Um Natal subjugado.
Poucos imaginariam há 25 anos que após a
adesão às então Comunidades Europeias, e depois de ultrapassadas as
dificuldades financeiras decorrentes das transformações políticas ocorridas em
1974 e anos seguintes, estaríamos agora na situação em que nos encontramos.
Se nos recordarmos que a adesão de Portugal à
CEE teve que ser precedida pela transição para um pleno sistema democrático sem
a tutela militar, e pela obtenção do equilíbrio orçamental através do concurso
do Fundo Monetário Internacional, constataremos que o nosso país tinha todas as
condições para conseguir o crescimento equilibrado que lhe era facultado pelos
diversos fundos que lhe passaram a ser concedidos graças aos sucessivos quadros
comunitários de apoio que - mesmo até ao presente momento - têm sido
facultados.
Que falhou portanto ?
Alguns - poucos - apontaram erros importantes
cujas consequências ainda se sentem e para as quais não se antevêem soluções em
prazos razoáveis.
Tais erros - relativamente bem identificados
- remontam pois ao momento em que Portugal iniciou uma nova vida na Europa, e
parecem estar associados à fraca qualidade da maioria dos políticos que desde
então nos têm dirigido.
O distanciamento de muitos partidos políticos
relativamente aos cidadãos, provocado por um sistema que não permite um
adequado refrescamento a partir do Poder local, está por certo na base do
desencanto que é notoriamente sentido na sociedade portuguesa, descontente com
a falta de visão de longo prazo dos seus dirigentes.
Esperar-se-á, pois, que os eleitores deixem
de escolher como seus representantes os responsáveis pelos sucessivos erros
cometidos, e contribuam para a eleição dos que se proponham aperfeiçoar o
sistema
político no sentido de ser propiciada uma
melhor ligação com os cidadãos e uma selecção dos que, eleitos, coloquem os
interesses nacionais acima da mera conquista de lugares para a consequente
obtenção de interesses altamente discutíveis sob a óptica do bem comum.
Poderemos então sonhar com um Portugal em que
deixemos de estar curvados a ditames de credores, como é o presente caso.
O de um Natal subjugado.
24.Dezembro.2011
_______________________________________________
Índia: onde começou o Império ...
… E onde ocorreu o princípio do fim do
Império.
Foi há precisamente 50 anos, com a invasão
pela então União Indiana das possessões portuguesas de Goa, Damão e Diu - aliás
já prenunciada em 1954 pela ocupação dos enclaves de Dadrá e Nagar-Haveli, bem
como pelo fim - no mesmo ano - da presença francesa em Pondichery (ano em que
também ocorreu a simbólica derrota francesa em Dien-Bien-Phu), sem se dever
esquecer que no mesmo ano teve lugar a conferência de Bogor - antecessora da de
Bandung (1955).
O Presidente do Conselho de Ministros de
Portugal não soube interpretar então os sinais dos tempos, que desde há muito
apontavam para o termo dos impérios de raiz colonial na sequência do respectivo
enfraquecimento após diversos séculos de lutas fratricidas na Europa que
culminaram nas grandes guerras do séc.XX, e que já se tinham começado a
traduzir com as independências no continente americano.
Por outro lado, o pensamento político
filosófico que precursoramente começou a ter mais relevo nos EUA e na Europa,
tendente a reconhecer os princípios da igualdade das pessoas bem como dos
povos, impôs-se à cultura cristã levando-a a libertar-se de um pacto de
colaboração com as autoridades dominantes, e a afirmar mais claramente o
direito à liberdade, obrigando o poder político europeu, debilitado pelas
dissensões que ocorriam, a ter que abandonar a dominação de outros povos,
completando o ciclo iniciado na América do séc.XVIII.
António de Oliveira Salazar, excessivamente
idolatrado por um povo que nele via quem tinha evitado a participação de
Portugal na guerra mundial de 1939/45 mas que esquecia que caso a Espanha
tivesse optado pela intervenção ao lado da Alemanha dificilmente Portugal
poderia manter a sua neutralidade, não compreendeu que a recém-independente
União Indiana não aceitaria por muito tempo a existência de enclaves
estrangeiros no sub-continente, e confiou em excesso na hipótese de as
potências europeias pressionarem a União Indiana no sentido de ser evitada uma
ocupação para a qual Portugal já não tinha obviamente meios militares para a
impedir.
Não compreendeu contudo o significado do
fracasso da tentativa de criação, em 1952, de uma Comunidade Europeia de
Defesa, fracasso que corroborava a continuação dos sinais de divisão política
europeia e a consequente falta de capacidade de obtenção de um estatuto de grande
potência prenunciador de uma União Europeia - que afinal viria a optar por uma
metodologia de unificação "comercial" - com os resultados que estão à
vista (e agora bem demonstrados quer pela teimosia alemã quer pelo egocentrismo
britânico),
Ainda estaria a tempo de perceber os novos
sinais da política de John F.Kennedy, que logo após a sua eleição em 1960
aprofundou um processo de satelitização europeia, passivamente aceite pelos
Estados mais influentes, que preferiram o caminho da subserviência e do mero
crescimento económico "sem custos para o utilizador" ...
Mas não.
Preferiu um caminho de arrogância, que levou
a uma saida triste do "Estado da Índia" - embora com laivos de
glória, de que o comportamento nomeadamente do Comandante Oliveira e Carmo, e
de outros valorosos militares (de que se junta inédito testemunho) foi bem demonstrativo.
Preferiu a continuação da sua atitude
arrogante, em vez de procurar soluções de transição no restante império
colonial que dignificassem todos os intervenientes e que evitassem os custos
humanos que viriam a envolver tantos cidadãos naqueles territórios, tanto civis
como militares - estes, já amargurados pelo modo como tinha ocorrido a retirada
da Índia.
Soluções que tivessem possibilitado
circunstâncias em que todos tivessem beneficiado das vantagens de uma sã e leal
cooperação.
Não esqueçamos, pois, a data que hoje passa:
há 50 anos, em 18 de Dezembro de 1961.
Que ela ainda nos possa servir como exemplo
para a necessidade de se procurar antever o tempo que inexoravelmente se nos
desenha.
18.Dez.2011
______________________________________________
A Divisão Europeia.
Não, não se trata de nenhuma força militar
destinada a combater fora do seu espaço territorial, mas sim o corpo algo
informe em que a até aqui denominada União Europeia corre o risco de se tornar.
Numa "União Europeia" de 27
Estados-Membros - em breve 28, com a eventual confirmação da Croácia -
coexistem diversos sub-conjuntos, cujo processo de inter-relacionamento gera
obviamente zonas de indecisão e de difícil cooperação.
O mais evidente destes sub-conjuntos é o dos
aderentes à OTAN, pois são apenas 21 (talvez passando a 22, com a Croácia),
estando de fora por exemplo a Irlanda, a Suécia, e Malta, o que automaticamente
implica que a UE não tem enquanto tal uma política de defesa, sendo assim por
exemplo impossível que cada um dos seus Estados-Membros se
"especializasse" em determinadas áreas da industria de defesa,
resultando também como tendência o facto de cada país privilegiar a manutenção
de forças militares autónomas.
Não esqueçamos que a defesa é uma das
caracteríticas de base dos poderes soberanos.
Outro sub-conjunto é precisamente um que
respeita à liberdade de circulação dos cidadãos. Trata-se do "Acordo de
Shengen), ao qual apenas aderiram 25 Estados-Membros, dos quais diversos têm
mantido ou criado excepções temporárias. E assim se evidencia mais um ponto
determinante do conceito de Estado independente, ou de Federação: a segurança
interna, e no qual a UE também não é uma união.
Quanto a política externa, a criação de um
enorme serviço de representação diplomática comum não correspondeu a
praticamente nenhuma política externa, tendo-se esta limitado a vagas
declarações da sua responsável. E asssim se demonstra como é interpretada mais
uma das vertentes essenciais de um poder soberano.
Finalmente, o folhetim do Euro acaba de
completar mais um dos episódios da efémera vida do acordo conhecido como
"Tratado de Lisboa", pois a recente reunião de Chefes de Estado e de
Governo dos actuais 27 Estados-Membros demonstrou a inexistência da restante
vertente definidora de um entidade política soberana a nível da UE: a
prerrogativa de emitir moeda própria, e que quanto à sobrevivência do actual
Euro deixa também muitas dúvidas sobre o seu futuro.
Tal reunião cimeira produziu mais uma
proposta de novo Tratado Intergovernamental, de cuja adesão já se afastou a
"pérfida Albion" (com o desacordo de N.Clegg...), e cuja aprovação já
produziu uma complexa teia de declarações de intenção por parte de diversos
Estados-Membros, desde os não aderentes ao Euro que a irão submeter às
aprovações parlamentares respectivas, ao que dentro dos aderentes - a Irlanda -
admite a hipótese de referendo dos cidadãos respectivos.
À miríade de Presidentes que proliferam
dentro da União, desde Rompuy a Barroso e desde a Presidência rotativa à do
Parlamento Europeu e à do Euro-grupo, virá juntar-se a de Presidência da nova
instituição ora criada: a União Orçamental e Económica, que por certo coabitará
com a Presidência do Governo da Alemanha...
Toda esta cacofonia não augura nada de bom,
principalmente se a economia da UE continuar a fraquejar, esquecendo que a
"Proposta despretenciosa" de Holland e Varoufakis poderia ser uma
excelente solução para os problemas que existem na Zona Euro.
Os cidadãos europeus necessitam de se livrar
quanto antes dos pequenos burocratas que dirigem os Estados-Membros da União
Europeia, pois em vez de procurarem soluções conjuntas e duradouras preferem a
contemplação das suas limitadas vitórias eleitorais.
Antes que seja tarde.
11.Dez.2011.
_____________________________________________
A Cominação Europeia
Cominação Europeia: novo vocábulo, de
"Comissão" e "Inação", para designar o torpor em que a
Comissão Europeia parece ter vivido nos últimos anos, e nomeadamente após a
entrada em vigor dos Tratados de Lisboa.
Não foi por acaso que há poucos dias Jacques
Delors, personalidade que soube interpretar bem e de forma dinâmica o papel
reservado à Comissão Europeia, e a quem sucederam apagados políticos, criticou
o rumo que as principais Instituições da União Europeia têm vindo a seguir,
nomeadamente no que respeita ao Euro.
Com efeito, a proliferação de
"Presidentes" - da União Europeia (e nesta, de Van Rompuy e da
Presidência rotativa) , da Comissão, e do Eurogrupo (e sem esquecermos o
Parlamento Europeu) - aliada a um de facto exercício presidencial bicéfalo do
Eurogrupo pela que nestas páginas já em Junho passado apelidei de
"Alemança" (de Alemanha e França) de "Nicolangela Sarkozy",
e que agora se propõe instaurar novas disposições de natureza constitucional,
tem criado um vazio de efectivo poder que tem sido uma das razões que têm
estado na base de tantas "não decisões" que têm ocorrido nos últimos
meses.
Recordemos que um dos princípios basilares da
construção da União Europeia, logo desde a criação da Comunidade Europeia, foi
o de assegurar o princípio da igualdade dos Estados-Membros independentemente
do seu peso demográfico, princípio de que a Comissão Europeia, apesar alguns
ajustamentos entretanto feitos, era um símbolo e que era acrescido pelo facto
de lhe estar reservada a iniciativa legislativa.
A Comissão Europeia desempenhou assim um
papel decisivo no equilíbrio de poderes europeus, e continuou a poder exercê-lo
mesmo após a criação do Parlamento Europeu, instituição cuja existência era
necessária (se bem que não no seu método de eleição - assunto que abordarei
oportunamente), pois a iniciativa legislativa continuou a pertencer-lhe, embora
depois exercida em processos de co-decisão.
Porém, à medida que os Estados-Membros com
maior peso económico procuraram passar a ter um papel mais relevante nos
processos de decisão, nomeadamente após a reunificação alemã, constatou-se que
nas designações dos Presidentes da Comissão Europeia que sucederam a J.Delors
se procurava mais um perfil de executante do que de criador de novas ideias, ou
de crítico de acções políticas desgarradas originadas pelos Estados-Membros de
maior peso económico.
E nestas últimas entrou o Euro, cuja
concepção a Comissão Europeia não criticou adequadamente, apesar de nela
estarem economistas de alta competência. E que "esqueceu" que a
Alemanha e a França foram os primeiros países a logo em 2003 não respeitar um
dos critérios de sustentação do Euro: o "deficit" orçamental. E que
não soube analisar correctamente os efeitos que a crise financeira nos EUA e a
consequente procura de "refúgios" dos mercados financeiros no recurso
à especulação sobre as dívidas soberanas viria a ter numa Europa dividida entre
a zona Euro (e nesta, entre os estados periféricos do Sul e do Oeste, e os
restantes), os Estados-Membros não aderentes mas com economias sólidas, e a
generalidade dos da Europa do Leste.
E obviamente a inação que a caracterizou,
nomeadamente no que repeita à sua capacidade de iniciativa e "dever"
de procurar assegurar um equilíbrio entre Estados-Membros que não pusesse de
parte os que têm menor população ou capacidade económica, tem contribuído para
um resvalar da União que só não será maior porque os altos interesses
económicos e financeiros em jogo se encarregarão de obter soluções que minorem
o decréscimo do Produto Interno da União (para não se referirem outros factores
decisivos nos processos de decisão a nível mundial como o são o poder militar -
factor que tem sido "esquecido" desde a ideia criadora da Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço: evitar a existência de guerras na Europa).
4.Dez.2011.
___________________________________________
O Parlamento Europeu e a crise.
Num momento em que a União Europeia atravessa
uma crise grave, e em risco de passar a gravíssima, o Parlamento Europeu parece
estar longe das preocupações dos cidadãos, dado que aparentemente pouca atenção
tem dado ao que ocorre no que respeita aos problemas com que se debate a zona
Euro.
A única vez que nas últimas semanas houve
algum debate sobre as questões de fundo que impendem sobre a União foi aquando
da apresentação do programa de trabalho da Comissão Europeia relativamente ao
próximo ano, a propósito do qual "a maioria dos representantes dos grupos
políticos salientou que o Parlamento e a Comissão têm de voltar à ribalta política e trabalhar em conjunto para ajudar a UE a sair da
crise" - reconhecendo implicitamente que tal não está a suceder.
Poderia dizer-se que a zona Euro corresponde
apenas a uma parte do universo representado no Parlamento, mas o facto é que
parece evidente que os problemas que nela acontecem não deixarão de, caso se
agravem, afectar profundamente o todo - e aliás já se reflectem em
Estados-membros não aderentes ao Euro.
Entretanto Angela Merkel diz, com o punho cerrado (em atitude que faz lembrar tempos de triste memória),
que os "Eurobonds" não são uma solução, e com o seu
"assessor" Nicolas Sarkozy propõe um novo "Pacto de
estabilidade" para assim rodear as disposições do Tratado de Lisboa e
fazer instaurar como que um "Tratado de Cacilhas", pelo que podemos
interrogarmo-nos sobre a passividade do Parlamento Europeu e colocarmos em
dúvida se o actual sistema de eleição dos seus Deputados corresponde ao que
seria desejável: uma verdadeira representação.
Esperemos contudo que os eventuais fracassos
da União neste momento não venham a contribuir para que o nome de Lisboa fique
associado a mais um inêxito como o sucedido com a "Estratégia de
Lisboa" (que se propunha levar a União a ficar em dez anos, ora
terminados, como a área mais competitiva tecnologicamente em todo o mundo),
pois o ruir do Tratado de Lisboa seria mais um infeliz passo em tal direcção.
Acrescendo que a aparente passividade que a
Comissão Europeia tem demonstrado nos últimos 3 anos (e que só há dias parece
ter acordado de tão longo torpor) está associada obviamente ao seu Presidente,
cuja carreira política foi precisamente construida em Lisboa ...
O facto é que tanto a Comissão como o pouco
arrojado Presidente da União não têm contribuido quanto seria de esperar para o
- aliás difícil - funcionamento das Instituições da União tal como desenhadas
pelos Tratados.
E o Parlamento Europeu, eleito directamente
pelos cidadãos, e a quem caberia assim a principal voz de representação dos
eleitores, que faz ? Constate, a partir daqui
...
O problema da União Europeia é um problema de
participação política. E esta faz-se a partir da base. E não é o caso.
27.Novembro.2011.
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Globalização financeira: uma Autoridade
Monetária Internacional.
A crise que se desencadeou nos EUA há cerca de 4 anos surpreendeu muita gente, incluindo a maioria dos economistas, que não souberam antecipar o que viria a ocorrer, apesar dos sinais que apontavam em tal direcção e que já eram dados por empresas e bancos como a Enron e a Worldcom, o Bear Sterns e o Lehman, economistas esses que porém souberam explicar bem o que de mal tinha ocorrido.
A crise que se desencadeou nos EUA há cerca de 4 anos surpreendeu muita gente, incluindo a maioria dos economistas, que não souberam antecipar o que viria a ocorrer, apesar dos sinais que apontavam em tal direcção e que já eram dados por empresas e bancos como a Enron e a Worldcom, o Bear Sterns e o Lehman, economistas esses que porém souberam explicar bem o que de mal tinha ocorrido.
Para o agravamento da situação financeira
internacional que então ocorreu terá em muito contribuído o aumento da
velocidade das transacções financeiras que o desenvolvimento da Internet
permitiu, levando a um enorme aumento virtual dos créditos financeiros sem
sustentação na economia real.
Não foram previstos também (nem pela Comissão Europeia…) os efeitos de propagação às economias europeias mais frágeis, sendo corrente ouvir-se em 2007 e 2008 que a Europa estava imune à crise americana,
Os reflexos desta situação no sistema financeiro e económico mundial não parecem estar em vias de solução, como por exemplo o denotam os débeis esforços de recapitalização notoriamente insuficientes para a reanimação dos
empréstimos inter-bancários, bem como a timidez dos programas de ajuda aos países periféricos da zona Euro.
Por outro lado, a reunião do G-20 em que muitos depositavam esperanças limitou-se a apresentar um mero enunciado de vagas intenções, que prenunciam a sua transformação numa espécie de Grupo de Bilderberg: como dizia a canção, “parole, parole” …
E contudo Lagarde colocou há pouco em evidência os erros decorrentes da incapacidade de identificar a acumulação de vulnerabilidades no período anterior à crise, caracterizando-os como um “facto humilhante que deve ser encarado".
Não foram previstos também (nem pela Comissão Europeia…) os efeitos de propagação às economias europeias mais frágeis, sendo corrente ouvir-se em 2007 e 2008 que a Europa estava imune à crise americana,
Os reflexos desta situação no sistema financeiro e económico mundial não parecem estar em vias de solução, como por exemplo o denotam os débeis esforços de recapitalização notoriamente insuficientes para a reanimação dos
empréstimos inter-bancários, bem como a timidez dos programas de ajuda aos países periféricos da zona Euro.
Por outro lado, a reunião do G-20 em que muitos depositavam esperanças limitou-se a apresentar um mero enunciado de vagas intenções, que prenunciam a sua transformação numa espécie de Grupo de Bilderberg: como dizia a canção, “parole, parole” …
E contudo Lagarde colocou há pouco em evidência os erros decorrentes da incapacidade de identificar a acumulação de vulnerabilidades no período anterior à crise, caracterizando-os como um “facto humilhante que deve ser encarado".
Assim, como resolver o impasse em que o mundo
caiu, e que em vez de sinais positivos apenas mostra tendências regressivas - e
depressivas ?
Tudo aponta para a necessidade urgente da instituição de uma Autoridade Monetária Internacional com poderes de regulação dos sistemas de grandes fluxos financeiros, e com as capacidades de intervenção que o seu Fundo operacional – o FMI – detem e que deveriam ser aumentadas, a par da obrigação do uso os Direitos de Saque Especiais, reajustados de acordo com o novo “peso” relativo das divisas de maior preponderância internacional, nas transacções comerciais internacionais .
Num mundo cada vez mais interdependente, mas
ainda longe de generalizadamente poder admitir formas de governação
supra-estatais, a criação de Instituições como a Organização Mundial de
Comércio, e como a proposta Autoridade Monetária Internacional, parece ser a
solução que no imediato possa ajudar a resolver os múltiplos problemas que se
nos colocam, desde a demografia à alimentação, ao uso da água e das fontes de
energia – e obviamente quanto à regulação do crescimento.
20.Novembro.2011.
_______________________________________
A reforma da Administração Local
Como já mencionei nestas páginas em
intervenção anterior, foi apresentado pelo Governo um importante conjunto de
documentos incidindo sobre as acções a tomar no âmbito da reorganização do
Poder Local constantes do Memorando de Entendimento estabelecido entre o
Governo Português, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo
Monetário Internacional, no âmbito do qual foi assumido o compromisso político
da reorganização da Administração Local até Junho de 2012, acções que são
particularmente relevantes no que respeita à problemática das freguesias, pois
tem sido esquecido que aí reside grande parte de uma saudável e imperiosa
reorganização do poder político democrático.
Assim, e embora os documentos governamentais,
nomeadamente o "Documento verde sobre a reforma da Administração
local", contenham diversas propostas quanto ao poder municipal (este de
mais difícil reformulação), entendo contudo que se devem concentrar as atenções
mais no reforço das atribuições e competências dos órgãos das freguesias,
obviamente acompanhado pela outorga dos recursos necessários para tal efeito,
reforço que não deve exceder - mas sim e preferencialmente reduzir - os
encargos financeiros globalmente envolvidos.
Tais reforços de meios, e dos necessários
redimensionamentos das Freguesias, serão desejáveis desde que se tenha em
consideração que em muitos casos os órgãos das Freguesias do despovoado
interior são praticamente o único ponto de contacto da população com a
Administração pública, e que a Freguesia ideal, em que os conceitos de
vizinhança e conhecimento mútuo podem ter algum significado, não deveria ter
mais de 4000 habitantes.
Tal princípio levaria a que passasse a haver
cerca de 2500 freguesias - redução consentânea com os objectivos do Memorando
de Entendimento - havendo pois que proceder a agregações nas que actualmente
tivessem entre 500 e 3000 pessoas residentes, e reflectir sobre quais as que
pela sua interioridade ou insularidade deveriam continuar a existir; bem como
sobre um aspecto a que o "Documento verde" não se refere: como
abordar o problema das grandes freguesias em que a população excede largamente
as 4 ou 5000 pessoas.
Neste caso, e porque em grandes freguesias urbanas não parece fácil proceder-se à sua divisão em freguesias menores, o
necessário aumento das atribuições, competências e recursos - à custa da
transferência respectiva a partir dos Municípios, à luz dos princípios
saudavelmente expostos no "Documento verde" - transformaria tais Freguesias
numa espécie de mini-concelhos, como tem sido aventado para o caso de Lisboa.
Porém e para que tal fosse eficaz, à luz do
salutar propósito (claramente referido no "Documento verde") de se
procurar manter a Freguesia como espaço reconhecível pela comunidade de
cidadãos, seria necessária a criação simultânea de pequenas delegações dos
órgãos autárquicos das Freguesias, que permitissem uma auscultação permanente
da população correspondente - não superior ao número aventado de 4000
residentes - sem o que os cidadãos continuariam a sentir-se "longe"
dos seus representantes, e assim mais “afastados” da participação política.
Cabe entretanto dizer que alguns pontos dos
documentos apresentados pelo Governo suscitam mais alguns comentários, que se
expressam no espírito da discussão pública neles desejada.
Assim, não parece muito claro se os
municípios e freguesias das Regiões Autónomas estão abrangidos pelos princípios
orientadores dos documentos acima citados, pois se tal não for legalmente
susceptível de aplicação não há dúvida que haverá que corrigir tal situação.
Por outro lado a revisão da Lei das Finanças
Locais não deveria ser feita fora do âmbito da reforma da Administração Local -
como ocorrerá se não for adequadamente modificado o estipulado no
"Documento verde" - pois tal é indissociável dos conceitos a aplicar
quanto às atribuições, competências e recursos que serão objecto de
redimensionamento e de articulação, os quais devem visar o reforço do poder de
proximidade das novas Freguesias (de acordo com o desejado no "Documento
verde"), e que não podem deixar de incluir a redefinição das atribuições e
competências entre os Municípios e as Freguesias, também expressa no mesmo
Documento (bem como o princípio de não dever haver transferências dos Municípios
para as Freguesias que impliquem aumentos de despesas nem de funcionários).
Cabe aos cidadãos exercerem o seu direito de
opinião em matéria tão importante para a “democracia real”, pois em caso
contrário a “democracia formal” poderá não ser capaz de resistir aos tempos de
crise que se vivem e que provavelmente se agravarão.
13.Novembro.2011
______________________________________________
Grécia, militares, maus prenúncios.
Não tem sido muito comentado o episódio da
recente demissão de toda a cúpula militar da Grécia, que surpreendeu a
generalidade dos observadores da política daquele país.
Porém é óbvio que indicia sinais preocupantes
quanto à instabilidade dos militares gregos, e à possibilidade de ter estado em
preparação um golpe de Estado, pois os chefes militares agora demitidos tinham
sido inesperadamente nomeados pelo Governo de centro-direita pouco antes das
eleições de Outubro de 2009, as quais levaram ao poder o actual Governo de
centro-esquerda.
O facto de após a derrocada - em 1974 - do
regime militar que vigorava na Grécia, o qual era conhecido como o "regime
dos coroneis", as chefias militares terem passado a ser designadas por
critérios em que eventuais simpatias políticas eram factor de ponderação não
podia deixar de voltar a prenunciar sinais de instabilidade caso a situação
poítica e social se viesse a deteriorar, como agora ocorre.
A adesão da Grécia à CEE, em 1981, reforçou
as condições para que deixasse de haver possibilidades de novos golpes
militares, pois permitiu um período de assinalável crescimento económico, mas
que porém assentou em bases pouco sólidas como a situção actual plenamente
demonstra.
Assim, se a situação financeira e económica
naquele país se continuar a degradar não é de excluir a hipótese de um novo
golpe militar, nomeadamente se a Grécia sair da zona Euro e eventualmente da
própria União Europeia, situação que contribuiria para o fim da própria União
como já é geralmente admitido.
A União tem por consequência a
"obrigação" de ajudar aquele Estado-Membro a superar as suas dificuldades,
porém acautelando disposições que evitem o "fartar vilanagem" que
caracterizou a permanência dos gregos na União.
Por seu turno Portugal deve estar
especialmente atento, tanto no plano externo como no interno, e tomar posições
que ajudem a União a manter a sua coesão - o que será do interesse global.
06.Novembro.2011
_____________________________
Inquietação e Constituição
Aumentam os sinais de inquietação na
sociedade portuguesa.
A população interroga-se sobre as razões do
já sentido decréscimo do nível de vida, e da degradação anunciada para os
próximos anos, sentindo-se a falta de explicações isentas e claras tanto quanto
ao passado como relativamente a opções para o futuro.
Uma sondagem feita há apenas um ano, por
empresa credível e a que me referi nestas net-páginas no início de 2011,
referia que o cenário económico e social seria já considerado por quase metade
da população pior, quando comparado com a vida há 40 anos - ou seja, antes de
1974. E não parece que desde há um ano tenha havido sentimento de melhorias.
O Presidente da República interroga-se sobre
a justiça e equidade relativas das disposições propostas em termos orçamentais.
Os partidos políticos da maioria parlamentar
são confrontados com as promessas feitas em campanha eleitoral, e o maior
partido da oposição tem reduzida margem de manobra dado o Memorando de
entendimento firmado com a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo
Monetário Internacional (a apelidada "Troika").
Subsídios vitalícios a políticos e diversos
exemplos de gastos injustificados, bem como revelações de outros escândalos e
de deficiências na Justiça, contribuem para aumentar o fosso entre dirigentes e
cidadãos,
António Barreto, há cerca de um mês: "A
Constituição salvou a democracia mas "perdeu prazo de validade".
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça -
STJ - quiçá aproveitando a onda de redução de organismos públicos, advoga a
supressão do Tribunal Constitucional, acompanhada pela criação de uma Secção
adequada no STJ.
E o reputado constitucionalista Prof. Gomes
Canotilho refere, aquando da sua recente jubilação, que várias formalidades
constitucionais têm sido ultrapassadas face à emergência em torno das contas
públicas, seguindo a máxima antiga "a necessidade pública é a ultima
lei".
Todos estes dados têm como origem profunda a
existência de um sistema que, longe de aproximar os eleitos e os eleitores,
transformou aqueles numa casta que apenas reage ao que de mais determinante vem
à superfície nos meios de informação pública.
Assim, talvez a anunciada revisão dos
recursos da Administração Local, orientada no sentido de uma maior
descentralização e maior participação dos cidadãos na vida colectiva, possa
contribuir para uma salutar descompressão do sentimento colectivo e para
possibilitar uma maior ligação entre os partidos políticos e os eleitores.
Pena é que tal tenha sido - aparentemente -
por imposição da famosa "Troika", e não por inciativa dos
portugueses.
Que têm que reflectir seriamente sobre a
Constituição, e mesmo sobre os limites materiais que actualmente são impostos
às revisões da Lei fundamental.
30.Outubro.2011 .
______________________________________________
A opacidade das contas públicas.
Ao reler há poucos dias o famoso PEC 4 (Programa de Estabilidade e Crescimento para 2011/2014), elaborado em Março do corrente ano, constatei o que
pareceu ser - ao leigo que nesta matéria sou - a aparentemente grande
semelhança entre as respectivas análises, bem como consequentes disposições, e
muitas das que têm vindo a ser consideradas pelo actual Governo, nomeadamente
no que respeita à proposta de orçamento para 2012.
A ausência de dados sobre os encargos do BPN
e o desconhecimento que em Março existia quanto às anomalias financeiras na
R.A.Madeira terão sido situações "corrigidas" ainda no exercício
orçamental do corrente ano através do recurso a receitas extraordinárias, pelo
que não se compreendem bem as disparidades tão flagrantes entre as cargas fiscais
propostas para 2012 por cada uma das duas alternativas.
Aliás também não se compreende facilmente a
reacção do Partido Social-Democrata relativa ao PEC 4, assente no facto de nele
ser proposto um aumento da carga fiscal, pois tal metodologia viria a ser
retomada, e com redobrado (ou quadruplicado...) vigor, na proposta de orçamento
para 2012.
Parece também deduzir-se do PEC 4 que a
estratégia a ele subjacente assentava no princípio de que caso aprovado pela
Comissão Europeia (a quem era apresentado), esta apoiaria o inevitável pedido
de Portugal às instâncias apropriadas da União para que lhe fosse concedido um
vultoso empréstimo para o saneamento das contas públicas, e cuja execução seria
acompanhada pela própria Comissão - sem recurso ao Fundo Monetário Internacional.-
procedimento que iria igualmente permitir que Portugal visse melhorada a sua
capacidade creditícia no âmbito internacional.
O mistério que ainda envolve os episódios
relacionados com o PEC 4, nos quais avulta também o facto de ter havido
especulação sobre a possibiliade de ter sido elaborado sem o conhecimento da
oposição parlamentar e do próprio Presidente da República, está por resolver. E
a recente discordância pública do Prof.Dr.Aníbal Cavaco Silva sobre os
critérios fiscais apresentados na proposta orçamental para 2012 mais não fazem
do que adensar tais mistérios.
Um coisa é certa: a opacidade de que se
revestem as contas públicas para o cidadão comum não ajuda à democracia, pois a
respectiva administração tem que ser límpida, tal como um orçamento familiar o
tem que ser para ter hipóteses de sucesso.
Esperemos pois que o famoso Conselho das
Finanças Públicas cuja criação está prevista na proposta de Orçamento para 2012
(aliás como o estava igualmente no famoso PEC 4) consiga produzir um documento mensal
que em linguagem e quadros acessíveis nos dê conta da real situação financeira
do País.
23.Out.2012
_____________________________________________
Ética e campanhas eleitorais
Circula na Internet uma recente composição de
excertos de intervenções televisivas do actual Primeiro-Ministro, recordando
diversas tomadas de posição sobre perspectivas políticas e propósitos de
actuação, opiniões que mostravam notórias diferenças nomeadamente entre as
proferidas durante a recente campanha eleitoral e as ocorridas já durante o
exercício governativo.
Admito que existam análogos documentos a
propósito de outros responsáveis políticos, quer mais recentes, quer
relativamente a mandatos anteriores, pois tem sido prática constante o recurso
a promessas em campanha eleitoral que sistematicamente não serão cumpridas.
Um exemplo paradigmático, e bem recente, é o
relativo á política fiscal, como ressalta da citada composição de intervenções,
cujos termos aliás não se afastam muito dos enunciados pelo principal dirigente
do outro partido da coligação governamental.
As consequências de tais mudanças contribuem
para afundar ainda mais o já escasso crédito que o sistema político demonstra
perante os cidadãos, pois se em vez de ser prometido que não se aumentariam
impostos o discurso fosse condicionado ao conhecimento exacto das condições
financeiras e à evolução da conjuntura mundial, os eleitores não deixariam de
ficar conscientes de quais as linhas orientadoras das intenções políticas em
matéria tão sensível como esta, o que lhes permitiria então formular perguntas
sobre a real situação financeira do país, para as quais não haveria desculpa
quanto a ausências de claras respostas quer por parte do Governo em funções,
quer de entidades credíveis na matéria.
Em verdade, quem poderá acreditar agora na
validade de novas promessas de intenções ? E que espaço para a Ética na
Política ?
16.Out.2011
___________________________________________
Diálogos sobre a crise.
Há dias assisti a um curioso diálogo entre
dois amigos meus, e que incidia - claro - sobre a crise que atravessamos. Ambos
eram pouco versados em matérias de raiz financeira, se bem que um deles tivesse
experiência enquanto administrador de uma pequena empresa, mas tal não impediu
uma interessante e pragmática troca de ideias cujos pontos mais relevantes
tentarei reproduzir.
A noção considerada mais relevante foi a de
que o desenvolvimento das comunicações electrónicas, nomeadamente após a
expansão da Internet ocorrida em meados da década de 90, permitiu a criação
exponencial de riqueza financeira sem qualquer relação com o aumento mais
vagaroso da riqueza efectiva, "produtos financeiros" esses
sustentados apenas sobre como que um baralho de cartas pronto a caír ao
primeiro abanão.
Porém tais produtos financeiros podiam ser
transformados em bens reais, quer de natureza física, quer sob a forma de
transferências de rendas e remunerações, como será o caso dos fundos de pensões,
e serem convertidos em outros títulos de rendimento, mas obviamente
beneficiando na sua grande maioria as entidades pessoais e colectivas que à
partida dispunham de maior capacidade de investimento, assim criando como que
um infernal círculo em que os lucros se acumulavam cada vez mais nas mãos de
dessas entidades, uma minoria face ao resto do mundo.
As instituições bancárias, que anteriormente
procuravam aplicar os depósitos em actividades criadores de riqueza real,
emprestando capital numa perspectiva de retorno dentro de alguns anos, no
máximo duas ou três dezenas, envolveram-se assim e desde há apenas década e
meia num jogo especulativo que mais tarde ou mais cedo iria ruir, e que começou
obviamente na maior economia do mundo com os episódios Enron, Bear Sterns e
Lehman Brothers, em que nos útimos casos a bolha hipotecária foi o detonador de
uma crise que dura e durará enquanto não houver um ajustamento e saneamento
financeiro radical à escala do globo.
A gigantesca corrida para frente a que temos
assistido, e que levou a que tivessem que ser emprestados pelas autoridades
centrais de emissão de moeda créditos a bancos para
recomeçarem ou continuarem a sua actividade, provocou desre modo a situação de
tais empréstimos não serem mais do que o produto antecipado do esforço
colectivo dos próximos anos do trabalho de centenas de milhões de pessoas, sem
que tivessem sido adoptadas disposições que evitassem que os bancos entretanto
"recuperados" voltassem a entrar no caminho que tinham vindo a
seguir, e obviamente centrando as suas atenções agora nos Estados mais
endividados, a fim de especulando com os servços de dívida obterem o mesmo
nível de rendimentos especulativos que anteriormente conseguiam.
Num sistema em roda livre, e sem qualquer
regulação a nível mundial, sucederá assim o inevitável: à custa de uma minoria
possidente diversas econmias cairão em cascata, acabando por de forma paradoxal
- ou seja, a de um jogo em que todos deveriam ganhar, precisamente todos
perderão...
O que acontece agora na Zona Euro - exemplo
perfeito do que foi dito - propagar-se-á a todo o mundo caso não sejam
adoptadas adequadas regras financeiras a nível mundial.
E não parece que o famoso G-20, que se
reunirá em Novembro, seja capaz de em tempo útil conseguir a aprovação e
institucionalização (na ONU ?) de tais regras e das necessárias novas
instituições para as fazer cumprir ...
Assim terminou a conversa a que assisti. E eu
acrescentaria que a opção é entre um mundo globlalizado, em que todos lucram,
ou o regresso ao proteccionismo e ao empobrecimento.
9.Outubro.2011
_______________________________________
A reforma da Administração Local
Acaba de ser apresentado pelo Governo um
importante conjunto de documentos incidindo sobre as acções a tomar no âmbito
da reorganização do Poder Local constantes do Memorando de Entendimento
estabelecido entre o Governo Português, a Comissão Europeia, o Banco Central
Europeu e o Fundo Monetário Internacional, no âmbito do qual foi assumido o
compromisso político da reorganização da Administração Local até Junho de 2012,
acções que são particularmente relevantes no que respeita à problemática das
freguesias, assunto a que tenho vindo a dedicar atenção desde há alguns anos,
pois considero que aí reside grande parte de uma saudável e imperiosa
reorganização do poder político democrático..
É pena que tais acções pareçam vir na
sequência de "conselhos" de entidades estrangeiras, e que não sejam o
fruto de uma saudável "revolta" do povo contra um modelo que, sendo
de raiz democrática, reserva para os partidos políticos grande parte do poder;
e que tal só tenha sido até agora possível em situações em que um poder central
forte - como tem ocorrido diversas vezes na nossa História - consegue impor, se
bem que de modo algo paradoxal, uma redristribuição do seu próprio poder para
autarquias locais.
Assim, e embora os documentos governamentais,
nomeadamente o "Documento verde sobre a reforma da Administração
local", contenham diversas propostas quanto ao poder municipal (de mais
difícil reformulação (ou não são as "concelhias" o cerne da
organização dospartidos políticos?), a minha perspectiva assenta contudo mais
no reforço das atribuições e competências dos orgãos das freguesias, e no seu
redimensionamento, conjugado com uma (por enquanto inconstitucional)
modificação dos respectivos poderes políticos de intervenção a nível nacional
através de fórmulas de representação indirecta, traduzidos por exemplo na
eleição de um Senado, tal como tenho vindo a defender em alguns jornais
(nomeadamente no Público e no Expresso) e nestas net-páginas, fórmulas que no
presente texto não desenvolverei.
Tais reforços de meios, e redimensionamento das
Freguesias, serão desejáveis desde que se tenha em consideração que em muitos
casos as Freguesias do despovoado interior são o único ponto de contacto com a
Administração pública, e que a Freguesia ideal, em que os conceitos de
vizinhança e conhecimento mútuo podem ter algum significado, deveria a meu ver
ter cerca de 3000 habitantes.
Tal princípio levaria a que passasse a haver
cerca de 3000 freguesias - redução consentânea com os objectivos do Memorando
de entendimento, havendo pois que proceder a agregações nas que actualmente
tivessem entre 500 e 3000 pessoas residentes, e reflectir sobre quais as que
pela sua interioridade ou insularidade deveriam continuar a existir.
No que respeita à redução do número de
eleitos, e independentemente das fórmulas de redução que a lei eleitoral
poderia modificar, bastaria mediante uma pequena modificação constitucional
aplicar-se o que propus há alguns meses nas minhas net-páginas e na
"Visão: o mapa de eleitos seria feito em função do número de votantes, o
que seria incentivador da participação política dos cidadãos.
Alguns pontos dos documentos apresentados
pelo Governo suscitam entretanto mais alguns comentários, que expresso no
espírito da discussão pública salutarmente desejado pelo Governo.
Não me pareceu muito claro e após uma
primeira leitura se os municípios e freguesias das Regiões Autónomas estão
abrangidos pelos princípios orientadores dos documentos acima citados, pois se
constitucionalmente tal não lhes é aplicável não há dúvida que em sede de
revisão constitucional haverá que corrigir tal situação, contribuindo-se para
que os desaforos existentes e detectados até agora sejam corrigidos.
A revisão da Lei das Finanças Locais não
deveria ser feita - como previsto - fora do âmbito da Reforma da Administração Local,
pois tal é indissociável dos conceitos a aplicar quanto à atribuições,
competências e recursos que serão objecto de redimensionamento e de
articulação, os quais visam o reforço do poder de proximidade das novas
Freguesias, e que não podem deixar de incluir a redefinição das atribuições e
competências entre os Municípios e as Freguesias, também expressa no Documento
Verde (tal como o princípio de não dever haver transferências de competências
dos Municípios para as Freguesias que impliquem aumentos de despesas nem de
funcionários).
Finalmente, assinale-se o salutar propósito
de se procurar manter a Freguesia como espaço reconhecível pela comunidade de
cidadãos, na sequência de ampla discussão entre cidadãos e os seus
representantes nos Órgãos Autárquicos de Freguesia e Municipais, devendo as
propostas ser submetidas à Assembleia da República.
É o que deste modo procuro aqui fazer.
02.Outubro.2011
_______________________
Sobre o futuro do Homem (Ensaio)
O desejo de perpetuação das espécies vivas
faz parte do seu código genético, e se no caso da generalidade dos animais é
lícito admitir que o desejo da reprodução se limite apenas à criação da geração
seguinte, no que respeita ao Homem o horizonte já abrange uma visão que
compreende algumas das gerações seguintes, bem como os conceitos de família e
de grupo social .
Porém seria uma pena que uma espécie como a
humana tivesse apenas uma visão e horizonte limitados, pois aparentemente
nenhuma outra atingiu o grau de conhecimento, de técnica e decisão que permitiu
a chegada ao ponto em que se encontra, e que deixa antever uma possiblidade de
um futuro de desenvolvimento equilibrado.
Não devemos porém esquecer que a Terra não só
é finita mas que há probabilidades de se tornar inabitável para o Homem -
pensemos por exemplo em cinzas provocadas por fortes erupções vulcânicas, ou em
episódios de elevada poluição radioactiva.
Daqui se infere a determinação lógica para o
que deveria ser o objectivo comum sempre presente no espírito de todos os
cidadãos: o da preservação da raça humana tendo em conta a probabilidade de a
vida na Terra poder vir a desaparecer.
Para tal deverá ser dada prioridade à
investigação científica internacional no sentido de, tal como Stephen Hawking
já advogou, serem tentadas soluções que permitissem quer a expedição voluntária
de pessoas para outros planetas susceptíveis de acolherem a vida humana, quer
outras fórmulas baseadas por exemplo no desenvolvimento da criogenia.
Tais ideias, porque intimamente associadas ao
instinto da preservação da raça humana, poderão igualmente contribuir para o
aumento de um espírito de concórdia entre as pessoas, fomentando a cooperação e
a resolução pacífica de conflitos em conjugação com a necessária
competitividade que é fundamental para o desenvolvimento.
Deste conjunto de ideias ressaltam linhas
programáticas óbvias: a necessidade de uma maior e melhor colaboração
internacional, a criação de mais agências e organismos especializados no seio
da ONU, e o apoio à investigação e ao investimento tecnológico.
Por outro lado, importa que tais conceitos
sejam igualmente aplicados à perspectiva de ser necessário o encontro de
soluções que permitam entretanto a sustentação harmoniosa do cada vez maior
número de habitantes do nosso planeta, sem o que o inevitável grau de conflituaidade
daí resultante impedirá ou prejudicará o esforço de preservação da raça humana.
A disseminação generalizada destes conceitos
ajudará a tornar as pessoas mais conscientes do facto de estarem
"embarcadas" numa "nave espacial Terra", cuja vida não é
eterna, e que temos a responsabilidade colectiva de procurar encontrar soluções
que permitam a sobrevivência dos nossos netos.
25.Setembro.2011
__________________
O "Tribunal" de Contas e as
irresponsabilidades políticas.
Foi notícia o facto de o Tribunal de Contas
ter sistematica e regularmente dado a conhecer os pareceres sobre as finanças
públicas das regiões autónomas a mais de 30 personalidades de entre as que
figuram nos mais elevados níveis do Estado - para além da respectiva publicação
no Diário da República, e dos ecos (se bem que por vezes fracos) nos meios de
informação pública.
É evidente que agora se esqueceu igualmente
que iguais alertas foram dados aquando de outros pareceres, igualmente
sombrios, sobre as contas do Estado e de entidades públicas empresariais, mas
tal não retira mas antes agrava o facto de ter havido como que um esquecimento
colectivo (salvo algumas honrosas excepções) dos graves riscos que tais
desequilíbrios provocaram na sobrevivência do país enquanto Estado independente
- que aliás já está dependente de empréstimos externos.
Tratou-se, mais do que de esquecimento, de
grave irresponsabilidade política nos mais altos patamares do Estado, não
bastando para os desculpar o facto de em belos discursos haver referências ao
calamitoso estado da nossa economia, pois seria necessária a tomada de
iniciativas que ajudassem a colmatar e a corrigir os caminhos que nos trouxeram
à presente situação.
Agora é fácil tomar a a Região Autónoma da
Madeira como alvo (independentemente do facto de Alberto J.C.Jardim ter um
execrável comportamento político e ter levado o nepotismo e a dissipação de
réditos a um nível elevadíssimo). Mas os problemas globais, e de que aquela
Região é pequena parcela, continuam.
Assim, temos um "Tribunal" que
apenas se pode limitar a emitir uns "vistos" prévios em obras menores
- que muitas das de vulto de tal legalmente são dispensadas - e a cujas
"sentenças" escapam os principais responsáveis.
Pobre Democracia portuguesa, cujo sistema
político, porque pouco participativo, permite tais graus de alienação e de
irresponsabilidade ...
24.Setembro.2011
Um "jardim" a cultivar...
A recente revelação do ocorrido com as contas
públicas da Região Autónoma da Madeira suscita interrogações de diversa ordem,
a começar pelo que parece ser a notória incompetência do Estado para apresentar
a qualquer momento o ponto de situação em tal matéria, quer a nível central,
quer das regiões autónomas ou no plano local.
As consequências atingirão a credibilidade do
país, que a começava a recuperar junto dos " mercados" e que se
poderão traduzir por novo retrocesso nas cotações de Portugal em momento
particularmente delicado quando se tentava que deixàssemos de estar associados
ao perfil grego de possível bancarrota.
Por outro lado, diversos procedimentos de
A.J.C.Jardim demonstram bem as insuficiências legislativas no que respeita aos
sistemas de responsabilização financeira a nível político, pois enquanto um
empresário administre mal a sua firma e a leve à falência pode ser punido com a
perda de bens seus, já a um político que seja culpado de decisões que se
traduziram em prejuizos do erário público nada acontece - e muitas vezes é
reeleito para as mesmas funções.
É certo que tem sido uma constante a
descoberta periódica de novos "buracos" nas contas públicas a nível
central, porém não com a dimensão relativa do ocorrido na Região Autónoma da
Madeira, sendo lícito admitir que caso não estivesse em curso um profundo exame
à situação financeira portuguesa realizado por instâncias internacionais talvez
só viesse a lume daqui a alguns anos.
Também não deve ser esquecido o desconforto
da maioria dos portugueses perante o permanente despautério de A.J.C.Jardim
que, aliado ao notório nepotismo que tem demonstrado, suscita legítimas
interrogações sobre o nível de solidariedade que deve ser prestado a quem
notoriamente desrespeita os valores da democracia e das boas maneiras, bem
patente nas últimas intervenções daquela "personalidade".
Há que resolver, pois, o problema da
necessidade de transparência e actualização das contas públicas, bem como o da
administração dos créditos cujo último avalista é o Estado.
Há que igualmente legislar sobre as
penalizações devidas a quem administrar danosamente os bens públicos.
E, finalmente, que se encontrem meios para se
evitarem ou reduzirem comportamentos grosseiros como os demonstrados por
A.J.C.Jardim em termos de tentativas de manipulação das opiniões, e do evidente
nepotismo de que tem sido acusado.
18.Set.2011
________________________________________
Um "PREC" na Banca ?
Segundo veio a público recentemente o Banco Central Europeu já concedeu quase 50 mil milhões de Euros em créditos à Banca portuguesa (o que, conjuntamente com outras operações análogas a Bancos de outros países, bem como compras maciças de dívida pública na zona Euro para aliviar a pressão especulativa dos "mercados" sobre certas dívidas soberanas, terá talvez contribuído para que se tenha demitido o alemão Stark das suas funções de economista-chefe do BCE, possivelmente por desacordo com uma política que corresponderia mais à do previsto Fundo de Estabilização Financeira).
Tais empréstimos à Banca portuguesa demonstram a sua notória descapitalização, em que as provas de esforço ("stress tests") a que tem sido submetida apenas asseguram uma sobrevivência que contudo não é suficiente para assegurar os financiamentos que são necessários para o desenvolvimento da economia, situação que certamente contribui para a grande desvalorização das respectivas acções bolsistas.
Aguarda-se assim com óbvia curiosidade o resultado da análise que os representantes da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional começaram a fazer há dias aos bancos no quadro do Memorando de Entendimento firmado há quatro meses com as autoridades portuguesas visando a concessão de um empréstimo tendente a equilibrar as finanças públicas.
Segundo veio a público recentemente o Banco Central Europeu já concedeu quase 50 mil milhões de Euros em créditos à Banca portuguesa (o que, conjuntamente com outras operações análogas a Bancos de outros países, bem como compras maciças de dívida pública na zona Euro para aliviar a pressão especulativa dos "mercados" sobre certas dívidas soberanas, terá talvez contribuído para que se tenha demitido o alemão Stark das suas funções de economista-chefe do BCE, possivelmente por desacordo com uma política que corresponderia mais à do previsto Fundo de Estabilização Financeira).
Tais empréstimos à Banca portuguesa demonstram a sua notória descapitalização, em que as provas de esforço ("stress tests") a que tem sido submetida apenas asseguram uma sobrevivência que contudo não é suficiente para assegurar os financiamentos que são necessários para o desenvolvimento da economia, situação que certamente contribui para a grande desvalorização das respectivas acções bolsistas.
Aguarda-se assim com óbvia curiosidade o resultado da análise que os representantes da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional começaram a fazer há dias aos bancos no quadro do Memorando de Entendimento firmado há quatro meses com as autoridades portuguesas visando a concessão de um empréstimo tendente a equilibrar as finanças públicas.
Tal análise não deixará de ter presente a
existência dos resultados negativos da nacionalização do Banco Português de
Negócios (rondando, ao que se diz, 5 mil milhões de Euros - aos quais há que
felizmente descontar os 40 milhões obtidos com a sua venda ...) e a possível
descapitalização do Fundo de Pensões dos Bancários que irá ser transferido para
os cofres da Segurança Social.
Não será assim de admirar que possa ocorrer a
breve prazo a possibilidade prevista no citado Memorando da emissão de
obrigações bancárias garantidas pelo Estado até ao montante de 35 mil milhões
de euros, incluindo o previsto no pacote existente de medidas de apoio (12 mil
milhões de Euros), o que pode vir a implicar a entrada do Estado no capital de
diversos Bancos.
Ou seja, uma forma "mitigada" de
nacionalização parcial.
Os portugueses por certo começariam então
(tal como já ocorre noutros países) a interrogar-se sobre a forma de
funcionamento do sistema bancário nacional e internacional, pois sem adequadas
(e por certo difíceis) explicações julgariam que quando há lucros são os
accionistas quem mais ganha - pese embora a fiscalidade - mas que quando há
prejuízos são distribuídos por todos.
Como é conhecido, a expressão " Processo revolucionário em curso " foi associada, entre outros episódios, à nacionalização da Banca em 1975. Caso ocorresse agora uma nacionalização, mesmo que parcial, talvez assim se viesse a apelidar de "PREC - Processo Reorganizativo Em Curso" ...
11.Set.2011
_____________________________________________
My name is Bond ...
... Euro Bond.
E nem com este nome os 017 países da Zona encontram uma solução para a grave crise financeira que se vai propagando, ao ponto de a Bélgica e a própria França já terem sido agregadas à Espanha e à Itália no rol de dívidas soberanas sob vigilância dos "mercados".
Além disso perdem poder negocial - ao não se poderem exprimir de modo concertado - no desejável processo de saneamento e reorganização financeira que é vital para o conjunto das nações.
Não tenhamos dúvidas: a continuarmos assim toda a economia mundial entrará em profunda recessão, e os efeitos positivos da globalização da economia transformar-se-ão em negativos, com o inevitável regresso do proteccionismo comercial.
Sem uma nova moeda de referência mundial, baseada por exemplo num novo conceito dos Direitos Especiais de Saque, para cuja definição concorreriam as principais moedas e em função do respectivo desenvolvimento económico, e sem organismos reguladores das
transacções financeiras internacionais e nacionais, a economia global caminhará para uma recessão cujos contornos não auguram nada de positivo.
O reequilíbrio do sistema passará pois por uma diminuição temporária dos padrões de vida das sociedades mais desenvolvidas, uma vez que será necessário corrigir o excesso de endividamento que caracterizou os últimos vinte anos.
Para tal, é necessário falar aos povos com clareza, e fomentar os processos de informação e decisão a partir das pequenas comunidades de base, sem os quais não haverá participação nem adesão consciente.
Haverá dirigentes que o façam ?
Doutro modo, esperam-nos nuvens negras no horizonte.
03.Set.2011
E nem com este nome os 017 países da Zona encontram uma solução para a grave crise financeira que se vai propagando, ao ponto de a Bélgica e a própria França já terem sido agregadas à Espanha e à Itália no rol de dívidas soberanas sob vigilância dos "mercados".
Além disso perdem poder negocial - ao não se poderem exprimir de modo concertado - no desejável processo de saneamento e reorganização financeira que é vital para o conjunto das nações.
Não tenhamos dúvidas: a continuarmos assim toda a economia mundial entrará em profunda recessão, e os efeitos positivos da globalização da economia transformar-se-ão em negativos, com o inevitável regresso do proteccionismo comercial.
Sem uma nova moeda de referência mundial, baseada por exemplo num novo conceito dos Direitos Especiais de Saque, para cuja definição concorreriam as principais moedas e em função do respectivo desenvolvimento económico, e sem organismos reguladores das
transacções financeiras internacionais e nacionais, a economia global caminhará para uma recessão cujos contornos não auguram nada de positivo.
O reequilíbrio do sistema passará pois por uma diminuição temporária dos padrões de vida das sociedades mais desenvolvidas, uma vez que será necessário corrigir o excesso de endividamento que caracterizou os últimos vinte anos.
Para tal, é necessário falar aos povos com clareza, e fomentar os processos de informação e decisão a partir das pequenas comunidades de base, sem os quais não haverá participação nem adesão consciente.
Haverá dirigentes que o façam ?
Doutro modo, esperam-nos nuvens negras no horizonte.
03.Set.2011
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Dois recentes episódios contribuem para
voltar de novo ao tema do futebol profissional, nomeadamente aos seus piores
aspectos e àos paradoxos que provoca.
O primeiro é o que é ilustrado na fotografia
que se pode ver a partir daqui e que
demonstra o "desportivismo" de um treinador de futebol, cuja
arrogância e sobranceria mais tarde ou mais cedo contribuirão para a queda do
pedestal em que o colocaram (também graças às centenas de milhões de euros que
custam os jogadores de elite das equipas que tem dirigido), e que em nada
ajudam à imagem dos portugueses no mundo.
O segundo episódio diz respeito às
declarações do presidente de um clube e correspondente sociedade anónima
"desportiva" criticando implicitamente a designação de um árbitro
para um jogo de futebol, e que levaram à renùncia do próprio - declarações que lamentavelmente constituem mais uma
acha para a fogueira de controvérsias que estão na origem de muitas situações
de violência entre adeptos.
Como já referi nestas páginas há algum tempo,
se dúvidas houvesse sobre se este tipo de espectáculos pode ser considerados de
natureza desportiva, tais reacções bastariam para as tirar, pois o Desporto
deve corresponder a elegância de atitudes e de respeito por decisões arbitrais
- se não transforma-se em algo perto de um combate.
Acrescentaria que só quando se perceber que o
futebol profissional não é mais do que um comércio de artistas, com apostas
mais ou menos sucedidas nas "aquisições" é que se caminhará contra a
alienação que atinge tantas pessoas que noutras áreas têm notória lucidez mas
que não conseguem abstrair-se do facto de se tratar de um negócio no mundo do
espectáculo, comparável de certo modo às representações circenses.
Os clubes de futebol profissional não são
mais do que empresas que investem numa bolsa em que as acções em carteira
correspondem a apostas no desempenho de actores que são atletas de profissão -
e quem tem sorte, ou aposte nos artistas que são os melhores de entre esses
atletas, é quem obtem melhores desempenhos para a sua própria empresa,
traduzidos obviamente em maiores rendimentos financeiros.
Parece também inconcebível que personalidades
de entre as mais conhecidas na vida portuguesa se deixem envolver nos meandros
que rodeiam este espectáculo, e que diversas de entre elas colaborem nos
tortuosos e sombrios esquemas financeiros a ele associados, desde a construção
de estádios à contratação de artistas do futebol, esquemas esses bem
demonstrados por escutas telefónicas nunca desmentidas pelos seus
participantes.
Repito assim o que já aqui expressei : muito
falta ainda, infelizmente, até que esta forma de alienação deixe de contribuir
para o esquecimento de tantos outros assuntos que deveriam ocupar bastante mais
do nosso tempo.
20.Ago.2011
____________________________________
Madeira, Jardim: basta!
O país tem assistido desde há dezenas de anos
a um desfiar de intervenções de Alberto João Cardoso Jardim, Presidente do
Governo da Região Autónoma da Madeira, que se pautam quer por linguagem
insolente e desbragada, quer por nítido desrespeito das instituições políticas
da República ou até dos seus responsáveis – incluindo Presidentes da República.
Sempre com ameaças veladas ou expressas, tem
conseguido que os portugueses em geral cubram os excessos de natureza
financeira que têm pautado a sua governação, e que excedem em muito os deveres
de solidariedade nacional perante os designados custos da insularidade.
Vem agora tentar justificar as dívidas (mais de 270 milhões de euros) contraídas pelo seu governo e detectadas não só pelo
Governo central como também pela comissão tripartida nomeada pelo FMI, BCE, e
Comissão Europeia para acompanhar a execução das acções necessárias para a
manutenção de um volumoso empréstimo à República.
E tenta justificá-lo argumentando que tentou defender o povo
da Região Autónoma de disposições orçamentais (que incidiram sobre toda a
população portuguesa) que segundo aquela personagem eram da responsabilidade do
“governo socialista” – o mesmo perante o qual subservientemente se curvou quando recebeu um avultado financiamento para prover aos
prejuízos provocados pelas fortes inundações que há meses assolaram a Madeira –
financiamento cuja aplicação integral suscitou dúvidas públicas.
Jogando com a ameaça de uma independência da
região vir a retirar parte apreciável de um dos grandes trunfos de Portugal a
nível do globo – a Zona Económica Exclusiva – e com o facto de até agora ter
pedido empréstimos cuja possibilidade de pagamento acabaria por ter que recair
sobre o Governo da República, tem até agora sobrevivido politicamente porque é
fácil gastar o que não se tem.
E o remédio para tais despautérios passaria
apenas e afinal pelo estrito cumprimento da lei, bem como da respectiva revisão
no que respeita a excessos de natureza orçamental – não sendo por ora
necessário o recurso a métodos que segundo consta terão sido usados pelo então
Brigadeiro Carlos Azeredo.
Os madeirenses reconheceriam por certo que o
dever da solidariedade nacional obriga, no momento difícil que Portugal
atravessa, à participação nos sacrifícios que nos são impostos – e que todos
desejamos sejam repartidos da forma o mais justa possível.
A situação actual é que não se deve manter.
Há que dizer “basta!”.
13.Agosto.2011
_________________________________________
Mota Amaral e o recenseamento eleitoral.
Em recente artigo no Expresso o Deputado João
Bosco Mota Amaral advogou a elaboração de um novo recenseamento eleitoral, de
base voluntária, visando assim a redução do absentismo.
Sendo uma boa ideia dada a sua essência
democrática, não creio que fosse agora a melhor solução, pois estamos longe dos
tempos em que havia a forte mobilização que uma jovem democracia suscitava.
Assim, dado que o número médio de votantes
nos últimos anos tem sido de cerca de 5,5 milhões, o que provavelmente poderia
acontecer com o novo sistema seria a redução do universo eleitoral para não
mais de 6 milhões, o que satisfaria muitas consciências na medida em que as
abstenções pareceriam menores.
O actual problema das inscrições a mais é
essencialmente devido aos emigrantes que continuam recenseados em Portugal, o
que poderia ser resolvido cruzando-as com a base de dados das inscrições
consulares e subsequente pergunta sobre a opção de local de voto – se em
Portugal, se no círculo da emigração.
Outra solução, a que já me referi nestas
páginas (em 28.Maio.2011), consistiria na elaboração do mapa de deputados, bem
como da determinação do número de eleitos locais, com base no número de
votantes - e não no dos recenseados.
Espero que a nova legislatura que acaba de
ser iniciada estude estas questões, e adopte uma solução que termine de vez com
o uso da expressão "eleitores-fantasma", que tanto desprestigia o
nosso sistema eleitoral.
06.Agosto.2011
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Legislação e comunicação
Recebi há dias por correio electrónico
diversas mensagens de pessoas escandalizadas pelo facto de a novel Presidente
da Assembleia da República ter atribuído um gabinete, uma Secretária, viatura
de serviço e motorista ao ex-Presidente da Assembleia, deputado João Bosco Mota
Amaral, ocorrendo que apenas algumas mensagens dessas transcreviam o Despacho
respectivo publicado no Diário da Assembleia.
O referido Despacho tem o seguinte preâmbulo:
"Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da
Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República
(LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8,
alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004,
de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007,
de 20 de Março, determino o seguinte:"
Eis um exemplo perfeito da falta de
sensibilidade reinante na Administração Pública, em que se esquece que
nomeadamente em determinados assuntos que mais tocam a opinião pública a
habitual linguagem seca dos legisladores deveria ser acompanhada de adequada
elucidação do que nela se contem.
Teria sido assim mais apropriado que se
tivesse feito preceder o preâmbulo em causa de um texto em que se referisse que
a Assembleia da República tinha deliberado em 2003 que aos ex-Presidentes da
Assembleia da República que se mantivessem no exercício do mandato de Deputado
seria atribuído, nas instalações da Assembleia da República, um gabinete
próprio, podendo ser apoiados por um funcionário, e que em 2004 fora decidido
atribuír-lhes viatura oficial.
Evitar-se-iam assim os comentários que
ocorreram referindo ou insinuando que a Presidente do Parlamento, mal tinha
tomado posse, se tinha apressado a conceder privilégios a um ex-Presidente
(independente de ser discutível se tal âmbito e extensão de privilégios deve ocorrer
tanto no presente caso como no dos ex-Presidentes da República - e, noutras
dimensões como a das reformas, a ex-Deputados).
A terminar: se bem que não ressalte
claramente dos textos legais citados a possibilidade de atribuição de
motorista, não há dúvida que faltou a capacidade de melhor esclarecer os
cidadãos, demonstrando-se assim uma falta de sentido de oportunidade que
poderia ter sido colmatada por uma perspectiva inovadora em termos de redacção
de textos legais, e que bem poderia e deveria ser seguida pela Administração
Pública.
31.Julho.2011
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Über alles ? "Porreiro, pá".
Bastou uma breve alusão de Angela Merkel à
situação financeira da Itália para que de imediato houvesse reflexos nos juros
do mercado secundário das dívidas italiana e espanhola.
Isto, apesar de tal alusão ter ocorrido no
dia seguinte ao da reunião do Conselho Europeu em que se decidiu renovar o
apoio à Grécia, o que muitos interpretaram - apressadamente - como um relançar
da União Europeia .
O facto é que ficou demonstrada uma vez mais
a inexistência política de Van Rompuy, de Barroso, bem como do Parlamento
Europeu, não se devendo também olvidar o Serviço de Representação Externa
(Diplomáttica).
No que respeita à Comissão Europeia, não
devemos deixar de nos interrogar sobre a razão que levou a que - dispondo de
uma elite técnica financeira altamente qualificada - não tivesse alertado para
os riscos
da adopção do Euro por países com economias
de sustentação mais duvidosa, nem se impôs quando os critérios de Maastricht
começaram a ser desrespeitados, inclusivé pela própria Alemanha.
E, mais recentemente, quando não previram os
reflexos que a crise financeira dos EUA iniciada em 2007/2008 iriam ter na
solidez de diversos Estados da zona Euro, bem como na própria moeda.
Os resultados estão à vista: a Comissão
Europeia "desapareceu", tendo deixado de cumprir um papel
equilibrador das tensões entre Estados-membros, permitindo que a conhecida
expressão "porreiro, pá" desse lugar a uma situação em que a Alemanha
aparecesse - acolitada pela França - como a única entidades dirigente da União
Europeia. "Über alles" ...
24.Julho.2011
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Revisões constitucionais.
A anunciada decisão de extinguir os cargos de
Governadores Civis pressupõe obviamente uma revisão do texto constitucional,
dado o facto de nele lhes serem expressamente cometidas funções de
representação do Governo.
Logicamente deveriam ser também extintos os
distritos, o que implicaria também uma urgente mudança da lei eleitoral da
Assembleia da República, cujos círculos (no Continente) são actualmente
baseados nos distritos.
Por outro lado, dadas as disposições contidas
no já bem conhecido "Memorando de entendimento", no sentido de serem
substancialmente reduzidos os números de municípios e de freguesias, e que
foram aceites pelos três maiores partidos políticos, bem como pelo
Governo,esperar-se-ia adequada iniciativa parlamentar em tal sentido, ou
apresentação governamental de proposta de lei.
Porém como o prazo de um ano constante do
"Memorando" para a apresentação de uma nova divisão autárquica - que
seria já aplicada nas eleições previstas para 2013 - parece ser insuficiente
para estudar e aprovar as leis para tal necessárias, o Governo já terá dado a
entender que iria propor aos subscritores do "Memorando" que mediante
adequadas disposições em contrapartidas financeiras fosse apenas reduzido o
número de freguesias das actuais cerca de 4000 para cerca de 2500 a 3000,
mantendo-se inalterados os concelhos.
Percebe-se porquê, pois as estruturas de base
em que se apoiam os partidos políticos residem precisamente nos concelhos... E
obviamente são assim deitados por terra os penosos esforços dos defensores dos
círculos uninominais, que só seriam possíveis caso houvesse fusões de
concelhos.
Por outro lado terá sido também afirmado a
nível governamental que não seriam extintas nem objecto de agregações as
freguesias do interior do país que estivessem em situação de maior isolamento,
donde se deduzirá que as uniões de freguesias tenderiam a incidir sobre as
cerca de 2500 cuja população esteja entre 500 e 3000 pessoas.
Todos estes considerandos apontam para que se
acabe por fazer uma revisão constitucional que neste âmbito se venha revelar
como modesta, em vez de se discutirem questões de fundo como as que se situam
na eventual opção por um círculo nacional único, e se esqueça a premente
necessidade de serem concretizadas adequadas transferências de atribuições,
recursos e competências das autarquias municipais para as autarquias locais de
base - as freguesias - contribuindo assim para aproximar realmente o povo e os
seus eleitos.
17.Julho.2011
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"União" Europeia: acordará agora ?
Iniciado há poucos dias o período de seis
meses cuja responsabilidade compete à Presidência Polaca, cedo esta criticou a
forma como se está a processar o apoio financeiro à Grécia.
Porém mais importante teria sido diligenciar
de imediato no sentido de ser convocado um Conselho Europeu extraordinário para
apreciar a situação actual da União, à luz de todas as suas vertentes e em
especial das de natureza financeira.
Competindo formalmente ao Presidente Van
Rompuy a convocação do Conselho Europeu, teria assim este a oportunidade de pelo
menos fazer corresponder as preocupações que quanto ao Euro recentemente
exprimiu, com uma atitude política que o retirasse da sombra em que tem
permanecido.
(Nota: no dia seguinte ao da publicação deste
"Ponto de vista" Van Rompuy convocou uma reunião de altos
responsáveis visando apreciar a crise do Euro...)
Seria aliás esta igualmente uma excelente
ocasião para a diplomacia portuguesa concertar com a grega e a irlandesa uma
iniciativa no mesmo sentido, e mostrar ao quase inexistente Presidente da Comissão
Europeia - que , como tenho vindo a referir, é institucionalmente a
"guardiã" dos Tratados da União - que perdera uma oportunidade única
para se afirmar perante as outras Instituições através da tomada de acções
conducentes ao mesmo fim.
Esperemos entretanto que os novos e recentes
sinais do Banco Central Europeu no que respeita à continuação de empréstimos à
banca portuguesa signifiquem o início de uma mudança na política monetária e
financeira da Zona Euro, pois é difícil imaginar que aquela Instituição proceda
isoladamente nesta matéria.
Não devemos esquecer que este primeiro
empréstimo à República visou a procura do equilíbrio orçamental até 2013 e a
obtenção de bases para o início da retoma da economia, mas que serão
necessários novos financiamentos para que tal processo seja estável e a um
ritmo de crescimento que permita o pagamento das dívidas em prazo razoável, bem
como a sustentabilidade futura da aplicação dos critérios que são a base do
funcionamento da União Económica e Monetária..
10. Julho.2011
Opiniões contestáveis em matéria eleitoral.
Em artigo de opinião no Expresso de 2 de
Julho passado, o distinto Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico e
reputado especialista na área dos tranportes, José Manuel Viegas, propõe uma
reforma do sistema eleitoral assente em algumas ideias que merecem alguma
contestação.
Em primeiro lugar, advoga que o Cartão de
Cidadão possa ser usado para o voto em qualquer assembleia eleitoral dotada de
"ligaçao à rede", presumindo-se que proponha assim a generalização do
voto por meios electrónicos.
Por outro lado, defende a posibilidade de nas
eleições autárquicas haver a opção entre o voto no local de residência e no
local de trabalho, ou eventualmente a capacidade de uso de "meio
voto" em cada um daqueles locais, para tal argumentando ser absurdo o
facto de a sua "qualidade de vida" no seu local de trabalho - para
onde contribui para o desenvolvimento económico - poder ser afectada por
determinações de dirigentes em quem não pode votar.
Em meu entender, são opiniões que contradizem
a essência da democracia, pois a assembleia eleitoral de vizinhança é o cerne
da vida política, o qual deve ser fomentado tanto mais quanto a proliferação de
instrumentos de comunicação electrónicos - inegavelmente úteis para melhorar o
conhecimento e o debate de ideias - tende a levar ao afastamento físico entre
as pessoas, insubstituível em sociedades saudáveis.
Acresceria que por exemplo caso um cidadão
trabalhasse a meio tempo em dois municípios diferentes já seria mais difícil a
distribuição das "parcelas de voto" ...
Refere-se finalmente o articulista à ideia da
representação parlamentar dos votos em branco aravés da respectiva
"presença" em assentos não ocupados na Assembleia da República, cuja
(in)visibilidade contribuiria para suscitar a respectiva transformação em votos
em forças políticas aquando das eleições seguintes.
Tal ideia, que José Manuel Viegas certamente
desconhece já ter sido publicamente apresentada há alguns anos pelo menos por
Luís Campos e Cunha, não parece susceptível de provocar tal efeito fomentador
de opções políticas, pois quem optou por votar em branco fê-lo certamente por
convicção de que de entre as propostas apresentadas nenhuma seria satisfatória,
pouca influência tendo provavelmente uma última fila vazia no Parlamento para
que houvesse uma mudança de opinião.
03.Julho.2011
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Os erros do costume.
O anterior Primeiro-Ministro anunciou logo no
início do seu mandato, com pompa e circuntância, que iria ser permitido que
certos medicamentos fossem vendidos em hipermercados e lugares afins, e que as
férias judiciais seriam reduzidas, disposições que causaram surpresa não pelo
seu eventual mérito intrínseco mas sim por terem sido acções práticas que foram
anunciadas em solene discurso de posse, e consequentemente algo fora do
contexto de que tal discurso se deveria revestir. E, ao que parece, foi longa e
deficiente a respectiva tradução em prática.
O actual Primeiro-Ministro incorreu em erro
análogo ao anunciar como (única) decisão inicial de carácter prático do seu
Governo a intenção de não nomear novos Governadores Civis, sendo obviamente
omisso quanto à eventual suspensão das atribuições e competências que lhes
cabem. De certo modo desvalorizando assim e tal como o seu antecessor um
discurso que se desejaria essencialmente programático, cometeu também outro
erro ao não recordar que a supressão daqueles cargos está condicionada a
revisão constitucional, e portanto decorrente de acordos que ainda não se
encontram estabelecidos de modo a se obter a necessária maioria para a sua
concretização - e dando assim trunfos a outras forças políticas aquando das
inevitáveis discussões sobre a matéria.
Cedeu também, ao assim proceder, à adesão a
um dos lugares comuns que têm vindo a ser papagueados como essenciais para a
reforma do sistema político: a citada extinção dos cargos dos governadores
civis, que a par da introdução dos círculos uninominais parecem ser a panaceia
que transformará o nosso país num modelo de eficiência política.
Não se discutem tais necessidades, se bem que
a introdução de círculos uninominais tenha como consequência um afastamento
ainda maior entre eleitores e eleitos, como já o tenho vindo a sustentar. Mas
haveria que as enquadrar - se aprovadas - na articulação entre a revisão
constitucional e as disposições do "Memorando de Entendimento"
sobejamente conhecido, nomeadamente quanto à obrigação neste expressa da
redução significativa do número de municípios que, saliente-se, deverá entrar
em vigor no próximo ciclo eleitoral local (2013/2017), devendo o respectivo
plano de redução estar pronto até Julho de 2012.
Sim, daqui a um ano.
O Primeiro-Ministro deveria antes de entrar
em pormenores de aplicação duvidosa ter relembrado aos portugueses que a
aplicação do "Memorando" citado obrigaria a uma revisão
constitucional que, por urgente, teria um carácter limitado, cujo horizonte
legal de cinco anos acabaria por coincidir com a consolidação da desejada
recuperação da economia - momento em que seria então desejável proceder-se a
uma revisão constitucional séria e profunda
26.Junho.2011
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A nova "União" Europeia
Surgiu aparentemenre um "novo"
Estado-Membro na "União" Europeia: a "Alemança", cujo
dirigente - também bicéfalo - tem um nome ainda por definir, mas que poderia
ser quer "Nicolangela Sarkel" ou "Merkosy" (este talvez
mais adaptado às presentes circunstâncias em que os mercados financeiros ditam
as suas leis...).
Desdobrando-se em declarações sobre os
empréstimos à Grécia, fazem apagar ainda mais a resignada presença formal do
Presidente da Comissão Europeia - não esqueçamos ser a guardiã dos Tratados -
ou do não menos obscuro Presidente da União.
Não devia ter chegado a este ponto um tão
apaixonante projecto de União pacífica dos países que estiveram na base
dogrande desenvolvimento mundial ocorrido nos últimos 500 anos - se bem que
muitas vezes à custa da opressão de outros povos.
E por que razão estamos agora com a sensação
de que tudo se pode desmoronar a partir por exemplo de uma cisão na zona Euro
com a criação de duas moedas, ou de outras soluções que poderão levar à
deterioração da zona Euro ou da própria União?
A resposta - uma das respostas - estará no
facto de não se ter dado prioridade às pessoas, privilegiando-se os mercados na
pressuposição de que estes induziriam a aproximação política, esta sim a
resposta consistente para os desejos de construção de uma união de Estados?
E chegàmos assim à manta de retalhos que
caracteriza a "União" Europeia, em que por exemplo nem todos os
Estados-Membros pertencem à NATO, nem há uma política de defesa e intervenção
comum, em que só alguns adoptaram o Euro, outros a livre circulação Shenghen, e
o novel serviço diplomático é tudo menos coerente...
Tivesse havido uma aposta profunda na
mobilidade dos jovens (muito para além dos tímidos progamas Erasmus e
Leonardo), em vez de se dispenderem somas gigantescas para uma "Política
Agrícola Comum" que apenas procurava defender os interesses de
agricultores de países mais ricos), e não estaríamos agora a assistir à
eventual princípio da desagregação de alguns dos seus Estados-Membros e da
própria União.
Para se tentar obviar a tal, e enquanto é
tempo, caminhe-se para a reformulação dos sistemas políticos com vista à maior
aproximação entre eleitores e representantes, bem como no sentido de uma maior
união política entre os Estados-Membros.
19.Junho.2011
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10 de Junho. Discurso presidencial
(extractos)
Dia de Portugal... É dia de congratulação. Pode
ser dia de lustro e lugares comuns. Mas também pode ser dia de simplicidade
plebeia e de lucidez.
Ainda hoje soubemos prestar homenagem a Salgueiro Maia. Nele, festejámos a liberdade, mas também aquele homem. Que esta homenagem não se substitua, ritualmente, ao nosso dever de cuidar da democracia.
Desde então, muito mudou. O regime democrático consolidou-se. Recheado de defeitos, é certo. Ainda a viver com muita crispação, com certeza. Mas com regras de vida em liberdade.
Evoluiu a situação das mulheres, a sua presença na sociedade. Invisíveis durante tanto tempo, submissas ainda há pouco, as mulheres já fizeram um país diferente.
A Sociedade e o Estado são ainda excessivamente centralizados. As desigualdades sociais persistem para além do aceitável. A injustiça é perene. A falta de justiça também. 0 favor ainda vence vezes de mais o mérito. O endividamento de todos, país, Estado, empresas e famílias é excessivo e hipoteca a próxima geração.
Em momentos de crise económica, de abaixamento dos critérios morais no exercício de funções empresariais ou políticas, o bom exemplo pode ser a chave, não para as soluções milagrosas, mas para o esforço de recuperação do país.
(Extractos do discurso do Presidente da Comissão Organizadora da Comemorações do Dia de Portugal, Dr.António Barreto, em 10 de Junho de 2011).
Ainda hoje soubemos prestar homenagem a Salgueiro Maia. Nele, festejámos a liberdade, mas também aquele homem. Que esta homenagem não se substitua, ritualmente, ao nosso dever de cuidar da democracia.
Desde então, muito mudou. O regime democrático consolidou-se. Recheado de defeitos, é certo. Ainda a viver com muita crispação, com certeza. Mas com regras de vida em liberdade.
Evoluiu a situação das mulheres, a sua presença na sociedade. Invisíveis durante tanto tempo, submissas ainda há pouco, as mulheres já fizeram um país diferente.
A Sociedade e o Estado são ainda excessivamente centralizados. As desigualdades sociais persistem para além do aceitável. A injustiça é perene. A falta de justiça também. 0 favor ainda vence vezes de mais o mérito. O endividamento de todos, país, Estado, empresas e famílias é excessivo e hipoteca a próxima geração.
Em momentos de crise económica, de abaixamento dos critérios morais no exercício de funções empresariais ou políticas, o bom exemplo pode ser a chave, não para as soluções milagrosas, mas para o esforço de recuperação do país.
(Extractos do discurso do Presidente da Comissão Organizadora da Comemorações do Dia de Portugal, Dr.António Barreto, em 10 de Junho de 2011).
11.Junho.2011
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Eleições, apelos e resultados.
Presidente da República, todos os 3
ex-Presidentes, 47 "personalidades" relevantes na vida pública
nacional - seguidas por mais algumas dezenas de "figuras públicas" -
desdobraram-se ao longo dos útimos dois meses em apelos a consensos e
concórdias no país, expressando igualmente o desejo de que a campanha eleitoral
fosse esclarecedora, tendo em atenção que o Governo português assinaria um
"Memorando de entendimento" baseado em Decisão do Conselho Europeu
sobre a concessão de assistência financeira a Portugal, e cujas linhas gerais
já eram conhecidas.
Tal Decisão pressupunha que o Fundo Monetário
Internacional participasse conjuntamente com a Comissão Europeia e o Banco
Central Europeu (BCE) na elaboração do citado Memorando, que envolveria
"devidamente os principais partidos políticos".
É então publicado, ainda antes do início da
campanha eleitoral, o Memorando em causa, cujas linhas gerais foram
apresentadas pela comissão tripartida de representantes das três entidades
internacionais oportunamente referidas, comissão a que alguém se lembrou de
designar, de forma totalmente desapropriada, por "troika" - termo que
bovinamente quase todos os portugueses adoptaram (mesmo a maioria dos mais
altos dignitários).
E, curiosa e aparentemente, não foi conhecida
qualquer diligência dos partidos políticos que deram o seu aval aos termos do
Memorando no sentido de constituirem grupos de trabalho para prepararem - no
caso de ganharem as eleições de 5 de de Junho - a apresentação das disposições
que deverão ser apreciadas pelas três entidades internacionais, nomeadamente
aquelas cujos prazos terminam em 31 de Julho - isto é, cerca de 3 semanas
(quiçá 2) após a provável aprovação do programa do novo governo.
Admite-se entretanto que o actual governo
tenha procurado preparar propostas de concretização das disposições mais
urgentes, mas não é certo que mereçam a aprovação do novo executivo. ...
Entretanto as campanhas eleitorais e debates
pouco ou nada referiram sobre a grande maioria dos principais termos do
Memorando, exceptuando-se talvez as questões relativas à modificação da
"Taxa social única", e quase não abordaram o modo de apresentação de
propostas sobre as questões para as quais se requerem decisões até 31 de Julho
- como por exemplo as reduções de custos nas empresas públicas e as respectivas
revisões de tarifas, a supressão das acções de direitos preferenciais do Estado
("golden shares"), e a avaliação dos riscos orçamentais das
"Parcerias Público-Privadas").
Tudo isto sob o silêncio aterrador do
Presidente da República, que deveria publicamente recordar estas questões, e
informalmente procurar contribuir para que a crispação crescente no período de
campanha eleitoral fosse mitigada e reorientada para a análise dos problemas de
fundo.
E esta situação toda num quadro surrealista,
ao qual já me referi nestas páginas: três partidos convidados a participarem
num compromisso de pelo menos uma legislatura, apresentando programas
eleitorais baseados em pressupostos que ou não conheciam plenamente ou que
poderão estar longe de permitirem a sua plena aplicação, para governarem de
acordo com um programa financeiro plurianual elaborado por um governo de gestão
apoiado por um dos partidos que poderá não vir a participar no próximo governo
...
Não há dúvida: o sistema político está
doente. Mas por enquanto ainda há formas de no quadro democrático poder vir a
ser melhorado.
5.Junho.2011
_______________________________________________
Sobre os "eleitores-fantasma": uma
solução.
Já me tenha referido nestas páginas, bem como
em artigos publicados no Imprensa (nomeadamente no "Expresso") aos
problemas suscitados pelo grande nível de abstenções, decorrentes de estarem
inscritos nos cadernos eleitorais talvez algumas centenas de milhar de
emigrantes.
Regresso ao assunto, pois voltou a ser
objecto de destaque nos meios de informação pública, nomeadamente na
"Visão", onde se refere a perspectiva de uma distribuição incorrecta
de mandatos poder vir a influenciar os resultados das próximas eleições para a
Assembleia da República, uma vez que há distritos onde estariam recenseados
muitos emigrantes e por consequência terem atribuídos mais deputados dos que os
que deveriam ter, e obviamente haver outros distritos com menos - sendo que a
tendência eleitoral em alguns dos distritos provavelmente poderia ser diferente
da existente nos outros.
Terá contribuído para tal problema o facto de
o actual sistema de recenseamento ter passado a assentar no automatismo da
inscrição de todos os eleitores que possuem bilhete de identidade ou cartão de
cidadão (incluindo assim muitos emigrantes).
Para corrigir esta situação poderia
aplicar-se o princípio de não serem contabilizadas as abstenções, o que não
prejudicaria as eleições em círculo nacional (único) como o são as do
Presidente da República e dos Deputados ao Parlamento Europeu, e introduziria
maior justiça nas eleições de Deputados à Assembleia da República, na medida em
que a distritos com maior emigração - onde há muitos eleitores não residentes
habitualmente - não seriam atribuídos mais Deputados do que os que
correspondessem ao verdadeiro "peso" eleitoral dos respectivos
círculos, argumento que seria igualmente válido para as eleições locais
(nestas, contribuindo-se para um correcto ajustamento do número de eleitos).
Haveria entretanto que manter uma excepção
quanto ao número de Deputados pelos círculos da emigração, para os quais se
manteria o actual sistema, bem como nos referendos, para cuja validade a
Constituição impõe que a participação seja superior a 50 por cento dos
inscritos.
Assim, e no caso da Assembleia da República,
o mapa de deputados seria elaborado a seguir à publicação dos resultados
oficiais de cada círculo - e não antes, como sucede actualmente.
Passados que foram cinco anos sobre a última
revisão constitucional, poderá a Assembleia da República modificar
adequadamente os artigos da Constituição necessários para que tais disposições
entrassem em vigor, nomeadamente os artigos números 149 e 239, por certo
contribuindo assim para uma maior mobilização do eleitorado.
28.Maio.2011
_________________________________________
Juventude e insatisfação política
As manifestações que têm ocorrido em Espanha
são bem demonstrativas da decepção dos jovens perante a falta de oportunidades
que sentem quanto ao seu futuro, bem como no que respeita ao sistema político.
Não rejeitando a democracia - antes pelo
contrário - expressam o desejo de que evolua numa perspectiva de maior
participação, pondo assim em causa o modo constitucional em que estão
organizados os partidos políticos.
De certo modo foram precursoras de tal
sentimento as manifestações que em Portugal ocorreram em 6 de Março passado, e
que mostraram bem o afastamento da juventude e de outros sectores populacionais
relativamente ao modelo político.
Muito contribuíram as redes sociais da
Internet para que fosse mais rapidamente conhecido o sentimento de insatisfação
existente, bem como para a rápida capacidade de mobilização das manifestações
públicas que ocorreram e que se deverão repetir.
E agora, em que a maioria dos participantes
se interroga sobre o que fazer, há que procurar caminhos possíveis para se
tentar corresponder ao desejo evidente de uma maior participação na vida
política e de transformação e aperfeiçoamento do sistema democrático.
Tenho nestas páginas procurado mostrar
alternativas, cuja aplicação - se bem que dirigida para o sistema
constitucional português - seria susceptível de ser estendida a outras
democracias.
Incidem em alguns princípios simples, que
aqui recordo.
- O de as freguesias serem redimensionadas no
sentido de terem cerca de 5000 cidadãos (ou seja, redução para metade do
presente número de freguesias).
- O de aos respectivos poderes autárquicos
serem outorgadas muito mais atribuições, bem como competências e recursos, que
seriam retirados dos órgãos municipais.
- O de as Assembleias respectivas
constituírem um colégio que elegeria por exemplo dois terços dos deputados do
Parlamento, sendo o terço restante de eleição em círculo nacional, bem como dos
círculos correspondentes á emigração.
À inevitável maior participação na vida
colectiva local, dada a possibilidade de aumento mais célere dos processos de
decisão sobre normas e infra-estruturas, acresceria o facto de os eleitos para
as Assembleias de Freguesia se transformarem nos primeiros interlocutores
políticos dos cidadãos eleitores, assegurando assim uma maior proximidade entre
representados e representantes, e contribuindo para uma refundação dos partidos
políticos.
Enquanto há tempo, isto é, até ao momento em
que, fatigados e defraudados, os jovens (e também os descrentes no sistema
político) se insurjam mais violentamente, com todas as consequências de
resultados imprevisíveis daí decorrentes, há que promover esta nova "visão
constitucional".
E, note-se, não escrevi "revisão
constitucional".
22.Maio.2011
________________________________________________
As Forças Armadas e a dignidade de Portugal.
Já tinha a intenção de me debruçar sobre uma
das condições constantes do Acordo entre o Governo e a comissão tripartida
sobre o empréstimo internacional ao nosso país, quando José Pacheco Pereira se
referiu publicamente ao assunto, em moldes que - se bem que possivelmente até
agora não muito acompanhados por outrem - têm toda a minha concordância.
Trata-se de no citado Acordo, tal como veio a
público, figurar uma cláusula obrigando à redução em 10% dos efectivos das
Forças Armadas.
Isto sem a audição formal do Conselho
Superior de Defesa Nacional, do Conselho de Estado e da Comissão Permanente da
Asembleia da República, e quiçá sem o conhecimento do próprio Presidente da
República e Comandante Supremo das Forças Armadas.
Creio que a tais omissões José Pacheco
Pereira não se terá referido, pelo que volto ao assunto embora numa perspectiva
algo diferente.
Sendo evidente que as Forças Armadas não
devem deixar de colaborar nas reduções da despesa púbica que são necessárias
para a concessão de empréstimos a Portugal, o facto é que se imporia uma outra
redacção que - referindo tectos de despesas na área da Defesa Nacional - não
mencionasse expressamente quaisquer diminuições de efectivos militares -
símbolos por excelência da nossa soberania.
Caberia então ao Governo, e seguindo os
procedimentos constitucionais, adequar os efectivos militares aos termos
decorrentes do Acordo citado, tomando em consideração as prioridades nacionais
e os recursos disponíveis.
Tivesse havido pelo menos um mínimo de
dignidade, no pouco que nos resta de soberania nacional.
15.Maio.2011
_____________________________________________
Um sombrio "Dia da União Europeia".
9 de Maio.
Penosamente as instituições oficiais da União
Europeia celebram o que deveria ser um dia diferente, um dia de esperança no
futuro e numa Europa solidária.
Em vez disso, constatam os cidadãos que
apesar de duas importantes iniciativas associadas ao nome de Lisboa (a que há
10 anos se propunha tornar a União no conjunto económico mais competitivo do
mundo, e o recentemente aprovado e conhecido por Tratado de Lisboa), a União
perdeu vigor, não tem uma política externa consistente, e regrediu na sua
coesão interna.
Isto, apesar de uma das suas mais importantes
instituições - a Comissão Europeia - ter como missão principal a defesa do
interesse público da União.
Presidida há vários anos por um cidadão
português, conta entre os seus funcionários pessoas de elevada competência
técnica, que porém ou não foram capazes de estudar por exemplo as dificuldades
da adopção do Euro, ou de criticar as opções políticas que se terão sobreposto
aos critérios técnicos.
E outra das suas instituições, o Banco
Central Europeu - onde perora um vice-presidente português - colabora numa
tentativa de quadratura do círculo procurando conciliar a cotação do Euro, a
inflação, e o inevitável definhamento económico face ás potências mundiais.
Em vez de se ter procurado começar por uma
União dos cidadãos, seguiu-se o caminho da competição comercial.
Os resultados estão à vista. Com a falta de
verdadeiros estadistas, a União Europeia arrasta-se penosamente - e com ela,
Portugal.
8.Maio.2011
____________________________________
Nem com os 3 Reis Magos ...
Menos de uma semana passou após os apelos de
quem, secundado pelos 3 Reis Magos que pressurosamente compareceram em Belém,
quase implorou a concórdia e unidade nacionais perante as dificuldades que se
deparam no presente e no futuro de Portugal.
Em cerimónia generalizadamente aplaudida
pelos meios de informação pública e a que não faltaram as condecorações da
Liberdade perante as "forças vivas da nação", cujo clero e "nova
nobreza" tiveram direito a lugares sentados enquanto as poucas dezenas de
elementos do povo assistiam respeitosamente de pé, o venerando Presidente
tentou mobilizar os portugueses e em especial as forças políticas para
procurarem entendimentos que permitissem ultrapassar as dificuldades actuais e
as que se avizinham.
Porém em cruel menosprezo por tão devotos
desejos os dois maiores partidos representados no Parlamento ora dissolvido
cedo reiniciaram hostilidades, perante o por certo espanto dos representantes
das entidades que aparentemente subordinarão a concessão de empréstimos a
prévia concertação de uma maioria política estável.
Um dos Reis Magos ainda tentou promover o
diálogo, em tentativa de exercício de uma "magistratura activa" que,
anunciada em 9 de Março passado pelo locatário de Belém, se limitou a uma ou
outra intervenção pública - uma delas no estrangeiro com o "êxito"
que se conheceu - e ao pedido de apreciação constitucional de aspectos formais
de resolução parlamentar sobre a premente questão da avaliação de professores.
Contudo até tal tentativa de exercício de
influência não teve aparentemente resultados visíveis, pelo que é lícito
admitir que o poder das palavras presidenciais sofreu forte erosão, restando
apenas para o exercício do poder, dentro dos limites constitucionais e da
interpretação que o Presidente da República deles tem feito, a eventual imposição
de um Primeiro-Ministro que não seja um dos dirigentes dos partidos políticos
que tenham subscrito o possível acordo condição de empréstimo à República (ou
que tenham optado por uma alternativa de reestruturação da dívida de que agora
se voltou a falar).
E tudo isto numa situação surrealista: três
partidos convidados a um compromisso de pelo menos uma legislatura,
apresentando programas eleitorais baseados em pressupostos que ou não conhecem
ou que poderão estar longe de permitirem a sua plena aplicação, para governarem
de acordo com um programa financeiro plurianual elaborado por um governo de
gestão...
Onde param assim o ouro, o incenso e a mirra
?
01.Maio.2011
________________________________________________
Cravos negros.
Com cada vez mais portugueses descrentes do
mérito dos partidos políticos em geral, como diversas sondagens e estudos de
opinião constatam, interrogamo-nos por certo sobre se os actos principais que
se antevêem serão capazes de reanimar a confiança dos portugueses no sistema democrático.
Os actos a que me refiro são os 4 discursos
"presidenciais" previstos para 25 de Abril na sumptuosidade do
Palácio de Belém, as manifestações na Avenida da Liberdade, em Lisboa (tal como
noutras povoações), e em 1 de Maio, e as eleições legislativas de 5 de Junho.
Excepção feita às eleições, diversos partidos
políticos - cujos representantes habitualmente discursavam em 25 de Abril no
Parlamento - estarão alheados da tradicional manifestação na Avenida da
República, mais contribuindo assim para o seu distanciamento face ao
eleitorado, bem como para a clivagem de adesão política aos ideais da
democracia e da liberdade.
Se, como já o referi nestas páginas, os
discursos previstos para Belém ocorressem na Praça dos Restauradores, talvez o
país ganhasse algum ânimo para superar os anos de chumbo que nos esperam, e
desse algum sinal aos partidos políticos de que sem uma profundo
aperfeiçoamento da sua ligação ao povo o nosso país definhará.
Infelizmente antevejo o enfraquecimento das
raizes políticas em que assenta a democracia, nisto incluindo a possibilidade
de fenecer o poder moderador e impulsionador do Presidente da República.
Oxalá me engane, mas será que os cravos
começam a estar negros ?
24.Abril.2011
_________________________________________
Um quarteto na Avenida da Liberdade ?
(Lamento voltar ao assunto a que me referi em
9 de Abril passado, mas apareceram entretanto mais 3 personagens presidenciais
...)
Terá o Presidente da República pensado na
hipótese de, dada a grave situação que atravessamos e tendo em conta os seus
apelos em prol de uma união de esforços dos portugueses para a superação da
presente crise, se dirigir ao País em discurso proferido na Praça dos
Restauradores no final da tradicional manifestação que em 25 de Abril ali terá
o seu termo, convidando igualmente os três ex-Presidentes a pronunciarem
apropriada intervenção ?
Já não avento a hipótese de ser o próprio
Presidente a encabeçar a manifestação, cujo objectivo principal e único deveria
ser sempre a celebração da liberdade política, pois tal decisão seria
provavelmente um esforço enorme para o que aparenta ser o seu perfil - embora
se acompanhado pelos três ex-Presidentes, que mais estatura aparentemente
teriam para não terem vergonha de se "misturarem" com o povo sem ser
em campanha eleitoral, talvez acedesse a tal -
Mas caso se concretizasse a perspectiva de
serem proferidos o seu discurso e os dos seus antecessores perante a própria
Avenida da Liberdade ganharia por certo um capital de liderança que seria útil
a Portugal nos tempos negros que se avizinham.
E assim provavelmente veríamos também a
desfilar muitas pessoas de diversos quadrantes políticos que até agora poucas
vezes terão celebrado na rua o dia que prenunciou a liberdade em Portugal ...
Porém, lamento dizê-lo, creio que não se virá
a concretizar qualquer perspectiva de aparição presidencial na Avenida da
Liberdade, e que continuaremos a assistir a interpretações do cargo que
provavelmente estarão longe do que o país precisa: um empenhado Presidente de
todos os portugueses.
E quem sabe se ao invés não leremos daqui a
algum tempo uma declaração ao abrigo do disposto no artigo 131º da Constituição
?
17.Abril.2011
_______________________________________
Encavacando ?
Foi há dias noticiado que a Assembleia da
República não realizará este ano a habitual sessão comemorativa da data de 25
de Abril de 1974, uma vez que foi dissolvida e se aguarda a realização de novas
eleições que possam ajudar à superação do gravíssimo momento que atravessamos.
Foi igualmente dado a conhecer que o
Presidente da República, que tradicionalmente proferia a propósito daquela data
um discurso na Assembleia, tencionava dirigir-se ao País a partir do Palácio de
Belém.
A comemoração daquela efeméride tem sido
caracterizada pela realização de manifestações públicas, entre as quais assume
particular relevo a que ocorre habitualmente em Lisboa na Avenida da Liberdade.
No entanto é público e notório que em tal
manifestação tem sido mais predominante a participação dos sectores mais
conotados com a esquerda do espectro político - aliás um pouco em consonância
com o porte ou não de cravos na sessão da Assembleia da República...
Ocorrerá assim perguntar se terá o Presidente
da República pensado na hipótese de, dada a grave situação que atravessamos e
tendo em conta os seus apelos em prol de uma união de esforços dos portugueses
para a superação da presente crise, se dirigir ao País em discurso proferido na
Praça dos Restauradores no final da manifestação que ali teria o seu termo ?
Já não avento a hipótese de ser o próprio
Presidente a encabeçar a manifestação, cujo objectivo principal deveria ser
sempre a celebração da liberdade política, pois tal decisão seria provavelmente
um esforço enorme para o que aparenta ser o seu perfil, mas caso concretizasse
a perspectiva de proferir o seu discurso perante a própria Avenida da Liberdade
ganharia por certo um capital de liderança que seria útil a Portugal nos tempos
negros que se avizinham.
E assim provavelmente veríamos também a
desfilar muitas pessoas de diversos quadrantes políticos que até agora poucas
vezes terão celebrado na rua o dia que prenunciou a liberdade em Portugal ...
Porém, lamento dizê-lo, creio que não se virá
a concretizar qualquer perspectiva de aparição presidencial na Avenida da
Liberdade, e que continuaremos a assistir a interpretações do cargo que
provavelmente estarão longe do que o país precisa: um empenhado Presidente de
todos os portugueses.
E quem sabe se ao invés não leremos daqui a
algum tempo uma declaração ao abrigo do disposto no artigo 131º da Constituição
?
09.Abril.2011
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Encavacando ?
Foi há dias noticiado que a Assembleia da
República não realizará este ano a habitual sessão comemorativa da data de 25
de Abril de 1974, uma vez que foi dissolvida e se aguarda a realização de novas
eleições que possam ajudar à superação do gravíssimo momento que atravessamos.
Foi igualmente dado a conhecer que o
Presidente da República, que tradicionalmente proferia a propósito daquela data
um discurso na Assembleia, tencionava dirigir-se ao País a partir do Palácio de
Belém.
A comemoração daquela efeméride tem sido
caracterizada pela realização de manifestações públicas, entre as quais assume
particular relevo a que ocorre habitualmente em Lisboa na Avenida da Liberdade.
No entanto é público e notório que em tal
manifestação tem sido mais predominante a participação dos sectores mais
conotados com a esquerda do espectro político - aliás um pouco em consonância
com o porte ou não de cravos na sessão da Assembleia da República...
Ocorrerá assim perguntar se terá o Presidente
da República pensado na hipótese de, dada a grave situação que atravessamos e
tendo em conta os seus apelos em prol de uma união de esforços dos portugueses
para a superação da presente crise, se dirigir ao País em discurso proferido na
Praça dos Restauradores no final da manifestação que ali teria o seu termo ?
Já não avento a hipótese de ser o próprio
Presidente a encabeçar a manifestação, cujo objectivo principal deveria ser
sempre a celebração da liberdade política, pois tal decisão seria provavelmente
um esforço enorme para o que aparenta ser o seu perfil, mas caso concretizasse
a perspectiva de proferir o seu discurso perante a própria Avenida da Liberdade
ganharia por certo um capital de liderança que seria útil a Portugal nos tempos
negros que se avizinham.
E assim provavelmente veríamos também a
desfilar muitas pessoas de diversos quadrantes políticos que até agora poucas
vezes terão celebrado na rua o dia que prenunciou a liberdade em Portugal ...
Porém, lamento dizê-lo, creio que não se virá
a concretizar qualquer perspectiva de aparição presidencial na Avenida da
Liberdade, e que continuaremos a assistir a interpretações do cargo que
provavelmente estarão longe do que o país precisa: um empenhado Presidente de
todos os portugueses.
E quem sabe se ao invés não leremos daqui a
algum tempo uma declaração ao abrigo do disposto no artigo 131º da
Constituição ?
09.Abril.2011
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O futuro de Portugal?
1.Abril.2011
Negronegronegronegronegronegronegronegronegronegroneonegronegronegro
gregogregogregogregogregogregogregogregogregogregogregogregogregogrego
negronegronegronegronegronegronegronegronegroneonegronegronegronegro
pregopregopregopregopregopregopregopregopregopregopregopregopregoprego
alegroentregogregocegopregonegroalegroentregogregocegopregonegro?
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Extractos imaginários de encontros das
quintas-feiras, em Belém - 2011.
6.Jan.:
- Permita-me que o cumprimente, senhor
Presidente, pelo discurso de Ano Novo, cuja sensatez e equilíbrio muito me
impressionaram.
- Pode continuar a contar, senhor
Primeiro-Ministro, com a minha franca cooperação, dentro dos limites
constitucionais e daqueles que a campanha eleitoral circunscreve. E, em traços
gerais, como está a situação financeira do país ?
- Continuamos a desenvolver os nossos
esforços no sentido de a execução que ora começa do orçamento do Estado venha a
permitir mostrar aos mercados que estamos no caminho correcto, e assim
aliviando a pressão que temos sentido.
13.Jan.:
- Senhor Presidente, o Ministro da
Administração Interna assegura-me que tudo está a decorrer normalmente no que
respeita à preparação do acto eleitoral do próximo dia 23.
- Muito folgo, senhor Primeiro-Ministro, e
faço votos por que tudo se desenvolva com a tranquilidade e eficácia que têm
caracterizado as eleições.
27.Jan.:
- Permita-me que lhe renove as minhas
felicitações pela sua reeleição, e espero que possa em breve, em próxima
alocução, assinalar os esforços e consequentes progressos do Governo.
- Senhor Primeiro-Ministro: tal como referi
no meu discurso, o meu próximo mandato, que se iniciará em 9 de Março, será
pautado por uma magistratura que não deixará de seguir atentamente a acção
governativa.
Espero entretanto que sejam apuradas
responsabilidades quanto aos problemas ocorridos no acto eleitoral.
10.Fev.:
- Senhor Presidente: tenho boas notícias
quanto à execução orçamental de Janeiro, e as perspectivas futuras parecem
positivas.
- Muito bem; e considera que há condições
para que tal ritmo se mantenha sem necessidade de recurso a medidas
complementares, tendo em atenção a possibilidade do aumento do custo de
matérias-primas alimentares e energéticas?
- Penso que não haverá necessidade de outras
medidas quanto ao orçamento deste ano. Em todo o caso, não deixaremos de estar
atentos pois como sabe em Abril deveremos apresentar o Programa de Estabilidade
e Crescimento para os póximos dois anos.
24.Fev.:
- Senhor Primeiro-Ministro: espero que os
trabalhos de preparação do Programa de Estabilidade e Crescimento já se tenham
iniciado, pois já só restam dois meses para o seu termo nos prazos fixados.
- Senhor Presidente: a preparação decorre
normalmente sob a direcção do Ministro das Finanças, e será apresentado à
Assembleia da República em devido tempo.
10.Mar.:
- Senhor Presidente: apresento-lhe os meus
votos formais de um exercício do seu alto cargo de um modo que ajude o Governo
a ultrapassar as preocupações que ambos partilhamos em matéria de recuperação
económica e financeira, e a que - aliás em tom que algo me surpreendeu - se
referiu no seu acto de posse.
- Senhor Primeiro-Ministro: tal como afirmei
ontem, penso exercer o meu cargo no sentido de ser recentrada a nossa agenda de
prioridades, e estou certo de que o Governo a tal dará a sua melhor
colaboração.
Em 11 de Março estava já o Primeiro-Ministro
em Bruxelas, apresentando um Programa de Estabilidade e Crescimento sem que
dele aparentemente houvesse nas instâncias políticas antecipado conhecimento.
Teria tal Programa, para cuja elaboração
contribuiram técnicos do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia em
diversas reuniões ocorridas em Lisboa, sido elaborado em tão grande segredo que de tal não
tivessem chegado ecos ao Presidente da República, nem aos Grupos Parlamentares
?
Mistérios que se espera o tempo venha a
esclarecer.
26.Março.2011.
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Dívidas e dúvidas
De uma conversa com um amigo:
Em primeiro lugar, será que o Eurogrupo e a
União Europeia consideram que caso Portugal não solicite ajuda ao Fundo de
Estabilidade haverá que a forçar caso se admita que o próprio Euro ficará com
falta de credibilidade ?
E se o BCE deixar - como se pressente - de
financiar os bancos portugueses dado já ter iniciado a subida da taxa de juro
da zona Euro (subida incompatível com o prosseguimento dos financiamentos à
Banca) apesar das reservas do Banco de França a tal subida ?
Se tal ocorrer (retirada do apoio do BCE)
terá que haver pedido do Governo à ajuda do Fundo de Estabilidade Financeira,
pois a notação da República não permite à Banca financiar-se a taxas
comportáveis nos mercados internacionais.
Se a Banca, mesmo assim, conseguir manter
alguma margem de manobra até Junho, resta saber se a República conseguirá
superar as fortes dificuldades de financiamento que terão o seu cume em Abril e
naquela data.
Se admitirmos que a atitude recente do
Governo tem sido a de provocar uma crise política aparentando que não a deseja,
a fim de provocar eleições que ainda permitam ao Partido Socialista manter uma
capacidade residual, mas decisiva, de bloqueio - ou necessária para a formação
de governo - tal permitirá ao Governo de gestão salvar a face e solicitar a
intervenção do Fundo (obvia e necessariamente com impulso presidencial, quiçá a
contragosto de A.Cavaco Silva...).
Uma coisa é certa: não se deve confundir um
equilíbrio orçamental, mesmo que se chegue a um "deficit" de 2% do
Produto Interno Bruto - provavelmente acompanhado de recessão económica - com a
necessidade de crescimento daquele Produto a taxas que permitam o pagamento de
uma dívida soberana crescente.
E tal só se consegue com um profundo
empenhamento do povo português, com uma mudança no grau e no modo de
participação política que tenho vindo a advogar - e enquanto é tempo, se ainda
o há.
Infelizmente o único actor político com
credibilidade institucional não parece ter o perfil mobilizador que para tal se
imporia.
Probabilidade de evolução ? Reestruturação da
dívida soberana, com a diminuição da credibilidade do país, eventualmente
acompanhada por uma intervenção externa - ao nível financeiro - ou interna, de
contornos por enquanto indefiníveis, mas nem por isso menos preocupantes ...
19.Março.2011.
__________________________________________________
Reuniões "institucionais".
Embora o Presidente da República tenha
afirmado que após a sua eleição para novo mandato se absteria de comentar
publicamente a vida política portuguesa até à nova tomada de posse, certamente
não terá deixado de manter as habituais reuniões semanais com o
Primeiro-Ministro e de nelas se inteirar da acção governativa, bem como de com
menor ou maior grau procurar assegurar a "cooperação estratégica" que
referiu iria observar desde a sua eleição em 2006.
Por outro lado, no discurso que proferiu em 9
de Março no seu acto de posse relativo ao novo mandato não deixou de acentuar
que iria procurar exercer uma "magistratura activa", o que obviamente
implicaria a manutenção de um fluxo de informação por parte do Governo, tendo o
seu primeiro responsável comentado que iria respeitar o princípio da
colaboração institucional com os orgãos de soberania.
O Ministério das Finanças, porém, estava entretanto
preparando um vultoso conjunto de disposições que se destinavam a reforçar o
combate ao desequilíbrio orçamental, e que o Primeiro-Ministro viria a
apresentar no Conselho Europeu que teve lugar em 11 de Março, ao mesmo tempo
que o Ministro Teixeira dos Santos dava delas conhecimento aos portugueses na
mesma manhã.
Porém, nem tais disposições tinham
aparentemente sido aprovadas em Conselho de Ministros, nem delas tinha sido
dada qualquer informação ao Presidente da República nem ao Parlamento.
O grande conjunto de decisões tomadas por
certo não foi preparado apenas em dois ou três dias, pelo que se constata que
não terá começado da melhor forma a apregoada colaboração institucional.
Maus prenúncios para os tempos ainda mais
difíceis que se deparam a Portugal.
12.Março.2011
Final do discurso do Presidente da República.
E agora dirijo-me em especial à juventude,
nomeadamente à que sente menos esperança no futuro, e também aos portugueses
sem emprego, jovens ou não.
O nosso país, concluido inevitavelmente o
ciclo imperial, encetou um novo caminho, centrado por um lado na integração na
União Europeia, e por outro na abertura ao Atlântico e ao resto do mundo.
O inevitável e difícil período de ajustamento
que ainda vivemos não conseguiu porém concretizar o desejável ritmo de
crescimento económico para cuja realização teria sido essencial o aumento das
exportações, bem como a diminuição das importações.
Só assim teria sido e será possível a criação
e a manutenção de emprego, em especial do de acentuada qualificação, permitindo
a criação de reservas financeiras que assegurem uma boa prestação de serviços
pelo Estado.
As empresas susceptíveis de aumentar
consideravelmente as nossas exportações, e de contribuirem para a redução das
importações, melhorando assim simultaneamente a nossa balança de pagamentos,
assentam essencialmente na iniciativa privada, que deve ser adequadamente
apoiada pelo Estado, nomeadamente em termos de incentivos fiscais.
Irei assim recomendar ao Governo que
desencadeie as acções necessárias para a concretização de tais objectivos,
diminuindo em contrapartida a despesa pública não essencial, e à Assembleia da
República que colabore na prossecução destes fins, sempre e obviamente sem
prejuízo da acção valorativa e fiscalizadora que devem ser seus atributos.
Por outro lado, o nosso País só progredirá
verdadeiramente se for colmatado o notório afastamento dos cidadãos, e em
particular dos jovens, relativamente à vida política, pelo que apelo à
Assembleia da República, que nesta legislatura tem poderes constituintes, para
promover entre os cidadãos intensos debates em tal matéria, que lhe permitam
fomentar e aprofundar a participação que deve constituir o cerne da vida em
democracia, e que constituirá a base que contribuirá para a moralização da nossa
vida em comunidade.
Finalmente: a todos os que sintam desânimo e
falta de horizontes quero recordar que Portugal soube sempre superar os
momentos difíceis da sua História.
E nestes momentos difíceis, por certo o fará,
desde que os nossos cidadãos tenham o sentimento que haverá justiça na assunção
dos sacrifícios que nos serão solicitados.
5.Março.2011
____________________________________________________
Impasse político: muitas análises, poucas
soluções.
É frequente, cada vez mais frequente, lermos
ou ouvirmos de diversos quadrantes políticos - inclusivamente na área que apoia
o Governo - referências ao esgotamento do modelo político seguido no nosso
país.
Recentemente o próprio Presidente da Câmara
Municipal do Porto terá chegado a afirmar que "estamos a viver o fim do
regime do 25 de Abril".
Análises não têm faltado, embora com poucas
propostas de soluções, as quais se têm limitado a pouco mais do que a adopção
de círculos uninominais coexistindo com um círculo nacional, a de um reforço
dos poderes presidenciais, ou a imposição constitucional de governos
maioritários.
Infelizmente creio que nenhuma de tais
soluções possa resolver ou atenuar o problema de fundo: a falta de participação
política dos cidadãos que não militam em partidos, e que não vão além do
exercício do voto - quando não se abstêm.
Tal apenas poderá ser colmatado através de um
reforço do poder local de base, mediante a redistribuição de recursos das
Câmaras Municipais, e da reformulação do sistema eleitoral no sentido de os
escolhidos para as Assembleias de Freguesia constituirem um colégio que
elegeria uma parte do Parlamento - a outra sendo constituída por um círculo
nacional - ou, alternativamente, constituirem uma segunda Câmara parlamentar, à
semelhança do que ocorre em França. E princípios análogos seriam adoptados para
a escolha dos representantes municipais.
Teríamos assim um verdadeira aproximação do
eleitor aos seus representantes, pois os cidadãos saberiam que as Freguesias
disporiam de mais meios e que os eleitos - muito mais próximos deles do que os
deputados - teriam uma maior capacidade de fazerem ouvir a voz dos que os
escolheram.
Os efeitos destas modificações far-se-iam
sentir de modo consistente, com reflexos imediatos na diminuição da corrupção e
na qualidade das leis e da sua execução.
Infelizmente, dado que os partidos políticos
provavelmente não se atreverão a tão importantes modificações constitucionais,
nem o escrupuloso Presidente da República será capaz de os convencer, ou de
descobrir alternativas, parece assim estarmos perante uma situação de impasse.
Será que Rui Rio terá razão ?
27.Fevereiro.2011
_______________________________________________________________
A atribuição de deputados por círculos
eleitorais.
As abstenções na eleição do Presidente da
República atingiram valores preocupantes e reveladores do desencanto do
eleitorado quanto ao seu papel no sistema político.
Embora se deva ter em consideração a
existência de uma "abstenção técnica", provocada por inevitáveis
desfasamentos entre o universo real de eleitores e o recenseamento respectivo,
e cujo valor pode normalmente oscilar entre os 3 e os 5% (admitindo-se possa
ter sido maior nesta eleição), o facto é que a abstenção total foi anormalmente
elevada.
Tal situação é denunciadora de uma grave
crise no nosso sistema democrático, apenas susceptível de ser resolvida por
novos métodos que levem os portugueses a participar mais na vida política,
melhorando assim o estado da democracia.
Tendo já sugerido publicamente formas de
aperfeiçoamento do sistema democrático, nomeadamente através da instituição de
um Senado, não me irei debruçar de novo sobre tais modelos, mas sugerir uma
reflexão sobre uma outra forma de participação eleitoral, dada a circunstância
de o actual sistema de recenseamento, assente no automatismo da inscrição de
todos os cidadãos que possuem bilhete de identidade ou cartão de cidadão
(incluindo assim muitos emigrantes), permitir que a abstenção atinja valores
ainda mais elevados e – importante - sem uma distribuição uniforme no território
nacional dada a existência de muitos emigrantes aqui recenseados.
Assim, um novo método assentaria no princípio
de não serem contabilizadas as abstenções, o que não prejudicaria as eleições
em círculo nacional (único) como o são as do Presidente da República e dos
Deputados ao Parlamento Europeu, e introduziria maior justiça nas eleições de
Deputados da Assembleia da República, na medida em que a distritos com maior
emigração - onde há muitos eleitores não residentes habitualmente - não seriam
atribuídos mais Deputados do que os que correspondessem ao verdadeiro
"peso" eleitoral dos respectivos círculos, argumento que seria
igualmente válido para as eleições locais (nestas, contribuindo-se para uma
justa redução do número de eleitos).
Haveria entretanto que manter uma excepção
quanto ao número de Deputados pelos círculos da emigração e regionais, bem como
nos referendos, para cuja validade a Constituição impõe que a participação seja
superior a 50 por cento dos inscritos.
Deveria também adoptar-se um novo sistema
para a elaboração dos cadernos eleitorais (já possível com o actual
recenseamento informatizado ) baseado na ordem alfabética por secções
eleitorais assentes em agrupamentos de ruas, ou – como o Governo acaba de
propor - por ordem dos números de identificação civil, o que permitiria
eliminar a existência do número de eleitor, mantendo-se assim o salutar
princípio do voto de proximidade.
Estes novos métodos contribuiriam por certo
para uma maior mobilização do eleitorado, e seriam de fácil concretização.
19.2.2011
___________________________________________________________
Comissão Parlamentar sem conclusões.
A polémica que ocorreu na sequência da
eleição do Presidente da República, no passado dia 23 de Janeiro, decorrente da
impossibilidade de diversos eleitores não conseguirem confirmar o respectivo
número de eleitor, assenta num conjunto de situações que têm de ficar bem
esclarecidas, não só pelo facto de um dos alicerces da democracia ser o
recenseamento eleitoral, como também porque importa identificar as
responsabilidades que a tal polémica conduziram, pelo que se torna necessário
responder cabalmente a diversas questões relacionadas com o cartão de cidadão e
com o número de eleitor, e às quais os limites do inquérito pedido à
Universidade do Minho poderão ter impedido o necessário aprofundamento do
assunto, tal como se constatou no decorrer da Comissão Parlamentar que convocou
anteontem o Ministro e a Secretária de Estado da Administração Interna.
Assim, pergunta-se: quem propôs, e quem decidiu,
que fosse retirado o campo "número de eleitor" da plataforma
informática de apoio ao cartão de cidadão, e por que razões ?
Quem, decidida que foi tal supressão,
determinou que fosse seguida a ordenação alfabética dentro de cada freguesia ?
Quem propôs depois que tal ordenação fosse
substituída pela ordem dos ainda existentes números de eleitor constantes da
então base de dados do recenseamento ?
Quem determinou que o STAPE fosse extinto e
passadas as suas atribuições a uma difusa "Administração Eleitoral"
integrada numa "Direcção-Geral da Administração Interna" sem o
prestígio obtido ao longo dos anos pelo organismo extinto ?
Quem foi o autor da disposição prevendo que o
código postal fosse o elemento de referência para a determinação da freguesia
de recenseamento dos detentores de cartão de cidadão, provocando assim diversas
distorções devidas à não coincidência, em muitos casos, de freguesias com
códigos postais ?
Quem foram os responsáveis, no âmbito da
Presidência do Conselho de Ministros e no do Ministério da Administração
Interna, em especial na Unidade das Tecnologias de Informação de Segurança,
pelo fracasso dos sistemas informáticos concebidos para informar os eleitores
de qual o local de voto respectivo ?
Quem foi o responsável pela inexistência de
prévia notificação postal sobre qual o local de voto aos eleitores detentores
de cartão de cidadão emitido desde as eleições de 2009?
Porque não lançou a Comissão Nacional de
Eleições uma adequada acção de informação pública dirigida a tais eleitores ?
Espera-se que as respostas a tais perguntas
venham a ser do conhecimento público, e que os responsáveis pela melhoria do
sistema delas tirem as ilações adequadas.
E que, como por vezes ocorre, as
responsabilidades políticas não sejam ocultadas através do recurso a sanções a
funcionários que com zelo e dedicação tentam conciliar decisões de carácter
político com impossibilidades técnicas.
13.Fevereiro.2011.
_________________________________________________
Abstenções, novo sistema eleitoral e de
recenseamento.
Embora se deva ter em consideração a
existência de uma "abstenção técnica", provocada por inevitáveis
desfasamentos entre o universo real de eleitores e o recenseamento respectivo,
e cujo valor pode normalmente oscilar entre os 3 e os 5%, o resultado da
eleição do Presidente da República atingiu valores preocupantes e reveladores
do desencanto do eleitorado quer com os candidatos, quer quanto ao seu papel no
sistema político, quer mesmo quanto ao próprio sistema em si.
Saliente-se por exemplo o facto de uma
significativa percentagem do eleitorado participante ter optado por uma forma
de voto que se poderia apelidar de "abstenção militante",
considerando-se que cerca de 6% dos votantes se deslocaram às assembleias de
voto em dia frio e invernoso no território nacional para deliberadamente
recorrerem ao voto em branco ou ao voto nulo.
Tal fenómeno de "abstenção
militante", para o qual me foi chamada a atenção pelo ilustre
Neurocirurgião Prof.Ernesto de Carvalho, cidadão que desde há muito tempo se
interessa pela qualidade da vida em democracia, juntando-se ao elevado nível de
abstenção ocorrido nestas eleições, que rondou os 54%, e ao qual poderíamos
acrescentar cerca de 6% de votos em candidatos que se poderiam caracterizar
como votos de "protesto" - é denunciadora de uma grave crise no nosso
sistema democrático, apenas susceptível de ser resolvida por novos métodos que
levem os portugueses a participar mais na vida política corrigindo assim as
situações de deficiente funcionamento do regime.
Tendo já por diversas vezes sugerido
publicamente formas de aperfeiçoamenro do sistema democrático, não me irei
debruçar de novo sobre tais modelos, mas sugerir uma reflexão sobre uma outra
forma de participação eleitoral, dada a circunstância de o novo método de recenseamento,
assente no automatismo da inscrição de todos os cidadãos que possuem bilhete de
identidade, permitir que a chamada "abstenção técnica" anteriormente
referida atinja valores mais elevados e sem a certeza de uma distribuição
uniforme no território nacional.
O novo método que proponho assenta no
princípio de não serem contabilizadas as abstenções, o que não prejudica as
eleições em círculo nacional (único) como o são as do Presidente da República e
dos Deputados ao Parlamento Europeu, e introduz maior justiça nas eleições de
Deputados da Assembleia da República, na medida em que a círculos com maior
emigração - onde há muitos eleitores não residentes - não seriam atribuídos
mais Deputados do que os que correspondessem ao verdadeiro "peso" eleitoral
dos respectivos círculos, argumento que seria igualmente válido para as
eleições regionais e locais (nestas, contribuindo-se para uma justa redução do
número de eleitos).
Haveria entretanto que manter uma excepção
quanto ao número de Deputados pelos círculos da emigração, bem como
relativamente aos referendos, para cuja validade a Constituição impõe que a
participação seja superior a 50 por cento dos inscritos.
Ao mesmo tempo poderia passar-se a adoptar um
novo sistema para a elaboração dos cadernos eleitorais (uma vez que o
recenseamento informatizado já o permitiria) baseado na ordem alfabética por
secções eleitorais assentes em agrupamentos de ruas, o que permitiria dispensar
a existência do número de eleitor, mas permitindo a manutenção do salutar
princípio do voto de proximidade.
Estes novos métodos (a não contabilização das
abstenções, e a elaboração de cadernos eleitorais por ordem alfabética dentro
de cada secção eleitoral) contribuiriam para uma maior mobilização do
eleitorado, e seriam de fácil adopção.
Resta saber se os legisladores estarão na
disposição de "simplexificar" ...
06.Fevereiro.2011
Cartão de cidadão e número de eleitor: em 2007 e 2009
foram feitos avisos sobre os problemas que poderiam ocorrer - e ocorreram - nas
recentes eleições presidenciais . 25.Jan.2011
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O futuro do regime.
Recente sondagem, encomendada por um grupo
que concretizou uma iniciativa designada por "Projecto Farol",
apresenta resultados extemamente pessimistas sobre a opinião que os portugueses têm quanto ao perfil
dos dirigentes políticos e quanto ao estado de Portugal.
Embora não tenha aparentemente sido difundida
a respectiva ficha técnica, que tal como a lei o exige deve acompanhar os
resultados ou a sua síntese, o perfil da empresa que realizou a sondagem leva a
crer que terá utilizado metodologia credível, pelo que a opinião pública dos
portugueses sobre a vida política e o futuro do nosso país assume graus de
pessimismo muito preocupantes, ao ponto de cerca de 90% dos cidadão não
confiarem nos políticos, e de 70% nos tribunais, na administração pública e nos
sindicatos.
Inclusivamente, quase 50% - segundo a súmula
dada a público - considera que Portugal estava melhor há 40 anos, ou seja,
cerca de 1970.
Entretanto, e para além de outras opiniões de
figuras conhecidas que afinam por um sentimento de acentuado pessimismo quanto
ao nosso futuro, destacou-se recentemente Vasco Pulido Valente ao afirmar há
dias que "só se resolve a crise mudando de regime".
Podemos assim interrogarmo-nos sobre as
razões de uma aparente - no mínimo - derrocada do sistema de democracia
parlamentar em que vivemos, e que levou a um tão grande divórcio entre os
partidos políticos e o povo, a um ponto tal que até se fala em mudança de
regime.
E as razões são relativamente simples e
assentam no seguinte ponto: embora vivamos numa democracia formal, há uma
enorme falta de participação política, nomeadamente ao nível local, que leva ao
progressivo afastamento entre os cidadãos e as pessoas que por estes são
eleitas.
Tal falta de participação pode ser colmatada pela
redistribuição de recursos ao nível das autarquias locais, nomeadamente entre
as Câmaras e as Freguesias, bem como pela atribuição a estas de maiores
competências de natureza política, em termos que por diversas vezes tenho
apresentado publicamente, quer na imprensa, quer nestas páginas.
Todas as alternativas passam por soluções
artificiais, como a dos círculos uninominais, que em nada contribuirão para
melhorar o sistema democrático, ou pelo recurso a sistemas mais ou menos
ditatoriais, insusceptíveis de serem aceites no seio da União Europeia, e -
creio ainda - pela maioria do povo português.
E agora que se entra num ciclo de anos de
profunda crise económica e financeira, há que recordar que a responsabilidade
pelo aperfeiçoamento do sistema democrático é de todos nós, e não apenas de
alguns - eleitos ou por estes nomeados - que aparentemente apenas desejam a
manutenção de privilégios ilegítimos.
22.Janeiro.2011 .
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Ídolos, Castros e Mares de Paixão
(Candidaturas, debates e carências de
igualdade. )
O Tribunal Constitucional, no uso das
competências que lhe são atribuídas, deu por concluído no prazo legalmente
previsto (3 de Janeiro) o processo de admissão de candidaturas à eleição do
Presidente da República, tendo assim determinado a existência de 6 candidaturas
válidas de entre as que tinham sido apresentadas até 23 de Dezembro.
Embora o Diário da República daquele dia e do
dia seguinte não tenham publicado a citada decisão, esta foi comunicada aos
orgãos de informação e transcrita nas páginas Internet daquele Tribunal, se bem
que sem menção da data, presumindo-se que tenha sido dada a conhecer
oficialmente a todos os candidatos.
Recorda-se entretanto que compete à Comissão
Nacional de Eleições (CNE), entre outras importantes missões, assegurar a
igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas durante as
campanhas eleitorais, tendo-se subentendido até agora que tal pode abranger o
período não oficial da campanha eleitoral, ou seja, o que tem sido hábito
designar-se por "prè-campanha".
Julgo saber que a CNE terá em devido tempo e
como tem sido habitual recordado este assunto aos meios de informação pública,
suponho que visando essencialmente o período legal da campanha (Janeiro de 2011),
e por inferência o período preliminar.
Contudo 5 dos candidatos, ou respectivos
mandatários, participaram num processo de programação televisiva que foi
objecto de longas negociações durante Novembro de 2010, processo esse que tendo
optado pela concretização de debates (entre 14 e 29 de Dezembro) no formato de
"frente a frente" com moderação de jornalista, não previu a presença
dos outros cidadãos que tinham dado a conhecer a intenção de apresentar
candidatura.
Poderia dizer-se que os então prè-candidatos
"escolhidos" pelas emissoras de televisão para tais debates seriam os
que estariam associados a notoriamente importantes grupos de cidadãos
promotores das respectivas candidaturas, e que teriam o respectivo processo
bastante adiantado, mas é evidente que tal argumento não só não é legal como
também não se reveste de solidez.
Argumentar-se-á com a existência de critérios
de interesse jornalístico ? Mas o candidato excluído dos debates cedo veio a
demonstrar a sua capacidade em tal plano, não sendo lícito em qualquer caso
determinar antecipadamente que não teria qualquer interesse a respectiva
participação em debates televisivos.
E o facto de um dos candidatos desempenhar
funções em que diz representar todos os portugueses poderá ser demonstrativo de
como que uma "cumplicidade" aparente com um processo eivado de
carência democrática - "cumplicidade" que terá também havido da parte
dos restantes que participaram nos debates, embora sem o grau de
responsabilidade do primeiro.
Teria ficado bem a todos exigirem que os
debates televisivos tivessem lugar com a participação de todos os candidatos
não rejeitados pelo Tribunal Constitucional, logicamente após a data de 3 de
Janeiro, nem que para tal tivesse que ser adoptado um modelo diferente, e dando
assim cumprimento à recomendação da Comissão Nacional de Eleições.
Além disto, a CNE poderia (deveria?) ter
feito nova recomendação no dia 4 de Janeiro, e por outro lado qualquer dos
candidatos (o que seria elegante) e nomeadamente um deles poderia ter também a
partir daquela data exposto o assunto ao Tribunal Constitucional, caso as
principais estações televisivas não viessem a colaborar.
Teria havido tempo para num intervalo entre
Ídolos, Castros, e Mares de Paixão ou análogos, se terem incluído os 5 debates
que não foram realizados em frente a frente. E, entre o dia 18 e o dia 21,
talvez ainda pudesse haver ...
Pela minha parte, penitencio-me por não ter
escrito e dado conhecimento destas sugestões no dia 4.
Diz-se que a democracia, para ser plena, deve
respeitar os direitos das minorias, pelo que mal continuará o nosso país caso
se confirmem estes atropelos reveladores de carências em matéria de democracia.
15.Janeiro.2011
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Inquérito a Camarate, e gravadores.
A Assembleia da República acaba de criar mais
uma Comissão de Inquérito às circunstâncias em que se deu a queda do avião em
que viajava o então Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro, bem como outras
pessoas de relevo na vida política nacional.
Tal Comissão será presidida pelo Deputado
Ricardo Rodrigues, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,
Membro do Conselho Superior do Ministério Público eleito pela Assembleia da
República e Membro da Comissão Permanente da Assembleia da República, bem como
da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O citado Deputado também se notabilizou
recentemente quando se apropriou indevidamente de dois gravadores que
registavam uma entrevista concedida ao semanário "Sábado", que
apresentou queixa às competentes autoridades, não se conhecendo (creio) o
respectivo resultado.
Francisco Assis, Presidente do Grupo
Parlamentar do Partido Socialista garantiu a sua «solidariedade, respeito e consideração» ao citado Deputado, e a Comissão Parlamentar de Ética
rejeitou (por maioria de votos) a hipótese de analisar a conduta do deputado Ricardo Rodrigues.
Os portugueses terão por certo opiniões a
propósito deste assunto.
O que certamente muitos não compreenderão
será o facto de em matéria tão sensível como a da investigação ao que ficou
conhecido como o "caso Camarate", em que por certo serão usados
gravadores para registar o decorrer das sessões testemunhais, seja escolhido
precisamente o Deputado Ricardo Rodrigues para presidir à respectiva Comissão
de Inquérito.
Mais um golpe na credibilidade das
instituições democráticas ?
9. Janeiro.2011
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Faleceu Vítor Alves.
Aqui presto a minha homenagem ao Coronel
Vítor Alves, cujo trato, sensatez e inteligência me impressionaram vivamente
desde que o conheci, e marcaram a sua notável presença política - e humana - no
nosso País.
9.Jan.2011
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2011, um ano excepcional.
Excepcional, porque as disposições tomadas
pelos orgãos apropriados quanto à recuperação do desequilíbrio do orçamento de
Estado são um caso de força maior.
Excepcional, porque poucos dias após
publicadas começaram logo a surgir novas normas isentando certos grupos de por
elas serem abrangidas.
Excepcional, porque as disposições em causa
não se revestem, paradoxalmente - ou talvez não - de um padrão de aplicação
universal, em que os critérios tenham em conta adequada as disparidades sociais
existentes.
Excepcional, porque ainda nem sequer chegados
ao primeiro dia do novo ano já se tomavam medidas aparentemente excepcionais
quanto a promoções e reajustamentos de carreiras.
Excepcional, porque por exemplo na véspera do
novo ano é activada uma Empresa (GERAP) para a área de recrutamento e selecção do
pessoal da Administração Pública - ou seja, mais uma espécie de empresa
pública, e logo para uma actividade em que não se antevê a possibilidade de
lucros "empresariais".
Excepcional, porque por certo as Directivas
Europeias passarão a ser transpostas mais rapidamente (ao contrário do que sucedeu
com as destinadas a reforçar a solidez financeira).
Excepcional, porque continuará a haver falta
de clareza sobre as razões que levaram acções bancárias a valorizarem-se para
mais do dobro em apenas dois anos, e porque tal não suscitou dúvidas aos seus
detentores.
Excepcional, porque o deputado Ricardo
Rodrigues saberá os resultados do julgamento da queixa apresentada a propósito
do "furto" de gravadores de jornalistas contendo uma entrevista sua;
e que o seu Grupo Parlamentar lhe retirará a confiança "política" - questões
aparentemente menores, mas essenciais como barómetro de uma vida política
saudável.
Excepcional, porque finalmente alguém com
responsabilidades explicará com simplicidade e clareza o que aconteceu às
finanças públicas portuguesas, e quais os melhores caminhos para a sua
recuperação (e que não passam apenas pela simples aprovação de um Orçamento,
mas também por uma perspectiva de longo prazo).
Excepcional, porque os portugueses
compreenderão que a falta de confiança nos seus representantes eleitos a nível
dos orgãos superiores do Estado precisa de ser resolvida com medidas que
fomentem a participação política de base.
Excepcional ? Ou talvez não ?
1 de Janeiro de 2011
010108
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