Sobre Almada Contreiras

 ......26.Março.2026

Jacinto Godinho: sobre Almada Contreiras 

Jacinto Godinho - um dos nossos melhores jornalistas - mantém a convicção de que os homens são marcados pelos seus ideais, pelas suas ideias e pelos seus afectos, pelo que considerava (e considera) o comandante Carlos Contreiras como alguém que reunia tudo isso a um nível superlativo, simbolizado — e marcado — pelo seu sorriso.

Eis o que Jacinto Godinho nos diz a tal propósito:

Uma homenagem na sua terra, a poucos quilómetros do Monte Gavião, onde nasceu e onde se formou como um ser humano de qualidades excepcionais, foi, sem dúvida, aquela de que mais teria gostado.

Sentimo-nos humildes ao recordar aquele grande homem numa cerimónia de conforto, descontraída, em que se salientou a importância dos que com ele marcaram e transformaram politicamente o rumo da revolução.

Eu testemunhei - na presença de Luísa Tiago de Oliveira e de Manuel Martins Guerreiro, bem como dos muitos que ali estiveram - sobretudo o seu legado, explicando como foi determinante para alguns dos trabalhos relevantes que julgo ter realizado. 

Mas esse não foi o maior dos legados daquela gesta de revolucionários. A minha vida teria sido diferente se não fosse o 25 de Abril — a minha e a de milhares de jovens do interior que, na altura, antes da revolução, não tinham a mínima hipótese de sonhar com o progresso na educação até à frequência universitária.

Um dos importantes legados que lhe devemos é o combate incansável pela memória do 25 de Abril, levado a cabo  através da colecção de livros que editou e fomentou, batalhando arduamente pela sua concretização.

Mostrei, perante os presentes, imagens do arquivo da RTP, as pegadas audiovisuais deixadas por Contreiras para a memória, desde a tomada de posse no Conselho de Estado até à senha do 25 de Abril, “Grândola, Vila Morena”.

Enfim, no meio de tudo isto, sentimos muito a falta de Carlos Contreiras.

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Jorge Bettencourt, sobre o Tribunal Constitucional

.......25.Março.2026

Jorge Bettencourt, sobre o Tribunal Constitucional:

O

Tribunal Constitucional (TC) deve habitar, simultaneamente, os estados de neutralidade jurisdicional e de legitimação política. Contudo, o recente anúncio de André Ventura sobre o acordo PSD-CHEGA, estipulando "dois nomes para o PSD e um para o CHEGA", pôs em causa essa função. Com a publicitação da partilha de quotas, extinguiu-se a ambiguidade institucional que permitia a percepção de independência, transformando o TC num anexo da aritmética parlamentar.

O pecado original desta erosão reside na regra da maioria de dois terços para a eleição de juízes. Embora desenhada para forçar o consenso, o mecanismo gerou uma extrema dependência do clima partidário. A auctoritas constitucional tem sido sistematicamente preterida pela docilidade ideológica. Para além de apenas um reduzido número de juízes na trajetória do TC serem efetivamente constitucionalistas, a quota de seis magistrados de carreira é, frequentemente, preenchida por segundas ou terceiras escolhas das cúpulas, perdendo a sua função equilibradora para se tornar apenas mais uma peça no tabuleiro das direções partidárias.

Com a passagem do tempo e a luta pela sobrevivência, os partidos políticos desistiram do papel fundamental de representação dos cidadãos na Assembleia da República. Progressivamente, a “assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”, foi transformada num colégio de delegados partidários que obedece, quase sempre acriticamente, às direções partidárias. Aparentemente, a mesma lógica está a contaminar o TC que nem sequer tem deve ser uma assembleia representativa de cidadãos ou partidos políticos.

A transição do tradicional duopólio PS/PSD para a nova geometria com o CHEGA aprofunda a "cartelização" do órgão. Ventura utiliza a "pluralidade" como escudo retórico para uma partilha de lugares que degrada o TC numa mera instância de recurso do jogo parlamentar. Se os juízes passam a ser percepcionados como comissários políticos, o Tribunal abdica da sua função de árbitro para se tornar um prolongamento do conflito que deveria fiscalizar.

Ademais, existe uma clara fraude à lei na antecipação pública de resultados de um sufrágio que a lei exige ser secreto. A "garantia política e negocial" afirmada por Ventura despoja o escrutínio parlamentar da sua dignidade ética, reduzindo a Assembleia da República a uma câmara de ratificação formal de pactos de bastidores. Esta prática anula a natureza deliberativa do voto e golpeia a credibilidade das instituições democráticas.

A saúde do regime exige que a justiça constitucional não seja sequestrada por maiorias conjunturais. O dano reputacional é agravado pelo fenómeno da "porta giratória", exemplificado pelo caso do juiz que regressou à actividade política activa logo após o mandato. Quando o órgão que deve controlar o poder político se torna o produto final de uma transação de quotas, o Estado de Direito entra numa zona de penumbra perigosa. Sem uma independência blindada, o Tribunal Constitucional deixa de proteger os direitos dos cidadãos para se tornar, meramente, o último reduto da vontade dos partidos.

Jorge Bettencourt

https://aminhavivencia.blogspot.com/2026/03/a-erosao-da-justica-constitucional.html

Trumpéssimas: efígie nas notas de Dólar !

 https://nl.nytimes.com/f/newsletter/pbY25NzAKi8HJlKvUM-RcQ~~/AAAAARA~/ijwga10nDC6tXoJX5LKmEeqoA5CkYYPhjkBv03c0X-y4Z-Jf0mj24lmemVtdqEwXcVaMWu9cBUP24z17EGyp9bR1BVUOiLsruwyDfuqe3tZTqMDcRnlRVYBtAXdNfmf2sTfM_y79J2zUep52JPQ7vnOSPPA_QxwHZu8Vqm312JRAsCK_t2eK8eGoF_DfmGICRooTHOXBZ87a2-yEq-uFHwy03nhzyvGNhwAdX8EyE_XKMNgNmgonl2ejI70WVj91bz74f4_amYPLaV_337uluGj6D8Hnez1Tru1_OCG-KRbgVywGVmTorvB4tjcu0N7MJSUn1aenuwwIvFPlPfE_JgF-ykCYN6I4PS2NVejBMZk~