Textos e outros documentos: 2012.

A  essência da Europa.

Em vésperas de um novo ano é oportuno reflectir sobre o futuro da União Europeia (UE), até porque a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia vai ser exercida nos próximos seis meses por um dos Estados-Membros que estão a procurar cumprir programas de assistência financeira nos quais intervêm Instituições da União.

Trata-se da Irlanda - e no primeiro semestre de 2014 tal responsabilidade incumbirá à Grécia...

Embora tenha sido relegado para um plano algo secundário pelo relevo que o Conselho Europeu assume no que respeita às principais orientações políticas, o Conselho da União Europeia nem por isso deixa de ter um papel relevante na adopção de disposições legislativas, pelo que será curioso seguir a interpretação que a Irlanda e a Grécia darão às funções que irão assumir, bem como o desempenho cada vez mais apagado da Comissão Europeia - teoricamente o sustentáculo da coesão  da UE.

Como já escrevi em texto inserido numa colectânea de depoimentos sobre a UE, o conceito que esteve na base da construção das Comunidades Europeias assentou essencialmente no princípio do fomento das trocas comerciais de bens e serviços que - esperariam os seus fundadores – permitiria uma melhor e mais rápida integração política.

O propósito dos fundadores era essencialmente de natureza política e visava não só a obtenção de condições que evitassem novas guerras fratricidas na Europa mas também permitir que esta se impusesse como exemplo ao mundo em termos não só do exercício da democracia mas também sob o ponto de vista económico.

Porém o conceito que esteve na base da construção das Comunidades Europeias assentou essencialmente no princípio do fomento das trocas comerciais de bens e serviços que - esperariam os seus fundadores – permitiria uma melhor e mais rápida integração política.

Não foi assim por acaso que vingou inicialmente a expressão "Mercado Comum", bem como a designação posterior de "CEE - Comunidade Económica Europeia", o que demonstra bem que o conceito que esteve na base da construção das Comunidades Europeias assentou essencialmente na expectativa de que as trocas comerciais de bens e serviços permitiriam uma melhor e mais rápida integração política.

Contudo, e como a evolução comunitária o tem vindo a demonstrar, o método de associação económica assente principalmente em tais parâmetros não veio a resultar num modelo sólido de integração política, tendo a criação de uma união monetária contribuído para potenciais tendências de desagregação devido à falta de adopção pela Comissão Europeia de medidas tendentes a corrigir os primeiros sinais de desequilíbrio.

A UE está assim num momento em que é fundamental para a sua sobrevivência e afirmação no espaço mundial dar prioridade à Política - evidentemente sem esquecer os propósitos de recuperação económica e financeira, mas evitando cometer uma vez mais o erro de pensar que estes devem estar acima dos objectivos que consubstanciarão os de um sólida União Europeia.

Os cidadãos da UE devem ter a noção de que os seus dirigentes têm a obrigação de pensar para além do curto prazo.

E os actuais dirigentes têm sobre os seus ombros a responsabilidade da tomada de opções políticas que permitam que a UE se afirme como um exemplo de um espaço de paz e de desenvolvimento.

30.Dezembro.2012.

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Freguesias - golpe na democracia.

Espectáculo triste e deprimente, aquele que ocorreu na Assembleia da República no passado dia 21, em que foi aprovada a reorganização administrativa do território das freguesias, através da criação de "Uniões" de freguesias por agregação de conjuntos de entre elas, ou por alterações dos limites territoriais.

Determinando a Constituição que quaisquer alterações aos limites de freguesias deveriam ser aprovadas na sequência de debate na especialidade, o Parlamento optou por proceder à votação município a município, em que os resultados foram de aprovação sistemática pela maioria parlamentar que apoia o actual Governo, havendo apenas algumas variações pontuais determinadas por algumas abstenções de deputados, nomeadamente dos restantes grupos parlamentares, aprovação sistemática esta que não considerou a existência de diversas incongruências apresentadas antes de cada votação e em que ressaltaram a falta de mapas com as novas delimitações e a indefinição das sedes das novas autarquias.

Não foi por acaso que a Constituição determinou que este tipo de votações fosse feito na especialidade, isto é, freguesia a freguesia, pois por certo considerou que se tratava de matéria sensível e que está na base do funcionamento da democracia - não é à freguesia que estão cometidas as funções essenciais dos processos eleitorais ?

Ao impor um modelo de reorganização que deveria ser consensual e ter a maior participação possível do eleitorado, e interpretando sem pensar os ditames do Memorando de Maio de 2011, cujos objectivos eram essencialmente o aumento da  eficiência e a redução de custos - caso este para o qual uma redução do número de freguesias em praticamente nada contribuiria - a maioria parlamentar deu um profundo golpe no sistema democrático.

Foi coadjuvada, é certo, pelo maior partido da oposição, que sendo certo ter dado o seu acordo ao citado Memorando, não promoveu tanto quanto deveria o necessário debate interpretativo do qual deveria surgir claramente a noção de que o caminho da eficiência e da redução de custos não passaria pela eliminação sistemática de freguesias nem pela agregação de outras criando ingovernáveis uniões com dezenas de milhares de eleitores, num caminho de crescente afastamento do eleitorado e também gerador de desnecessárias tensões.

Pobre país.

23.Dezembro.2012.

"Redes sociais" e credibilidade da informação.

Na sequência do trágico assassinato de diversas pessoas, na sua maioria crianças, numa escola dos EUA, cedo se espalhou no "Facebook" e em outras "redes sociais" da Internet o boato de que o autor dos crimes teria sido um determinado assinante do "Facebook", circulando velozmente a identificação da respectiva página.

Cedo se constatou um terrível engano: tinha sido o irmão o responsável pelo execrável massacre.

Tal não obstou a que tivessem circulado múltiplos comentários e insultos dirigidos à pessoa errada, apesar dos esforços de esclarecimento entretanto desenvolvidos.

Isto sucedeu, por coincidência, na mesma semana em que os EUA, o Canadá e mais alguns países (entre os quais Portugal, ao que parece) recusaram aderir ao projecto de Tratado sobre as telecomunicações internacionais, em que a UIT - União Internacional para as Telecomunicações (Instituição da ONU) - se propunha assumir um papel de alguma regulação numa área que tem primado por uma assinalável liberdade, mas em que o principal poder se situa sob muitos aspectos nos EUA.

O facto é que a liberdade de expressão na Internet - princípio a preservar na maior amplitude possível - tem possibilitado a difusão de informações erróneas ou atentatórias do bom nome de muitas pessoas, que assumem aspectos da maior gravidade quando são de origem não identificada.

É certo que já se assiste a alguma intervenção do poder judicial, porém de difícil concretização quando se trate de assuntos que têm a sua génese ou principais desenvolvimentos em Estados que não o dos residentes afectados por tais tipos de informações erróneas, ocorrendo por outro lado situações em que o simples facto de serem retransmitidas tem suscitado acusações de cumplicidade interpostas junto do poder judicial, em nítido exagero persecutório que deveria igualmente ser objecto de adquada clarificação legislativa.

Também não deve ser esquecida a existência de Estados autoritários onde a filtragem de conteúdos e de emissores na Internet assume proporções preocupantes para todos aqueles que acreditam que o progresso da Humanidade será tanto maior quanto o for a liberdade de informação - desde que exercida no respeito pelos direitos de todos.

Estamos ainda longe de atingir tão nobres objectivos, que porém devem também assentar em dois princípios fundamentais: em primeiro lugar, o da identificação tão fundamentada quanto possível sobre quem são os autores da informação que circula na Internet; e em segundo lugar, o da capacidade de interposição de queixas, e do respectivo julgamento, a nível internacional.

Esperemos que a própria Internet, espaço por excelência da liberdade de informação, possa continuar a contribuir para que sejam dados os necessários passos - e para tal todos devemos contribuir, apenas retransmitindo o que inequivocamente se nos afigure adequadamente fundamentado.

16.Dezembro.2012

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Democracia: a representação e a participação.

Acaba de ser aprovada na Assembleia da República a lei que estabelece a reorganização administrativa das freguesias, caracterizada essencialmente pela fusão de freguesias em "uniões" de freguesias de maior dimensão, nomeadamente em áreas rurais, bem como por idêntico processo em áreas urbanas - criando "uniões" cuja dimensão excede em diversos casos 50 mil eleitores.

Como tenho vindo a referir nestas net-páginas, trata-se de um processo que constitui um enorme passo atrás na caracterização do nosso sistema democrático, excepção feita a alguns casos em que se recomendaria a agregação de múltiplas freguesias (como por exemplo quanto às cerca de 90 existentes no concelho de Barcelos).

Já aqui o disse, e volto a repetir: tratou-se da "grande solução" para a melhoria da eficiência do poder local ("ordenada" pelo Memorando de Entendimento com o FMI, BCE e Comissão Europeia), que para além de reduzidíssimas poupanças num orçamento do Estado em que representam apenas cerca de 0,15% dos encargos destroi um tecido socio-político que antes precisaria de um reforço de atribuições, competências e recursos a transferir dos municipios - tal como deveria ocorrer também nos municípios urbanos em que cada vez mais os eleitores estão a ficar afastados da participação na vida local, sem a qual a vida política fica limitada a uma representatividade distante.

Não esqueçamos que o termo "freguesia" está associado à noção de "frequência", neste caso de um local, sendo portanto um elemento agregador do tecido social, não fazendo sentido caminhar-se no sentido do afastamento imposto administrativamente e cujas consequências se traduzirão numa menor participação na resolução dos problemas de natureza local.

Não existe qualquer coerência em associar, como sucederá no concelho de Cascais, duas freguesias com mais de 20 mil eleitores cada uma, criando uma "super-freguesia" em que os cidadãos, se já mal se conheceriam, pior ficam.

Acrescerão também sérios problemas na organização do sistema eleitoral - precisamente a escassos meses das eleições do próximo ano..

Por outro lado, o Governo tinha já vindo a dar a entender que quanto aos municípios pouco ou nada do que estava previsto no "Memorando" seria aplicado, não só no que respeita a limites de endividamento mas também quanto ao que se refere a agregações de concelhos (bases da organização dos partidos políticos...), restando assim as junções de freguesias como argumento a tentar apresentar como prova de cumprimento da parte do Memorando relativa ao Poder Local.

Porém, quanto às necessárias as transferências de atribuições, competências e recursos dos orgãos autárquicos municipais (sem aumento nos encargos globais), não há notícia de que o assunto esteja a ser analisado e discutido com a profundidade que deveria ter.

Tais reforços de meios, e os necessários redimensionamentos de diversas Freguesias, não devem deixar de tomar em consideração que em muitos casos os órgãos das Freguesias do despovoado interior são praticamente o único ponto de contacto da população com a Administração pública, e que no caso das grandes freguesias urbanas se deveria optar pela respectiva divisão em outras unidades de menor dimensão que possibilitassem uma maior aproximação entre eleitores e eleitos.

Se os cidadãos sentissem que as Juntas de Freguesia tivessem mais poderes e recursos, que as suas reclamações quanto ao asseio, à segurança, às pequenas reparações na via pública, ao trânsito, ao estacionamento de viaturas, e mesmo quanto à solidariedade social, tivessem soluções mais rápidas e eficazes - e com menos custos - participariam certamente muito mais na vida pública local, e todo o sistema político beneficiaria de tal.

E se às Assembleias de Freguesia fosse outorgada a capacidade de globalmente constituirem um colégio eleitoral que elegeria um Senado com poderes importantes no processo legislativo teríamos então a possibilidade de fazer motivar ainda mais os cidadãos para a participação na vida política - processo de que os partidos políticos obviamente beneficiariam na sequência da osmose que tal sistema induziria a nível local entre eleitores e partidos, e da motivação acrescida em cidadãos mais qualificados e experientes actualmente mais arredados da vida pública ou limitados a participação em intervenções escritas ou em seminários e aparições televisivas com reduzida influência no poder político.

Portugal está doente. E para a sua melhoria falta a participação popular, nela se incluindo a das elites, e a aproximação entre eleitores e eleitos, sem o que não se conseguirão condições para a superação dos momentos difíceis que vivemos e que se irão por certo agravar nos próximos anos.

Portugal não tem ainda condições para viver apenas sob um modelo de democracia formal e assente na delegação periódica do poder político, sistema que até agora desempenhou o seu papel institucional, mas a que lhe falta estar bem arreigado no comportamento político e social dos cidadãos.

Tenho a consciência de que alguns dos conceitos que tenho vindo a apresentar visando a melhoria da democracia representativa através do aperfeiçoamento da democracia participativa só são suceptíveis de aplicação mediante a adopção de novos textos constitucionais.

Também sei que modificações deste tipo, bem como outras mais controversas, dificilmente poderão ser concretizadas no actual quadro de organização do poder político, tanto pelos presentes detentores do poder, como por parte significativa dos que se apresentam como alternativa.

Também admito que o eventual agravamento da conjuntura política e social possa levar a situações em que se constate a ineficácia de tal quadro.

Desejável seria que a lucidez se antecipasse a tais situações.

8.Dezembro.2012 .

Inconstitucionalidades e impreparações.

São muitas - e dos mais diversos quadrantes políticos - as opiniões que têm vindo a público afirmando que a lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2013 apresenta diversas normas que são inconstitucionais, e que por tal facto requerem que o Presidente da República solicite a correspondente apreciação preventiva.

Esta apreciação, no caso de ser solicitada, deverá ocorrer no prazo de oito dias após a recepção da Lei pelo Presidente, presumindo-se que tal prazo se extinga no final da próxima semana, o que deixará o Tribunal Constitucional perante a situação de ter que se pronunciar num prazo inferior aos 25 dias de que normalmente disporia para o efeito, dada a provável hipótese de o Presidente da República encurtar tal prazo por motivos de urgência, dado que o Orçamento deveria ser promulgado e publicado antes do final do corrente ano.

Por outro lado e tal como já ocorreu recentemente afigura-se provável que, caso não tenha sido solicitada pelo Presidente da República a apreciação preventiva, venha a ocorrer posteriormente à respectiva publicação um pedido de declaração de inconstitucionalidade de uma ou mais normas estabelecidas no Orçamento, pedido esse suscitado ao Tribunal Constitucional por iniciativa de um décimo do número de deputados.

Desenha-se assim uma situação que mais uma vez poderá por em causa a execução orçamental - pelo menos em termos de prazos - no caso de o Tribunal Constitucional se pronunciar pela existência de inconstitucionalidades, quer ainda em Dezembro no caso de nos próximos dias lhe ser solicitada pelo Presidente da República a respectiva apreciação, quer posteriormente na sequência de solicitação dos deputados para o efeito necessários, pois o texto legislativo deve voltar a ser objecto de análise e decisão pela Assembleia da República, afigurando-se muito difícil que em Dezembro ainda houvesse tempo para tal.

Pergunta-se, pois, se no Governo não houve ninguém minimamente competente que tenha pensado na necessidade de serem cuidadosamente analisadas as hipóteses de haver inconstitucionalidades nas diversas normas constantes do projecto de Orçamento do Estado, quer pelos muitos juristas existentes no Estado, quer por reputados constitucionalistas.

Ou estaria à espera que o Tribunal Constitucional viesse novamente a repetir a apreciação que muitos caracterizaram como mais política que jurídica ao fixar alcances mais restritos para os efeitos de algumas inconstitucionalidades, como sucedeu quanto à supressão de subsídios salariais a funcionários públicos e a pensionistas, e agora exprimindo alguma decisão do tipo "trata-se de norma inconstitucional, mas a título excepcional e dada a situação financeira do Estado entendemos que por este ano não deve ser considerada a validade da inconstitucionalidade" ...

1.Dezembro.2012

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UE: o orçamento e o futuro.

O Conselho Europeu da passada semana não conseguiu chegar a uma plataforma de entendimento que possibilitasse a aprovação do orçamento plurianual da União Europeia, adiando para data posterior a apreciação de nova  proposta da Comissão.

Impasse sem dúvida associado aos problemas relacionados com o Euro e com as dívidas soberanas de alguns dos Estados-membros, foi desta vez marcado pela originalidade de ter sido o Presidente da União - isto é, o Presidente do Conselho Europeu H.Van Rompuy - a entidade encarregada de encontrar uma solução que pudesse colmatar as divergências existentes.

Originalidade, pois o paralelo desta situação com o que se passaria num Estado seria o facto de se ter pedido ao próprio Presidente da República que tomasse a seu cargo uma tarefa que normalmente incumbiria ao Governo.

No caso vertente, deveria ter sido solicitado á Comissão Europeia - autora da proposta inicial - que revisse o projecto, pois não só dispõe dos instrumentos necessários para o efeito como tem por definição os canais apropriados para comunicar com os Estados-membros, sendo aliás de estranhar que se chegasse à reunião do Conselho com uma proposta com poucas probabilidades de ser aprovada, o que significa a ausência de apropriado trabalho de análise prévia conjunta.

Deu-se assim mais um passo na descredibilização da Comissão Europeia e do seu Presidente, bem como mais um golpe no já de si escasso prestígio do Presidente da União, que desde há muito deviam ter tomado a única posição que permitiria à União reflectir sobre o funcionamento das suas Instituições, possibilitando assim que o Parlamento Europeu também recuperasse o seu papel de representante máximo do sistema democrático da União Europeia.

Estes factos prenunciam o agravamento da falta de coesão política na União, de que apenas poderá recuperar caso ocorram acontecimentos ponderosos e inesperados que permitam o retomar dos laços quebrados bem como a evolução para formas de modelo político que lhes permitam fazer face.

Caso contrário, a União regressará à situação em que se encontrava no início da década de 1990 - ou seja, a do "Mercado comum".

25.Novembro.2012 .

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"Mercenários camarários"...

L.F.Menezes, actual Presidente da Cãmara Municipal de Gaia, cujo mandato termina no próximo ano, declarou há pouco tempo que se candidataria nas próximas eleições (Outubro de 2013) à Presidência da Câmara Municipal do Porto, acrescentando que tal decisão era "irrevogável" (sic).

Isto, apesar de a lei em vigor estabelecer que o Presidente de Câmara Municipal, só podendo ser eleito para três mandatos consecutivos (caso de L.F.Menezes), fica impedido de assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.

Tem sido argumentado que a lei em vigor não proíbe taxativamente recandidaturas noutro concelho, porém parece inequívoco que o espírito da lei procura evitar a existência de mandatos "eternos" saltitando entre os mais de 300 concelhos ora existentes.

Poderia contrapor-se que a lei não proíbe a existência de candidaturas "permanentes" de Deputados, mas a Constituição estabelece que representam todo o país e não os círculos por que são eleitos.

Por outro lado, a Constituição estabelece que não é admitida a reeleição do Presidente da República para um terceiro mandato consecutivo, nem durante o quinquénio imediatamente subsequente ao termo do segundo mandato consecutivo.

Parece inegável, deste modo, que o legislador se tem inclinado para a limitação de mandatos contínuos - e não terá ido mais longe quanto a Deputados porque são os próprios autores das leis, e porque não terá sido até agora tal apreciação colocada ao Tribunal Constitucional.

A opinião pública talvez se inclinasse mais para a adopção generalizado do princípio de só serem permitidas recandidaturas após passado um mandato, pois seria assim possível comparar melhor os desempenhos dos eleitos, dando-lhes posteriores oportunidades de voltar a demonstrar as suas capacidades.

Profissionais de candidaturas saltitantes: situações que são de evitar, pois são mais um factor de profissionalização política que contribuiria para um ainda maior afastamento entre eleitores e eleitos.

18.Novembro.2012 .

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Angelismos e subserviências.

A "visita de inspecção" que a Chanceler Angela Merkel vem amanhã fazer ao Estado português tem vindo a suscitar um conjunto de reacções que culminaram com a publicação no "Expresso" de ontem de uma carta aberta que um conjunto de pessoas com alguma influência política lhe dirigiu, e que a tratam quase como se fosse a Presidente da União Europeia.

Tais reacções em nada contribuem para dignificar Portugal, pois contribuem para acentuar um papel de subserviência relativamente a um Estado-membro que tendo - é certo - um importante papel no conjunto da União, e em particular na zona Euro, nem por isso deixa de ser um dos muitos que a ela pertencem, e que devem pautar o seu comportamento mútuo em função do que está disposto nos Tratados por eles subscritos.

Não se contesta a ocorrência de uma visita de Estado, desde que se paute pela cortesia e pela retribuição de um convite oportunamente formulado. Mas o que não se pode nem deve aceitar é que pelo comportamento de grande parte da opinião de muitos responsáveis políticos e de personalidades com reconhecidas capacidades intelectuais se contribua para condicionar o pensamento do povo á ideia de que quem manda na União Europeia não são as Instituições designadas por representação popular, seja directa, seja indirecta, mas sim Directórios - neste caso reduzidos já a apenas uma pessoa...

Exija-se aos representantes eleitos pelos portugueses, e aos seus pares nos outros Estados-membros, que sejam as Instituições da União a discutir os problemas que a todos afectam e em especial os que causam mais preocupação a alguns de entre eles, pois por exemplo o problema da dívida soberana de um Estado não é apenas dele: deve preocupar a todos, e todos devem procurar ajudar a encontrar soluções razoáveis para o ultrapassar, e não o deixar entregue á sua sorte.

A instabilidade criada na União Europeia por um ou mais Estados-membros com problemas graves decorrentes da introdução do Euro, bem como de comportamentos notoriamente incorrectos quanto à adopção de políticas que - por vezes aconselhadas pela própria Comissão Europeia - descredibilizaram os equilíbrios orçamentais, pode propagar-se a toda a União, nomeadamente se for cometido o erro da criação de uma "Cortina" que não sendo de "Ferro" nem de divisão entre Leste e Oeste seja uma "Cortina Financeira" de separação entre o Norte e o Sul.

Aos representantes eleitos pelos portugueses cabe ajudar a promover o diálogo, nomeadamente no Conselho Europeu, e recusar "subserviências angelicais", sem prejuízo de lealmente afirmarem que não as aceitamos.

11.Novembro.2012 .

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Resgatados, refundados.

A recente solicitação que o Primeiro-Ministro endereçou ao Partido Socialista, solicitando a respectiva colaboração para o que apelidou de "refundação" do Memorando de Entendimento celebrado entre o Governo Português e três entidades de cariz internacional (Comissão Europeia, Banco Central Europeu, e Fundo Monetário Internacional) visando a concessão à República Portuguesa de um avultado empréstimo, faz suscitar um conjunto de importantes questões que levantam sérias dúvidas sobre a capacidade e sentido de Estado dos responsáveis políticos que intervieram na concretização do citado Memorando.

Deduz-se de tal solicitação que é requerida, se bem que de forma velada, a constituição de uma maioria parlamentar mais alargada que a actual e visando a aprovação de novas disposições de carácter estrutural que permitam a redução permanente da despesa pública, excedendo assim os limites temporais previstos no Memorando.

Independentemente dos juizos de valor que se possam fazer a propósito deste documento, parece que teria sido mais lógico que tal maioria tivesse sido constituída logo após as eleições para a Assembleia da República que viriam a ocorrer pouco depois da assinatura daquele programa, o qual foi da responsabilidade do anterior Governo (tendo tido a aprovação dos dois partidos que viriam a formar uma coligação governamental após aquelas eleições), para não se caír no paradoxo que entretanto tem vindo a existir de haver um partido político que, tendo apoiado a elaboração do Memorando, passou a assumir posições de abstenção - ou mesmo contrárias - quanto à execução de diversas disposições nele previstas.

Perguntar-se-à qual a razão pela qual não foi oportunamente tentada a constituição de uma maioria parlamentar mais alargada, uma vez que era de admitir que a coligação formada não tivesse a capacidade e a base de apoio necessárias para concretizar um plano sensato de acções que permitissem evitar a situação de embaraço que se deduz da invocada necessidade de "refundação", pois mesmo para acções de tal tipo constantes no Memorando não se conseguiu a respectiva concretização - por exemplo, a redução do número de municípios.

A resposta a esta dúvida está em Belém, onde terá prevalecido a opção por uma aparente neutralidade quanto às opções que poderiam ter sido sugeridas pelo Presidente da República ao indigitado Primeiro-Ministro, e que com a alegada e propalada magistratura dita de influência, activa ou de acção nos bastidores teria talvez permitido atenuar o sombrio caminho que temos vindo a seguir.

4.Novembro.2012.

"Voluntários" compelidos.

Terminou há dias o prazo para que as Assembleias Municipais se pronunciassem sobre o projecto de Reorganização Administrativa Territorial Autárquica ("RATA"...) constante da Lei 22/2012, que visava e visa essencialmente um processo de agregação de freguesias em cada município tendente a diminuir em cerca de 25% o número total existente no país.

Foram inúmeras as Assembleias que se pronunciaram contra a concretização de modificações no respectivo município, ou que não se pronunciaram sequer, o que segundo a citada Lei equivale a uma rejeição dos novos mapas propostos pelo Governo, entre elas as do Porto e Gaia - sustentáculos aparentes das posições do Executivo.

A mesma Lei prevê que a Unidade Técnica criada para assessorar a Assembleia da República na tomada de decisões sobre este assunto emita pareceres sobre a conformidade das propostas municipais com os critérios nela apresentados, e que apresente propostas concretas de reorganização administrativa do território das freguesias, em caso de ausência de pronúncia das assembleias municipais.

Curiosamente - ou talvez não, dado que muitos partidos políticos dependem das respectivas organizações concelhias - a "RATA" apenas prevê quanto a reorganizações dos territórios municipais a possibilidade de processos de fusão por iniciativa dos respectivos municípios, pelo que a "grande solução" para a melhoria da eficiência do poder local ("ordenada" pelo Memorando de Entendimento com o FMI, BCE e Comissão Europeia) passa, segundo aquela Lei, pela agregação forçada de freguesias de pequena dimensão, o que para além de reduzidíssimas poupanças destroi um tecido socio-político que antes precisaria de um reforço de atribuições, competências e recursos a transferir dos municipios - tal como deveria ocorrer também nos municípios urbanos em que cada vez mais os eleitores estão a ficar afastados da participação na vida local, sem a qual a vida política fica limitada a uma representatividade distante.

Também se pode antever que as próximas eleições para as autarquias locais venham a sofrer consequências quer no âmbito da identificação entre eleitores e candidatos, quer no da respectiva organização, o que mais poderá contribuir para o descrédito das medidas adoptadas.

Tudo isto, num período em que a autoridade do Estado já começou a ficar minada por actos de revolta dos cidadãos para com os seus representantes políticos, na sequência de decisões mal explicadas ou resultantes de processos de participação deficientes.

Reduzida a um arremedo fingido de participação democrática, em que os municípios - e os cidadãos - se tornam em "voluntários" compelidos, a "RATA" contribui assim para roer ainda mais o edifício político...

28.Outubro.2012 .

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O Euro e a União Europeia.

Terminado o Conselho Europeu de 18/19 de Outubro corrente e lidas as suas conclusões (talvez melhor classificadas por intenções) não podemos deixar de nos interrogar se os dirigentes dos Estados-membros que as subscreveram tiveram plena consciência da falta de visão sobre o futuro da União Europeia que delas ressalta, bem como das declarações que antes e depois foram proferidas.

Parece que não se apercebem que o futuro da União está indissociavelmente ligado ao da moeda única, e que esta depende da saúde financeira e económica dos Estados que a adoptaram.

Que tal saúde foi afectada por problemas ligados à dívida soberana dos Estados-membros que seguiram as orientações contraditórias produzidas em 2009 e em 2010 pela Comissão Europeia, provocando o respectivo agravamento em vez de contribuírem para a correcção dos erros que tais Estados (aliás como a própria Alemanha) tinham cometido a partir do momento - pouco tempo depois da respectiva adopção do Euro - em que deixaram de procurar observar os critérios de convergência que estiveram na base da instituição da moeda única, sem que a Comissão Europeia tenha desencadeado como lhe competia os adequados mecanismos sancionatórios.

Que uma "União" pressupõe uma atitude colaborante de cooperação para se encontrarem soluções, sem que tal deva inibir a justa aplicação de sanções a quem deixou agravar os problemas, em vez de se deixarem entregues à sua sorte os Estados-membros em dificuldades - agora já não como membros de uma União mas apenas como Estados semi-soberanos tentando cada um encontrar a compreensão da banca e fundos internacionais para minorar os crescente custos de dívidas que devido a enormes juros se tornam impossíveis de liquidar, e tendo que recorrer a uma entidade extra-europeia (o FMI) para obter financiamentos face às modestíssimas possibilidades apresentadas pelos mecanismos e fundos criados para tal fim dentro da União.

Que não é possível aceitar que a Comissão Europeia venha agora afirmar que nada tem a ver com os programas de estabilidade financeira adoptados pelos Estados em dificuldades e que a responsabilidade é dos Governos respectivos, esquecendo que é parte constitutiva das entidades criadas para a respectiva elaboração e acompanhamento.

Que só agora "descobriram" que dispõem de um banco de investimentos europeu (o BEI) que poderia substituir-se aos "mercados" e financiar as economias em dificuldades, nomeadamente às pequenas e médias empresas, promovendo - sem prejuízo da procura dos equilíbrios orçamentais dos Estados - o crescimento e por consequência o emprego e a criação de riqueza susceptível de criar uma recuperação sólida.

Mas que terão decidido que o capital do citado Banco passasse apenas dos actuais 10 mil milhões de Euros para 60 mil milhões, valor modestíssimo face aos valores que se imporiam.

Em vez de tal perspectiva, concentraram-se sobre modelos (Mecanismo Europeu de Estabilidade, Supervisão bancária, e outros) cuja plena entrada em vigor já será tardia - para além de insuficiente - para a produção de resultados que evitem as crises sociais e políticas que se avizinham e que irão minar a coesão dos Estados em maiores dificuldades como também a da própria União.

Esperemos que perante este quadro os nossos "estadistas" tomem as posições que se impõem, ou então os portugueses e outros europeus encarregar-se-ão de as tomar.

21.Outubro.2012 .

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   A "austeridade" e o exemplo.

O semanário "Sábado" recorda no seu Editorial de 11 de Outubro passado a existência de uma Associação dos ex-Deputados da Assembleia da República, que nos últimos 5 anos terá recebido financiamentos do Orçamento parlamentar na ordem dos 280 mil Euros.

No Relatório de contas de gerência de 2011 pode aliás ser verificado, na pág.83, que o valor atribuído naquele ano se cifrou em 43837 Euros (estando previsto para o corrente ano o aumento para 44732, contrariamente ao que é referido no "blog" oficial da referida Associação, em aedar.blogspot.pt ).

Esta Associação de ex-Deputados foi criada no ano de 2003, tendo em Março de 2005 sido declarada, por deliberação da Assembleia da República, como Associação de Interesse Parlamentar, ao abrigo da Lei nº.7/93 (Estatuto dos Deputados).

No "blog" da Associação ("AEDAR") desmente-se em esclarecimento uma alusão do citado Editorial sobre a organização de um torneio de golfe na Quinta da Marinha, não se contestando porém o facto de o mencionado Editorial noticiar que há uma funcionária atribuída a tempo inteiro ao funcionamento da Associação, bem como um técnico de contas.

Não se contesta o direito à existência de tal Associação, cujo interesse é evidente, nem o facto de lhe ser atribuído um gabinete nas instalações parlamentares.

Porém, mesmo que fosse concretizada a redução de 40% que a AEDAR informa no mesmo esclarecimento estar prevista na dotação orçamental para o corrente ano, nem por isso os contribuintes deixarão de se interrogar sobre se uma Associação deste tipo deve receber subsídios da Assembleia da República, nomeadamente em período de contenção de despesas.

Poderá argumentar-se que se trata de quantias pouco significativas, mas como estas muitíssimas outras haverá, e de entre elas muitas de valores extremamente elevados, havendo diversos locais na Internet onde são apresentadas ligações para múltiplas fontes oficiais onde tal será facilmente constatado.

Não pode existir autoridade responsável e respeitada sem se dar o exemplo, desde o Presidente da República, quanto aos seus réditos e quanto aos gastos das suas Casas - Civil e Militar, à Assembleia da República, quanto aos vencimentos, outras remunerações e subsídios, bem como às despesas de funcionamento, e  Membros do Governo e respectivos Gabinetes, quanto a remunrerações e subsídios, bem como em dispêndios nos respectivos Ministérios.

E muitas outras áreas existem, em que sem contenções públicas, significativas e notórias tais reduções se impõem independentemente de eventuais alívios nas políticas de "austeridade".

Mas não foi por acaso que referi os três órgãos de soberania, pois sem passos decisivos no exemplo continuarão a não poder saír do remanso dos seus gabinetes sem se sujeitarem a apupos e insultos impensáveis há pouco mais de um ano.

Comece-se, pois, pelo pequeno exemplo da Associação de ex-Deputados, pois certamente não deixarão de querer figurar como os precursores da limitação de despesas excessivas do erário público.

14.Outubro.2012 .

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Degredados para a Galé ...

Qualquer Nação tem simbolismos e rituais que fazem parte constituinte da sua existência como Estado independente, e a República Portuguesa não constitui excepção, avultando entre tais símbolos as datas marcantes quer no que respeita á sua independência quer quanto ao estabelecimento de sistemas políticos de forte adesão popular.

Pode compreender-se que por razões conjunturais algumas dessas datas não sejam transitoriamente consideradas como feriados, sem que por isso deixem de ser comemoradas tanto quanto as circunstâncias o permitam.

Por tais razões ter-se-ia imposto que as comemorações oficiais do aniversário da implantação da República, ocorridas no passado dia 5 de Outubro, tivessem procurado acentuar que a prevista supressão futura do respectivo feriado não seria definitiva.

Porém tal não ocorreu. Antes pelo contrário.

Sendo certo que a adesão popular às tradicionais comemorações na Praça do Município, em Lisboa, nunca foi muito grande, o facto é que nem por isso deixavam de ser abertas à população, que estupefacta tomou conhecimento da migração das entidades oficiais para um obscuro e pouco conhecido "Pátio da Galé", sem saber se o acesso público seria pernitido - e que a sê-lo nunca albergaria mais que algumas dezenas de pessoas devido à exiguidade do espaço de tal "Galé".

As razões para tal procedimento, aventadas pelo Presidente da Câmara Municipal, não terão de modo nenhum convencido a opinião pública (a avaliar pelo que veio a lume), que se terá inclinado a pensar que terão sido razões de "segurança" as responsáveis pela decisão tomada, motivos cuja génese estaria em diversas reacções populares dirigidas contra responsáveis políticos em recentes manifestações de rua.

Assistimos assim, através da televisão, ao espectáculo deprimente do refúgio - com raríssimas excepções - das "forças vivas da Nação", como noutros tempos de triste memória, numa espécie de "bunker" cujo nome de Galé algo premonitoriamente fazia e faz lembrar os degredados sem força para reagir à escravidão imposta.

E, no caso vertente, quiçá subjugados por sentirem que simbolicamente estariam a assistir ao fim de mais um episódio da República que teima tenazmente em lutar contra os que por desleixo ou incompetência a deixaram chegar ao ponto onde tristemente se encontra, e que fogem de encarar o povo que dizem representar quebrando os laços de confiança estabelecidos entre eleitores e eleitos e que constituem a essência da democracia, como tenho vindo a referir nestas páginas.

Tais laços só poderão ser recuperados caso sejam assumidos pelos representantes políticos os erros que - muitos deles - sistematicamente cometeram.

É esse o procedimento que a República deles espera.

6.Outubro.2012

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Governados e governantes: a quebra dos laços .

O deprimente espectáculo dos automóveis de luxo que transportavam  membros do Conselho de Estado a saírem em alta velocidade do Palácio de Belém sob os apupos e insultos de muitos manifestantes que aguardavam o termo da reunião daquele Conselho, bem como as vaias que têm vindo a ser dirigidas aos membros do Governo sempre que aparecem em público, são um indicador de quanto se perderam diversos laços de confiança entre representados e representantes, o que significa a criação de feridas que levam muito tempo a sarar e sendo assim um sinal preocupante para a estabilidade do regime democrático.

Sob outras formas, o mal estar apresenta-se também na Grécia, na Itália, e em Espanha - neste caso com cambiantes que podem por em causa a própria unidade do Estado - e muito provavelmente dentro de alguns meses teremos problemas análogos em França, face à situação das contas públicas.

Ou seja, a "União" Europeia corre o risco de uma cisão larvar, em que sob o ponto de vista formal as respectivas Instituições desempenharão o seu papel, mas cegas relativamente aos problemas que o definhamento económico - que se repercutirá nos restantes Estados-Membros - não deixará de trazer em termos de aumento do desemprego e da agitação social, com as inerentes consequências e que se traduzirão por uma quebra na sua influência a nível mundial.

Diversos economistas de nomeada sustentam entretanto que a aposta em alguns anos de austeridade nas políticas orçamentais induzirão a impossibilidade de uma retoma do crescimento, sendo necessário mitigá-las e ao mesmo tempo financiar investimentos que potenciem a criação de emprego e o equilíbrio das balanças comerciais.

Entre eles e muito recentemente, El-Erian advoga a necessidade de uma ajuda de emergência à Grécia, não deixando de recordar que diversos países da União "perdoaram" avultadas dívidas de países em desenvolvimento, em notório contraste com a atitude face à República Helénica.

Entretanto em Portugal a aplicação das disposições de maior austeridade financeira irá traduzir-se nos próximos meses por um ainda maior aumento da tensão social, agravada pelo contágio espanhol e pela quebra que acaba de ocorrer nos laços entre governados e governantes, pelo que ao Governo, à Assembleia da República e ao Presidente da República não restará outra atitude que não seja a de conjuntamente com os responsáveis dos Estados-Membros em análoga situação forçarem no quadro da União Europeia a rápida adopção de acções que fomentem o crescimento económico e diminuam o ritmo das que induzam o aumento do desemprego.

E, como tenho vindo a mencionar em textos anteriores, surgirão por certo acontecimentos catalisadores que levarão à mudança dos principais actores políticos e à adopção de aperfeiçoamentos no sistema político que corrijam os erros que levaram à actual situação.

29.Setembro.2012 .

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O Poder na rua.

A enorme mudança no clima político que ocorreu em Portugal desde há duas semanas, detonada pela desastrada intervenção pública do Primeiro-Ministro sobre intenções governamentais que foram interpretadas pela opinião pública como sendo profundamente injustas, contribuiu para trazer à superfície dados profundamente preocupantes sobre o estado da democracia no nosso país.

O mais recente respeita a uma sondagem em que quase 90% do eleitorado residente se afirma desiludido com o sistema democrático, percentagem praticamente coincidente  à  de outra, realizada em 2010,  que apontava para o facto de os portugueses não confiarem nos dirigentes políticos e de metade dos cidadãos considerar que a sua situação económica ter  regredido acentuadamente nos últimos anos.

Não é de admirar, assim, e como já o mencionei há dias, que o sentimento de injustiça latente na sociedade portuguesa tenha actuado como  um rastilho inflamatório dos espíritos, sem que as organizações políticas, sindicais e outras consigam desempenhar o seu papel de reguladores de tensões sociais, como o têm demonstrado as recentes manifestações públicas e a mudança de tom no tratamento dado pela população aos responsáveis políticos.

Todas estas questões apontam para um problema de base: o grau de participação dos cidadãos na vida política.

O poder Constituinte estabeleceu em 1976 um sistema político "clássico"análogo ao da generalidade das democracias existentes, em que reside nos partidos o monopólio do exercício do poder político , e que passou a ter plena aplicação em Portugal após a revisão constitucional de 1982.

Porém, tal sistema - em que a delegação de poder se sobrepõe ao acompanhamento constante da actividade política no âmbito local - dificilmente resiste a tensões em  casos de deterioração da vida económica, principalmente quando não tenha ainda ocorrido a  consolidação de uma sólida vivência secular do sistema político pluri-partidário.

E muito menos resistiu a ´25 anos de "aparelhismo", essencialmente baseado em quadros saídos de "juventudes" partidárias, cujos desempenhos contribuiram em muito para o agravamento da situação económica do país e para a falta de horizontes que se tem constatado.

Não é assim de admirar que após a enorme adesão popular dos anos 70 aos ideais da democracia o progressivo afastamento dos partidos políticos face aos cidadãos tenha permitido que se instalassem profundos sentimentos de decepção face ao comportamento dos responsáveis políticos, sendo agora muito difícil recuperar a confiança perdida - precisamente num momento em que se tornaria fundamental uma mobilização colectiva susceptível de contribuir para a superação da crise que infelizmente irá durar mais alguns anos.

Contudo não desesperemos totalmente. Há ainda soluções a tentar, cuja necessidade se imporá à medida que a situação económica, social, e política se agravem perante a incapacidade do sistema político enquadrar as tensões que irão recrudescer ainda mais, face à visível "dessacralização" do poder político.

Tais soluções não passam, porém, pela generalidade dos presentes "actores" políticos.

22.Setembro.2012 .

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Sentimentos de injustiça, e propensão à mudança.

Com maior ou menor inabilidade política, o que terá mais perpassado da comunicação "prè-futebolística" feita há dias pelo Primeiro-Ministro terá sido o que foi percepcionado pela opinião pública como uma proposta de novo imposto sobre os rendimentos do trabalho, cujo montante seria transferido para as entidades empregadoras e sem qualquer benefício para os fundos da segurança social.

Os posteriores esclarecimentos não terão apagado tal percepção, criando na maioria dos que vivem do seu trabalho um sentimento de virem a ser objecto de uma profunda injustiça, acrescida pelo facto de serem poucas as vozes autorizadas que entendem que o sistema proposto revivificará a economia e criará mais emprego.

O sentimento de injustiça é um dos factores determinantes para a propensão radical no sentido de mudanças na organização social política, tal como o são também e nomeadamente as fortes carências alimentares, e a invasão territorial por estrangeiros, pelo que se acrescentarmos a sensação de impunidade por actos de corrupção e procedimentos ilegais por parte de pessoas com poder e recursos financeiros que igualmente permanece na sociedade portuguesa estaremos a chegar a uma situação em que basta um rastilho para inflamar os espíritos, sem que as organizações políticas, sindicais e outras consigam desempenhar o seu papel de reguladores de tensões sociais.

Um pequeno exemplo, mas nem por isso menos significativo, tem consistido no tratamento diferente que tem sido dado aos concelhos e às freguesias no âmbito dos projectos de reforma administrativa de âmbito territorial, pois os  concelhos (em que se apoia a "poderosa" organização política partidária) irão sair praticamente intocáveis quanto a tais ideias de modificação, enquanto as "desprotegidas" freguesias serão as vítimas de uma "reestruturação" que apenas reduzirá (se é que o consegue.. .) os seus encargos dos actuais 0,19% para 0,15% do orçamento do Estado, com menor eficácia e com sérios problemas na organização do sistema eleitoral - precisamente a escassos meses das eleições do próximo ano...

Ou seja, tudo ao invés do que deveria ocorrer.

Porque é que abordo esta questão, aparentemente sem uma relação directa com o início deste texto ?

Porque o nosso país, se conseguir ultrapassar os próximos dois ou três anos, sem convulsões sociais, e admitindo que o BCE, por um lado, e por outro o BEI, conseguem promover acções que induzam o crescimento do emprego sem prejudicar os esforços de equilíbrio orçamental, tem que mudar de estilo de vida.

Um novo estilo de vida política, em que a necessária osmose cada vez mais distante entre os partidos políticos e os cidadãos seja feita prioritamente a partir do poder local de base - as freguesias - e em que os cidadãos mais qualificados e experientes sejam motivados a participar mais do que em seminários ou intervenções televisivas onde exibam toda a sua competência, ao fim e ao cabo orientada muito mais para o proveito próprio.

Tal estilo tem que ser construído desde já, e de um modo participado, antes que seja tarde.

Doutro modo, as comemorações do 40º aniversário do movimento militar de 25 de Abril de 1974 - se existirem - não saberão a mel.

16.Setembro.2012.

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Uma nova UE: a "União Euro" e o seu novo Presidente M.Draghi...

Acaba de surgir no anfiteatro europeu a tentativa de formação de uma nova UE.

Não se trata da União Europeia, mas sim de uma "União Euro", que embora coincidindo com a Zona Euro - cujo Presidente ainda é J.Juncker - poderá vir a ter um Presidente de facto: M.Draghi.

O Governador do Banco Central Europeu (BCE) acaba de explorar até ao limite as suas competências, cuidando de encontrar uma solução que não obtenha grande oposição por parte das instâncias alemãs, na medida em que condiciona as possibilidades de compra - certo que indirecta - de dívida pública de Estados-Membros em dificuldades ao pedido formal de ajuda financeira condicionada à verificação dos respectivos termos de execução.

Tal hipótese poderá vingar mesmo que o Tribunal Constitucional da Alemanha não aceite a ratificação do Mecanismo Europeu de Estabilidade, pois este dependeria de um papel mais relevante da Comissão Europeia, limitando-se o BCE a apoiar as tramitações de natureza financeira.

Perfila-se assim no horizonte mais um Presidente de instâncias europeias, que relegaria para um segundo plano as responsabilidades do Presidente da Zona Euro, e assumiria um papel que remeteria para um terceiro patamar as apagadas personalidades do Presidente da União Europeia - já há muito a desempenhar funções próximas de um Secretário-Geral do Conselho Europeu -  e do Presidente da Comissão Europeia, este mais em funções de Coordenador de um Secretariado Executivo (e não será por acaso que surgiram precisamente  ontem notícias no "Expresso" de que se deduzem intenções de continuação do seu desempenho actrual face às cada vez mais reduzidas hipóteses de presença visível em confrontos "presidenciais" portugueses).

Caso estas perspectivas se afirmem, o BCE acabará inevitavelmente por presidir também a uma União Bancária - proposta ou não pela Comissão Europeia -  desempenhando funções de supervisão paralelamente às suas reponsabilidades actuais relativas à solidez do Euro - e agora acrescidas por uma capacidade de empréstimo de fundos e de compra de dívida.

A União Europeia, que nasceu do primado dos mercados comerciais esquecendo a aposta na movimentação das pessoas, e que passou a ter como objectivos a liberalização das trocas de bens e serviços - relegando para menor prioridade o aperfeiçoamento de uma união de cariz político - para depois apostar em uniões monetárias pouco consolidadas, procura agora corrigir alguns destes erros colocando a actividade bancária como o cerne do seu funcionamento.

Em momento em que nacionalismos e xenofobias reaparecem podemos interrogar-nos sobre se bastará a aposta nos banqueiros para salvar o nobre projecto da União Europeia.

Talvez o "Governador-Presidente" M.Draghi acabe por dar uma ajuda, evitando a queda do Euro em primeiro passo que permita que a política deixe de ser tão comandada pelo poder económico-financeiro.

9.Setembro.2012 .

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O "mercado".

Não, não me refiro ao mercado financeiro, ou aos mercados que emprestam a Estados em dificuldades orçamentais, mas sim a outro tipo de mercados: o das "compras" e "vendas" de jogadores profissionais de futebol.

Com efeito, a generalidade dos órgãos de informação pública em Portugal, e provavelmente em muitos outros países onde o futebol profissional atrai o interesse de milhões de pessoas, acaba de cobrir exaustivamente as "aquisições" de jogadores num "mercado" que fechou em 31 de Agosto, e que voltará abrir dentro de alguns meses, e que anteriormente era apelidado de época de transferências.

Tal mudança de designação é bem característica de quanto tem vindo a aumentar a alienação relativa a este tipo de espectáculos, que como já tenho vindo a referir nestas páginas se aproximam muito mais de desempenhos circences em que as compras de artistas mais qualificados, e dos seus treinadores" (quase diria "tratadores"...) são determinantes para o sucesso financeiro das empresas que os sustentam, eufemisticamente designadas por "clubes".

Tais empresas jogam habilmente com o lado emocional das pessoas que por motivos que têm muito de irracional resolvem aderir à condição de simpatizantes, mesmo de "militantes" - por vezes ferozes - de tais associações.

Compreender-se-ia melhor que tais adesões ocorressem na sequência de participação em actividades de natureza lúdica com origem por exemplo no bairro ou cidade onde os simpatizantes de uma associação tivessem nascido ou se tivessem neles radicado, o que estaria mais consentâneo com os sentimentos gregários que caracterizam a nossa espécie.

Assim, e pelo contrário, constata-se que o seguidismo relativamente a uma empresa de futebol faz esquecer que o factor nele determinante é o sucesso de uma actividade empresarial que "explora" os "mercados" com os seus "olheiros" e com o recurso a meios financeiros cuja origem e ligações são frequentemente associadas a negócios menos claros.

Uma vitória da empresa em causa no campo de futebol não significa assim mais do que a possibilidade de um adepto afirmar perante um patrão, chefe, ou vizinho cuja "equipa" perdeu, uma sua suposta superioridade que contribui para um sentimento de afirmação que nada tem a ver com o desporto.

Repetindo o que já anteriormente escrevi, parece também inconcebível que tantas personalidades de entre as mais conhecidas na vida portuguesa se deixem envolver nos meandros que rodeiam este espectáculo, e que diversas de entre elas colaborem nos tortuosos e sombrios esquemas financeiros a ele associados, desde a construção de estádios à contratação de artistas do futebol, bem demonstrados por escutas telefónicas nunca desmentidas pelos seus participantes.

Entre tais personalidades encontram-se juristas de qualidade, um presidente de relevante Câmara Municipal, um cirurgião altamente conceituado, licenciados com provas dadas nos seus campos profissionais, empresários de sucesso, professores universitários, deputados e outras personalidades de algum nível cultural, que não raras vezes se digladiam ferozmente, inclusivamente acompanhando treinadores na atribuição de culpas a árbitrose e induzindo assim à exacerbação colectiva de ódios

Muito falta ainda, infelizmente, até que esta forma de alienação deixe de contribuir para o esquecimento de tantos outros assuntos que deveriam ocupar bastante mais do nosso tempo.

2.Setembro.2012.

 Grupos económicos e liberdade dos jornalistas.

A liberdade de imprensa assenta, como é geralmente reconhecido, num pluralismo de fontes de informação que permita aos cidadãos formularem as suas opiniões comparando o que é dado a público por pessoas com diferentes pontos de vista, quer sobre factos quer através de opiniões.

Porém um desejável maior pluralismo só é possível desde que os jornalistas - termo usado mesmo quando se trate de orgãos de informação que não se caracterizam por serem jornais no sentido clássico de tal expressão - sintam que não têm condicionamentos das respectivas entidades patronais quanto à respectiva liberdade de publicação de factos e de opiniões, ou que estão adequadamente protegidos por leis e associações profissionais que zelem pelos seus direitos, e, ainda, que existe uma sã concorrência que lhes permita mudar de orgão de informação sem dificuldades.

São porém conhecidos diversos casos em que têm ocorrido despedimentos de jornalistas por terem formulado opiniões ou apresentações de factos que mereceram a discordância das respectivas entidades patronais, que por seu turno estão ligadas a grupos empresariais e financeiros cujos interesses são muitas vezes coincidentes.

Face a tais situações, aos cidadãos que procuram estar melhor informados depara-se a dificuldade de ponderarem se as descrições factuais têm um aceitável grau de credibilidade, e se as opiniões formuladas não estão nem condicionadas por interesses menos claros nem submetidas a um crivo tácito de exclusão de outras.

Há alguns anos tais dificuldades não eram fáceis de superar, mas com o advento da Internet começa a ser possível caminhar-se no sentido do aumento do número e qualidade das escolhas à disposição dos cidadãos, que podem agora assinar uma ou mais publicações em formato electrónico em que reconheçam haver um grau considerável de independência jornalística bem como uma abertura a opiniões que não sendo de jornalistas cubram um importante leque de pontos de vista - nestas incluindo-se os comentários de leitores.

Por outro lado, podem aceder às net-páginas publicadas gratuitamente por outros orgãos de informação, e face à qualidade da informação apresentada decidirem sobre eventuais acessos pagos, substituindo ou complementando anteriores.

Finalmente, há o mundo cada vez mais crescente das net-páginas pessoais, dos registos regulares ("blogs"), e dos diálogos e debates em redes sociais electrónicas - tudo elementos que podem contribuír para a melhoria da qualidade da informação obtida, permitindo a cada cidadão com acesso à Internet "construir" a sua rede própria de recolha de informação, e que por definição pode e deve estar submetida a alterações e melhoramentos constantes.

É certo que como Sergei Brin e Larry Page, fundadores da Google, têm mencionado, há poderosas forças que tentam condicionar o acesso à Internet, desde Estados repressivos a grupos empresariais, mas as características desta super-rede internacional apontam mais para a superação progressiva de tais obstáculos, se bem que acompanhada de uma crescente abertura à intervenção do Direito Internacional Privado em matéria de regulação de conflitos.

Creio assim que a tendência prevalecente não poderá deixar de ser a de um favorecimento generalizado da liberdade de informação e consequente melhoria da nossa capacidade de percepção sobre o mundo em que vivemos.

26.Agosto.2012 .

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Emprego partilhado.

Há dias li mais um de muitos depoimentos de cidadãos que, rondando os 50 anos de idade, estava desempregado e sem esperanças de encontrar nova ocupação, apesar dos esforços de reconversão e da disponibilidade para aceitar um trabalho de remuneração inferior à média dos salários de que tinha auferido.

Com evidente desãnimo, exprimia o seu desalento pelo facto de ter uma probabilidade de vida (não se referia a "esperança de vida"...) até aos 80 ou 90 anos mas passada quer a viver de outros apoios de natureza familiar, quer mais tarde com uma pensão de reforma obviamente reduzida, limitando a sua vida a uma inactividade forçada ou eventualmente a vagas acções de voluntariado ou de estudo, que possivelmente não impediriam a existência de muitos momentos de depressão e frustração interior.

A propósito destas situações de desemprego apresentei nestas páginas, há cerca de cinco meses, uma sugestão centrada na adopção de um sistema repartido em associações de duas pessoas, e a que me volto a referir dado ter lido um artigo  relativamente recente ( http://www.project-syndicate.org/commentary/share-the-work ) do reputado Prof.Barry Eichengreen em que este influente economista advoga a adopção de esquemas de partilha de trabalho, mas que porém incide essencialmente sobre a redução voluntária ou negociada do tempo respectivo.

É evidente que o sistema proposto por B.Eichengreen também tem como objectivo ajudar empresas a ultrapassar situações de crise através da diminuição de encargos com a força de trabalho, mas por outro lado prevê um reforço do sistema assistencial do Estado através da concessão de subsídios (que se poderiam designar de "apoios a emprego parcial").

Mas há outra área, a das empresas que não passam por tantas dificuldades financeiras, e que lucrariam com o aumento da sua força de trabalho - sem contudo terem mais encargos - através do sistema que já advoguei ( http://documentos.posterous.com/desemprego-total-emprego-parcial ) e cujas linhas principais volto a referir.

Imaginemos assim que existe uma figura jurídica nas relações de trabalho que permite que dois desempregados firmem um acordo em que se candidatam ao desempenho de uma função num posto de trabalho cujo tempo de exercício é partilhado entre ambos, com a anuência da entidade patronal e do Estado, sendo a remuneração individual superior a metade da correspondente ao tempo total, cabendo ao Estado o pagamento do respectivo diferencial.

Um exemplo: um determinado posto, remunerado habitualmente com 560 Euros mensais por 8 horas diárias com pausa de 1 hora (0900/1800), seria ocupado por duas pessoas - uma entre as 0800 e as 1330, e a outra entre as 1330 e as 1900, ambas recebendo uma remuneração de 335 Euros (280 da entidade patronal e 55 a cargo do Estado).

Muitas pessoas poderiam pensar que apesar da injustiça relativa do nível de remuneração face ao correspondente em tempo total haveria vantagens em não só terem uma ocupação mas também que o tempo livre lhes permitiria prestar mais atenção à família (e ao seu próprio desenvolvimento pessoal), com os benefícios de ordem social que assim seriam induzidos na vida colectiva .

Os efeitos na redução das horas de ponta em termos de transportes também não seriam de desprezar, tal como o aumento da actividade no comércio em geral.

A contribuição financeira do Estado teria uma contrapartida evidente na redução dos subsídios de desemprego, e a entidade patronal beneficiaria obviamente do aumento do número de horas de trabalho, o que lhe permitiria melhorar a produtividade e o nível de remunerações dos seus colaboradores.

Modelo evidentemente de adesão voluntária, teria como inconvenientes a eventual difícil coabitação com os colaboradores em termos de contrato clássico - mas que por seu turno não deixariam de examinar as vantagens de aderirem ao novo sistema.

Teríamos assim dois modelos de actuação, um para as empresas em dificuldades, e outro para as que estivessem de melhor saúde financeira e económica, em que o Estado não dispenderia mais recursos em termos de subsídios do que os que actualmente existem, e que permitiriam ir além do que está previsto no "Memorando de Entendimento" que rege e regerá nos próximos anos a nossa vida colectiva.

19.Agosto.2012 .

Grécia: no colo da mamã ...         

São preocupantes os sinais de divisão na União Europeia, agora já no plano verbal e ao nível das mais altas autoridades do Estado, chegando-se mesmo ao remoque e ao quase insulto como ocorreu há dias quando um responsável alemão afirmou que estava na hora de a Grécia sair do colo da mamã, referindo-se obviamente à Zona Euro.

Outros recentes sinais reveladores de tensões ocorreram quando o Presidente do Eurogrupo, Jean Claude Juncker, responsabilizou a Alemanha pelo agravamento da crise, ou quando o Primeiro-Ministro italiano, Mario Monti, implicitamente acusou a Alemanha de estar a contribuir para a dissolução da própria União Europeia.

Por outro lado o Banco Central Europeu, por certo sob a influência do Governador do Bundesbank, acaba de recomendar aos Estados-membros que estão com dificuldades no âmbito da dívida soberana que procedam a um abaixamento das remunerações salariais - o que independentemente da justeza e resultados da acção proposta não deixa de ser um inusitado extravasar das suas competências.

Todos estes acontecimentos são bem demonstrativos de algo que falta nas Instituições da União Europeia: a capacidade de uma direcção eficaz, capaz de procurar consensos e de evitar o perigoso caminho que não só afecta a credibilidade do Euro como a própria existência da União.

E, a propósito, há que recordar os tempos em que Jacques Delors, enquanto Presidente da Comissão Europeia, conseguia assumir tal papel apesar de coexistir com personalidades tão marcantes como Helmut Köhl e François Mitterrand, pois conseguia situar bem um objectivo que transcendia os dos países componentes da União.

Agora, que temos ?

Um Presidente da União Europeia que com o seu ar de gato assustado emite de vez em quando umas vagas declarações sobre lugares-comuns, e um Presidente da Comissão que desde que tomou posse não foi capaz de contribuir decisivamente para a melhoria do "espírito europeu" cuja consolidação potencial se tornou mais nítida depois do primeiro Encontro Internacional de Genebra, ocorrido logo após o termo da guerra de 1939/45, em que personalidades tão ilustres como Jaspers ou Mounier apontavam os traços comuns caracterizadores do que poderia vir a ser uma União.

É certo que J.Barroso se referiu nalguns discursos a tal "espírito", mas aparentemente não se notou que tenha passado além disso, notando-se, isso sim, o pendular ritmo de visitas a Portugal que alguns atribuem a um desejo não ser esquecido visando eventuais e futuros desempenhos presidenciais.

Perguntarão: mas que pode ser feito, já que o Parlamento Europeu - como referi nestas páginas na passada semana - não parece querer nem poder desempenhar um papel mais activo na presente crise ?

A resposta de um dirigente, de um verdadeiro dirigente, está em interpretar o seu mandato à luz das circunstãncias - embora sem o ultrapassar - pelo que deve procurar afirmar-se mostrando caminhos e procurando consensos.

Não o conseguindo, deve tomar o caminho óbvio: a ameaça de renúncia ao seu cargo.

Tal permitirá uma clarificação das questões e o reconhecimento de que só com a união dos europeus se poderá resolver a crise endémica e larvar em que estamos, mesmo que para tal seja necessária a passagem por uma declarada e assumida crise institucional das instituições da União Europeia.

12.Agosto.2012

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"Le Majordome et le Valet de chambre", ou o Parlamento e a Comissão.

Ao analisar as deliberações do Parlamento Europeu desde que eclodiu a crise do Euro não podemos - cidadãos eleitores daquela Instituição da União Europeia - deixar de ficar perplexos perante a aparente passividade do Parlamento face à situação que se desenhou e que tem vindo a agravar-se.

Se apenas nos fixarmos nos últimos meses, o que existe de mais relevante parece ser em termos de algum impacto público uma Resolução saudando as conclusões do recente Conselho Europeu, e apelando à Comissão Europeia para que prepare até Setembro legislação que possa por em prática tais conclusões, bem como há poucos meses alguns projectos de resoluções legislativas (um dos quais aliás da autoria de uma eurodeputada portuguesa).

Os cidadãos da União Europeia esperariam certamente dos deputados, que foram os únicos responsáveis políticos eleitos directamente, um maior poder de iniciativa política e de visibilidade da respectiva actuação, que se deveria debruçar sobre as grandes questões que se jogam com o futuro do Euro e com os seus efeitos na vida da União.

Os cidadãos da União cada vez desconhecem mais, na sua grande maioria, a actividade dos eurodeputados não só nesta área como também em outras; e não são algumas entrevistas nos países de origem que permitem colmatar tais deficiências de informação, não sendo assim de admirar que o resultado da abstenção nas próximas eleições para o Parlamento Europeu se venha a situar em valores da ordem dos 80% ...

O que se requer é a discussão profunda do modo como o Conselho Europeu e a Comissão têm vindo a lidar com a situação, discussão que se deve centrar nos aspectos de natureza política relacionados com o futuro da União, com resultados e tomadas de posição relevantes que - com a pressão da opinião pública - levem as outras duas Instituições a deixar as perspectivas economicistas e financeiras de curto prazo no plano em que se devem situar : o da subordinação à política, pois a visão de longo prazo deve sempre moldar os outros pontos de vista.

De outro modo, continuaremos a assistir ao espectáculo deprimente de, perante um país cujo Tribunal Constitucional se arroga a prerrogativa de dirigir a União Europeia, o Parlamento Europeu desempenhar um papel que pouco ultrapassará o de "Majordome" perante um casal em que o marido é quem manda, e a Comissão Europeia o acolitar tal "Valet de chambre" sempre solícito e sem iniciativa ...

5.Agosto.2012.

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Henry Simons e a nacionalização da actividade bancária.

Lendo há algum tempo no Herald um texto do Prof.Alperovitz sobre as dificuldades de uma regulação da actividade bancária deparei com uma referência a um importante economista que desconhecia - Henry C.Simons - curiosamente um dos mentores da famosa "Escola de Chicago", cujo representante mais conhecido, Milton Friedman, defendeu a acentuada liberalização dos mercados financeiros.

Simons porém ja temia que o poder das grandes instituições financeiras pudesse tornar impossíveis quaisquer tentativas no sentido da regulação da respectiva actividade, receios que mais tarde e segundo Alperovitz o próprio Friedman viria a subscrever.

Com uma clareza e lógica indiscutíveis argumentava que caso as actividades económicas fundamentais não fossem verdadeiramente competitivas deveriam ser nacionalizadas. Sacrilégio ?

O facto é que chegou mesmo a ser apresentado nos anos 30 um documento que viria a ser conhecido por "Plano de Chicago" em que e citando de novo Alperovitz se propunha - para os EUA - a nacionalização  dos

Bancos Centrais de cada Estado, bem como a redução dos bancos à actividade clássica de depósitos e concessão de créditos...

E curiosamente foi a crise financeira que levou à nacionalização - total ou parcial - de diversas empresas (aliás não apenas financeiras) de grande dimensão e importância fulcral para os EUA, entre as quais algumas de natureza financeira.

Claro que as nacionalizações em muitos sectores implicam a existência de adequados poderes de regulação, bem como de legislação que proteja equilibradamente o direito à greve, e o direito dos cidadãos a serviços mínimos apropriados, nomeadamente na áreas dos transportes.

Todas estas questões ajudam a compreender as por enquanto débeis tentativas de criação de uma entidade de supervisão bancária no âmbito da União Europeia, ou mesmo a hipótese de o BCE ser autorizado a exercer actividades análogas relativamente às principais instituições bancárias da UE.

Não tenhamos contudo dúvidas: algo tem que ser feito concertadamente a nivel mundial - se bem que não necessariamente de modo centralizado - para procurar evitar o caminho que as transacções financeiras vinham a tomar: uma espécie de "esquema de Ponzi" de derivativos cujas consequências minaram a economia mundial.

Nacionalização das actividades bancárias - sacrilégio, ou talvez não ?

29.Jul.2012

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A encruzilhada europeia.

Continuam as sombras sobre a capacidade da União Europeia superar a crise financeira, económica e política em que se deixou inexplicavelmente afundar, constatando-se que a generalidade dos dirigentes não têm infelizmente capacidade de previsão e decisão que lhes permita anteciparem-se ao pressentido agravamento, mediante o recurso a uma profunda reorganização da União

A Comissão Europeia, a quem competiria o papel de tomada de iniciativa face aos primeiros sinais de 2007 e 2008, deixou-se apagar passando a um papel de alto-secretariado de alguns Estados-Membros mais influentes.

O Parlamento Europeu, quer pelos seus Presidentes, quer pelos grupos parlamentares e pela grande maioria dos Deputados, não se ouve, correndo o risco de nas próximas eleições se constatar uma avultadíssima abstenção que poderá significar o seu fim no modelo actual.

Os Estados-membros não assumem um papel solidário - obviamente considerando-se a necessidade de profundos ajustamentos estruturais nalguns deles.

Assim, creio que só poderá haver hipóteses de solução quando ocorrer algo que se constitua como um catalisador, pois os organismos que não estão constituidos de modo a que os seus sistemas de regulação intervenham em situações críticas tendem a adormecer e a deixar agravar progressivamente o seu estado.

Que tipo de catalisador ? Admito que possa ser um acontecimento importante, de cariz negativo e inesperado, provavelmente na área da grande Banca, com efeitos contagiantes.

Esperemos que tal acontecimento ocorra o mais cedo possível, pois se a reacção europeia for adequada, passar -se-à a um nível de organização superior ao actual.

A União e os seus dirigentes poderão então ter presentes, a título de exemplo e de contribuição de um debate a propósito, diversas linhas principais de orientação, visando recuperar o papel que a Europa já teve na cena mundial através de algumas das nações que a constituiram, mas agora de uma forma coerente, coordenada e compatível com os princípios de igualdade entre os povos do mundo que passaram a ser generalizadamente aceites como objectivos a prosseguir.

Em tais linhas orientadoras avultaria desde logo a redução de desequilíbrios orçamentais de modo a não excederem o nível de 3%, e de dívida pública sem superar 50% do Produto Interno Bruto, em cerca de 6 anos, sob controle do BCE, acompanhada de forte intervenção do FEI e BEI na criação de emprego através das PMEs, bem como de grande apoio financeiro às grandes empresas, privilegiando projectos internacionais.

Por outro lado, o crescimento da economia sem o qual não será possível manter os apoios de natureza social que caracterizaram a Europa terá que ser apoiado por uma acentuada aposta na educação, investigação e inovação, visando em especial a pesquisa e o desenvolvimento de novas fontes de energia.

A União Europeia também não deverá deixar de privilegiar a construção de um significativo poder aeronaval e espacial, sem o que não terá uma voz influente a nível mundial.

Finalmente, os dirigentes da União terão que ser claros no estabelecimento de tais objectivos, e que passam inevitavelmente por mais trabalho - e melhor trabalho - sem o que não se conseguem os recursos necessários para a manutenção e aperfeiçoamento dos princípios do Estado social. E passam também por um aperfeiçoamento das condições de participação política dos cidadãos, essenciais para a inovação e para a compreensão dos factores de mudança que ocorrem no mundo.

21.Julho.2012.

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Uma quinta-feira em Belém.

Presidente - Compreenderão por certo que o principal tema desta reunião que habitualmente temos todas as semanas seja o Acordão do Tribunal Constitucional, facto que motivou o meu pedido para nela estivesse presente o Senhor Ministro das Finanças.

Primeiro-Ministro  - Julgo assim útil recordar que neste gabinete e há precisamente um ano fiz uma análise errada da situação política face ao que então pensava da improbabilidade de ser suscitada - por quem o poderia fazer - a questão da eventual inconstitucionalidade da disposição orçamental relativa à supressão de subsídios apenas para a Função Pública e pensionistas, propondo assim ao Senhor Presidente que promulgasse o orçamento logo que aprovado pela Assembleia da República. Subestimei também pareceres de especialistas em direito constitucional não só do meu Gabinete como também de diversos que igualmente admitiam a existência de inconstitucionalidades.

Presidente - O mesmo aconteceu comigo, se bem que houvesse opiniões que se inclinavam para a constitucionalidade das normas em causa - aliás creio que muito recentemente o próprio Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros opinou publicamente no sentido de considerar que não se justificava onerar mais o sector privado. Espero obviamente que tal posição pública tenha sido previamente acordada ao nível do Conselho de Ministros, pois doutro modo pode significar para o exterior que há fracturas na coesão governamental.

Primeiro-Ministro - A propósito, não sei até que ponto é que o Tribunal foi sensível às declarações do Senhor Presidente sobre a questão da equidade de tratamento dos cidadãos e contribuintes, a qual também poderá ter sido publicamente entendida como uma atenuação de solidariedade institucional, pois esta tinha sido bem patente aquando da promulgação do orçamento. Por outro lado, creio que é responsabilidade de todo o Poder Executivo, e não apenas do Governo, bem como dos participantes no Poder Legislativo, ponderar bem a constitucionalidade dos instrumentos jurídicos que propõem para aprovação.

Ministro das Finanças - O facto é que este Acordão surge num péssimo momento, pois dada a execução orçamental até ao momento teremos possivelmente que recorrer a um orçamento rectificativo em que uma parte das receitas terá que vir de impostos adicionais, e ao qual se seguirá a preparação do Orçamento de Estado para 2013 em que seremos obrigados a ter em conta esta posição do Tribunal Constitucional. E estas medidas terão por certo um efeito negativo sobre a taxa de crescimento, com evidentes reflexos no aumento do desemprego.

Presidente - Além disso receio que a conflitualidade social aumente como seria de esperar, havendo aliás já sinais evidentes do natural mal-estar. Parece-me que não restam outras alternativas que não sejam as de demonstrar às entidades responsáveis pela concessão dos empréstimos à República que o Memorando de Entendimento cuja proposta inicial foi elaborada pelo anterior Governo - certo que com o apoio dos partidos que apoiam o actual - já não é exequível apesar dos esforços do presente.

Ministro das Finanças - Se tal hipótese surgisse como sendo da iniciativa conjunta da Comissão Europeia, Banco Central Europeu, e Fundo Monetário Internacional, e não como decorrente de uma solicitação formal da República ficaríamos em melhor posição para se reduzir o desequilíbrio orçamental crónico, e continuar a tomar as medidas que permitirão um crescimento sustentado da nossa economia que leve à redução gradual das dívidas existentes.

Presidente - Penso que no Governo existe a capacidade diplomática que se afigura necessária e conveniente para que sejam concretizadas estas linhas de acção, pelo que recomendaria ao Senhor Primeiro-Ministro que procedesse em conformidade.

Primeiro-Ministro - Por certo que sim, Senhor Presidente: E espero também que seja melhorada a nossa comunicação institucional, bem como e nomeadamente a explicação aos portugueses das dificuldades por que passamos, e da razão das disposições que têm vindo a ser tomadas, bem com as que inevitavelmente se sucederão e que terão que ter em conta a distribuição por todos da diminuição dos seus rendimentos.

15.Julho.2012

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Diálogos (in)imagináveis e (in)constitucionais ...

Pedro - Certamente que não se importará por hoje eu ter pedido ao Vítor para me acompanhar, dada a natureza do assunto previsto para este nosso encontro semanal.

Aníbal - Evidentemente que não, pois nas minhas funções tenho o dever de não só me manter informado sobre tudo que seja relevante para os destinos desta nossa - por assim dizer - grande empresa, como também de dar meu parecer e conselho sempre que entender seja conveniente.

Pedro - O resumo que lhe enviei cobre o essencial; porém há uma questão que certamente terá chamado a sua atenção: trata-se da supressão dos subsídios de 13º e 14º meses aos funcionários do Estado e das empresas estatais e das autarquias, bem como aos pensionistas em geral, pois diversos especialistas admitem que tal eliminação possa estar eivada de inconstitucionalidade. Porém o Vítor argumenta que esta disposição é fundamental para se cumprir o objectivo fixado para o "deficit" orçamental do próximo ano e dos seguintes.

Vítor - Com efeito, pareceu-nos que a melhor solução susceptível de ser aplicada no âmbito do Programa de ajustamento financeiro deveria ter em conta a necessidade de poupar o sector privado a mais impostos, de modo a prejudicar o menos possível a economia nacional, pelo que a opção que nos pareceu mais apropriada foi a que aqui trazemos.

Aníbal - No entanto alguns dos especialistas da minha Casa Civil em questões constitucionais, bem como outros que publicamente se pronunciaram sobre esta questão, reputam de inconstitucional tal possibilidade (se bem que tal parecer não seja unânime).

Vítor - Confesso que não vejo melhor solução do que aquela que apresentamos, pois a alternativa agravaria o declínio - já previsível - da economia no próximo ano, com efeitos inevitáveis no aumento do "deficit" orçamental previsto.

Pedro - No que respeita às questões de natureza constitucional, tanto no meu Gabinete como no próprio Conselho as opiniões também não são consensuais, se bem que a nível público alguns respeitados constitucionalistas manifestem sérias reservas quanto à opção contida no presente documento.

Aníbal - E no Parlamento, qual será a reacção?

Pedro - O António está obviamente e por assim dizer "amarrado" a um voto da sua bancada que não pode deixar de ser o de abstenção, pois o seu partido apoiou o conteúdo do Memorando de entendimento, sendo-lhe difícil outra atitude.

Aníbal - E ele domina o seu grupo parlamentar de modo a evitar que alguns dos seus membros se juntem à restante oposição ou a parte dela conseguindo assim a décima parte dos deputados que como sabeis é necessária para ser solicitada uma declaração de inconstitucionalidade ?

Pedro - Creio bem que sim. E quanto a outras hipóteses de pedidos de declaração de inconstitucionalidade nâo creio que as entidades que o poderiam fazer - desde a Presidente da Assembleia e Procurador-Geral até ao próprio Provedor de Justiça ... Também no que respeita a possíveis acções em tribunais, ocorreriam certamente tarde demais para produzir efeitos em 2012.

Vítor - Em qualquer caso, preferimos apresentar-lhe este assunto com antecedência, pois ainda temos tempo para apresentar a outra estratégia orçamental que referimos.

Aníbal - Bem.  Tudo ponderado, têm o meu acordo. Boas tardes e bom sucesso.

(Teria ocorrido esteja diálogo, ou similar, em Junho de 2011 ?).

08.Julho.2012.

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O comportamento de um Deputado.

Ricardo Rodrigues tem sido referido nestas net-páginas por diversas vezes a propósito do facto de ter mantido o seu cargo de Deputado (sem que a Assembleia da República tivesse criticado formalmente o seu comportamento...) após ter sido publicamente conhecido o facto de ter furtado dois gravadores a jornalistas da revista "Sábado", invocando depois argumentos que de modo nenhum justificariam tal acto, previsto pelo Código Penal como passível de pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.

O furto tinha como objecto, conforme reconhecido pelo próprio, impedir por meios legais a publicação de uma entrevista que tinha acabado de conceder e que estava registada naqueles gravadores, e que assim constituiriam meio de prova para tal procedimento, a ser requerido em tribunal.

Foi assim julgado no âmbito de atentado à liberdade de imprensa, pois a apreensão de quaisquer materiais necessários ao exercício da actividade jornalística é punível com pena de prisão de 3 meses a 2 anos ou multa de 25 a 100 dias, se pena mais grave lhe não couber nos termos da lei penal, acrescendo que se o infractor for agente do Estado e agir nessa qualidade a pena sobe para prisão de 3 meses a 3 anos ou multa de 30 a 150 dias.

O país assistiu entretanto e ao longo de dois anos ao facto de Ricardo Rodrigues ter sido depois designado para diversos cargos oficiais no âmbito das suas reponsabilidades parlamentares, dos quais renunciou apenas agora e depois da condenação - mas mantendo o lugar de deputado !

Tal condenação invocou o crime de atentado à liberdade de imprensa, e limitou-se apenas a uma multa de 110 dias a 45 euros diários, o que perfaz 4950 euros, indo em meu entender contra o espírito da lei, pois um Deputado - sendo "agente do Estado", como refere a lei - tem especiais responsabilidades no exemplo que deve dar aos cidadãos, em particular num regime democrático cuja essência está na liberdade de expressão.

Por consequência creio que a punição deveria ser de prisão efectiva.

Anunciou que irá recorrer da sentença, renunciando às funções de representação da Assembleia da República no Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários (!), assim como ao lugar de suplente no - imagine-se - Conselho Superior de Informações, mas mantendo o lugar de deputado, o que o faz entrar num processo de contradição evidente, pois deveria ter renunciado a todos os cargos de natureza parlamentar logo que foi conhecido o furto.

Invocará obviamente o facto de a sentença não ser definitiva, mas porquê então uma renúncia parcial ?

A imagem da Assembleia da República sai ferida deste assunto, seja qual for a sua conclusão, e por consequência sai igualmente ferido o regime democrático...

 30.Junho.2012 .

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Defesa Nacional - reorganização, desorganização.

Recente "Despacho" do Ministro da Defesa Nacional estabelece uma Directiva visando a reorganização da Defesa Nacional e das Forças Armadas, estabelecendo um Grupo de Trabalho para apresentar, dentro de um mês e meio, um projecto para a estrutura superior respectiva, e dando um limite de 3 meses para - na sequência da respectiva decisão ministerial sobre tal documento - a apresentação da "versão final".

Contudo o próprio Despacho não deixa de se referir ao início do estudo, determinado há dias pelo Governo, de um novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que dará origem a uma revisão do Conceito Estratégico Militar e consequentes Missões, Sistema e Dispositivo de Forças.

Este estudo será desenvolvido por um "Conselho de sábios", designados pelo Governo, que sob a presidência de Luís Fontoura deverá apresentar as suas reflexões precisamente no mesmo prazo de 3 meses...

Seguir-se-á a aprovação em Conselho de Ministros e a posterior apresentação à Assembleia da República.

É evidente que até o cidadão menos atento a estes assuntos não deixará de se interrogar sobre as razões e a lógica de tal procedimento, pois deve decorrer do novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional o "desenho" do Sistema e do Dispositivo de Forças (como o próprio Despacho ministerial o reconhece), e só depois o da reorganização da estrurura superior dos organismos da Defesa Nacional e das Forças Armadas.

Com efeito, admitamos que o Conceito Estratégico de Defesa Nacional reconhece que as únicas "armas"  com significado militar e político de que se dispõe são de natureza oceânica, e que as restantes são essencialmente instrumentos de cooperação militar no quadro das alianças em que Portugal está integrado, bem como de defesa do território contra inimigos de fraca dimensão.

Admitamos igualmente que é reconhecido que Portugal não dispõe, a curto e médio prazo, de recursos para obter novas armas, quer terrestres, aéreas ou navais, e que o citado Conceito se deve basear nos meios disponíveis.

A consequência lógica destas hipóteses, ou de outras que delas pouco devem diferir dadas as limitações financeiras existentes a prazo, é a de que se deve construir o modelo de estrutura superior de direcção a partir das realidades, e não o contrário, como a pressurosa emissão do "Despacho" ministerial quer fazer aprovar.

Convenhamos pois que é ilógico desenvolver simultaneamente estudos relativos a um novo modelo de organismos da Defesa Nacional e das Forças Armadas sem que esteja aprovado pela Assembleia da República um novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional ...

25.Junho.2012

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França, Grécia, Egipto, G-20, Conselho Europeu: mês inconclusivo ?

Se juntarmos aos temas deste título a recente notícia sobre o empréstimo a Espanha teremos bem a noção da possível importância de que o mês de Junho de 2012 se poderá revestir no que respeita aos acontecimentos na esfera internacional, ou constituir mais um adiamento na resolução dos problemas que actualmente têm o seu epicentro na União Europeia.

De entre eles, as eleições em França serão talvez os menos relevantes, o mesmo não se podendo dizer do acto eleitoral na Grécia, cujos resultados provavelmente constituirão mais um compasso de espera que uma solução para a designada crise grega, e das escolhas eleitorais no Egipto, que provavelmente não ajudarão à estabilização política naquele país mantendo assim um ponto de interrogação num Médio Oriente que continua altamente instável.

A acrescer a estas situações teremos mais uma reunião dos G-20 em que continua a ocorrer a dupla representatividade da Alemanha, França, Itália e Reino Unido, pois além de estarem presentes enquanto Estados também o estão por interposta "União Europeia" através do respectivo Presidente do Conselho Europeu (e, curiosamente, também do Presidente da Comissão Europeia).

Sendo inevitável que neste encontro seja profundamente discutida a crise das dívidas soberanas de alguns países da zona Euro, e os seus reflexos na solidez desta moeda uma vez que pode haver um agravamento da crise económico-financeira a nível mundial, é por demais evidente que os 4 Estados da União Europeia presentes directamente em Los Cabos (México) não têm condições para assumirem uma posição comum sobre tais temas pois são conhecidas as suas divergências.

E a mesma triste figura será assumida quer por Herman V.Rompuy quer por José D. Barroso, pois nem um nem outro têm mandato da Zona Euro para articularem algo consistente (não se percebendo aliás o que este último estará a fazer no México, uma vez que é o primeiro quem representa a União Europeia), nem ocorreu ainda a reunião do Conselho Europeu que no final des mês irá provavelmente decidir algo cujo sinónimo corresponderá provavelmente a mais um adiamento de soluções disfarçado sob a forma de tonitruantes declarações...

Que mais será preciso para que a União Europeia se assuma como tal, protegendo os Estados mais débeis mas ajudando-os igualmente a equilibrarem as suas finanças e a crescerem de forma apropriada, sabendo-se que só assim é que a economia mundial sairá da crise em que se tem vindo a afundar?

Infelizmente parece que tal apenas sucederá na sequência de um fenómeno que actue como catalisador provocando um desastre que leve a reorganizações profundas, mas com custos que poderiam ser evitados ou minorados se tais reorganizações fossem consequência de acções bem estudadas e melhor executadas.

O problema do Euro é neste momento um problema mundial. Cabe aos dirigentes mundiais assumirem as suas obrigações.

17.Junho.2012.

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U.E. : primeiro as pessoas.

Uma reflexão sobre o modelo de integração económica e política mais adequado para a União Europeia faz curiosamente regressar o meu pensamento a fins da década de 50, enquanto jovem cadete em viagem de curso numa fragata da Marinha de Guerra, acabada de acostar em Ostende.

Vindo de um país onde havia a opressão obsidiante de um regime autoritário, o contacto com a juventude belga e de outras nações europeias fez-me sentir o que era viver num país livre, membro da recém-criada Comunidade Económica Europeia (CEE) - então também conhecida como "Mercado Comum", e contribuir para o amadurecimento de opções pela democracia e pelo desenvolvimento de um espírito europeu que despontava já nos Encontros Internacionais de Genebra e que anos mais tarde ajudei a que fosse adoptado em Portugal.

Porém, não foi por acaso que também mencionei a expressão "Mercado Comum", pois demonstra bem que o conceito que esteve na base da construção das Comunidades Europeias assentou essencialmente no princípio do fomento das trocas comerciais de bens e serviços que - esperariam os seus fundadores – permitiria uma melhor e mais rápida integração política.

Contudo, e como a evolução comunitária o tem vindo a demonstrar, o método de associação económica e política assente principalmente em tais parâmetros não viria a resultar - tanto quanto seria desejável - num modelo sólido de integração.

E porquê ? Tivesse sido mais privilegiado o apoio à livre circulação de pessoas, nomeadamente as mais jovens, assim seriam mais rapidamente obtidas  condições e bases para um maior aprofundamento de processos de integração política - aliás indissociáveis dos que respeitam à melhoria da participação na vida política.

Nunca é tarde, todavia, para se darem os desejáveis passos em tal sentido, sem o que uma verdadeira e desejável união de Estados com políticas essenciais comuns nunca terá consistência.

10.Jun.2012

(texto original publicado em Nov.2011, in "25 anos na U.E.", ed.Almedina).

Serviços "secretos"

Desde há algum tempo que têm estado na ribalta noticiosa os serviços de informações do Estado, quer por suspeitas apresentadas solenemente ao país pelo  próprio Presidente da República a propósito da "segurança" dos computadores dos seus serviços, quer por fugas de informação que respeitam a dados de natureza empresarial, ou ainda por utilização indevida de informações registadas naqueles serviços.

O debate público que se tem avolumado nos últimos tempos tem incidido quase exclusivamente sobre possíveis indícios de natureza criminal relativamente`ao eventual uso indevido da informação existente ou à justificação das razões que levaram à sua recolha, e obviamente sobre a acção ou inacção das entidades fiscalizadoras do funcionamente daqueles serviços.

São porém muito esquecidas as perspectivas de natureza fulcral sobre a utilidade que está a ser obtida a partir do trabalho dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP), quer e nomeadamente do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), quer do Serviço de Informações de Segurança (SIS) - sem se esquecer a existência do Centro de Informações e Segurança Militar e dos serviços de informações dos diversos organismos de natureza policial.

Poderá dizer-se que as entidades a quem tais serviços prestam contas, em particular os que são objecto da atenção do Conselho de Fiscalização respectivo, são suficientemente idóneas para avaliar da utilidade do respectivo trabalho, pois o Conselho Superior de Informações é composto pelas mais altas figuras do Governo e inclui dois deputados eleitos pelo Parlamento bem como o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e os presidentes dos Governos Regionais, tendo ainda o Primeiro-Ministro que manter informado o Presidente da República sobre tais matérias.

Contudo o cidadão comum não se apercebe bem, como é do domínio público, dos resultados conseguidos por um dispositivo tão complexo de obtenção e tratamento de informações, acrescendo que os recentes acontecimentos envolvendo o que os meios de informações apelidaram de "espiões" têm contribuído para o descrédito dos sistema.

Pensa, tal cidadão, que o SIS deveria procurar identificar - por exemplo - os agrupamentos criminosos estrangeiros que espalham o terror entre os cidadãos da União Europeia que se instalaram no Algarve e que têm levado a uma retracção do seu número e a uma propaganda negativa sobre um Portugal "seguro" com efeitos deletérios sobre o investimento de que o nosso país precisa; e comunicar tais informações aos organismos policiais com vista à neutralização das intenções criminosas existentes.

E o mesmo procedimento deveria ser aplicável aos grupos de cidadãos nacionais que actuam com métodos violentos quer na área da ourivesaria quer em outras em que a insegurança pública tem aumentado, em especial no comércio de estupefacientes.

Interroga-se, tal cidadão, sobre se os resultados obtidos pelos numerosos agentes do SIED têm contribuído para melhorar a qualidade das decisões de natureza estratégica de que Portugal precisa, em especial no momento presente de crise financeira e económica internacional.

E põe obviamente em dúvida se o tratamento das informações recolhidas em matéria de defesa tem permitido repensar o dimensionamento das Forças Armadas e a redistribuição dos respectivos recursos financeiros.

Impõe-se uma reflexão pública sobre estes assuntos, e que se traduza numa profunda reorganização - a par das economias que provavelmente dela decorrerão.

3.Junho.2012

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G-8-P=G-7 ?

Esta aparentemente misteriosa equação poderá revestir-se de algum significado politico na área das relações internacionais, pois "P" significa "Putin", e o facto de estar precedido de um sinal negativo mais não quer dizer que simboliza a sua ausência da cimeira dos G-8, no presente fim de semana(em Camp David), que fica assim de novo reduzida ao conjunto de países que formavam os G-7.

Especula-se sobre as razões da ausência, desde uma mudança da orientação política face aos EUA, podendo significar um endurecimento devido ao projecto da NATO de instalação de um sistema anti-míssil visando eventuais agressões do Irão - mas que teria eventualmente outros objectivos - ou pelo contrário uma atenuação do relacionamento visível com B.H.Obama que poderia beneficiar a respectiva candidatura à reeleição como Presidente.

Porém há outras possíveis interpretações, sendo que uma delas poderia ser a aposta numa maior intervenção nos G-20, procurando demonstrar que o tempo dos G-7 já terá passado, pois a crise económica e financeira a nível mundial incide principalmente sobre o que estes países significam em termos da sua relação com os países da Zona Euro, podendo a presente cimeira centrar-se quase exclusivamente sobre os problemas de crescimento económico susceptíveis de terem agora nova abordagem na sequência da estreia de François Hollande no plano internacional.

V.Putin limitar-se-ia assim a esperar o habitual comunicado grandiloquente dos ora G-7, que na prática se limitará a um piedoso rosário de intenções de limitado alcance prático, para depois na próxima reunião dos G-20, em Junho, tentar uma estratégia de organização consistente deste grupo e que não poderia deixar de passar quer pela criação de uma agência de regulação financeira mundial no âmbito da ONU, quer pelo aumento das capacidades de intervenção das agências e organizações já existentes - e necessariamente por uma nova "moeda" internacional.

Entretanto a "União" Europeia limitar-se-á a esperar pelo próximo Conselho, dentro de dias, aguardando que possam vir a ser adoptadas algumas das ideias de animação do crescimento económico analisadas em Camp David (entre as quais a de um reforço dos meios financeiros do BEI - Banco Europeu de Investimento - que tenho aliás vindo a defender desde há vários meses nestas páginas), porém "temperadas" pela questão grega...

Virão a tempo ?

19.Maio.2012 .

G-8-P=G-7 ?

Esta aparentemente misteriosa equação poderá revestir-se de algum significado politico na área das relações internacionais, pois "P" significa "Putin", e o facto de estar precedido de um sinal negativo mais não quer dizer que simboliza a sua ausência da cimeira dos G-8, no presente fim de semana(em Camp David), que fica assim de novo reduzida ao conjunto de países que formavam os G-7.

Especula-se sobre as razões da ausência, desde uma mudança da orientação política face aos EUA, podendo significar um endurecimento devido ao projecto da NATO de instalação de um sistema anti-míssil visando eventuais agressões do Irão - mas que teria eventualmente outros objectivos - ou pelo contrário uma atenuação do relacionamento visível com B.H.Obama que poderia beneficiar a respectiva candidatura à reeleição como Presidente.

Porém há outras possíveis interpretações, sendo que uma delas poderia ser a aposta numa maior intervenção nos G-20, procurando demonstrar que o tempo dos G-7 já terá passado, pois a crise económica e financeira a nível mundial incide principalmente sobre o que estes países significam em termos da sua relação com os países da Zona Euro, podendo a presente cimeira centrar-se quase exclusivamente sobre os problemas de crescimento económico susceptíveis de terem agora nova abordagem na sequência da estreia de François Hollande no plano internacional.

V.Putin limitar-se-ia assim a esperar o habitual comunicado grandiloquente dos ora G-7, que na prática se limitará a um piedoso rosário de intenções de limitado alcance prático, para depois na próxima reunião dos G-20, em Junho, tentar uma estratégia de organização consistente deste grupo e que não poderia deixar de passar quer pela criação de uma agência de regulação financeira mundial no âmbito da ONU, quer pelo aumento das capacidades de intervenção das agências e organizações já existentes - e necessariamente por uma nova "moeda" internacional.

Entretanto a "União" Europeia limitar-se-á a esperar pelo próximo Conselho, dentro de dias, aguardando que possam vir a ser adoptadas algumas das ideias de animação do crescimento económico analisadas em Camp David (entre as quais a de um reforço dos meios financeiros do BEI - Banco Europeu de Investimento - que tenho aliás vindo a defender desde há vários meses nestas páginas), porém "temperadas" pela questão grega...

Virão a tempo ?

19.Maio.2012 .

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Um Caedaquestão ?

A perspectiva de uma retirada total das forças estrangeiras actualmente presentes no Afeganistão, prevista para 2014 e precedida por retiradas graduais (quando não inopinadas ou concretizadas em prazos infeiores aos previstos, como poderá ser o caso das francesas), já deu origem a uma algo apressada mudança da respectiva estratégia.

Procura-se agora envolver cada vez mais as forças afegãs, apesar do crescente número de episódios em que alguns dos seus soldados têm disparado sobre militares das forças internacionais (ISAF), sendo também legítimas as dúvidas sobre se o poder político naquele país tem consistência suficiente para sobreviver à retirada dos militares estrangeiros, dúvidas acentuadas pela interrogação suscitada pela capacidade das forças de segurança interna em enfrentar o movimento Taliban, que não aparenta estar em regressão no que respeita ao controle do povo em diversas áreas do país e que contiunua a demonstar elevado poder de penetração no restante território - incluindo meios urbanos - dando-se inclusivamente ao "luxo" de pautar o ritmo das negociações secretas visando o fim das hostilidades.

Não parece provável que a ISAF veja o dilatado o prazo do mandato que o Conselho de Segurança lhe estabeleceu, até porque tem aumentado nos Estados Unidos da América a impopularidade relativamente ao envolvimento militar, sendo de admitir que em 2015 - se não antes - a evolução dos acontecimentos leve a que o Governo Afegão se veja obrigado a admitir no seu seio a presença dos Taliban, que caso continuem a manter a consistência política que os tem caracterizado pode passar um papel preponderante naquele país.

E, dados os antecedentes do que tem sido a vida política no Afeganistão, não seria de admirar que o papel preponderante pudesse vir a ser dominante, constituindo toda esta sucessão de episódios mais uma demonstração das grandes dificuldades que existem quando se tenta dominar um povo pela força das armas sem que haja um envolvimento total da vontade política dos "dominadores" bem como uma destruição determinante do seu aparelho produtivo, situações bem demonstradas quanto ao termo das Guerras de 1939/45, e - ao invés - no Iraque e nos casos de tentativas de socorro contra acções de genocídio ou de repressão sangrenta de oposições políticas.

Caso o poder Taliban se volte a instalar no Afeganistão, e não constitua uma ameaça para o Irão ou para o Paquistão, não será assim de admirar que a Al Caeda venha a criar uma espécie de Estado-sombra no sul do Afeganistão, que seria difícil de atingir mesmo com os futuros "drones" de longo alcance, ou através de operações de comandos difíceis de serem realizadas sem o apoio explícito dos países vizinhos.

Tal "Estado", que consubstanciaria a derrota política dos países que aprovaram a constituição da ISAF, não deixaria de ser de ser designado por Caedaquestão ...

13.Maio.2012.

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Primeiros de Maio.

O dia 1 de Maio de 1974 foi caracterizado pela existência de diversas manifestações públicas do povo, que encheu praças com muitas centenas de milhares de portugueses que puderam assim e de forma espontânea não só celebrar o Dia Mundial do Trabalhador como e principalmente o vento de liberdade que se fazia sentir após décadas de regime autoritário.

Outros Primeiros de Maio se foram sucedendo, caracterizados também por manifestações populares organizadas por movimentos de natureza sindical, e também com expressivos números de participantes, longe porém dos que ocorreram nos anos de 1974 e 1975, mas já caracterizadas por forte pendor de luta política relaivamente às relações entre o poder e o mundo do trabalho, e também pelo encerramento da grande maioria de estabelecimentos comerciais que tradicionalmente se mantinham abertos em Domingos e dias feriados, procurando assim homenagear os trabalhadores em geral.

Contudo o recente dia 1 de Maio foi caracterizado principalmente, em termos de cobertura noticiosa, pela abertura de grandes estabelecimentos comerciais dos quais um lançou uma agressiva campanha de descontos em compras, que provocou uma autêntica corrida ao consumo por parte de - estimo - centenas de milhares de pessoas que esvaziaram as prateleiras dos 350 supermercados da cadeia respectiva.

Não é do meu conhecimento que tenha havido acontecimentos deste tipo nos restantes países onde é tradicionalmente comemorado o 1º de Maio, data que simbolizou os acontecimentos em que nos EUA houve em 1886 grandes manifestações em luta pela redução dos enormes horários de trabalho, fortemente reprimidas e com o enforcamento de alguns dos respectivos promotores, tendo tal data passado a ser dedicada aos trabalhadores sob a forma de feriado onde tradicionalmente apenas se mantinham em funcionamento os serviços essenciais.

Não parecendo provável que a Assembleia da República venha a legislar em breve no sentido de proibir a abertura de grandes estabelecimentos comerciais naquele dia, repondo assim uma situação que já existiu e que correspondia às tradições universalmente seguidas, é assim com curiosidade que se espera o que poderá ocorrer no próximo Primeiro de Maio, pois se entretanto não ocorrerem mais acções do mesmo tipo, quer por parte dos promotores da agora sucedida, quer por iniciativa de outros, muitos cidadãos aguardarão que tais procedimentos se possam repetir, levando assim aquele dia a ser conhecido como do trabalhador e do consumidor, e nomeadamente se tal for objecto de repetição nos anos seguintes.

Tratando-se de uma questão de natureza política, não deixa de ser curioso que sejam entidades patronais a "legislar" sobre tal matéria...

6.Maio.2012.

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E depois do Adeus ...

Foi com a inolvidável canção com este título que entre outros actos simbólicos a Assembleia da República comemorou o 38.º aniversário do golpe de Estado de 25 de Abril de 1974, que viria a permitir a instauração de um sistema democrático terminando assim algumas dezenas de regime autoritário.

Ao contrário do que vinha sendo tradicional e que simbolizava também um comprometimento histórico da Assembleia da República com o gesto dos militares que tinha permitido a existência da democracia, a Associação 25 de Abril recusou este ano o habitual convite para se fazer representar, enquanto símbolo do "Movimento das Forças Armadas" que permitiria depois a realização de eleições livres, invocando que "a linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril configurado na Constituição da República Portuguesa.

Tal posição tem sido objecto de diversos comentários, entre os quais o meu, mas poucos (se é que algum) se pronunciaram sobre o que poderá ocorrer no próximo ano caso o Parlamento volte a formular análogo convite, hipótese em que a Associação 25 de Abril certamente terá pensado.

Admitindo a hipótese de o actual poder político (para usar os termos usados pela Associação) não inflectir a sua linha política, não restaria por certo outra atitude que não fosse a de nova ausência, que viria certamente agravar as clivagens que têm existido em Portugal a propósito das celebrações de uma data que deveria ser um símbolo da Liberdade.

Por outro lado, como a "linha política" actual decorre em grande parte dos termos do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa e as instâncias internacionais que prestam assistência financeira às graves dificuldades que o noso país atravessa, Memorando esse que foi assinado pelo anterior Governo e com o acordo dos partidos que viriam a formar o actual, não parece provável a curto prazo uma inflexão notória da citada linha política mesmo que na sequência de eleições antecipadas o principal partido da oposição viesse a formar governo, uma vez que não só participou na elaboração do referido Memorando como também tem vindo a afirmar que não põe em causa os termos nele contidos, embora apele a interpretações que não os excedam.

Só a mudança de políticas na União Europeia, e em particular na Zona Euro, que induzissem estratégias de crescimento susceptíveis de virem a atenuar as consequências das inevitáveis e necessárias medidas de equilíbrio orçamental a prazo, permitiria a inflexão notória do rumo político do Governo, o que porém não ocorreria por certo num prazo curto.

E assim novas ausências se perfilariam no horizonte, criando o possível cenário de deixar de haver convites semelhantes.

Ou seja, depois do Adeus.

29.Abril.2012.

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                    25 de Abril - data de concórdia, ou de discórdia ? 

A Associação 25 de Abril acaba de anunciar que "não participará nos actos oficiais nacionais evocativos do 38.º aniversário do 25 de Abril", invocando que "a  linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril configurado na Constituição da República Portuguesa, e que o poder político que actualmente governa Portugal configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores".

Entre os actos oficiais em causa está a habitual sessão solene na Assembleia da República, com a presença do Presidente da República, dos Presidentes do Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal de Justiça, e do Governo, bem como das individualidades mais relevantes dos orgãos mais importantes do Estado, do Corpo Diplomático acreditado em Lisboa, e de muitas outras personalidades de relevo na vida pública portuguesa, entre as quais os Directores dos principais meios de informação pública.

Anunciaram também a sua ausência um ex-Presidente da República e um ex-Presidente da Assembleia da República, declarando fazê-lo por solidariedade com a Associação 25 de Abril. 

Salvo melhor opinião, e admitindo que a Associação 25 de Abril foi convidada para se fazer representar - como nos anos anteriores - na citada sessão solene, creio que os motivos invocados são discutíveis, pois a Assembleia da República é o orgão por excelência do regime democrático e de liberdade cuja instauração foi o principal objectivo do golpe de Estado de 25 de Abril de 1974, nela coabitando os defensores das razões invocadas para a ausência com os que têm um ponto de vista diferente.

Penso, pois, que a Associação 25 de Abril cria um precedente que agrava a clivagem que já se vinha a sentir desde há muito nas comemorações de uma data que deveria ser festejada numa perspectiva de consenso sobre os valores da liberdade e da democracia, e deixando-se a luta política para os locais próprios.

E pena é que os sucessivos Presidentes da República, Deputados de todas as Legislaturas, e Governos se tenham limitado até agora a promover comemorações de natureza formal de uma data que foi efusivamente saudada pela grande maioria dos portugueses. 

Luís da Costa Correia 

24 de Abril de 2012.

25 de Abril. De ... 2014.

" Foi há quatro décadas.

Um golpe de Estado - que rapidamente se transformou em revolução - dois anos depois veria a concretização, se bem que parcial, dos propósitos inicialmente enunciados.

O anterior golpe, em 1926, daria também origem a um regime que também durou quarenta anos, e que se viria a esgotar tanto pela persistência na adopção de um modelo autoritário como pela falta de visão sobre as transformações que ocorriam na cena internacional, falta de visão essa que levou ao atraso de uma descolonização que poderia e deveria ter ocorrido de outra forma.

Nao se pode deixar, assim, de reflectir sobre as razões que levaram a que um regime democrático, ao invés do anterior, tivesse deixado o pais em situação de penúria e sob o fortissimo endividamento que levou à limitação da soberania e a consequências evidentes na diminuição dos padrões de vida.

E isto apesar do forte apoio internacional - politico e financeiro - tanto após a descolonização como no decorrer da lógica adesão a uma união europeia de Estados independentes.

Nao admira assim que se tenha instalado o desânimo em grande parte dos cidadãos, desapontados também com o fraco desempenho de diversas instituições do Estado, nomeadamente na área da justiça - tanto formal como social.

E desapontados igualmente - ou principalmente - com o funcionamento dos partidos políticos, esquecidos sistematicamente do diálogo com os cidadãos, não só a nível nacional como também no plano das relações internas entre os seus militantes, o que contribuiu talvez decisivamente para um afastamento dos eleitores relativamente à participação política e à falta de confiança na generalidade dos dirigentes do país, como diversas e sucessivas sondagens de opinião o tinham vindo a prenunciar.

Não foi assim surpresa a ocorrência da forte agitação que ocorreu desde 2012, com evidentes reflexos nas eleições entretanto ocorridas e na conturbada agitação política ao nível das mais altas esferas do Estado, levando a uma ainda maior degradação da vida social e política que se sente hoje, neste dia em que se comemora - em acentuado clima de desânimo e de preocupação -  o quadragésimo ano após a queda do regime autoritário que deu lugar à instauração da democracia em Portugal. "

- As linhas acima poderão ter uma conclusão um pouco diferente se ainda for possível melhorar o quadro de participação política dos cidadãos, cujo reduzido nível constitui um perigo para a sustentação do sistema democrático.

E como ? Os responsáveis políticos têm ao seu dispor a escolha de entre múltiplas fórmulas para propor aos eleitores, sugeridas por diversos cidadãos e organizações.

Resta saber se irão a tempo de evitar que a comemoração do quadragésimo aniversário da data de  25 de Abril de 1974 se transforme num exercício de tristeza colectiva, encabeçado por um grupo de sexagenários e septuagenários afastados - eles também - da maioria do povo, que, continuando a acreditar na democracia, terá porém deixado de o fazer quanto aos seus representantes.

22.Abril.2012

Um Portugal sub-con-Tratado ...

Sexta-feira, 13. De abril, 2012.

Pressurosamente veio a Assembleia da República aprovar - sob a forma de Resolução - o Tratado sobre

Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, assinado em 30 de Janeiro de 2012 pelo Representante da República Portuguesa, e que dentro de 6 ou 7 anos seria integrado nos actuais Tratados sobre a União Europeia.

Entrará em vigor se promulgado pelo Presidente da República, que ainda poderia (o que provavelmente não fará) consultar o Tribunal Constitucional a tal respeito, pois não ressalta claramente se as disposições do Tratado se enquadram claramente na Constituição.

Conforme algumas sondagens indicam, a maioria dos portugueses seria favorável ao Tratado em causa. Mas se inquiridos sobre o seu conteúdo e implicações parece evidente que apenas uma reduzida minoria terá adequado conhecimento, sendo evidente que mal grado algumas importantes e credenciadas iniciativas (Instituto Europeu, por exemplo) não houve suficiente debate público sobre uma matéria cujas implicações na nossa soberania são assinaláveis, indo muito além das que até agora impendiam no quadro da União Europeia.

E nem tempo adequado houve, pois as linhas gerais do projecto de Tratado apenas foram conhecidas em 9.Dez.2011, acrescendo que Portugal foi o primeiro Estado a formalizar o primeiro passo para a respectiva ratificação, quando poderia ter deixado tal iniciativa a outro de entre os Estados-membros mais "puristas" em tal matéria, em vez de se assumir como "subcontratado" para dar o exemplo de arranque...

Assim, em 2014 (quando o Tratado entrar em vigor, caso seja ratificado por 12 dos 25 que o assinaram) Portugal terá que tentar cumprir os irrazoáveis prazos que estão previstos para a redução do "deficit" orçamental até menos de 0,5% e de dívida pública a um ritmo de 5% anual face ao Produto Interno Bruto sempre que esta exceda 60% do PIB (actualmente estará bem acima de 100%, e aparentemente ainda a crescer).

Não se nega que Portugal deve reestruturar as suas contas públicas, desequilibradas por décadas de falta de visão política; porém para que tal aconteça será necessário que esta forma de "solidariedade orçamental" seja acompanhada pelo seu equivalente em termos de cooperação económica, pois no quadro previsto - mais gravoso que o actual - tal não será possível.

Uma "União" Europeia a sério praticaria uma solidariedade a sério - embora com os mecanismos necessários para evitar os desequilíbrios orçamentais antes de se tornarem gravosos para os Estados-membros, e - por arrastamento - para a sua união.

Talvez a crise económica em outros países, e consequente ameaça para o Euro, venham a tal ajudar.

Portugal deve deixar assim de aparecer como o pressuroso indigente sub-con-Tratado, e tentar desempenhar com dignidade o papel de País livre que deve procurar ser.

Para isso, precisa de Deputados que oiçam o País. Que debatam também com os cidadãos. Que estejam conscientes que em democracia um voto nunca é uma carta branca.

15.Abril.2012.

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Hipocrisia, frontalidade, e exemplo.

O Governo português decidiu, no quadro das disposições extraordinárias que entendeu necessárias para o cumprimento do programa de assistência financeira ao nosso país, que não concederia mais dispensas eventuais de serviço aos funcionários públicos (vetustamente chamadas de "tolerâncias de ponto") em diversos dos dias em que era hábito fazê-lo, nestes se incluindo a tarde da quinta-feira que precede o Domingo da Páscoa católica.

Conhecida que foi a decisão governamental, a Assembleia da República decidiu, em conferência dos grupos parlamentares e sob a presidência de Assunção Esteves, antecipar para a manhã da passada quinta-feira a realização da sessão plenária prevista para a tarde.

Segundo a imprensa refere, tal decisão foi tomada por unanimidade, quando seria precisamente no corrente ano que o Parlamento tinha previsto que pela primeira vez haveria sessão plenária nas quintas-feiras análogas.

Sendo certo que a Assembleia da República não depende do Governo, não deixa de ser surpreendente que pelo menos os dois partidos políticos em que se sustenta a coligação governamental não tenham manifestado a solidariedade que seria lógica nas presentes circunstâncias, e que os grupos parlamentares em geral tenham optado por adoptar formas de comportamento que outro desacreditado responsável político trauliteiramente tomou em idênticas circunstâncias.

Não se trata aqui de se analisar a justeza da decisão governamental, mas sim de se constatar uma situação de nítida hipocrisia, associada à falta de frontalidade, e que constituem um péssimo exemplo que não deixará de agravar a má ideia que muitos portugueses têm dos deputados em geral, contribuindo para a descredibilização da democracia que cada vez mais vozes - influentes e não tão influentes - afirmam estar a ocorrer.

E infelizmente o aperfeiçoamento da democracia, que passa por uma profunda mudança dos sistemas de participação dos cidadãos, não é notoriamente susceptível de ser iniciado pelos próprios deputados e pelos partidos políticos em geral...

8.Abril.2012.

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Freguesias : manifestação mais que simbólica.

Segundo diversos meios de informação pública foram mais de 150 mil as pessoas que hoje se deslocaram a Lisboa para manifestarem publicamente o seu desacordo relativamente à perspectiva de supressão de freguesias prevista no "Memorando de Entendimento" celebrado em 2011 entre o Governo português - com o apoio dos 3 maiores partidos políticos - e as instâncias internacionais subscritoras do Programa de Assistência Financeira à República.

Tal Memorando (que na área autárquica tinha como principais preocupações a diminuição de custos e o aumento da eficácia) já tinha dado origem a diversos documentos governamentais, nomeadamente um "Documento verde" com diversas linhas de acção, e uma Proposta de Lei - esta já com diversas modificações face ao conteúdo do citado Documento.

Por outro lado, o Governo tinha já vindo a dar a entender que quanto aos municípios pouco ou nada do que estava previsto no "Memorando" seria aplicado, não só no que respeita a limites de endividamento mas também quanto ao que se refere a agregações de concelhos, restando assim as junções de freguesias como argumento a tentar apresentar como prova de cumprimento da parte do Memorando relativa ao Poder Local.

A posição governamental, acompanhada aliás por grande parte dos deputados, não surpreende pois os partidos políticos baseiam a sua organização nas estruturas concelhias...

Do que porventura não estariam à espera seria de uma manifestação popular tão significativa, pelo que devem estar perplexos quanto ao modo como reagir.

Se houvesse alguma clarividência, seria esta uma excelente oportunidade para se reforçarem acentuadamente as atribuições, competências e recursos das Juntas e Assembleias de Freguesia, privilegiando as que resultassem de processos de agregação ou de desagregação voluntária dentro de determinados limites tendentes a constituirem dimensões autárquicas de maior eficiência, reforços esses que seriam transferidos a partir dos existentes nos municípios, em processo que deveria estar subordinado ao princípio de no seu todo haver uma redução de dispêndios orçamentais não inferior a uma determinada e significativa percentagem.

O Portugal profundo que foi sentido na manifestação de 31 de Março muito beneficiaria de tais procedimentos, que ajudariam a alicerçar os fundamentos de uma democracia que está doente por falta de oportunidades de uma participação política dos cidadãos que só é verdadeiramente genuína se exercida ao nível do Poder local directo - ou seja, no âmbito das Freguesias.

31.Março.2012

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                                     Eleitos: distorções. 

Já me tinha referido nestas páginas, bem como em artigos publicados na Imprensa (nomeadamente no "Expresso" e no “Público”) aos problemas suscitados pelo grande nível de abstenções, decorrentes de estarem inscritos nos cadernos eleitorais talvez algumas centenas de milhar de emigrantes, problema que aliás poderia ser atenuado cruzando a base de dados do recenseamento eleitoral com a das inscrições consulares, seguida de pergunta aos eleitores sobre a opção de local de voto – se em Portugal, se no respectivo círculo da emigração.

Volto ao assunto, pois acresce agora que ao que refere a imprensa já terá emigrado desde 2007 cerca de meio milhão de eleitores, o que vem distorcer ainda mais a distribuição dos mapas de eleitos - tanto quanto no que respeita à Assembleia da República, quanto no âmbito do Poder Local, pois uma distribuição incorrecta de mandatos pode vir a influenciar os resultados das próximas eleições.

No caso da Assembleia da República o problema é mais evidente, uma vez que há distritos onde estariam recenseados muitos emigrantes e onde por consequência seriam atribuídos mais deputados dos que os que deveriam ter, havendo outros distritos com menos - sendo que a tendência eleitoral em alguns dos círculos eleitorais provavelmente poderia ser diferente da existente nos outros. 

No âmbito do Poder Local ocorre análoga situação, que leva a que haja Freguesias e Concelhos onde o número de eleitos é notoriamente excessivo face ao dos eleitores residentes, com o consequente dispêndio excessivo em remunerações, bem ao arrepio do espírito da Lei.

Para corrigir estas situações poderia aplicar-se o princípio de não serem contabilizadas as abstenções, o que não prejudicaria as eleições em círculo nacional (único) como o são as do Presidente da República e dos Deputados ao Parlamento Europeu, e introduziria maior justiça nas eleições de Deputados à Assembleia da República, na medida em que a distritos com maior emigração - onde há muitos eleitores não residentes habitualmente - não seriam atribuídos mais Deputados do que os que correspondessem ao verdadeiro "peso" eleitoral dos respectivos círculos, argumento que seria igualmente válido para as eleições locais (nestas, contribuindo-se para um correcto ajustamento do número de eleitos).

Haveria entretanto que manter uma excepção quanto ao número de Deputados pelos círculos da emigração, para os quais se manteria o actual sistema, bem como nos referendos, para cuja validade a Constituição impõe que a participação seja superior a 50 por cento dos inscritos - assunto aliás que poderia também ser objecto de profunda reflexão.. 

Assim, os mapas de representantes a eleger seriam elaborados a seguir à publicação dos resultados oficiais de cada círculo eleitoral - e não antes, como sucede actualmente - e a redução do número de eleitos para o Poder Local seria certamente bem-vinda no quadro excepcional que decorre do Memorando de Entendimento celebrado em 2011 com instâncias internacionais.

A Assembleia da República, dotada neste momento de poderes constituintes normais, poderia modificar adequadamente os artigos da Constituição necessários para que tais disposições entrassem em vigor, nomeadamente os artigos números 149 e 239 (que estabelecem que os mapas de eleitos são elaborados em função do recenseamento), o que por certo contribuiria também para uma maior mobilização do eleitorado.

25.Março.2012

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Desemprego total, emprego parcial.

Imaginemos que existe uma figura jurídica nas relações de trabalho que permite que dois desempregados firmem um acordo em que se candidatam ao desempenho de uma função num posto de trabalho cujo tempo de exercício é partilhado entre ambos, com a anuência da entidade patronal e do Estado, sendo a remuneração individual superior a metade da correspondente ao tempo total, cabendo ao Estado o pagamento do respectivo diferencial.

Um exemplo: um determinado posto, remunerado habitualmente com 560 Euros mensais por 8 horas diárias com pausa de 1 hora (0900/1800), será ocupado por duas pessoas - uma entre as 0800 e as 1330, e a outra entre as 1330 e as 1900, ambas recebendo uma remuneração de 335 Euros (280 da entidade patronal e 55 a cargo do Estado).

Muitas pessoas poderiam pensar que apesar da injustiça relativa do nível de remuneração face ao correspondente em tempo total haveria vantagens em não só terem uma ocupação mas também que o tempo livre lhes permitiria prestar mais atenção à família, com os benefícios de ordem social que com tal seriam induzidos na vida colectiva .

Os efeitos na redução das horas de ponta em termos de transportes também não seriam de desprezar, tal como no comércio em geral.

A contribuição financeira do Estado teria uma contrapartida evidente na redução dos subsídios de desemprego, e a entidade patronal beneficiaria obviamente do aumento do número de horas de trabalho, o que lhe permitiria melhorar a produtividade e o nível de remunerações dos seus colaboradores.

Modelo evidentemente de adesão voluntária, teria como inconvenientes a eventual difícil coabitação com os colaboradores em termos de contrato clássico - mas que por seu turno não deixariam de examinar as vantagens de aderirem ao novo sistema.

18.Março.2012.

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A insustentável certeza do não ter... 

... com que pagar as dívidas de Portugal.

Foi esta a conclusão a que assisti num diálogo entre dois cidadãos que se bem que pouco conhecedores de questões financeiras e económicas nem por isso deixavam de trocar impressões sobre o momento difícil que o nosso país atravessa. Eis assim o essencial das opiniões e dúvidas expressas.

- Como se explica o "perdão" de grande parte da dívida grega concedido por credores privados ?

- Parece-me que quando emprestaram fundos a juros cada vez mais altos sabiam que seria inevitável que a Grécia não os pudesse pagar na sua totalidade nos prazos previstos, o que ajuda a explicar o facto de tais juros serem cada vez maiores nos novos empréstimos concedidos para - imagine-se bem - pagar os juros de empréstimos anteriores...

- Quer isso dizer que quando eram emprestados por exemplo 10 mil milhões de Euros com juros de 20% já sabiam que na prática não iriam receber inevitavelmente mais do que 11 mil milhões (o que já era um negócio interessante) ?

- Claro, e isso explica o porquê das tais taxas cada vez mais altas, pois sabia-se que a Grécia não teria capacidade para desenvolver a sua economia a um ritmo que lhe permitisse tais pagamentos.

- Então por que razão continuavam credores privados a emprestar ?

- Porque sabiam que os países da zona Euro tudo fariam - ou quase tudo - para evitar a bancarrota de um dos seus Estados-membros, e que exerceriam forte pressão sobre a Grécia para diminuir os gastos públicos que tinham estado na origem do grande endividamento.

- Ou seja, Portugal não pode deixar de ser obrigado a solicitar novo programa de assistência financeira, sendo mesmo assim, como li, inevitável uma "reestruturação" da sua dívida?

- É evidente, como também o é a impossibilidade de o admitir publicamente, pois os juros entretanto impostos acabariam por subir ainda mais.

 - Será que tudo isto explica o facto de na Alemanha já se falar nestas questões relativas a Portugal ?

- Claro que sim. E assim como a adesão ao Euro não foi positiva para Portugal (por má administração dos créditos a baixos juros tornados então possíveis), também a zona Euro não tem alternativa que não seja a de financiar o ajustamento de Portugal ...

- Então estamos condenados a viver – em ressonância com Kundera - na insustentável certeza de não ter ?

- Com que pagar as nossas dívidas ... Outros que o façam quanto a importante parte delas !

Haverá entretanto alguém que explique fundamentadamente a estes dois cidadãos o que verdadeiramente se passa, e o que provavelmente ocorrerá ?

11.Março.2012

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Uma solução para a crise?

O recente Tratado europeu  para a estabilidade orçamental, assinado pelos Governos de 25 dos 27 Estados-membros da União Europeia, vem  reforçar os objectivos de prevalência dos equilíbrios orçamentais como metodologia privilegiada para se regressar às rotas de crescimento na União.

Tal metodologia, habitualmente designada por "austeridade" e preconizada por alguns dos Estados-membros, nomeadamente a Alemanha, como sendo a única via para se conseguirem os objectivos de progresso económico da União, tem vindo a ser criticada por muitos economistas e políticos que asseveram ser impossível aos países em dificuldades no que respeita à sua crescente dívida pública a obtenção do equilíbrio sem um enorme decréscimo do seu nível de vida, e que poria mesmo em risco a respectiva vivência democrátca.

É assim oportuno voltar a recordar o papel do Banco Europeu de Investimentos (BEI) e do seu Fundo com o mesmo nome, pois este último foi criado com o principal propósito de ajudar ao financiamento das pequenas e médias empresas da União Europeia, e que poderia desempenhar - conjuntamente com o BEI e na sequência do decidido no Conselho Europeu de 2000 (Lisboa) - importantíssimo papel no debelar da crise cujo fim não se avista, nomeadamente se forem apenas adoptadas as soluções em curso e as que estão no mesmo sentido preconizadas.

Mantendo-se embora as acções tendentes à obtenção dos equilíbrios orçamentais e que assentam principalmente na redução dos gastos do Estado, é urgente a aposta na criação de emprego, área em que aquelas instituições podem desempenhar um relevante papel no apoio à criação de pequenas e médias empresas (PME), bem como ao financiamento das que existem e que tenham condições de sobrevivência, e privilegiando as que fomentem a inovação, a exportação e a criação de emprego de modo sustentável.

Como é evidente, deveria haver regras muito claras que impedissem o uso de financiamentos da responsabilidade do BEI ou do seu Fundo Europeu de Investimentos (FEI) em operações que contribuissem de forma directa para contornar as obrigações impostas pelos programas de auxílio financeiro externo, embora indirectamente pudessem beneficiar do decréscimo de custos sociais induzido pela diminuição do desemprego e pela criação de riqueza.

O apoio do BEI (que nasceu logo com a assinatura do Tratado de Roma, em 1958, e cujos accionistas são os Estados-membros da União...) não requer quaisquer novos Tratados, e o seu potencial de financiamento não tem limites determinados, pelo que se configura como uma solução simples, rápida, e eficaz para permitir aos Estados-membros em dificuldades o crescimento mínimo e a paz social indispensáveis para que paralelamente possam prosseguir o caminho de consolidação orçamental a que são obrigados pelos Tratados que voluntariamente subscreveram.

04.Março.2012

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" Portuguesas, portugueses:

" Tenho reflectido profundamente sobre as críticas que me têm sido dirigidas publicamente a propósito de algumas declarações que tenho feito a propósito dos meus rendimentos pessoais.

Antes de mais, quero salientar que tenho cumprido escrupulosamente o que a lei me obriga em matéria de registo de tais rendimentos no Tribunal Constitucional, bem como respeitado todas as minhas obrigações em termos fiscais.

Reconheço contudo que não tenho sido suficientemente claro em diversas ocasiões em que fui convidado a pormenorizar melhor a origem dos meus rendimentos, origem que - repito - tem observado todas as regras quanto ao respeito das leis em vigor.

Tal falta de clareza não foi o procedimento mais apropriado, e por tal apresento-vos as minhas desculpas.

E por consequência darei assim instruções à minha Casa Civil para responder com precisão às perguntas que nesta matéria lhe venham a ser formuladas pelos meios de informação pública.

Espero assim poder contribuir para que se volte a aprofundar o sentimento de ligação que sempre procurei que existisse entre nós. "

Será que esta declaração, ou análoga, virá a existir ?

Será que não é evidente - para o seu possível autor, e para os seus conselheiros - que sem ela a função presidencial perde capacidade de mobilização nos tempos difíceis que vivemos e que infelizmente tudo indica que se irão agravar ?

26.Fevereiro.2012

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Manifesto contra um Tratado.

Assisti nos últimos dias a dois colóquios sobre o recente projecto de Tratado internacional habitualmente designado como "TIG - Tratado Inter Governamental", a que no meu anterior "Ponto de vista" semanal de 12.Fev.2012 me referi apelidando-o de "TIG - Tratado da Ilusão Germânica", dado o que penso ser a sua evidente inexequibilidade, tendo aliás tal referência minha sido expressa publicamente no primeiro dos dois colóquios.

O projecto em causa tem o pomposo e longo nome de "Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação na União Económica e Monetária"., que aliás deveria ser completado pela expressão "no âmbito da União Europeia" ...

No segundo dos dois encontros, promovidos pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a que distintamente preside o Professor Eduardo Paz Ferreira e que lhe tem imprimido uma notável dinâmica, participaram personalidades com o maior relevo na opinião pública sobre questões europeias, e que expressaram as suas dúvidas e certezas sobre o documento em causa, pois o tema do colóquio era precisamente "Sim ou não ao Tratado Intergovernamental".

Entre tais opiniões ressaltaram, a meu ver, as do Professor Viriato Soromenho Marques e do Professor João Ferreira do Amaral, ambas discordantes da ideia do Tratado e antevendo que caso entrasse em vigor a União Europeia veria acrescidos os seus problemas e poderia mesmo terminar enquanto "União" poítica de Estados.

Os pontos de vista a favor da entrada em vigor do projecto Tratado provinham mais de pessoas que reflectiam posições de instituições a que pertencem (por exemplo, um diplomata da Embaixada da Alemanha em Lisboa, ou o Chefe do Gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa).

Não por acaso, foi apresentado na mesma sessão um Manifesto intitulado "Um Tratado que não serve a União Europeia", que resume o conteúdo de projecto, classificando-o como desnecessário, mal elaborado, promotor de divisões e de metodologias de austeridade impeditivas de um crescimento estável, e contribuindo para um maior afastamento dos cidadãos da participação política sem a qual não florescem os sistemas democráticos, Manifesto cujo primeiro subscritor é o Dr.José Silva Lopes e que igual e obviamente assinarei.

Além de tais críticas, considero que o projecto de Tratado é desnecessário, pois os instrumentos jurídicos e financeiros existentes tinham sido suficientes - e ainda o são - para resolver a crise financeira e política que se instalou, assim o tivessem compreendido, logo que surgiu, os altos responsáveis pelas Instituições da União Europeia.

Como já não estão em posição que lhes permita tomar posições adequadas dentro do âmbito dos actuais Tratados, só lhes resta uma atitude. Enquanto é tempo.

19.Fevereiro.2012

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O TIG: Tratado da Ilusão Germânica ?

Dada a situação financeira de um cada vez maior número de Estados-membros da União Europeia, a sigla TIG (de "Tratado Inter Governamental) deveria antes corresponder a "Tratado da Ilusão Germânica", pois não parece exequível a obtenção do objectivo de 0.5% no desequilíbrio orçamental nos prazos previstos, mesmo para os países que se encontram em melhor situação nesse âmbito; além disso, mesmo que atingido tal limite, os seus resultados poderiam contribuir - ao contrário do desejado - para a indução de situações deflacionárias, também estas inimigas de um crescimento regular da economia.

Acresceria que os processos de ratificação do novo Tratado podem não ter os resultados esperados, nomeadamente nos Estados-membros que sejam pela opinião pública forçados a consultas referendárias, em que certamente os cidadãos se perguntariam se os Tratados existentes não seriam suficientes para aplicar as penalizações já neles previstas para situações de incumprimento orçamental e de nível relativo da dívida pública face ao Produto Interno Bruto.

Além de tudo isto, mais este Tratado no âmbito da União Europeia talvez obrigasse à criação de mais uma "Presidência", pois a existente no âmbito do Euro Grupo não poderia abranger apenas o universo dos seus Estados-membros.

Ou seja, mais uma confusão dispersiva, pois à prevista União a 28 Estados (após a admissão da Croácia, prevista para o início de 2013) temos que considerar a situação em que há apenas 27 (na sequência de uma recente auto-exclusão parcial do Reino Unido), e a dos 26 que agora subscreveram o TIG - para não mencionar os 22 de Schengen, ou o universo dos que também pertencem à NATO.

Tal nova Presidência seria, em qualquer caso, tão apagada quanto agora o são as outras que proliferam: a que é exercida rotativamente, a do Euro Grupo, a do Conselho Europeu e a da Comissão Europeia, que têm vindo a ser ofuscadas pela Presidência "de facto", exercida pela Alemanha (de que um cidadão preside igualmente e por coincidência, ao Parlamento Europeu - este também quase desaparecido da cena política).

O "método comunitário" para a construção europeia, que tinha produzido resultados com alguma solidez e no qual a Comissão desempenhava um importante papel nomeadamente no que respeita à iniciativa legislativa e na função de "guardiã" dos Tratados, deu lugar a uma complexa teia criada pelo Tratado de Lisboa, e na qual o também português J.D.Barroso se enredou, contribuindo para permitir a ascensão da agora comumente designada pelo termo "Merkozy" (que julgo aliás ter sido eu um dos primeiros a usar, em Junho de 2011, nestas net-páginas", conjuntamente com outro que não teve idêntico sucesso, correspondente a uma união de dois países: a "Alemança"...)

Pobre "União" Europeia, cada vez mais imersa em contradições, com uma Comissão Europeia incapaz de se assumir como a entidade agregadora que já foi...

12.Fev.2012

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Violência em estádios.

As barbaridades cometidas por adeptos do espectáculo futebolístico no final de um jogo em Port Said fazem-me voltar a um assunto sobre o qual já me pronunciei nestas net-páginas: o da alienação e violência que ocorrem em diversos encontros desta natureza, que deveriam ser de salutar confraternização mas que acabam por se transformar em expressões de acentuado confronto.

Como já o referi anteriormente, se dúvidas houvesse sobre se este tipo de espectáculos pode ser considerado de natureza desportiva, tais reacções bastariam para as esclarecer, pois o Desporto deve corresponder a elegância de atitudes e de respeito por decisões arbitrais - senão transforma-se em algo perto de um combate - pelo que dado o que aconteceu no Egipto há que voltar de novo ao tema do futebol profissional, nomeadamente quanto aos seus piores aspectos e àos paradoxos que provoca.

Comecemos por por focar o triste espectáculo proporcionado por muitos comentadores "desportivos" ao culparem os árbitros pelos maus resultados dos clubes de que são adeptos (esquecendo que criticam decisões que têm que ser tomadas em fracções de segundo e sendo raros os casos em que as revêem na sequência de observações de juizes auxiliares) e analisando depois tais julgamentos em infindáveis repetições televisivas dos lances em causa.

Entre tais "comentadores" encontram-se juristas de qualidade, um presidente de relevante Câmara Municipal, um cirurgião altamente conceituado, licenciados com provas dadas nos seus campos profissionais, empresários de sucesso, professores universitários, deputados e outras personalidades de algum nível cultural, que não raras vezes se digladiam ferozmente induzindo assim à exacerbação de ódios entre certamente muitos dos espectadores (ou espetadores...) capazes de perfurarem adversários de opinião quer com o olhar quer mesmo com objectos de natureza física.

A tais opiniões juntam-se as de vários treinadores de futebol, bem como de responsáveis por sociedades anónimas "desportivas" (SAD), acirrando os ânimos de pessoas que esquecem que tais agremiações não são mais do que promotoras de espectáculos para os quais compram nos "mercados" artistas que muitas vezes estão nas épocas seguintes a defender a cores de associações rivais.

Tais SAD, não raras vezes apoiadas financeiramente por autarquias municipais - e também, pelo menos até há pouco tempo, a nível de região autónoma - são frequentemente dirigidas por empresários ou empreiteros de obras públicas, ou por comerciantes que alimentam ódios regionais e actos de corrupção, muitas vezes registados em escutas telefónicas publicadas, das quais não se conhecem desmentidos sobre a veracidade da respectiva existência.

Movimentando muitos milhões de Euros, permitem suspeitas sobre a origem de tais fundos (e sobre os seus destinos...) que ao fim e ao cabo alimentam um comércio de pessoas com pouca capacidade para se libertarem dos jugos que sobre elas impendem.

Nao é assim de espantar que se vejam nos televisores ou na Internet reportagens sobre a chegada das "claques" - apoiadas financeiramente de modo pouco claro - aos estádios que visitam, quais exércitos bolsando alarvidades e ostentanto "pinturas de guerra", criando ambiente para confrontações cujos resultados podem bem vir a ser análogos aos que provocaram 70 ou 80 mortos no Egipto, bem como sobre regressos às suas terras espalhando destruições nas estradas por onde passam.

Há que ter, porém, esperança em que dirigentes e comentadores, treinadores e jogadores, políticos e intelectuais, bem como as pessoas que em geral sejam julgadas mais lúcidas na análise deste tipo de fenómenos, possam passar a contribuir para que as paixões exacerbadas dêem lugar a uma sâ convivência.

Levará muito tempo, ainda. Mas tais dias progresivamente chegarão, assim se acentue como tem sucedido o acesso a uma melhor informação.

05.Fevereiro.2012

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Sombras sobre a democracia.

Não são muito animadores os resultados dos mais relevantes estudos de opinião realizados desde 2009 relativamente à qualidade da democracia em Portugal e ao modo como os cidadãos a encaram.

Em Julho de 2009 as conclusões de um inquérito a uma amostra significativa de cidadãos, de responsabilidade da Sedes e da Flad, já eram muito pessimistas apontando um acentuado desânimo da maioria dos cidadãos.

Posteriormente - em fins de 2010 - uma sondagem encomendada no âmbito de uma iniciativa conhecida por "Projecto Farol" à conhecida e credenciada empresa GFK dava a conhecer uma maioria de opiniões do mesmo pendor sobre o perfil dos dirigentes políticos (em quem cerca de 90% dos portugueses não confiariam) e quanto ao estado geral do País, pois segundo metade dos inquiridos estaria pior do que em 1970.

A culminar este quadro, foi apresentado há dias no Instituto de Ciências Sociais um outro estudo elaborado por conhecidos especialistas em Sociologia e análises políticas, no qual 65% dos portugueses já estariam pouco ou nada satisfeitos com a democracia e uma parte significativa da população (cerca de 15%) estaria a favor da existência de um governo autoritário, em algumas circunstâncias - percentagem que teria aumentado sensivelmente por comparação com resultados de 2009

Como já referi anteriormente nestas páginas, podemos assim interrogarmo-nos sobre as razões de uma aparente derrocada da credibilidade do sistema de democracia parlamentar em que vivemos, e que levou a um tão grande divórcio entre os partidos políticos e o povo, a um ponto tal que até se fala em mudança de regime.

A crise financeira e da economia que se tem acentuado nos últimos anos não será por certo estranha a esta evolução da opinião pública, e com o agravamento perceptível até este momento (que tudo indica aumentará significativamente nos próximos meses e em especial em 2013) o descrédito do sistema político terá provavelmente um crescimento ainda maior.

Acresce que além das carências económicas e do aumento do desemprego, em especial na juventude, é profundamente sentida pelo povo a falta de justiça - tanto no que respeita à concepção de muitas leis como no que respeita aos atrasos na aplicação das que são entendidas como equilibradas - e o cada vez mais crescente fosso entre ricos e pobres sem a criação de oportunidades para que estes possam melhorar o seu nível de vida mediante apropriadas oportunidades de formação e consequente aperfeiçoamento da sua qualidade de trabalho.

Muitos já pressentem que lhes virão a faltar recursos para proverem à doença, recursos que terão existido enquanto houve algum crescimento da economia, bem como para poderem auferir de pensões de sobrevivência ou para subsistirem enquanto desempregados e sem possibilidades reais de emprego.

Assim o natural desânimo dos cidadãos com o sistema democrático, agravado pelo progressivo aumento da sensação de injustiça e de falta de oportunidades, só poderia ser colmatado - enquanto ainda houvesse tempo, que começa a escassear - pelo recurso a uma maior participação política, nomeadamente a nível local, que levasse a uma desejável aproximação entre os cidadãos e as pessoas que por estes são eleitas, de modo a transformar a democracia formal em que vivemos no sentido do caminho para uma democracia real.

A preconizada aproximação entre eleitores e eleitos certamente contribuiria para que estes últimos fossem escolhidos pelo seu valor e dedicação às causas públicas e não por grupos de interesses muitas vezes inconfessáveis que têm levado a eleições de cidadãos sem o perfil adequado para as altas responsabilidades em que foram investidos, como se tem verificado ao nível de muitos dirigentes políticos em geral, e mais recentemente muito em particular.

Já tenho indicado nestas páginas algumas metodologias susceptíveis, creio, de melhorar o sistema democrático, o que na situação que vivemos atenuaria as tensões e dificuldades fortíssimas por que iremos passar, pelo que dispensarei de repetir o que tal respeito escrevi.

Oxalá, porém, ainda haja tempo para que - estas ideias ou outras que sejam apropriadas - possam surtir algum efeito.

29.Janeiro.2012 .

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O direito à renúncia (presidencial).

Tiveram grande repercussão as declarações do Presidente Aníbal Cavaco Silva, interrogado na rua por meios de informação pública a propósito da remuneração oficial auferida, uma vez que apenas referiu expressamente (e após largos segundos de hesitação, ou de reflexão) que auferia uma pensão de 1300 Euros, limitando-se a acrescentar que também recebia uma outra, de reforma, por ter sido funcionário do Banco de Portugal - porém sem mencionar o valor, que diversas fontes (não desmentidas, e entre as quais o "Expresso" de 21.Jan.2012) admitem poder levar a que os seus rendimentos mensais enquanto pensionista possam ser da ordem dos 8200 Euros ilíquidos.

Comentários não faltaram, sendo a grande maioria negativos (se considerarmos os que vieram a publico na imprensa e nas próprias páginas presidenciais inseridas no "Facebook"), e diversos criticando o que se poderia pensar ter sido uma forma de ocultação dos seus rendimentos através de uma tentativa de fazer levar a crer que a base da remuneração seria o valor de 1300 Euros, acrescida de outra que seria da mesma ordem, quiçá pouco superior, e que por consequência não permitiriam prover ás suas despesas correntes...

Há um aspecto, porém, que não foi, segundo creio, suficientemente focado, e que foi o facto de o Presidente ter dado a entender que teria decidido não receber a remuneração oficial devida ao seu cargo, quando afinal teve que optar, na sequência de lei que obrigava a uma escolha entre tal remuneração e eventuais pensões de reforma, por esta alternativa - provavelmente porque o seu valor seria superior ao da correspondente ás suas funções.

E esta decisão, se bem que legal, aponta contudo para uma perspectiva que se poderia considerar de desvalorização do seu alto cargo, atitude que talvez não fosse seguida por alguns (não digo todos...) dos seus antecessores, que provavelmente considerariam ser seu dever optarem pela remuneração oficial em vez de se considerarem como "pensionistas" e logicamente suspendendo entretanto o recebimento de pensões.

E acrescerá o facto de ter referido que os montantes que iria receber não seriam quase de certeza suficientes para pagar as suas despesas, dando igualmente a entender que teria que recorrer às suas poupanças e de sua Mulher mas não mencionando a circunstância de receber mensalmente cerca de 2900 Euros para despesas de representação, nem a de muitos dispêndios de diversos tipos lhe serem pagos pelo Orçamento do Estado,

Cabe assim e também recordar, a propósito das declarações citadas, que em Novembro de 2008 e aquando do assunto da gestão dos rendimentos das suas poupanças através de alguns bancos o Presidente da República já tinha evitado referir que as elevadíssimas mais-valias conseguidas por aplicações feitas pelo Banco Português de Negócios tinham sido obtidas por negociação de acções compradas à Sociedade Lusa de Negócios.

Todos estes episódios, reveladores de alguma falta de clareza no exercício de funções para as quais é necessária uma grande transparência, poderão contribuir para uma diminuição acentuada do seu peso político e das capacidades de intervenção que constituem a chamada "magistratura de influência presidencial", que mais necessária seria no período de crise económica (e não apenas económica ...) que já se vive e que tende a aumentar, levando muitos cidadãos a interrogarem-se quanto à solidez do perfil da pessoa a que se poderá ter que recorrer para tomadas de posição difíceis nos difíceis tempos que se avizinham.

Seria mau para o nosso país se em plena crise nacional e europeia ocorresse, por iniciativa de um Presidente que admitisse não conseguir estar à altura de reagir adequadamente em tais momentos, uma declaração de renúncia ao seu mandato.

22.Janeiro.2012.

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O uso e abuso do "Facebook".

Não contesto o mérito do "Facebook" ao permitir a possibilidade de criação de pequenas "net-páginas" de um modo simples, abrindo assim as portas a uma melhor comunicação entre pessoas que de outro modo teriam alguma dificuldade em criar páginas clássicas ou mesmo"blogs",

Rapidamente empresas, grupos e governos se aperceberam do que o "Facebook" poderia constituir em termos de difusão de ideias ou de produtos, e das capacidades de retransmissão existentes até nas pequenas redes de conhecimentos que entretanto se criaram, permitindo assim a rápida expansão de uma ideia ou do conhecimento de um produto - pese embora o facto de a existência de tal meio de comunicação poder enfermar quer de perigosas quebras na privacidade pessoal, quer na disseminação de boatos ou de falsidades de difícil neutralização.

O que porém não parece correcto é o facto de entidades públicas privilegiarem o "Facebook" nas suas estratégias de comunicação, em detrimento dos meios tradicionais, não fazendo tambem e por exemplo sentido que o Presidente da República transmita uma opinião oficial apenas por aquele meio, sem curar de a repercutir nas "net-páginas" da Presidência da República, o que permitiria aos restantes meios de informação pública a possibilidade da respectiva retransmissão.

E muito menos apropriado será o facto de o Governo ter lançado uma aliás meritória iniciativa de participação popular na apresentação de ideias tendentes a melhorar a nossa vida colectiva designando exclusivamente para a escolha da que suscitasse mais adesões o método de votação através do "Facebook", restringindo assim aos participantes nesta rede a possibilidade de votarem nas que considerassem melhores.

E como é evidente os sub-grupos de interesses que se formam naquela rede e que estejam melhor organizados conseguem (como ocorre neste momento) colocar como principais candidatos às classificações mais relevantes movimentos como o que pugna pela abolição das corridas de touros, ou o que defende a manutenção da Educação Visual e Tecnológica, ou, ainda, outro em prol dos Guias-Intérpretes Nacionais, preterindo outras ideias de aparentemente maior e melhor alcance colectivo como seja a proposta de movimento que apresenta iniciativas para melhorar a eficiência na Administração Pública.

Parecendo pouco provável que por exemplo o movimento que se propõe não deixar morrer o comércio no bairro de Campo de Ourique (Lisboa) atinja uma clasificação relevante, o facto é que o sistema designado para a escolha do movimento mais popular enferma de um mal que se poderia designar por "demagogia tecnológica", com algumas analogias com a metodologia seguida há alguns anos para a "eleição" da personalidade portuguesa mais relevante da nossa História, e que resultou em que entre os candidatos mais votados estivessem António O. Salazar e Álvaro B.Cunhal.

Neste tipo de iniciativas, que são de estimular na medida em que levam à participação de muitos cidadãos desejosos de ajudar a melhorar o nosso País, há que constituir juris qualificados, que escolham - por temas - as ideias que devam ser encaminhadas para quem possa avaliar da sua exequibilidade.

Doutro modo, contribui-se para o alimento da demagogia e para o desânimo das pessoas que generosamente dedicaram algum do seu tempo à apresentação de ideias manifestamente interessantes.

15.Janeiro.2012.

O uso e abuso do "Facebook".

Não contesto o mérito do "Facebook" ao permitir a possibilidade de criação de pequenas "net-páginas" de um modo simples, abrindo assim as portas a uma melhor comunicação entre pessoas que de outro modo teriam alguma dificuldade em criar páginas clássicas ou mesmo"blogs",

Rapidamente empresas, grupos e governos se aperceberam do que o "Facebook" poderia constituir em termos de difusão de ideias ou de produtos, e das capacidades de retransmissão existentes até nas pequenas redes de conhecimentos que entretanto se criaram, permitindo assim a rápida expansão de uma ideia ou do conhecimento de um produto - pese embora o facto de a existência de tal meio de comunicação poder enfermar quer de perigosas quebras na privacidade pessoal, quer na disseminação de boatos ou de falsidades de difícil neutralização.

O que porém não parece correcto é o facto de entidades públicas privilegiarem o "Facebook" nas suas estratégias de comunicação, em detrimento dos meios tradicionais, não fazendo tambem e por exemplo sentido que o Presidente da República transmita uma opinião oficial apenas por aquele meio, sem curar de a repercutir nas "net-páginas" da Presidência da República, o que permitiria aos restantes meios de informação pública a possibilidade da respectiva retransmissão.

E muito menos apropriado será o facto de o Governo ter lançado uma aliás meritória iniciativa de participação popular na apresentação de ideias tendentes a melhorar a nossa vida colectiva designando exclusivamente para a escolha da que suscitasse mais adesões o método de votação através do "Facebook", restringindo assim aos participantes nesta rede a possibilidade de votarem nas que considerassem melhores.

E como é evidente os sub-grupos de interesses que se formam naquela rede e que estejam melhor organizados conseguem (como ocorre neste momento) colocar como principais candidatos às classificações mais relevantes movimentos como o que pugna pela abolição das corridas de touros, ou o que defende a manutenção da Educação Visual e Tecnológica, ou, ainda, outro em prol dos Guias-Intérpretes Nacionais, preterindo outras ideias de aparentemente maior e melhor alcance colectivo como seja a proposta de movimento que apresenta iniciativas para melhorar a eficiência na Administração Pública.

Parecendo pouco provável que por exemplo o movimento que se propõe não deixar morrer o comércio no bairro de Campo de Ourique (Lisboa) atinja uma clasificação relevante, o facto é que o sistema designado para a escolha do movimento mais popular enferma de um mal que se poderia designar por "demagogia tecnológica", com algumas analogias com a metodologia seguida há alguns anos para a "eleição" da personalidade portuguesa mais relevante da nossa História, e que resultou em que entre os candidatos mais votados estivessem António O. Salazar e Álvaro B.Cunhal.

Neste tipo de iniciativas, que são de estimular na medida em que levam à participação de muitos cidadãos desejosos de ajudar a melhorar o nosso País, há que constituir juris qualificados, que escolham - por temas - as ideias que devam ser encaminhadas para quem possa avaliar da sua exequibilidade.

Doutro modo, contribui-se para o alimento da demagogia e para o desânimo das pessoas que generosamente dedicaram algum do seu tempo à apresentação de ideias manifestamente interessantes.

15.Janeiro.2012.

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Verde "Documento verde".

Decorridos alguns meses sobre a apresentação governamental de um "Documento verde" sobre a reforma da Administração Local, o mínimo que se poderá dizer quanto ao estado de adiantamento do programa de intenções nele expressas é que está ainda muito "verde".

Com efeito, um dos acontecimentos mais relevantes que vieram a público foi o aparentemente enorme recuo do Governo quanto à redução do número de Municípios (e em permitir, ao contrário do que estava previsto, a manutenção dos actuais limites de endividamento municipal bem como a contratação de novos funcionários, ao arrepio do que está em vigor no âmbito da Administração Central).

Por outro lado, foi também notícia o vigor com que foi rejeitada, em congresso nacional de Freguesias (se bem que muitas não estivessem presentes), a prevista agregação destas unidades de poder local, embora pareça que neste caso tal atitude não possa vir a impedir a ocorrência de diversas fusões.

No que respeita ao sector empresarial local julga-se que algo poderá ser realizado quanto à diminuição do número de empresas municiais, concretização essa que poderá contudo ficar longe do pretendido, dado o "exemplo" dos recuos no endividamento e nas contratações.

Porém, quanto a um dos mais importantes aspectos previstos no Documento Verde, o das transferências de atribuições, competências e recursos dos orgãos autárquicos municipais, não há notícia de que o assunto esteja a ser analisado e discutido com a profundidade que deveria ter.

Está expresso naquele documento que tais transferências para os órgãos autárquicos das freguesias deverão permitir uma maior eficácia do poder local, nomeadamente ao nível das suas bases, apesar de ser desejável a sua concretização dentro do princípio de não darem origem a aumentos de despesas, mas sim e desejavelmente às suas reduções.

Os ecos que me chegam quanto à existência de análises sobre a descentralização susceptível de ocorrer são quase inexistentes. E se bem que a discussão formal deste tema esteja paradoxalmente prevista apenas para os últimos três meses do prazo indicado no Documento verde (Abril a Junho próximos), o facto é que tal questão constitui o cerne da prevista reforma, e já deveria estar em pleno debate tanto ao nível das Assembleias Municipais como ao das Assembleias de Freguesia - e mesmo nas reuniões públicas das Juntas de Freguesia - de forma aberta á participação dos cidadãos.

Pelo contrário, o que se pressente é que a preocupação vigente, "ganha a guerra" dos limites dos municipios, é a relativa à manutenção dos actuais quanto às freguesias; e que tal estado de espírito é eseencialmente o dos responsáveis respectivos, que por consequência não suscitam não animam a participação dos cidadãos no debate de tão relevante assunto.

Se os cidadãos sentissem que as Juntas de Freguesia tivessem mais poderes e recursos, que as suas reclamações quanto ao asseio, à segurança, às pequenas reperações na via pública, ao trânsito, ao estacionamento de viaturas, e mesmo quanto à solidariedade social, tivessem soluções mais rápidas e eficazes - e com menos custos - participariam certamente muito mais na vida pública local, e todo o sistema político beneficiaria de tal.

Com já escrevi em texto anterior, cabe aos cidadãos exercerem o seu direito de opinião em matéria tão importante para a "democracia real", pois em caso contrário a "democracia formal" poderá não ser capaz de resistir aos tempos de crise que se vivem e que provavelmente se agravarão.

E cabe ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo, aos meios de informação pública, e aos cidadãos em geral, suscitar em tempo útil a discussão destas questões.

08.Janeiro.2012.

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2012, Odisseia na Terra...

Parece ser o destino de um Portugal tristonho, sem outros objectivos que não sejam os da mera sobrevivência financeira, o de uma Odisseia que prossegue o seu caminho, sem que haja - com raras excepções - alguém que procure mostrar o que parece inevitável com o envelhecimento acentuado dos seus cidadãos nele residentes, e propor soluções que contribuam para inverter o declínio que se verifica.

Se tivermos presentes os dados estatísticos decorrentes dos censos populacionais, e já tomando em consideração os relativos a 2011, verificamos a gradual distorção de uma figura que já nada tem de "pirâmide" etária, e da qual deverão provavelmente ser extraídos os números recentemente vindos a público sobre a emigração de jovens que ocorreu depois da realização dos inquéritos no âmbito do censo do corrente ano.

As perspectivas no que respeita à emigração apontam infelizmente para que o fluxo se mantenha ou mesmo para que aumente, dado que estão relacionadas principalmente com a ausência de crescimento económico, acrescendo que até altos responsáveis políticos sugerem tal perspectiva a muitos cidadãos desempregados que não consigam obter novas qualificações - aliás para um mercado de trabalho com elevadas taxas de desemprego...

Com a taxa de natalidade a regredir, e tendo já atingido o limiar a partir do qual deixa de haver aumento populacional, espera-nos um futuro de definhamento e de provável empobrecimento, pois as gerações em idade activa e cada vez em menor número provavelmente não conseguirão impulsionar o país de modo a atingir taxas de crescimento que por um lado permitam amortizar os excedentes de dívida pública e privada, e por outro contribuir para o sustento de uma cada vez maior massa de pensionistas, bem como para assegurar um sistema de saúde "tendencialmente gratuito".

Isto, caso o País e em especial os responsáveis políticos não se debruçarem a fundo sobre estas questões, pois para além dos horizontes de curto prazo como o são os relacionados com os compromissos de natureza financeira e com o cumprimento do programa governamental para uma legislatura há os que se situam em prazos mais longos, e para os quais há que procurar desde já soluções que obviem ao desaparecimento de Portugal como um país independente.

Em penosa Odisseia na Terra...

1.Janeiro.2012





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