Luís da Costa Correia : Textos e outros documentos : 2010.

UE: os cinco "Presidentes

Realizou-se este fim de semana, sem pompa nem circunstância, o Conselho Europeu que tradicionalmente ocorre no final de cada Presidência rotativa - desta vez a cargo da Bélgica, curiosamente ainda sob longa crise política que ainda não permitiu a investidura de um novo Primeiro-Ministro.

Eis, pois, o primeiro de cinco "Presidentes" da União Europeia, neste caso o que assegura até ao final de 2010 a Presidência rotativa atribuída a cada Estado-membro.

Outro "Presidente" da União Europeia - desta vez a título formal - Herman Van Rompuy, figura apagada e sem carisma, foi quem proferiu a propósito das Conclusões do Conselho a única declaração política com algum significado que até agora teve a oportunidade de exprimir, assegurando que a União fará tudo o que for necessário para preservar o Euro (apesar de tal intenção não constar expressamente das referidas Conclusões).

Outro "Presidente" - que curiosamente partilhava com Herman Van Rompuy o palco em que com o Presidente dos EUA se apresentavam as conclusões da Cimeira UE/EUA em Lisboa - é o da Comissão Europeia, organismo em que pontificam sumidades do pensamento económico e financeiro da União, mas que pouco ou nada previram sobre a degradação das economias "periféricas", limitando-se o seu Presidente a tentativas débeis no sentido de se articularem reacções apropriadas nas "duas Europas": a do Euro e a dos restantes Estados-membros.

Mais um "Presidente": o do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, que se esforça por encontrar o seu lugar numa amálgama presidencial como esta.

Finalmente, a "Presidente" de facto, Angela Merkel, que aparentemente se terá oposto às medidas de carácter urgente que deveriam ter sido tomadas para se evitar uma situação que pode evoluir de uma sucessão de pequenas vitórias até à derrota final ...

Assim chegamos ao final do primeiro ano de vigência do Tratado de Lisboa, com tímidas conclusões no sentido de se colocarem uns "remendos" na confusão institucional, esperando que os "Santos mercados" não ataquem a Espanha já nas próximas semanas, e que um dos poucos sinais positivos tomados (o aumento de capital do Banco Central Europeu) possa produzir alguns efeitos.

Com tanta "Presidência", não admira que uma União que deveria ter um sólido travejamento político se debata tristemente após ter causado tantas expectativa aos que nela acreditam que poderia ser uma referência mundial.

19.Dezembro.2010
________________________________________________________________

Merkel, oder Mark(el) ?

Quererá Angela Merkel ficar na História como alguém que terá preferido uma visão isolacionista, em que o "Mark" voltaria às suas tradições de moeda forte, ou um projecto de uma Europa consistente, capaz de manter o seu lugar num mundo em acelerada mutação ?

O Conselho Europeu que se realizará no próximo fim de semana será uma das pedras de toque para se compreender - e para que Angela Merkel compreenda - que o que está em jogo é a sobrevivência da União Europeia, a sua consolidação e a concretização sustentada das suas ambições de espaço democrático e de solidariedade.

Tal passa por uma corajosa adopção de medidas de natureza financeira e política, que poderão evitar que a União se desagregue lentamente.

Diversas soluções têm sido aventadas, entre as quais ressaltam as propostas por Willem Buiter, as quais assentam essencialmente numa maior capacidade de intervenção do Banco Central Europeu em conjugação com a transformação do Fundo Europeu de Estabilização Financeira numa entidade bancária semelhante ao Banco Europeu de Investimentos.

Tais medidas devem ser adequadamente explicadas aos cidadãos, lembrando-lhes que só com trabalho de qualidade podem superar atrasos, e que a Alemanha e a China, tal como o Japão, passaram em pouco mais de 30 anos de situações de penúria a estádios assinaláveis de desenvolvimento; e que na União Europeia tal deve ocorrer de modo consistente e equilibrado, de modo a que num prazo de meia dúzia de anos a situação económica e financeira global volte a recuperar dos erros de concepção, planeamento e execução que a caracterizaram desde meados dos anos 80.

Porém, tais explicações só são susceptíveis de serem ouvidas e aceites caso haja dirigentes capazes de com clareza explicarem erros cometidos, a necessidade de redução temporária de padrões de vida, bem como a de uma equitativa mudança de comportamentos, que aliadas a uma forte solidariedade social permitam acalentar esperanças na Europa.

Angela Merkel deverá superar-se em tal desempenho, já que os principais dirigentes das Instituições da União Europeia têm mostrado grande tibieza e falta de perfil, acompanhados aliás pelo discreto papel do Parlamento Europeu, Parlamentos Nacionais, e - não menos importante - pela falta de grandeza da generalidade dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros da União.

Esperemos, pois, que Angela Merkel não fique a ser conhecida por Angela Mark el.

12.Dezembro.2010

________________________________________________________________

Mentir et démentir ...

Atribuída a Talleyrand como sendo a definição de diplomacia, a expressão que encima este escrito é bem oportuna neste momento em que os documentos transcritos pela Wikileaks e até agora na sua esmagadora maioria não desmentidos mostram bem o que se passa no mundo das relações entre Estados.

Mentir aos detentores do poder político nos Estados em que representavam os EUA, desmentir perante esses mesmos Estados intenções dos EUA, são procedimentos que até agora eram prática corrente naqueles meios diplomáticos e obviamente terão sido igualmente seguidos por outros Estados, provavelmente mais competentes do que os EUA na salvaguarda de segredos.

No entanto, e quanto aos documentos agora revelados, pouca matéria haverá sobre a qual não se admitisse já a probabilidade de corresponder à realidade, quer no que respeita a opiniões de serviços diplomáticos a propósito de posturas de Chefes de Estado, quer quanto a tentativas dos EUA ou de outros países no sentido de poderem vir a tentar concretizar diversos tipos de iniciativas.

Decorre também das revelações da Wikileaks neste caso verificar-se quanto a diplomacia está perto do comportamento social, em que por exemplo é frequente, após encontros de trabalho ou de cortesia, e desfeitos os grupos de encontro, tecerem-se comentários negativos a propósito de comportamentos ou perfis de pessoas a quem nada se mencionou, mesmo com delicadeza, durante o decorrer de tais encontros.

Trata-se de procedimentos bem analisados por especialistas de psicologia social, e que visam a manutenção tácita de baixos níveis de agressividade através da precaução no uso de expressões que poderiam ferir a sensibilidade de quem directamente as ouvisse.

Resta saber o que se passa no mundo dos documentos classificados de "Muito secreto" ou de "Muito secreto - cósmico", onde a preservação terá sido olhada com mais cuidado ...

É evidente que a quebra mostrada pela incapacidade dos EUA em preservar a confidencialidade de documentos vai ferir todo o seu edifício diplomático, quiçá também o das relações entre serviços secretos, e já levou à afirmação da sua principal responsável, Hillary Clinton, a declarar que esta foi a sua última missão de serviço público.

A perturbação nos EUA é grande, e desde incitamentos ao assassínio do responsável da Wikileaks, ou à sua prisão e transporte para os EUA a fim de ser julgado por "espionagem", tem havido de tudo - se bem que vozes corajosas como a de Ron Paul (que afirmou que deveria ter protecção idêntica à dos jornais) e de Diana West (se matarem o mensageiro, nada aconteceu ...) sejam uma luz no túnel em que extremistas procuram colocar os EUA.

E, curiosamente, não houve tanta agitação aquando das revelações - sangrentas - sobre a guera no Iraque ou no Afeganistão, talvez porque não cobriam toda uma alta esfera de cumplicidades.

Será que teremos no futuro uma nova definição para a "política" ? Assentará numa só palavra: "mentir" - pois na maioria das vezes nem existe o "démentir" ?

05.Dezembro.2010

________________________________________________________

Após o Orçamento, o Presidente.

Terminada que foi, por agora, a saga do Orçamento, e tendo o país entrado já, na prática, numa fase de campanha eleitoral para a escolha do próximo Presidente da República, a situação de crise que se vive e infelizmente por certo continuará a ocorrer requer que a personalidade que vier a ser eleita demonstre ter, ou poder vir a ter, a capacidade que será requerida em tempos difíceis para um apropriado desempenho das suas funções.

Havendo em grande parte do eleitorado dúvidas sobre se as pessoas que já anunciaram o propósito de se candidatar têm tal capacidade (sem se esquecer ainda não ter terminado o prazo para apresentação de candidaturas no Supremo Tribunal de Justiça), importa analisar também se demonstram - os actuais candidatos e outros que porventura o venham a ser - provável aptidão para a adquirirem, pois até agora terão tido poucas oportunidades de transmitirem aos eleitores a noção de que estarão à altura de desempenharem as suas funções do modo mais conveniente em momentos de instabilidade política e social, que ainda não ocorreram mas que poderão vir a acontecer.

Para que os eleitores possam formular melhor juizo sobre os candidatos, nomeadamente à luz dos factores de crise que parecem poder vir a perdurar por alguns anos, há alguns factores de apreciação que não podem deixar de ser considerados, e que decorrem de uma interpretação dinâmica do dever constitucional de assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, e de ser o Comandante Supremo das Forças Armadas.

Em primeiro lugar, os cidadãos deverão poder avaliar se o candidato eleito terá provavelmente a capacidade de explicar aos portugueses, e de suscitar que outros orgãos de soberania e forças políticas igualmente o façam, as razões pelas quais se deu a crise orçamental, financeira e económica, explicação que tem que ser clara e suficientemente perceptível para o comum dos cidadãos, e com o bom senso de evitar criar situações de tensão excessiva.

Em segundo lugar, há que avaliar se poderá ter a capacidade mobilizadora de todo o País para levar à superação dos momentos difíceis que se avizinham, capacidade essa que não devendo ser exclusivo seu nem por isso deverá deixar de ter a relevância que é dada na Constituição ao perfil das funções de Presidente.

Tal capacidade mobilizadora não deve deixar de assentar num propósito de procurar contribuir para que os sacrifícios pedidos aos portugueses sejam repartidos de modo equitativo, sem o que não poderá haver a participação empenhada de todos os cidadãos para se superarem as situações difíceis que irão recaír sobre muitos.

E para tal, deve suscitar que o exemplo de austeridade e transparência - enquanto correcta interpretação da autoridade - comece logo pelos orgãos superiores do Estado, e que seja partilhado por todos os organismos de administração pública dos dinheiros dos contribuintes, bem como que o nível de impostos sobre as empresas e os cidadãos seja tal que não afaste para o estrangeiro os recursos existentes, mas que assegure a distribuição proporcional dos sacrifícios.

Igualmente, procurar sensibilizar para a necessidade de desde já serem elaborados projectos de orçamento plurianuais, e revistos os planos de investimento para a próxima década, e acompanhada adequadamente a respectiva execução, dando-se de tal conta pública em tempo útil.

Também a delicada e difícil tarefa de ajudar à melhoria do sistema judicial, que permita aos cidadãos sentir que há progressos na aplicação da Justiça, é uma condição essencial para a atenuação dos conflitos existentes, sem o que aumentarão situações de violência provocadas por sensações de injustiça real ou por demora excessiva.

Finalmente, ajudar a fomentar a participação política dos cidadãos, para tal intervindo discreta e diplomaticamente no processo de revisão constitucional que tem lugar na presente legislatura, abstendo-se porém no que respeita a eventuais modificações da amplitude dos poderes presidenciais.

Tudo o que foi anteriormente referido cabe no que caracterizei como interpretação dinâmica das funções actualmente previstas na Constituição, e que não contem quaisquer perspectivas de maior intervenção nas áreas que são da competência de outros orgãos de soberania.

Tal interpretação requer, por outro lado, um grande empenhamento em diálogos informais com forças políticas e cidadãos, com bom senso e diplomacia, atributos que se poderão tornar essenciais em momentos de alta tensão política e social que inevitavelmente não deixarão, mesmo assim, de vir a suceder.

A palavra aos cidadãos eleitores.

28.Novembro.2010

__________________________________________________________

Sinais de uma cimeira.

A intenção manifestada pela Federação Russa de participar na definição e construção de um escudo anti-míssil destinado a proteger todos os países da NATO pode prenunciar mais um passo para a definição dos principais blocos em que o mundo se poderá dividir com maior clareza nos próximos anos, e cujas matrizes culturais estariam mais associadas aos diversos tipos de valores religiosos ou éticos adoptados pelas sociedades deles participantes, e não tanto aos desenvolvimentos de natureza civilizacional, podendo distinguir-se com facilidade as zonas de influência predominantemente muçulmana, cristã, hindu, e budista.

A percepção da Rússia de que as principais ameaças à sua segurança viriam agora mais dos extremismos radicais de origem muçulmana e do desenvolvimento militar do Irão tê-la-ão levado a deixar de olhar a NATO como adversária, ao que se veio adicionar a percepção de que o seu desenvolvimento passaria a estar muito mais dependente da colaboração comercial e tecnológica com a Europa ocidental, e também a consciência de que o seu isolamento poderia trazer problemas no relacionamento com a China.

Desta nova postura também terá surgido a colaboração de natureza logística com os EUA e restantes países da NATO no que respeita ao apoio às acções militares no Afeganistão - não se vá dar o caso de o Paquistão mudar de atitude quanto ao actual apoio - bem como passos significativos no caminho da redução das armas nucleares contida no novo projecto de START .

Das cimeiras de Lisboa ressalta também a ambiguidade em que se coloca uma vez mais a Turquia, país charneira entre dois blocos, aderente à NATO devido aos receios provocados pela sua proximidade geográfica com a Rússia, candidata a membro da União Europeia, mas ao mesmo tempo tendo que ponderar o seu relacionamento com Israel, Síria, Iraque e Irão - não tendo sido por acaso que o Irão não foi expressamente mencionado no comunicado final da cimeira NATO- Rússia.

Os sinais que as cimeiras deram quanto a uma mais clara definição dos blocos de matriz cultural, e do aumentar da tensão entre os blocos muçulmano e cristão que se tem constatado desde o início deste século, só podem ser atenuados através de uma solução justa para o conflito israelo-palestiniano; e faz pena ver a Administração dos EUA, qual mediador imobiliário de segunda classe, "negociando" construções de apartamentos sem as quais não se retomariam as negociações anunciadas há meses em Washington com pompa e circunstância ...

Ou seja, mais um sinal destas cimeiras : o declínio dos EUA como potência dominante...

21.Novembro.2010 .

_______________________________________________________________________

Lisbon: Treaty, or Treason ?

Ao ratificarem um Tratado cujas bases assentavam na coesão e na solidariedade entre Estados-membros os europeus reforçavam um compromisso herdado dos anteriores Tratados, que não parece estar a resistir às primeiras procelas que se lhes depararam.

É certo que desde a adopção do Euro para parte significativa da União foram descurados os mecanismos que não teriam permitido que diversos interesses financeiros, na sua grande maioria estranhos à Europa, pudessem ter desencadeado fortes ataques à moeda única aproveitando a circunstância de alguns países não terem seguido os critérios de correcta administração das finanças públicas a que se tinham comprometido - e que já tinham aliás sido desrespeitados pela França e pela própria Alemanha sem que tivessem sido aplicadas as previstas sanções.

Curiosamente este "laissez-faire, laissez passer" começou a ser mais constatado desde que um português assumiu as funções de Presidente da Comissão Europeia, instituição à qual compete enquanto guardiã do respeito pelos Tratados acompanhar a sua correcta execução e propor adequadas medidas em caso de incumprimento; e foi assim alimentado um caldo de cultura que terá contribuído para a situação actual.

Diversos Estados-membros da periferia da União não ficaram também isentos de culpas neste processo, pois se olhassem com atenção para o futuro teriam a seu tempo tomado providências adequadas em vez de - como no caso da Grécia - distorcerem estatísticas, ou como no de Portugal recorrerem a artifícios contabilísticos para adiarem as soluções de natureza estrutural que se teriam imposto.

Porém, estadistas com uma visão de futuro devem em vez de lutarem exclusivamente pelos interesses dos seus próprios Estados procurar manter uma atitude de plena solidariedade que sem esquecer a existência de erros cometidos leve ao esboroar do Euro, a que se seguiria obviamente o da própria União.

Infelizmente não se sente tal atitude, a começar pelo quase inexistente Presidente da União, Herman van Rompuy, cujo perfil a lembrar o de um "escriturário assustado" não tem possibilitado o golpe de asa capaz de impulsionar a União; e também não parece o Presidente da Comissão Europeia igualmente capaz de criar a dinâmica que se imporia nas actuais circunstâncias.

Estará assim a União Europeia em risco de atraiçoar o espírito do Tratado de Lisboa ?

14.Novembro.2010

_______________________________________________________

Nós e "eles".

"Eles": o termo mais usado pela generaliade dos portugueses quando se referem aos detentores do poder político, em especial aos governantes, deputados, e outros representantes eleitos.

E o uso sistemático deste termo prenuncia o fosso que progressivamente se vai alargando na sociedade portuguesa à medida que se constata que estão cada vez mais longe de se concretizar objectivos prometidos em campanhas eleitorais, e que pelo contrário aumentam as dificuldades sem que se apresentem com clareza as razões que levaram à crise que vivemos, e qual a parte dessas razões que é assacável a factores exteriores ao nosso país.

E quando "eles" não dão o exemplo em termos de redução pronunciada das despesas públicas, nomeadamente aquelas cujo custo-benefício recomende a sua reavaliação e as que estão associadas a gastos faustosos ou dispensáveis, em particular no que respeita a remunerações directas e indirectas, mais adensam as perspectivas de o descrédito "deles" aumentar, em particular se não forem apresentadas alternativas claras, quantificadas, exequíveis e subordinadas a apropriado controle público.

Porém, há algo tão importante como os actuais modelos de governação e de exercício da oposição para se ajudar o país a saír da crise: é o fomento da participação política dos cidadãos, que não se podem limitar ao exercício periódico do direito de voto delegando assim nos partidos políticos todo o seu poder.

Há caminhos que ainda estão ao nosso alcance para que tal fomento possa ser conseguido. Porém, passam todos pelo afirmar do espírito de liderança e sentido de Estado dos responsáveis actuais, ou de outros que surjam e demonstrem ter tais capacidades.

A alternativa: a "apagada e vil tristeza" que tem levado à emigração de tantos portugueses, e que se pode igualmente revestir de formas violentas de contestação popular.

7.Novembro.2010

__________________________________________________________________________

União Europeia: o Tratado de Berlim ?

Já se ouvindo falar em ditadura como solução para Portugal, pouco mais me resta dizer para além dos diversos Pontos de vista que tenho vindo a expressar sobre o futuro do nosso país, que cada vez mais tende a não ter outras soluções que não as de subordinação a um cada vez mais indefinível poder europeu, até que recupere o grau de independência possível num mundo cada vez mais interdependente.

Poder europeu indefinível, ou talvez não: as recentes notícias que apontam para uma revisão dos já efémeros Tratados de Lisboa, motivada pela preocupação da Alemanha pela saúde do Euro, indicam que um processo de revisão do Tratado poderia ser desencadeado muito em breve - e teríamos então o que se poderia apelidar de Tratado de Berlim ...

Porém, a complexidade dos Tratados da União Europeia, e em particular dos de Lisboa, faz temer que o processo de revisão possa ser mais lento do que o que seria desejável quanto a uma necessária celeridade das modificações de procedimentos de coordenação orçamental.

Com efeito, existem dois tipos de processos de revisão: o "ordinário", e o "simplificado", em que o primeiro obriga a ratificação por todos os Estados-Membros, em conformidade com as respectivas normas constitucionais, o que caso haja dificuldades análogas a outras de passado recente pode fazer arrastar o processo para além de dois anos.

Contudo, o processo de revisão "simplificado" parece susceptível de ser o adoptado, uma vez que as questões suscitadas nomeadamente pela Alemanha se situam no domínio da política económica e monetária e podem por consequência ser submetidas ao Conselho Europeu - que terá que as aprovar por unanimidade após consulta ao Parlamento e à Comissão (não podendo aumentar as competências da União), e só entrarão em vigor após aprovação pelos Estados-Membros e em conformidade com as respectivas normas constitucionais.

Como se vê, tratar-se-à de processos naturalmente lentos e pouco compatíveis com a aceleração que os desequilíbrios financeiros têm sofrido.

Não deixa entretanto de ser algo paradoxal que estando a solidez do Euro na origem de um potencial processo de revisão de aspectos importantes da política económica e monetária, possa haver Estados-Membros que embora ainda não tenham adoptado a moeda única participem num processo de revisão em que não se sintam directamente abrangidos - como será o caso do Reino Unido ...

Enfim, são custos de um processo de integração europeia que começou a partir de aspectos de natureza económica, em vez de assentar mais na cooperação política.

31.Outubro.2010
_________________________________________________

Portugal: os próximos 10 anos.

A situação das contas públicas em que estamos não explicada com clareza ao povo;

As razões que levaram a tal estado igualmente desconhecidas da maioria da população;

Os encargos assumidos com a dívida soberana do Estado, e os cenários que se podem colocar, sabidos com alguma clareza apenas por um pequena minoria;

Um orçamento geral do Estado que mais não pode fazer do que tentar ganhar algum tempo para que se possa elaborar um plano plurianual de reequilíbrio das contas públicas;

Uma duvidosa distribuição de sacrifícios visando a redução do "deficit" orçamental relativamente a um produto interno bruto que dificilmente poderá crescer;

Uma situação política de imobilismo constitucional durante os próximos meses, seguida de um provável período de alta instabilidade, aliadas a um inevitável descontentamento popular -

- tais são os principais parâmetros que os responsáveis políticos, administrativos e empresariais deverão ter em consideração nos próximos tempos.

E para os superarem, em colaboração com os restantes portugueses, não há muitos caminhos, com a esperança de que, tal como em outros momentos difíceis da nossa História, se possam encontrar soluções.

Tais caminhos passam sempre por um conjunto de princípios, o primeiro dos quais é a explicação franca da situação em que estamos.

O segundo assenta numa distribuição equilibrada dos encargos entre as familias, o Estado, e as empresas.

O terceiro é o exemplo, a única forma de autoridade democrática.

Finalmente, a necessidade de informação regular sobre o que está fazendo, bem como o fomento da participação dos cidadãos nos processos de decisão.

Portugal tem qualidades para, com formação e trabalho, criar mais-valias que lhe permitam sobreviver no comércio internacional, assim criando riqueza que lhe permita equilibrar as contas públicas.

Terá, por certo, responsáveis capazes de mobilizar o povo para tais perspectivas.

Diversos, que já o demonstraram; outros, que despontam nas novas gerações.

24.Outubro.2010 .

_____________________________________________________________

Os anos do início do declínio da União Europeia

Imagine-se que teria sucedido a Jacques Delors, em meados da década de 90, um Presidente da Comissão Europeia que tivesse uma visão política análoga à da personalidade que com tanto brilho exerceu as suas funções, e que tinha levado as Comunidades Europeias a um patamar de cooperação económica, social, financeira e política através de passos seguros, sem permitir que decisões apressadas ou tomadas por influência de Estados-membros preponderantes levassem a situações de difícil controlo.

Certamente que não teria havido as situações que por falta de direcção política levaram à queda da Comissão Santer, nem a decisão de se ter acelerado o processo de adopção da moeda"única" sem estarem criadas as condições e regras que permitissem a realização plena de condições de soberania consubstanciadas na existência de tal moeda.

Teria havido passos seguros no sentido da constituição de uma política de segurança e defesa verdadeiramente comum, e que não teria permitido o ridículo da cimeira dos Açores sem a participação, se decidida, de entidade apropriada que consubstanciasse o ponto de vista de uma união europeia, mas apenas de um conjunto de estados dipersos que a arrastaram para acções militares cujos efeitos ainda hoje são sentidos.

Teria sido viável o estabelecimento de uma União com solidez mínima em termos de políticas económicas e financeiras concertadas, e só então com uma moeda única, bem como uma política externa e de defesa consistente, que aliadas a novas perspectivas de natureza social e cultural tivessem então permitido a adesão de novos estados-membros e evitado os tristes espectáculos do apressado Tratado de Nice e de um complexo Tratado de Lisboa, cujas fissuras vêm à superfície escassos meses após a sua ratificação, e das quais a mais importante reside neste momento no conceito do próprio Euro, bem como no ruir das aberturas a novas atitudes de natureza cultural.

Nunca será tarde para se tentarem corrigir as deficiências que existem.

Mas para tal não podem servir pessoas que, tendo inegáveis méritos, são desprovidas do necessário "fulgor europeu", como o demonstraram aqueles que teriam podido dirigir o processo evolutivo da União Europeia e de tal não foram capazes.

Citemos alguns: Santer, Prodi, Barroso,VanRompuy.

E esperemos que volte a existir o "espírito europeu" de que tanto se falou nos Encontros Internacionais de Genebra.

17.Outubro.2010

_____________________________________________________________

Responsabilidades governativas.

Terá havido responsabilidades no Governo de Portugal, a partir de 2003, (ou mesmo antes)quanto ao avolumar quase exponencial da dívida soberana do Estado ?

O então Primeiro-Ministro em 2003 vem agora referir que se Portugal não tomar medidas adequadas a situação poderá passar de difícil a extremamente ifícil (ou, segundo outras fontes, de má a péssima).

É assim oportuna a pergunta sobre a competência dos que, governantes e economistas, sempre pensaram que o Euro seria um guarda-chuva eterno, esquecendo também que na luta entre moedas o Euro poderia ser atacado pelos lados mais débeis - como agora se verifica.

10.Out.2010

_____________________________________________________________

- Por motivos imprevistos poderá não ser possível a publicação do próximo "Ponto de vista" semanal.

_____________________________________________________________

Faleceu um Militar digno, vertical e valoroso: Hugo dos Santos.

__________________________________________________________

República: os próximos 100 anos.

Comemora-se o I centenário da República em momento difícil para o país, a fazer lembrar os anos que caracterizaram o fim do regime monárquico, ensombrados que foram por grave crise na dívida soberana do Estado.

Ao longo destes 100 anos a República experimentou diversas formas de governação, começando pelo parlamentarismo, passando pelo autoritarismo, e fixando-se no modelo actual, caracterizado pelo inevitável fim do período colonial, pela adopção de um sistema democrático e pela integração numa união de Estados europeus.

Quando se pensaria que o presente sistema permitiria a continuação do de certo modo êxito do desenvolvimento económico e social que inegavelmente ocorreu no final do século passado, eis que surge a profunda desilusão que caracteriza os últimos meses e em que avultam a profunda crise financeira e o retrocesso do crescimento, que aliados ao fraco desempenho dos dirigentes políticos e económicos, e à passividade do povo, fazem mesmo temer pela solidez do sistema democrático.

É assim essencial aproveitar-se o presente momento para levantar "hoje de novo o esplendor de Portugal", apelando à participação de todos na elaboração de um conjunto de novos desígnios para os próximos 100 anos, e não apenas para um mero - se bem que eseencial - reequilíbrio das contas públicas.

Tal passará necessariamente pelo aperfeiçoamento do sistema político, em que uma profunda participação de todos nós possa contribuir para que uma nova geração de dirigentes possa ser permanentemente ajudada no processo de decisão, e que não se pode nem se deve circunscrever a jogos de influência entre "concelhias" e "distritais".

Cabe a todos, e em especial aos que têm responsabilidades na condução dos destinos de Portugal, reflectir sobre os modos de ultrapassar o fosso que cada vez mais aumenta entre dirigidos e dirigentes.

Oxalá assim que daqui a 100 anos possa vir a ser outro o ambiente que se respirará nas comemorações de então.

Vésperas do 5 de Outubro.

2010

___________________________________________________________________

Crise: quem foram os responsáveis ?

É preciso identificar quem foram os responsáveis pela crise financeira que o nosso País atravessa - tendo evidentemente em conta o que houve de causas externas - a fim de se retirarem as adequadas lições para o futuro, quer no que respeita às estratégias a seguir, quer nas escolhas das pessoas que deverão conduzir os destinos nacionais.

O cidadão comum sente-se afogado em números e explicações que muitas vezes não vão tão longe no tempo quanto poderia e deveria ocorrer, e confuso porque não compreende o que é por exemplo a dívida soberana do Estado, como é formada, e quais as suas implicações no crédito bancário.

Não compreende, porque também não parecem ser suficientemente explicadas, as razões pelas quais não se lhe apresentam regularmente projecções plurianuais dos comprometimentos financeiros do Estado, nem sínteses das receitas e despesas dos orçamentos anteriores, e nestas quais os pesos relativos das respectivas parcelas que lhes permitissem ter opinião sobre as respectivas prioridades.

O cidadão comum poderia assim, de modo análogo ao que faz quando estabelece o programa de intenções para a sua vida futura, constatar o que pode ser feito com os recursos que estão ou poderão vir a estar disponíveis, quais as reservas que deve manter para casos imprevistos, e com quem estabelecer parcerias para a realização dos seus objectivos.

Para estes fins, precisa de análises sobre as opções que foram tomadas por exemplo com os recursos financeiros que passaram a ser obtidas na sequência da adesão ao projecto de União Europeia (UE), e com as que ocorreram na sequência da adopção do Euro.

Precisa de saber por que razões é que o crescimento da economia portuguesa tem sido inferior ao da grande maioria dos seus parceiros na UE, e os motivos pelos quais os "deficits" orçamentais superaram o que estava previsto, não colhendo o argumento de que tal tinha igualmente sucedido por exemplo com a França e a Alemanha.

E, por último mas nem por tal menos importante, porque tem crescido quase exponencialmente a dívida pública do Estado, e qual o inexorável ritmo a que tal ainda terá que continuar nos próximos 5 a 10 anos.

Finalmente, necessita de ponderar - agora que a economia vai piorar mais pronunciadamente - sobre se pode acreditar naqueles que nas últimas duas ou três décadas não foram capazes de dar um rumo e uma esperança sólida aos portugueses, tão necessários uma vez inevitavelmente terminado o ciclo colonial e os anos de ditadura, ou se deve dar lugar aos que foram apontando novos caminhos e apelando a uma participação política mais intensa do povo.

26.Setembro.2010.

_________________________________________________________

Não Caia no Poceirão...

Parece existir uma solução para se evitar que quem chegue a Portugal na futura linha de alta velocidade (TGV) não “Caia no Poceirão” e possa chegar a Entrecampos apenas menos de 10 minutos mais tarde do que o faria utilizando a chamada terceira travessia (se vier a ser construída).

Consistiria, segundo documento apresentado já há alguns meses pelo Prof. António Brotas, no prolongamento da linha até ao Pinhal Novo (apenas 14 quilómetros) e onde se faria o transbordo para a Fertagus em ligação directa a Entrecampos (menos de 40 km).

Os custos estimados para esta ligação não excederiam, segundo o Prof.António Brotas, cerca de 40 milhões de euros - e seriam muitíssimo inferiores em caso de opção pela se necessária melhoria da existente linha “clássica” entre o Poceirão e o Pinhal Novo, o que apenas traria um acréscimo de mais 4 ou 5 minutos, permitindo também proporcionar melhores ligações à península de Setúbal .

Minorar-se-ia assim o para muitos ridículo de, sabe-se lá durante quanto tempo, uma linha proveniente de Madrid “cair” no Poceirão - pese embora o respeito que nos deve merecer tal povoação.

Refiro estas Ideias porque o Governo acaba de afirmar que mantém o projecto da linha Caia - Poceirão, anunciando oficialmente (4 meses depois do anúncio de intenção) a anulação do concurso para a construção da terceira travessia do Tejo e correspondente ligação Oriente - Poceirão, bem como a intenção de "oportunamente" lançar outro e invocando o agravamento da situação financeira do país como uma das razões para tais procedimentos.

Já agora, e como o ridículo “mata”, (em especial nas relações luso-espanholas, como G.Madaíl acaba de demonstrar ...) ao menos que até à concretização da terceira travessia por que não passar a designar a estação de Poceirão por “Poceirão (Lisboa-Sul)” ?

19.Setembro.2010

_____________________________________________________

Insatisfação popular, e participação politica.

Só através de uma maior e mais profunda participação dos cidadãos na vida política será possível encontrar melhores soluções para os graves problemas por que passamos e que se irão certamente agravar. E tal participação deve começar obviamente a nível local, dado o adensar da distância entre eleitores e eleitos.

É notória a insatisfação generalizada dos cidadãos com a situação do nosso país, e em particular com a actuação dos representantes políticos independentemente dos diversos quadrantes em que se situam. E sendo óbvio e natural que tal descontentamento incida mais sobre as forças políticas que constituem governo, nem por isso se pressente do que se ouve um nítido sentimento de que possa haver substanciais melhorias caso outras forças políticas assumam responsabilidades governativas.

As excepções a tais estados de espírito provêm mais, e como seria de esperar, dos militantes dos partidos políticos, uns porque pensam que os problemas do país estão a ser tratados do melhor modo possível, outros pelas razões contrárias, mas o que transparece cada vez mais da grande maioria das portuguesas e dos portugueses é um sentimento de frustração e de impotência perante a incapacidade de que os políticos em geral têm dado provas nomeadamente nas últimas duas dezenas de anos.

E o actual sistema político, em que se delegam poderes de quatro em quatro anos, sem grande margem para participação entre eleições, não parece poder corresponder à necessidade de mobilização que será necessária durante a próxima década, durante a qual o nosso país terá que reencontrar o seu lugar no Mundo.

Tais níveis de participação têm que ser começar por ser encontrados, como o tenho repetido múltiplas vezes, no reforço das competências dos órgãos eleitos das freguesias, não só ao nível das intervenções nas infraestruturas dos seus territórios mas também das respectivas atribuições de carácter político, visando uma maior interferência na vida política nacional.

E há cidadãos muito capazes e dedicados que poderiam dar um melhor contributo à vida política se sentissem que tal esforço tivesse frutos. Cidadãos empenhados já os há - e não resisto a citar o caso de Clotilde Moreira, que infatigavel e quase diariamente percorre a freguesia onde reside anotando situações que depois expõe à respectiva Junta nas reuniões públicas mensais, ou à própria Câmara, dando assim um exemplo de cidadania que certamente seria seguido por mais caso sentissem que os seus pontos de vista fossem susceptíveis de serem acolhidos por Juntas com maiores poderes de intervenção, e que os seus representantes nas Assembleias de Freguesia tivessem a capacidade de elegerem quer uma segunda Câmara de Representantes, quer uma parte do Parlamento.

Muito se fala agora em revisão da Constituição. Porém, sem nesta se melhorar o essencial, restará apenas mais um conjunto de disposições que entreterão os órgãos de soberania na respectiva interpretação, enquanto o povo se afasta cada vez mais dos seus dirigentes.

12.Setembro.2010 .

__________________________________________________________________

União Europeia: os mini-estadistas

Uma União de Estados que praticamente suspende as suas actividades em Agosto, mês em que os principais responsáveis políticos imploram baixinho que nada aconteça para que as suas férias não sejam interrompidas: eis o retrato de um modo de funcionamento comprovativo da falta de ambição da Europa se afirmar no mundo.

Também há porém variantes de interpretação estival, estas no plano interno de diversos Estados-membros, em que se procura tomar decisões controversas para assim se reduzirem efeitos das críticas, como ocorreu em França com a expulsão dos "roma" (a lembrar situações análogas – uma elas entre nós já no século XVI .

Trata-se de perspectivas políticas mais próximas da visão do que se poderiam considerar “mini-estadistas”, que encontram alvos fáceis para darem largas à sua demagogia e sede de poder, neste caso o “petit-pouvoir”.

E enquanto tal acontece, ao arrepio do espírito dos Tratados que laboriosamente foram procurando construir uma União Europeia alicerçada em nobres princípios, e esquecendo que uma União será sempre mais forte do que um conjunto desgarrado, um aparentemente Presidente da União Europeia estaria provavelmente em gozo de férias, assistindo pela TV às partidas dos muitos que – entre alguns que deveriam ser objecto de justos procedimentos de acusação – foram colocados em transportes para seguirem para outros destinos.

É certo que nem todos os responsáveis políticos da União Europeia estiveram inactivos.

Mas num momento em que, para além das questões financeiras e económicas que têm suscitado o interesse e preocupação dos responsáveis, bem como da população em geral, problemas importantes decorrem dos acontecimentos no Médio Oriente, e em especial num país em que diversos Estados-membros estão envolvidos numa operação militar de êxito duvidoso , problemas esses que são talvez agendados para “depois das férias”, esquecendo-se que a União Europeia tem que participar activamente na sua resolução para assim se manter como actor decisivo na cena internacional.

Esperemos entretanto que a uma geração de mini-estadistas suceda um conjunto de homens de Estado.

05.Setembro.2010 .

_______________________________________________________

Burocracia e senso comum: declarações pela Internet.

É uma absoluta falta de senso obrigar 2 milhões de pessoas em que uma grande parte não tem acesso fácil à Internet, ou que tendo-o não se sente à vontade para aceder a informação nela contida, a preencher em linha provas de rendimentos auferidos, visando comprovar o direito a receber prestações sociais - nomeadamente o subsídio de desemprego e o rendimento de inserção.

A avaliar pelo que consta nos meios de informação pública, serão remetidas pelo "competente" organismo do Estado cartas com instruções em tal sentido, nelas contudo não se referindo que nos diversos organismos onde se indica que também poderão ser realizadas as provas estarão pessoas disponíveis para ajudar os cidadãos em tal preenchimento, o qual deverá ocorrer entre 10 e 30 de Setembro.

As cartas enviadas ou a enviar aos cidadãos farão por certo referência ao complexo Decreto-Lei 70/2010, de 16 de Junho, que com dezenas de modificações a outros documentos legislativos não deixará de constituir um verdadeiro quebra-cabeças para a grande maioria dos cidadãos, e nesta para assinalável parte dos que irão receber as citadas intimações.

Por outro lado, não parece simples o acesso à página da Internet a partir da qual se poderão encontrar os documentos a preencher, pois é requerida uma senha que no caso (por certo provável em grande parte dos casos) de não ser conhecida deve aí ser solicitado o seu envio por correio - sendo que no caso de recurso ao cartão de cidadão é requerido um leitor de cartões ... E isto, podendo talvez haver recurso alternativo a leitura óptica de dados inscritos declarações preenchidas em folhas de papel.

Dois milhões de cidadãos a na sua maioria a serem apoiados em menos de 20 dias: trata-se de cem mil por dia; e por quantos locais de atendimento presencial ? Acrescendo que haverá provavelmente uma muito maior concentração nos últimos dias - e lá virão as habituais prorrogações de prazos.

Tudo isto, para possibilitar comprovações de rendimentos que já podem ser feitas através de cruzamento de diversas bases de registo informático, já autorizado pela respectiva Comissão Nacional de Protecção de Dados. e que já teriam permitido, se bem realizadas a eliminação de múltiplas situações de fraude tão sobejamente difundidas em meios de informação pública.

O Decreto-Lei em causa confunde assim a modificação das condições de atribuição de subsídios - provavelmente o verdadeiro objectivo em tempos de apertos orçamentais - com o estabelecimento de normas de verificação do que já é verificável, impondo por outro lado cancelamentos de prestações em casos de as declarações não serem comprovadas, o que irá provocar mais uma redução de apoios, tão útil em tempos de difícil equilíbrio das contas públicas.

Estaremos pois face a mais um monstro do "Complex" ?

30.Agosto.2010

___________________________________________________________________

Direito islâmico e Direitos do Homem.

Existe uma profunda ambiguidade entre o Direito islâmico e os Direitos do Homem, tal como expressos na respectiva Declaração Universal.

Esta Declaração foi adoptada em 1948 pela ONU – Organização das Nações Unidas, e embora não seja vinculativa não deixa de ser considerada um elemento essencial para o estabelecimento de um consenso no campo das relações entre as pessoas, tendo inclusivamente constituído a base do Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratificado por grande número de Estados entre os quais se contam por exemplo o Irão, o Paquistão, a Nigéria e a Somália – estados onde a “Sharia/Charia” (código das leis islâmicas) é aplicada.

Neste Tratado refere-se que cada Estado Parte aderente se comprometerá a respeitar e a garantir a todos os indivíduos que se encontrem nos seus territórios e estejam sujeitos à sua jurisdição os direitos reconhecidos no Tratado, sem qualquer distinção, derivada, nomeadamente, de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política, ou de qualquer outra opinião, de origem nacional ou social, de propriedade ou de nascimento, ou de outra situação, e não sendo por acaso que se acentua que se comprometem-se a assegurar o direito igual dos homens e das mulheres a usufruir de todos os direitos civis e políticos nele enunciados (que certamente não devem deixar de ser interpretados no sentido da diminuição da opressão sobre as mulheres).

Também se assinala que ninguém será submetido à tortura nem a pena ou a tratamentos cruéis, inumanos ou degradantes, sendo igualmente interdito submeter uma pessoa a uma experiência médica ou científica sem o seu livre consentimento.

Não sendo conhecidas reservas daqueles Estados a disposições que impliquem por exemplo a morte por apedrejamento e mutilações, fácil é constatar o grau de hipocrisia que neles possa existir .

E não será por acaso que a Arábia Saudita deixou de figurar na lista dos países que ratificaram aquele Tratado, dada a notícia segundo a qual se admite a hipótese de um “juiz” islâmico ter solicitado intervenção “médica” para ser colocado em paraplegia um indivíduo que na sequência de um assalto colocou a vítima em estado paraplégico.

Quão longe ainda estamos de um mundo mais civilizado …

22.Agosto.2010

________________________________________________________________

Veja também, a partir daqui, outras páginas recentes, possivelmente menos conhecidas. (Foram introduzidas mediante o uso do inovador http://posterous.com , que permite a actualização de "Blogs" através de simples "e-mails").

________________________________________________

O Iraque, os EUA, e o Islão.

As recentes declarações do General Babakir Zebari, responsável máximo pelo exército iraquiano, apelando a que o Exército dos EUA continuasse no Iraque até 2020, mostram bem a instabilidade em que o Iraque continua, bem comprovada aliás pelo recrudescimento dos atentados que se sucedem quase diariamente e pelas deserções que ocorrem nas milícias oficialmente constituídas para combaterem (“Sons of Irak”) a “Al-Caeda”.

Aquele General receia que a situação se agrave após a retirada total das forças militares estrangeiras, prevista para 2011, criticando implicitamente o facto de a partir de Setembro do corrente ano partirem todas as unidades “combatentes” e ficarem apenas tropas com a missão de continuarem o adestramento do exército iraquiano.

Com a indefinição política decorrente das últimas eleições, ocorridas há vários meses sem que delas se tenha constituído um novo governo, as perspectivas são sombrias, levando muitos iraquianos a recordarem com saudade a ditadura de Saddam Hussein, e mesmo o seu Ministro Tariq Aziz a apelar a que o exército dos EUA não se retire do país.

País este em que a um regime secular sucede uma sociedade em que os conceitos mais retrógrados do Islão são acolhidos agora pela opinião maioritária dos jovens, que são mais de 50% da população iraquiana, conceitos esses em que prepondera o colonialismo cultural relativo às mulheres, oprimidas sem esperança.

Enleado na herança política e económica do seu antecessor e nas contradições decorrentes da sua campanha eleitoral, da aceitação do prémio Nobel para a Paz, e do discurso na Universidade do Cairo, o Presidente dos Estados Unidos da América limita-se entretanto a tentar gerir uma crise em que os problemas estão em todo o lado: situação financeira e económica, Irão, Iraque, Afeganistão, Paquistão, Israel, Turquia, Coreia do Norte, BP – para só citar os mais relevantes, a eles acrescendo a alta probabilidade de perder no próximo Outono a maioria política na Câmara dos Representantes e no Congresso.

Duas das pedras de toque, porém, não deixarão de ser os dois países do Médio Oriente para cuja instabilidade não se vê solução. Ao erro crasso de se ter desarmado totalmente o exército iraquiano e não ter sido constituído de imediato um governo provisório veio juntar-se a extensão a todo o Afeganistão da luta contra a Al-Caeda, com o consequente arrastamento da NATO para o que poderá tornar-se a primeira “não-vitória” desta organização.

Infelizmente o Mundo ainda não está preparado para que possam ocorrer intervenções militares internacionais eficazes em países onde os direitos humanos sejam esquecidos.

Um longo caminho a percorrer.

13.Agosto.2010

_____________________________________________

Assinale-se entretanto que após o julgamento do motorista de Osama Bin Laden ocorre agora o do seu cozinheiro (que tinha 15 anos à data da detenção), acusado de ter morto um soldado dos EUA, aguardando julgamento ainda algumas centenas de detidos em Guantanamo desde há 8 anos. (13.Agosto.2010).

______________________________________________________

Parece oportuna, a propósito do projecto de construção de um centro religioso perto do local onde estavam os edifícios do World Trade Centre, a comparação entre as posições do Presidente dos EUA e as do conhecido colunista conservador C.Krauthammer. (14.Agosto.2010).

_______________________________________________________________

A verdade e o segredo de Estado.

O Ministério da Defesa dos EUA acaba de solicitar – através dos meios de informação pública – que a organização “Wikileaks” proceda à devolução dos milhares de documentos que difundiu na Internet (bem como através de 3 importantes jornais de referência) e dos cerca de 15000 que ainda estarão aguardando publicação.
Um dos porta-vozes daquele Ministério refere que caso tal não ocorra serão examinadas outras alternativas, sendo de se mencionar a propósito que o colunista Marc Thiessen publicou no Washington Post um violento artigo recomendando que se utilizassem todos os meios possíveis no sentido de se terminarem as acções informativas da “Wikileaks”.
Curiosamente o mesmo porta-voz do Pentágono não terá exigido idêntica devolução aos jornais que publicaram excertos dos documentos, jornais entre os quais se contavam o Guardian e o New York Times (que suprimiram referências que pudessem colocar em risco a segurança de militares e civis).
Recorrerão os EUA a métodos semelhantes aos que levaram a múltiplas detenções e confinamento em Guantánamo nem como prisioneiros de guerra nem como presos acusados de delitos ?
Ou a intervenções na Internet levando à supressão do “site” da “Wikileaks”, para tal recorrendo às capacidades do recém criado “United States Cyber Command” ?
Mas – e os jornais ? Incluirão em tais acções de neutralização a redação do New York Times ? Porém, e quanto à do Guardian – fora do território dos EUA ?
Todos estes episódios suscitam diversas questões, centradas na dicotomia entre liberdade de informação e segredo de estado, e numa nova forma de globalização: a que ocorreu na informação após o advento massiço da Internet.
Não haverá respostas fáceis para tais problemas; mas o que se pressente é que os governos em geral tendem a não lidar bem com a liberdade de circulação de informação, seja na China, no Irão – ou mesmo nos EUA.
E se quanto à circulação de ideias será inevitável que tal leve ao aumento da capacidade de discernimento das pessoas, com os inevitáveis reflexos nos sistemas políticos e em culturas diferentes, já no que respeita aos segredos na área da defesa parece provável que se aumentem recursos no sentido de se evitarem ou se minorarem situações que possam por em causa vidas e bens.
Situações como a de poder haver uma organização que coloque na Internet todos os documentos que possam permitir a construção de uma bomba atómica ? Ou a elaboração de uma arma bacteriológica ?
Resta ponderar também se a difusão de documentos como os que a “Wikileaks” revelou quanto ao Afeganistão não permitirá minorar o grau de sofrimento provocado por procedimentos militares incidindo sobre civis envolvidos numa guerra que, como todas, não deixa de ser sangrenta e dolorosa.

Questões em que todos devemos reflectir.

08.Agosto.2010.
__________________________________________________________________

Assinale-se entretanto a recente capa da “Time” recorda-nos bem o quão perto da barbárie estão certas interpretações do islamismo. (08.Agosto.2010).

Refira-se também o pessimismo de Paul Krugman sobre a evolução da taxa de desemprego nos EUA. (07.Agosto.2010).

A Justiça e a Lei.

Mais uma vez se adensam interrogações sobre a aplicação da Justiça em Portugal.

Para tal tem contribuído a crescente controvérsia entre diversas personagens com responsabilidades no sistema judiciário, com opiniões diferentes sobre diversos aspectos de natureza processual, como aparentemente sucedeu com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Procurador-Geral da República, e como tem ocorrido com a quase totalidade dos intervenientes.

Bastonário da Ordem dos Advogados, Sindicato dos Magistrados Judiciais, Associações Sindicais de Juízes e de Magistrados do Ministério Público, Sindicato dos Funcionários Judiciais, todos têm opinado com frequência, e quase sempre em desacordo, a propósito de diversos processos pendentes e em especial dos que penosamente se arrastam há diversos anos.

Acrescem a tal rol ainda outras pessoas com especial preparação nestas áreas, sejam jurisconsultos, advogados de renome, e professores universitários, que na quase totalidade criticam modos de decisão processual, pouco se referindo às aparentes deficiências do conjunto legislativo.

Um excepção, curiosa: o Ministro da Justiça, que se junta ao quase silêncio do Presidente da República – este, apenas opinando esporadica e genericamente em ocasiões de maior solenidade.

E tudo isto, apesar da existência de mais de um milhão de processos pendentes, e do crescente clamor da opinião pública contra a falta de Justiça.

Assim, e com tantas e tão diferentes opiniões, a conclusão mais lógica é a de que as Leis estão mal elaboradas, pois certamente não obedecem ao que deve ser cristalino e irrefutável , e atolam-se num emaranhado processual que longe de contribuir para que haja Justiça cria o descrédito e um sentimento de revolta entre os que aguardam uma decisão.

É pois ao poder legislativo que devem ser atribuídas as principais responsabilidades pelo aperfeiçoamento do conjunto de leis vigentes.

Sem que tal seja realizado, a Justiça continuará a deteriorar-se, com deletérios efeitos sobre a vida em sociedade e sobre a economia.

Quiçá, sobre o sistema político democrático.

01.Agosto.2010

_____________________________________________

Assinale-se entretanto que está em vias de ser concluída a instalação no Sueste da Europa de um escudo anti-míssil, o que ajuda a compreender melhor alguns condicionantes da política dos EUA quanto a Israel e à Turquia. (01.Agosto.2010).

Igualmente se refereque o Fundo Monetário Internacional acaba de mencionar que a situação financeira dos EUA continua a apresentar debilidades. (01.Agosto.2010).

_____________________________________________________

Isaltino Morais, outros casos, e a ética.

No assunto “Isaltino Morais – Câmara Municipal de Oeiras” confrontam-se 3 padrões de julgamento : os tribunais, a opinião pública, e a decisão eleitoral.

A justiça, enquanto verdade e apreciação segundo os padrões éticos vigentes num determinado quadro social, não coincide muitas vezes com todos aqueles padrões, e daí a existência de perspectivas diferentes naqueles três tipos de julgamento.

Quando um episódio de possível corrupção é revelado nos meios de informação pública a opinião popular forma-se de imediato para depois evoluir em função de novos dados, podendo acontecer que venha a diferir bastante da decisão final dos tribunais, normalmente mais lenta.

É o que ocorre nomeadamente quando o que veio a lume incluiu por exemplo transcrições de escutas que por lei são apenas tratadas como indícios e não como meios de prova, como recentemente sucedeu no mundo do futebol profissional e na política.

Aqui o princípio da presunção de inocência até trânsito em julgado é facilmente esquecido, nomeadamente quando os casos respeitam a personalidades conhecidas e o que transpareceu de escutas aponta inequivocamente para uma alta probabilidade de existência de procedimentos irregulares.

Porém, confrontados com hipóteses de escolhas e com alternativas débeis, tem acontecido que apesar da opinião já formada muitos cidadãos venham a optar pela manutenção da situação respeitante às pessoas que, presidentes de sociedades anónimas desportivas ou detentoras de cargos políticos, consideram culpadas de actos de corrupção mesmo que ilibadas judicialmente.

Tal postura assume obviamente muito mais gravidade, à luz de padrões de natureza ética, quando a condenação judicial vem confirmar a convicção de haver culpa.

Assim, e quando se trate de cargos públicos, em que é o dinheiro dos contribuintes que sustenta as remunerações de pessoas que venham a ser condenadas por corrupção, a qual pressupõe a existência de despesas que no fundo prejudicam os cidadãos, pareceria ser mais correcto que os visados tomassem a iniciativa de suspenderem o mandato na sequência de suspeição judicial ou da apresentação pública de indícios consistentes reveladores de procedimentos irregulares.

Tal prática, procedimento ético bastante comum na maioria das democracias, não tem infelizmente vindo a ser suficientemente reclamada pela opinião pública, talvez porque considere que a lentidão da justiça poderia causar danos irreparáveis a quem viesse a ser ilibado.

Sinais de uma democracia menos sólida do que muitos pensam.

25.Julho.2010 .

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Assinale-se entretanto que a China voltou a dar sinais de poder vir a adoptar uma postura diferente face ao dólar. Apenas um balão de ensaio lançado pelo Banco Central ? (25.Julho.2010) .

___________________________________________________________________

A relação entre eleito e eleitor

Foi há cerca de dois anos apresentada na Assembleia da República uma proposta de reforma do sistema eleitoral português, da autoria de André Freire, Diogo Moreira, e Manuel Meirinho, elaborada por solicitação do Grupo parlamentar do Partido Socialista (PS), e cujos objectivos compreenderiam o propósito de contribuir para uma melhor aproximação entre eleitores e eleitos.

Tal proposta não teve então seguimento, mas a avaliar pelo que surgiu na Imprensa (por exemplo na "Visão" de 1 a 7 de Julho) terá recolhido opiniões positivas no seio do PS, e agora sido adoptada pelo Partido Social-Democrata como base de trabalho no âmbito dos respectivos projectos de revisão constitucional - anotando-se que a presente legislatura detem poderes para proceder a modificações constitucionais.

Ressaltando de tal proposta o abandono da ideia dos círculos uninominais, abandono esse que tenho vindo a defender contra a corrente da ideia feita de que tal contribuiria para a desejável proximidade entre os cidadãos e os deputados, sugere-se a criação de um círculo nacional (de 99 deputados, em que as candidaturas seriam reservadas a partidos políticos) em conjunto com 14 círculos de natureza regional no continente, num total de 120 deputados, onde se aplicaria a possibilidade da indicação do voto num candidato, se bem que integrado numa lista partidária, conferindo-lhe assim prioridade na eleição.

Tal como já o referi anteriormente nestas páginas, esta proposta tem aspectos muito positivos no que respeita ao aperfeiçoamento do nosso sistema eleitoral, que tem permitido um excessivo monopólio da condução da política pelos partidos, e está de acordo com a ideia que tenho proposto de haver um círculo nacional conjuntamente com outro em que se reflectissem os resultados de escolhas directas pelos eleitores.

No entanto, e volto a repeti-lo, as agregações de concelhos que são propostas para constituição de círculos regionais não contribuem a meu ver para uma coerência com outras divisões de carácter administrativo do país, nem com aspectos de descentralização política ou da própria existência de regiões administrativas, e é discutível que sejam factor de agregação de interesses entre concelhos escolhidos para integrarem os novos círculos - para além de estarem muito longe de uma verdadeira ligação entre cidadãos e eleitos, em que a relação aproximada seria de 1 deputado para cerca de 65000 eleitores...

Como é evidente, e agora que se voltou a falar de regionalização, seria notória a falta de coerência entre o sistema de representação política e as eventuais estruturas de carácter regional.

Faria mais sentido a constituição do círculo não nacional a partir de um colégio eleitoral cujos membros sejam eleitos pelas assembleias de freguesia - e aí teremos uma maior aproximação entre eleitores e eleitos - ou então que tal colégio constituísse, tal como em França, uma segunda Câmara Parlamentar.

A fragilização que actualmente se pressente no sistema político só poderá ser ultrapassada por formas mais intensas de participação política como as que acabo de mencionar, e que levem os cidadãos a utilizarem menos a expressão "eles" e mais o termo "nós".

18.Julho.2010

Assinale-se entretanto que a possibilidade de haver novas execuções de penas de morte por apedrejamento em nada contribui para melhorar a imagem do Islão - e em particular do Irão - no resto do mundo, pois aumenta a barbárie já contida no facto de haver leis que permitem a existência de penas capitais. (11.Jul.2010).

____________________________________________________________________

Mário Mendes e Ricardo Rodrigues: distracções.

Acaba de ser constituído arguido e acusado de condução perigosa o motorista que conduzia acima do limite de velocidade legal a viatura onde seguia o juiz-conselheiro Mário Mendes, Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, e que teve um acidente com outra viatura (esta, da Assembleia da República ...) num cruzamento da Avenida da Liberdade, em Lisboa, quando se dirigia para uma cerimónia oficial.

Confrontado com opiniões segundo as quais os titulares de órgãos públicos com motoristas deviam ser responsabilizados em caso de acidente, Mário Mendes declarou que nunca interferiu na condução dos motoristas, e que do "ponto de vista jurídico, não há qualquer previsão penal para uma situação como esta», tendo também afirmado que não notou excessos por parte do motorista que o conduzia (tal como Marco António Costa, Vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, não tinha reparado, há algum tempo, que o seu motorista oficial - interceptado pela Brigada de Trânsito - conduzia em excesso de velocidade, justificando que "vinha a trabalhar").

Segundo a imprensa de então, o acidente terá ocorrido a alta velocidade, tendo esta sido provavelmente a causa dos ferimentos graves provocados em Mário Mendes, pelo que se pode assumir que há uma distracção das entidades que o designaram para um alto cargo em que a distracção é certamente algo a evitar.

Outra distracção parece ocorrer pelo facto de não haver notícia de quaisquer sanções de cariz político relativamente a Ricardo Rodrigues, vice-presidente de um grupo parlamentar e com outros cargos relevantes no seio da Assembleia da República, na sequência do indeferimento pela 12ª vara cível de Lisboa relativamente à providência cautelar interposta por Ricardo Rodrigues contra jornalistas da "Sábado", em que solicitava a não publicação de uma entrevista, bem como a destruição dos registos áudio e vídeo contidos nos respectivos gravadores de que aquele deputado se apoderara sem autorização. ("Eufemismos...").

É certo que no processo de acusação por furto, movido pelos jornalistas da "Sábado", e que corre no Departamento de Investigação e Acção Penal, o levantamento de imunidade parlamentar foi autorizado pela Assembleia da República.
Porém será certamente difícil o exercício de altas funções por um deputado que viu indeferida uma providência cautelar que poderia ter sido um argumento - se bem que débil - para se justificar no processo que agora lhe é movido.
Parece asim haver distracções a mais no nosso país.

11.Jul.2010.
______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

"Golden shares" e interesses nacionais.

Parece ter havido alguma hipocrisia quando se recorreu ao uso de acções com direitos especiais ("golden shares") na Assembleia geral de accionistas da PT.

E porquê?

Se é certo que diversos Estados-membros da União Europeia têm recorrido a tal método para impedirem que importantes empresa passem a ser dirigidas por núcleos empresariais de outros Estados, tal facto não pode ser usado como argumento à luz das disposições dos Tratados que, mal ou bem, instituem um regime de livre circulação de capitais.

Por outro lado, a invocação de interesse nacional só deveria ser invocada quando se tratasse de uma empresa pública, pois o Estado não é accionista maioritário na PT, empresa que - convem não esquecer - nasceu do facto de em 1968 ter terminado o contrato de concessão (centenário) da APT e se ter então constituído a empresa publica CTT/TLP, cuja componente telefónica viria mais tarde a ser privatizada dando origem à PT.

Nesta operação o Estado obteve importantes réditos financeiro, tal como em 2002 viria de novo a ocorrer com a venda da rede fixa de telecomunicações à PT, lucrativas operações que agora são convenientemente esquecidas por muitos dos que se opõem à venda da participação desta empresa na brasileira Vivo.

O cerne da questão reside porém em algo de muito mais vasto, pois respeita ao que deve e ao que pode ser a intervenção do Estado em actividades de natureza infraestrutural e obviamente fora dos aspectos não indiscutíveis do exercício das clássicas funções de soberania, nomeadamente nas áreas da Defesa, Segurança e Justiça (deixando algo de lado a da representação diplomática face às recentes disposições do Tratado de Lisboa).

O senso comum apontaria para a necessidade de existência de serviços mínimos em sectores como o da obtenção e distribuição de águas, as energias, as redes de transportes, as telecomunicações e a saúde pública, só para citar alguns de entre os mais relevantes, em intervenções que deveriam conciliar tanto quanto possível alguns princípios cuja execução não seria muito fácil, pois haveria que definir os limites da existência de serviços públicos estatais e de empresas públicas ( e nestas, quando em concorrência com privadas, dos tectos de financiamento estatal consentâneos com as disposições comunitárias ).

Por outro lado, se o Estado entende que deve e pode manter um sector empresarial em que mantenha a maioria do capital, por exemplo na área das telecomunicações, e que se imponha em concorrência com operadores privados nacionais e internacionais, que o faça, mas sem recorrer a ajudas estatais.

Concorrência essa que pode ajudar a que uma necessária e aconselhável existência de serviços mínimos, naquela ou noutras áreas essenciais, não seja desrespeitada.

04.Jul.2010 .

____________________________________

Assinale-se entretanto que a visita do Vice-Presidente dos EUA, Joseph Biden, ao Iraque mostra bem a preocupação que a instável situação política naquele país causa num momento de retirada das forças americanas. - 04.Jul.2010 .

___________________________________________________________________

Em 26 e 27 de Junho do corrente ano de 2010 ocorrerá no Canadá mais uma cimeira dos países que se auto-constituiram no grupo a que por ora se chama de G-20.

Estarão representadas a Alemanha (Angela Merkel), a França (Nicolas Sarkozy e François Fillon), a Itália (Silvio Berlusconi), o Reino Unido (David Cameron), e a União Europeia (Herman van Rompuy - Presidente do Conselho Europeu, José Zapatero - Presidência rotativa do Conselho Europeu, e José Barroso - Presidente da Comissão Europeia). E até se poderia dizer que de acordo com as metodologias que se infeririam de tais presenças faltaria também o Presidente do Eurogrupo, JeanClaude Juncker ...

Parece assim estar tudo dito quanto ao que é actualmente a "união" europeia, e compreender-se-à melhor a aparente inabilidade que tem tido ao lidar com a crise do Euro e com a situação financeira mundial.

E isto após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que dotou a União de um Presidente do Conselho Europeu (Herman Van Rompuy, apresentado habitualmente pelos meios de informação pública internacionais como Presidente da União Europeia) e de uma Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (Catherine Ashton), que, uma e outro, pouco se fizeram ouvir em matéria de política internacional.

A cimeira de Toronto tem lugar num momento em que o sistema financeiro mundial é colocado em causa, não só pelo apelo implícito do Presidente do EUA, Barack Obama, para que a China ajuste a sua moeda mas também pelas declarações do Presidente da Federação Russa, Dmitry Medvedv, propondo a criação de uma nova moeda internacional, e chegando a mostrar um exemplar do que tal moeda poderia ser.

O que se passará em Toronto afectar-nos-á a todos, mesmo que de tal cimeira não saiam resultados práticos, pois a falta de uma política comum na União Europeia e no Eurogrupo, seja a nível internacional, seja nos planos económico e financeiro, não parece ser de molde a dar a solidez de que o Euro precisa.

Solidez de que Portugal necessitaria para a prazo reequilibrar as contas públicas.

20.Junho.2010 .

______________________________________________________

Assinale-se entretanto que segundo Nouriel Roubini uma desvalorização do yuan/renmimbi poderia ter um efeito de enfraquecimento sobre o dólar, contrariamente ao desejado pelos EUA.

_____________________________________________________

Em 26 e 27 de Junho do corrente ano de 2010 ocorrerá no Canadá mais uma cimeira dos países que se auto-constituiram no grupo a que por ora se chama de G-20.

Solidez de que Portugal necessitaria para a prazo reequilibrar as contas públicas.

20.Junho.2010 .

______________________________________________________

Assinale-se entretanto que segundo Nouriel Roubini uma desvalorização do yuan/renmimbi poderia ter um efeito de enfraquecimento sobre o dólar, contrariamente ao desejado pelos EUA.

_____________________________________________________

Uma análise da evolução do foro naval português

(Em artigo publicado em 1973 em "Anais do Clube Militar Naval", bem como na "Revista da Ordem dos Advogados" por solicitação do respectivo Bastonário, analisam-se as relações entre os militares e o poder político desde o foral de Guimarães, em 1095, para se concluir de modo algo premonitório que entre outras atribuições os tribunais militares deveriam conhecer apenas dos "crimes essencialmente militares". Este artigo foi citado em Acórdão do Tribunal Constitucional (271/97).

_____________________________________________________

Em 26 e 27 de Junho do corrente ano de 2010 ocorrerá no Canadá mais uma cimeira dos países que se auto-constituiram no grupo a que por ora se chama de G-20.

Solidez de que Portugal necessitaria para a prazo reequilibrar as contas públicas.

20.Junho.2010 .

______________________________________________________

Assinale-se entretanto que segundo Nouriel Roubini uma desvalorização do yuan/renmimbi poderia ter um efeito de enfraquecimento sobre o dólar, contrariamente ao desejado pelos EUA.

______________________________________________________Assinale-se entretanto que sendo certo que na Internet circulam muitos vídeos manipulados ou forjados, o que é um facto é que o "Wikileaks" continua a ser uma arma poderosa para se tentarem conhecer outras faces da realidade. (11.Jul.2010). __________________________________________________________________

+++++++++++++++++++++++++++++++++++++++~~~~~~~~~~~~~~~~~~~++++++++

Os títulos e "links" de Documentos de: documentos.posterous.com (Algumas páginas talvez menos conhecidas) podem ser consultados em:

https://sites.google.com/site/costacorreiapages/arquivo-de-textos-e-de-outros-documentos :

"Os abaixo assinados, tendo exercido funções de alta responsabilidade política em Portugal nas últimas dezenas de anos, lamentam ter tido falta de capacidade e de discernimento para pensar de modo consistente nos caminhos que o País deveria ter seguido para se ter tornado numa democracia com um desenvolvimento económico sustentável, e de não terem conseguido impulsionar os portugueses em tal direcção.

Lamentam-no, se bem que em graus de responsabilidade diferentes em função dos cargos que desempenharam, e do tempo em que viveram.

Lamentam não terem compreendido a tempo que Portugal e as suas colónias não podiam continuar a viver sob um regime de falta de liberdade política, e que uma inevitável mudança brusca poderia trazer convulsões de natureza social e o inevitável abaixamento do nível de vida.

Lamentam não se ter investido mais na educação, no empreendedorismo, no trabalho em grupo e na inovação, e lamentam o facto de não se terem aproveitado nesse sentido a cooperação económica e financeira que as Comunidades Europeia a seu tempo proporcionaram.

Lamentam não se terem apercebido que o modelo de democracia formal adoptado em 1976, e revisto no essencial em 1982, era insuficiente para a plena mobilização política do povo de Portugal, e que deveria ter sido assente em primeira linha nas unidades territoriais de base; e que tal insuficiência contribuiu para o alheamento e falta de verdadeira participação política.

Lamentam ter permitido a desorganização, proliferação e opacidade das leis, e ter por consequência deixado degradar a aplicação da Justiça - possibilitando o aumento da corrupção.

Lamentam não terem contribuído adequadamente para que se estruturasse a economia no sentido de uma maior criação de bens exportáveis e da constituição de um modelo económico e financeiro sólido e capaz de resistir a prazo a desequilíbrios de natureza financeira, e que permitisse uma justa redistribuição da riqueza.

Apelam, assim, a que um conjunto de novos dirigentes assumam um papel de maior responsabilidade na condução dos destinos de um Portugal democrático, embora contando com a experiência das pessoas que entretanto mostraram ter capacidade no desempenho das suas funções, e corrigindo os erros até agora cometidos."

(Quem devia ter assinado esta Declaração ?)

26.Dezembro.2010 .
________________________________________________________________________________

"Os abaixo assinados, tendo exercido funções de alta responsabilidade política em Portugal nas últimas dezenas de anos, lamentam ter tido falta de capacidade e de discernimento para pensar de modo consistente nos caminhos que o País deveria ter seguido para se ter tornado numa democracia com um desenvolvimento económico sustentável, e de não terem conseguido impulsionar os portugueses em tal direcção.

Lamentam-no, se bem que em graus de responsabilidade diferentes em função dos cargos que desempenharam, e do tempo em que viveram.

Lamentam não terem compreendido a tempo que Portugal e as suas colónias não podiam continuar a viver sob um regime de falta de liberdade política, e que uma inevitável mudança brusca poderia trazer convulsões de natureza social e o inevitável abaixamento do nível de vida.

Lamentam não se ter investido mais na educação, no empreendedorismo, no trabalho em grupo e na inovação, e lamentam o facto de não se terem aproveitado nesse sentido a cooperação económica e financeira que as Comunidades Europeia a seu tempo proporcionaram.

Lamentam não se terem apercebido que o modelo de democracia formal adoptado em 1976, e revisto no essencial em 1982, era insuficiente para a plena mobilização política do povo de Portugal, e que deveria ter sido assente em primeira linha nas unidades territoriais de base; e que tal insuficiência contribuiu para o alheamento e falta de verdadeira participação política.

Lamentam ter permitido a desorganização, proliferação e opacidade das leis, e ter por consequência deixado degradar a aplicação da Justiça - possibilitando o aumento da corrupção.

Lamentam não terem contribuído adequadamente para que se estruturasse a economia no sentido de uma maior criação de bens exportáveis e da constituição de um modelo económico e financeiro sólido e capaz de resistir a prazo a desequilíbrios de natureza financeira, e que permitisse uma justa redistribuição da riqueza.

Apelam, assim, a que um conjunto de novos dirigentes assumam um papel de maior responsabilidade na condução dos destinos de um Portugal democrático, embora contando com a experiência das pessoas que entretanto mostraram ter capacidade no desempenho das suas funções, e corrigindo os erros até agora cometidos."

(Quem devia ter assinado esta Declaração ?)

26.Dezembro.2010 .
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

A única vez que nas últimas semanas houve algum debate sobre as questões de fundo que impendem sobre a União foi aquando da apresentação do programa de trabalho da Comissão Europeia relativamente ao próximo ano, a propósito do qual "a maioria dos representantes dos grupos políticos salientou que o Parlamento e a Comissão têm de voltar à ribalta política e trabalhar em conjunto para ajudar a UE a sair da crise" - reconhecendo implicitamente que tal não está a suceder.

Poderia dizer-se que a zona Euro corresponde apenas a uma parte do universo representado no Parlamento, mas o facto é que parece evidente que os problemas que nela acontecem não deixarão de, caso se agravem, afectar profundamente o todo - e aliás já se reflectem em Estados-membros não aderentes ao Euro.

Entretanto Angela Merkel diz, com o punho cerrado (em atitude que faz lembrar tempos de triste memória), que os "Eurobonds" não são uma solução, e com o seu "assessor" Nicolas Sarkozy propõe um novo "Pacto de estabilidade" para assim rodear as disposições do Tratado de Lisboa e fazer instaurar como que um "Tratado de Cacilhas", pelo que podemos interrogarmo-nos sobre a passividade do Parlamento Europeu e colocarmos em dúvida se o actual sistema de eleição dos seus Deputados corresponde ao que seria desejável: uma verdadeira representação.

Esperemos contudo que os eventuais fracassos da União neste momento não venham a contribuir para que o nome de Lisboa fique associado a mais um inêxito como o sucedido com a "Estratégia de Lisboa" (que se propunha levar a União a ficar em dez anos, ora terminados, como a área mais competitiva tecnologicamente em todo o mundo), pois o ruir do Tratado de Lisboa seria mais um infeliz passo em tal direcção.

Acrescendo que a aparente passividade que a Comissão Europeia tem demonstrado nos últimos 3 anos (e que só há dias parece ter acordado de tão longo torpor) está associada obviamente ao seu Presidente, cuja carreira política foi precisamente construida em Lisboa ...

O facto é que tanto a Comissão como o pouco arrojado Presidente da União não têm contribuido quanto seria de esperar para o - aliás difícil - funcionamento das Instituições da União tal como desenhadas pelos Tratados.

E o Parlamento Europeu, eleito directamente pelos cidadãos, e a quem caberia assim a principal voz de representação dos eleitores, que faz ? Constate, a partir daqui ...

O problema da União Europeia é um problema de participação política. E esta faz-se a partir da base. E não é o caso.

27.Novembro.2011.

_____________________________________________

McChrystal, a NATO, e o Afganistão.

Era de prever.
As intervenções públicas que o General Stanley McChrystal teve há cerca de um ano criticando o que entendia ser um nítido atraso no estabelecimento de novas linhas condutoras da intervenção militar no Afganistão tiveram agora o, para alguns inesperado, desfecho com a sua exoneração do cargo de Comandante das forças internacionais naquele país, em que a NATO tem uma significatica participação.

A sua substituição pelo "cerebral" General David Petraeus pode indiciar assim o que poderá ser a retirada daquelas forças, pois a provável modificação das regras de empenhamento militar nas operações em curso, caso seja análoga à ocorrida no Iraque quando este General comandou as acções contra os insurrectos, não terá possivelmente os mesmos resultados, pois as situações são bem diferentes - além de que o Iraque está muito longe de ter estabilidade.

Os compromissos assumidos pelo Presidente dos EUA no sentido de haver datas marcadas para a retirada, se bem que parcial, dos efectivos militares americanos não são de molde a permitir que eventuais novas doutrinas de intervenção no terreno (e aéreas ...) surtam efeito tão rapidamente, e as declarações de David Cameron e de outros dirigentes europeus e australianos no sentido de estabelecerem prazos para o regresso de tropas não fazem mais do que corroborar o que pode vir a ser interpretado como uma derrota disfarçada de retirada e de transmissão de poderes para um governo cuja credibilidade deixa muito a desejar e cujo percurso se pode pressentir: soluções de negociação com o inimigo, que mais tarde reocupará o poder...

O que não deixará de ser significativo será o facto de, embora a coberto da retirada americana, a NATO se ver envolvida num desastre militar que para muitos poderá significar o termo da influência mundial dos países que dela fazem parte, e nos quais se contam obviamente os EUA.

Tudo isto, em significativa correlação com as dificuldades financeiras da maioria daqueles países. Tempos sombrios.

27.Junho.2010 .

______________________________________________

Assinale-se entretanto que Shabtai Shavit, antigo responsável pelos serviços secretos israelitas, advoga a realização de um ataque militar ao Irão visando destruir a respectiva capacidade nuclear, e isto num momento em que a Arábia Saudita abre o seu espaço aéreo à possibilidade de passagem de aviões militares de Israel.
______________________________________________
Destaque-se também que ainda não são conhecidas as razões que levaram à súbita queda de 1000 pontos ("flash crash"), e imediata recuperação, ocorridas em Maio no índice Dow Jones - isto, num ano em que se adensam dúvidas sobre a estabilidade do sistema financeiro global - estando ainda em análise os 19 mil milhões de transacções ocorridas naqueles momentos.

__________________________________________________________

A próxima reunião do G-20 e a confusão europeia.

Em 26 e 27 de Junho do corrente ano de 2010 ocorrerá no Canadá mais uma cimeira dos países que se auto-constituiram no grupo a que por ora se chama de G-20.

Solidez de que Portugal necessitaria para a prazo reequilibrar as contas públicas.

20.Junho.2010 .

______________________________________________________

Assinale-se entretanto que segundo Nouriel Roubini uma desvalorização do yuan/renmimbi poderia ter um efeito de enfraquecimento sobre o dólar, contrariamente ao desejado pelos EUA.

______________________________________________________

Portugal e a União Europeia.

Que balanço pode ser feito no dia em que se comemora um quarto de século sobre a adesão de Portugal à União Europeia?

Eis uma questão que pode e deve ser colocada neste momento, em que Lisboa está associada a dois acontecimentos que deveriam ter sido marcantes para a União e para o nosso país: a recente entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a então designada Estatégia de Lisboa - esta, aprovada há dez anos e que pretendia colocar a União Europeia na vanguarda do desenvolvimento tecnológico mundial.

Se esta última ficou muito longe de atingir os seus objectivos, também o Tratado teve uma entrada débil, mostrando a sua debilidade estrutural numa situação em que se imporia uma atitude concertada para fazer face a uma crise.

Não admira, pois, que em Portugal se pressinta um sentimento de acentuada decepção face à União Europeia. E que tal perspectiva, aliada à que ocorre na generalidade dos Estados-membros, prenuncie um período difícil para a União, que paradoxalmente teria mais condições que a maioria dos países e federações para ultrapassar a presente difícil situação económice financeira que se verifica a nível mundial.

Portugal reflecte assim os resultados de uma política de construção de uma união entre Estados que, tendo começado pela via da construção de um mercado comum, único meio possível após um conflito militar de tão grandes proporções, foi esquecendo a necessidade de um aprofundamento da colaboração política.

As instituições da União Europeia deram assim aos seus cidadãos uma imagem em que prevaleceram numa primeira fase os interesses de grandes empresas e grupos financeiros, bem como de políticas sectoriais protecionistas como foi o caso da seguida na agricultura, e numa segunda fase a adopção de uma moeda comum sem os adequados mecanismos necessários para a sua sobrevivência.

E foi-se esquecendo que o desejável aprofundamento da colaboração política deveria ser sustentado por reformas que permitissem o aumento da participação dos cidadãos, que assim compreenderiam melhor os passos que se iriam dando no caminho da construção de uma Europa dos cidadãos que simultâneamente contnuasse a ser a Europa das Nações.

Não admirará assim que parafraseando em analogia um conhecido provérbio se possa dizer que "longe da vista (da participação), longe do coração".

12.Junho.2010

_____________________________________________________________________________

Destaque-se entretanto que o novo serviço diplomático da União Europeia vai aumentar os seus quadros em largas dezenas de novos funcionários - isto num momento em que tanto a sua responsável, Catherine Ashton, e o novel Presidente da União , Van Rompuy, aparentemente não demonstram haver uma política externa comum.

______________________________________________________________

Saliente-se também que George Soros considera que a crise do sistema financeiro está longe do fim, e preconiza que o uso dos "credit default swaps" deveria ser fortemente restringido. (11.Junho.2010).

_______________________________________________________________

Os gravadores: um "pequeno" pormenor.

Como veio abundantemente referido nos orgãos de informação pública, o Deputado Ricardo Rodrigues "apreendeu" dois gravadores de jornalistas da "Sábado" dos quais constaria o registo da entrevista que lhes concedeu, e que inopinadamente interrompeu tendo sem permissão dos proprietários colocado nos bolsos das suas calças os aparelhos em causa, retirando-se do local logo a seguir.

Tendo o deputado declarado que tal procedimento se inseria no quadro de uma providência cautelar que viria a interpor junto dos tribunais, diversos orgâos de informação procuraram saber do paradeiro dos gravadores em causa, tendo o "Público" noticiado que tal paradeiro era desconhecido, ao que o Gabinete de Imprensa do Partido Socialista (de cujo Grupo Parlamentar aquele Deputado é vice-presidente) informou em comunicado público que tinham sido entregues no 4º. Juízo Cível no quadro de providência cautelar bem identificada no referido comunicado.

Esperar-se-ia que em vez do Gabinete de Imprensa do seu partido fosse o Deputado Ricardo Rodrigues a, querendo, indicar os pormenores relativos ao Juízo Cível correspondentes à providência cautelar que publicamente referiu que iria interpor.

Porém - "pequeno" pormenor - a intervenção pública daquele Gabinete e nos termos em que foi feita indicia uma posição política contrária ao que seria de esperar do Partido Socialista quanto a uma atitude no mínimo pouco comum num vice-presidente do Grupo Parlamentar.

A inevitável associação que se pode inferir da publicação do comunicado do Gabinete de Imprensa do Partido Socialista não deixará de ser a de uma cobertura política de um acto como o ocorrido, e que se vem adicionar à ausência, por parte da grande maioria dos responsáveis políticos, de firme reprovação como a que generalizadamente ocorreu na opinião pública, tanto quanto foi e tem vindo a ser noticiado.

Porém, se quanto a muitos políticos já não surpreende a triste ausência de posições de condenação, o assunto torna-se mais grave quando existirá uma atitude susceptível de ser entendida como sendo de implícito - mesmo que mitigado - apoio.

Quando o quadro de valores de um País se apresenta assim, é mau sinal. É sinal de doença.

30.Maio.2010 .

___________________________________________________

Destaque-se entretanto um curioso "site" que apresenta em tempo real os números relativos ao crescimento da dívida pública nos EUA, fazendo antever sérios problemas para as finanças daquele país - e, por arrastamento - para o sistema financeiro mundial. (30.Maio.2010).

_________________________________________________________________

Restrições sem explicações ?

Em conversa há poucos dias com uma pessoa de apreciável nível cultural verifiquei o seu grande desconhecimento sobre duas questões essenciais para se compreender melhor a crise económica e financeira que estamos a atravessar, e que provavelmente se agudizará ainda mais.

Trata-se por um lado de saber o que são as finanças públicas e como devem ser mantidas em equilíbrio, e por outro lado quais as razões que levam a que o sistema bancário nacional esteja em dificuldades no que respeita á concessão de crédito.

Se colocarmos estas dúvidas à generalidade dos cidadãos verificaremos que muito provavelmente uma compacta maioria pouco ou nada compreende destes assuntos, e está por consequência muito longe de perceber por que razão é que o Governo anuncia diversas disposições para se reduzir o "deficit" das finanças públicas, ou qual o motivo que levou a que a banca tivesse diminuido radicalmente os níveis de crédito que praticava há pouco mais de dois anos.

Também não estará claro para muitos o que foi a evolução do "deficit" orçamental ao logo do tempo, e quais as razões que levaram aos agravamentos que tem vindo a sofrer, bem como a aparente falta de uma visão de longo prazo em tal matéria.

Assim, quando se pedem sacrifícios aos portugueses e a redução do nível de vida para muitos, há que explicar primeiro de forma tão simples quanto possível a relação entre os impostos e as despesas do Estado, e as consequências dos desequilíbrios que levam a que se tenha que pedir emprestado ao estrangeiro, com os óbvios pagamentos de juros, quando as nossas contribuições não sejam suficientes para pagar as despesas públicas - ou que nestas se tenha que proceder a reduções para evitar ou reduzir a solicitação de empréstimos.

E, do mesmo modo, dar a conhecer as razões pelas quais se escolheu este ou aquele caminho, este ou aquele grupo de cidadãos, para fazer incidir os encargos anunciados.

Há que explicar também, de modo acessível, o que ocorreu no sistema financeiro internacional nos últimos anos, bem como as razões que levaram à nossa adopção do Euro como moeda, e quais as consequências (bem como do estado das finanças públicas) na actividade bancária em Portugal e na diminuição da concessão de crédito, com os inevitáveis reflexos na economia.

Talvez estejamos a tempo para conhecer tais explicações, até porque outras acções podem ter que vir a ser encaradas.

Agora, restrições sem explicações não fazem augurar nada de bom ...

21.Maio.2010

___________________________________________

Destaque-se a propósito que o conhecido Professor Nouriel Roubini acaba de mostrar profundo cepticismo sobre a evolução da economia mundial, em especial no que respeita à solidez do Euro. (16.Maio.2010).
____________________________________________________________

Anote-se ainda a interessante proposta do Prof.António Brotas sobre o prologamento até ao Pinhal Novo (por cerca de 50 milhões de Euros) da adjudicada linha de TGV, que enquanto não for construída a ponte (que custará mais de 1000 milhões de Euros) para a ligação a Lisboa (e sê-lo-à nos próximos anos ?) permitirá chegar a Entrecampos apenas cerca de 10 minutos mais tarde do que se houvesse ponte - mediante o trasbordo para a linha da Fertagus.

___________________________________________________________________

Destaque-se o que diversos analistas consideram ser uma séria ameaça ao equilíbrio das Bolsas mundiais: o mercado dos produtos derivados. (16.Maio.2010).

______________________________________________________________________________

O Programa de Instabilidade e Definhamento.

Decorreram apenas dois meses desde a apresentação do chamado "Programa de Estabilidade e Crescimento" (PEC), que se propunha obter condições para que se atingisse o equilíbrio das contas públicas e se aumentasse o ritmo de crescimento da economia, e eis que subitamente se chega à conclusão que tal plano de nada servia, apresentando-se então um outro totalmente diferente e de muito maior amplitude e em que a subida de impostos figura como a panaceia que irá salvar o país.

Curiosamente aquando da apresentação da primeiro PEC de 2010 já diversos economistas de renome a nível mundial anteviam dificuldades para o Euro, aliás em consonância com problemas estruturais do sistema financeiro em países como os EUA ou o Reino Unido cujos reflexos se faziam notar, ou prever, a nível mundial.

Assim, poucos meses depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que se propunha impulsionar a União Europeia para um salto qualitativo assente numa invocada maior solidez das respectivas Instituições, eis que se verifica um abalo profundo num dos pilares essenciais para uma união política: a moeda única.

E apesar de algum alívio que se verificou nesta área com a adopção de medidas de vultoso financiamento diversos especialistas admitem o regresso dos problemas na Zona Euro, não sendo de prever que a próxima reunião do países do designado G-20 possa contribuir decisivamente para que haja um verdadeiro saneamento e equilíbrio das finanças mundiais que venha ajudar a minorar as dificuldades da moeda única dentro da União Europeia.

Por estas razões, não será uma grande surpresa se dentro de algumas semanas se venha a constatar que o mais recente PEC já não serve os seus propósitos, sendo necessário refazê-lo uma vez mais.

E, em vez de procurar a Estabilidade e Crescimento, teremos que nos resignar - e então mais marcadamente - a tentar evitar a Instabilidade e o Definhamento ...

16.Maio.2010

___________________________________________________________________

No dia de hoje, 9 de Maio, assinala-se o 60.º aniversário da criação da entidade que viria a dar origem à União Europeia - sobre cujo futuro se adensam dúvidas, como o aponta o "New York Times". (09.Maio.2010).

__________________________________________________________

Da "Arte de furtar".

Autor anónimo do século XVII escreveu então um curioso Tratado sobre a "arte de furtar", em que referindo-se a uma determinada casta de ladrões dizia: "(...) quando os vejo continuar no ofício ilesos, não posso deixar de o atribuir à destreza da sua arte, que os livra até da justiça mais vigilante, deslumbrando-a por mil modos ou obrigando-a que os largue e tolere, porque até para isso têm os ladrões arte.(...)".

É pois com curiosidade que aguardo o desenvolvimento do recente episódio do furto por um Deputado de dois gravadores de voz pertencentes aos jornalistas da revista "Sábado" que então o entrevistavam, abandonando logo a seguir o local do encontro.

Esquecendo, ou não sabendo, que a entrevista também estava a ser filmada, demonstrou assim pouca arte, a não ser que venha a continuar no ofício ileso, e quiçá livrado "até da justiça mais vigilante", caso em que afinal viria a demonstrar que de tal arte estaria profundo conhecedor.

Com funções importantes no respectivo grupo parlamentar do qual é também vice-presidente, e ao que consta ligadas ao trabalho legislativo na luta contra a corrupção e no aperfeiçoamento do sistema judicial, o acto de notório furto não dignifica o deputado em questão, sendo de estranhar (ou talvez não ...) a pressurosa afirmação de confiança política por parte do Presidente da respectiva bancada na Assembleia da República.

O irreflectido acto, caso tivesse sido seguido de pedido de desculpas e da devolução dos objectos furtados com a explicação que tinha sido consequência de reacção emocional ao tipo de perguntas que lhe vinham a ser feitas, poderia - se acompanhado de renúncia às funções que exercia - ser perdoado pela opinião pública.

Mas tal não sucedeu. Antes pelo contrário, terá afirmado que iria introduzir uma providência cautelar (tão na moda) para a qual os produtos do saque constituiriam elementos de prova, providência cautelar essa cujos propósitos não ficaram bem claros pois não se sabe se o pretendido´seria a não publicação do que entretanto já veio a lume ...

Aguardemos, pois, pelo resultado judicial da queixa apresentada pela revista quanto aos furtos.

Aguardemos as consequências da providência cautelar (que, como tantas outras, não poderá deixar de ser célere).

Aguardemos a reavaliação política que o Deputado e o seu Grupo Parlamentar deveriam fazer.

Será feita ?

09.Maio.2010

____________________________________________________

Jean-Claude Trichet, Presidente do Banco Central Europeu, acaba de apelar à introdução de formas globais de governo financeiro (02.Maio.2010).

_________________________________________________________

O Euro da desUnião Europeia.

A criação do Euro pressupôs que os Estados-membros que desejassem aderir à moeda única se comprometessem a manter estabilidade tanto nos preços como nas áreas cambial e das taxas de juro a longo prazo, bem como a dívida pública em patamares que não excedessem 60% do produto interno bruto (PIB), para o que deveriam apresentar anualmente um Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), cujo incumprimento poderia permitir à Comissão Europeia propor ao Conselho de Ministros de Finanças a adopção de sanções (depósito mínimo de 0,2% do PIB do Estado refractário), precedidas de avisos apropriados.

Porém, quando em 2003 a França e a própria Alemanha não respeitaram o limite de 3% do deficit face ao PIB não foi possível a aplicação de sanções, pois seria necessária uma maioria de dois terços naquele Conselho, o que terá contribuído para algum posterior laxismo, levando depois a aligeiramentos nas regras do Pacto de Estabilidade que permitiram que em 2005 tenha havido alguns efeitos positivos nos 13 países que então foram objecto de recomendações.

O Euro depende assim de bastante voluntarismo dos Estados-membros no cumprimento das regras do PEC (mesmo na sua nova versão), sendo evidente que havendo quebras sensíveis na observação de tais preceitos a própria moeda única não deixará de se ressentir. E o facto de tais regras permitirem a aceitação temporária de uma suspensão em casos de recessão profunda não impede os respectivos reflexos na coesão que deveria sustentar o Euro.

Se observarmos agora a solidez das finanças públicas nos Estados da zona Euro notaremos assim que poucos serão os que respeitam todos os critérios anteriormente citados, e que os dados estatísticos fornecidos por alguns fazem suspeitar de bastante "contabilidade criativa" - para não mencionar o caso grego, onde terá havido enorme manipulação - tudo isto contribuindo para minar a consistência do Euro.

A lentidão com que os altos responsáveis da União Europeia, a começar pelo seu Presidente Van Rompuy e sem esquecer os Chefes de Estado e de Governo presentes no Conselho Europeu, bem como os Ministros das Finanças, têm encarado este assunto, nomeadamente na sequência da crise financeira na Grécia, nada augura de bom para o Euro e para a União. E uma solução de "expulsão" do Euro de alguns países constituirá também, por paradoxal que possa parecer, mais um golpe no Euro.

A manta de retalhos que esta desUnião Europeia constitui, quer na política de defesa e de segurança, no Euro, quer na circulação de pessoas e em ´inúmeras cláusulas de reserva existentes no Tratado de Lisboa mais comprova que devendo a política não esquecer a economia, deve ser aquela a comandar esta.

Não o ocorrendo, o "Presidente" Van Rompuy continuará a em Washington a não obter mais do que um mero aperto protocolar de mão por parte do Presidente dos Estados Unidos, em vez do encontro privado que seria de esperar a propósito da cimeira de Abril sobre segurança nuclear.

02.Maio.2010

____________________________________________________

Anote-se um interessante artigo surgido recentemente na “Newswek” em que se discorre sobre as possíveis intenções da empresa “Facebook” em tomar uma posição predominante na Internet. (25.Abril.2010).

_______________________________________________________________________

Névoas em Abril.

Névoa, (Domingos Névoa), conhecido empresário que tinha sido condenado em Tribunal de primeira instância por crime de corrupção por ter sido provado que oferecera 200.000 Euros para que lhe fosse facilitada a concessão de uma licença de construção (e por tal condenado a pagar uma multa de 5000 Euros - sim, cinco mil Euros), viu agora o Tribunal da Relação de Lisboa pronunciar sentença de absolvição invocando-se o facto de o alvo da tentativa de corrupção não ter poderes para uma eventual concretização.

Névoa. Outra. Persistente: sobre a situação financeira do país, pois são raras as explicações ao povo sobre o que é a dívida pública e quais as consequências do seu agravamento. E sem compreensão do que se pede, e de quais as suas razões, não há suficiente aceitação dos sacrifícios que venham ser solicitados ou impostos.

Névoa que paira também sobre a equidade da distribuição de tais sacrifícios, induzindo reacções contra possíveis, se não prováveis, injustiças em tal campo.

Névoa. Mais uma. Sobre a aparente ausência de reacção do Presidente da República aos deselegantes comentários feitos pelo Presidente da República Checa sobre a situação interna em Portugal.

Névoa, mais uma, pairou aparentemente durante longos oito anos sobre o pensamento do anterior Presidente da República, e também sobre os quatro anos que o actual já tem de exercício do cargo, ao proferirem lamentações sobre a qualidade da democracia no nosso país, mas continuando no exercício do cargo com aparente falta de intervenção decisiva em tal matéria.

Névoa que tem persisitido no pensamento da generalidade das pessoas com responsabilidades políticas ao não estudarem caminhos complementares de participação política, sem os quais os portugueses se lhes continuarão a referir como "eles" em vez de "nós".

Névoa, uma vez mais (já quase o esquecia): o advogado que interpôs a acção contra o agora e por ora absolvido Névoa foi condenado a pagar-lhe uma indemnização de valor duas vezes superior à multa em que este tinha sido condenado inicialmente. E porquê? Por ter chamado "corruptor" a ... Névoa.

Névoas em Abril. Névoas sobre Abril.

25 de Abril de 2010, ano do Centenário. Da República. Da "Res publica".

_________________________________________________________

O planeta Terra: um navio.

Retido - tal como muitos milhares de pessoas - pelas consequências da erupção vulcânica ocorrida na Islândia, não posso deixar de pensar na fragilidade do nosso planeta, e na alienação geral face aos riscos que a Natureza pode apresentar à vida humana.

É certo que a por agora imprevisibilidade de graves ocorrências como sismos e erupções vulcânicas, nestas nomeadamente as que podem incluir a emissão de cinzas - uma das ameaças mais sérrias para a vida humana - , deixa ficar a generalidade dos homens quase indiferente ao que nos poderá acontecer.

Superpopulação e desequilíbrios em pirâmides etárias, distribuição desigual de recursos, economia e sistema financeiro sem adequados sistemas de regulação a nível mundial, esgotamento de fontes de energia, efeito de estufa, deflorestação, ameaças nucleares, tratamento de resíduos, aparição de novos vírus, eis algumas das áreas que podem concorrer para minar a capacidade de perpetuação da vida humana, e em que pode haver acções susceptíveis de corrigir os respectivos efeitos negativos.

Importa também fazer recordar que o globo terrestre é como um navio em que a nossa espécie procura a sobrevivência, sendo prioritário tentar encontrar soluções para que tal possa vir a ocorrer, quer quanto às ameaças no planeta, quer através de expedições espaciais em moldes análogos aos que Stephen Hawking tem vindo a propor, e que foram logo referidos nestas páginas assim que há alguns anos foram iniciadas.

Pena seria que uma espécie como a humana, capaz de progressos exponenciais em matéria de conhecimento, sossobrasse por continuar a não procurar antever ameaças de natureza global nem a tentar encontrar soluções preventivas, bem como sistemas que permitissem a sua preservação e a do conhecimento e sabedoria penosamente adquiridos.

17.Abril.2010

_____________________________________________________________

Internet e credibilidade da informação.

Circulou recentemente na Internet um vídeo em ficheiro que mostrava um acidente provocado por um transeunte que se teria colocado à frente de um autocarro de passageiros numa avenida em Lyon, para pouco tempo depois ter surgido no Youtube um outro video que, repetindo a visualisação do ocorrido, mostrava depois como este tinha sido forjado com o recurso a modernos métodos de composição audiovisual.

Este episódio deve fazer-nos reflectir sobre a múltiplas questões que o advento da Internet trouxe no que respeita à avaliação da credibilidade do que nos é transmitido, pois enquanto há uma dezena de anos os detentores dos meios de transmissão em massa de informação estavam relativamente bem identificados, agora contam-se por milhões.

Longe vão os tempos em que a transmissão do conhecimento se fazia essencialmente pela oralidade, acrescida lenta e progressivamente de outros meios que porém estavam limitados pela natureza das respectivas capacidades, desde a transmissão gravada em pedra, papiro e papel até ao aparecimento da imprensa, que porém manteve durante muito tempo uma reduzida capacidade de tiragem.

Com a radio, e depois com a televisão, manteve-se a caracterização de uma quase unidireccionalidade, que perdurou ao longo do séc.XX para agora se ter transformado de modo quase exponencial graças ao desenvolvimento da Internet e em que o correio electrónico, os blogues, e agora as redes sociais permitem a proliferação de informação ou de documentos de reduzida credibilidade - para não referir os que envolvem mistificação - bem como a publicação de comentários anónimos com a inevitável probabilidade do insulto ou da falta de fundamentação.

Debate-se entretanto o jornalismo com o problema da manutenção gratuita das versões on-line dos orgãos de informação escrita face à por enquanto ainda reduzida vertente da publicidade paga, problema que poderá chegar às próprias estações de televisão e radio dado o aumento da banda larga na Internet, suscitando então quer uma maior presença da publicidade comercial quer o pagamento do acesso aos conteúdos; ou, o que parece ser mais provável, um misto das duas opções.

O facto é que o cidadão desejoso de obter a informação com maior grau de credibilidade terá que a procurar onde existem profissionais de mérito, que obviamente têm que ser pagos quer através da aquisição do produto, quer dos rendimentos decorrentes da publicidade.

A mistificação do vídeo de Lyon é um exemplo a reter no que respeita à avaliação da credibilidade, pelo que importa não se esquecer a conveniência de a procurarmos aferir no nos é transmitido.

Doutro modo, arriscamo-nos a nos transformarmos em autómatos do "forward" ...

11.Abril.2010

Destaque-se entretanto a possibilidade de a Marinha iraniana vir a usar super-torpedos nas novas e velozes lanchas que secretamente acaba de adquirir. (11.Abril.2010).

______________________________________________________________

Uma preocupante análise : a do conhecido jornalista britânico Max Hastings sobre o que considera ser agora um país profundamente divido: os EUA. (04.Abril.2010).

___________________________________________________________________

Submarinos e política de Defesa Nacional

Inevitável.

O assunto da aquisição de novos submarinos para a Marinha voltou à baila, agora alimentado por fumos de corrupção relacionados com o contrato e respectivas contrapartidas, que serviram igualmente para relançar a discussão pública sobre as vantagens da existência destes meios de combate face ao respectivo custo, discussão essa em que um dos primeiros intervenientes foi o ex-Ministro das Finanças, Miguel Cadilhe (já após ter saído do Governo).

Uma das lições a retirar deste episódio estará certamente relacionada com a política de Defesa Nacional. Trata-se de uma área em que assume particular importância a elucidação pública dos respectivos objectivos e dos recursos que face aos meios disponíveis lhe devam ser afectados, devendo os respectivos compromissos firmados ser honrados pelos sucessivos governos do País dados o volume dos gastos envolvidos na aquisição de sistemas de armas e a seriedade do assunto, e sem estarem sujeitos a flutuações de humor político.

Esta perspectiva implica a existência permanente de um ambiente de diálogo sobre a política de defesa, e que não se deve limitar aos cursos de auditores e para jovens no Instituto de Defesa Nacional, bem como a sessões com a participação de políticos que muitas vezes esquecem as opiniões de concordância que em tal foro exprimiram.

Tal desejável política de elucidação tem assim que ser interpretada nomeadamente pelo Governo, sem que tal signifique que outros intervenientes não devam ser a própria Assembleia da República e, claro, o Presidente da República, que sempre tão lesto a realizar deslocações de natureza temática ao interior do país, não o tem feito quanto seria de esperar às instalações militares que - não se esqueça - estão afinal sob o seu comando supremo.

E por certo ressaltaria de tais desejáveis acções a vocação atlântica de Portugal, a sua zona económica exclusiva e a plataforma continental, e a caracterização dos meios navais e aeronavais como o elemento mais importante em termos de defesa nacional - aliás como ocorreu sempre ao longo da nossa História - sem esquecer porém a necessidade da existência dos outros Ramos das Forças Armadas, mas ponderando cuidadosamente as respectivas capacidades face aos recursos existentes e às ameaças possíveis, bem como as políticas de alianças externas necessárias para colmatar insuficientes capacidades militares, e para assegurar as decorrentes participações em forças internacionais.

Por certo ressaltaria também o facto de ser a arma submarina a que tem maior capacidade miltar ao nível da dissuasão, algo que pelos vistos não terá ocorrido ao pensamento do mais alto chefe militar quando terá declarado (segundo o publicado na imprensa) algo como não ter ainda ideia sobre o que fazer com o primeiro novo submarino.

Esperar-se-ia mais, também, do Ministro da Defesa em termos de intervenção política a propósito destes assuntos, dado ter sido até agora tão célere a pronunciar-se sobre questões políticas fora do âmbito da sua pasta.

Concentremo-nos, pois, sobre questões sérias. E sobre aspectos como o de eventuais actos de corrupção, deixemos os acusados defenderem-se, pois já são crescidos.

04.Abril.2010

___________________________________________________________________

Paul Krugman mostra grande preocupação pela histeria e radicalismo de muitos sectores políticos ligados às posições do Partido Republicano, na oposição à reforma do sistema de saúde pública dos EUA. (28.Março.2010).

___________________________________________________________________

Marcelo: a despedida de uma geração ?

A recente eleição de Pedro Passos Coelho para o cargo de Presidente do Partido Social-Democrata faz-nos reflectir sobre se poderá significar a despedida da vida política executiva de uma geração que foi marcada pela existência de um regime político não democrático com especial incidência na questão colonial.

E um significativo exemplo dessa possível despedida geracional terá sido o facto de Marcelo Rebelo de Sousa, que em Abril de 1974 tinha cerca de 25 anos de idade - e por consequência sentindo as consequências de tal regime - ter decidido não se candidatar a tal presidência, apesar de muito instado nesse sentido.

Verificamos assim que a maioria dos partidos políticos representados no parlamento é agora dirigida por pessoas que naquela data ainda não tinham completado 17 anos, tendo alguns mesmo menos de 12 (sendo a excepção o Partido Comunista Português, em que o seu Secretário-Geral teria também cerca de 25 anos).

E se bem que o caso de Francisco Louçã fosse diferente, pois aos 16 anos já manifestava a consciência política que o levou a estar no episódio da "Capela do Rato", parece perfilar-se um panorama susceptível de ser considerado como o de uma tendencial substituição de gerações na condução da vida política de cariz executivo, cujos primeiros sinais já tinham ocorrido com a entrada em cena de José Sócrates Pinto de Sousa (15 anos em 1974) e de Paulo Portas (12).

Não quer isto dizer que o pelo menos aparente progressivo apagamento de figuras como António Guterres (25 anos em 1974), José Durão Barroso (18) e Pedro Santana Lopes (18) signifique que se tenham retirado da cena política, pois tal como Marcelo Rebelo de Sousa podem querer vir a desempenhar novamente papeis relevantes, mas por exemplo António José Seguro (12 anos em 1974) e António Vitorino (17) possivelmente considerarão que tal como Pedro Passos Coelho estará a chegar o seu momento.

Significará tudo isto que a geração que esteve na génese da grande transformação política consubstanciada nomeadamente em Abril de1974 e posteriormente em 1976 (aprovação do texto constitucional), em 1982 (extinção do Conselho da Revolução), e em 1986 (adesão à Comunidade Europeia), terá saído de cena, dando lugar a outra para a qual a democracia é um dado adquirido e em que os partidos políticos são entidades eternas ?

Significará também que nomes como o de Diogo Freitas do Amaral, José Miguel Júdice, Carlos Carvalhas, e Eduardo Ferro Rodrigues se juntarão aos de António Ramalho Eanes e Mário Soares como personalidades a quem se escuta mas de quem não se espera intervenção, ou a quem estará apenas reservado um papel de candidato - tal como Manuel Alegre de Melo Duarte - a cargos de representação ?

Tudo depende da estabilidade política e da solidez do sistema democrático. E se a primeira depende muito da economia, em que as sombras mundiais continua, já à segunda lhe falta o cimento da verdadeira participação dos eleitores, para a qual ainda não é tarde para se tentar a sua melhoria.

28.Março.2010

___________________________________________________________________

António Costa Silva, um homem de talento, apresentou recentemente no "Expresso" de 6.Março.2010 três ideias norteadoras para o desenvolvimento de Portugal: energia, zona económica exclusiva, e laboratório de tecnologias. (21.Março.2010)

___________________________________________________________________

O bom governo de Portugal

" Que venha todo o estrangeiro

e cada um negociando,

o ouro e prata vão levando

deixando-nos sem dinheiro;

e não há já conselheiro

que seja homem de talento,

que apurado o entendimento

algum remédio lhe aplique,

para que o reino não fique

exausto deste metal.

Este é o bom governo de Portugal."

Isto dizia Tomás Pinto Brandão, em pleno século XVIII.

Com as óbvias adaptações aos tempos actuais, o que mais ressaltará daquelas palavras será o facto de então já não haver conselheiro que fosse homem de talento para equilibrar as finanças públicas.

Tal como parece ser o caso agora.

Um projecto de governação para o país deve abarcar pelo menos um horizonte de algumas dezenas de anos, em que a partir de cenários de maior probabilidade se estabeleçam métodos que procurem assegurar a sobrevivência de Portugal e a melhoria da vida do seu povo.

Um programa de governo deve pois ter em consideração o possível quadro evolutivo no âmbito internacional, para não se chegar à anormal situação como a que ocorre agora: um plano de governação (o chamado Programa de Estabilidade e Crescimento - PEC) totalmente diferente do programa de governo que há poucos meses foi sufragado em eleições, que passou na apreciação parlamentar, mas que deu também origem a um orçamento longe de traduzir o que se inferiria do programa de governo.

Temos assim um orçamento do Estado assente em pressupostos diferentes dos enunciados poucas semanas antes como programa de governo para a legislatura, sendo que a tal orçamento sucederá um programa (o PEC) vinculativo de futuros orçamentos para os três anos seguintes, ainda mais afastado dos pressupostos de governação estabelecidos poucos meses decorridos desde a sua legitimação, e que formalmente depende da aprovação das competentes instituições da União Europeia, mas sem a obrigatoriedade do assentimento da Assembleia da República.

E, contrariando de certo modo o pensamento de Tomás Pinto Correia, há contudo em Portugal homens de talento com entendimento quanto baste.

Não o serão, porém, muitos dos conselheiros a quem por ora cabe a aplicação dos remédios para que haja um bom governo de Portugal.

21.Março.2010

___________________________________________________________________

Ninguém se mostrou interessado no projecto das quintas sociais que foi apresentado pela Câmara de Arouca há um ano com o objectivo de dar trabalho a quem estava no desemprego, através da exploração de campos abandonados ...

___________________________________________________________________

O "Money for the boys" e as Freguesias.

Referindo-se a uma proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2010, em que se instituiria o regresso ao regime que vigorou de 1996 a 2008 quanto às remunerações dos presidentes de Juntas de Freguesia, o Ministro das Finanças declarou na Assembleia da República que tal era "money for the boys".

Surpreendente tal afirmação, só explicável - que não desculpável - pelo cansaço dos afazeres que têm preocupado o governante.

Com efeito, a lei geral prevê o regime remuneratório em causa, pelo que é indiferente se as quantias necessárias provêm directamente do orçamento do Estado ou de qualquer outra fórmula, seja esta relacionada ou não com o Fundo de Financiamento das Freguesias, e tendo assim a expressão em causa sido profundamente infeliz.

Infeliz, porque denota sobranceria para com as pessoas que dedicadamente gerem os orçamentos das Freguesias, que - recorde-se - têm correspondido apenas e em média a cerca de 0,13% dos orçamentos anuais do Estado.

Infeliz, porque revela o quão distantes estão do Poder Local muitos governantes (e estruturas partidárias), pensando que a delegação que lhes é outorgada pelos eleitores lhes permite tomar decisões que apenas são aferidas de 4 em 4 anos, e sem se preocuparem em promover uma reformulação do poder político que aproxime mais os eleitores e os seus representantes no parlamento.

Infeliz, porque demonstra também que não se procurou - ao nível do poder legislativo, e da iniciativa governamental em matéria de propostas de lei - corrigir as distorções no recenseamento que levam a que nos cadernos eleitorais haja muitos nomes que neles não deveriam figurar (por diversas razões a que nestas páginas me tenho referido), com consequências que para além de distorções no número de deputados por círculo implicam aumentos de remunerações a representantes eleitos a nível local - e portanto, menos "money" a dispender.

Não será com afirmações do tipo da que o Ministro das Finanças proferiu que se irá caminhar no sentido de um melhor regime democrático.

A democracia começa na base; e sem esta as delegações de poder em deputados podem perder a indispensável força política que é necessária a Portugal para superar as dificuldades causadas por décadas de más previsões governativas.

13.Março.2010

___________________________________________________________________

Uma pergunta que ocorrerá a muitos leigos na matéria: como pode ter o comércio mundial diminuído mais de 10% em 2009 ao mesmo tempo que a banca voltou a ter lucros ?

___________________________________________________________________

Parece inacreditável como uma Comissão Parlamentar convoca uma pessoa que está sob baixa médica (do foro psiquiátrico, a avaliar pelo que refere a imprensa), levando-a a proferir afirmações que levaram conhecidas personalidades a reagirem sem terem em conta o debilitado estado de saúde da deponente ...

__________________________________________________________________

O PEC, os sacrifícios e o exemplo

Começam a ser conhecidas as principais disposições que constam do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), ontem aprovado pelo Governo, e que visa reequilibrar até 2013 as finanças públicas.

Curiosamente pouco tem sido referido que termina também em 2013 o último dos sucessivos planos de apoio que as instituições apropriadas da União Europeia têm concedido ao nosso País: o QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional; ressalta assim imediatamente à vista que o PEC já deveria ter em consideração a grande diminuição dos recursos financeiros que ocorrerá a partir daquele ano - ou seja, que o desejado reequilíbrio financeiro deve ser estrutural e visando uma estabilidade perdurável.

Assim, é de admitir que sejam necessárias revisões do PEC à medida que se aproxime do final do seu período de validade, e que por consequência implicarão ainda mais sacrifícios para grande parte dos portugueses que vivem no território nacional (pois também não devemos esquecer os milhões que se viram obrigados a emigrar, e em especial as centenas de milhar que o tiveram que fazer mais recentemente - contribuindo assim ironica e tristemente para que a taxa de desemprego não suba ainda mais).

Avizinham-se, pois, tempos difíceis.

Cabe assim perguntar se no PEC estão contidas disposições que levem os portugueses a colaborar de um modo empenhado nas disposições que implicarão reduções nos seus rendimentos, e que lhes mostrem que os sacrifícios que são pedidos são por todos partihados de acordo com os seus rendimentos, e se notórios exageros de despesas por parte do Estado não serão contidos.

É que a melhor forma de autoridade é o exemplo, apoiado numa pedagogia de explicação do porquê das decisões.

E o exemplo passa por muito que aparentemente não consta do Progama de Estabilidade e Crescimento.

Mesmo que não tenham por vezes um valor significativo em termos financeiros, disposições como cortes nas remunerações dos mais altos responsáveis da Adminstração Pública, reduções das frotas de luxuosos automóveis (tanto no âmbito do Tribunal Constitucional, como no do Parlamento ou do Governo - e em tantos outros organismos do Estado), e cancelamento de cartões de crédito para despesas de representação, são "pequenos actos" que induzem nos cidadãos a noção de se caminhar no sentido da justiça.

Ao mesmo tempo haveria que analisar os custos e benefícios da existência de tantos Institutos, empresas públicas - quer estatais, quer municipais - sempre com a preocupação de se verificar se a respectiva transformação em serviços públicos não contribuiria para reduzir significativamente as despesas mantendo ao mesmo tempo um grau aceitável de eficiência.

E a pedagogia de dar a conhecer as razões das medidas que serão tomadas passa também por algo a que até agora não se terá dado o suficiente relevo: a explicação do que é a dívida pública, o que temos que importar do estrangeiro e como se obtem financiamento para tal, e o que temos que exportar para equilibrar tal financiamento.

Não esqueçamos que é também necessário melhorar a participação política dos cidadãos para que possam assim contribuir para uma melhoria dos processos de decisão, e para a aceitação dos duros tempos que se avizinham. Como melhorar, é algo que de um modo constante tenho vindo a exprimir.

Finalmente, um desejo e um temor: oxalá que caso não se caminhe nos sentidos que acabo de indicar tenha o PEC que ser imposto à força.

07.Março. 2010

O Euro e o Tratado de Lisboa

Quando se esperaria que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa se concretizasse num novo impulso para a União Europeia assiste-se pelo contrário a um apagamento na cena internacional cujos epifenómenos foram o fraquíssimo desempenho na conferência de Copenhague sobre as alterações climáticas, a prevista ausência do Presidente dos Estados Unidos da América na que seria a habitual cimeira transatlântica, e o baixíssimo perfil interventivo do Presidente Van Rompuy (já objecto de chicana no próprio Parlamento Europeu) bem como da Alta Representante para a Política Externa, Catherine Ashton.

Como se isto não bastasse, a situação financeira da Grécia e as suas eventuais consequências na solidez do Euro vieram agravar a sensação de a moeda "única" não vir a corresponder ao que se esperaria, provocando dúvidas sobre o seu futuro. E quando acentuo a palavra "única" quero referir o que é óbvio: que não é única dado não ser adoptada em todos os estados-membros da União Europeia, e que requereria para ser sólida que todos os seus aderentes tivessem políticas orçamentais, financeiras e fiscais únicas.

Há que recordar também que sempre foi um atributo da soberania o poder de "cunhar moeda", e que o Euro deveria assim corresponder a um caminho decisivo no sentido de uma maior união política, o que corresponderia à adopção do conceito de moeda única por todos os estados-membros (bem longe de se verificar), e começando até a aventar-se a hipótese de retorno de alguns países à moeda nacional, quer por opção própria, quer por "convite" dos estados mais influentes na zona Euro.

Com tantas políticas coabitando no seio da União Europeia, havendo estados fora e dentro quer do espaço único de circulação (acordo Shengen), quer no âmbito da política de defesa (na NATO ou fora dela), com cláusulas variadíssimas de excepção incluídas no Tratado de Lisboa, com destacados estados-membros a tomar medidas autónomas de apoio financeiro à Grécia, e com a falta de um papel agregador que até há alguns anos era desempenhado pela Comissão Europeia, o futuro da União não se afigura risonho.

É o que pode acontecer quando as decisões políticas não são objecto de profunda análise prévia por parte dos cidadãos, apoiados em sólidas argumentações que os façam reflectir sobre o futuro, e não apenas sobre o curto prazo.

Ao fim e ao cabo, falta de participação política: um problema de Portugal, um problema da União Europeia. Há que o resolver.

28.Fev.2010

_____________________________________________________________________________________________________

Albert Edwards, economista relevante da Société Génerale, a manifestar dúvidas sobre a sobrevivência do Euro . (20.Fev.2010) __________________________________________________

Com o comércio internacional a caír acentuadamente em 2009, acrescem agora novas preocupações com as hipotecas de casas nos EUA ... (20.Fev.2010)____________________________________________

E a barbárie continua a existir no mundo de hoje, como o comprova o video em que se mostram execuções sumárias concretizadas pela polícia nigeriana. (19.Fev.2010)

___________________________________________________________________

"Felizmente não morreram turistas". na Madeira

Sim, foi esta uma das frases que Alberto João Jardim utilisou quando lamentava as mortes e outras consequências das terríveis inundações que assolaram a Madeira.

Depois de enunciar os contactos que tinha tido com o Presidente da Comissão Europeia, Presidente da República e Primeiro-Ministro (por esta ordem ...) colocou a tónica dos seus comentários em recomendações aos jornalistas para evitarem tons catatrofistas e alarmistas quando se referissem ao sucedido, acentuando que a Região Autónoma a cujo governo preside depende do turismo como principal fonte de receitas.

Certamente lhe escapou a possibilidade de interpor uma providência cautelar junto da BBC, que anunciou terem alguns cidadãos britânicos ficado feridos durante a tempestade, ou junto de outros orgãos de informação pública como a CNN ou o Telegraph, que com relevo noticiaram o sucedido.

Aparentemente denotou menos preocupação com os seus súbditos do que com os turistas estrangeiros que estavam na bela ilha da Madeira, pois se bem que ainda se compreenda uma referência especial aos visitantes, as fúteis tentativas de controlar os meios de informação dizem bem do seu carácter político e das saudades que porventura teria dos tempos em que escrevia em jornais locais antes de 1974.

Espere-se também que não venha a instaurar processos aos madeirenses que de imediato enviaram por correio electrónico gravações video do que ocorria às estações de televisão que prontamente os reproduziram, nem apresente queixa destas últimas por assim incitarem a actos de natureza subversiva dirigidos contra a Região Autónoma.

Reflectindo agora sob outro ponto de vista, não podemos deixar de pensar que a qualidade da democracia está associada à da educação dos cidadãos e da informação que entre si trocam, bem como dos sistemas de participação política.

Só assim é que demagogos e tiranetes - desde que tenham convenientes recursos financeiros - poderão ter menos possibilidades de se manterem em cargos para que foram eleitos por via de eleições democráticas.

21.Fev.2010

___________________________________________________________________

Um interessante artigo sobre a necessidde de se olhar atentamente o papel que os CDS (Credit default swaps) desempenham na estrutura financeira mundial, papel por vezes sinistro. (14.Fev.2010)

__________________________________________________________________

José M.Brandão de Brito aponta no Financial Times o que em seu entender deve ser a posição da Zona Euro face à Grécia - deduzindo-se algo quanto a portugal. (14.Fev.2010)

___________________________________________________________________

A Justiça e a Lei

Dois conceitos que por vezes são tomados como coincidentes, mas afinal diferentes, são a Justiça e a Lei.

Muitas vezes se terá escrito sobre tais diferenças, mas nunca será demais discorrer sobre elas, principalmente em momentos como os que se vivem em Portugal, em que em vez de se procurar caminhar para uma coincidência entre tais conceitos se assiste pelo contrário a um progressivo afastamento.

A Lei deve estar estruturada de modo tal que a sua aplicação se traduza na Justiça, conceito que deve presidir à organização da vida em sociedade, e sem a qual se resvala para um excesso de conflitualidade em que todos perdem - mesmo os aparentes vencedores de momento, que mais tarde ou mais cedo se verão proscritos.

Deste modo, inimiga da Justiça é a falta de clareza da Lei, que permite interpretações díspares não só ao nível mais elevado dos responsáveis pela sua aplicação mas também de actores relevantes no que respeita à sua leitura, sejam eles jurisconsultos, professores catedráticos, magistrados judiciais ou advogados, criando no cidadão a perplexidade decorrente de não compreender quem tem razão - ou seja, onde está a Justiça.

Também inimiga da Justiça é a prevalência excessiva do que é processual sobre o que é substantivo, predomínio que se traduz tantas vezes no atraso de anos e anos sobre o trânsito em julgado de casos e casos, levando também ao descrédito relativamente à organização judicial.

E isto, quando por exemplo algo que aparece perante a opinião pública como quase provado como o foram os casos de transcrições de escutas telefónicas vem depois a ser considerado como juridicamente inexistente, não possibilitando o exercício de um contraditório que permitisse ao cidadão que através da informação pública as conheceu formular também uma opinião e melhor apreciar da justiça da decisão final que viesse a ser tomada.

Ou reflectir sobre qual a medida em que poderão ocorrer intercepções legais de trocas de informação ou de vigilância sobre comportamentos, sejam através de escutas telefónicas, comunicações escritas ou de registos audio-visuais, e quais os limites à respectiva difusão.

Por outro lado, o ritmo lento - tantas vezes penosamente moroso - da execução das sentenças judiciais, como ocorre neste momento em Portugal com o cerca de um milhão de acções executivas por concretizar, não pode deixar de ser considerado como um dos aspectos da Lei que mais contribui para a desconfiança dos cidadãos quanto ao sistema judicial.

De tudo o que se referiu, ressalta a profunda incompetência legislativa que tem vindo a ocorrer, tanto no que respeita à formulação de leis como no que se refere às disposições para assegurar a sua execução.

A Lei não tem assim contribuído para a Justiça. E uma sociedade que o sente está a caminho de uma profunda desilusão e - por que não dizê-lo - de se sentir revoltada.

14.Fev.2010

___________________________________________________________________

A Turquia, candidata à adesão à União Europeia, acaba de sofrer um rude golpe com a notícia de ter sido enterrada viva pela própria família uma jovem apenas por ter falado com rapazes da sua idade - se bem que os responsáveis por tal bárbaro acto já tenham sido presos. (07.Fev.2010)

__________________________________________________________________

Em ano de contenção de despesas no orçamento do Estado constata-se ser proposto que as despesas com gabinetes ministeriais aumentem mais de 3% (07.Fev.2010)

___________________________________________________________________

O orçamento do Estado e o programa do Governo

O relevo que tem sido dado ao assunto da aprovação do orçamento do Estado para o corrente ano tem feito esquecer que este instrumento essencial para a governação devia reflectir desde já as políticas necessárias para a consolidação das finanças públicas numa perspectiva de dois horizontes: o primeiro, a longo prazo, da ordem dos 30 anos, e o segundo, o da legislatura - este, permitindo a afinação daqueles objectivos plurianuais.

Deste modo, deveria apresentar claramente os reflexos de um necessário plano de estabilização e crescimento, coincidente com o mandato governamental, e os decorrentes daquilo a que se poderia chamar a gestão de futuros, estes obviamente determinantes para o delinear do plano de incidência tetra-anual.

O programa do Governo menciona, embora sem se referir a prazos, estes objectivos.

Porém no projecto orçamental não se consegue identificar, pelo menos de forma clara e transparente, a aplicação dos principios decorrentes daqueles conceitos de natureza plurianual, ficando apenas a noção de que se trata de um orçamento que se limita a proporcionar um compasso de espera para que depois se apliquem nos anos seguintes as transformações necessárias.

Ou seja, um orçamento provisório, cuja transitoriedade é agravada a prazo pela possibilidade de a oposição parlamentar voltar a introduzir leis com efeitos de natureza orçamental, como já se constatou mesmo antes de o orçamento ter sido aprovado.

Se a tudo isto juntarmos o facto de as previsões de "deficit" orçamental dos últimos meses terem ficado muito longe da realidade rapidamente transparecerá no nosso espírito a noção de instabilidade política, aliás recentemente agravada com questões de administração da Justiça e com o relacionamento da área governamental com os meios de informação pública, em que apelos à serenidade - vindos de alguém que em princípio deveria estar informado sobre questões sensíveis - não parecem surtir efeito.

Assim cada vez mais ressalta a ideia de que os principais actores políticos das últimas décadas não souberam pensar no futuro a longo prazo, não lhes restando portanto grande credibilidade para continuarem em cena.

E os próximos terão que pensar também num aperfeiçoamento do sistema político em que sejam relevantes termos como comunicação, transparência e participação.

07.Fev.2010

___________________________________________________________________

Não podia deixar de ser aqui e agora referida uma ligação que permite a consulta de diversas crónicas do Jornalista Mário Crespo, neste momento em que a Internet aparece como uma das poucas defesas possíveis da liberdade de expressão. (01.Fev.2010)

___________________________________________________________________

Wolfgang Münchau, conhecido especialista em assuntos de política monetária, manifesta reservas quanto ao futuro da Zona Euro se não houver vontade política para que se resolvam, para já, os problemas orçamentais da Grécia, Portugal e - nomeadamente - da Espanha. (31.Jan.2010).

___________________________________________________________________

Os princípios e a Madeira

Muitos portugueses interrogam-se sobre se o Governo da Região Autónoma da Madeira conseguirá ver concretizados os seus objectivos de obtenção de mais vantagens de natureza financeira, quer através do subterfúgio da aprovação de uma nova lei das finanças regionais quer pela inclusão no orçamento do Estado de uma quantia da ordem das sete dezenas de milhões de euros.

Isto apesar dos inúmeros benefícios de que aquela Região tem beneficiado, quer em termos de menores taxas de IVA, quer pelos enormes e desproporcionados limites de endividamento de que tem disfrutado, e que já levaram a que estas compensações pela situação de insularidade a tivessem colocado já num dos patamares mais elevados de rendimento "per capita" no quadro nacional.

Argumentam os defensores da proposta de concessão da verba de 75 milhões de euros no âmbito do orçamento para 2010 que tem um valor "insignificante" face aos valores totais, esquecendo que tal argumento se aplicado em tantas outras situações de pendor reinvidicativo levaria o deficit das contas públicas para uma situação que ainda seria muito mais preocupante do que aquela em que por inépcia e falta de capacidade de previsão dos diversos governantes caímos.

E esquecem que subjacente à proposta de modificação da lei das finanças regionais está um conceito de aumento da despesa que ainda agravaria mais a situação orçamental em momento em que parece justo dizer-se que a penosidade das situações insulares já foi altamente compensada pela solidariedade até agora perante elas demonstrada.

Uma atitude firme de rejeição total de eventuais chantagens é pedra de toque para a manutenção de um mínimo de estabilidade política, pois atrás de uma cedência vem logo outra, e mais outra.

Há questões de princípio que estão em jogo.

E mal da governação quando são esquecidas.

31.Jan.2010

____________________________________________________________

Sobre o Congresso de Freguesias

"Provavelmente as recomendações e propostas apresentadas no Congresso de Freguesias não serão tidas em consideração quer pelo poder legislativo quer pelo executivo, ou receberão apenas piedosos e compungidos comentários e meras declarações de intenções que não se traduzirão em nada de concreto.

Esquecem muitos portugueses, e talvez algo deliberadamente os poderes políticos, que o cerne da democracia está no Poder Local, e que neste as Freguesias podem e devem assumir um papel mais preponderante que os Municípios, ao fim e ao cabo muito mais distantes dos cidadãos - excepção feita a alguns de reduzida dimensão.

Temem diversos partidos políticos que lhes seja retirado o quase exclusivo da representação política, esquecendo que o país não está tão amadurecido em termos de vida democrática como outros em que a noção da transferência de poder é aceite com a experiência que advem de longos anos de exercício de poder democrático, e com a certeza de que corresponde a uma outorga desse poder responsavel e livremente assumida .

As Freguesias têm apenas um peso da ordem dos 0.2 % no orçamento do Estado, e um aumento significativo certamente teria pouco impacto dado que poderia assentar numa redistribuição de atribuições e competências no âmbito dos orçamentos municipais.

Aumento que se traduziria certamente numa maior participação dos cidadãos nas relações de proximidade presencial, já tão afectadas pela televisão e pelas mutações na área do trabalho, com o consequente alheamento da vida em democracia."

O que acabou de ser transcrito foi aqui publicado em Abril de 2008, mostrando bem que o tempo, se não voltou para trás, pelo menos nesta área parou, pois o Congresso de 23/24 de Janeiro corrente certamente constatará que nada foi feito desde então em prol da base do poder local.

E a tímida intervenção do Presidente da República na abertura do encontro, sugerindo reflexão sobre o redimensionamento de freguesias e sobre se a atribuição de mais recursos deveria quedar-se por acordos locais com as Câmaras, ou se poderia ser de carácter sistemático por força de disposições legais apropriadas, provavelmente terá o mesmo impacto que muitos outros apelos análogos tiveram.

Lá esperaremos mais dois anos, até ao próximo Congresso, resignados (ou não ?) a viver no país das muitas palavras e dos poucos actos...

24.Jan.2010

_______________________________________________________________________
Ressaltam dois importantes artigos (ambos no Project-Syndicate) de reputados economistas que previram a presente crise financeira nos EUA: Roubini e Shiller , e que analisam a ainda periclitante situação mundial. (24.Jan.2010)
_________________________________________________________________________
Aumentam os receios de intervenções de extremistas no Paquistão susceptíveis de porem em causa a segurança das instalações de armas nucleares, não sendo por acaso que o Presidente Parece incrível como podem surgir declarações, a propósito do sismo no Haiti, como as de Pat Robertson (castigo de Deus) e de Rush Limbaugh (nem mais um dólar, pois já demos nos nossos impostos).
___________________________________________________
Paul Krugman desferiu um violento ataque a alguns dos banqueiros mais relevantes dos EUA, a propósito das respectivas declarações à comissão que investiga os fundamentos da crise financeira que assolou - e quiçá voltará a assolar ... - os EUA. (14.Jan.2010)
__________________________________________________________________________

Parece incrível como podem surgir declarações, a propósito do sismo no Haiti, como as de Pat Robertson (castigo de Deus) e de Rush Limbaugh (nem mais um dólar, pois já demos nos nossos impostos).
___________________________________________________
Paul Krugman desferiu um violento ataque a alguns dos banqueiros mais relevantes dos EUA, a propósito das respectivas declarações à comissão que investiga os fundamentos da crise financeira que assolou - e quiçá voltará a assolar ... - os EUA. (14.Jan.2010)
__________________________________________________________________________
Razão antes de tempo
Henrique Medina Carreira tem vindo desde há diversos anos a apontar deficiências graves na administração da economia e das contas públicas em Portugal, além de outras que no seu entender também nestas áreas têm reflexos importantes.
Poucos têm dado importância às suas intervenções, e alguns políticos chegam a apelidá-lo de "Dr.Cataclismo", em versão portuguesa de "Dr.Doom".
Porém nos últimos tempos têm-se sucedido análises e intervenções públicas que no essencial coincidem com as previsões que Henrique Medina Carreira vinha a fazer, e relativamente às quais o Governo e as forças políticas que o apoiam apenas contrapõem essencialmente os efeitos da crise financeira e económica mundial que nomeadamente desde meados de 2008 tem vindo a ocorrer.
Sendo certo que tais efeitos são sérios, há contudo que não esquecer que os problemas que estão na base do fraco desempenho da nossa economia são de natureza estrutural, e que um sistema estável deve assentar na existência de capacidades de reserva para acorrer a situações inesperadas - tal como na vida das famílias e das empresas.
Mas a natureza estrutural dos nossos problemas remonta a algumas décadas, em especial desde há cerca de um quarto de século, momento a partir do qual o apoio financeiro da Comissão Europeia se tem processado, certo que com benefícios evidentes em muitas áreas mas sem que tal estivesse associado à construção de um modelo económico capaz de sobreviver num mundo cada vez mais competitivo.
Pode dizer-se assim que desde a adesão à Comunidade Europeia todos os Governos, sem excepção, falharam na capacidade de concretização de um modelo económico que, aproveitando os fundos estruturais recebidos, assegurasse com razoável grau de previsão o futuro de Portugal, bem como a existência de reservas que permitissem prover a situações menos esperadas.
Demografia, educação, inovação, justiça e um saudável aperfeiçoamento do sistema político foram aspectos que ficaram sendo relegados para segundo plano, aliando-se a outros em que a falta de objectivos assumidos e participados contribuiu para o definhar colectivo.
Responsáveis ? Claro que somos todos, mas em especial os Governos e Presidentes da República.
A eles se juntam muitas individualidades, desde reputados economistas a políticos das mais diversas áreas.
Excepções? Claro que há diversas, mas de entre elas releva um nome, o da razão antes de tempo: Henrique Medina Carreira.
17.Jan.2010
__________________________________________________________________________
Siga a partir daqui os últimos desenvolvimentos do caso da placa evocativa dos nomes dos cidadãos mortos pela polícia política frente à respectiva sede, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, na tarde de 25 de Abril de 1974, anotando-se que foi recolocada no respectivo edifício - ao que se sabe, mais por abertura da empresa proprietária às pressões do Movimento de cidadãos "Não apaguem a memória" do que por intervenção da Câmara Municipal, tanto quanto me foi possível deduzir de uma resposta que em 5.Dez. recebi do Director do Departamento de Património Cultural respectivo ... (10.Jan.2010)
__________________________________________________________________________
Yes, he can.
O recente atentado perpretado por um agente triplo (ao serviço da Jordânia, dos EUA, e da Al-Qaeda/Taliban) foi um rude golpe na estratégia dos EUA enquanto principal actor das forças que lutam contra os Taliban e a Al-Qaeda na Ásia central, e que volta a recolocar a questão de como lutar contra um inimigo que quase não tem rosto, que tanto se esconde no norte do Paquistão como no próprio Afeganistão, no Iémen ou na Somália, no Reino Unido ou nos próprios EUA, sendo extremamente difícil a obtenção de informações que possam situar onde se verdadeiramente se encontram os seus chefes - tal como ficou agora demonstrado depois da fácil penetração daquele agente na base de Khost.
Significativa quanto à complexidade do problema foi a reacção de altos quadros paquistaneses relativamente às dificuldades com que se debatem num cenário em que colocam reservas quanto à utilização pelos EUA de aviões não tripulados visando desferir ataques contra alvos sem se saber ao certo se são inimigos - e de quem ... - e se não existem possibilidades de serem mortas outras pessoas não necessariamente identificadas como objectivos militares.
A fraca fiabilidade dos sistemas de informação tem sido responsável por muitas mortes classificadas como "colaterais", bem como pelo sentimento de insegurança que nomeadamente nos EUA se tem vindo a instalar, em especial depois do assassinato de diversos militares por um oficial (também médico, tal como o jordano de Khost), e da fácil entrada nos Estados Unidos de um nigeriano transportando um engenho explosivo.
Isto tudo ocorre num quadro em que com limitados recursos uma diminuta percentagem das centenas de milhões de muçulmanos existentes no mundo consegue mobilizar um reduzido conjunto de fanáticos suicidas que não hesitam mesmo em matar pessoas que professam a sua religião, e que mais cedo ou mais tarde estenderão os seus métodos a áreas em que minarão a economia mundial.
E contudo algumas pistas existem para se tentar uma estratégia que pode levar a alguns sucessos.
A primeira - a mais importante e decisiva - passa por se obter uma solução para o conflito israelo-palestiniano, retirando assim grande parte dos argumentos em que se apoia o fanatismo fundamentalista, conflito esse que tem constituído um factor de alheamento e de desconfiança por parte do mundo islâmico em geral.
A segunda, consequência lógica da primeira, consistiria em se procurar obter uma maior colaboração dos países de religião maioritariamente muçulmana na luta contra as guerrilhas de cariz ideológico.
Tanto para uma como para outra, " yes, he can ! " .
10.Jan.2010
__________________________________________________________________________
Outros assuntos em relevo: siga a partir daqui os últimos desenvolvimentos do caso da placa evocativa dos nomes dos cidadãos mortos pela polícia política frente à respectiva sede, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, na tarde de 25 de Abril de 1974. (03.Jan.2010)________________________________________________________
A nova União Europeia: uma triste estreia
Copenhaga. 2009. Conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas. A União Europeia vê-se relegada para um plano secundário, quase se tendo limitado a assistir ao papel mais relevante desempenhado por outros Estados, plano secundário esse apenas algo atenuado pelo reconhecido fracasso em se obterem decisões vinculativas.
E isto acontece num momento em que uma nova União Europeia deveria estar a renascer na sequência da ratificação pelos seus Estados-membros do Tratado de Lisboa.
É certo que formalmente o Tratado só entrou em vigor em 1 de Janeiro do corrente ano, mas ter-se-ia admitido que tal formalismo apenas viesse reforçar uma desejável coesão política, acrescendo que a União já tinha dado mostras de ser capaz de estudar bem os aspectos técnicos das possíveis medidas a tomar para minorar a degradação do clima provocada pela acção humana.
Não seria por certo que apenas por um passe de mágica a União Europeia pudesse mudar de face e de posicionamento na sequência de um Tratado que pretende reforçar a sua coesão interna, pois esta não se adquire apenas por força de instrumentos jurídicos de cooperação, mas sim e nomeadamente pela existência de propósitos políticos claros entre os quais relevarão os da sua posição na cena internacional, esperando-se assim um desempenho firme e consistente que mantivesse a ação da União como actor importante perante os seus parceiros mundiais.
O notório fracasso da chamada "Estratégia de Lisboa", que pretendia que em dez anos (a terminarem no ano corrente) a União Europeia se afirmasse como a principal potência em termos de inovação tecnológica, já foi um triste prenúncio do que poderia vir a acontecer se como sucedeu os pequenos chefes de cada país e organização não pensassem apenas nos seus limitados interesses, esquecendo que só com uma verdadeira união de propósitos todos poderiam vir a beneficiar.
Esperemos, pois, que o nome de Lisboa, agora num Tratado, não se constitua como associado a um novo fracasso.
03.Janeiro.2010
_______________________________________________________
Destaque-se também : os recentes atentados contra´civis no Paquistão podem proporcionar uma mudança para uma estratégia mais agressiva do exército paquistanês, com efeitos visíveis na diminuição do poder dos Taliban e da Al-Qaeda. (03.Jan.2010)
___________________________________________________
Outros assuntos em relevo: siga a partir daqui os últimos desenvolvimentos do caso da placa evocativa dos nomes dos cidadãos mortos pela polícia política frente à respectiva sede, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, na tarde de 25 de Abril de 1974. Entretanto e curiosamente a CML não deu ainda resposta conclusiva a uma mensagem que sobre o mesmo assunto remeti a António Costa em 25 de Novembro de 2009 ... (02.jan.2010)
________________________________________________________
2010, ano de revisão constitucional.
Após quase 30 nos decorridos sobre as alterações que deram forma a uma reorganização do poder político na sequência da extinção em 1982 do Conselho da Revolução aproxima-se o momento em que se poderá proceder a uma revisão ordinária da Constituição, susceptível de ocorrer a partir de 12 de Agosto de 2010.
A Assembleia da República poderá assim iniciar desde já - creio - os respectivos trabalhos preparatórios, por iniciativa dos deputados recentemente eleitos, ou dos que o venham a ser em caso de evental dissolução (que a ocorrer apenas poderia ter lugar decorridos seis meses após a última eleição).
A experiência constitucional até agora havida recomendaria a introdução de muitas alterações, quer no Preâmbulo, quer em diversas das áreas políticas por que se estende o texto, pese embora a existência de limites materiais nos quais avulta a obrigatoriedade do sufrágio universal, directo, secreto e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local - limites que impedem formas de representação política indirecta que em muito poderiam contribuir para um dos desideratos constitucionais: incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais.
Tem vindo porém a tomar forma um problema resultante de eleições de Presidentes da República apoiados essencialmente por partidos diferentes dos que constituiram outras maiorias políticas na Assembleia da República, constituindo muitas vezes um factor de fricção tendente a desestabilizar um salutar relacionamento entre orgãos de soberania.
É evidente que esta questão só pode ser superada por uma revisão constitucional que leve a uma "presidencialização" da acção governativa, talvez possível dentro do quadro dos limites materiais impostos a tais revisões.
E que tal teria obviamente que passar por uma declaração de renúncia do actual Presidente.
Haverá coragem para discutir tudo isto ?
27.Dezembro.2010.
__________________________________________________________________________
Destaque-se também : não é só por cá que há disfuncionalidades no poder político - Paul Krugman também as identifica nos EUA ...
___________________________________________________
Outros assuntos em relevo: siga a partir daqui os últimos desenvolvimentos do caso da placa evocativa dos nomes dos cidadãos mortos pela polícia política frente à respectiva sede, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, na tarde de 25 de Abril de 1974.
__________________________________________________________________________
A propósito da cimeira de Copenhague sobre o clima, um diplomata dos
EUA emitiu uma interessante opinião sobre como o acordo de Montreal sobre o ozono poderia contribuir para o sucesso de Copenhague. - 13.Dez.2009
__________________________________________________________________________
Como já foi referido nestas páginas, o grande número de civis mortos e feridos nos recentes atentados no Iraque e no Paquistão são um factor que pode levar à queda de influência dos seus mentores. E como por coincidência, eis que a Al-Qaeda apresenta desculpas ... -12.Dez.2009
_______________________________________________________________
Assinala-se o desassombrado artigo de Eduardo Catroga, em recente edição do Expresso, sobre a necessidade de uma visão global das contas públicas. - 09.Dez.2009
________________________________________________________
(Foi modificada a estrutura da página de entrada, nomeadamente quanto à área "Que há de novo", que liga directamente à presente página, criada uma zona que remete para "O que houve novo", e foram introduzidos novos "links" para locais relevantes. - 05.Dez.2009))
_______________________________
Uma InternÉtica para a NetEsfera

Quem se iniciou no uso do correio electrónico por certo deparou com o termo NetEtiqueta, ou NetEtiquette, como conjunto de conselhos para um bom uso daquele meio de comunicação, e que de um modo geral tem sido adoptado pela generalidade das pessoas em todo o mundo.

Porém aos utilizadores da Internet deparam-se cada vez mais problemas sobre a aferição da fiabilidade do que através dela chega ao seu conhecimento, nomeadamente quanto à credibilidade das fontes emissoras de informação.

Para tal contribui a existência de muitos "blogs" e páginas em que não aparece a identificação do autor, esta considerada obviamente numa perspectiva de equilíbrio entre a defesa de um grau aceitável de privacidade e a indicação de fontes que possam comprovar a identidade dos responsáveis pela informação apresentada.

No caso de pessoas que intervêm a título individual, quer em páginas próprias, quer em blogs, será de respeitar o eventual desejo de não ser indicado número de telefone privado ou a própria morada, mas em meu entender deveriam ser sempre apresentados dados que permitissem assegurar com adequado grau de probabilidade a possibilidade de identificação dos respectivos autores.

No que respeita a comentários em blogs ou páginas, dadas as óbvias dificuldades de identificação, a responsabilidade do que fosse introduzido deveria evidentemente ser de quem aceita a respectiva publicação.

No que respeita a páginas de instituições, grupos ou empresas, estas devem considerar que serão tanto mais credíveis quanto mais dados fizerem constar sobre as respectivas sedes sociais.

Ainda no que se refere ao correio electrónico, os seus utentes deveriam tomar particular atenção antes de retransmitirem mensagens recebidas sem procurarem analisar a respectiva credibilidade ou mencionarem dúvidas sobre ela, pois para além dos falsos alertas ("hoaxes") assiste-se por vezes à retransmissão de notícias desactualizadas ou sem a clara identificação da fonte inicial.

Sendo praticamente impossível adaptar apesar da sua desejabilidade tais ideias a conversas directas ("chats") ou a identificação em redes sociais, pelo menos contribuir-se-ia para tentar assim criar e desenvolver uma "InternÉtica" na NetEsfera que cada vez mais é presença nas nossas vidas, e que como tal deve evitar o anonimato a coberto do qual se cometem tantas injustiças, ou o logro em que se cai ao participar em acções ou operações - financeiras e outras - não suficientemente fundamentadas.

13.Dezembro.2009
_________________________________________________________

Como chegámos aqui ?

Após as convulsões que se deram a seguir ao golpe de estado de 1974, após a entrada em vigor em 1982 de um regime de plena democracia, e - já equilibradas as contas públicas - a adesão às Comunidades Europeias sempre pensei que Portugal tinha chegado a um sistema político que lhe permitiria encontrar novos caminhos susceptíveis de assegurar um melhor posicionamento no Mundo e um aumento do bem-estar para os portugueses.

Porém a situação que já existe, e que se irá agravar progressivamente, relativamente à dívida pública faz antever um caminho de enormes dificuldades que leva a uma inevitável interrogação: como chegámos aqui ?

Sim, como chegámos aqui após anos e anos de apoio das instituições da agora União Europeia, que aliás muito contribuiram para que o nível de vida melhorasse, mas sem que esse apoio tivesse sido utilizado de modo mais sustentado evitando assim a degradação do sistema financeiro a médio e longo prazo ?

Como chegámos a um ponto em que a generalidade dos economistas refere como sendo inevitável o pagamento do desequilíbrio das contas públicas através de aumentos de impostos, quer ocorram já, quer dentro de alguns meses ou anos, ou através de reduções substanciais nos apoios de natureza social, sejam eles na saúde, nas pensões de reforma ou em subsídios de desemprego e de inserção social ?

Certo que uma parte da presente crise é reflexo do que ocorreu e ocorre nos mercados financeiros internacionais e dos seus efeitos na economia mundial, mas as questões de natureza estrutural ultrapassam largamente os decorrentes de tal reflexo.

Como chegámos aqui, apesar da existência de tantas personalidades relevantes quer no domínio económico, quer no financeiro, na área empresarial, do pensamento nas áreas da justiça e da educação - para só citar algumas das mais importantes ?

Tal como numa equipa de futebol em que as "estrelas" não jogam em conjunto, o problema parece residir em questões de método, seja no tempo de duração dos governos, na obrigatoriedade de maiorias para os formar, no papel de regulação e intervenção do presidente da república, e - no que poderá ser mais importante - na mudança da organização do poder político no sentido de levar a uma maior participação dos cidadãos na vida política.

Como partiremos daqui ?

06.Dezembro.2009

Neste momento em que se celebra a entrada em vigor do Tratado de Lisboa (aliás com cerimónias longe de qualquer participação que não a de altos dignitários ...), recorda-se a amálgama de Tratados que o precederam e que tornam difícil a sua interpretação mal grado as existentes versões consolidadas, situação que - aliada à entropia decorrente da criação de mais orgãos institucionais com pouco poder efectivo (Presidente e Alto Representante) - não prenuncia um funcionamento tão eficaz da União Europeia quanto seria desejável.
Eis, pois, a lista formal dos Tratados celebrados:
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA (Tratado CEE - Tratado de Roma) - 1957
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA (Tratado UE - Tratado de Maastricht) - 1992
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA (Tratado CE - Tratado de Roma) com as alterações introduzidas pelo Tratado de Maastricht - Versão compilada 1992
TRATADO DE AMESTERDÃO que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns Actos relativos a esses Tratados - 1997
TRATADO QUE INSTITUI A UNIÃO EUROPEIA (Tratado UE - Tratado de Maastricht) com as alterações introduzidas pelo Tratado de Amesterdão - Versão compilada 1997
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA (Tratado CE - Tratado de Roma) com as alterações introduzidas pelo Tratado de Amesterdão - Versão compilada 1997
TRATADO DE NICE
que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns Actos relativos a esses Tratados - 2001
TRATADO QUE INSTITUI A UNIÃO EUROPEIA (Tratado UE - Tratado de Maastricht) - Versão compilada 2002
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA (Tratado CE - Tratado de Roma) - Versão compilada 2002
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA e TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA - Versões consolidadas 2006, com as alterações introduzidas pelo Tratado de Atenas, em 2003
TRATADO DE LISBOA que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia (este último passa a denominar-se Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) - 2007.
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E DO TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA -

(Ref.: CDE-UC)
____________________________________________________________
No "New York Times" de 1.Dezembro.2009 Paul Krugman mostra pessimismo sobre a evolução da economia dos EUA, aventando a hipótese de uma recessão.
_____________________________________________________________________

Ressaltam dois importantes artigos (ambos no Project-Syndicate) de reputados economistas que previram a presente crise financeira nos EUA: Roubini e Shiller , e que analisam a ainda periclitante situação mundial. (24.Jan.2010)
_________________________________________________________________________
Aumentam os receios de intervenções de extremistas no Paquistão susceptíveis de porem em causa a segurança das instalações de armas nucleares, não sendo por acaso que o Presidente foi obrigado a ceder o respectivo controle ao actual Primeiro-Ministro.
__________________________________________________________________________
Parece incrível como podem surgir declarações, a propósito do sismo no Haiti, como as de Pat Robertson (castigo de Deus) e de Rush Limbaugh (nem mais um dólar, pois já demos nos nossos impostos).
___________________________________________________
Paul Krugman desferiu um violento ataque a alguns dos banqueiros mais relevantes dos EUA, a propósito das respectivas declarações à comissão que investiga os fundamentos da crise financeira que assolou - e quiçá voltará a assolar ... - os EUA. (14.Jan.2010)
__________________________________________________________________________
Razão antes de tempo
Henrique Medina Carreira tem vindo desde há diversos anos a apontar deficiências graves na administração da economia e das contas públicas em Portugal, além de outras que no seu entender também nestas áreas têm reflexos importantes.
Poucos têm dado importância às suas intervenções, e alguns políticos chegam a apelidá-lo de "Dr.Cataclismo", em versão portuguesa de "Dr.Doom".
Porém nos últimos tempos têm-se sucedido análises e intervenções públicas que no essencial coincidem com as previsões que Henrique Medina Carreira vinha a fazer, e relativamente às quais o Governo e as forças políticas que o apoiam apenas contrapõem essencialmente os efeitos da crise financeira e económica mundial que nomeadamente desde meados de 2008 tem vindo a ocorrer.
Sendo certo que tais efeitos são sérios, há contudo que não esquecer que os problemas que estão na base do fraco desempenho da nossa economia são de natureza estrutural, e que um sistema estável deve assentar na existência de capacidades de reserva para acorrer a situações inesperadas - tal como na vida das famílias e das empresas.
Mas a natureza estrutural dos nossos problemas remonta a algumas décadas, em especial desde há cerca de um quarto de século, momento a partir do qual o apoio financeiro da Comissão Europeia se tem processado, certo que com benefícios evidentes em muitas áreas mas sem que tal estivesse associado à construção de um modelo económico capaz de sobreviver num mundo cada vez mais competitivo.
Pode dizer-se assim que desde a adesão à Comunidade Europeia todos os Governos, sem excepção, falharam na capacidade de concretização de um modelo económico que, aproveitando os fundos estruturais recebidos, assegurasse com razoável grau de previsão o futuro de Portugal, bem como a existência de reservas que permitissem prover a situações menos esperadas.
Demografia, educação, inovação, justiça e um saudável aperfeiçoamento do sistema político foram aspectos que ficaram sendo relegados para segundo plano, aliando-se a outros em que a falta de objectivos assumidos e participados contribuiu para o definhar colectivo.
Responsáveis ? Claro que somos todos, mas em especial os Governos e Presidentes da República.
A eles se juntam muitas individualidades, desde reputados economistas a políticos das mais diversas áreas.
Excepções? Claro que há diversas, mas de entre elas releva um nome, o da razão antes de tempo: Henrique Medina Carreira.
17.Jan.2010
__________________________________________________________________________
Siga a partir daqui os últimos desenvolvimentos do caso da placa evocativa dos nomes dos cidadãos mortos pela polícia política frente à respectiva sede, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, na tarde de 25 de Abril de 1974, anotando-se que foi recolocada no respectivo edifício - ao que se sabe, mais por abertura da empresa proprietária às pressões do Movimento de cidadãos "Não apaguem a memória" do que por intervenção da Câmara Municipal, tanto quanto me foi possível deduzir de uma resposta que em 5.Dez. recebi do Director do Departamento de Património Cultural respectivo ... (10.Jan.2010)
__________________________________________________________________________
Yes, he can.
O recente atentado perpretado por um agente triplo (ao serviço da Jordânia, dos EUA, e da Al-Qaeda/Taliban) foi um rude golpe na estratégia dos EUA enquanto principal actor das forças que lutam contra os Taliban e a Al-Qaeda na Ásia central, e que volta a recolocar a questão de como lutar contra um inimigo que quase não tem rosto, que tanto se esconde no norte do Paquistão como no próprio Afeganistão, no Iémen ou na Somália, no Reino Unido ou nos próprios EUA, sendo extremamente difícil a obtenção de informações que possam situar onde se verdadeiramente se encontram os seus chefes - tal como ficou agora demonstrado depois da fácil penetração daquele agente na base de Khost.
Significativa quanto à complexidade do problema foi a reacção de altos quadros paquistaneses relativamente às dificuldades com que se debatem num cenário em que colocam reservas quanto à utilização pelos EUA de aviões não tripulados visando desferir ataques contra alvos sem se saber ao certo se são inimigos - e de quem ... - e se não existem possibilidades de serem mortas outras pessoas não necessariamente identificadas como objectivos militares.
A fraca fiabilidade dos sistemas de informação tem sido responsável por muitas mortes classificadas como "colaterais", bem como pelo sentimento de insegurança que nomeadamente nos EUA se tem vindo a instalar, em especial depois do assassinato de diversos militares por um oficial (também médico, tal como o jordano de Khost), e da fácil entrada nos Estados Unidos de um nigeriano transportando um engenho explosivo.
Isto tudo ocorre num quadro em que com limitados recursos uma diminuta percentagem das centenas de milhões de muçulmanos existentes no mundo consegue mobilizar um reduzido conjunto de fanáticos suicidas que não hesitam mesmo em matar pessoas que professam a sua religião, e que mais cedo ou mais tarde estenderão os seus métodos a áreas em que minarão a economia mundial.
E contudo algumas pistas existem para se tentar uma estratégia que pode levar a alguns sucessos.
A primeira - a mais importante e decisiva - passa por se obter uma solução para o conflito israelo-palestiniano, retirando assim grande parte dos argumentos em que se apoia o fanatismo fundamentalista, conflito esse que tem constituído um factor de alheamento e de desconfiança por parte do mundo islâmico em geral.
A segunda, consequência lógica da primeira, consistiria em se procurar obter uma maior colaboração dos países de religião maioritariamente muçulmana na luta contra as guerrilhas de cariz ideológico.
Tanto para uma como para outra, " yes, he can ! " .
10.Jan.2010
__________________________________________________________________________
Outros assuntos em relevo: siga a partir daqui os últimos desenvolvimentos do caso da placa evocativa dos nomes dos cidadãos mortos pela polícia política frente à respectiva sede, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, na tarde de 25 de Abril de 1974. (03.Jan.2010)________________________________________________________
A nova União Europeia: uma triste estreia
Copenhaga. 2009. Conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas. A União Europeia vê-se relegada para um plano secundário, quase se tendo limitado a assistir ao papel mais relevante desempenhado por outros Estados, plano secundário esse apenas algo atenuado pelo reconhecido fracasso em se obterem decisões vinculativas.
E isto acontece num momento em que uma nova União Europeia deveria estar a renascer na sequência da ratificação pelos seus Estados-membros do Tratado de Lisboa.
É certo que formalmente o Tratado só entrou em vigor em 1 de Janeiro do corrente ano, mas ter-se-ia admitido que tal formalismo apenas viesse reforçar uma desejável coesão política, acrescendo que a União já tinha dado mostras de ser capaz de estudar bem os aspectos técnicos das possíveis medidas a tomar para minorar a degradação do clima provocada pela acção humana.
Não seria por certo que apenas por um passe de mágica a União Europeia pudesse mudar de face e de posicionamento na sequência de um Tratado que pretende reforçar a sua coesão interna, pois esta não se adquire apenas por força de instrumentos jurídicos de cooperação, mas sim e nomeadamente pela existência de propósitos políticos claros entre os quais relevarão os da sua posição na cena internacional, esperando-se assim um desempenho firme e consistente que mantivesse a ação da União como actor importante perante os seus parceiros mundiais.
O notório fracasso da chamada "Estratégia de Lisboa", que pretendia que em dez anos (a terminarem no ano corrente) a União Europeia se afirmasse como a principal potência em termos de inovação tecnológica, já foi um triste prenúncio do que poderia vir a acontecer se como sucedeu os pequenos chefes de cada país e organização não pensassem apenas nos seus limitados interesses, esquecendo que só com uma verdadeira união de propósitos todos poderiam vir a beneficiar.
Esperemos, pois, que o nome de Lisboa, agora num Tratado, não se constitua como associado a um novo fracasso.
03.Janeiro.2010
_______________________________________________________
Destaque-se também : os recentes atentados contra´civis no Paquistão podem proporcionar uma mudança para uma estratégia mais agressiva do exército paquistanês, com efeitos visíveis na diminuição do poder dos Taliban e da Al-Qaeda. (03.Jan.2010)
___________________________________________________
Outros assuntos em relevo: siga a partir daqui os últimos desenvolvimentos do caso da placa evocativa dos nomes dos cidadãos mortos pela polícia política frente à respectiva sede, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, na tarde de 25 de Abril de 1974. Entretanto e curiosamente a CML não deu ainda resposta conclusiva a uma mensagem que sobre o mesmo assunto remeti a António Costa em 25 de Novembro de 2009 ... (02.jan.2010)
________________________________________________________
2010, ano de revisão constitucional.
Após quase 30 nos decorridos sobre as alterações que deram forma a uma reorganização do poder político na sequência da extinção em 1982 do Conselho da Revolução aproxima-se o momento em que se poderá proceder a uma revisão ordinária da Constituição, susceptível de ocorrer a partir de 12 de Agosto de 2010.
A Assembleia da República poderá assim iniciar desde já - creio - os respectivos trabalhos preparatórios, por iniciativa dos deputados recentemente eleitos, ou dos que o venham a ser em caso de evental dissolução (que a ocorrer apenas poderia ter lugar decorridos seis meses após a última eleição).
A experiência constitucional até agora havida recomendaria a introdução de muitas alterações, quer no Preâmbulo, quer em diversas das áreas políticas por que se estende o texto, pese embora a existência de limites materiais nos quais avulta a obrigatoriedade do sufrágio universal, directo, secreto e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local - limites que impedem formas de representação política indirecta que em muito poderiam contribuir para um dos desideratos constitucionais: incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais.
Tem vindo porém a tomar forma um problema resultante de eleições de Presidentes da República apoiados essencialmente por partidos diferentes dos que constituiram outras maiorias políticas na Assembleia da República, constituindo muitas vezes um factor de fricção tendente a desestabilizar um salutar relacionamento entre orgãos de soberania.
É evidente que esta questão só pode ser superada por uma revisão constitucional que leve a uma "presidencialização" da acção governativa, talvez possível dentro do quadro dos limites materiais impostos a tais revisões.
E que tal teria obviamente que passar por uma declaração de renúncia do actual Presidente.
Haverá coragem para discutir tudo isto ?
27.Dezembro.2010.

010108

Luís da Costa Correia

Textos e outros documentos : 2010.

Em Destaque

------------------------------

PRINCIPAIS TEMAS:

O que há de novo nestas páginas

Comentários