política em cada Estado, nomeadamente quanto à acção governamental e sobre os projectos a ela alternativos, pouco se aludindo sequer aos efeitos das políticas da União sobre a vida dos cidadãos.
Seria muito mais lógico, assim, que os deputados para o Parlamento Europeu fossem eleitos pelos que constituem os parlamentos nacionais, quer de entre os seus pares, quer por outras personalidades por estes propostas, mantendo-se obviamente as quotas de representação por país, e neste respeitando-se a proporcionalidade entre os diversos grupos parlamentares.
Já diversas correntes de opinião se têm pronunciados neste sentido; e apesar de os Tratados existentes, bem como o de Lisboa - ainda por ratificar totalmente - não preverem esta solução, há que esperar que em futuras revisões haja a lucidez necessária para levar à concretização de tal fórmula.
Trata-se de um projecto a prazo, mas que mais tarde ou mais cedo se imporá à reflexão colectiva dos europeus, que por certo se sentirão melhor representados por alguém a quem confiaram mais directamente a missão de conduzir os seus destinos.
03.Maio.2009
____________________________
Comemorações semi-falhadas
Comemorações semi-falhadas
Ao rever a constituição da comissão promotora do tradicional desfile na avenida da Liberdade, ocorrido ontem em Lisboa, verifiquei que uma vez mais não se encontravam nela representados os partidos considerados como estando politicamente à direita do Partido Socialista, bem como associações de natureza cívica habitualmente conotadas com o mesmo espectro político - figurando apenas duas ou três que se podem caracterizar como politicamente independentes.
Acresce ao que foi referido que sobre o manifesto apelando á participação no desfile o porta-voz do Partido Socialista, Vitalino Canas, se demarcou das críticas que o documento fez à situação político-económica do país, afirmando que os "socialistas subscrevem essencialmente o apelo à participação naquela que se pretende seja uma grandiosa manifestação popular pelo 25 de Abril na Avenida da Liberdade".
Assistimos então mais uma vez a um dia em que o país esteve dividido entre o formalismo de uma sessão no Parlamento (e aí com as já habituais diferenças na colocação de cravos no vestuário) e a existência de um desfile cuja organização se apresentou igualmente como redutora, e em que quase não se notou sequer a presença de personalidades marcantes no Partido Socialista - e muito menos de outras situadas politicamente mais à direita.
E isto, numa data que se pretenderia fosse abrangente tal como em 1 de Maio de 1974, ou que à semelhança de 10 de Junho, 5 de Outubro, ou 1 de Dezembro não suscitasse controvérsias.
A depressão económica que já aí está e que se irá agravar mais recomendaria que todos pensem neste assunto, e em especial as mais relevantes figuras do Estado e da vida pública.
Ainda em tempo útil ?
26.Abril.2009
________________________
________________________________________________________
25 de Abril : um país dividido
Em 25 de Abril do ano passado escrevi nestas páginas o seguinte:
"Ao ver hoje no Parlamento metade dos presentes exibindo um cravo enquanto os restantes não o faziam interroguei-me sobre como devemos procurar - se bem que tarde - conseguir um Portugal que deixe de estar dividido no uso dos cravos e em manifestações comemorativas. Ainda estamos a tempo."
Porém, ao ler a constituição da comissão promotora do tradicional desfile na avenida da Liberdade, em Lisboa, que ocorrerá no próximo sábado, verifico que uma vez mais não se encontram nela representados os partidos considerados como estando politicamente à direita do Partido Socialista, bem como associações de natureza cívica habitualmente conotadas com o mesmo espectro político - figurando apenas duas ou três que se podem caracterizar como politicamente independentes.
Acresce ao que foi referido que sobre o manifesto apelando á participação no desfile o porta-voz do Partido Socialista, Vitalino Canas, se demarcou das críticas que o documento faz à situação político-económica do país, afirmando que os "socialistas subscrevem essencialmente o apelo à participação naquela que se pretende seja uma grandiosa manifestação popular pelo 25 de Abril na Avenida da Liberdade".
Iremos então mais uma vez assistir a um dia em que o país estará dividido entre o formalismo de uma sessão no Parlamento (e aí com as prováveis diferenças na colocação de cravos no vestuário) e a existência de um desfile cuja organização se apresenta igualmente como redutora.
E isto, numa data que se pretenderia fosse abrangente tal como em 1 de Maio de 1974, ou que à semelhança de 10 de Junho, 5 de Outubro, ou 1 de Dezembro não suscitasse controvérsias.
A depressão económica que já aí está e que se irá agravar mais recomenda que todos pensem neste assunto, e em especial as mais relevantes figuras do Estado e da vida pública.
Ainda em tempo útil ?
19.Abril.2009
__________________________
As eleições para o Parlamento Europeu
A situação provocada pela crise financeira internacional veio reforçar a convicção de que falta á União Europeia uma solidez política que ultrapasse os interesses particulares dos Estados que a compõem, pois não se apresenta como suficientemente credível aos olhos dos restantes parceiros mais importantes a nível mundial.
Essa falta de consistência é bem caracterizada pelo facto de a respectiva Presidência do Conselho Europeu estar a cargo de um governo demissionário e cujo primeiro-ministro não tem escondido o seu eurocepticismo, o que se bem que seja natural em democracias onde a opinião é livre já deve ser encarado de outra forma quando se trata de dirigir a política de uma associação de Estados cujo pensar maioritário assume outros contornos.
Caso a Irlanda venha a ratificar o Tratado de Lisboa, o que agora pode parecer mais provável se os irlandeses considerarem que a União Europeia pode ajudar a recuperar a sua economia, poderá concretizar-se a possibilidade de emergir na UE um "alter ego" de Barack Obama, que ajude a impulsionar a União para o desempenho do papel que poderia e deveria ter a nível internacional.
Porém a União terá que recuperar das feridas que tem sofrido nos últimos anos devido à sua falta de solidez, e também das que inevitavelmente advirão ainda e entretanto do facto de se poder antever uma enorme taxa de abstenção nas eleições para o Parlamento Europeu, com tudo o que significa de falta de confiança num projecto comum.
Em Portugal acresce que o problema da abstenção poderá ser ainda mais significatico, pois o universo eleitoral passou de 8,7 milhões em 2004 para 9,4 milhões em 2009 (devido às modificações no sistema de recenseamento), não sendo certo que os 300000 eleitores jovens que foram agora integrados automaticamente venham a fazer aumentar o número de votantes em 2004 (3,4 milhões).
Votantes esses que agora talvez ainda estejam menos motivados para votar para um projecto europeu que parece não os ter conquistado.
12.Abril.2009
_________________________
O G-20 e o resto do mundo
A recente reunião dos responsáveis pelo conjunto de países que foram designados por G-20 levou à adopção de medidas que em maior ou menor grau afectarão todos os países e territórios do globo - inclusivé aqueles que não estiveram representados naquele
encontro, medidas que se espera sejam concretizadas e não se confirmem assim as expectativas algo pessimistas que anteriormente tive a oportunidade de expor, e que contudo poderão concretizar-se parcialmente face à aparente ausência de apropriado organismo que acompanhe a execução das decisões tomadas.
Embora as intenções e decisões de tal cimeira visem a recuperação da economia mundial, e como tal devam ser aplaudidas na generalidade, o facto é que muitos Estados - afinal a maioria - não teve a oportunidade de se fazer ouvir, criando-se assim mais uma distinção entre povos.
É certo que os países do G-20 asseguram mais de 80% do comércio e PNB do mundo, e constituem dois terços da população mundial, mas não parece curial que mesmo tendo sido convidadas para a referida cimeira associações regionais como a dos países do Sueste Asiático muitos pequenos países não possam participar minimamente em decisões que os afectam.
É assim oportuno pensar-se numa formalização e num aperfeiçoamento daquela organização num momento em que o comunicado final da cimeira simboliza o início da constituição de um mundo multi-polar, e no qual os pequenos países possam também ter algum grau de participação.
Impõe-se pois a criação de um Conselho Económico e Financeiro Mundial, no qual alguns membros possam ser eleitos periodicamente pelo conjunto dos países não representados, e que pelo seu peso formal bem como pelos seus objectivos contribuiria para um saudável elemento de equilíbrio nas relações internacionais, permitindo também um melhor seguimento de decisões.
A Ética que deve presidir a estas relações assim o recomenda.
07.Abril.2009
_______________________
Cimeira do G-20: a improbabilidade da auto-regulação
Recordemos o essencial das intenções dos países do G-20 expressas a seguir à reunião de Novembro de 2008, na sequência do agravamento da crise financeira internacional : caminhar no sentido do aperfeiçoamento da Organização Mundial do Comércio, da transparência das aplicações financeiras complexas e da regulação do respectivo sistema de transacções com maior coordenação entre os bancos centrais, e de uma reforma do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial .
Em vésperas do encontro que deverá apreciar o que já foi feito ou projectado naquelas áreas, a sensação que se tem é de se terem agravado as discordâncias sobre o que se deve fazer, assistindo-se a reacções díspares dos três países a quem compete a coordenação do G-20 em 2009, e antevendo-se a probabilidade de mais uma vez os resultados da cimeira serem em grande parte inconclusivos.
Reparemos, por exemplo, que os países de maior peso na economia mundial já adoptaram grandes linhas de intervenção, sendo notórias as posições divergentes quanto à atribuição de fundos públicos ou da criação de uma moeda supra-nacional.
Parece assim que infelizmente a humanidade prefere arriscar o seu futuro preferindo optar por correcções a seguir a erros em vez de procurar soluções de cooperação integrada tendentes a evitar tais erros.
Porém, desta vez arriscamo-nos a que a globalização dos erros venha a ter consequências graves para o equilíbrio mundial, agora que a globalização do comércio começava a dar esperanças de uma vida melhor a tantos que só tinham como horizontes a pobreza e a sujeição.
Cada vez mais são precisos verdadeiros homens de Estado que mostrem que o caminho comum para a retoma da economia deve assentar na cooperação, bem como numa justa distribuição das inevitáveis reduções temporárias do nível de vida.
29.Março.2008
__________________
A incapacidade regeneradora do sistema político
O longo processo de eleição do novo Provedor de Justiça retrata as deficiências notórias do sistema político em Portugal, pois não é admissível que decorram tantos meses sem que tenha sido sequer apresentada uma candidatura à respectiva eleição pela Assembleia da República, por falta de acordo dos partidos nela representados, nomeadamente entre os dois maiores grupos parlamentares.
É difícil imaginar que não haja em Portugal uma cidadã ou um cidadão capaz de exercer tais funções, ou que se admita que possam ser exercidas com um cariz partidário, pois o Provedor apenas pode fazer recomendações à Administração Pública (que poderá não as aceitar ...) ou solicitar a apreciação de normas constitucionais pelo Tribunal Constitucional (que poderá não se pronunciar pela inconstitucionalidade ...) .
Este episódio não é único, pois tem havido muitas outras situações em que se arrastam escolhas ou processos até que ocorram entendimentos parlamentares para sua superação, sendo os mais relevantes os que prendem com a melhoria do sistema eleitoral, e demonstram bem que se atingiu o limite da capacidade auto-regeneradora da Assembleia da República.
Por outro lado, o Presidente da República não deveria limitar-se a uma interpretação literal da Constituição, e em casos como este poderia promover encontros entre as forças políticas tendentes a superar situações desprestigiantes como a que ocorre, iniciativa que nada teria de inconstitucional.
Oxalá que entretanto o Parlamento encontre em si mesmo a capacidade regeneradora que lhe permita antecipar e corresponder aos anseios profundos dos seus eleitores, sem o que o sistema democrático sairá enfraquecido - e o País com ele.
22.Março.2009
_________________________
Recenseamento eleitoral: o técnico e o político
Após a recente publicação do novo mapa de distribuição de deputados pelos círculos eleitorais dos cidadãos portugueses surgiram as primeiras e inevitáveis reacções, pois houve casos de distritos que perderam deputados em benefício de outros, isto porque o recenseamento passou a incluir automaticamente todos os cidadãos detentores de bilhete de identidade, neles se abrangendo algumas centenas de milhares de emigrantes.
Defensor da modernização e informatização do recenseamento, apontei oportunamente ("Expresso", 2007) as vantagens que haveria em que o então projectado cartão de cidadão incluisse o número de eleitor, sem prejuizo de as comissões recenseadoras manterem o seu papel fiscalizador.
Porém a Assembleia da República, por um lado, e o Governo, por outro, exageraram manifestamente no seu zelo de recensearem "urbi et orbi", introduzindo automatismos excessivos que tiveram o seu corolário na desaparição do número de eleitor dentro do cartão do cidadão, sendo-lhe atribuído como local de voto o do respectivo código postal (o que certamente provocará incongruências, dado que por exemplo a Rua de São Bento em Lisboa pertence a 7 freguesias e tem 3 ou 4 códigos postais...)
Resultado: para um universo de cerca de 8,4 milhões de eleitores existem 9,4 milhões de recenseados, tornando-se ainda mais difícil a realização de referendos, pois para que sejam válidos é necessário que votem mais de 50% dos inscritos.
Isto, para não mencionar as previsíveis distorções na distribuição de deputados, em especial nos círculos de maior emigração, e com as consequências que saltam à vista.
Porém não se vê nem se ouve ninguém a explicar o porquê de razões políticas que terão levado a uma situação que suponho não ter sido proposta sob o ponto de vista da administração técnica eleitoral .
Esperemos para ver - e ouvir.
15.Março.2009
____________________
Presidente da União Europeia, precisa-se
Será necessário colocar-se um anúncio para que surja na União Europeia um dirigente á altura das circunstâncias que nos rodeiam, e dos problemas que nos afligem e que inevitavelmente tenderão a aumentar ?
Note-se que tal pergunta é feita sem se esquecer que por enquanto não existe a figura institucional de Presidente da União Europeia, para a qual o ainda não totalmente ratificado Tratado de Lisboa nos encaminha através da criação do cargo de Presidente do Conselho Europeu, função que seria exercida por períodos de dois anos e meio.
Porém, o que se requer é alguém que tenha um perfil semelhante ao de Jacques Delors, e que seja capaz de se impor pela qualidade da sua visão política e das suas opiniões a um conjunto de apagados dirigentes que apenas pensam em termos nacionais (quando não apenas nos seus limitados interesses de sobrevivência política em termos pessoais), possibilitando o surgimento de forças de coesão que impeçam o caminho do salve-se que puder que parece caracterizar a União (?) de agora.
Prova deste sentimento foi dada na recente reunião informal de chefes de estado e de governo, em que os presentes terão deixado caír as necessárias perspectivas de apoio aos sistemas financeiros dos países da Europa do leste que recentemente aderiram à União Europeia, comprometendo a coesão que se impunha em momento tão difícil e delicado para aquelas economias que ainda há poucos anos tinham encetado um processo de passagem de um sistema de economia centralizada para um modelo baseado num mercado livre, com todas as dificuldades que uma evolução de tal tipo comportam.
Ao invés de se tentar pelo menos fomentar o comércio intra-comunitário aproveitando a existência de centenas de milhões de consumidores, tal como a China e os EUA estão tentando fazer, enquanto não se criam condições para uma reanimação do comércio mundial, os dirigentes europeus - apenas com a excepção do que não esteve presente ... - almoçaram apressadamente e rapidamente voltaram para os seu cantinhos deixando os seus porta-vozes a afirmar que como habitualmente o encontro tinha sido um êxito.
Consequências infelizmente inevitáveis de modelos políticos em que não são adequadamente escutadas pelos responsáveis dos partidos as opiniões dos cidadãos, agora muito mais esclarecidos dos que há algumas décadas apenas se podiam limitar a votar - quando o podiam fazer - em grupos organizados quase exclusivamente para a conquista do poder ...
8.Março.2009
____________________________________
As vergonhas do "desporto" profissional
Não resisto a comentar, embora de modo muito breve, os comportamentos de jogadores, treinador e dirigente de um clube de futebol profissional que reagiram com veemência e má educação a uma decisão de arbitragem.
Se dúvidas houvesse sobre se aqueles espectáculos podem ser considerados desportivos, tais reacções bastam para as tirar.
Desporto deve corresponder a elegância de atitudes e de respeito por decisões arbitrais - se não transforma-se em algo perto de um combate.
E não venham agora dizer que com as "novas tecnologias" tais questões se resolvem, pois elas só serão aplicáveis a uma curtíssima minoria dos espectáculos "desportivos" - aqueles que estão ligadas a despesas de vulto cuja origem nem sempre é clara.
23.Março.2009
_______________________________
Primeiro-Ministro - ausente de cimeira da U.E. ?
Foi em Portugal que foi aprovada há nove anos a estratégia para o desenvolvimento da economia da União Europeia, e que visava colocá-la em plano cimeiro a nível mundial, sustentada por uma aposta no desenvolvimento de novas tecnologias.
Ficou conhecida pela designação de "Estratégia de Lisboa".
Foi em Portugal que foi assinado um novo Tratado que teria como objectivo consolidar a União Europeia, dando-lhe uma estrutura mais compatível com o aumento de Estados-Membros e visando ambiciosos objectivos para a União.
Ficou conhecida por "Tratado de Lisboa".
Hoje, em 1 de Março de 2009, tem lugar uma importante reunião dos Chefes de Estado e de Governo dos países da Unão Europeia, com o objectivo de analisarem a situação económica mundial e na União - e nesta, de afastarem tendências de proteccionismo económico, cujo ónus recaíria prioritariamente sobre os Estados-Membros menos desenvolvidos, entre os quais figura Portugal.
Ao que se sabe, estarão presentes todas aquelas personalidades - excepto uma: o Primeiro-Ministro de Portugal.
Portugal, que ainda recentemente criticava, pela voz do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, tendências que se verificavam no sentido de se esquecerem as opiniões dos países de menor dimensão - entre os quais se situa o nosso país - na discussão de matéria relevantes para o futuro da União.
Dando preferência à sua presença num congresso do Partido Socialista em que participou já enquanto reeleito Secretário-Geral, e em que não são esperadas significativas mudanças de estratégia política, o Primeiro-Ministro perde autoridade perante os seus pares no Conselho Europeu.
Perde-se assim uma oportunidade para, pese embora a qualidade do Ministro que representará o nosso país,se realçar melhor e com acrescida autoridade a opinião do Governo português sobre matérias tão decisivas num momento em que a economia mundial caminha para uma gravíssima depressão.
Perde Portugal, ao contribuir para que sejam esquecidas as suas especiais responsabilidades enquanto país associado a duas importantes iniciativas políticas com o nome da sua capital : Lisboa.
1.Março.2009
O caso "Freeport" e as responsabilidades do Quarto Poder
Há dias assistiu-se a um curioso fenómeno durante a transmissão dos principais jornais noticiosos televisivos portugueses, caracterizado pela coincidência não só de haver um tema comum, mas também da extensão do tempo a ele dedicado, e dos alinhamentos das informações, em que a sequência parecia ser a mesma.
O tema era o chamado caso "Freeport", que ocupou assim quase todo o tempo da emissão daquele dia, pouco ou nada dedicando a questões de fundo que deveriam preocupar mais os portugueses, nomeadamente no que respeita ao crescente desemprego e à crise financeira internacional, que segundo George Soros se antevê que possa vir a criar sérios problemas a nível mundial.
Não se nega o evidente interesse da opinião pública sobre um assunto em que aparentemente são colocadas dúvidas sobre possíveis tentativas de corrupção envolvendo responsáveis políticos que exerciam altos cargos governamentais em 2001 e 2002.
Porém, a incidência maior da investigação jornalística deveria ser sobre as razões pelas quais um Ministro, alertado por um familiar para a existência de tentativas de corrupção aparentemente não participou o caso às autoridades competentes (alerta aquele publicamente feito por aquele familiar, e tanto quanto se crê não desmentido).
Tal situação merece escrutínio da opinião pública, pois se trata da avaliação de um comportamento político de um então Ministro que agora é Primeiro-Ministro.
Quanto às outras vertentes do problema, caem no âmbito judicial - e aqui compete apenas ao Quarto Poder não deixar esquecer o assunto, e eventualmente apresentar novas pistas que possam ajudar à investigação pelas autoridades competentes - porém sem entrar em exageros semelhantes aos que, por meras razões de ausência de notícias relevantes, deram maior predominância aos chamados casos - para citar só alguns - "Maddie", "Joana", e "Esmeralda" face a tantos outros que amarguraram a vida de pessoas em idênticas situações.
22.Fev.2009
________________________
Tempos sombrios
O Relatório Financeiro do Governo dos EUA relativo ao ano de 2008 que acaba de ser publicado reconhece através do Secretário do Tesouro Henry M.Paulson Jr refere claramente que os custos a longo prazo dos sistemas de segurança social são incomportáveis com os recursos disponíveis.
O deficit das contas públicas duplicou de 2007 para 2008, e com os recursos recentemente empenhados nas tentativas de estabilização financeira e de recuperação da economia e criação de emprego passará a atingir valores ainda mais preocupantes que não deixarão de enfraquecer a prazo a economia da nação que se julgava ser o motor da economia mundial.
Os efeitos de arrastamento provocados pela recessão que começou nos EUA já se fazem sentir a nível mundial, havendo quem refira - António Neto da Silva - que os alicerces da economia estão profundamente abalados pela instabilidade do sistema financeiro, de tal modo que até o próprio conceito de moeda poderia vir a ser afectado.
Reafirmo a minha profunda preocupação pelo atraso com que os líderes mundiais estão a tomar medidas que minorem a possibilidade do ruir dos sistemas de apoio social que existem em grande parte do mundo, e que poderiam vir a abranger a restante humanidade.
Reuniram-se com pompa e circunstância há alguns meses, enunciando que iriam concertar acções e que se encontrariam de novo lá para Abril. Porém cada um acabou por ir tratar dos seus problemas, esquecendo que é necessária uma acção global - e que se deveriam reunir já "amanhã".
15.Fev.2009
__________________
A Idade de Ouro - um sonho adiado
Ultrapassadas as negras previsões sobre os cataclismos que poderiam ocorrer na entrada para o ano 2000 parecia que a Humanidade iria entrar numa nova Era, com o aumento do comércio mundial e da prosperidade que começava a estender-se às regiões mais desfavorecidas do mundo.
Na última metade do séc.XX tinham-se dado importantes passos no sentido de se acabar com a discriminação racial e com as ocupações de territórios que obtinham a independência, bem como no fim de sistemas opressoras da liberdade, caminhando-se assim para uma sociedade global em que cada vez mais cidadãos tinham a possibilidade de intervirem nos seus destinos sem receio de poderem por tal virem a ser perseguidos.
O acesso ao conhecimento e à informação, que aumentou exponencialmente no início do presente século, fazia augurar um caminho para um desenvolvimento mais harmonioso que contribuiria para a redução de conflitos alimentados por visões obscurantistas, e para a diminuição do sofrimento em sectores mais desprotegidos e por isso mesmo mais frágeis.
Subitamente tudo começou a desabar, primeiro com o fanatismo de grupos de inspiração islâmica, depois com erradas políticas de intervenção militar que em vez de terem tais grupos como principal e justo alvo se desviaram para outras áreas visando no fundo a obtenção do controle de importantes fontes energéticas, a que se veio juntar uma crise para a qual contribuiu a incompetência de muitos que deveriam ter regulado adequadamente os sistemas financeiros nacionais e internacionais.
A grande depressão económica que poderá vir a ocorrer se não se tomarem já medidas apropriadas torna sombrios os tempos que se avizinham, e pode fazer esfumar o sonho que chegou a parecer possível de uma Idade de Ouro.
08.Fev.2009
____________________
As Leis e a Justiça em Portugal
A quase unanimemente reconhecida (talvez com a excepção do Ministro da Justiça) lentidão com que a justiça é aplicada em Portugal assenta em grande parte na complexidade das leis existentes, sendo conhecidos os muitos casos em que para se compreender uma disposição legal é necessário consultar dezenas de outras que naquela não são transcritas mas apenas citadas, numa cadeia infernal de referências que nem as versões electrónicas conseguem facilmente superar.
A sinistra aliança deste sistema com pesados procedimentos burocráticos ajuda a explicar grande parte das razões do nosso estado de desenvolvimento, que muito lucraria com a simples obrigação de os legisladores deverem sistematizar e codificar as normas juridicas que produzem, cumprindo-se assim o preceito constitucional de permitir aos cidadãos o direito de se informar e serem informados sem impedimentos nem discriminações.
Impedimentos, porque é difícil superar os obstáculos decorrentes de uma densa teia legislativa.
Discriminações, porque só uma nata de privilegiados consegue aceder a bons sistemas de informação jurídica e administrativa.
Obrigue-se assim, para além das codificações anteriormente referidas, a que por exemplo nas Juntas de Freguesia os cidadãos tenham um interlocutor que usando os recursos da Internet lhes forneça a informação de que em primeira instância necessitem antes de terem que recorrer a advogados e a outros mediadores.
Obrigue-se o sistema judiciário a manter actualizadas na Internet as listas de processos pendentes, e o poder executivo a proceder analogamente quanto a inquéritos públicos, ajudando-se assim o cidadão a saber o que está notoriamente atrasado processualmente, e a não ser surpreendido pelo arrastamento de casos e casos que esperam que o tempo se encarregue de os arquivar.
Todos ganharemos se enveredarmos por estes caminhos.
01.Fev.2009
_____________________
Obama e a catarse da América
Quem diria há alguns meses que os EUA estariam a entrar num ciclo irreversível de declínio não imaginaria que aquele país pudesse encontrar no seu seio uma capacidade de potencial superação dos múltiplos problemas que se lhe deparavam e deparam tanto no plano interno como no das relações internacionais.
Se nos recordarmos de que apenas em duas gerações desapareceram os traços formais de discriminação racial que dividiam aquele país (cuja dinâms
20terá certamente contribuído para que Nelson Mandela viesse a ser aceite como dirigente da República Sul-Africana) teremos que reconhecer que os EUA mostram virtualidades de regeneração que apenas são possíveis numa ainda jovem nação.
O corolário deste processo teve um catalisador, que se traduziu na eleição de Barack Hussein Obama, e que correspondeu a uma profunda catarse na mente e atitudes de grande parte dos cidadãos americanos que nele votaram, e em muitos dos que não tendo nele apostado lhe dão agora o benefício de múltiplas expectativas.
Este processo de catarse, porque corresponde a uma nova era que desponta, vai deixar marcas seguramente positivas na América e nas restantes nações, podendo vir a permitir que se institua a verdadeira globalização: a do caminho dos povos no sentido da democracia.
Oxalá que entretanto os EUA sejam capazes de reanimar a sua economia e por arrastamento a economia mundial, sem o que aquele desejável caminho irá deparar com muitos escolhos.
25.Jan.2009
_____________________
A desfaçatez da "Standard & Poors"
A Standard & Poors, conhecida agência de classificação de riscos financeiros, acaba de conferir a Portugal uma nota menos positiva, aliás tal como a outros países, influenciando com tal atitude o custo dos empréstimos do nosso país.
Pode porém perguntar-se qual a autoridade - técnica e moral - que ainda tem uma agência que em fins de 2007, quando já se pressentia uma crise no sistema financeiro dos EUA, ainda dava classificações positivas ao banco cuja falência viria a despoletar o ruir de tal sistema - o Banco Lehman Brothers.
Esta agência tinha especiais responsabilidades na avaliação global do funcionamento do sistema financeiro, e não apenas olhando para cada árvore (bancos e outras instituições e empresas) em vez de procurar abarcar a compreensão da floresta.
Outras instituições, e a grande maioria da nata dos economistas, também terão idêntico ou superior grau de responsabilidade, de nada servindo assim a lucidez de Robert J.Shiller (e, talvez de modo não tão brilhante embora original, de Nouriel Roubini) ao denunciarem de modo fundamentado e com antecedência o que viria a ocorrer.
Esperemos ao menos que haja alguns rasgos de lucidez por parte dos novos responsáveis políticos dos EUA, onde nasceu a presente depressão, e dos restantes governantes mundiais, que permitam que uma recuperação antes dos muitos anos que infelizmente talvez esta crise dure.
18.Jan.2009
_______________________
Barack H.Obama : a síndrome de Oslo ?
É conhecida a relação designada habitualmente como "síndrome de Estocolmo" (por ter sido incialmente descrita a partir de um sequestro naquela cidade), em que a pessoa capturada desenvolve um sentimento de simpatia pelo seu captor.
Parece haver um curioso paralelo, se bem que noutro plano, com a atitude que muitos Presidentes de República tomam para com o eleitorado que não tomou o seu partido aquando da votação respectiva, e de que são exemplos notórios Nicolas Sarkosy e, se bem que de um modo algo diferente, Aníbal Cavaco Silva.
A estes parece vir agora juntar-se Barack H.Obama, dado o quadro que tem vindo a ser conhecido de nomeações para a sua equipa dirigente, e pelas atitudes políticas que tem tomado em matérias sobre as quais se pronunciou de modo mais audacioso quando em campanha eleitoral, pelo que se aguarda com curiosidade o momento em que apresentará as suas decisões em matérias tão delicadas como a situação no Médio Oriente ou os métodos para reduzir a depressão económica em que os EUA, e por arrastamento o mundo, já entraram.
Caso se verifique o possível deslizamento para as teses defendidas pelos seus opositores, confirmar-se-á a existência de uma nova síndrome, a que se poderá por exemplo chamar, por mera alusão de proximidade, "de Oslo" ...
11.Jan.2009
_____________________
Uma grande Potência, um sistema político deficiente
O processo de substituição do Senador Barack H.Obama devido à sua
eleição para Presidente dos EUA tem assumido foros de uma quase novela
em diversos episódios, e que mostra mais uma das deficiências que
caracterizam o sistema político daquele país.
Com efeito, não parece lógico que seja a um Governador de um Estado
que incumba a responsabilidade de substituir um Senador no caso de
este ter sido eleito Presidente, o que permite aparentes distorções e
manobras que têm contribuido para que a imagem da futura equipa
presidencial tenha sido algo afectada, o que não contribui para um bom
começo do novo mandato presidencial.
Acrescentemos as diferenças que existem entre Estados no
que respeita a procedimentos nos métodos de recenseamento e de
apuramento de resultados - como o folhetim que tem rodeado a eleição do Senador do Minnesota - bem como o controverso sistema de "Grandes
Eleitores" em que assenta o processo de designação de um novo
Presidente (que já permitiu que George.W.Bush tivesse sido eleito com
menos votos que Albert Gore).
Podemos pois e com alguma razão interrogarmo-nos sobre quais os motivos que têm impedido o necessário melhoramento daquele sistema democrático, uma vez que o poder legislativo dos EUA bem poderia aprender com outros...
03.Jan.2009
______________________
Bancos - um bom negócio ?
As reacções governamentais à situação financeira dos bancos que em primeiro lugar apresentaram problemas nos EUA e no Reino Unido foram diferentes, pois enquanto na América se deixou ir à falência o Lehman Brothers já o mesmo não ocorreu com o Northern Rock, tendo aqui o governo britânico optado pela respectiva nacionalização (se bem que ao fim de dias de dúvidas sobre o procedimento a seguir).
A generalidade dos observadores tem referido que as autoridades políticas não deveriam ter deixado tombar o banco americano, o que foi depois corroborado pela diferente reacção quanto às instituições financeiras que a seguir se apresentaram em igual periclitante situação, quer no sector bancário propriamente dito, quer nas áreas dos seguros ou na das hipotecas imobiliárias, chegando até ao ponto de admitir que o sector financeiro da General Motors se constitua em banco para assim poder beneficiar dos créditos aprovados pelo Congresso para apoios às instituições financeiras.
Em Portugal, bem como noutros países, tem igualmente vindo a ser a ser adoptada solução de se nacionalizarem os bancos em situação difícil, seguindo-se assim o exemplo percursor do Reino Unido, que de certo modo fez escola - mesmo que disfarçadamente no caso dos EUA.
Parece assim que no sistema financeiro que até agora tem vigorado na generalidade dos países de economia de mercado, e que não resistiu a um processo de certo modo inflacionário na sua própria gestão, a actividade bancária se apresentou como um negócio altamente rentável e com poucos riscos, na medida em que quando se detectam problemas graves a solução tem sido a de se transferir para o resto da comunidade o respectivo pagamento a prazo...
Tantos e tão aparentemente brilhantes economistas, quer sob o ponto de vista teórico, quer nas instituições financeiras (onde não souberam avaliar os riscos da progressão cega de lucros não sustentados economicamente), e o resultado foi este? Soluções a nível mundial, precisam-se.
28.Dez.2008
_______________________
Crise financeira, accionistas, investidores, e depositantes
O crescente desfasamento a que assistimos na última dezena de anos entre a economia e os mercados financeiros, para o qual terá contribuído o aperfeiçoamento telemático dos meios de comunicação, e que levou ao que se admite possa vir a ser a maior recessão da economia mundial desde 1929, faz-nos suscitar algumas reflexões sobre o que no futuro deverá ser feito para evitar novas crises deste tipo.
Embora seja inevitável o aumento das intervenções governamentais no sistema financeiro, como aliás se verifica já em muitos países, não parece provável que a generalidade dos bancos e outras instituições similares venha a ser nacionalizada, antes se admitindo que devam surgir organismos que venham a zelar pelo equilíbrio dos movimentos monetários a nível internacional, e de certo modo prenunciando que na era da globalização se caminhe para certas formas de governação mundial.
No entanto, poderá - e deveria - surgir o sentimento de que tanto administrações de bancos como os respectivos accionistas têm a obrigação de verificar se os produtos de investimento que comercializam estão adequadamente sustentados na base por operações que tenham a sua correspondência na economia real, e não sobre pirâmides e cadeias especulativas sem qualquer relação com a realidade. Leia-se, essencialmente, acções cotadas em bolsa.
Por outro lado, investidores em produtos financeiros têm que ponderar a criação de associações que verifiquem se os seus activos estão a ser bem administrados, o mesmo se aplicando aos depositantes.
Ambos, investidores e depositantes, podem ajudar assim a uma maior solidez do sistema financeiro, até agora entregue a gestores entre os quais tem havido os suficientes para, por ganância ou incompetência, e pouco controlados quer por agências de classificação ("rating"), quer por auditores que - umas e outros - pelos vistos mostraram incompetência ou cumplicidade, terem deixado a situação no ponto em que está.
21.Dez.2008
______________________
As sextas-feiras do Dr. Almeida Santos
O penoso espectáculo dado pelo Dr. Almeida Santos com as suas explicações a propósito da dura vida dos Deputados à Assembleia República, de certo modo defendendo que este orgão de soberania reduzisse a sua actividade às sextas-feiras, e lamentando os fracos réditos da função, faz suscitar de novo o problema da representação parlamentar.
Ninguém obriga um cidadão a aceitar a função de deputado, que dizem ser mal remunerada (apesar dos benefícios de reforma concedidos), mas na qual obtêm conhecimentos e prestígio - se não forem uns inúteis - que lhes permitirão nítidas vantagens no seu futuro percurso profissional, o que bem merecerá o "grande sacrifício" de estarem disponíveis no Parlamento em todos os dias úteis.
Argumenta-se que às sextas-feiras poderão e deverão estar nos seus círculos em "trabalho político" (que de acordo com o deputado Jorge Neto pode incluir, imagine-se, jantares com sócios de clubes de futebol profissional...), como se fosse possível imaginar que estarão assim mais perto dos cerca de 400 mil eleitores que em média existem por círculo.
Embora eu tenha vindo a defender um modelo diferente de representação parlamentar, baseado na eleição de parte do Parlamento pelo conjunto das Assembleias de Freguesia, não quero entretanto deixar de sugerir, no que respeita ao contacto dos deputados com os cidadãos, que 60 dos 90 dias (15 de Junho a 15 de Setembro) que estao fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República passem a estar regularmente distribuídos ao longo do ano.
Tudo se tornaria mais claro, e mais aceitável para a opinião pública.
14.Dez.2008
_____________________
A proposta de reforma do sistema eleitoral
Foi há dias apresentada na Assembleia da República uma nova proposta de reforma do sistema eleitoral português, da autoria de André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira, elaborada por solicitação do Partido Socialista, e da qual ressalta o abandono da ideia dos círculos uninominais, abandono esse que tenho vindo a defender contra a corrente da ideia feita de que tal contribuiria para uma verdadeira aproximação entre eleitores e eleitos.
Porém, há fundamentos essenciais do estudo em causa com os quais não concordo.
É certo que muitas das propostas apresentadas são bem pensadas - dado o elevado mérito dos seus autores, de entre os quais me permito salientar André Freire - e das quais releva em primeiro lugar a criação de um círculo nacional (de candidaturas reservadas a partidos políticos) em conjunto com 14 círculos de natureza regional no continente, onde se aplicaria a possibilidade da indicação do voto num candidato, se bem que integrado numa lista partidária, conferindo-lhe assim prioridade na eleição.
Tratar-se ia assim de um passo muito positivo no sentido do aperfeiçoamento do nosso sistema eleitoral, que tem permitido um excessivo monopólio da condução da política pelos partidos, e que está de acordo com a ideia que tenho proposto de haver um círculo nacional conjuntamente com outro em que se reflectissem os resultados de escolhas directas.
No entanto, agregações de concelhos que são propostas para constituição de círculos re gionais não contribuem a meu ver para uma coerência com outras divisões de carácter administrativo do país, nem com aspectos de descentralização política ou da própria existência de regiões administrativas, e é discutível que sejam factor de agregação de interesses entre concelhos escolhidos para integrarem os novos círculos - para além de estarem muito longe de uma verdadeira aproximação entre cidadãos e eleitos, em que a relação aproximada seria de 1 deputado para cerca de 35000 eleitores...
Caminhe-se, isso sim, no sentido da constituição do círculo não nacional a partir de um colégio eleitoral cujos membros sejam eleitos pelas assembleias de freguesia - e aí teremos uma maior aproximação entre eleitores e eleitos.
07.Dez.2008
_________________
O BPN, o BPP e a prestação de contas aos cidadãos
Citando Thomas Jefferson (1802) :
«Acredito que as instituições bancárias são mais perigosas para as nossas liberdades do que a existência de exércitos. Se o povo Americano alguma vez permitir que bancos privados controlem a emissão da sua moeda, primeiro pela inflação, e depois pela deflação, os bancos e as empresas que crescerão à roda dos bancos despojarão o povo de toda a propriedade até os seus filhos acordarem sem abrigo no continente que os seus pais conquistaram.»
Esta citação, que me foi recordada pelo meu estimado camarada de armas Coronel Valdemar Clemente, tem grande oportunidade no momento em que o Governo português acaba de possibilitar à banca a utilização de um aval de 20 mil milhões de Euros - a que aliás já recorreram alguns dos bancos mais importantes - e em que nacionaliza o BPN e fomenta a pesquisa de soluções que permitirão que diversos bancos (entre os quais alguns dos que utilizarão o citado aval) emprestem capitais para salvar o BPP da falência.
Não contestando a necessidade da instituição do referido aval, justificada pela crise financeira internacional, não quero deixar de referir que tanto os fundamentos de tal acção , bem como e nomeadamente as intervenções relativas ao BPN e BPP, não terão sido suficientemente explicados e justificados perante a opinião pública.
É dever do Governo prestar contas dos seus actos aos cidadãos, de um modo pedagógico e que não se esgote em sede de audição parlamentar ou sob a forma de comunicados ou declarações que não expliquem muito claramente aos cidadãos como o ónus destes apoios financeiros vem a recair sobre todos nós, e a razão da respectiva aparente inevitabilidade.
Acrescido tudo isto do perfil de negócios dos dois bancos citados.
30.Nov.2008
____________________
Uma depressão maior que a de 1929 ?
Tem sido frequente a opinião de que a crise financeira actual poderá provocar "a maior depressão desde a que ocorreu a partir de 1929" .
Infelizmente tudo parece apontar para que seja ainda maior do que a que provocou uma enorme crise que, se bem que tenha tido reflexos em diversos países, teve nos EUA os seus efeitos mais relevantes, e que se fizeram sentir ao longo de diversos anos.
Às notícias que acabam de surgir a propósito do gigantesco Citigroup, que já terão levado altos responsáveis da Administração dos EUA a admitir a hipótese de uma profunda intervenção, bem como a declarações de Olivier Blanchard (Fundo Monetário Internacional) mencionando que a situação financeira mundial ainda se irá agravar mais, vem agora juntar-se o aviso de Barack H.Obama de poderem estar em risco milhões de empregos.
Trata-se assim de uma crise financeira que já se propagou à economia, e que difere da de 1929 principalmente nos seus reflexos a nível mundial, dado o facto de os mercados a nível mundial estarem agora muitíssimo mais inter-dependentes do que ocorria naquela data.
Como ja referi em pontos de vista anteriores, os efeitos de "castelo de cartas" que se antevêem irão produzir a perda de muitos milhões de empregos, não restando aos governos outras hipóteses que não sejam baseadas no lançamento de grandes obras públicas com dimensão suficiente para gerarem empregos que ajudem a colmatar as graves dificuldades que muitas famílias irão sofrer.
Resta-nos a consolação de que esta crise só diferirá da dos anos 30 na medida em que os sistemas de segurança social estão mais desenvolvidas que naquela ocasião, afigurando-se assim como uma depressão que em termos absolutos pode ter um volume muito superior, mas que numa relação com os seus efeitos poderá não se configurar como tão grave - pese embora a sua incidência a nível mundial.
Uma pergunta fica, entretanto: como irá ser o novo sistema financeiro que necessariamente emergirá ?
23.Nov.2008
______________
A reunião dos G-20: só palavras ?
O comunicado final da reunião dos chamados G-20, bem como as declarações avulsas de altos responsáveis proferidas após o encontro, fazem recear que se tenha adiado um problema, pois o que se notou foram apenas algumas vagas declarações de intenção, bem com a inevitável marcação de nova reunião, em processo bem conhecido quando não se pode ou não se quer resolver um assunto.
Parece ter sido esquecido que existe a possibilidade - se não já a realidade - de a economia mundial entrar em recessão, uma vez que a crise que assola os mercados financeiros começou a ter consequências sobre a saude de múltiplas empresas, traduzindo-se em falências, despedimentos, ou em quedas de produção, cujas consequências configuram um efeito de cascata de dimensão imprevisível.
E enquanto o sistema financeiro não se reformar, irá inevitavelmente surgir o "grande banqueiro", ou seja o Estado, assumindo o papel de motor da economia e de almofada de protecção dos mais débeis, bem como de garante dos sistemas de pensões de reforma, nomeadamente dos que assentavam em produtos financeiros sobre cuja capacidade de sustentação recaem agora as maiores dúvidas.
Ou seja, entrar-se-á num processo de criação de dívida pública a longo prazo, só susceptível de ser atenuada se a criação de riqueza aumentar a nível tal que crie condições para a sua amortização em prazos mais curtos.
Que pelo menos haja a visão suficiente para que, além das obras públicas que tal como no "New Deal" recompuseram os EUA, não sejam esquecidos os motores de desenvolvimento que constituem a investigação e as tecnologias de informação - é o que se pode no mínimo desejar.
16.Nov.2008
_________________
Barack H. Obama: os preconceitos raciais
Em praticamente todo o mundo tem sido referido que um "negro" foi eleito para vir a ser o próximo Presidente dos Estados Unidos da América, o que bem demonstra como os preconceitos raciais ainda estão impregnados nas mentes da generalidade das pessoas.
Com efeito, seria bastante mais correcto dizer-se que se tratava de um mestiço, se bem que tal designação englobe à partida muitos dos que se julgam pertencentes a uma "raça pura", dada a intensa miscigenação que à escala mundial tem vindo a ocorrer - e isto partindo do princípio que há fronteiras entre os diversos grupos étnicos como tal habitualmente reconhecidos.
No caso da chamada "raça negra", ocorre até o que se poderia designar de "contaminação genética", dado o facto de por uma pessoa apresentar traços de negritude ser logo apelidada de "negra", como por exemplo nos casos de Condoleezza Rice e de Colin Powell, em que aparentemente não haverá uma distribuição genética que faça pender a balança nitidamente para o lado "negro".
Cabe por exemplo perguntar se, no caso de ter sido eleito alguém com traços evidentes de miscigenação com a "raça indiana", as mesmas pessoas que se referem a Barack H. Obama como "negro" também refeririam ter sido escolhido um "indiano" ...
Estranha fatalidade esta que persegue as "raças" anteriormente caracterizadas como "inferiores", nomeadamente a "negra" e as "índias" (como a caracterização habitual de Evo Morales também o demonstra), e que mostra como ainda há um longo caminho a percorrer na busca da dignidade humana.
09.Nov.2008
________________
O poder da Televisão e da Internet
A contestação em curso sobre o aumento da capacidade do terminal de contentores de Alcântara e da reformulação dos respectivos acessos pode suscitar uma reflexão sobre o poder dos meios de informação na era actual, nomeadamente em termos comparativos com o que ocorria há poucas décadas.
O movimento de contestação foi inicialmente da iniciativa dos proprietários dos restaurantes e de outros estabelecimentos daquela zona, que sabendo que Miguel Sousa Tavares tinha expressado na sua coluna no "Expresso" dúvidas sobre o interesse do projecto obtiveram o seu acordo para que apresentasse publicamente uma iniciativa tendente a solicitar à Assembleia da República a apreciação do decreto-lei que estabelecia os termos em que a concessão daquele projecto se viria a desenvolver.
O prestígio de Miguel Sousa Tavares levou à presença naquela apresentação de diversos orgãos de informação pública, nomeadamente de estações de televisão, que deram grande relevo ao acontecimento, contribuindo também para que fosse amplamente divulgada a existência de uma petição solicitando ao parlamento a revogação do decreto em causa.
Tal petição foi rapidamente subscrita por alguns milhares de pessoas, tendo tal rapidez sido consequência do facto de ter circulado através da Internet, e o assunto veio a ser desde logo objecto da atenção pública, suscitando de imediato diversas tomadas de posição sobre o processo em questão.
Imagine-se agora o que ocorreria se não houvesse Televisão nem Internet: o impacto nos jornais e nas estações de radio seria por certo bem menor, a petição teria levado muito mais dias, se não semanas, a obter idêntico número de assinaturas, e o desenvolvimento da discussão pública teria sido por certo muito menor.
Tenhamos assim presente que quem não perceber o que tem sido e o que poderá vir a ser a evolução dos meios de informação pública, e não os souber ou puder usar apropriadamente, estará condenado a seguir quem o pode e sabe fazer.
2.Nov.2008
________________
Crise financeira, crise da economia
As pressões de diversos ramos da indústria dos EUA, nomeadamente no sector automóvel, no sentido de também poderem beneficiar de parte do crédito suplementar de 250000 milhões de dólares recentemente anunciado pelo Ministério das Finanças daquele país não são propiciadoras de contribuirem para evitar a crise económica que se avizinha, mal grado os fortes investimentos estatais visando recuperar a confiança no sistema bancário.
O facto de a própria candidatura de Barack H.Obama ter anunciado que apoiava as pretensões da indústria automóvel naquele sentido é bem indicativo do que poderá ser a grande confusão que se vai instalando na economia e nas finanças, pois não faltarão vozes de outros sectores reclamando também o acesso a financiamentos estatais, como já se nota também por parte das companhias seguradoras, e inclusivamente de empresas e bancos com participações estrangeiras.
O Congresso, incomodado com a existência de iniciativas de George W.Bush e Henry Paulson na área financeira, reduto por excelência das prerrogativas de Senadores e Representantes, não deixará de - em véspera de eleições - procurar assegurar que as empresas dos Estados que os elegem tenham também o seu quinhão - deste pacote e do que por certo virá a muito curto prazo.
É difícil compreender como se deixou a situação chegar ao ponto em que está, nomeadamente como os responsáveis bancários em todo o mundo foram sucessivamente confiando uns nos outros sem curarem de saber se as bases últimas de apoio dos produtos financeiros que detinham correspondiam a expectativas legítimas de realização económica.
Essas expectativas deixam de ser legítimas quando o crescimento financeiro ultrapassa em muito - como foi o caso - o da economia; e esta funda-se na convicção de que o trabalho e a produtividade ao longo da vida aumentarão de um modo consentâneo com as possibilidades e perspectivas individuais e colectivas.
26.Out.2008
________________
As responsabilidades dos Chefes Militares
Em vésperas de mais uma manifestação pública de descontentamento de militares sobre o modo como o Estado os tem vindo a tratar, importa reflectir sobre o papel dos Chefes Militares e suas responsabilidades no actual momento de tensão revelado por várias intervenções públicas de distintos militares de diversos postos.
Se é certo que os Chefes dos Estados-Maiores têm atribuições que impendem essencialmente sobre actividades no âmbito da Defesa Nacional, não o é menos que estas devem incluir o zelo por que a prontidão psicológica e física, bem como a eficácia operacional, estejam adequadamente garantidas.
Para que tal ocorra, é essencial que o pessoal que comandam não sinta que o tratamento que o Estado lhes dá está eivado de injustiça face a outros sectores profissionais; e que esse mesmo pessoal tenha a certeza que, uma vez na Reserva ou na Reforma, os seus direitos continuem a ser respeitados.
Os militares - e também o pessoal das forças de segurança pública - são formados no sentido de colocarem os seus deveres para com a Pátria acima das próprias motivações pessoais, e têm ao longo da História dado sobejas provas de tal, quer pelo exemplo, quer pela interpretação profunda dos altos interesses nacionais com as consequentes atitudes daí decorrentes.
Estão assim entre os primeiros a reconhecer quando há que fazer sacrifícios em épocas de crise como a actual. Mas o seu profundo sentido de justiça leva-os a estar atentos quando o Estado os esquece e não cumpre leis ou promessas que lhes dizem respeito, e em particular quando paralelamente atribui benefícios exorbitantes a tantos outros.
É por isso que os seus comandantes devem estar na primeira linha quando se trate de assegurar que o Estado não os menospreza, independentemente das acções legítimas das associações profissionais existentes.
E não foi por acaso que utilizei a expressão "Comandantes" : o Presidente da República é também o Comandante Supremo das Forças Armadas.
17.Out.2008
________________
Tempos difíceis - nos EUA e no Mundo
Um século em que eram depositadas tantas esperanças tem afinal vindo a revelar-se como uma fonte de problemas para a humanidade e para o próprio globo, na medida em que o modelo de crescimento não sustentado nem regulado pode vir a fazer perigar o equilíbrio ecológico que embora com os inevitáveis ajustamentos cíclicos vinha prevalecendo.
Um dos principais motores desse crescimento - os EUA - não foi aparentemente capaz de instituir um modelo adequado à manutenção da confiança no que é afinal o mediador essencial do sistema de trocas em que assenta o desenvolvimento económico: a moeda, e a adequação do respectivo edifício financeiro em termos correlacionados com o real progresso da economia.
Por outro lado, o desenvolvimento naquele país também pecou pela falta de regulação ambiental, propagando-se tal metodologia ao resto dos países em espiral de crescimento sem controle e ao mesmo tempo indutor de maiores desequilíbrios nos rendimentos individuais a nível global.
É neste quadro que se desenvolve a campanha eleitoral naquele país, com ataques cada vez mais intensos por parte do Partido Republicano contra a imagem do Senador Barack Obama, prenunciando um aumento da tensão política pouco susceptível de ser atenuada com o resultado das eleições, que ocorrerão numa fase em que serão mais visíveis e sentidos os efeitos da inevitável recessão que já começa a ser notada, e que deixarão ao próximo Presidente reduzidas margens de manobra.
Ódio racial subliminar, efeitos negativos da governação económica do partido Republicano, eis duas faces da outra "moeda" : a confiança política. Saberá esta resistir ao agudizar das tensões que aumentam diariamente ?
Oxalá saiba o "governo mundial" ajudar os EUA e o sistema financeiro a superar os tempos difíceis que se avizinham.
12.Outubro.2008
_________________
Addie Polk, 90 anos, um despejo, um suicídio
Segundo tudo leva a crer, uma nonagenária que habitava há 38 anos a casa cujo pagamento amortizava penosamente no Ohio (Estados Unidos da América), tentou suicidar-se por na sequência da crise hipotecária que afecta aquele país lhe terem sido exigidas condições mais gravosas para a regularização do empréstimo que vinha pagando.
O chocante episódio que se passou com Addie Polk, talvez não o único deste tipo, é bem elucidativo do que pode ocorrer em sociedades onde, apesar dos avisos racionais de os riscos assumidos com o crédito hipotecário poderem vir a transformar-se numa bolha explosiva, os mercados financeiros cuja regulação é deficiente podem explodir como foi o caso recente - e isto apesar de há cerca de dois anos, se não mais, tais alertas terem vindo a público.
O colossal volume de hipotecas de crédito hipertrofiado que foi transformado em produtos financeiros sem qualquer correlação com o valor real dos activos futuros em que se apoiavam deu assim origem ao ruir dos castelos de cartas em que se transformaram as operações financeiras, sustentadas apenas pela leveza de uma confiança afinal sem verdadeira base de sustentação.
Daí ao inquinar de grande parte do sistema de trocas e operações financeiras a nível mundial foi um passo, pois tal como a moeda estes tipos de operações repousam essencialmente na convicção de que os valores de natureza financeira de que dispomos têm uma tradução potencial em valores reais e "vivos".
A espiral de desconfiança que se instalou irá provavelmente persistir durante algum tempo, até que sistemas de regulação apropriados a nível de cada país, e obvia e desejavelmente também a nível internacional, evitem que os ganhos de tipo financeiro se afastem excessivamente dos verdadeiros ganhos: os da produtividade, os resultantes da inovação e da educação, e os que se traduzem em bens materiais e culturais. Oxalá Addie Polk sobreviva e possa ainda assistir ao reequilíbrio de um sistema que para ela se revelou tão impiedoso.
05.Outubro.2008
________________
Sarah Palin - ou antes "Sahara" Palin ?
Não há dúvida que a candidata pelo Partido Republicano ao cargo de
Vice-Presidente dos Estados Unidos da América tem muitos méritos,
entre os quais se notam o seu desembaraço, a frontalidade com que
assume as suas convicções, e franqueza que parece revelar quando
confontada com questões mais delicadas.
Estes atributos são relevantes e prenunciam posturas cujo cariz
emocional cativaria muitos eleitores que se identificam com uma pessoa
que se apresenta como alguém que podeia ser "qualquer um de nós",
fazendo quase esquecer a existência de John McCain, e que já levaram a
que um cidadão instado a opinar sobre em quem votaria tivesse dito "Em
Sarah Palin e no velhote"...
Porém não é menos certo que o conteúdo das suas ideias programáticas,
tal como têm vindo a ser apresentadas na imprensa, parece ser muito
pobre, limitando-se quer a ideias genéricas quer a expressões do
género "quando e se chegar o momento de uma decisão estou certa de que
será a mais correcta", ou ainda referindo-se com grande ligeireza às
relações com a Federação Russa.
É certo que a Truman também não lhe eram reconhecidas especiais
aptidões e nem por tal deixou de ser reconhecido como um Presidente
capaz, mas as suas ideias aparentavam estar bem acima do quase deserto
das de Sarah Palin, que quase poderia assim ser conhecida como "Sahara
Palin" ...
28.Setembro.2008
________________
Crises financeiras: os deveres do Estado
Até que ponto se deve pautar a intervenção dos Estados na regulação
dos sectores financeiros em economias de mercado livre ?
Eis uma questão que ciclicamente se coloca sempre que há
acontecimentos que induzem perturbação no funcionamento dos mercados,
tal como ocorreu há dez anos na Ásia ou há alguns anos na sequência do
caso Enron.
No primeiro caso a reacção foi no sentido de se corrigir o excessivo
pendor intervencionista do Estado, enquanto no segundo se introduziram
regras de contabilização nas empresas americanas - que a prazo terão
contribuido para a instabilidade ocorrida na sequência da crise do
"sub-prime".
Como em quase tudo na vida, no meio termo estará o bom senso, pois há
que evitar que as perdas que ocorrem quando há deficiências na gestão
das grandes empresas privadas venham a longo prazo ser pagas pelos
cidadãos em geral; mas também há que evitar que a derrocada dessas
empresas venha a criar efeitos de cascata que sejam pagas a curto
prazo pelos cidadãos na sequência das inevitáveis crises económicas.
Tudo isto, associado aos efeitos da primeira fase da chamada
globalização, a fase do uso das rápidas transferências electrónicas,
virá inevitavelmentes contribuir para uma correcção dos sistemas
reguladores, e para que estes assumam também uma perspectiva
internacional: se há uma Organização Internacional do Comércio, porque
nâo uma para os sistemas Financeiros ?
21.Setembro.2008
________________
O papel do Vice-Presidente dos EUA
O impacto que a designação de Sarah Palin teve nas sondagens sobre as próximas eleições nos Estados Unidos da América não pode deixar de nos levar a reflectir de novo sobre o primado do emocional sobre o racional quando se trata de escolher pessoas para o desempenho de cargos políticos, em que o racional da escolha de um programa e de um conjunto de ideias é muitas vezes colocado em lugar secundário nas opções eleitorais.
O cargo de Vice-Presidente daquele país foi concebido essencialmente numa perspectiva de substituição do Presidente em caso de um seu impedimento ou de destituição, e não para complementar com pontos de vista diferentes o lançamento de uma campanha eleitoral em que o candidato a Presidente apresenta um programa de acção, esperando assim obter a adesão de um eleitorado que não se revê totalmente naquele programa.
Esta situação ambígua pode corresponder ao menosprezo da personalidade do candidato, pois leva a significar que por exemplo no caso das políticas relativas à interrupção voluntária da gravidez não adoptaria as correspondessem às suas convicções pelo facto de a candidata a Vice-Presidente ter outras.
A aparente maior racionalidade na escolha de Joseph Biden constituirá ao mesmo tempo uma fraqueza, na medida em que e tal como já referi há duas semanas ter-se-à perdido o algo de emocional que estaria associado a um eventual convite a Hillary Clinton para formar equipa no Partido Democrata, que porém tem apresentado um perfil de maior competência que Sarah Palin para o exercício de uma Vice-Presidência que - não esqueçamos - tem como fundamento principal uma eventual necessidade de substituição do Presidente.
Se porventura Sarah Palin ganhar as próximas eleições (e é com alguma ironia que a ela me refiro, e não a John McCain...) teremos uma vez mais a demonstração de que em política o emocional prevalece sobre o racional, e que a personalidade dos candidatos tem um peso relevante na escolha dos programas com que se apresentam.
14.Set.2008
__________________________
O Google - invasão do espaço ?
Com o lançamento do "browser" "Chrome" o Google dá mais um passo no sentido da realização do que nunca escondeu ser o seu propósito : contribuir para a organização da informação a nível mundial. A tal finalidade junta-se a contribuição para a organização da informação a nível individual, numa simbiose que poderia ser preocupante caso tal caísse em mãos que dela usassem e abusassem.
Assim, muitos dos utilizadores dos sistemas de apoio do Google podem por exemplo ter grande parte do seu correio electrónico armazenado nos respectivos servidores, acrescendo que muitos desses utentes o usam para guardar arquivos de informação pessoal, dada a simplicidade do respectivo acesso, e usam o "Google Desktop" para pesquisar informação guardada no próprio computador - quiçá tal podendo evoluir para que os servidores em causa venham a albergar o acesso a tais ficheiros.
O "Google Maps" e o "Google Earth" também já têm versões para computadores de bolso; para partilha de documentos em texto e de folhas de cálculo, eis o "Google Documents"; e à pesquisa de imagens veio juntar-se a aquisição do "You tube". Por outro lado, muitos livros a nível mundial já se encontram também digitalizados; e também o conhecido www.blogger.com , com os respectivos criadores de "Blogs", caíu dento do império googliano.
A lista de instrumentos criados pelo "Google" não se fica por aqui, pelo que em teoria os organizadores de informação do "Google" têm uma enorme capacidade para não só poderem aceder a refinados sistemas de obtenção de conhecimento, mas também para saberem o que temos arquivado, e o que motiva oa nossa curiosidade e desejos de informação.
Se tivermos presente esta noção, saberemos que devemos evitar por todos os ovos no mesmo cesto, e guardar a bom recato o que não desejamos seja conhecido tanto pelo "Google" como pelos seus directos concorrentes: nunca se sabe o que poderá acontecer a tantos servidores - que de servidores poderão passar a ser amos e senhores, numa verdadeira invasão do nosso espaço ...
07.Setembro.2008
________________
Vice-Presidente dos Estados-Unidos: tiros nos pés ?
Independentemente dos méritos pessoais de Sarah Palin e de Joseph Biden, não podemos deixar de nos interrogarmos sobre os motivos que terão levado respectivamente John McCain e Barack Obama a convidá-los para candidatos à Vice-Presidência dos Estados Unidos da América.
Se no caso de Joseph Biden a sua longa experiência no Senado e em matéria de relações internacionais constitui um trunfo importante para Barack Obama, cujos conhecimentos nesta área parecem estar longe dos do seu parceiro nesta campanha, por outro lado o facto de não ter convidado Hillary Clinton (presumindo-se que poderia aceitar, uma vez que nunca tinha dado a entender que recusaria liminarmente tal hipótese) pode levar a que parte apreciável do seu eleitorado potencial não venha a votar em Barack Obama.
Por seu turno, John McCain faz precisamente o contrário, convidando alguém cuja experiência deixa a desejar tanto no campo das relações internacionais como em muitos outros considerados importantes para um correcto exercício do cargo.
Não nos devemos esquecer que a função da Vice-Presidência é essencialmente a de substituir o Presidente dos Estados Unidos da América em caso de impedimento grave, o que poderia ter algumas probabilidades de ocorrer se nos recordarmos que existem possibilidades de John McCain voltar a sofrer de novo surto do melanoma que já o atacou anteriormente, o que poderia ser grave limitação em alguém que já ultrapassou os 70 anos de idade.
Temos assim um aparentemente bom candidato a Vice-Presidente que poderá não ganhar a eleição, e uma aparentemente sofrível candidata a Vice-Presidente que a poderá ganhar, mas com fortes interrogações sobre o que poderá fazer num futuro não muito improvável...
31.Agosto.2008
________________
Violência, segurança interna e SIS
O aparente aumento da criminalidade organizada, bem como do nível de agressividade que a tem caracterizado, não pode deixar de suscitar que nos interroguemos sobre a acção do SIS - Serviço de Informações e Segurança no que respeita a estes assuntos.
Com efeito, a Lei de Segurança Interna prevê que para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, bem como para prevenir a criminalidade, sejam adoptadas medidas (obviamente com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos) visando especialmente proteger a vida e a integridade das pessoas, a paz pública e a ordem democrática contra a criminalidade violenta ou altamente organizada.
Porém a última versão oficial que refere as prioridades do Serviço de Informações e Segurança incide (tanto quanto é possível apurar) sobre a produção de informações que "contribuam para a salvaguarda da segurança interna e a prevenção da sabotagem, do terrorismo, da espionagem e a prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido.".
Assim, se tivermos presente que os organismos cujas atribuições incluem a vertente policial (nomeadamente a PSP e a GNR) não estão vocacionados para a recolha de informações, mas sim para acções de dissuasäo presencial ou para intervenções correctoras de distúrbios, rapidamente chegamos à conclusão de que poderá faltar algo - em termos das orientações fixadas para o SIS - que em muito contribuiria para que se reduzissem à partida os meios policiais envolvidos na pesquisa dos autores de crimes que ajudam a criar sentimentos de insegurança na população em geral.
Isto, respeitando como é evidente os direitos, liberdades e garantias das pessoas, em equilíbrio difícil, mas cada vez mais necessário.
24.Agosto.2008
________________
Geórgia - interrogações
Subsistem múltiplas interrogações sobre as causas e a génese da situação que ocorre presentemente na Georgia, que só com o tempo poderão vir a ser melhor aclaradas.
A primeira prende-se com o facto de o Presidente daquele país, tão alinhado com os EUA, ter desencadeado - por iniciativa própria, ou por ter caído em armadilha preparada pela Federação Russa (o tempo talvez o dirá) - uma operação militar de ocupação da Ossétia do Sul, formalmente território georgiano mas com um estatuto especial que a própria Geórgia reconhecia.
Se por iniciativa própria, é de estranhar que não tenha previamente contactado o Presidente dos EUA dados os evidentes riscos que aquela acção pressupunha. Se contactou, é bizarro que os EUA tenham pensado que não haveria possibilidade de reacção russa, acrescendo o facto de haver o precedente kosovar que permitiria o eventual aproveitamento da situação para criar um novo estado ossetiano.
Se não contactou, é igualmente estranho que os serviços de informação dos EUA não se tenham dado conta da situação e intenções do Presidente da Geórgia, bem como de alguns indícios do lado russo que apontavam para a possibilidade de um envolvimento militar; ou, tendo dado conta, e informado o Presidente dos EUA, que este não tenha aconselhado prudência ao seu homólogo caucasiano.
O facto é que a quase inexistente Política de Segurança e Defesa da União Europeia tem alimentado a criação de múltiplos focos de tensão na Europa, desde o apoio nos anos 90 às secessões na então Jugoslávia, coroadas com o apoio à independência do Kosovo, para agora - tal como a OSCE - se refugiar de novo sob o manto protector dos EUA, porém talvez não tão protector como se esperaria.
A desagregação violenta de regiões nunca produz bons resultados, e esperemos para ver o que poderá ocorrer na Transnistria, na Crimeia, na Ucrânia, e com as minorias russas na Lituânia.
17.Agosto.2008
________________
O regresso das "medidas de segurança" - agora nos EUA
Acaba de terminar o julgamento de Salim Handam, o motorista de Osama Bin Laden, na sequência de quase 7 anos de detenção no Campo Militar de Guantanamo, com a aplicação por um tribunal militar especial de uma pena de 5 anos e meio de prisão.
Teoricamente aquele iemenita poderia sair em liberdade daqui por 5 meses, mas de acordo com o insuspeito "Times" na sua versão "online" o Pentágono terá de imediato feito saber que continuaria detido indefinidamente devido a ser considerado um combatente inimigo.
Para além do ridículo, já oportunamente mencionado nestas páginas, de após todos estes anos de luta contra a Al Qaeda apenas se ter obtido a condenação de um motorista, e por um prazo bastante inferior aos 30 anos solicitados pela acusação, todo este processo tem mostrado as inconsistências de uma clara direcção política nos Estados Unidos da América, que ao avançar com uma operação militar contra uma organização agressora não considerou os detidos como prisioneiros de guerra, sujeitando-se depois a decisões judiciais que puseram em causa tais procedimentos.
É certo que o Direito Internacional está em mutação permanente, e o caso vertente é bem prova de tal, mas reconhece-se uma tendência para a limitação de acções que ponham em causa a dignidade humana para além das associadas às inevitáveis e trágicas consequências inerentes a qualquer conflito.
Como prisioneiros de guerra nada obstaria a que aqueles detidos também pudessem ser julgados por eventuais crimes de guerra, e que os prazos e regras de privação de liberdade pudessem decorrer do previsto na Convenção de Genebra.
Assim o actual sistema seguido nos EUA aproxima-se bastante da hipocrisia das famigeradas "medidas de segurança" tão do agrado de António Oliveira Salazar...
9.Agosto.2008
________________
A União Europeia à procura do tempo perdido
Segundo a imprensa a Comissão Europeia prepara-se para apresentar ao Conselho de Ministros da Educação que ocorrerá em Novembro uma proposta no sentido de aumentar substancialmente o número de alunos que serão subsidiados para poderem estudar noutro país da União, e estender esta possibilidade a alunos dos cursos secundários e a adultos em formação.
Ao que parece, só agora é que se considera que o o número de estudantes que ao longo dos últimos anos beneficiaram do programa de mobilidade "Erasmus", bem como a respectiva concepção, foram insuficientes para se induzirem hábitos de fixação noutros países.
Porém, se entretanto recordarmos que a designada Política Agrícola Comum absorveu durante mais de 40 anos a maior parte dos recursos financeiros das instituições europeias criadas com o Tratado de Roma vemos bem como se utilizaram meios que poderiam, se investidos na mobilidade educacional e profissional, ter ajudado à criação de um verdadeiro espírito europeu.
Imagine-se o que poderia ter ocorrido politicamente se tivesse sido habitual que, mediante prévio estágio de aprendizagem de língua, percentagens significativas de estudantes tivessem completado a sua formação noutro país que não o seu, e que a jovens trabalhadores tivesse sido dada a hipótese de se fixarem transitoriamente noutro Estado-membro da União.
O espírito de mobilidade e de mútua compreensão que por certo se teria conseguido traduzir-se-ia numa União Europeia mais activa a aberta, e igualmente mais produtiva.
Enfim - mais vale tarde que nunca ...
01.Agosto.2008
________________
O motorista de Osama Bin Laden
Após mais de 6 anos de prisão é levado a um tribunal o motorista de Bin Laden, sendo o primeiro dos prisioneiros de Guantanamo a ser julgado ao abrigo de legislação especial criada para o efeito nos Estados Unidos da América.
Poderia dizer-se a propósito que "a montanha pariu um rato", pois após os muitos milhões de dólares e avultados recursos humanos e materiais envolvidos até agora na perseguição à Al Kaeda os resultados obtidos resumem-se a isto: um motorista, imagine-se bem ...
Este facto contribui para que George W.Bush vá assim provavelmente terminar o seu mandato com desastrosos fracassos em múltiplas áreas, assinalando-se o desvio para o Iraque (com os resultados que se conhecem) de meios inicialmente empenhados na guerra à Al Kaeda - esta melhor compreendida e aceite no mundo em geral - para agora ter que voltar a investir nas frentes do Afeganistão.
Acrescem os resultados perniciosos para a imagem dos EUA decorrentes dos métodos utilizados na prisão de Guantanamo, e o secretismo que continua a rodear o que lá ocorre, cabendo a propósito perguntar se prisioneiros capturados no Afeganistão são susceptíveis de serem para lá transferidos.
Pesada herança para o futuro Presidente dos EUA, que verá a sua acção muito condicionada pelos insucessos políticos do actual ; e os "adeptos europeus" de Barack H.Obama que não esqueçam que a justificação por este dada à CNN para a sua abertura à Europa se pode sumarizar em "mais tropas europeias no Afeganistão significam menos americanas, e mais recursos poupados para melhorar o padrão de vida da classe média nos EUA" ...
27.Julho.2008
________________
Política - o lado emocional
No panorama da política em Portugal há algumas personalidades que se salientam quer pela exteriorização efusiva do seu comportamento quer pela sua relação com a Justiça, e entre as quais sobressaem Valentim Loureiro, Avelino Ferreira Torres, Jorge Pinto da Costa, Fátima Felgueiras, Isaltino Morais, e Alberto João Jardim.
Algumas das individualidades citadas têm casos judiciais pendentes, que porém não têm impedido a manutenção de um elevado grau de popularidade e assim permitido a continuação do exercício dos respectivos cargos, sem que tenha perpassado pelas suas mentes a hipótese de seguirem o exemplo de António Vitorino, que face a suspeições levantadas em matéria de relações com o fisco não hesitou em se demitir das suas funções públicas até à sua ilibação, e naturalmente regressar à política activa com acrescida autoridade moral.
As diatribes expressas por Valentim Loureiro à saída do Tribunal de primeira instância que tinha acabado de decidir a aplicação de diversas penas, e as reacções de alguns elementos da população manifestando-lhe o seu apoio, são um triste exemplo de como o lado emocional pode prevalecer sobre o racional em matéria de escolhas políticas.
Não nos esqueçamos: tribunos demagogos, que se impõem através da citada exteriorização efusiva do seu comportamento, são um primeiro passo para a perversão dos sistemas democráticos, e uma vez instalados tendem normalmente a procurar perpetuar o seu poder através de disposições ditatoriais.
E é por isso que pequenos exemplos deveriam constituir para todos nós um alerta sobre os perigos do excessivo predomínio do emocional sobre o racional na vida política.
20.Jun.2008
________________
O Sudão e o Tribunal Penal Internacional
Dentro do longo caminho que tem vindo a ser prosseguido no sentido da melhoria dos direitos humanos assume particular acuidade e relevância a recente iniciativa do Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional no sentido de iniciar um processo contra os dirigentes do Sudão pela prática de actos de genocídio no Darfur.
Relevância, porque é a primeira vez que desde a entrada em vigor, em 2002, do Tratado que criou aquele tribunal há um processo contra um Chefe de Estado, o que independentemente da respectiva concretização constitui um primeiro sinal de aviso aos déspotas que infelizmente ainda existem e que não hesitam em aniquilar opositores políticos ou grupos étnicos nos seus próprios Estados.
A competência do Tribunal Penal Internacional verá assim acrescida a sua importância, e poderá constituir um sério sinal para outros dirigentes - como no Zimbabué - cujos procedimentos se aproximam muito dos que são sancionáveis actualmente, e, como é evidente, para outros que inequivocamente espezinham os mais elementares direitos humanos.
Poderá evidentemente haver o risco de tais dirigentes preferirem escolher o caminho de uma maior opressão, esperando manter assim uma estabilidade política interna que lhes permita o exercício de uma ditadura vitalícia; porém começarão certamente a pensar duas vezes antes de optarem por tal caminho.
O facto de os maiores países do Mundo não terem ainda aderido ao Tratado que instituiu aquele Tribunal, sendo um óbice significativo para o seu êxito total, não retira porém importância a este pequeno mas primeiro passo no sentido do progresso da Liberdade e dos Direitos Humanos.
13.Jul.2008
________________
A alienação do futebol
Não é possível resistir a expressar um comentário sobre o recente episódio ocorrido no Conselho de Justiça desportiva da Federação Portuguesa de Futebol a propósito de recursos interpostos na sequência de decisões do Conselho de Disciplina desportiva daquela Federação.
Não me vou pronunciar sobre os aparentes paradoxos que decorrem do facto de serem consideradas pelo orgão disciplinar, ao que tem vindo a público, informações existentes em escutas telefónicas cuja força probatória ainda não está esclarecida no âmbito dos processos que correm em termos judiciais, nem sobre a influência que os orgãos internacionais de associação do futebol (UEFA e FIFA) têm ou podem vir a ter no caso de virem a ser apresentados recursos em tribunais administrativos em matéria de justiça desportiva.
O que importa, isso sim, é salientar quão anómala é a enorme importância que na grande maioria dos sectores da sociedade - em Portugal ou no resto do mundo - têm os aspectos relacionados com o desporto profissional, olvidando que este se trata essencialmente de um negócio no ãmbito do mundo do espectáculo, e dando-lhe um relevo nas suas preocupações que em boa verdade não se justificaria face a tantos outros problemas que há no Mundo.
Esquecem tais sectores que os clubes desportivos não são mais do que empresas que apostam numa bolsa em que as acções em carteira correspondem a apostas no desempenho de actores que são os atletas profissionais - e quem tem sorte, ou aposta nas "empresas" que são esses atletas, é que obtem melhores desempenhos para a sua própria empresa.
Assim, muito falta ainda, infelizmente, até que esta forma de alienação deixe de contribuir para o esquecimento de tantos outros assuntos que deveriam ocupar bastante mais do nosso tempo.
06.Julho.2008
________________
Um novo Santo : Miguel Cadilhe
Ao formar o seu grupo de direcção do Banco Português de Negócios Miguel Cadilhe dá um passo decisivo no caminho para a santidade dentro da Igreja Católica Apostólica Romana, a qual tem como condição para outorgar a qualidade de Santo a existência reconhecida de um milagre.
Tal como Jesus Cristo terá dito a um deficiente "Levanta-te e caminha", Miguel Cadilhe consegue que um reformado por invalidez pela Caixa Geral de Depósitos, conhecida instituição bancária, volte (ao que foi noticiado na imprensa) a ser capaz de exercer funções no mesmo ramo de actividade noutra instituição do mesmo tipo, realizando assim um milagre que não deixará por certo de ser submetido à apreciação do Cardeal Saraiva Martins, que preside à Congregação que examina e confirma a existência de tais condições para o acesso à santidade.
A hipótese de eventualmente a Caixa Geral de Depósitos poder vir a retirar a pensão de invalidez à pessoa em causa, corroborando assim a existência do possível milagre, será o mínimo exigível a uma instituição de capitais públicos, em que de um modo ou de outro o dinheiro de todos os cidadãos está nela repercutido.
Porém tal hipótese, a concretizar-se, não apaga o acto desta instituição bancária que reconheceu que um seu alto quadro ficou inválido para exercer funções naquele ramo de actividade, contribuindo assim para que alguém que teve especiais responsabilidades na sua supervisão possa vir a ser designado, quem sabe, por São Miguel Cadilhe...
29.Junho.2008
________________
A Madeira já é independente ?
Ao que parece, o Parlamento da Região Autónoma da Madeira terá aprovado uma alteração à Lei que regula o consumo de tabaco em espaços públicos em Portugal, tornando-a muito mais tolerante a partir de 1 de Janeiro de 2009, sendo que uma das razões invocadas seria relacionada com aspectos fomentadores do turismo.
Para além da concorrência desleal com outras regiões turísticas, o que mais importa salientar será a desfaçatez com que o Governo Regional, autor da proposta aprovada, atropela Leis da República, na sequência de outros procedimentos demonstrativos do menosprezo pelas instituições e orgãos representativos do poder político, como foi o recente caso em que o Presidente da República aceitou visitar aquela Região Independente - perdão, "Autónoma" - em condições sobejamente conhecidas.
Tudo isto sem esquecermos que o reputado constitucionalista Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e no caso vertente insuspeito de antipatias politicas relativamente a Alberto J.Jardim já se pronunciou pela inconstitucionalidade do procedimento em causa.
Cabe assim interrogarmo-nos sobre qual será a reacção das diversas entidades que poderão, e deverão, ter uma palavra a dizer ou uma atitude a tomar neste episódio, desde o Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira ao Presidente da República, além dos Tribunais e da própria Assembleia da República.
22.Junho.2008
________________
Sobre o Mal-Tratado de Lisboa
Mal-Tratado, porque não deixou de ser uma reformulação do conteúdo do projecto do seu predecessor, que ficou conhecido por "Constituição da União Europeia", projecto de Tratado cuja elaboração enformou de inúmeros vícios dos quais o maior terá sido o do profundo afastamento, no modo como foi concebido, relativamente ao eleitorado da União.
Mal-Tratado, porque foi esquecida a experiência anterior do sucedido com as rejeições referendárias ocorridas em França e na Holanda, em que o eleitorado reflectiu mais no seu sentido de voto a apreciação da política interna daqueles países do que a avaliação de um projecto confuso, o que levaria a admitir que em referendo na Irlanda algo de semelhante poderia ocorrer.
Mal-Tratado também pela concepção de um sistema de organização do poder político cuja alta complexidade não faria augurar nada de positivo relativamente à articulação e modo de relacionamento das entidades respectivas.
Mais uma vez sai assim maltratada a nobre ambição de se constituir uma União de povos na Europa, cujos dirigentes esquecem que as diferenças entre as diversas nações que a integram requerem uma política de pequenos passos que se conjuguem com iniciativas dos responsáveis políticos que criem condições para que tais passos se possam vir a traduzir em adequadas reformulações institucionais.
Qualquer União que não seja imposta à força só pode ter êxito se houver um intenso debate político no seio dos agrupamentos dos seus cidadãos, ajudado pela consciência dos catalisadores que já se pressentem no futuro imediato, quer na área do acesso às fontes de energia, quer na de um desenvolvimento que corrija desequilíbrios ambientais e sociais.
16.Junho.2008
________________
Dificuldades para Barack H. Obama
Certamente perpassará agora pela mente de muitos cidadãos dos Estados Unidos da América a dúvida sobre se será oportuna uma rápida saída das forças de ocupação no Iraque, agora que a questão do domínio das fontes petrolíferas a nível mundial se apresenta vital para os países que não dispõem de recursos energéticos suficientes.
Não é fácil imaginar que o efeito e o simbolismo da presença daquelas forças em pleno Médio-Oriente possam ser deixados de lado pelos poderosos grupos de pressão que actuam transversalmente na política daquela potência, e que os defensores da intervenção naquela área recuperem algum, se não muito, do ascendente de que disfrutaram nos meses que se sucederam a seguir à deposição de Saddam Hussein, e que tinha caído depois de se conhecerem os meandros tortuosos que caracterizaram os motivos para aquela acção.
Os nobres princípios programáticos de Barack H.Obama podem assim ser algo esquecidos face à natural preocupação com o facto de John McCain insistir vivamente na ideia da manutenção da presença militar, que pode beneficiar de eventuais novas perspectivas dos eleitores quanto ao aumento dos custos dos combustíveis e dos seus reflexos na economia em geral.
Se a tal quadro juntarmos os efeitos das campanhas denegridoras de Barack H. Obama, às quais acresce a relutãncia que grande parte do eleitorado terá em votar em alguém que não seja o que consideram um "white american", teremos no horizonte a possível escolha do que muitos caracterizarão como o "mal menor" ...
10.Junho.2008
________________
Associação Nacional de Freguesias: tristes exemplos
Em fins de Março passado, aquando da realização do Congresso Nacional da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), solicitei a esta entidade a lista das freguesias que dela faziam parte, uma vez que nem todas se encontram nela filiadas.
Decorreu um mês e meio até que "finalmente" chegou uma resposta, subscrita pelo respectivo Presidente. "Finalmente", porque a "resposta" era uma pergunta: qual o motivo da pergunta formulada ?
Apesar da estranheza que tal reacção não poderia deixar de suscitar, uma vez que nunca se imaginaria que uma lista de freguesias fosse algo de secreto, de imediato respondi, esclarecendo que como defensor há muito tempo do reforço do Poder Local, e em particular do das Freguesias, nada mais natural que procurar saber quais as participantes na única Associação; e que a tal acresceria, para justificar a minha curiosidade, o facto de ter participado na elaboração da primeira lei eleitoral para as Autarquias Locais, bem como na respectiva organização em 1977 - provas bastantes do meu justificado interesse.
Mas, até agora, apenas o silêncio, sinal triste do desprezo a que tais ordãos do Poder Local são votados quer pelos cidadãos em geral, quer por muitas das Autarquias municipais, pelo que o comportamento do Presidente da ANAFRE acaba por não surpreender.
Contudo a maioria dos eleitos para as Assembleias e Juntas de Freguesia tem demonstrado grande dedicação ao bem comum, pois com fracos recursos estas obtêm mesmo assim resultados significativos, sendo também as intervenções públicas dos respectivos Presidentes caracterizadas quase sempre por uma sensatez que nos faz pensar que ainda pode haver esperança na melhoria do noso sistema democrático.
08.Junho.2008
________________
Sobre os círculos uninominais
Com a autoridade que lhe é reconhecida nas áreas das sondagens eleitorais e dos estudos para a reformulação do sistema político em Portugal, Rui Oliveira e Costa acaba de apresentar para a sua tese de mestrado uma proposta de introdução de círculos uninominais que também coabitaria com um círculo nacional, proposta essa de que o "Expresso" de 31.05.2008 apresenta os pontos essenciais.
O objectivo dos círculos uninominais é, segundo a generalidade dos defensores desta ideia, aproximar os cidadãos dos seus representantes. Porém cabe perguntar como é que um deputado pode ser facilmente contactado por cerca de 80000 eleitores, como ocorreria no caso da proposta referida - isto, para não citar problemas ao nível da agregação de concelhos de reduzida dimensão eleitoral.
Seria mais lógico, no caso da adopção de um sistema misto em que um círculo nacional coexistiria com outro em que houvesse outro modelo de representação, recorrer-se a um sistema em que a base dos círculos eleitorais fossem as freguesias, cujos eleitos constituiram um colégio eleitoral que por seu turno elegeria os respectivos deputados.
Como é evidente, esta opção aconselharia uma profunda revisão do mapa das freguesias, necessidade aliás unanimemente reconhecida, pois existem freguesias com apenas poucas centenas de eleitores e outras com largos milhares.
Claro que tal sistema obrigaria também a uma revisão da lei eleitoral para as autarquias e à consequente adopção de um sistema indirecto também para as eleições municipais; mas é inegável que só deste modo é que haverá uma maior aproximação dos eleitores aos seus representantes - assim haja coragem para se encararem de frente estas questões.
01.Jun.2008
________________
"USS Guantanamo" ?
Segundo o "Guardian", estariam a ser usados navios de guerra dos Estados Unidos da América como prisões para detidos em termos análogos aos seguidos em Guantánamo. A ser verdade, é preocupante constatarmos que mais uma vez e por outras formas um país com os valores constitucionais que são conhecidos acaba por tratar pessoas de modo análogo ao praticado por sinistras ditaduras.
31.Maio.2008
________________
Factos sem comentários
Deputados prestam homenagem a dirigente desportivo do clube de que são adeptos - com um almoço na própria Assembleia da República.
O Presidente da Assembleia Geral da Liga Profissional de Futebol grita e interrompe intervenientes em plena sessão televisiva.
As duas mais proeminentes figuras do Estado prestam homenagem a quem na Região Autónoma da Madeira teceu comentários depreciativos para com elas ou para as Instituições que representam.
O Primeiro-Ministro não promove o pagamento de coima a que seria obrigado por notoriamente ter infringido a lei.
Destacada personalidade assiste impavidamente ao aumento dos preços de combustíveis promovido pelo Conselho de Administração para que foi convidado após derrota em eleições para a Câmara Municipal do Porto.
Ex-Presidente de uma Câmara Municipal submete-se a actos de bruxaria tendentes a eliminar supostas feitiçarias de que seria alvo em processo judicial pelo qual responde.
O país prepara-se entretanto para quase parar algumas semanas durante o campeonato europeu de futebol profissional.
25.Maio.2008
________________
O conceito de democracia segundo A.J.Jardim
- Ao não comparecer na Assembleia Legislativa da R.A. da Madeira aquando da apresentação de um voto de censura ao Governo Regional, Alberto J.Jardim (e a quase totalidade do seu Governo) deu mais um triste exemplo que contradiz - e de que maneira - os elogios que o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República lhe expressaram publicamente.
20.Maio.2008
_________________
- Alberto J. Jardim diz que só concorre a eleições se tiver a certeza de ganhar.
Serão saudades dos tempos das listas únicas ?
12.Maio.2008
________________
O anonimato na Internet
Não deixa de ser inquietante o facto de em muitos casos não ser fácil identificar quem coloca informação na Internet, que se assume de dia para dia como a grande biblioteca mundial.
A noção de fiabilidade da informação está sempre associada à identificação das fontes respectivas, que assim permite melhor aferir da veracidade e consistência do que é apresentado, e o facto de nem sempre ser possível ter-se a certeza de que determinada firma ou empresa existe e tem personalidade jurídica, e o de que uma afirmação ou informação é inserida por alguém que se esconde atràs de um pseudónimo, constituem ameaças sérias não só quanto à credibilidade global da Internet como também às próprias liberdades individuais.
Quantas mensagens com afirmações difamatórias não são reexpedidas quase automaticamente para novas listas de destinatários sem que muitas das pessoas participantes em tais cadeias de redistribuição se interroguem sobre a consistência da informação respectiva ? E se um visado por uma informação incorrecta quiser contestar o que circula, como chegar a todos os que receberam a respectiva mensagem ? Acresce que os próprios sistemas de informação defensiva dos Estados tecnologicamente mais desenvolvidos não conseguem identificar como por exemplo uma comunicação de um inimigo que actue na sombra chega à publicação na Internet - sem esquecermos a dificuldade de neutralização da pirataria que distorce programas e acede a computadores sem permissão.
Não tenhamos dúvidas: mais tarde ou mais cedo teremos que procurar o difícil equilíbrio entre a liberdade de informar, e a responsabilidade e dever de se identificar.
16.Mai.2008
________________
Maio de 1968, Fevereiro de 1968
Uma data mítica para uma geração, Maio de 1968 simbolizou a manifestação de uma corrente que procurava questionar os modelos de organização social e as formas de pensamento tradicionais, que embora tendo acontecido em França se propagou a muitos outros países, entre os quais Portugal.
Curiosamente, dois meses antes, um grupo de oficiais da Marinha Portuguesa tinha protagonizado no Clube Militar Naval uma apresentação de candidatura aos respectivos orgãos sociais que se constituia como alternativa original e inovadora face a uma "lista do regime" patrocinada por Henrique Tenreiro, personalidade com ligações ao então Presidente do Conselho António de Oliveira Salazar.
Tal acto prenunciava também, pelos fundamentos em que se manifestava, um apelo ao predomínio da liberdade, se bem que num contexto diferente do ocorrido em França, e o seu êxito teve consequências profundas na Marinha, bem como ecos nos outros Ramos das Forças Armadas que viriam a ter o seu epílogo seis anos mais tarde.
Foi pena, porém, que o rumo seguido pelas posteriores Direcções do Clube Militar Naval não tivesse procurado evitar algumas fracturas de opinião que viriam a impedir que o maioritário espírito liberal que se manifestava na Marinha tivesse continuado a ser factor aglutinador de vontades e assim melhor contribuisse para que o rumo seguido nos meses que precederam o movimento de 25 de Abril de 1974, bem como nos que se sucederam, não tivesse sido tão fracturante como viria a acontecer, tanto no País como na própria Marinha e nos outros Ramos das Forças Armadas.
Os resultados ainda se sentem.
11.Maio.2008
Ps. O distinto Comandante Sousa e Silva escreveu um interessante comentário a propósito deste Ponto de vista, que pode ser lido a partir daqui .
________________
Portugal - alheamentos ainda superáveis
Uma análise global das atitudes e pensamento dos portugueses face ao regime político instituído actualmente pode levar à constatação de que há dois tipos de grandes clivagens : uma, consubstanciada no facto de nas comemorações do dia da Liberdade ocorridas no Parlamento apenas cerca de metade dos presentes exibirem o simbólico cravo, e de nas manifestações populares de rua se constatar a ausência de representantes significativos de grande parte do espectro político; outra, que se situará entre as pessoas que têm mais de 40 anos de idade e as que são mais novas.
Parece que só agora é que os responsáveis políticos acordaram para reconhecer este problema de divisão de opiniões e de atitudes, em especial quanto à perspectiva etária, e neste caso apontando culpas essencialmente ao sistema educativo, mas esquecendo que é na concepção e funcionamento dos sistema político que mais deveriam focar as suas atenções.
Atenções essas que se deveriam centrar na obtenção do maior denominador comum das opiniões políticas, o qual está no reconhecimento de estar no sistema democrático a mais nobre tradução da Liberdade, em vez de se tentar também a invocação desta ou daquela fórmula interpretativa da aplicação do sitema político, de um modo geral mais associadas a áreas mais à esquerda do quadro político.
Por outro lado, os partidos políticos - e o Presidente da República - deveriam constatar que o alheamento ou a desilusão face ao funcionamento do sistema democrático revela a necessidade de haver uma maior intervenção política dos cidadãos, a qual não se esgota na existência dos partidos, e que deve assentar em fórmulas que permitam uma maior participação, muito em particular no que respeita ao poder local - o que paradoxalmente levaria ao próprio fortalecimento do sistema partidário.
Assim ainda estaríamos a tempo para conseguir um Portugal que deixe de estar dividido no uso dos cravos e em manifestações comemorativas do Dia da Liberdade.
2.Maio.2008
________________
25 de Abril : Portugal dividido
Ao ver hoje no Parlamento metade dos presentes exibindo um cravo enquanto os restantes não o faziam interroguei-me sobre como devemos procurar - se bem que tarde - conseguir um Portugal que deixe de estar dividido no uso dos cravos e em manifestações comemorativas.
Ainda estamos a tempo.
25.Abril.2008
________________
Os piratas da Somália e o Direito Internacional
O recente caso da tomada de um iate por piratas da Somália e a susequente prisão dos sequestradores através de uma operação militar por forças francesas nas águas territoriais daquele "país" faz suscitar algumas questões sobre a fluidez do Direito Internacional.
Com efeito, o primeiro procedimento a tomar visando a neutralização do acto de pirataria deveria ter sido da iniciativa das autoridades da Somália - e aqui levanta-se o primeiro problema: existe a Somália como Estado ? E, não existindo, ou existindo apenas formlmente, a quem deveria ser solicitada a referida neutralização, em especial se o acto em causa tivesse ocorrido em águas internacionais ? À ONU ? À União Africana ? Não existindo aparentemente, em qualquer dos casos, uma solução legal - e, a haver, exequível com o carácter de urgência que se impunha - quem poderia tomar tal iniciativa ? Um país vizinho, com capacidade para uma acção do tipo da que viri a ser adoptada ? E quem a pediria - uma vez que os reféns não o conseguiriam fazer ? E se estes - tratando-se neste caso da própria tripulação do iate - fossem de diversas nacionalidades, ou se a bandeira fosse uma das apelidadas "de conveniência" ?
A solução passou neste caso por uma intervenção do país em que o iate estava registado, e em que a tripulação era na sua maioria de nacionalidade francesa, tendo os piratas sido transportados para França, onde serão julgados. E aqui voltam a colocar-se questões semelhantes às anteriormente colocadas, em especial no caso de não ter havido qualquer contacto com o governo formalmente existente na Somália.
Assim, as embora vagamente parecidas semelhanças com a situação dos prisioneiros em Guantanamo não deixam de recomendar que se caminhe no sentido da criação de mecanismos e instituições que, assentes no Direito Internacional e na carta da ONU, procurem resolver este tipo de problemas.
20.Abril.2008
________________
A função do Presidente da República
Segundo veio a público, o Presidente da República Portuguesa não será recebido em sessão da Assembleia Regional da Madeira aquando da sua visita no corrente mês, tal devendo-se a influência do Presidente do Governo daquela Região Autónoma, segundo o qual se deveria evitar o conracto com um - a fazer fé no que veio a lume - "bando de loucos".
Para além da auto-cognominação - pois não nos devemos esquecer que também terá sido eleito para aquela Assembleia - choca constatar como se pode atrever um representante do executivo regional a interferir assim nas deliberações de um orgão que dele não depende.
Embora o caminho para a aceitação de tais comportamentos tenha sido adequadamente preparado pelo Presidente da Assembleia da República, ao validar todo um comportamento político pautado por dislates e impropérios "bokassianamente" proferidos, não devemos deixar de meditar sobre a intepretação constitucional do papel do actual Presidente da República, no presente caso do seu relacionamento com os orgãos polìticamente institucionais da Região Autónoma da Madeira.
Do mesmo modo devemos reflectir sobre o seu aparente silêncio enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas quanto às inquietações que nestas têm vindo a público a propósito das carreiras respectivas e do apoio social a uma geração que teve um papel determinante na mudança do poder político que ao fim e ao cabo contribuiu decisivamente para que esteja na actual posição de Presidente - a mesma geração que agora constata idêntico silêncio sobre a recente controvérsia que se estabeleceu sobre a liberdade de expressão de militares que não estejam em serviço activo, e sobre a qual se manifestaram diversos militares e distintos Oficiais-Generais na situação de reforma.
Não estará assim a pecar por defeito a interpretação da Constituição por parte do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas?
14.Abril.2008
________________
Sobre o Regulamento de Disciplina Militar
Eis o que consta no Regulamento de Disciplina Militar (Portugal) (RDM) quanto a um dos deveres militares (o 15º) previstos no seu art.º 4º :
"Não manifestar de viva voz, por escrito ou por qualquer outro meio, ideias contrárias à Constituição em vigor ou às instituições militares, ofensivas dos membros dos poderes institucionalmente constituídos, dos superiores, dos iguais e dos inferiores hierárquicos ou por qualquer modo prejudiciais à boa execução do serviço ou à disciplina;"
Por outro lado, (art.5º, os deveres a que se refere o artigo 4º serão cumpridos:
" a) Por todos os militares prestando serviço efectivo;
b) Pelos militares do QP, QC e praças, nas situações de reserva, reforma ou inactividade
temporária; (...)"
Se bem que, conforme este mesmo artigo, os indivíduos referidos na citada alínea b) ficam sujeitos apenas ao cumprimento dos deveres que, pela sua natureza e conforme as circunstâncias, lhes sejam aplicáveis, e que em todos os demais casos os militares são obrigados tão-somente ao cumprimento dos deveres 26.º, 33.º, 45.º, 53.º e 54.º
São evidentes as dificuldades de interpretação do transcrito art.º 5º, para além do cunho discricionário de que enferma, mas que não impediu que diversos oficiais-generais na reforma tenham vindo a proferir comentários ou a tomar atitudes que até poderiam ser tomadas - dadas as referidas dificuldades - como prejudiciais à disciplina.
Assim, não deixa de surpreender uma recente iniciativa do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, que desassombradamente foi comentada pelo distinto General Paula Vicente em texto que pode ser consultado activando este "link".
05.Abril.2008
________________
Congresso de Freguesias - quando serão ouvidas ?
Provavelmente as recomendações e propostas apresentadas no Congresso de Freguesias do final de Março de 2008 não serão tidas em consideração quer pelo poder legislativo quer pelo executivo, ou receberão apenas piedosos e compungidos comentários e meras declarações de intenções que não se traduzirão em nada de concreto.
Esquecem muitos portugueses, e talvez algo deliberadamente os poderes políticos, que o cerne da democracia está no Poder Local, e que neste as Freguesias podem e devem assumir um papel mais preponderante que os Municípios, ao fim e ao cabo muito mais distantes dos cidadãos - excepção feita a alguns de reduzida dimensão.
Temem diversos partidos políticos que lhes seja retirado o quase exclusivo da representação política, esquecendo que o país não está tão amadurecido em termos de vida democrática como outros em que a noção da transferência de poder é aceite com a experiência que advem de longos anos de exercício de poder democrático, e com a certeza de que corresponde a uma outorga desse poder responsavel e livremente assumida .
As Freguesias têm apenas um peso da ordem dos 0.2 % no orçamento do Estado, e um aumento significativo certamente teria pouco impacto dado que poderia assentar numa redistribuição de atribuições e competências no âmbito dos orçamentos municipais.
Aumento que se traduziria certamente numa maior participação dos cidadãos nas relações de proximidade presencial, já tão afectadas pela televisão e pelas mutações na área do trabalho, com o consequente alheamento da vida em democracia.
30.Abril.2008
________________
"Não reparei que vinha a 180, pois estava a trabalhar"
A expressão que acabo de transcrever foi proferida por Marco António Costa, Vice-Presidente da Cãmara de Gaia, e quiçá putativo candidato a posto ministerial logo que tal oportunidade porventura se lhe deparasse, ao comentar o facto de o veículo onde era conduzido se deslocar a mais de 180 km/hora numa auto-estrada onde o limite era de 120.
Trata-se de um aparente pequeno pormenor que retrata bem a estatura da personalidade de quem proferiu aquelas palavras, logo seguidas de críticas às autoridades que procederam à autuação respectiva devido a aparentemente não terem procedido de igual modo com quem se encontrava no local sem colete reflector.
Embora "pequeno pormenor" , menciono-o nesta coluna, ao arrepio do estilo e temas nela mais recorrentes, por o considerar significativo do comportamento de pessoas que deveriam saber que a melhor forma de autoridade é dar o exemplo nas suas atitudes, exemplo esse de respeito pelas leis e da preocupação pelo bem comum, assumindo com verticalidade as suas responsabilidades que no caso vertente teriam incluído advertência oportuna ao condutor do veículo, seu subordinado hierárquico.
Tal conjunto de pessoas, a que se convencionou apelidar de "classe política", inclui obviamente muitas cujo comportamento é irrepreensível - mas infelizmente exemplos como o agora relatado não deixam bons augúrios quanto ao estado da democracia no nosso país.
20.Março.2008
________________
A China: um país, três sistemas
A paciência com que a China espera que na Formosa ocorram mudanças políticas susceptíveis de virem a proporcionar uma diferente atitude no diferendo existente mostra bem a perspectiva estrutural de longo prazo que aquele grande país tem nas questões essenciais relacionadas com a sua soberania.
Após diversos séculos de grande desenvolvimento e de construção de um Estado forte, a perda de influência e de poder que ocorreu há cerca de cem anos deu origem a um processo de reflexão interna sobre o modo como a China deveria reocupar o lugar que já tinha tido a nível mundial.
Tal processo teve interpretações diferentes em função das correntes políticas que se foram sucedendo, mas sempre com aquele mesmo objectivo, em que a reunificação de facto com Taiwan assume - após Hong-Kong (um país, dois sistemas) e Macau - particular relevo.
O crescimento económico da China constitui assim mais uma arma neste processo, que parece já estar a produzir alguns efeitos na percepção induzida sobre os cidadãos da Formosa, e em que as eleições presidenciais previstas para o próximo dia 22 serão um indicador sobre as aparentes mudanças de sentir político dos últimos meses, criando condições para uma possível situação de "um país, três sistemas.
A China passará a olhar então cada vez mais para o exterior, pois considerará encerrado o processo de plena reconstituição do que considera ser o seu território de base.
08.Março.2008
________________
Marinha passa a usar boinas ?
Parecendo-me não ter sonhado ao ver uma reportagem na televisão em que apareciam elementos da guarnição da "Vasco da Gama" usando boinas semelhantes às dos Fuzileiros (incluindo o próprio Comandante) interrogo-me sobre se já se trata de aplicações práticas da projectada reorganização do Ministério da Defesa e da estrutura de comando operacional das Forças Armadas, ou se é uma aproximação à novel brigada naval costeira...
Estará também o botão de âncora em vias de a curto prazo desaparecer, substituído por algum asséptico fecho de correr ?
Os próprios Fuzileiros, com o merecido orgulho que têm na sua boina, não se sentirão muito satisfeitos com tal imitação.
Gostaria pois que alguém me explicasse quais os motivos pelos quais tradições centenárias, e que ajudam à manutenção do espírito de Corpo, cedem perante reorganizações provavelmente necessárias, ou face a eventuais modas nas Forças Navais da NATO (onde tive a honra de participar integrado na primeira presença portuguesa na Standing Naval Force - e sem necessidade de deixar o boné branco no camarote).
(Texto publicado inicialmente em "A voz da Abita" ).
2.Março.2008
________________
Crispações na sociedade portuguesa
Não parece haver dúvidas sobre a existência de acentuada cripação na sociedade portuguesa (e não é por acaso que não recorro à vulgarizada expressão "sociedade civil"...).
Os principais factores que parecem contribuir para tal sentimento radicam em primeiro lugar no desencanto com a Justiça - e nesta, para além da sua principal acepção, também a de justiça social, nomeadamente no que respeita ao evidente agravamento das desigualdades que incidem nos rendimentos e na protecção dos mais desfavorecidos.
Tais factores são agravados pelo sentimento de ser muito limitada a capacidade de participação nas decisões relacionadas com a vida política, e de tal capacidade estar excessivamente atribuída aos núcleos dominantes dos partidos políticos.
Por outro lado, não têm sido adequada nem suficientemente explicadas as razões profundas de muitas das decisões tomadas a nível legislativo e executivo, desde as que têm fortes implicações no investimento público às que têm consequências nos sistemas de segurança social, sem esquecer as relacionadas com os sistemas educativos.
E o resultado, como se constata da análise da maioria dos programas radiofónicos e televisivos em que há participação do público, ou das cartas aos directores dos jornais, bem como do conteúdo dos "Blogs" e das mensagens que circulam na Internet, é a sensação de profundo desapontamento.
Volto assim a referir que se torna necessária a adopção de medidas que suscitem uma maior participação institucional dos cidadãos, com reflexos importantes nos processos de decisão; e que como sempre se tem que começar (ou recomeçar) pelo princípio: o poder local.
17.Fev.2008
________________
- Mais um ataque ao poder local
O recente episódio da aprovação parlamentar das alterações à lei eleitoral das autarquias locais é bem demonstrativo da cada vez menor importância que é dada às freguesias no nosso sistema político, pois é retirada aos presidentes de juntas de freguesias a capacidade de votarem a aprovação ou rejeição dos orçamentos dos municípios, poder que detinham enquanto membros de pleno direito das assembleias municipais.
Isto, apesar de a Constituição estatuir que a Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município, sendo constituída por membros eleitos directamente em número superior aos dos presidentes de junta de freguesia que a integram. Ou seja, retira-se a capacidade deliberativa a membros de uma assembleia que é precisamente o orgão deliberativo, configurando-se assim uma evidente inconstitucionalidade que por certo não deixará de ser suscitada oportunamente.
Porém o que é mais preocupante é o significado que a citada aprovação revela, ao tentar desferir mais um golpe na essência do poder local, que em primeiro lugar deveria estar nos orgãos eleitos das freguesias.
Não se advoga, como é evidente, que se outorguem às freguesias poderes executivos que implicariam relações onerosas de custo-eficácia; mas sim que lhes sejam conferidas atribuições e competências que, sem implicarem excessivos aumentos orçamentais, levem os cidadãos a participar mais na vida local.
Que não se iludam os partidos políticos: a concentração do poder a que neles se assiste é causa relevante do alheamento e desencanto que se sente na vida política portuguesa. E este recente episódio é de tal bem demonstrativo.
24.Jan.2008
________________
Afeganistão – que estratégia ?
No momento em que surgem cada vez mais vozes de desencanto com o quadro actual das operações militares em curso no Afeganistão importa reflectir sobre o que está ali em jogo, e sobre a estratégia que tem vindo a ser seguida.
Poucas vozes discordaram dos objectivos daquelas operações, que tiveram a cobertura da ONU através do seu Conselho de Segurança, que mandatou a OTAN-NATO para procurar assegurar a estabilidade naquele país.
E um dos nós do problema está justamente no facto de ser a OTAN a entidade mandatada, pois a ausência de forças de países exteriores a esta Organização – nomeadamente de países de maioria muçulmana – faz induzir nestes últimos a noção de distanciamento face ao que ali se joga, ou mesmo de discordância relativamente ao que poderão considerar ser uma guerra exclusiva do Ocidente.
O facto é que por certo a esmagadora maioria dos muçulmanos rejeita os métodos seguidos pelos fomentadores de terrorismo contra populações indefesas, como agora no Paquistão e na Argélia.
Porém ao não se sentirem co-responsabilizados pela participação nas operações militares mandatadas pela ONU deixam que se agrave um fosso que deveria estar fundado no carácter ético subjacente àquelas acções – e não ao que parece ter quase uma característica étnica.
Não tenhamos dúvidas: ao erro que em Direito Internacional foi a invasão do Iraque não se deve juntar o de uma falta de visão que obste a uma plena aceitação das resoluções legítimas da ONU pelos países de maioria muçulmana.
Nesta questão joga-se muito do que poderá vir a ser o diálogo de culturas – e não o seu choque.
26.Dezembro.2007
________________
O simbolismo do Mosteiro dos Jerónimos e a U.Europeia
Depois de alguns séculos de expansão da Europa para outros continentes, de que o Mosteiro dos Jerónimos é um dos símbolos mais importantes, eis que este monumento se encontra associado ao que poderá ser um novo período na História Europeia e Mundial, na sequência de nele ter sido assinado o novel Tratado da União, agora baptizado de Tratado de Lisboa.
A Europa tinha desde o século XV desenvolvido uma estratégia de ocupação integral dos continentes americano, africano e australiano, e de dominação de grande parte do continente asiático, cuja sustentação se revelou incompatível com o aumento das trocas comerciais e de armamento, bem como com as dissenções que no seu seio levaram a conflitos dos quais os seus participantes saíram mal-feridos.
A progressiva tomada de consciência dos ideais de democracia que surgiram no final do séc.XVIII, e que para além da instituição de formas de governação não autoritária teve os seus primeiros expoentes nas abolições da escravatura e da pena de morte, viria a tornar insustentáveis as presenças coloniais e a impor o recuo para as suas fronteiras de origem.
Assim, só uma verdadeira União Europeia baseada em princípios democráticos se poderá assumir de novo como uma referência de progresso da humanidade, sem que tal implique a abdicação da necessidade de políticas comuns em matéria de relações diplomáticas e da óbvia dotação de meios militares que lhe permitam evitar formas de subserviência relativamente a países fornecedores de energia.
Simbolicamente o Mosteiro dos Jerónimos, ponto de partida de há cinco séculos, poderá assim ser novo local para uma nova visão europeia do mundo.
13.Dezembro.2007
________________
Políticas comuns na União Europeia – impossibilidades
O Presidente da França, de visita à China, acaba de anunciar que a União Europeia poderá aplicar taxas à importação de produtos manufacturados em países com elevados graus de emissão de carbono, no sentido de proteger as companhias da União dado estas serem obrigadas a respeitar elevados padrões de natureza ambiental.
Não se contestando a justeza da posição assumida – que no entanto deveria ser objecto de tratamento no quadro da Organização Mundial de Comércio, e que poderá prenunciar o fim de uma certa globalização e algum retorno a medidas proteccionistas que poderão ter consequências importantes no desenvolvimento da economia mundial – não deixa de ser curioso anotar o facto de tal e tão importante perspectiva não ser dada a conhecer nem pela Presidência em exercício do Conselho Europeu nem pelo Presidente da Comissão Europeia.
Neste último caso ressalta ainda mais esta circunstância pelo facto de as questões relacionadas com a energia e com o ambiente terem vindo a estar no cerne das políticas seguidas pela Comissão Europeia.
É assim lícito admitir que se continua longe da existência de uma união europeia, constatação que sob outras ópticas pode ser comprovada pela existência de diferentes políticas de abastecimento energético por parte de diversos países.
Ou será que por exemplo o Presidente da Venezuela poderia facilmente expressar posições diversas quanto a relações comerciais com vários países europeus se houvesse uma verdadeira política comum da União Europeia ?
27.Nov.2007
________________
Um passo importante no recenseamento eleitoral
Segundo foi noticiado, prevê-se que dentro de pouco tempo deixe de ser necessária a exibição do cartão de eleitor a quando de actos eleitorais ou análogos, sendo suficiente a apresentação do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão.
Trata-se de uma iniciativa que já vinha a ser estudada pelo ex-STAPE (agora integrado na novel Direcção Geral da Administração Interna como departamento de Administração Eleitoral), na sequência do excelente trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por aquele organismo do Estado, traduzido em múltiplas propostas de aperfeiçoamento do sistema eleitoral – pena sendo que muitas tenham tido acolhimento tardio, ou ainda aguardem decisão do poder legislativo.
A simplificação administrativa decorrente da anunciada iniciativa é evidente, e permitirá uma melhor actualização do universo eleitoral – base de qualquer sistema democrático – pois por certo serão acautelados os casos em que alguns cidadãos não tenham capacidade eleitoral.
Por outro lado, caminha-se deste modo no sentido de reduzir distorções entre o número de recenseados num círculo e o de cidadãos residentes, pois na prática haverá um novo recenseamento eleitoral decorrente da actualização provocada necessariamente pela adopção do novo sistema – o qual requererá também coragem política para resolver as situações provocadas pela existência de milhares de emigrantes ainda recenseados em Portugal.
Assim a resposta dos organismos responsáveis pela emissão de bilhetes de identidade possa ser rápida e eficaz, e adequada a tempos em que o crescimento da nossa economia venha a suscitar a necessária maior mobilidade dos cidadãos (e o mercado de arrendamento de habitações corresponda com a mesma flexibilidade…).
15.Nov.2007
________________
- Um referendo sobre o Tratado de Lisboa?
Pode legitimamente ser comparado o teor de uma pergunta sobre a criminalização da interrupção voluntária da gravidez em circunstancias bem definidas, com o de uma pergunta sobre a adopção de um tratado com centenas de artigos e com diversos protocolos e anexos? A meu ver, apenas uma pergunta do género " Aceita a manutenção de Portugal na União Europeia tal como prevista no projecto de Tratado Reformador? " poderia ser ponderada, e mesmo assim com séries reservas dada a necessidade de serem dadas a conhecer as principais diferenças do projecto relativamente à actual situação, tarefa difícil se se quiser uma clareza compreensível para todo o eleitorado inscrito no recenseamento.
Coloca-se assim o problema da validade ética da formulação do teor das perguntas em referendos, o qual está intimamente associado ao da legitimidade da representação politica.
E assim voltamos ao cerne da questão que tem vindo a ser abordada com alguma regularidade nestas páginas, e que se prende com a necessidade de uma verdadeira aproximação dos eleitores aos seus eleitos, a qual será tanto maior quanto menores forem os círculos eleitorais de base. Essa aproximação permitiria uma melhor discussão dos assuntos que influenciam a vida dos cidadãos, bem como o estabelecimento de cadeias de confiança entre os cidadãos e as pessoas que estes elegem para os representar num primeiro nível de escolhas. E a tais representantes, agregados em círculos apropriados, caberiam as responsabilidades da eleição de parte da Câmara de Deputados - a outra sendo eleita em círculo nacional único, instituindo-se assim um sistema que asseguraria uma maior legitimidade na representação eleitoral, e que permitiria aos cidadãos intervir mais de perto na vida política. ( 29.Out.2007)
________________
Sobre o projecto de Tratado de Lisboa
Há que saudar a arrumação institucional que caracteriza o possível Tratado de Lisboa. Possível, porque ainda há dois passos importantes a superar: a manutenção, em 13 de Dezembro próximo - data prevista para a assinatura - das posições assumidas agora pelos Estados-membros, em particular da Polónia e do Reino Unido; e os processos de ratificação que se deverão seguir.
O projecto de Tratado engloba essencialmente a integração do essencial dos Tratados anteriores (tal como ocorreu com o falhado projecto de Tratado Constitucional), e a tentativa de resolução dos métodos decisórios, nomeadamente no equilíbrio da distribuição de deputados e de membros da Comissão, bem como a criação dos cargos de Presidente do Conselho Europeu e de um alto Representante para a política externa.
Caso ratificado por todos os Estados-membros, há que seguir atentamente os inevitáveis conflitos institucionais que ocorrerão entre os Presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, bem como entre no âmbito da política externa. É nesta área que se aferirá a eficácia do novo modelo institucional, pois em teoria deveríamos deixar de poder assistir a cimeiras nos Açores, ou a posições díspares sobre o Kosovo ou sobre a adesão da Turquia - sem esquecer as relativas às relações com a OTAN.
Por outro lado, há que seguir atentamente as decisões relativas às políticas de natalidade e de imigração, bem como ao financiamento dos sistemas de segurança social, e as estratégias de obtenção de recursos energéticos - conjugadas com as questões ambientais.
Tudo isto estaria melhor se a Estratégia de Lisboa, que há anos atrás pretendia criar até 2010 a economia mais desenvolvida e criativa do mundo, tivesse tido êxito. Esperemos pois que o Tratado de Lisboa venha a ter melhor sorte.
19.Out.2007
_________________
Que desUnião Europeia ?
Angela Merkel recebe o Dalai-Lama (com imediata reacção do Governo Chinês convocando o Embaixador Alemão), enquanto Luis Amado por seu turno esclarece que não houve qualquer convite do Governo Português por razões bem conhecidas, mas sem as esclarecer... E não se deve esquecer aliás que Portugal preside ao Conselho Europeu no presente semestre.
Entretanto Nicolas Sarkozy volta a acenar com o espectro de uma guerra preventiva contra o Irão, convindo recordar que em declaração invulgar entre Chefes de Estados detentores de armas nucleares já tinha mencionado que a França não deixaria de as usar caso os seus interesses vitais fossem ameaçados. Aliás a seu tempo se verá se Nicolas Sarkozy não se assumirá como a ovelha negra do desejo de êxito da Presidência Portuguesa, visando eventualmente brilhar apenas aquando da já próxima Presidência Francesa.
17.Setembro.2007
________________
Incongnruências
Incongnruências? Nao é gralha - no meio da palavra aparece a sigla "GNR"... E porquê?
Porque o facto de o Governo ter recentemente apresentado ao Presidente da República para promulgação - aparentemente sem prévia auscultação - um decreto-lei sobre a reorganização da GNR parece enfermar de uma nitida incongruência.
Sabendo-se que tal iria constituir motivo de interrogações e dúvidas nas Forças Armadas , surpreende não se ter - ao que parece - auscultado previamente o seu Comandante-Chefe, evitando-se assim a sua reapreciação em sede parlamentar, com consequências que nunca serão as mais desejáveis.
Não foram assim surpresa as razões aduzidas para o veto presidencial, que só peca pela timidez no que respeita ao proposto quanto às funções relacionadas com a Autoridade Marítima, limitando-se a um problema formal em vez de ir mais longe abordando as incongruências (uma vez mais) que resultariam de serem cometidas a uma brigada naval da GNR funções que acabariam por talvez resultar no pedido de mais meios - quiçá aviões de patrulha marítima e helicópteros com grupos de assalto ...
Como já referi neste mesmo local há algum tempo, também surpreende que o Governo aparentemente não tenha , pelo Ministro da Defesa, ouvido o Chefe do Estado-Maior da Armada, que por certo não teria deixado de manifestar apropriadas reservas.
E embora um pouco longe do âmbito inicial deste comentário, penso que teria sido um bom momento para terem sido suscitadas pelo Presidente da República, em vez do aumento de competências e atribuições da GNR, o estudo de alternativas, como por exemplo a constituição de uma Guarda Costeira, no âmbito da Autoridade Maritima, a reorganização da Polícia Marítima, com a atribuição de apropriados recursos e funções relativamente à orla costeira, e, porque não, a integração da GNR na PSP, acompanhada de adequadas disposições nomeadamente quanto à necessidade de uma policia fiscal, bem como na área do trânsito automóvel.
Alternativas estas que requereriam debate aprofundado, e desafios que se poderiam traduzir em significativas economia de recursos e aumento de eficiência.
02.Set.2007 (versão original publicada em "A voz da abita", 01.Set.2007)
_____________________
Um futuro para o Iraque
Enquanto continua a debandada dos principais colaboradores de George W.Bush (à recente saída de Karl Rove junta-se agora a de Alberto Gonzales) assiste-se agora à parte mais visível da retirada final das forças britânicas, acompanhada de acusações de extemporaneidade formuladas por um dos principais assessores de G.W.Bush - mais precisamente, Robert Kagan - retirada que corre riscos de ser entendida mais como uma pequena derrota do que uma decisiva vitória.
Estes acontecimentos inserem-se num quadro de profunda divisão da sociedade americana quanto à presença no Iraque, o que faz aumentar a preocupação sobre o futuro deste país, pois não restam dúvidas de que a retirada militar irá contribuir para o aumento da instabilidade.
O problema do Iraque deixou de ser regional, ou dos EUA, para se tornar numa preocupação mundial, pelo que só se antevê uma tentativa de solução baseada nos seguintes princípios: os EUA, bem como os restantes países que participaram na operação militar que culminou com a ocupação de Bagdad, devem pedir desculpa ao povo do Iraque por terem desencadeado uma acção baseada em pressupostos incorrectos (pese embora a perversidade do regime), e por não terem subsequentemente desenvolvido diligências apropridas no sentido de ser rapidamente devolvido o poder ao povo daquele país; e devem solicitar à ONU, mediante prèvia aprovação das autoridades iraquianas, que estabeleça uma força internacional capaz de assegurar a transição para a desejada estabilidade.
O discurso de George W.Bush há dias perante os veteranos é um derradeiro esforço para convencer os americanos da necessidade da presença militar. Porém, faltam-lhe os argumentos necessários para convencer o resto do mundo - iraquianos e americanos incluídos. E tais argumentos baseiam-se em duas expressões: desculpas, e ONU.
27.Agosto.2007
___________________
Karl Rove: o último falcão de Bush ?
O recente abandono de Karl Rove das suas funções na Casa Branca, por "razões pessoais", pode significar que o Executivo dos Estados Unidos da América não saberá como resolver o atoleiro em que se afundou no Iraque.
Pouco a pouco, os defensores de políticas de intervenção militar no exterior foram saindo, e o Congresso encontra-se profundamente dividido, o mesmo ocorrendo com os potenciais candidatos às próximas eleições presidenciais.
E um dia depois da sua saída, Rove acaba de comparar a situação actual com os últimos momentos no Vietname, assacando as culpas aos Democratas pela quebra psicológica que no início da década de 70 terá levado à derrota e retirada daquele país, e comparando aquela situação com a que ocorre agora na opinião pública norte-americana.
Estas declarações de Karl Rove, pouco depois da sua demissão pelas razões invocadas, parecem ser prova evidente da desorientação que grassa na Administração dos EUA, pois não pode ser por acaso que um dos principais esteios de George W.Bush se demita para logo a seguir proferir aquelas opiniões.
Aos Estados Unidos da América parece faltar o ânimo que seria necessário para reforçar poderosamente os efectivos no Iraque de modo a constituirem forças mistas iraquiano-americanas o tempo suficiente para evitarem a desagregação daquele país. E uma fuga para a frente, no Irão ou no Paquistão, poderá apenas adiar um problema - e não resolvê-lo...
18.Agosto.2007
________________
Iraque, consistência nacional, e futebol
Sendo o futebol-espectáculo um elemento tão agregador de motivações, e com um papel relevante em termos de consciência nacional - independentemente neste caso do facto de ser baseado no desempenho de profissionais - não podemos deixar de nos interrogar como foi possível que fosse desferido um mortífero atentado sobre uma multidão de iraquianos que celebrava a passagem da equipa daquele país a outra fase de uma importante competição internacional.
Trata-se de mais um indicador das grandes dificuldades que se deparam a uma reconstituição do Iraque enquanto país, e que tenho vindo a salientar nestes Pontos de vista.
E a quase indiferença com que o resto do mundo olha para estes atentados, que vitimam dezenas de cidadãos diariamente (e que deixam outras tantas com grandes limitações físicas), não deixa de ser chocante quando se comparam com o interesse suscitado pelo recente desastre aéreo em São Paulo, e que semanas passadas sobre a sua ocorrência continua a ser objecto de notícias quase diariamente.
São, como já anteriormente referi, diferentes valores atribuídos à morte conforme as circunstâncias em que ocorre, e com o valor mediático de que se reveste em cada momento.
A quase indiferença com que o mundo soube do citado atentado no Iraque é assim bem preocupante enquanto comprovativa da quase resignação internacional face à persistência da instabilidade no Médio Oriente.
29.Jul.2007
________________
Um país, dois sistemas
Não, não é à República Popular da China que me refiro.
É a um país onde numa região o responsável político pelo Executivo declara alto e bom som que não aplicará uma Lei aprovada pelo Parlamento, e regulamentada pelo Governo (e obviamente, promulgada pelo Presidente da República), refugiando-se numa argumentação segundo a qual seria preciso aguardar por uma apreciação da respectiva harmonização com a Constituição.
É a um país onde o Presidente da República, instado a comentar a situação, refere que compete aos Tribunais julgarem queixas sobre a não aplicação da Lei - em assunto que normalmente não se compadeceria com uma espera de decisão que se situasse acima de um prazo de dez semanas.
É a um país onde mais casos de desrespeito pelo orgãos de soberania se sucedem na mesma região, aliados a rasgos de linguagem desbragada usados para arregimentar gente inculta (e não só...) para o apoio a alguém que recorrendo a ameaças sistemáticas tem conseguido obter financiamentos que superam em muito os custos de isolamento de ilhas, em detrimento de um interior continental cada vez mais esquecido.
Importa pois criar uma consciência colectiva que deixe de olhar para estes aspectos como se fossem apenas folclore local e episódios de cariz carnavalesco e popularucho.
Ou então, que se modifique a Constituição e se assuma o citado princípio chinês.
26.Jul.2007
________________
Uma inevitável cisão no Iraque ?
Mesmo que os recentes esforços do Executivo dos Estados Unidos da América, nomeadamente através da pressão de Dick Cheney, no sentido de ser ainda mais aumentada a presença militar americana no Iraque possam vir a ter algumas hipóteses de se concretizarem, mal grado a crescente oposição no Congresso a tais medidas, a recente expansão a Kirkurk dos atentados por rebentamento de explosivos demonstra que não basta controlar Bagdad para que os focos de instabilidade sejam reduzidos.
Não parece que o frágil poder do Governo iraquiano possa constituir no prazo de alguns meses - os necessários para que ocorra uma clarificação da política dos EUA relativamente à presença militar no terreno - umas Forças Armadas e de Segurança capazes de imporem a ordem em todo o território, e não apenas em Bagdad.
Caso a pressão da opinião pública e do Congresso americanos leve a uma retirada do contingente militar no Iraque em 2008, a situação agravar-se-à, sendo de admitir a hipótese de ao norte e ao sul se constituirem regiões autónomas, com forças de segurança próprias, enquanto em Bagdad e no centro continuaria a instabilidade até que se formasse a terceira região de uma futura Federação unida apenas pela exploração dos jazigos petrolíferos.
Cenário mesmo assim preocupante, nomeadamente pela pressão da Turquia no sentido de ser evitadas acções que levassem a um aumento da instabilidade no Curdistão.
E ninguém estudou estas hipóteses nos Estados Unidos antes de se envolverem na área ?
17.Jul.2007
________________
Eleições distorcidas
No dia em que se realizaram eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa não quero deixar de salientar o trabalho de análise de diversas incongruências ocorridas nas análogas eleições de 2001, realizado pelo Eng.Alberto Silva Lopes, e objecto do excelente livro "Eleições viciadas?" do Jornalista do "Público" João Ramos de Almeida.
Graças à dedicação e interesse de um também notável Jornalista - Silva Marta - tive a oportunidade de conhecer e admirar o Eng.Silva Lopes e o seu trabalho, que terá contribuído - pelo intenso e quase obsessivo labor que lhe dedicou - para o seu prematuro falecimento, sem que o Poder Legislativo tivesse procurado corrígir as razões das anomalias por ele denunciadas, apesar de muitas insistências minhas não só sobre o tema em causa mas também sobre problemas relacionados com o recenseamento e os círculos eleitorais.
Muito há ainda que fazer para aperfeiçoar o nosso sistema eleitoral, desde o recenseamento (veja-se a escandalosa diferença entre os recenseados possíveis e os constantes nos cadernos eleitorais no concelho de Lisboa) ao apuramento dos votos.
Esperando que o Poder Legislativo o faça rapidamente , formulo assim votos por que a dedicação e o sacrificio do Eng.Silva Lopes não tenham sido inúteis.
15.Jul.2007
________________
Um Tratado Constitucional para a União Europeia
Em Dezembro passado referi nestas páginas que só um Tratado de natureza institucional - isto é, focado nas questões relacionadas com a organização do poder político - é que poderia permitir que a União Europeia saísse da inércia em que caíu na sequência da interpretação de Giscard dEstaing em ultrapassar em o mandato que lhe tinha sido confiado no âmbito da Convenção destinada a encontrar novas formulações para o funcionamento da União.
A Presidência alemã teve entretanto o mérito de fomentar o estabelecimento de um consenso orientado precisamente naquele sentido, cabendo agora à Presidência portuguesa apresentar adequado projecto de Tratado.
Seria esta uma excelente oportunidade para, antes de se caír na tentação de se estabelecerem critérios de ponderação de populações e número de Estados-membros com vista a sistemas de votação, se reflectir sobre os diferentes responsabilidades das Instituições e arrojadamente propor a respectiva reformulação.
Por exemplo, não deveria o Conselho limitar-se ao estabelecimento das principais linhas políticas, assegurando a Comissão a coordenação das acções que ao nível dos Estados-membros se tornassem necessárias? E o Parlamento integrar representações parlamentares nacionais ?
Só assim é que um Tratado de Lisboa teria um significado fundamental.
29.Jun.2007
Sinais inquietantes no Médio Oriente
No Paquistão, o presidente Perez Musharaf debate-se com uma contestação sem precedentes desde que tomou o poder. No Iraque, a destruição de dois minaretes na mesquita sagrada de Samarra "completa" a destruição de há um ano que desencadeou o aumento da violência naquele país. No Líbano, novo surto de instabilidade. Na Palestina e em especial em Gaza surgem prenúncios de guerra civil. No Afeganistão deparam-se dificuldades inesperadas às forças da NATO. O Irão continua entretanto a sua senda nuclear, enquanto Israel dá sinais de querer recuperar a todo o custo da recente quebra de prestígio militar.
Algo encurralados neste pântano, para cuja existência contribuíram decisivamente, os EUA parecem ter perdido possibilidades de iniciativa visando uma saída airosa do Iraque, onde a retirada gradual das forças de diversos países – nomeadamente do Reino Unido – os deixa cada vez mais isolados, sem que o apoio do Congresso e da opinião pública possa permitir reforços da presença militar.
Triste fim para os neo-conservadores, e que pode prenunciar o início de uma política de auto-isolamento com maus resultados para o futuro das relações internacionais.
13.Jun.2007
________________
Câmara Municipal de Lisboa - distorções nos resultados eleitorais ?
Façamos algumas contas simples:
- a avaliar pelos resultados do último censo (2001) a população residente no concelho de Lisboa será da ordem das 550000 pessoas (entretanto já terá diminuído, pese embora a imigração);
- o número de cidadãos com capacidade eleitoral seria assim de cerca de 460000 (subtraindo ao número de residentes os cerca de 90000 jovens com idade inferior a 18 anos, e admitindo serem pouco relevantes os números relativos a cidadãos estrangeiros e , nestes, aos que podem votar nestas eleições);
- o número de recenseados é de cerca de 520000 (havendo cerca de 2000 estrangeiros com capacidade eleitoral nestas eleições), ou seja, mais cerca de 80000 do que os que deveria haver.
Para além dos óbitos ainda não registados, e dos emigrantes que ainda figurem nos cadernos eleitorais, há que considerar que tem havido um notório êxodo para outros concelhos, provavelmente na sua maioria limítrofes.
Poderia assim admitir-se a possibilidade de diversos cidadãos já não residentes no concelho de Lisboa, mas ainda nele recenseados, virem votar nas próximas eleições, o que viria ao arrepio dos princípios subjacentes ao poder local, introduzindo eventuais distorções nos resultados.
Não é assunto fácil de se resolver. Importa pelo menos não o esquecer.
27.Maio.2007
________________
Lapidação: a impossibilidade da aceitação do outro
Passaram há pouco nas principais cadeias de televisão chocantes imagens de uma lapitação de uma jovem muçulmana, em que para além de largas centenas - quiçá milhares - de assistentes, e de entre eles, os muitos lapidadores, terão participado membros da própria família da vítima.
Sabe-se que continuam a existir casos desses em diversos países onde impera aquela religião, embora no caso da Nigéria a pressão da opinião pública de muitos países produziu efeitos que impediram a aplicação daquela sinistra pena em dois dos mais recentes.
A pena de morte é já em si mesma um acto de barbárie que coloca no mesmo nível um assassino e a sociedade que o condena; e torna-se ainda mais bárbara quando executada por métodos que como a lapidação provocam sofrimentos prolongados.
Quando pensamos nas reacções envergonhadas de muitas nações e de alguma opinião pública nesses países aquando das manifestações muçulmanas ocorridas a propósito de representações ilustradas caricaturando o profeta Maomé, vem de imediato ao meu pensamento a constatação da inexistência de vigorosos protestos públicos contra a existência e concretização de tais penas.
Não. Não é possível um diálogo com culturas ou civilizações que nos seus códigos e costumes aplicam conceitos como a lapidação e a mutilação.
Que haja coragem para o afirmar, é o que se espera de todos.
15.Maio.2007
________________
Jardim: um ataque de lucidez ?
Na campanha eleitoral para as recentes eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira o candidato Alberto João Jardim solicitou, de acordo com o que relatou a imprensa, que votassem no "estupor do Alberto João Jardim".
Talvez coerentemente com tal afirmação, o partido político – a nível regional – em que se apoia não apresentou nenhum programa de governo, e creio que também não terá apresentado qualquer programa de natureza legislativa ou de orientações de intervenção de legislatura.
Transformou-se assim um processo eleitoral para uma assembleia legislativa num mero exercício de legitimação de natureza caudilhista, quiçá caciquista, em que se elegia como inimigo o povo do continente e o Governo da República.
O uso de expressões soezes, bem como o abuso de intervenção do Governo Regional, em especial do seu Presidente, caracterizaram tristemente este episódio do exercício da democracia, em que a única nota positiva terá sido o ataque de lucidez na auto-caracterização do candidato...
Firmeza e verticalidade – é o que se exige ao Governo da República.
Revisão constitucional apropriada – é o que se espera da Assembleia da República.
7.Maio.2007
________________
Cheney, Libby, Wolfowitz, e a política militar dos EUA
Não deixa de ser curioso constatar que dois dos principais responsáveis pela definição da política militar dos EUA tenham sido recentemente envolvidos em escândalos, que a um ("Scooter" Libby) lhe custou já condenação em justiça - admitindo-se que uma das razões para o respectivo processo possa ter sido uma eventual cobertura a acções do Vice-Presidente Dick Cheney - e a outro (Paul Wolfowitz) a perda de poder enquanto Presidente do Banco Mundial, devido a favorecimentos financeiros a uma amiga íntima.
O documento em que se apontou a desejabilidade de uma nova doutrina foi elaborado precisamente para Dick Cheney, então Secretário de Estado da Defesa, e as ideias nele expostas voltaram a reaparecer - já como Vice-Presidente - na "Defense Planning Guidance", em que se propunha uma política de intervenção activa, em especial em termos de presença nas principais regiões de interesse geo-estratégico para os EUA, e a manutenção de uma liderança forte em termos de investimentos de natureza militar.
Como já foi assinalado oportunamente nestas páginas, parece assim ser o Vice-Presidente Cheney (cujo percurso político começou com na Casa Branca do tempo de Nixon) um dos principais responsáveis pela política militar dos EUA.
Porém, em companhias aparentemente pouco recomendáveis...
24.Abril.2007
________________
Iraque e EUA: os diferentes preços da vida
Em apenas cerca de 72 horas morreram de forma violenta, tal como publicamente noticiado , 32 pessoas nos EUA e cerca de 200 no Iraque – em apenas um único episódio em cada um dos países; e enquanto as estações de televisão portuguesas (e possivelmente também as de muitos outros países) dedicavam curtos minutos ao sucedido no Iraque assistia-se porém a longas reportagens sobre o também infausto acontecimento na América.
Se a ocorrência dos atentados com semelhantes números de vítimas nos EUA, em Londres ou em Madrid, suscita grandes reacções – quer pela proximidade, quer por não serem muito frequentes - já o Iraque se tornou infelizmente numa triste rotina, que nos faz esquecer qual seria provavelmente a nossa reacção se porventura morressem diàriamente em média 50 pessoas em atentados bombistas na cidade ou local onde vivemos, em centros comerciais ou em paragens de autocarro.
Assim se demonstra a enorme influência que as televisões dos EUA têm sobre o mundo, e assim se constata, de certa forma, o diferente preço da vida humana.
18.Março.2007
________________
Futebol: o Quinto poder
O recente acordo do Supremo Tribunal de Justiça dando provimento a um recurso do Sporting Clube de Portugal (ou - não estou certo - da respectiva Sociedade Anonima Desportiva - SAD) sobre uma decisão judicial relativa a um pleito com o Jornal Público é bem significativo quanto ao peso do futebol profissional na sociedade em que vivemos.
A avaliar pelo que relata a imprensa, o acordão reconheceria que uma noticia do Público (a propósito da existência de dívidas ao fisco) era bem fundamentada, mas que a sua publicação prejudicava a imagem do Sporting Clube de Portugal.
Se olharmos para a notória promiscuidade das relações entre diversos dirigentes do futebol profissional e alguns titulares de cargos publicos, compreendemos melhor a subserviência de diversas tomadas de posição, que aliadas a outros factores ajudam a manter situações de injustificado privilégio que levam a pensar que existe um Quinto poder...
15.Abril.2007
________________
Convenção de Genebra e prisioneiros de guerra
O recente episódio da detenção de pessoal militar britânico pelo Irão, seguido da apresentação na televisão iraniana de declarações dos prisioneiros sobre o suposto local da captura e condições de alojamento, leva a reflectir sobre se o actual treino de forças combatentes tem na devida consideração o conhecimento da Convenção de Genebra quanto ao tratamento de prisioneiros de guerra.
No caso do Reino Unido surge tambem alguma perplexidade quando se sabe que o Almirante Jonathon Band, Comandante da Marinha Real. considerou que aquele pessoal tinha actuado com considerável dignidade e bastante coragem.
Quando se sabe que uma captura de prisioneiros de guerra pode ser efectuada quer por Estados que pouco respeitam Tratados e Convenções internacionais (e aqui o comportamento dos EUA em Guantanamo não será propriamente o melhor exemplo), quer por forças irregulares que muito menos as observam, estamos numa época de mudança de conceitos.
Estarão pois os militares portugueses cientes do que podem declarar se e quando feitos prisioneiros nas diversas situações que se lhes poderão deparar?
Aguardemos os esclarecimentos que se impõem.
9.Abril.2007
(Publicado também em "A voz da abita"
________________
A extinção de um nome associado à Democracia: o de STAPE
No mesmo dia em que um concurso promovido pela estação pública de radiotelevisão apresenta um adversário da democracia como o maior português de sempre, é dado à luz um Decreto-Lei criando uma Direcção-Geral que entre as suas atribuições conta as que eram da competência do STAPE.
Obviamente que um facto nada tem a ver com o outro, tratando-se de uma infeliz coincidência entre uma competição criada por pessoas que desconhecem como se estabelece a História e uma decisão que extingue um nome que estava associado ao regime democrático em que agora vivemos.
Sabe-se que as novas leis orgânicas que vão surgindo nos últimos tempos estão associadas a uma racionalização dos serviços do Estado, que se tornava necessária. Porém, nada impediria que a Direcção de Serviços que ao lado de outras duas provavelmente surgirá no âmbito da novel Direcção-Geral da Administração Interna não continuasse a manter um nome com tão grandes tradições na nossa história recente.
Aliás, já em 1976 se tinha pensado no futuro ao não se querer atribuír o título de Direcção-Geral ao jovem organismo que sucedera ao STAP das eleições para a Assembleia Constituinte. E ainda se estará a tempo - creio - para que a designação de STAPE perdure.
29.Mar.2007
________________
A segurança da Embaixada dos EUA em Bagdade
Dá que pensar o facto de as instalações da Embaixada dos EUA em Bagdade serem enormes, albergando muitas centenas de pessoas, conforme nos relata o insuspeito "The Washington Post" em edição publicada no corrente mês.
Num momento em que no Congresso dos EUA se esboçam acções legislativas tendentes a estabelecer uma retirada total das forças daquele país até meados de 2008 - e ocorre interrogarmo-nos sobre se as restantes "forças" da "coligação" se manteriam... - há que perguntar se as forças de segurança iraquianas seriam capazes de manter a Embaixada a salvo de agressões.
Os compromissos e expectativas do Executivo dos EUA, bem como das entidades e grupos de interesses que mais o apoiam, não podem deixar de entrar em choque com o crescente movimento de opinião que se opõe a uma continuada presença militar no Iraque, e de que a dimensão da citada Embaixada - bem maior do que a homóloga em Pequim - é uma prova das intenções da Administração dos EUA.
Com efeito, se não é pela dimensão de uma Embaixada que se consegue pacificar um país, não serão os interesses no respectivo petróleo os verdadeiros argumentos para a manutenção de uma forte presença militar, supostamente procurando ajudar na procura da estabilidade?
22.Março.2007
________________
A noção de História na RTP1
A RTP1 parece desconhecer que a História é um processo de decantação sucessiva em que o tempo é determinante, o que permite que novos dados contribuam para melhor aferir o valor relativo de situações e personagens.
Por isso mesmo, é imprudente fazer avaliações comparativas entre acontecimentos recentes e outros eventos que pelo tempo decorrido e pela improbabilidade de surgirem novos elementos já assumem um perfil definido face à importância que assumiram no seu tempo.
Ao comprar um produto televisivo sobre a História sem curar de o analisar face aos conceitos que atrás se explanam, cai no mesmo erro ocorrido noutros países, em que o mais recente se sobrepõe ao profundo da análise histórica.
Como televisão pública, exigir-se-lhe-ia - para além de uma óbvia isenção política - que não contribuisse por imprevidência para dar importância excessiva a personalidades sobre cuja importância relativa na nossa História é ainda cedo para se ter opinião.
Não haverá em Portugal capacidade para conceber programas que tenham simultaneamente uma componente lúdica a par de outra de natureza cultural, sem se caír na demagogia barata dos 60 cêntimos + IVA ?
22.Março.2007
________________
O Poder Local : uma esperança
Ao assistir à última reunião da Assembleia de Freguesia do local onde resido, fiquei positivamente impressionado pelo modo como decorreu: a sessão foi iniciada à hora prevista, a mesa da assembleia dirigiu os trabalhos com isenção e sensatez, os membros da Junta de Freguesia procuraram responder a todas as questões colocadas pelos restantes membros da Assembleia, que com cortesia - embora com alguns momentos de maior calor na apresentação de argumentos - respeitaram todos os presentes.
Interroguei-me, é claro, sobre as razões que levaram a que tão poucos residentes estivessem a assistir aos trabalhos, e que as poucas questões que colocaram no período antes da ordem do dia estivessem centradas apenas em problemas de natureza pessoal.
E as respostas evidentes assentavam no facto de tanto as Juntas como as Assembleias de Freguesia disporem de poucos poderes, como facilmente se deduzia da análise do decorrer da própria sessão.
Portugal pode ser melhor. Assim o queiramos, e acreditemos mais numa verdadeira descentralização, bem como na outorga de mais poderes - executivos e de representação - aos eleitos que estão mais perto de nós.
16.Março.2007
________________
A correcta reacção do Governo a um relatório do Governo dos EUA
Segundo notícias vindas a público em 8.Março.2007 o Governo português divulgou uma nota em que não reconhece autoridade ao Departamento de Estado dos EUA para fazer comentários ao estado do sistema prisional no nosso país.
Com efeito, aquele Departamento acaba de divulgar (6.Março.2007) o habitual relatório sobre Direitos Humanos no Mundo, no qual - para além de informação factualmente exacta, como por exemplo o número de agentes das forças policiais julgados por acusação de abuso de poder - se produzem afirmações de carácter subjectivo e não comprovadas:
"Prison conditions remained poor, and guards continued to mistreat prisoners occasionally."
Para um país que mantem a pena de morte, bem como a situação de excepção que ocorre em Guantànamo, convenhamos que lhe falta autoridade moral para fazer comentários destes - independentemente do grau de probabilidade de que tais constatações correspondam a situações de facto.
8.Março.2007
________________
- An American Dream (about Irak)
Segundo um conjunto de "slides" que recentemente deixaram de estar classificados como confidenciais, os planos elaborados nos EUA em 2002 visando a invasão do Iraque apresentavam uma idílica projecção do que seria o futuro daquele país após a derrota das forças iraquianas.
Haveria uma fase de estabilização durante 3 meses, seguida de uma de "recuperação" na ordem dos 24 meses e de uma – entre 12 a 18 meses – de "transição", no fim da qual restariam apenas 5000 elementos das forças de ocupação.
Chegàmos agora ao termo do prazo contido naqueles planos, e a situação é a que se conhece - mais uma vez políticos e generais esquecendo que as batalhas podem ser ganhas através da superioridade de recursos militares – mas que as guerras se ganham com as pessoas.
E para conhecer estas é preciso saber estudar os factores que modulam as sociedades, e ter a consciência que o caminho para o estabelecimento de uma verdadeira democracia é normalmente longo, não sendo fácil impô-la contra factores culturais (na sua acepção mais ampla) nelas arreigados.
22.Fev.2007
_______________
- O impressionante deficit das contas públicas dos EUA
Sabe-se agora que o deficit orçamental dos Estados Unidos se situa segundo uns em cerca de 4.600.000 milhões de dólares e segundo outros em números que rondariam mesmo os 8.000.000 milhões de dólares.
Se nos recordarmos que a administração Clinton deixou o seu mandato com as contas públicas muito mais perto do equilibrio financeiro devemos interrogarmo-nos sobre como foi possivel chegar-se a esta situação em apenas meia dúzia de anos.
Curiosamente ainda não se notaram sinais muito visiveis de preocupação com esta matéria por parte da nova maioria no Congresso, sendo certo que as despesas com a guerra no Iraque poderão ser parte determinante para o início do caminho do reequilibrio orçamental.
Maioria esta que certamente náo deixará de considerar que um próximo Presidente eleito pelo Partido Democrata necessitará de encontrar um caminho aplainado em termos orçamentais...
Um ponto sem nó para George W.Bush?
17.Fev.2007
(Os meus agradecimentos à Eng.a Piedade Roberto, que me alertou para este assunto).
________________
O referendo em que todos ganharam...
Em 19 de Janeiro passado exprimi aqui o ponto de vista de que os resultados do referendo de 11 de Fevereiro iriam provavelmente dar origem a que todos os sectores se viriam a dar como vitoriosos.
Uns, porque as respostas expressas num dos sentidos superaram as opostas.
Outros, porque ao referendo faltou validade, uma vez que os votantes tinham ficado apenas em cerca de 44 por cento dos eleitores inscritos no recenseamento.
O facto a salientar reside, isso sim, em que continuamos a ter 8800 milhares de eleitores recenseados quando tal quantidade deveria ser reduzida de algumas centenas de milhar, pelo que se torna assim evidente a necessidade de se proceder a novo recenseamento eleitoral.
11.Fev.2007
______________________
Aquecimento global e pressões de grupos de interesses
Uma impressionante foto de dois ursos polares olhando para os restos da ilha de gelo
em que se encontram mostra bem os resultados do aquecimento global do planeta, que insuspeitos cientistas atribuem também à acção de parte apreciável da humanidade nas últimas décadas.
Porém, grupos de interesses ligados às indústrias petrolíferas (nomeadamente a Exxon, através de uma subsidiária - a AEI - dedicada a estudos e investigação) terão oferecido dinheiro a diversos cientistas e economistas para porem em causa as conclusões do recente relatório da ONU sobre o clima.
Este facto, aliado à falta de convicção com que a nível mundial se tentam concretizar acções que reduzam indesejáveis efeitos do aquecimento global, mostra bem as dificuldades que nos esperam nos próximos anos.
Talvez apenas mediante a aceleração dos estudos tendentes a obter resultados práticos da fusão nuclear, e de uma melhor utilização do hidrogénio com fonte de energia, seja possível inverter este caminho de aparente não retorno.
Mas tal pressupõe a aquisição de uma consciência mundial da necessidade de readequação dos consumos energéticos e florestais, antes que e como habitualmente só se tomem medidas na sequência de erros, e não em função de previsões racionais.
03.Fev.2007
----------------
Os "enormes sucessos" no Iraque, segundo Cheney
O Vice-Presidente dos Estados Unidos da América acaba de conceder uma assombrosa entrevista ao Washington Post em que considera que já se obtiveram no Iraque o que classifica como "enormes sucessos".
Segundo Dick Cheney, tais "sucessos" parecem limitar-se essencialmente a ter havido três eleições e a elaboração de uma Constituição, bem como à execução da pena de morte a Saddam Hussein.
A diferença relativa às últimas intervenções de George W.Bush é notória, e permite ver quem tem sido até há pouco tempo o verdadeiro presidente espiritual dos E.U.A. e claro mentor da política externa recente daquele país.
Para Cheney, as muitas dezenas de milhares de iraquianos envolvidos na quase declarada guerra civil entre eles nada contam, bem como a transformação política na relação de forças entre as potências regionais do Médio Oriente.
Custa a acreditar que num país com os recursos dos E.U.A. não possa ter havido o estudo de um possível cenário de profundas dissenções entre chiitas e sunitas que conduzisse a uma estratégia diferente para a aplicação das resoluções das Nações Unidas sobre o Iraque...
26.Jan.2007
________________
O referendo de todas as vitórias
No próximo dia 11 de Fevereiro, contados os boletins com as opiniões sobre a interrupção voluntária da gravidez, não faltarão provavelmente cânticos de vitória de todos os lados.
Uns, porque as respostas expressas num dos sentidos superaram as contrárias.
Outros, porque o referendo não terá sido válido, uma vez que a participação não terá chegado a ultrapassar 50% dos eleitores inscritos no recenseamento.
Não faltarão também as vozes dos que afirmarão que antecipadamente teriam dito que o referendo era desnecessário, pois se sentia que não era suficientemente mobilizador, ou que a lei existente já era satisfatória, ou que efectivamente ganharam porque o recenseamento não estava actualizado
A ocorrer esta última situação (e é provável) o cerne da questão situar-se-ia no facto de o recenseamento eleitoral continuar muito desajustado face à realidade.
Com efeito, cerca de 8.8 milhões de eleitores é demais face a 10 milhões de portugueses residentes no continente e regiões autónomas, pelo que há que deixar de brincar aos referendos enquanto esta situação não se corrigir.
Custa dinheiro, perde-se tempo, e acumulam-se frustrações e enganos.
19.Jan.2007
________________
O mito "Paulo Macedo"
O actual coro de elogios sobre a actuação do actual Director-Geral dos Impostos faz esquecer algumas verdades elementares.
Pese embora a indiscutível capacidade técnica e o elevado prestígio profissional de Paulo Macedo, há que recordar que lhe foi dado fortíssimo apoio político para o exercício das suas funções, dado que a prioridade do Governo desde há cinco anos tem sido a diminuição do deficit das contas públicas, em que a cobrança de receitas assume papel fundamental.
Por outro lado, uma vez que o critério subjacente a tal nomeação terá tido como base os resultados que se desejavam, e que vieram a ser obtidos, poder-se-ia pensar que por exemplo o vencimento do Procurador-Geral da República deveria ser tanto maior quanto mais processos fossem instaurados...
Na Função Pública em Portugal há notáveis quadros, capazes de obterem excelentes resultados - assim lhes sejam facultados os recursos necessários, e aperfeiçoados os métodos de trabalho.
Rezemos pois uma Missa de Acção de Graças por tal facto, e encorajemos deste modo o Governo a seguir o caminho do aproveitamento das qualidades e capacidades dos quadros superiores do Estado.
14.Jan.2007
________________
Where is Condy ?
Por onde andará Condoleezza Rice - eis uma pergunta que saltará aos olhos de quem acompanhe minimamente os assuntos de política internacional, cuja resposta estará por certo relacionada com as perplexidades e dúvidas que atravessam a opinião pública nos Estados Unidos da América, e que se traduziram na nítida inflexão ocorrida nos resultados das eleições para o Congresso.
No entanto, as consequências dos resultados eleitorais no Executivo denotam alguns paradoxos: por um lado a saída de Donald Rumsfeld indiciaria mais o aparecimento de uma estratégia faseada de saída do Iraque na sequência do plano Baker-Hamilton, mas por outro o anunciado reforço de tropas faz lembrar as decisões tomadas em períodos de agravamento da situação militar no Vietnam - as conhecidas fugas para a frente.
Será aqui que se pode perguntar também pelo paradeiro político de Cheney, significativamente em grande silêncio tal como Rice - e o pensamento que me ocorre é o de que o apagamento de tais figuras é indiciador de dissenções importantes na esfera do Executivo.
Assim, se Cheney não pode saír (salvo se por razões de saúde), talvez isso possa vir logicamente a ocorrer no caso de Condy...
13.Jan.2007
________________
A India: uma opção a não descurar
Poderá um país com a dimensão da China manter os seus actuais ritmo e sistema de desenvolvimento sem se ver obrigado a proceder a importantes reformas políticas que evitem uma possível implosão social ?
As consequências internas de uma provável revalorização da moeda, bem como o aumento da informação na sociedade chinesa, malgrado os esforços de filtragem das autoridades, são ingredientes que a prazo podem levar a situações de alta instabilidade que terão consequências evidentes nos mercados internacionais, bem como no equilíbrio político mundial.
Ao lado, a India apresenta-se com uma sociedade onde, com excepção das desigualdades induzidas pelo sistema de castas, o sistema político de regulação democrática constitui uma garantia de uma maior segurança não só em termos de investimentos, como também sob o ponto de vista da manutenção do equilíbrio político internacional.
Recomendar-se-ia assim uma maior atenção ao aumento dos laços económicos e políticos com este país, cujo ritmo de crescimento poderá vir a superar o da China.
3.Jan.2007
__________________________________________________________
Oficiais generais desassombrados
O General Richard Shirreff, comandante das forças do Reino Unido destacadas no sul do Iraque, acaba de se pronunciar - tal como relatado no "The Guardian" - sobre o que considera a falta de apoio na retaguarda relativamente à acção das forças militares sob o seu comando.
Referindo ser dever de todos apoiarem apropriadamente as acções em curso, menciona igualmente que em diversos aspectos de natureza logística houve durante bastante tempo falta de meios e de interesse político em resolver tais questões.
Parecendo haver situações semelhantes em Portugal, interrogar-me-ia sobre se tem havido desassombro idêntico que se tenha repercutido quer sobre a opinião pública, quer junto do Comandante Supremo das Forças Armadas ...
30.Dez.2006
(Comentário publicado também no blog "A voz da abita")
________________________________
O Holocausto e a inépcia dos EUA face ao Irão
Quando Reza Pahlevi deixou o seu trono imperial, poucos foram os que se aperceberam do profundo significado e importância do papel que Khomeiny e seus seguidores viriam a ter no equilíbrio político - ou desequilíbrio - no Médio Oriente, e entre esses poucos por certo não se encontravam os responsáveis pela política externa dos EUA.
Poderá argumentar-se que o apoio dado a Saddam Hussein na guerra contra o Irão demonstraria um posicionamento estratégico profundo e coerente dos EUA naquela área; porém a flutuabilidade que se seguiu mostra que teria sido apenas uma reacção contra as humilhações que se seguiram à ocupação da Embaixada em Teerão.
O aumento do extremismo de fundo religioso que rapidamente se propagou em diversas direcções foi tardiamente compreendido (e possivelmente ainda não o terá sido na sua integralidade) pelos EUA e por muitas outras potências, sem se aperceberem que novas formas de guerra ideológica surgiam no horizonte.
E é nesse quadro que o mundo, espantado, escuta o Presidente do Irão promover a ideia de que o massacre de milhões de civis - a maioria judeus, não existiu, e organizar uma conferência-fantoche destinada a legitimar posições que por certo lhe foram ordenadas pelo verdadeiro poder...
14.Dez.2006
Um novo Tratado para a União Europeia
Após o impasse em que se caíu no processo de ratificações da chamada Constituição Europeia importaria encontrar soluções que evitem a paralisia institucional e política a que se chegou e que continua a perigosamente evoluir num sentido negativo.
A União é agora regida pelo Tratado de Nice, que foi apressadamente aprovado na pressuposição que até à conclusão do alargamento nele previsto se encontraria uma solução institucional apropriada.
Aconteceu porém que contrariando a teoria do avanço institucional por pequenos passos procurou-se apresentar aos cidadãos da União um o que para além das necessárias propostas institucionais continha reformulações de conteúdos que poderiam ser consideradas extemporâneas nalguns Estados-membros.
E foram-no.
Mais: o texto foi apresentado como se fosse uma Constituição (se bem que formalmente o não fosse), o que contribuiu para as rejeições constatadas.
Assim, só com uma aprovação de um projecto de novo Tratado - mas num âmbito meramente institucional - é que se poderá saír da situação de bloqueio que é geralmente sentida.
18.Dez.2006
Futebol profissional, corrupção e justiça
Não posso deixar de concordar com o que no blog do Dr.António Cardoso da Conceição se refere no que respeita a recentes (e não só) acontecimentos no futebol profissional.
"Quando vir retirado aos clubes e aos grémios do futebol profissional o estatuto de utilidade pública; quando vir revogado todo e qualquer benefício fiscal de que aqueles usufruam; quando vir proibida a atribuição ao futebol profissional, por parte de entidades públicas ou com participação pública, de todo e qualquer subsídio de qualquer natureza, mesmo simbólica; quando vir criminalizada a celebração de quaisquer contratos com qualquer objecto, maxime imobiliário, entre entidades públicas e entidades de futebol profissional, então, sim, começarei a acreditar que alguma coisa está a mudar."
Acrescentaria que só quando se perceber que o futebol profissional não é mais do que um comércio de artistas, com apostas mais ou menos sucedidas nas "aquisições" é que se caminhará contra a alienação que atinge pessoas que noutras áreas têm notória lucidez...
Luís da Costa Correia
15.Dez.2006
________________________________________________
O fim das intervenções "imperiais" no Médio Oriente
O reconhecimento implícito do fracasso da estratégia da intervenção dos EUA no Ìraque, tal como se pode deduzir do recente relatório da comissão Baker-Hamiton, pode prenunciar o fim da possibilidade de intervenções de tipo imperial no Médio Oriente.
Poderíam ser consideradas como enquadráveis nesta designação (que quase se poderia apelidar também de colonial) a fundação do Estado de Israel, e a guerra do Suez, em que os EUA ainda conseguiram impor o seu poder - aqui, em conflito com um dos seus aliados de agora...
Longe vão também os tempos em que a influência no Irão era notória; e os resultados da intervenção militar no Líbano do aliado israelita mostram as dificuldades de tal tipo de estratégia.
Curiosamente, tanto os EUA como a União Europeia vão esquecendo o importante papel que a Turquia poderia desempenhar naquela área. Em especial a União Europeia, que escolheu precisamente - através da Comissão - o momento em que o Papa Bento XVI se pronunciava em favor da adesão para aparentemente colocar mais obstáculos a tal processo, cujo interesse se torna de dia para dia mais relevante.
7.Dez.2006
____________________________________________________
Sobre o moral de alguns militares dos EUA no Iraque
A noticia de que cerca de mil militares americanos escreveram uma carta aberta dirigida ao respectivo Representante no Congresso, solicitando que fosse promovida uma rápida retirada dos efectivos no Iraque, é mais um sinal da deterioração politica a que se chegou tanto no Médio Oriente como nos EUA.
Faz lembrar o que ocorreu em 1969, quando cerca de 1300 militares no activo subscreveram uma carta aberta, publicada no New York Times, em que se opunham à guerra no Vietnam .
Tal carta era premonitória do que viria a acontecer, e mostrava que quando uma acção militar não é justa, nem é verdadeiramente sentida como sendo necessária, acaba por ter mais probabilidades de fracassar.
Os EUA, país que nasceu de uma revolução democrática, conseguem manter Forças Armadas disciplinadas, mas sem lhes limitar excessivamente o direito de exprimirem as suas opiniões, porque têm a consciência de que os seus soldados não são meros instrumentos de exercício do poder.
Lição que Portugal aprendeu penosamente durante cerca de 15 anos, e que conviria não esquecer.
22.Dez.2006
______________________________________________
A propósito do debate sobre as Forças Armadas, na RTP1, em 4.Dez.2006 (Programa "Prós e Contras")
Ao assistir ao debate sobre as Forças Armadas, no programa "Prós e contras", constatei a frustração evidente de tantos Generais e Almirantes sobre o estado em que as Forças Armadas estão, não só no que respeita a recursos e remunerações, mas também quanto à imagem que sentem que têm no País.
Sucede que diversos de entre eles exerceram altos cargos nas chefias dos Ramos das Forças Armadas, onde aparentemente não terão conseguido travar a curva descendente em que sob diversos pontos de vista as deixaram.
E porquê? Talvez porque então - e quiçá agora - haveria sempre de entre os seus pares alguém disposto a ocupar o lugar dos Chefes militares que saíam em conflito com o poder político.
Houvesse um compromisso de honra dos seus pares no sentido de não aceitarem o alto comando no caso de se atingirem situações insustentáveis para a dignidade das Forças Armadas que levassem os seus Chefes a colocar a hipótese da apresentação do pedido de demissão, e certamente o poder político reflectiria sobre o tratamento a dar a quem, ao longo da História do nosso país, soube sempre interpretar o sentir profundo da Pátria sem procurar honrarias, e obedecer ao poder político até aos limites aceites pela sua consciência de portugueses.
5.Dez.2006
______________________________________________
Militares, agitação, recursos
As soluções para os problemas que se sabe que existem no seio dos militares podem também passar por uma racionalização dos efectivos de pessoal, que deve englobar o conceito de inter-mutação com outras forças de segurança.
Não será difícil conceber um sistema em que as notórias faltas de pessoal daquelas forças possam ser colmatadas a partir da afectação de pessoal militar excedentário, nomeadamente o que pretende passar à situação de reserva.
Uma análise séria de funções permitiria verificar a possibilidade do recurso a miltares em diversas áreas de responsabilidade das forças de segurança (num sentido lato) tal como a da utilização de pessoal "militarizado" em funções de apoio militar em caso de necessidade.
Simples: com a flexibilidade do uso dos recursos públicos pode-se melhorar a eficácia da administração...
1.Dez.2006
++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++
Extractos de algumas áreas da primeira página, à data de 10.Maio.2009 :
- English
Details on these pages structure, goals, and translation possibilities: please click .
- O que há de novo:
Além do último "Ponto de vista" poderá "activar ("clicar") esta área" para conhecer (...)
- Links sugeridos
1.Portal dos Sites
2.Google News
3.Carolyn Baker
4.Le Monde (Diplom.)
5.Jornal "Expresso"
6.NYTimes-Opinion
7.Tempo (previsões)
8.Tempo (satélite)
9.Podcast SenaSantos
- © Página Pessoal de Luís Costa Correia - 2009 todos os direitos reservados
010108
