...... 1.Novembro.2024
Freguesias - Representação, e Participação.
A Comissão Parlamentar para o Poder Local deliberou esta quinta-feira que vai verificar agora se as Freguesias que pretendem desagregar-se cumprem o critério populacional mínimo para a desagregação.
O projecto de deliberação foi apresentado pelo Grupo de Trabalho – Freguesias, que está a avaliar os pedidos de desagregação de freguesias agregadas em 2013, tendo sido aprovado por unanimidade na referida Comissão.
Houve182 processos que deram entrada no Parlamento ao abrigo do
mecanismo simplificado para a desagregação daquelas autarquias e que aguardam por uma decisão no Parlamento, como referiu o Coordenador do Grupo de Trabalho, o deputado Jorge Paulo Oliveira.
O desejo destas Freguesias comprova que a apressada - e forçada - agregação em 2013 de largas centenas de Freguesias foi uma "machadada" na Democracia, pois uma das suas principais bases reside no poder local -e por consequência na vida democrática.
Conduziu à existência de não poucas "Uniões" de Freguesias com mais de 40.000 cidadãos - diversas das quais estão integradas nas dezenas de aglomerações (vilas e cidades) com mais de 35 mil cidadãos !
40.000 cidadãos: mais do que a população de Évora !
Tudo isto deveria ter obrigado, como já tenho referido nestas páginas, a uma transferência significativa de recursos dos Municípios para as Freguesias mais povoadas .
Imagine-se o que é pertencer a uma Junta de Freguesia em que com mais 6 pares seus tem responsabilidades que abarcam mais de 40.000 cidadãos!
É que, sabedores dos escassos recursos, os cidadãos não frequentam as reuniões públicas.
Não participam na vida político-social.
Não se conhecem mutuamente.
Nem conhecem quem os pode representar.
Sendo as Freguesias a base do Poder Local, não admira assim que a Democracia esteja frágil.
Objectar-se-há : mas há eleições!
O quê?
De 4 em 4 anos?
Em que "Conhecemos" (só então) na televisão alguns candidatos ao poder político, principalmente os "chefes de grupo", através de órgãos de informação pública, e agora também mediante "redes sociais" - plenas de manipulação.
Mas às reuniões públicas das Freguesias é que "eles" não vão...
Recorde-se : representação, e participação - duas palavras-chave.
Ambas necessárias.
Mas para uma Democracia saudável é essencial a participação.
Que é desejada.
Veja-se o gosto com que os cidadãos participam no exercício de funções nas Mesas de voto aquando de eleições.
Exijamos mais poderes e recursos para as Juntas de Freguesia, como é defendido na
Para um país mais saudável!
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